ELEIÇÕES 2008: COMITÊS DEVERÃO SER REGISTRADOS NO TSE

Todos os comitês de campanha deverão ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar contas relativas e individuais. A informação foi divulgada hoje (20) pelo Ministro Carlos Ayres (foto), durante encontro realizado em Brasília, entre técnicos do STE e representantes de partidos políticos.

Segundo o Ministro, o objetivo é otimizar o funcionamento de um sistema eletrônico único, implantado para orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades de arrecadação e de aplicação de recursos em campanhas eleitorais.
“Uniformizamos os procedimentos técnicos em todo o país no âmbito da prestação de contas, o que colocou a Justiça Eleitoral em uma posição privilegiada, conhecendo cada um dos fornecedores, doadores e financiadores de campanha. Isso enquanto não é aprovado – e eu espero que seja – o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais”,
O Ministro Carlos Ayres Britto garante que, a cada ano, o processo de registro e acompanhamento dos recursos de campanha e de prestação de contas é aprimorado e promete novidades para 2008. Sem dar detalhes, ele explica que as mudanças decorrem do intercâmbio entre o próprio TSE, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

PROFESSORES DO RONDA DO QUARTEIRÃO COBRAM PAGAMENTO ATRASADO

Um grupo de professores que trabalhou na capacitação das turmas do Programa Ronda do Quarteirão, uma das ações bem sucedidas do Governo Cid Gomes, continuam aguardando pagamento. Pois é, a turma deu aulas e fez esforço dobrado para preparar o contingente, só recebe algumas cotas depois de se submeter a várias rondas de cobrança junto Iepro-Uece, organismo responsável pela parte pedagógica do programa.Culpa de quem por essa situação?Nessa hora, ninguém aparece.

ENXAME DE ABELHAS INVADE TAÚA E FAZ UMA VÍTIMA FATAL

Um enxame de abelhas italianos invadiu a sede do Município de Tauá, ontem, e provocou a morte de pelo menos uma pessoa. Outras seis sofreram muitas picadas e tiveram que ser internadas em um hospital local. Um total de 50 pessoas, na região dos Inhamuns, foram vítimas das abelhas.

VEREADOR É AFASTADO POR EXCESSO DE FALTAS EM TAUÁ

A Justiça de Tauá decidiu afastar da Câmara Municipal, por excesso de faltas, o vereador Hélder Pedrosa Castelo. A Câmara de Vereadores realiza apenas uma sessão por semana. O vereador, que foi absolvido pelos colegas de plenário, teve 14 faltas e, pelo Regimento Interno, deveria perder o mandato. Foi o que entendeu a Justiça de Tauá.

Bolsa Família: Regras para repasse ficam mais rigorosas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tornará mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Bolsa Família a partir de agosto. Apenas as cidades que executarem 50% das ações do programa, combinado a um mínimo de 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), receberão parte do montante de R$ 21 milhões, repassado mensalmente. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, 1.080 prefeituras correm o risco de não receber os repasses.Pelo critério atual recebem o IGD os municípios que alcançam índice de 0,4, numa escala que varia de zero a um. É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Criado em abril de 2006, o indicador é calculado levando em consideração o desempenho do município na execução de ações sobre o monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, na inscrição de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita no Cadastro Único e também na atualização cadastral.

FOLHA DE SP DESTACA PRIMEIRA VIAGEM DE CID SEM SOGRA E JATINHO

Os passos do governador Cid Gomes continuam a chamar a atenção da mídia nacional. Em sua edição desta terça, 20, o jornal Folha de São Paulo publica que Cid viaja hoje para os Estados Unidos de avião de carreira e sem levar a sogra. Esse desgaste do Governador tende a se dissipar quando a rotina de seus gestos gerará o desinteresse da imprensa nacional. Leia mais sobre esse assunto em matéria do jornal Folha de São Paulo:
Passaporte. Cid Gomes (PSB-CE) embarca hoje para sua primeira viagem ao exterior desde o escândalo da sogra -que o acompanhou à Europa em visita oficial e a bordo de um jatinho. O governador irá a Nova York de avião de carreira e sem a sogra.

NA DANÇA DAS CADEIRAS, PREFEITOS DE ICÓ E IPU RETORNAM AO CARGO

E os prefeitos de Icó, Cardoso Mota (PSDB), e de Ipu, Maria do Socorro Torres, foram reintegrados ao cargo nesta segunda-feira. Cardoso obteve no Superior Tribunal de Justiça aval para retornar, através do ministro Humberto Gomes de Barros que deferiu pedido do prefeito para suspensão da quarta e última liminar que o mantinha afastado da Prefeitura. Na semana passada, Cardoso Neto obteve outra vitória, também no STJ, mas não reassumiu o mandato devido a este recurso que faltava ser julgado. Ele foi afastado por denúncia de improbidade administrativa, sob a acusação de por em prática um esquema fraudulento de empréstimos consignados e superfaturamento de obras.Já a prefeita de Ipu retornou porque a juíza Maria Vera Lúcia determinou reformulou decisão. A Câmara Municipal de Ipu havia afastado sábado último por sete votos a dois. Socorro Torres é acusada em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) de ter desviados recursos superiores a R$ 500 mil, após atualização, de repasses dos servidores ao INSS.

PEC pode aumentar em 7 mil número de vereadores

A proposta de emenda à Constituição 333/2004, que redefine o número de vereadores por municípios, a chamada PEC dos Vereadores, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara e aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores. A proposta é ainda mais polêmica - e conta com o lobby dos prefeitos - porque reduz em R$ 1,2 bilhão por ano os recursos que todas as prefeituras têm que repassar para os órgãos legislativos municipais.
O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com os deputados, estabelecerão uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter, no máximo, nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 mil ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.

INSS proíbe saques com cartão de crédito consignado

Os saques em espécie com cartão de crédito consignado estão proibidos, determina instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje no Diário Oficial da União com novas regras na concessão do crédito consignado. A medida, contudo, só irá vigorar em 15 dias, prazo necessário para que os bancos se adaptem à proibição, explicou a assessoria do Ministério da Previdência Social.
A instrução normativa, de número 28, baixada para conter fraudes, evitar endividamento excessivo dos aposentados com o crédito consignado e disciplinar o uso do cartão de crédito consignado, proibiu também, mas com vigência já a partir de hoje, a reserva de margem no crédito consignado sem autorização prévia do beneficiário e a oferta de empréstimos com prazo de carência para início do pagamento.

