Ministério Público pede suspensão de concurso público em Russas (CE)

O Ministério Público pediu por meio de uma ação civil pública a suspensão do concurso realizado pela prefeitura de Russas, interior do Ceará, para contratação de servidores municipais. De acordo com o juiz de Russas, Raimundo Lucena Neto, a empresa contratada para a realização do concurso foi escolhida de forma irregular.

A empresa foi escolhida por pregão eletrônico. Segundo o juiz de Russas, o pregão só deve ser utilizada para aquisição de serviços e bens. “Concurso público não é um serviço comum. É especialíssimo”, afirma Raimundo Lucena.

A ação civil do Ministério Público pede a suspensão do edital do concurso e do pagamento da empresa vencedora da licitação. O prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas, informou que discorda do entendimento do juiz e diz que vai contestar o pedido da Ministério Público na Justiça.

Governador do Ceará diz que quer manter aliança com o PT

O governador Cid Gomes (PSB) concedeu entrevista na noite desta quinta-feira (29) pela rede social Twitter, em que afirmou que não vai comentar as críticas de seu irmão, Ivo Gomes (PSB), à gestão da prefeita Luizianne Lins (PT), via facebook nesta quarta-feira (28). E afirmou que trabalha para manter a aliança com o PT.

Mas o governador evitou comentar sobre o secretário de educação de Fortaleza, Elmano de Freitas, apontado como o preferido entre os pré-candidatos do PT da prefeita Luizianne Lins (PT). "Eu sou irmão do Ivo, sou irmão do Ciro. Cada um tem a sua opinião e é responsável por aquilo que diz. Tudo que eu puder fazer para preservar essa aliança, vou fazer".

Fael vence o ‘Big Brother Brasil 12’

 Fael recebe cumprimento de Fabiana
(Foto: Reprodução/TV Globo)

 

O veterinário Rafael Alves Cordeiro é o mais novo milionário do Brasil. O sul-mato-grossense de 25 anos de idade venceu a final da 12ª edição do “Big Brother Brasil”, em resultado anunciado ao vivo na noite desta quinta-feira (29), dia do último episódio do reality show comandado por Pedro Bial. Ele teve 92% de um total de 43.521.108 votos computados na decisão do programa.

Rejeitada denúncia contra prefeito de Camocim

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitaram denúncia contra o prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/03).

Segundo os autos (nº 6108-57.2010.8.06.0000), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia contra o gestor alegando que ele teria autorizado, no exercício de 2006, a abertura de créditos complementares em valores superiores aos autorizados pela Lei Orçamentária do Município. Esses créditos, que não deveriam ultrapassar a quantia de R$ 8.124.485,91 (30% do total da despesa fixada pelo Executivo), chegaram a R$ 14.143,038,46.

O prefeito foi notificado e refutou a acusação do MP/CE. De acordo com Francisco Maciel Oliveira, o Município arrecadou mais do que o previsto, por isso o valor foi maior. Sustentou ainda que, dos R$ 14.143,038,46, foram utilizados R$ 9.286.955,87, o que “não comprometeria a legalidade da execução orçamentária”.

Prefeitura de Acopiara extrapola na contratação de funcionários temporários

Charge ilustrativa

O blog foi informado que as secretarias municipais e outros órgãos públicos em Acopiara ficaram superlotados de funcionários temporários nos últimos dias. 

O que esses funcionários não sabem é que serão demitidos após o período eleitoral, independentemente de qualquer resultado.

Há quem diga que o objetivo da Prefeitura Municipal é conquistar o voto desses servidores nas eleições deste ano através do emprego temporário.

Se existisse a boa intenção e a necessidade de novas contrações a Prefeitura poderia convocar as pessoas que ficaram entre os classificáveis no último Concurso Público.

O Ministério Público deve ficar atento a essas contratações.

OAB em tempo de eleição!‏

A subseção da OAB Iguatu, atualmente presidida por Dr. Romualdo José de Lima, já está em clima de pré-eleição.

Hoje, advogados de Acopiara e Iguatu, falavam com este blogueiro sobre a disputa interna, que é intensa, tendo como principais protagonistas, o presidente atual e o ex-presidente, Dr. Mário Leal, que já não sentam na mesma mesa, como antes.

A OAB Iguatu teve chapa única na eleição passada e também obteve o maior número de votos, proporcional, a favor do presidente da OAB Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro.

Ocorre, que esta região sempre acatou boa liderança do advogado Paulo Quezado, hoje rompido com as lideranças do Estado, na OAB Fortaleza. Este foi o assunto que o blogueiro ouviu.

Esta confusão estadual vai desaguar na base. Mário Leal já se lançou candidato da oposição. Romualdo diz que não vota nele, segundo se comenta.

A turma do apaga o fogo, planejam uma chapa eclética e única. Falam, no atual Vice, Dr. Fabrício Moreira e, Dr. Marco Antonio, atual tesoureiro.

Ambos são discretos e conciliadores.

Porém, sabe-se que nenhum dos dois desejam ser candidatos.

