O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto) fará a abertura, nesta terça-feira (20) às 9h, de reunião entre técnicos do Tribunal e representantes dos partidos políoticos para esclarecer a Resolução 22.715/08. O documento trata da arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais deste ano.Os técnicos vão apresentar os principais pontos da Resolução. Dentre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obrigatória para a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira e para a constituição dos comitês financeiros. Falarão também sobre as regras para as doações de campanham e também serão esclarecidas as dúvidas quanto ao uso de recibos e gastos eleitorais, prestação de constas parcial e definitiva e as sobras de campanha.
Os técnicos ainda vão explicar aos representantes dos partidos o funcionamento dos sistemas eletrônicos que envolvem a prestação de contas de campanha, compostos pelo Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), Sistema de Registro de Comitê Financeiro (SRCF) e Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitorais (SPCE). A reunião será realizada no auditório do segundo andar do Tribunal
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