ELEIÇÕES: TSE REÚNE PARTIDOS POLÍTICOS PARA EXPLICAR PRESTAÇÃO DE CONTAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto) fará a abertura, nesta terça-feira (20) às 9h, de reunião entre técnicos do Tribunal e representantes dos partidos políoticos para esclarecer a Resolução 22.715/08. O documento trata da arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais deste ano.
Os técnicos vão apresentar os principais pontos da Resolução. Dentre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obrigatória para a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira e para a constituição dos comitês financeiros. Falarão também sobre as regras para as doações de campanham e também serão esclarecidas as dúvidas quanto ao uso de recibos e gastos eleitorais, prestação de constas parcial e definitiva e as sobras de campanha.
Os técnicos ainda vão explicar aos representantes dos partidos o funcionamento dos sistemas eletrônicos que envolvem a prestação de contas de campanha, compostos pelo Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), Sistema de Registro de Comitê Financeiro (SRCF) e Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitorais (SPCE). A reunião será realizada no auditório do segundo andar do Tribunal

JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DA PREFEITA DE IPU AO CARGO

A juíza de Ipu, Maria Vera Lúcia, determinou na tarde desta segunda,19, o retorno ao cargo de prefeita de Maria do Socorro Torres. A decisão judicial reformula o afastamento da prefeita Socorro Torres que havia sido adotado pela Câmara de Vereadores, na sessão de sábado passado por sete votos a dois. Socorro Torres é acusada em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) de ter desviados recursos superiores a R$ 500 mil, após atualização, de repasses dos servidores ao INSS.

Juazeiro do Norte - CE - Polícia Federal prende acusado de tráfico e procura filho de ex-prefeito de Iguatu

A Policia Federal de Juazeiro do Norte, tendo a frente o delegado Tarcisio Abreu, com apoio da Polícia Rodoviária Federal em Boa Viagem, prendeu na última sexta-feira Ezivan Gonçalves dos Santos, 41 anos, que se passava por Edivan Gonçalves Filho e tem mandado de prisão por tráfico de Drogas. Ezivam está na carceragem da Polícia Federal em Fortaleza e hoje ou amanhã será recambiado para o IPPOO 2. Ezivam era pré-candidato a prefeito no município de Cariús e estava de posse de documentação falsificada.

A P.F. procura agora Leonardo Assumpção Barros Costa, filho do ex-prefeito de Iguatu, Edilmo Costa, que, segundo o mandado de prisão, é integrante da mesma gangue comandada por Ezivan Gonçalves dos Santos. A quadrilha, segundo a P.F. tinha como base a cidade de Iguatu e fornecia drogas para Fortaleza e várias cidades do interior.

A quadrilha começou a ser desmantelada em novembro do ano passado com a prisão de Erimilson Candido Dino em Iguatu, nas proximidades do açude Trussú. Com ele nada menos do que cinco quilos de cocaína pura. A droga estava escondida na porta do veículo Corsa preto, conduzido por Erimilson, que acabou descobrindo onde pegou a droga e quem era o responsável.

Fonte: Miséria

Aguarde: Vem aí o 3º Iguatu Festeiro - Primeiro Festival de Quadrilhas Juninas Fora de Época do Brasil

UECE: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SERÁ VOTADO AMANHÃ

A votação, marcada para terça-feira (20), às 9h, no Plenário da Assembléia Legislativa chega depois de dois anos de expectativa e pressão dos professores universitários, sobre o Governo do Estado, em relação à unificação da categoria, que exerce suas funções nas universidades estaduais do Ceará (UECE, UVA e URCA).
De acordo com o Plano, além do reajuste real no salário da categoria de aproximadamente 94%, entre julho de 2007 e janeiro de 2010,; o PCCV garantiria também cerca de 120% de reajuste nominal, e estenderia direitos aos professores da ativa, aposentados e pensionistas.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Célio Coutinho, haverá ainda a criação de gratificação sobre dedicação exclusiva, e criação da Gratificação de Trabalho em Condições Especiais (risco de vida e saúde), entre outras conquistas. Mas para o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), o Plano de Cargos enviado pelo governo para votação, deixou muitos professores antigos e servidores da UECE, de fora das grandes mudanças. A insatisfação, segundo o deputado, deve servir de motivo para uma análise mais profunda do documento, e que “o Plano de Cargos não pode ser votado às pressas, porque isso requer discussão, já que um novo plano só deverá ser tratado daqui há dez ou vinte anos", afirmou.

MP-CE REQUER MELHORIAS PARA O AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela coordenadora Regional do Decon de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Delma Longo do Santos Mendes, está exigindo esclarecimentos sobre a situação da infra-estrutura do Aeroporto Regional de Juazeiro.
A magistrada designou para esta terça-feira, às 17 horas, uma audiência pública com a presença de promotores de Justiça da Região, do superintendente do Aeroporto de Juazeiro do Norte e de representantes da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Ceará, a fim de seja esclarecida a situação da infra-estrutura do Aeroporto, inclusive, quanto a sua segurança.
A promotora Delma Longo também quer informações sobre as conseqüências da recente saída da companhia “Ocean Air”, sobre constantes cancelamentos de vôos, fatos que vêm ocasionando uma série de danos aos consumidores da região.

Propaganda eleitoral gratuita começa em quatro meses

As eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores serão realizadas em 5 de outubro. Até o pleito, no entanto, a legislação eleitoral prevê várias etapas a serem cumpridas pelos partidos, como as convenções para escolha dos candidatos, o registro das candidaturas e o início da propaganda eleitoral, em 6 de julho. Uma das principais ações é a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa em 19 de agosto, daqui a exatos quatro meses, e vai até 2 de outubro, no primeiro turno.As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita estão na Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das novidades trazidas pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) é a divisão de dois terços do tempo da propaganda de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data. Confira outras normas:

Tempo

De acordo com a Resolução 22.718/08, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido de forma igualitária entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe. A divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) será feita pelo juiz eleitoral de cada município, que vai se reunir, a partir de 8 de julho, com os partidos políticos e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia. A distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações.

Libras

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda. Qualquer cidadão não filiado a outro partido ou a partido político integrante de outra coligação pode participar do programa em apoio aos candidatos. É proibida a participação paga de pessoas no horário gratuito.