O clima vai esquentar em Iguatu, pelo visto, também na OAB-Subseção.

Comissão aprova destinação de 15% das vagas do setor público a deficientes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5218/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que define em 15% o percentual mínimo dos cargos ou empregos públicos a serem providos, em cada concurso, por candidatos com deficiência.

Hoje a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece o percentual máximo de 20% de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O projeto previa inicialmente o mínimo de 5%, mas o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), decidiu fixar em 15%. “Propomos que seja adotado esse percentual, fundamentado na estatística oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica que as pessoas com deficiência representam 14,5% da população brasileira, de acordo com dados do Censo de 2000”, explicou.

Uece já inscreve para Vestibular 2012/2

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) abriu, nesta quinta-feira, as inscrições para o segundo vestibular de 2012. O atendimento ocorrerá até o dia 13 de abril exclusivamente pela internet, tanto para os cursos de  Fortaleza, quanto para os cursos das faculdades da Instituição no Interior. 

 

Ao todo, estão sendo ofertadas 1.558 vagas, sendo 1.158 para os cursos da Capital e 400 vagas para as unidades no Interior do Estado.

 

A primeira fase do certame acontecerá no dia 3 de junh0, no horário das 9 horas às 13 horas, com uma prova de conhecimentos gerais, de  múltipla escolha, e a segunda fase será nos dias 24 e 25 de junho, com  provas específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

SERVIÇO

* A taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 poderá ser paga nas diversas agências bancárias, através de boleto bancário emitido via Internet  até o dia 13 de abril.

* Mais informações: Página eletrônica da Uece: (www.uece.br/cev) ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.

IPECE e IBGE entregam mapas para a AL com definição de limites entre municípios

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram, nesta quinta-feira, à Assembleia Legislativa os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 20 municípios da região do Litoral Leste Jaguaribe (Alto Santo, Aracati, Beberibe, Fortim, Ererê, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Pereiro, Potiretema, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas e resolveram praticamente todos os problemas técnicos referentes aos limites municipais naquela região.

Segundo o professor Flávio Ataliba, diretor-geral do IPECE, a entrega do primeiro lote é um marco histórico para o Estado e faz parte da primeira etapa do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. O projeto tem como objetivo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.

A próxima etapa, que é relativa à Região Cariri Centro-Sul e consta de 42 municípios, deverá estar concluída também até o próximo mês. Desse modo, praticamente 1/3 dos municípios do Estado já terão resolvido as questões dos limites municipais no Ceará.

Polícia prende no Ceará 4 homens com mais de 500 cartões clonados

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de clonar cartões de crédito, nesta quinta-feira (29), em Fortaleza. Com os suspeitos foram encontrados 500 cartões clonados e mercadorias, em um apartamento no Bairro Meireles. Segundo a Polícia Federal, as mercadorias foram compradas com o dinheiro obtido de forma ilegal com os cartões.

Ainda de acordo com o delegado Ricardo Lopes, entre as mercadorias estavam relógios de luxo, aparelhos de som e equipamentos eletrônicos. Os equipamentos iriam ser revendidos, segundo a Polícia Federal. Os suspeitos estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, e devem responder por crime de receptação de mercadoria, roubo e formação de quadrilha.

G1 CE

Mega operação contra possíveis desvios de conduta deverá ser desenvolvida em Acopiara

O blog acaba de ser informado que uma grande operação deverá ser desenvolvida em Acopiara nos próximos dias objetivando apurar possíveis desvios de conduta de alguns gestores públicos. 

Vários municípios cearenses já receberam visitas das polícias Federal, Militar e Civil com o apoio da Procap objetivando identificar possíveis atos de corrupção. 

Muitos gestores chegaram a ser detidos e responderão a processos. 

Ontem, por exemplo, o prefeito de Acopiara foi notificado pelo procurador da Procap e será ouvido criminalmente nos próximos dias em Fortaleza.

Aguarde mais informações!

DEM decide nesta 3ª feira se expulsa Demóstenes Torres

O destino político do senador Demóstenes Torres (GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (3), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.

A assessoria de Demóstenes informou que ele já recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos contendo dados das investigações que o envolvem. Se o DEM decidir abrir um processo contra o senador, será designado um relator para o caso e definido prazo de menos de um mês para a defesa.

Caixa abre licitação para instalação de 28 casas lotéricas no interior do Ceará

em cidade que não tem casa lotérica, tem cidade que só tem uma, que não consegue dar conta da demanda. Então a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de concorrência. Serão instaladas 28 novas casas lotéricas no interior do Estado. Fará seleção de pessoas físicas ou jurídicas para comercializar as loterias federais, por meio do regime de permissão bem como pelas disposições fixadas no Edital. Em Aracati, Iguatu, Juazeiro do Norte me Russas a concorrência será para aumentar o número de lotéricas já existentes. Nos outros 24 municípios serão instaladas as primeiras unidades lotéricas.

