O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), encaminhou à Presidência do Congresso Nacional o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O cronograma abre prazo para a apresentação de emendas e estabelece as etapas de análise e votação da proposta, com previsão de apreciação final pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares à receita e à despesa começa nesta sexta-feira (6) e segue até 23 de novembro, às 22h. As audiências públicas estão previstas para ocorrer entre os dias 9 e 11 de novembro.
“O calendário estabelecido garante que possamos analisar a proposta de orçamento e aprová-la de forma que programas e obras fundamentais para a população não sejam suspensos ou prejudicados”, disse Domingos Neto. De acordo com ele, os membros do colegiados estão comprometidos em atender as reais necessidades do país com responsabilidade fiscal.
Os relatórios setoriais, que examinam as despesas previstas para diferentes áreas da administração pública, deverão ser votados entre 30 de novembro e 2 de dezembro.
A etapa final de análise na CMO está prevista para 16 de dezembro, com a votação do relatório-geral, sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é encaminhar o parecer da comissão à Mesa do Congresso Nacional no mesmo dia, permitindo a votação do Orçamento de 2027 em sessão do Congresso no dia seguinte.
A definição do cronograma busca organizar a tramitação da principal peça orçamentária do país, responsável por estabelecer a previsão de receitas e autorizar despesas da União para o próximo ano, incluindo recursos destinados a políticas públicas, serviços essenciais e investimentos.
Confira as principais datas previstas:
• 6 a 23 de novembro: apresentação de emendas parlamentares.
• 9 a 11 de novembro: realização de audiências públicas.
• 25 de novembro: votação do relatório da receita.
• 26 de novembro: votação do relatório preliminar.
• 30 de novembro a 2 de dezembro: votação dos relatórios setoriais.
• 16 de dezembro: votação do relatório-geral na CMO.
• 17 de dezembro: previsão de votação do Orçamento de 2027 pelo Congresso Nacional.