Horários

Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos.No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos e a transmissão tem de considerar o horário de Brasília.Nos municípios onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda gratuita pode começar a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno. A divisão do tempo no segundo turno é de forma igualitária entre os dois candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de dez minutos de duração, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será veiculada às 7h e às 12h. Na televisão, às 13h e às 20h30.

Inserções

Além dos blocos, os candidatos a prefeito também têm 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite.

Proibições

O candidato que veicular propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos pode perder o direito à veiculação do próximo programa. A Justiça Eleitoral ainda pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.Quem repetir conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá ter a propaganda suspensa temporariamente.É proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem adversários. O partido ou coligação pode ser punido com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita. Também é proibida a veiculação de propaganda paga no rádio e na televisão.Não é permitido o uso do horário destinado à propaganda de prefeitos para exibir programa de vereadores e vice-versa. No horário de vereadores pode ser exibida legenda com referência a candidato a prefeito, bem como a foto deste candidato ao fundo.Confira, na íntegra, a Resolução 22.718/08 do TSE com todas as regras da propaganda eleitoral.

GA/CC

98% dos municípios brasileiros aderem ao PDE

Desde que foi lançado em abril de 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) recebeu a adesão de 98% dos municípios brasileiros. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), 5.545 municípios aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Durante a manhã e tade desta segunda-feira (19), o MEC faz um encontro com prefeitos para assinar convênios do compromisso e fazer um balanço do primeiro ano do plano. Às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento.
A adesão significa que o prefeito se compromete a colocar em prática na sua rede de ensino as 28 diretrizes definidas pelo ministério. Entre elas estão garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e a definição de regras claras, baseadas no mérito e na representação, para a nomeação de diretores e gestores escolares.

PREFEITOS DO CEARÁ SERÃO BENEFICIADOS COM O PRÓ-INFÂNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Os prefeitos Agenor Neto de Iguatu (foto), Fradique Accioly (Guaiúba), Roberto Pessoa (Maracanaú)e Luizianne Lins (Fortaleza) estão entre os 36 gestores municipais do Ceará que, nesta segunda-feira, em Brasília, receberão já a ordem de liberação do desembolso para ações do Programa Pró-Infância, com ato festivo tendo à frente o presidente Lula. Mais 68 prefeitos cearneses assinarão a adesão ao programa que prevê apoio financeiro para a educação infantil (zero a seis anos), com investimentos em creche-escola e apoio ao segmento.

CID RECONHECE NECESSIDADE DE MUDAR GOVERNO E COMEÇA POR COMUNICAÇÃO

O governador Cid Gomes é um político competente. Essa verdade nem seus adversários podem deixar de reconhecer. Após apanhar sem dó e piedade da imprensa nacional e também da cearense por conta da viagem à Europa levando a sogra em sua comitiva, o próprio Cid Gomes deve ter se convencido da necessidade de mudar os rumos da admistração de seu governo. E a primeira mudança já definida: a Comunicação vai ser toda reformulada, tanto que o porta-voz Luiz Viana caiu. "Caiu pra cima", expressão política comum quando alguém tem que ser defenestrado, mas o governante não quer confirmar a demissão desse aliado. Tanto que oficialmente Luiz Viana foi promovido a coordenador geral da campanha da prefeita Luizianne Lins.
Inegavelmente, um dos setores de pior desempenho do Governo Cid Gomes é a Comunicação. A comunicação do Governo Cid Gomes é lenta, amadora e proviciana. Numa época onde o jornalismo em tempo real exige habilidade e rapidez em oferecer respostas, a assessoria de Cid se comporta com arrogância e despreparo em se comunicar. Essa assessoria ineficiente puniu o governador Cid Gomes.
Cid Gomes percebeu que errou ao nomear o jornalista Luiz Viana como coordenador de Comunicação e porta-voz de seu governo. A aproximidade dele com Paulo Henrique Carvalho, sócio da mulher de Luiz Viana, na empresa Lumina 7, provou-se ser uma relação perigosa e provedora de problemas. Cid tentou colocar a casa em ordem. Tirou Luiz Viana, nomeou Sabrina Lemos e deixou ele apenas como porta-voz. Essa solução não funcionou, e agora, Cid resolveu tirá-lo por completo de sua admistração.
A comunicação do Governo Cid Gomes naufragou completamente. O fracasso impõe humildade em reconhecer seus erros, e é isso que o governador Cid Gomes tenta demonstrar. Agora, a grande expectativa é o anúncio de quem será o subtituto de Luiz Viana. O perfil desse nome ditará os caminhos que o Governador pretende seguir nos seus últimos dois anos e meio de seu mandato.

CASO ISABELLA - MINISTRO CEARENSE INDEFERE LIMINAR E PAI E MADRASTA CONTINUAM PRESOS

"O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina de cinco anos Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo (SP). O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, “expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade”.Para o relator, não há defeito na decisão do desembargador, a qual também não pode ser considerada teratológica, “ou seja, das que afrontam o senso jurídico comum, agridem o sentimento social de justiça, dissentem de posições jurídicas consolidadas na jurisprudência dos tribunais e na doutrina jurídica mais encomiada”. O ministro afirma ainda na decisão que não subtrairá da turma julgadora (Quinta Turma) “outros aspectos que aos seus membros possam parecer juridicamente estratégico”. Motivo pelo qual não extinguiu o habeas-corpus conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)."

EITA!! EUROPA TEM 75 MIL PROSTITUTAS DO BRASIL

"Em ruas de prostituição de Genebra, na Suíça, português é língua corrente. Nos classificados de jornais europeus, apresentar-se como “brasileira” costuma render mais clientes e programas mais caros. Não por acaso estrangeiras fingem ser do País para competir pela atenção dos homens.Estimativas da Organização Internacional de Migrações (IOM), agência ligada à ONU, apontam quase 75 mil prostitutas brasileiras trabalhando hoje na Europa. E esse número só cresce. “Espanha, Holanda, Suíça, Alemanha, Itália e Áustria são os principais destinos”, diz a entidade. E o total de mulheres que deixam o Brasil é bem superior ao de homens. Na Itália, dos 19 mil brasileiros vivendo legalmente no País em 2000, 14 mil eram mulheres. O número elevado de prostitutas contribui para a diferença."