A relação dos 24 municípios que receberão a primeira lotérica: Alcântaras, Altaneira, Ararendá, Aratuba, Arneiroz, Baixio, Ererê, General Sampaio, Granjeiro, Guaramiranga, Ipaporanga, Jati, Miraíma, Moraujo, Mulungu, Pacujá, Palmácia, Penaforte, Pires Ferreira, Potiretama, Quixelô, São João do Jaguaribe, Senador Sá e Umari.

Os interessados em oferecer proposta para as cidades de Aracati, Iguatu, Juazeiro do Norte e Russas terão até as 16h do dia 18 de maio, para entregar os envelopes com a documentação necessária e a proposta de preço. Já os interessados nas demais 24 cidades, terão até as 16h do dia 11 de maio. Documentação e orientações em www.caixa.gov.br seguindo os passos: “Você – Destaque – Portal de Compras – Licitações instauradas – Fortaleza – Concorrência 1212/2012 ou Concorrência 0647/2012”.

Ceará terá quase R$ 4 milhões para campanhas de vacinação em 2012

 

As ações de combate à Influenza no Ceará terão R$ 1,1 milhão em 2012

O Ministério da Saúde destinou ao Ceará o valor de R$ 3.914.631,20 para financiar as campanhas de vacinação anuais de influenza, multivacinação (poliomielite) e raiva animal para o ano de 2012. A informação foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.

As ações voltadas para o combate à poliomielite terá R$ 1.728.046,97 disponível. Já as de Influenza, R$ 1.150.889,77; e as de Raiva, R$ 1.035.694,46.

Os valores destinados à Campanha de Multivacinação vão financiar a realização da Campanha Nacional contra Poliomielite, a atualização do esquema vacinal das crianças com idade inferior a cinco anos e o monitoramento rápido de coberturas para avaliação da situação vacinal deste público.

TRE cassa vereador de Varjota por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos, do vereador do município de Varjota, Antônio Edmar Lopes, que deixou o PSB para se filiar ao PMDB.

Infidelidade partidária

Antônio Edmar foi cassado por "infidelidade partidária", conforme decisão do juiz João Luís Nogueira Matias e da Corte do TRE. A defesa do parlamentar ainda argumentou justa causa para desfiliação, mas a corte não aceitou. 

Decisão abre precedentes para outros casos

A questão da infidelidade partidária tem levantado polêmica no Ceará, por conta do grande número de desfiliações recentes, especialmente quando da criação do PSD.  Vários deputados estaduais cearenses, principalmente do PSDB, migraram para o novo partido. 

A decisão do TRE-CE abre precedente para a cassação de outros mandatos.

Téo Menezes exibiu documentos que comprovam sua filiação ininterrupta, desde 2002 ao PSDB

O deputado estadual Téo Menezes (PSDB), ontem, na Assembleia, exibia documentos que comprovam sua filiação partidária, ininterrupta, desde setembro de 2002 ao PSDB cearense, com domicílio eleitoral no Município de Pacajus desde outubro de 2008. Os documentos são assinados por representantes do partido à época e pelo próprio deputado, com registros de protocolos da Justiça Eleitoral.

Ontem, com documentos apresentados pelo PSDB cearense, também assinados por representantes da Justiça Eleitoral, foi informado que o deputado não tinha filiação partidária. Segundo o documento expedido de ordem da corregedora do Tribunal Regional Eleitora, desembargadora Iracema do Vale, a pedido do diretório estadual do PSDB, o deputado "não se encontra filiado a partido político na presente data".

Segundo ainda a "Informação", datada de dezembro de 2011, "foram encontrados dois registros de filiação em seu histórico (do deputado Téo Menezes), sendo o primeiro na relação oficialmente de filiados do PSDB, do qual consta data de filiação em 20/9/2002, com exclusão em 21/11/2009; e o segundo, na relação interna do PSDB, com data de filiação em 20/09/2003, com erro de processamento, por haver sido informado o número incorreto".

O partido também está de posse de uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral, datada de dezembro de 2011, em que diz não estar o deputado Téo Menezes filiado a qualquer partido.

Secretaria da Saúde em Acopiara recebeu nos três primeiros meses mais de 1,6 mi para fazer saúde

Nos três primeiros meses deste ano a Prefeitura Municipal de Acopiara recebeu somente do Ministério da Saúde a quantia de R$ 1.698,224,79 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) para fazer saúde.

Se o setor não funciona bem em Acopiara não é por falta de dinheiro. Os dados foram extraídos do Portal da Saúde do Governo Federal.

Id	Programa	Valor
1	PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL	20.000,00
2	PAB FIXO	268.590,00
3	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	204.246,00
4	COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS	16.301,26
5	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	60.000,00
6	PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ	22.200,00
7	PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE	65.660,00
8	SAÚDE BUCAL - SB	63.000,00
9	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	301.500,00
10	INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE - AMPLIADA	36.000,00
11	FAEC SIA - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III	18.324,59
12	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS	19.800,00
13	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	556.217,87
14	PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS	46.385,07
TOTAL		1.698.224,79

  
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TCM – Ação no Supremo questiona nomeação do conselheiro Chico Aguiar

A nomeação do ex-deputado estadual Francisco Aguiar para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Edmilson Barbosa Francelino Filho entrou com ação cautelar e argumenta que a nomeação do conselheiro, teria ocorrido em desacordo com a Constituição Federal.

