Bolsa Família: Regras para repasse ficam mais rigorosas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tornará mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Bolsa Família a partir de agosto. Apenas as cidades que executarem 50% das ações do programa, combinado a um mínimo de 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), receberão parte do montante de R$ 21 milhões, repassado mensalmente. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, 1.080 prefeituras correm o risco de não receber os repasses.Pelo critério atual recebem o IGD os municípios que alcançam índice de 0,4, numa escala que varia de zero a um. É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Criado em abril de 2006, o indicador é calculado levando em consideração o desempenho do município na execução de ações sobre o monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, na inscrição de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita no Cadastro Único e também na atualização cadastral.