DIA NACIONAL DO DEFENSOR PÚBLICO: NO CEARÁ, HÁ O QUE COMEMORAR?

Nesta segunda-feira, defensores públicos comemoram seu dia prestando serviços, a partir das 8h30min, na Praça do Ferreira. Atendimento jurídico, corte de cabelo, exames de saúde e uma série de ações constam do programa que se estenderá até o fim da tarde. Agora, será que a categoria tem o que comemorar no Ceará: Para a grande maioria dos defensores, não. Prossegue a luta pela implantação da autonomia administrativa e financeira que, conforme promessa do governador Cid Gomes (PSB), ainda deve passar por rodada de negociações.Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado, por aqui é pago o quinto pior salário do Brasil. Por causa dessa situação, registra constantemente baixas, pois defensores continuam estudando e se submetendo a outros concursos e sendo aprovados. No último concurso público realizado em 2006, foram empossados 88 defensores públicos. Desse total, 27 já pediram demissão e mais sete estão arrumando as gavetas, pois passaram em outros certames ( juiz, promotor de justiça, procurador estadual e procurador da fazenda).O resultado disso tudo: perde a população carente que, a cada dia, fica sem um profissional do direito para lhe representar perante o Judiciário.Outro dado: de acordo com números oficiais, o orçamento da Defensoria Pública neste ano é da ordem de R$ 27 milhões.

GOVERNO LULA DECIDE NESTA SEGUNDA-FEIRA SOBRE NOVA "CPMF" PARA A SAÚDE

O governo vai decidir na segunda-feira, durante reunião da coordenação política, uma forma de aumentar a arrecadação para investir na área da saúde, segundo informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. O objetivo é compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a provável aprovação da Emenda à Constituição nº 29, que obriga o governo a investir R$ 20 bilhões em saúde até 2010. O texto já foi aprovado no Senado e deve entrar na pauta da Câmara após o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (22). "Não tem nada definido, o que estamos fazendo é um levantamento, uma avaliação. Vamos bater o martelo na reunião de segunda", disse Múcio. O ministro confirmou que o governo estuda criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, com alíquota de 0,08%, e elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado da indústria do cigarro. A providência para aumentar a arrecadação começou a tomar forma na quarta-feira (14), quando a bancada do PMDB comunicou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai votar a favor da Emenda 29, pois seria inviável rejeitar um texto aprovado pelo Senado. No dia seguinte, Múcio e Mantega reuniram-se com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Chegaram à conclusão de que, aprovada a Emenda 29, o governo não terá como cumprir as obrigações na área de saúde sem uma nova fonte de receita.

BISMARK MAIA DEVE DEIXAR SECRETARIA DE TURISMO ATÉ O DIA 30

O que antes era apenas uma possibilidade, agora virou um fato político. O secretário de Turismo, Bismark Maia, arruma as gavetas e deve deixar o cargo até o dia 30. Deverá mesmo ser candidato a prefeito de Aracati. Alega que as pressões sofridas na cidade por seu grupo político são intensas, permanentes e não há como deixar de ser candidato, segundo o próprio Bismark Maia vem confessando a interlocutores do Governo e a deputados estaduais.
O maior problema do futuro candidato a prefeito de Aracati, Bismark Maia, é convencer a pré-candidata Regina Cardoso a aceitar ser sua vice. Bismark também sonha com o apoio do PT a sua candidatura. Uma aliança impossível na visão dos petistas ouvidos pelo portal CearaAgora.com. Para resolver esses dois impasses: a desistência de Regina Cardoso e o apoio do PT, Bismark confia na mão amiga do governador Cid Gomes, que já teria sido avisado de sua saída do Governo até o final de maio, já que o prazo da desincompatibilização acaba a 4 de junho.

MOTORISTAS COM CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO ANTIGAS PRECISAM SE RECADASTRAR

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a Resolução 276, que determina o recadastramento, nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), dos registros de prontuários de condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia. O objetivo é incluí-los no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando mais eficácia na identificação desses motoristas.
Os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos até a data de publicação da Resolução (dia 13) têm até 10 de agosto para se recadastrar. Para os demais, o prazo é de 30 dias após o vencimento, até 2012.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, lembra que a antiga CNH não tinha prazo de validade de cinco anos, como ficou definido no novo código de trânsito, e “muitas delas foram emitidas com validade até o condutor completar 40 anos".
Ele informou ainda que o recadastramento tem que ser feito pessoalmente pelo condutor.

TRANSPORTE ESCOLAR: 24 MUNICÍPIOS CEARENSES PODEM PERDER RECURSOS

Nada menos do que 25 municípios cearenses poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos estão inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.
O Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.
“Conforme as normas do programa, o FNDE está impedido de repassar recursos a municípios em atraso com a prestação de contas”, afirma a coordenadora de apoio ao transporte escolar, Thaís Maria Ribeiro. Ela diz que, tão logo seja regularizada a situação, as prefeituras voltarão a receber o benefício.
PNATE – O programa objetiva garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Este ano, o PNATE dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios brasileiros.