Para o autor da ação, o então deputado estadual não atenderia os requisitos exigidos para a função, como por exemplo, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Além disso, o advogado sustenta que deveria ter sido respeitada a exigência constitucional de mais de 10 anos de exercício em função ou atividade profissional que exija os conhecimentos especificados.

De acordo com o advogado, o ex-deputado estadual não preenche tais requisitos, por ter concluído apenas o ensino médio, não tendo nenhuma formação profissional. Ao O POVO, Aguiar afirmou ainda não ter sido informado sobre a ação. “Vou me informar e conversaremos novamente amanhã”. O autor da ação já havia ingressado com ação popular em 2005. Como o caso não foi julgado em definitivo, recorreu ao STF.

O POVO

Agricultor tomba morto em Ibicuã, Piquet Carneiro, após ser alvejado com disparos de calibre 12

O plantão de polícia registrou ontem, por volta das 08 horas da manhã, um homicídio à bala no distrito de Ibicuã, em Piquet Carneiro. A vítima foi o agricultor João Saturnino Neto, 44 anos. Ele foi alvejado com vários disparos de calibre 12.

Segundo informações colhidas no local a vítima encontrava-se  no interior de sua residência quando foi surpreendido pelos assassinos. O motivo do crime pode está relacionado a vingança. Os autores ainda não foram identificados.

TCU aponta superfaturamento em transposição

Brasília - Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração. 

As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril. Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já foi lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

Novo comandante da PM de Iguatu toma posse em cerimônia bastante prestigiada

A Polícia Militar do Ceará realizou nesta quarta-feira (28), às 14h, cerimônia para oficializar a troca de comando do 10º Batalhão provisório, com sede no município de Iguatu. O major Natanael Soares Cavalcante assumiu o cargo no lugar do Major Francisco Ricardo Paes Moura, que pediu sua transferência para Fortaleza para tratamento de saúde.

 

“O major Ricardo Moura deixa o comando desta instituição com a certeza de missão cumprida com

entusiasmo, disciplina, espírito empreendedor e êxito na atividade administrativa. Ao major Natanael Soares, que chega agora, estendo esse compromisso e parceria. E em meu nome e, especialmente, em nome do governador Cid Gomes, desejo sucesso nessa nova empreitada, que, tenho certeza, será cumprida com honradez”, saudou o chefe do Comando de Policiamento do Interior (CPI), Coronel Gomes Filho.

 

A solenidade foi realizada no auditório do colégio Liceu e contou com a presença de várias autoridades militares, dentre elas podemos destacar: Tenente Coronel Paiva; capitão PM José Adailton da Silva; delegado regional de Polícia Civil, Agenor Freitas de Queiroz; secretária de Educação de Iguatu, Benildes Uchoa (representando o prefeito Agenor Neto); Expedito José, prefeito de Piquet Carneiro, além de outras autoridades.

Em discurso, o novo comandante do 10º BPM, Natanael Soares, confirmou a sua grande satisfação em poder desempenhar seu trabalho no município de Iguatu. "Vim com o propósito de ajudar, de trabalhar e espero contar com o apoio não só do CPI, mas também do comando geral da corporação. Portanto é uma honra comandar o 10º batalhão. Sabemos das dificuldades, mas estamos nos antecipando e num trabalho conjunto com a Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, imprensa e a própria comunidade, iremos proporcionar uma melhor segurança para que dessa forma a paz social possa reinar no município de Iguatu e em toda região", disse.

 

Iguatu Notícias

Adolescentes morrem em acidentes nas rodovias que cortam o Ceará

Dois adolescentes morreram em acidentes de trânsito registrados pelas Polícias Rodoviárias Federal (PRF-CE) e Estadual (PRE-CE) do Ceará, entre às 6h de quarta-feira (28) e às 6h desta quinta-feira (29). Ao todo, foram contabilizados 21 acidentes, onde 13 pessoas ficaram feridas.

Às 11h40 de quarta-feira, segundo a PRE-CE, um adolescente de 14 anos morreu após o carro em que era passageiro sofrer uma capotagem. O acidente ocorreu no quilômetro 132 da CE-365, em Quixadá, a 158 km de Fortaleza. A polícia ainda não sabe informar as causas do acidente.

Um outro garoto, de 13 anos, morreu após a moto onde estava na garupa colidir frontalmente com um carro. Segundo a PRE-CE, o condutor da moto era o pai do adoelscente, ele não tinha habilitação (CNH). A colisão ocorreu no quilômetro 141 da CE-292, em Campos Sales, a 493 km de Fortaleza.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça fragiliza Lei Seca

Situação que se notabilizou nas blitze da Lei Seca, 

teste do bafômetro deverá ser cada vez mais raro

 

O motorista brasileiro parado em blitz da Lei Seca e que se recusar a se submeter ao teste do bafômetro ou o exame de sangue está livre de ser acusado e punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. Por decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 gramas por litro.

