Decisão de STJ sobre abono de permanência aumentará valor de férias e 13º de servidores

Os servidores públicos que já preenchem os requisitos para se aposentar, mas continuam a trabalhar vão receber um aumento nos pagamentos de férias e gratificação natalina (13º) após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina que o abono por permanência, uma compensação que eles recebem por permanecerem na ativa, deve ser levado em conta no cálculo desses dois outros benefícios.

De acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, no ano passado a despesa com esse benefício foi de R$ 1,8 bilhão. Portanto, com essa base de cálculo, o aumento do gasto com 13º dos servidores deve subir em cerca de R$ 150 milhões por ano (ou seja, o total dividido por 12), e, de férias, R$ 50 milhões.

O abono de permanência é um pagamento feito aos servidores públicos que já têm direito de se aposentar, mas optaram por continuar trabalhando.

O Estado recolhe a contribuição previdenciária do servidor, mas devolve exatamente o mesmo valor na forma de abono de permanência.

Havia uma regra semelhante para empregados do regime geral até 1994 (o benefício era conhecido pelo apelido "pé na cova", que ainda é usado para servidores públicos).

"O servidor não fica isento, mas recebe um abono no mesmo valor da sua contribuição. O objetivo é incentivá-lo a permanecer em atividade, pois ele continua computando sua contribuição e pode buscar uma regra de aposentadoria mais vantajosa no futuro", diz Araceli Rodrigues, advogada do Cassel Ruzzarin.