Abertura da 22ª Convenção Estadual do Comércio Lojista foi um sucesso

Com um público seleto a 22ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, teve a sua cerimônia de abertura, recheada pelo glamour e a possibilidade de grandes negócios para a nossa região, vários empresários de todo o Estado do Ceará, estão presentes a este evento. São 911 convencionais que irão realizar uma movimentação financeira de R$ 800 mil reais nesta semana em nosso município. Estiveram presentes na cerimônia de abertura o Governador Cid Gomes; o Prefeito Agenor Neto; o Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Gervásio Pegado; o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Iguatu, Francisco Bento, o Coordenador Geral da Convenção, Francisco Edvane Matias; o Superintendente do Banco do Nordeste no Estado do Ceará, Isidoro Moraes de Siqueira e o Superintendente do Sebrae Ceará, Carlos Antônio de Moraes. Um dos objetivos do evento é proporcionar mudanças culturais aos participantes, no sentido de promover o crescimento da classe lojista no que concerne ao aumento do conhecimento e desenvolvimento de novos negócios.O Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, Gervásio Pegado, destacou que Iguatu merecia esta convenção “ acompanhei de perto os preparativos deste evento, estão de parabéns, a impressão que nos deixa na primeira noite é a das melhores e cria uma boa expectativa de crescimento para a região” disse. Já para o governador Cid Gomes, o evento é bem superior ao de Sobral “ acompanhei a convenção anterior em meu município e sem sombras de dúvida, este de Iguatu é bem superior todos estão de parabéns e fico feliz em participar de um momento como este” destacou o chefe do executivo cearense. Para o Prefeito Agenor Neto, Iguatu entra na rota dos grandes eventos estaduais “ receber grandiosos eventos, este é um resultado de recuperação, onde tínhamos uma Iguatu retirada do seu devido lugar de destaque no cenário estadual, e a recolocamos, mas realizando um trabalho sério de urbanização e principalmente de valorização do nosso povo” afirma Agenor Neto, para finalizar o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Iguatu, Francisco Bento, realizou um discurso emocionado no qual agradeceu a todos, “pela cooperação e coragem e o empreendimento de nossos patrocinadores, o apoio do governo estadual e municipal, e principalmente dos nossos associados, foram fundamentais para o sucesso desta convenção “ destacou Bento.Durante a convenção vários palestrantes irão se apresentar dentre eles, o jornalista e apresentador de tele jornais, Hermano Henning; o Diretor do CDL Teresina e da FCDL/PI, Sávio Normando; a Especialista em responsabilidade social corporativa e sustentabilidade, Sabrina Campos; o Diretor – Presidente do grupo Armazém Paraíba, João Claudino; o Administrador de empresas , J.R. Cajaiba e o advogado criminalista, administrador de empresas com Pós- graduação em Segurança Física e Mental, Arnaldo Ferreira dos Santos.

Fonte: Iguatu.Net

STJ MANTÉM PREFEITO NO CARGO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE VEREADOR EM ICÓ/CE

O prefeito Francisco Antônio Cardoso Mota, de Icó, no Ceará, deve ser mantido no cargo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, que negou pedido do município e do prefeito em exercício para suspender a decisão que o havia reintegrado ao cargo. Segundo o presidente, não havia indícios concretos de que o prefeito atuou, ou ao menos tentou atuar, no sentido de tumultuar a instrução probatória.
A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o prefeito. Ao conceder a liminar para afastá-lo, o juiz determinou, também, o afastamento do cargo do vereador José Ademir Alencar Maciel. “Se os promovidos continuarem exercendo os cargos, provavelmente continuarão a prática das mesmas condutas até o julgamento do mérito, sendo necessário, portanto, os seus afastamentos dos cargos antes do provimento judicial definitivo para se assegurar a proteção ao erário”, considerou o magistrado.
Os dois protestaram, mas o Tribunal de Justiça (TJ) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos dois para que fossem reintegrados ao cargo. O prefeito requereu, então, ao presidente do Tribunal de Justiça cearense a suspensão da liminar, que foi deferida. “A se acolherem as razões da decisão adversada, todos os investigados em ações de improbidade deveriam ser desde logo apartados ante a mera propositura da ação, o que seria um exagero”, afirmou o presidente do tribunal estadual.
O município e o prefeito em exercício pediram, então, ao presidente do STJ, a suspensão da decisão do TJ do Ceará. “A permanência do requerido no cargo de prefeito daquela cidade causará embaraços à devida instrução processual, mesmo porque se está diante de pessoa cujos indícios demonstram não se confiável, por conta da forte probabilidade de ter-se utilizado da função pública tão-somente para obter vantagens ilícitas, efetivamente causando caos à ordem e à economia da comarca de Icó”, argumentaram.
O presidente do STJ, ministro Gomes de Barros, negou o pedido. Segundo ele, o Tribunal cearense evitou exatamente a grave lesão à ordem pública institucional ao suspender a liminar que determinou o afastamento do prefeito, já que não havia indícios concretos de tentativa de tumultuar o processo, conforme sustentou o advogado de Antônio Cardoso, Vicente Aquino. “Não há, portanto, razão, para suspender a decisão”, considerou Gomes de Barros, ao mantê-lo no cargo.
Já o vereador, após requerer, sem sucesso, ao presidente do Tribunal de Justiça cearense a suspensão da liminar concedida para afastá-lo, recorreu ao STJ, com pedido de suspensão de liminar e de sentença. Segundo alegou, não basta para o afastamento do cargo a alegação teórica da possibilidade de ameaça, mas, no mínimo, a existência de indícios de algum ato ou comportamento do réu que importe risco à instrução do processo.
A suspensão foi deferida. “O que há são meras conjecturas e suposições, que não servem para fundamentar o afastamento cautelar”, afirmou o presidente. Para ele, a decisão judicial que intervém em outro Poder da República fora dos limites previstos na lei e na Constituição, como neste caso, lesa gravemente a ordem pública institucional.
Ao suspender a decisão, o presidente determinou ao juiz de Direito de Icó a adoção de providências no sentido de viabilizar a imediata reintegração do vereador ao cargo.

Fonte: Site do STJ

GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA PROMOÇÃO PARA MAIS DE MIL PROFESSORES

Saiu no Diário Oficial do Estado, do dia 13 último, mas só circulando nesta sexta-feira, uma boa-nova para os professores da rede oficial de ensino: as promoções de níveis da categoria, beneficiando cerca de 1.200 profissionais.Na prática, reajuste direto para esse pessoal. Com isso, o governo estadual aumenta o salário e a auto-estima, o que deve repercutir bem em sala de aula.Essas promoções não demoraram muito porque o Sindicato Apeoc fez trabalho de pressão junto à Secretária da Educação Básica do Estado.

MORRE EX-DEPUTADO ALCEU COUTINHO

E não houve sessão da Assembléia Legislativa nesta sexta-feira. Morreu, vítima de insuficência cardíaca, o ex-deputado estadual Alceu Coutinho (82), que foi presidente do legislativo estadual. Natural de Independência, Alceu Vieira Coutinho foi prefeito de sua terra e deputado estadual em cinco mandatos. Chegou a assumir várias vezes o Governo do Estado. Era aposentado como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. O velório ocorre em sua cidade natal, mas o sepultamento será logo mais, às 16 horas, no Cemitério Parque da Paz, em Fortaleza.