E isso, conforme parte dos ministros, só poderia ser confirmado com os testes previstos na lei: bafômetro ou exame de sangue. A decisão esvazia a Lei Seca porque o motorista está desobrigado a produzir provas contra si e pode recusar a fazer os exames. A resolução do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, já que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais.

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Improbidade Administrativa - TCM deve caracterizar a intenção do gestor

Hélio Parente defende que o TCM deve avançar na questão do dolo, da culpa e da má-fé dos gestores, o que ajudaria a Justiça Eleitoral 

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve aprofundar suas investigações nas questões referentes à improbidade administrativa, esclarecendo se há irregularidade insanável, dolo ou má-fé do gestor. Esta é a opinião do conselheiro Hélio Parente, ao proferir voto, com nota de improbidade administrativa em tese, ontem, na 2ª câmara de julgamentos da Corte.

Ele chegou recentemente ao TCM e este foi o seu 1º voto abordando essa questão. Hélio Parente disse que não sabe qual é a opinião dos demais conselheiros sobre essa questão, mas deixou claro que este é o seu posicionamento. A sessão de ontem da 2ª câmara contou com a participação dos conselheiros Artur Silva Filho e Hélio Parente, além do auditor Manasses Pedrosa.

Em seus julgamentos, o TCM aplica nota de improbidade, em tese, em algumas contas que considera irregulares, mas não tem como norma avaliar a questão do dolo. Ao apreciar a questão em prolongado voto, inclusive com ensinamentos de alguns doutrinadores, disse o conselheiro Hélio Parente que, em função do que dispõe a Lei Complementar 135, popularmente conhecida como "Lei Ficha Limpa", ele entende que o TCM deve avançar na questão da apreciação do dolo porque, sem dolo ou culpa, não de pode imputar a conduta de improbidade. Observou também que a improbidade reconhecida em um Tribunal de Contas pode ter um resultado diferente em uma ação própria de improbidade administrativa.

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Apostas de SP e PR levam prêmio de R$ 15 milhões da Mega-Sena

Duas apostas feitas em São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR) acertaram as seis dezenas do concurso 1.375 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (28). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), os bilhetes dão direito ao prêmio total de R$ 7.822.077,02.

Veja as dezenas sorteadas: 14 - 25 - 28 - 45 - 53 - 58.

Segundo a Caixa, 121 apostas acertaram a Quina e devem receber, cada, R$ 16.066,97. Na Quadra, 7.136 apostadores devem receber R$ 389,19.

O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 2 milhões para quem acertar os seis números, o concurso será feito no sábado (31).

Fla perde para o Olímpia na Libertadores e se complica

O Flamengo foi derrotado por 3 a 2 pelo Olímpia (PAR), ontem à noite, em Assunção, e ficou em situação complicada na Taça Libertadores. 

O revés diante dos paraguaios fez com que os rubro-negros saíssem da zona de classificação para as oitavas de final faltando apenas duas rodadas para o fim da fase de grupos.

Os cariocas permaneceram com cinco pontos, em terceiro, dois a menos que o rival desta noite e do Lanús (ARG).

Justiça apura desvios de R$1,8 milhão do Pasep em Senador Pompeu

A sequência de ´escândalos´ envolvendo gestores públicos cearenses em desvio de verbas ganha mais um capítulo, um dia após uma operação que culminou na prisão de 16 pessoas ligadas à Prefeitura de Paraipaba.

A Justiça Federal no Ceará acatou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira.

O prefeito afastado, que já passou cerca de seis meses preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é acusado de vários delito, tais como formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Desta vez, vai responder de crime de improbidade administrativa pelo não recolhimento de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) e de não apresentar documentos sobre gastos de dinheiro oriundo do Governo Federal.

Rombo

Conforme a ação de improbidade administrativa formulada pela pelo Ministério Público Federal, e já acolhida pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, o então prefeito teria causado prejuízos da ordem de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, através de diversas irregularidades administrativas que resultaram no não recolhimento de contribuição do Pasep (R$1,8 milhão), juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8 mil) e, ainda, multa de mora (R$112,2 mil), perfazendo o total de R$ 3.229,674,43.

Conforme a Ação Civil do MPF, "o réu, na qualidade de prefeito do Município de Senador Pompeu, teria agido por má-fé, negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de natureza tributária".

O político, no entanto, pode ainda recorrer da decisão, muito embora esteja sendo também investigado na esfera estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e do próprio Tribunal de Justiça Estadual. Em fevereiro último, Teixeira foi posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de vários meses presos no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza. Ao ser solto, teria mandado realizar uma festa de Carnaval em Senador Pompeu, fato que levou o Ministério Público a pedir providências ao TJCE. 

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Câmara aprova Lei Geral da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos que votaram contra a matéria.

A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Aprovado o texto principal, os deputados iniciam daqui há pouco a votação dos cinco destaques que visam a alterar o texto aprovado. Desses, dois terão votação nominal. Entre os destaques apresentados, o mais polêmico é o que retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

Cidade TIM segue autorizada a vender novas linhas no Ceará

A empresa telefônica TIM Celular S/A pode continuar vendendo novas linhas no Ceará, segundo determinação do Tribunal de Jústiça publicada nesta quarta-feira (28). 

O agravo de instrumento (nº 0007113-80.2011.8.06.0000) foi interposto pelo Ministério Público (MP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que havia autorizado a empresa a comercializar novos números.

O MP e a OAB alegam que telefonia é um serviço público essencial e que a TIM não dispõe de estrutura para comportar novas habilitações. Ao julgar o agravo, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão da 3ª Vara Cível. 

Segundo o relator, a TIM “colaciona em suas razões indicadores mais recentes que corroboram a melhora no serviço prestado”.

Morre o escritor Millôr Fernandes; corpo será velado amanhã

O escritor carioca Millôr Fernandes morreu, às 21h desta terça-feira (27), em casa, no bairro de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo Ivan Fernandes, filho do escritor, ele teve falência múltipla dos órgãos e parada cardíaca. Millôr tinha dois filhos, Ivan e Paula, e um neto, Gabriel. Ele foi casado com Wanda Rubino Fernandes. De acordo com sua certidão, Millôr nasceu no dia 27 de maio de 1924, embora ele dissesse que a data correta era 16 de agosto do ano anterior.

De acordo com a família, o velório está marcado para esta quinta-feira (29), das 10h às 15h, no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na Zona Portuária do Rio. Em seguida, o corpo será cremado numa cerimônia só para a família.

Em 2011, o escritor chegou a ser internado duas vezes na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul. Na época, a assessoria do hospital não detalhou o motivo da internação a pedido da família.

Nascido no bairro do Méier, Millôr sempre fez piada em relação ao seu registro de nascimento. Costumava brincar que percebeu somente aos 17 anos que o seu nome havia sido escrito errado na certidão: onde deveria estar Milton, leu “Millôr” (o corte da letra “t” confundia-se com um acento circunflexo, e o “n” com um “r”). Seja como for, gostou do novo nome e o adotaria a partir de então. “Milton nunca foi uma boa escolha”, comentaria anos mais tarde, durante uma entrevista. A data de nascimento também não estaria correta: em vez de 27 de maio de 1924, ele teria nascido em 16 de agosto do ano anterior.

Política suja em Iguatu faz a primeira vítima; presidente do PT entrega o cargo

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Iguatu, José de Arimatéia, conhecido por Maninho, entregou nesta terça-feira (27) sua carta renúncia à presidência da agremiação.

De acordo com Maninho, um dos motivos que o levou a essa decisão foi a forma desrespeitosa e caluniosa como ele foi tratado, nas informações que circularam num panfleto apócrifo, distribuído na calada da noite, em Iguatu. "Fiquei muito incomodado com panfletos apócrifos distribuídos pela cidade, e a pedido da própria família, resolvi colocar meu cargo à disposição do partido", disse Maninho.

Entenda

As pressões junto ao diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Iguatu surgiram logo após o anúncio da adesão do partido ao grupo político do prefeito municipal Agenor Neto (PMDB). Uma minoria enfurecida, inconformada com a decisão, resolveu partir para o golpe sujo, e o resultado deu nisso que aí está.

Iguatu Notícias

Ex-prefeito de Barbalha e assessores condenados ao pagamento de multa e perda de direitos politicos pela Justiça Federal

Edmundo Sá Filho, ex-prefeito do município de Barbalha (CE) na gestão 2001/2004, não conseguiu reverter a decisão da 1.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que o condenara, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de verbas públicas federais. Os recursos, repassados ao município por meio de convênios firmados com a  Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), destinavam-se a obras de saneamento básico e à construção de muro de arrimo para contenção de encostas.

A condenação foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que acolheu o parecer do MPF ao julgar o recurso do ex-prefeito e dos demais réus no processo – Carlos Renato Luna Machado, Mário Bem Filho, Maria de Lourdes Cardoso Andrade e José Ednaldo da Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura.

Segundo a denúncia do MPF, houve fraude na licitação destinada a contratar a execução das obras, favorecendo empresas do ramo da construção civil que guardavam laços estreitos com o então prefeito, como a Millenium, cujos atuais proprietários são ex-sócios de Edmundo Sá Filho na Construtora Contesa, desativada em 2001. Além disso, as obras não foram devidamente executadas e o então prefeito deixou de apresentar a prestação de contas obrigatória dos recursos recebidos pelo município.