EX-BBB TATI PINK QUER SER VEREADORA NO RECIFE

"Ela ficou famosa na quinta edição do BBB, na Rede Globo. Usava roupas extravagantes, cabelo cor de rosa e tinha um forte sotaque do sertão pernambucano. Tatiane Franklin, a Tati Pink, 28 anos, quase ganhou um milhão de reais, mas agora pretende ganhar um outro jogo: o das urnas. Ao participar, nessa manhã de sexta-feira, do encontro dos democratas, em Boa Viagem, ela adiantou que é filiada ao partido desde setembro do ano passado e que vai brigar por uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife. Durante entrevista à Imprensa, a atriz formada em Artes Cênicas, provou que tem seguido a cartilha do DEM e não poupou críticas ao prefeito João Paulo. "Ele é experiente em fazer elefantes coloridos. Tem que construir coisas novas", alfinetou a novata, referindo-se ao novo calçadão de Boa Viagem."

DEFESA CIVIL PREVÊ TEMPORAL NO CEARÁ

"A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, alertou as defesas civis de oito Estados das regiões Norte e Nordeste do País sobre a possível ocorrência de chuvas fortes entre esta quinta e sexta-feira.De acordo com a Sedec, os temporais devem atingir os Estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Em alguns momentos, a chuva poderá ser acompanhada por raios.A Sedec recomenda que a população evite áreas de alagamentos e lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios e ventos fortes. Há risco de deslizamentos de encostas, morros e barreiras. Os alertas foram baseados em informações do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (Cptec) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)."

LULA GRAVA PARA O "FAUSTÃO"

"Antes de partir em viagem para o Peru, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou ontem uma participação na milésima edição do programa "Domingão do Faustão".Segundo o Planalto, o presidente improvisou o conteúdo da homenagem de cerca de 30 segundos e mencionou o quadro "Superação", que mostra histórias de pessoas que superaram adversidades.Mais cedo, Lula havia se emocionado ao ouvir a apresentação de crianças de uma orquestra de Coque, um bairro de Recife."

PREFEITO DE QUIXERAMOBIM ACUSADO DE IMPROBIDADE

O Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de Justiça na Comarca de Quixeramobim, Enéas Romero de Vasconcelos e Hugo Frota Neto, ingressou com uma ação de improbidade administrativa, no dia 18 de abril, contra o prefeito da cidade, Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior; o procurador-geral do município, Lauro Ribeiro Pinto Júnior; o presidente da Comissão de Licitações, Tarcísio de Almeida Coelho, e outras três pessoas.
Segundo o Ministério Público, o prefeito havia fraudado licitações para contratar o procurador-geral do município, Lauro Ribeiro Júnior, como assessor jurídico de Quixeramobim, e como assessor jurídico do Instituto de Previdência do município (IPM).
Os promotores apuraram ainda que eram realizados diversos atos contrários à Lei de Licitações, inclusive o fracionamento de licitação e a autorização de despesa sem prévia verificação de orçamento. O Ministério Público requereu liminarmente, ao Poder Judiciário, o cancelamento imediato dos contratos fraudulentos e de pagamentos celebrados entre a sociedade “Lauro Ribeiro & Advogados Associados S/C LTDA” e seu sócio Lauro Ribeiro Pinto Júnior com o IPM e com o município.
Os promotores pedem também o afastamento liminar dos cargos em comissão dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Tarcísio Almeida Coelho e Sonia Maria Siqueira Pessoa, diante dos reiterados danos causados ao patrimônio público, por conta dos atos criminosos praticados, causando perigo ao erário público à frente da CPL.
As fraudes à Lei de Licitações foram cometidas para contratar o advogado Lauro Ribeiro Júnior, acumulando funções na Procuradoria Geral do Município com a advocacia privada, o que é vedado pelo Estatuto dos Advogados, embora como assessor jurídico, o advogado ocupasse de fato o cargo de Procurador Geral Municipal.
Lauro Júnior, inclusive chegou a se identificar como responsável pelo cargo de Procurador Geral municipal no site do município, bem como praticava atos relacionados ao titular do cargo de procurador municipal, ordenando despesas, apesar de o cargo não ter sido provido durante a atual gestão, como informou o prefeito ao MP.

Governo terá pacote de incentivos ao futebol cearense

O Governo do Estado vai lançar um pacote de medidas de incentivo ao futebol cearense, com apoio financeiro inicial aos dois maiores times: Fortaleza Esporte Clube e Ceará Sporting Club. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo deputado Luiz Pontes (PSDB), que mediou diversas reuniões entre o governador Cid Gomes, o secretário de Esporte, Ferrúcio Feitosa, e dirigentes esportivos. Cada um dos clubes vai receber R$ 300 mil, com o propósito de fazer com que pelo menos um dos dois clubes chegue à primeira divisão do Campeonato Brasileiro.Segundo Luiz Pontes, “a medida é importante, também, para que a cidade de Fortaleza tenha chances de ser uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014”, uma vez que melhorando o desempenho dos clubes em competições nacionais, o futebol cearense ganha mais visibilidade.
O pacote também prevê incentivo direto aos torcedores, que poderão assistir aos jogos gratuitamente, bastando reunir R$ 100,00 em notas fiscais para adquirir um ingresso. Serão aceitas apenas notas fiscais de consumo em bares e restaurantes, de bebidas quentes, jóias e relógios. O Governo vai enviar à Assembléia Legislativa uma mensagem regulamentando o incentivo fiscal.
Cada clube terá 5 mil ingressos para trocar por notas fiscais. Como o ingresso mais barato custa R$ 15,00, isso significa que, a cada jogo, os clubes terão uma renda extra garantida de R$ 75 mil. O deputado Luiz Pontes vai propor, também a inclusão dos times Icasa e Horizonte, no pacote de incentivo do Governo. Os dois clubes estão classificados para a série C do Campeonato Brasileiro.

TSE DEFINE QUE CÂMARAS PODEM CRIAR NOVAS VAGAS DE VEREADORES

Uma reviravolta definida pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE) poderá provocar um aumento expressivo no número de vagas das câmaras municipais dos 184 municípios do Ceará e também em todas as câmaras dos mais de 5 mil 500 cidades brasileiras. A decisão é do ministro do TSE, Ari Pargendler, em resposta à consulta eleitoral número 1552, formulada pelo deputado federal Daniel Almeida(PCdoB-BA) deve reverter a antiga decisão recriando no País dez mil novas vagas de vereadores. O ministro Ari Pargendler definiu que compete a Lei Orgânica do Município estabelecer a composição de cada câmara, segundo assegurou ao portal CearaAgora.com, o advogado Carlos Eduardo da Escóssia. Leia mais sobre esse assunto em informe produzido pela Escóssia Consultoria e Advocacia:

É DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A COMPETÊNCIA PARA DEFINIR O NÚMERO DE VEREADORES.