Penas – Edmundo Sá Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao ressarcimento dos valores repassados pelos convênios e ao pagamento de multa de 50 vezes o valor da última remuneração recebida como Prefeito Municipal de Barbalha. Ele ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os demais réus foram punidos com a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
N.º do processo no TRF-5: 2003.81.00.030941-0 (AC 501662 CE)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

Padre perde controle de veículo e cai dentro de açude em Catarina

 

Ontem, por volta das 23 horas  o plantão de polícia registrou um acidente envolvendo o pároco da Igreja Matriz de São José, em Catarina, João Paulo Giovanazzi, 78 anos,  o sacristão Luiz Claudione Tavares, 27 anos e Antonio Raimundo Holanda de Oliveira, conhecido por Branco de 31 anos.

De acordo com informações, o veículo Fiat Uno era conduzido pelo padre  João Paulo Giovanazzi, no sentido Acopiara a Catarina , quando na localidade de sítio Veados, distante 9 km da sede urbana de Catarina, perdeu o controle numa curva e caiu dentro de um açude. 

Populares socorreram os três ocupantes do carro que sofreram apenas escoriações leves.

Blog do Diomar Araújo

TRE cassa mandato de vereador em Icó

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Fortaleza, cassou por unanimidade ontem (27), o mandato eletivo do vereador Francisco Evandro de Araújo, o Evandro Juvino, por ter sido ele considerado inelegível a legislatura em curso.

Segundo o relator, juiz federal João Luis Nogueira Mathias, Juvino não poderia ter exercido nem um dia de mandato de vereador no pleito atual.

O parlamentar icoense apresentar recurso ao TSE em Brasília para tentar se manter no cargo por mais alguns dias, porém, este já se torna inelegível para o pleito futuro tendo em vista que foi condenado por órgão colegiado.

O primeiro suplente de vereador, José Neudo Dias poderá assumir a vaga a qualquer momento. O advogado Solando Mota disse à imprensa que irá acompanhar o processo em Brasília.

Prefeito Agenor Neto divulga nova agenda de ações

  

O prefeito de Iguatu Agenor Neto acaba de divulgar uma avasta agenda para ser desenvolvida no mês de abril a partir dia primeiro. A agenda consta de novas inaugurações e o ordens de serviços. 

Confira

Domingo - dia 01 de abril

09h – Assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do sistema de abastecimento d'água do sítio Catingueira 

Segunda-feira - dia 02 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para Ampliação e reforma da Escola José Ériton Costa no bairro Alto do Jucá

Terça-feira - dia 03 de abril

19 – Inauguração do sistema de abastecimento d'água no sítio Genipapeiro

 Quarta-feira - dia 04 de abril

 19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – (UPA)                   

05 , 06, 07, 08 - Semana Santa

Segunda-feira - dia 09 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da escola Luís Vieira Mota

Terça-feira - dia 10 de abril

19 - Assinatura da Ordem de Serviço para a Reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Oásis

Quarta-feira - dia 11 de abril

19 - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde do sítio Santa Rosa       

Quinta-feira - dia 12 de abril

19 - Assinatura da Ordem de Serviço para a Iluminação da Ponte Metálica Demócrito Rocha em  Iguatu   

Sexta-feira - dia 13 de abril

19 - Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Escola Profissionalizante de Iguatu na vila Neuma

Sábado - dia 14 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para Construção do Banco de Alimentos 

Domingo - dia 15 de abril

09h - Assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Sistema de abastecimento d'água do sítio Catolé do Benedito - Alencar

Segunda-feira - dia 16 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Creche do Proares da Vila Neuma

Terça-feira - dia 17 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Unidade de Saúde da vila Cajazeiras
 

Quarta-feira - dia 18 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a  construção da Unidade de Saúde da vila Chapadinha

Quinta-feira - dia 19 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da escola Mário Parente no sítio Barreiras dos Paraibanos

Sexta-feira - dia 20 de abril

19h - Inauguração da avenida do Contorno da Cidade

Sábado - dia 21 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde do distrito de  Suassurana

Domingo - dia 22 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Academia de Saúde

Segunda-feira - dia 23 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Centro Esportivo do bairro Paraná
 

Terça-feira - dia 24 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde da vila Gadelha

Quarta-feira - dia 25 de abril

19h - Inauguração de casas populares do Programa Meu Lar, Doce Lar do sítio Serrote

Quinta-feira - dia 26 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Creche do bairro Cohab

Sexta-feira - dia 27 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para  a reforma da escola Judite Cavalcante na vila Chapadinha

Sábado - dia 28 de abril

09h - Entrega de 08 ambulâncias novas (Local Abrigo Domiciliar)

Domingo - dia 29 de abril

19h - Inauguração de casas populares do Programa Meu Lar, Doce Lar do sítio Juazeirinho

Segunda-feira - dia 30 de abril

19h - Assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do sistema de abastecimento d'água da vila Fomento

Maio

Inauguração do Abatedouro

Inauguração da Rodoviária

Inauguração da avenida Sabino Antunes

Inauguração do Estádio Agenorzão

Inauguração da nova avenida. Dário Rabelo

Assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica em vários trechos:  avenida João Paulino e avenida do Contorno 2a Etapa

Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Escola Cohab

Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Creche do bairro Lagoa Park

Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da creche da vila Fomento

Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da creche da vila Cajazeiras
Assinatura da Ordem de Serviço para a construção da avenida Amália Brasil

Assinatura da Ordem de Serviço para a para a urbanização de vários bairros

Mega-Sena sorteia R$ 15 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômia Federal (CEF) sorteia o prêmio de R$ 15 milhões do concurso 1.375 da Mega-Sena, nesta quarta-feira (28).

Com o prêmio, o ganhador poderia comprar, por exemplo, 600 carros populares ou ou ainda três mil motocicletas de125 cilindradas. Se aplicado na poupança, prêmio pode ter rendimento mensal de R$ 87 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas da CEF. A aposta mínima é de R$ 2.

Municípios cearenses vão receber mais de R$ 35 milhões para construção de praças

Os municípios cearenses vão dispor de mais de R$ 35 milhões para construção de praças para a prática de esportes e cultura, recursos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). De acordo com a Caixa Econômica Federal, até esta quarta-feira (28), 17 prefeituras no interior do Estado fecharam o contrato com a Caixa Econômica Federal. 

Em Fortaleza, a Prefeitura vai construir três praças nos bairros Ancuri, Vicente Pizon e Granja Lisboa, que somam o montante de R$ 9,2 milhões. 

Segundo a Caixa Econômica, o recurso repassado pelo Governo Federal é para a construção das praças. Os municípios devem se responsabilizar pela gestão do espaço, como coordenação de oficinas de capacitação, modalidades esportivas, apresentações culturais e de arte.

Ao todo, no Brasil, foram selecionadas 800 cidades que receberão investimentos semelhantes. Após a assinatura dos contratos, as prefeituras começam o processo licitatório.

Projeto

O Governo Federal disponibilizou aos municípios três modelos de projeto de referência. Segundo a Caixa Econômica, cabe a cada município realizar adaptações no projeto ou elaborar o seu, adequando ao conceito da proposta. 

A execução será administrada pelo município e os valores do repasse serão transferidos pela Caixa de acordo com o cronograma de execução da obra.

A maioria dos intentos que serão executados no interior do Estado foi adaptada do modelo de projeto de 3.000 m². Neste formato, constam 2 edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.

Municípios que vão receber recursos

Acopiara – R$ 1.975.701,34
Barbalha – R$ 1.955.917,62
Canindé – R$ 2.125.295,28
Caucaia – R$ 2.167.094,61
Crato – R$ 1.922.175,00
Crateús – R$ 1.941.542,51
Horizonte – R$ 1.986.534,23
Iguatu – R$ 1.962.983,15
Itapipoca – R$ 2.701.603,18
Juazeiro do Norte – R$ 1.897.340,21
Maracanaú – R$ 2.410.568,30
Pacajus – R$ 2.676.841,81
Pacatuba – R$ 1.939.718,77
Quixadá – R$ 1.875.617,07
Quixeramobim – R$ 1.963.099,98
Russas – R$ 2.115.382,35
Tauá – R$ 1.997.586,35

DN Online

Jogada Mano Menezes é multado em blitz da Lei Seca no Rio

 

O técnico Mano Menezes foi multado em R$ 957,70, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante abordagem em uma blitz da Lei Seca, no Rio, na madrugada desta quarta-feira (28), segundo a Secretaria de Estado de Governo do Rio.

O treinador da seleção brasileira foi abordado por volta da meia-noite, durante blitz na Avenida Ministro Raul Machado, em frente à sede do Flamengo, na Gávea. Segundo a secretaria, o técnico estava sem a CNH e se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi multado.

O carro do técnico da seleção brasileira, segundo a secretaria, foi liberado após um condutor habilitado ter sido apresentado. Não há a informação se Mano Menezes estava alcoolizado.

Assembleia Legislativa aprova piso salarial nacional para o magistério

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta manhã de quarta-feira, mensagem oriunda do Executivo garantindo para servidores do magistério e educação básica o piso salarial nacional. O valor é de R$ 1.451,00.

O desembolso é para quem cumpre jornada de 40 horas semanais e  será retroativo a janeiro.

Exames mostram que tumor de Lula desapareceu, diz hospital

O Hospital Sírio-Libanês informou nesta quarta-feira (28) que os exames realizados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostram "ausência de tumor visível". Lula teve câncer de laringe diagnosticado em outubro do ano passado.

Conforme a nota, foram realizados exames de ressonância nuclear magnética e laringoscopia, que revelaram "apenas leve processo inflamatório nas áreas submetidas à radioterapia". O ex-presidente seguirá, segundo o hospital, com sessões de fonoaudiologia e fará avaliações periódicas.

A cura do câncer só é anunciada pela equipe médica cinco anos após o sumiço do tumor.

A assessoria de Lula informou que ele esteve no hospial entre 8h e 10h desta quarta. Segundo a assessoria, a equipe médica aponta que houve “remissão completa do câncer”.