Em resposta a CONSULTA ELEITORAL, número 1552, feita em BRASÍLIA-DF, pelo Deputado Federal Daniel Almeida, o Ministro Ari Pargendler entendeu que pertence a Lei Orgânica a competência para definir o número de vereadores, levando em consideração o critério populacional ínsito no art.29,IV, da Constituição Federal, tão logo proferiu seu voto foi feito pedido de vista dos autos pelo Ministro Marcelo Ribeiro.
Com essa decisão as Câmaras Municipais de todo país poderão até o dia 05 de julho de 2008, fixarem através de proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal o número de vereadores já para a Eleição de 2008, sem ter que se submeter a Resolução editada em 2004 sôbre o assunto.
(Carlos Eduardo Melo da Escossia – Escossia Consultoria e Advocacia.)

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS

"A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O Projeto de Lei aprovado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família muda a lei de 8.212 de 1991, que estipula as regras para a licença-maternidade. Com ele, o afastamento das novas mães pode chegar a seis meses. As quantias recebidas no período não integrarão o salário de contribuição. A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, onde a comissão continua reunida."

Prêmio de R$ 21,8 milhões da Mega Sena sai para aposta de PE

Uma aposta feita em Palmares, no interior de Pernambuco (PE), acertou sozinha as seis dezenas sorteadas no concurso 969 da Mega Sena. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira na cidade Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio para o dono do bilhete — ou donos, em caso de bolão — é de R$ 21.823.614,22. Confira as dezenas sorteadas: 13 - 25 - 35 - 41 - 50 - 56.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 82 bilhetes acertaram cinco números e vão receber, cada um, R$ 22.684,90. Outras 6.898 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 269,67.

Isabella: comportamento frio de pai causa hostilidade entre presos

O pai da menina Isabella Nardoni, Alexandre Nardoni, 29 anos, passou esta quarta-feira (14/05) na enfermaria do Centro de Detenção Provisória por medida de segurança. Durante toda a tarde, quando ocorriam visitas íntimas, as mulheres dos presidiários disseram aos advogados na porta da penitenciária que o acusado não é bem-vindo. Segundo uma fonte da polícia, os presos estão hostilizando Alexandre por conta do seu comportamento frio.

O advogado Marco Pólo Levorin afirmou que está preocupado com a segurança do seu cliente, mas disse confiar que o Estado vai resguardá-lo. "Estamos confiante que, na semana que vem, o Tribunal julgue o mérito do hábeas corpus e libere o casal", ressaltou. No entanto, é comum os desembargadores seguirem a decisão do magistrado que assinou o despacho da liminar, o que manteria Alexandre e Anna carolina na cadeia.

Os advogados que visitaram Alexandre levaram um recado de Anna Carolina, que está presa numa penitenciária de Tremembé. Segundo ele, a madrasta mandou dizer que sente muita falta dele e que o ama. Alexandre teria mandado dizer que também a ama e que logo eles estarão juntos novamente, já que ele está confiante que serão soltos na semana que vem.

Juazeiro do Norte - CE - Preso principal suspeito de assassinar o mototaxista João de Sousa

O delegado regional de Policia Civil de Juazeiro do Norte - CE, Dr. Marcos Antonio dos Santos, foi atendido pela justiça após expedir a prisão temporária do frentista, Wagner Gonçalves principal, suspeito de matar com uma facada no pescoço o mototaxista, João de Sousa Nascimento, na zona rural de Juazeiro do Norte no dia 16 de abril passado.

O corpo do mototaxista foi encontrado por populares na estrada que dá acesso ao sítio Tabuleiro. João de Sousa foi assassinado com uma facada que atingiu a veia jugular. Segundo Dr. Marcos, o crime foi cometido por causa de ciúmes, Wagner desconfiava que a sua amante estivesse lhe traindo com o mototaxista.

O inquérito policial que apura a morte do mototaxista será concluído por toda esta semana e o delegado deve transformar o pedido de prisão temporária em prisão preventiva.

O frentista Wagner Gonçalves permanece em uma das celas da delegacia regional de Juazeiro do Norte.

Ex-militar passeia sobre Alpes suíços com engenhoca voadora

O ex-piloto militar da Suíça Yves Rossy sobrevoou nesta quarta-feira (14) os Alpes suíços com uma engenhoca que simula asas e o transforma em uma espécie de homem-pássaro. Conhecido como “homem fusão”, ele pula de pequenos aviões usando suas asas com jatos e voa fazendo diversas vezes o formato do número oito no ar. O salto desta quarta aconteceu na região de Bex, na Suíça. A invenção é resultado de muitos anos de projeto e cinco anos de treinamento, para ele saber exatamente como controlar o vôo. Segundo a agência de notícias Reuters, Rossy é o primeiro homem a realizar com sucesso esse tipo de vôo usando uma asa com jatos.

Mega-Sena sorteia o maior prêmio do ano nesta quarta

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (14), o prêmio acumulado em R$ 22 milhões, para quem acertar as seis dezenas da faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 969 acontece às 20h, em Duque de Caxias (RJ). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país. Segundo a Caixa Econômica Federal, se aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 1,5 milhão ao ano.
A bolada pode comprar também cerca de 20 elefantes de cristal de 63 milhões de ienes, o equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão. A peça tem 66 centímetros de altura e 57 quilos e está à venda no Japão.

MUDANÇA DE CLIMA: JORGE VIANA DEVE ASSUMIR NO LUGAR DE MARINA DA SILVA

Do jornalista Alexandre Garcia, comentarista político da Rede Globo, nesta quarta-feira, ao comentar, no Bom Dia Brasil, a saída de Marina da Silva da pasta do Meio Ambiente:

"Pois é, Marina caiu porque era contra a derrubada de árvores e volta para o Senado. Mas quem caiu mesmo foi o Machado (referiu-se ao suplente Sibá Machado)."Nas últimas horas, reviravolta no quesito substituto de Marina. Carlos Minc foi convidado para assumir a vaga, mas Lula agora quer o ex-governador do Acre, Jorge Viana, que, aliás, foi o primeiro nome cogitado. De Paris, Minc, que continuará secretário do Meio Ambiente do Rio, foi recomenado a dar aquela velha desculpa: fo convidado, mas não pode aceitar.

CEF reserva 2 mil vagas para universitários do ProUni

A Caixa Econômica Federal (CEF) reservou 2 mil vagas de estágio para serem oferecidas a universitários bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), segundo informou hoje o Ministério da Educação (MEC). Desde abril, as fichas de inscrição do estágio exibem um campo para que o candidato marque se é beneficiário do ProUni. "Nos últimos 30 dias, mais de 6 mil alunos já se inscreveram informando fazer parte do ProUni", afirmou o gerente de Assuntos Institucionais do Centro de Integração empresa-escola (Ciee), Moisés do Espírito Santo Júnior.
A prioridade aos bolsistas é resultado de uma parceria firmada entre a CEF e o MEC. O estágio é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, com remuneração mensal de 475 reais. O contrato tem duração mínima de um ano e máxima de dois anos. Podem inscrever-se estudantes a partir do quinto semestre do curso superior.
De acordo com a analista júnior da Coordenação do Programa da Caixa, Josibel Rocha Soares, as vagas preferenciais estarão abertas durante todo o ano e serão preenchidas à medida que os estagiários forem concluindo os contratos. Inscrições podem ser feitas pela página http://www.ciee.org.br/portal/acesso.asp.

Condenação de Eurico Miranda é mantida no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na tarde desta terça-feira, 13, a decisão da ministra Elle Gracie de arquivar uma ação cautelar do ex-deputado e presidente do Vasco, Eurico Miranda.

Com a ação, Eurico tentava suspender sentença da Justiça do Rio de Janeiro, que o condenou a seis meses de detenção e, depois, substituiu a pena pelo pagamento de indenização de R$ 12 mil.

Segundo o Supremo, a Segunda Turma concordou com o argumento da ministra de que não é possível suspender a execução de uma pena quando sequer chegou à corte o recurso extraordinário no qual se discute o mérito do pedido.

Eurico Miranda aguardará a análise de um agravo de instrumento, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, que definirá se esse recurso será examinado.

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE 26 MIL VAGAS PARA PROFESSORES

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Poder Executivo que cria 26.027 cargos efetivos e em comissão para professores de ensino médio e fundamental e técnicos administrativos. O objetivo, segundo informações da Agência Câmara, é criar 155 escolas técnicas federais e reformular as já existentes.Do total de cargos, 12,3 mil são para professor de ensino fundamental e médio, e 9.430 para técnicos-administrativos com níveis superior e intermediário em cargos efetivos. Para os de comissão, são 4.297 cargos, sendo que 2.325 serão para as novas unidades e o restante será para as escolas já existentes.

Agência Câmara

POLICIAL DO RONDA ACUSADO DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR

O policial militar Cleiton Pinho, de 28 anos, que faz parte do Ronda do Quarteirão, invadiu a residência da dona de casa Valda Souza da Silva, no Planalto Pici, em Fortaleza. Ele é acusado de ter praticado abuso sexual contra a neta de dona Valda, uma garota de apenas 13 anos. O policial invadiu a casa por que estaria irritado por ter sido denunciado por prática de abuso sexual.
Sobre esse assunto nós conversamos com o major Marcos Costa, relações públicas da Polícia Militar, na edição de hoje do jornal Alerta Geral. Segundo ele, todo desvio de conduta policial cabe apuração. Como esse caso não está relacionadodiretamente com o exercício da função do policial militar, cabe à Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança. o corregedor geral, José Armando Costa já deve estar cuidando das investigações desse fato.
O major MArcos Costa também falou sobre outros dois casos de desvio de conduta praticados por policiais do Ronda do Quarteirão, que seriam: a morte do comerciante Gleison Sales da Silva, dentro do xadrez de uma viatura do ronda, em Maracanaú e o caso metalúrgico Francisco Jairo Fernandes que corre o risco de ficar paraplégico, depois que foi alvejado por policiais do ronda durante uma abordagem, no bairro Colônia, em Fortaleza.

DEPOIS DA SOGRA, O SOGRO DE CID É INVESTIGADO PELO MP

O governador Cid Gomes permanece na mídia nacional sempre com notícias negativas, numa rotina que já supera um mês. Na edição desta quarta, 14, o jornal carioca O Globo traz como manchete a informação de que o Ministério Público do Ceará investiga agora o sogro do Governador, promotor Francisco Leitão Moura. O MP concedeu um prazo de 15 dias para que o sogro do Governador dê explicações sobre o fato de estar acumulando a função de promotor com a presidência da Expocrato, feira de agronegócios do município do Crato.
Segundo O Globo noticiou, essa acumulação é indevida e fere a Constituição. O promotor Marcos Tibério Alves, decorrido o prazo de 15 dias para a defesa do sogro do governador Cid Gomes, irá se manifestar sobre se instala um procedimento administrativo contra o promotor Francisco Leitão Moura. Outro fato apurado, de acordo com a reportagem publicada hoje em O Globo, de autoria de sua correspondente no Ceará, jornalista Isabela Martin, é o recebimento indevido de diárias - oito no total este ano - pelo sogro do governador Cid Gomes, o promotor Francisco Leitão.

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Justiça Federal bloqueia bens do deputado Jader Barbalho

A Justiça bloqueou os bens do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) e de outros dez suspeitos de desviar recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal de Tocantins. O objetivo é reaver o dinheiro desviado no esquema, liberado à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, na cidade de Cristalândia (TO), para implantação de um projeto destinado a produção e beneficiamento de grãos, cujo valor total seria de R$ 116 milhões.
De acordo com o Ministério Público, os acionistas da empresa teriam negociado com Jader Barbalho para que intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos.
Em retribuição, Jader teria recebido 20% dos recursos repassados para a empresa. Para receber o dinheiro, foram apresentadas notas fiscais, cheques, recibos e contratos falsos. No local onde devia existir a empresa nada foi construído.
A liminar foi concedida pela desembargadora Selene Maria de Almeida. Agora a decisão será apreciada pela 6ª Turma do TRF-1ª Região, que pode ou não referendá-la. Mas enquanto a liminar não é apreciada, os bens dos envolvidos serão arrolados.