sexta-feira, 23 de março de 2012

TCM reúne prefeitos e vereadores para orientar transição administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reúne na próxima segunda-feira (26), prefeitos e dirigentes de Câmaras de todos os municípios cearenses. Será o início do programa que o TCM definiu para orientar esses gestores sobre os cuidados que precisam ter antes, durante e depois do período eleitoral para que haja uma transição administrativa tranquila.
 
A reunião começa às 9 horas no auditório do TCM no Centro Administrativo do Cambeba.
 
A abertura será feita pelo presidente do Tribunal, Manoel Veras, que apresentará cartilha contendo informações detalhadas para que os administradores das comunidades locais possam compreender, de forma didática, o passo a passo das exigências previstas em lei. Depois dessa fala inicial, grupo técnico do TCM ficará à disposição dos presentes para ajudar no esclarecimento das possíveis dúvidas.

Cartilha do governo libera nudez sem apelo sexual em TV e cinema

O Ministério da Justiça lançou nesta semana uma cartilha que torna "livre" (sem restrição de idade) a classificação indicativa para cenas de nudez sem apelo sexual na televisão e no cinema. Segundo o ministério, "o guia torna mais claro que o apelo erótico pode ser mais determinante na classificação das obras do que a nudez sem apelo".

Na cartilha anterior, de 2009, já era considerada livre a exibição de imagens de nudez com contexto artístico, científico ou cultural - como, por exemplo, em documentários indígenas. Agora, o guia especifica que, além desses casos, cenas de nudez sem apelo sexual também não são consideradas inadequadas para crianças.

Morre o humorista Chico Anysio

 

Morreu às 14h52 desta sexta-feira (23), aos 80 anos, o humorista Chico Anysio. Segundo nota divulgada pelo Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio, onde ele estava internado havia três meses, o humorista morreu após uma parada cardiorrespiratória, causada por falência múltipla dos órgãos, decorrente de choque séptico causado por infecção pulmonar. Ao longo de seus 65 anos de carreira, o cearense Chico Anysio criou mais de 200 personagens e foi um dos maiores humoristas do Brasil com destaque no rádio, na TV, no cinema e no teatro (abaixo, nesta reportagem, relembre sua trajetória). Ele deixa oito filhos e completaria 81 anos no dia 12 de abril.

Anysio apresentou uma piora nas funções respiratórias e renal na quarta-feira (21) e voltou a respirar com ajuda de aparelhos durante todo o dia. Ele estava no CTI do hospital carioca desde 22 de dezembro do ano passado por conta de um sangramento. O comediante chegou a ter o problema controlado, mas apresentou uma infecção pulmonar e retornou à internação. Ele seguia em sessões de fisioterapia respiratória e motora diariamente, somadas a antibióticos.

O ator também foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento cirúrgico que serve para revelar um diagnóstico. Essa cirurgia fez com que Chico Anysio tivesse um segmento de seu intestino delgado retirado.

No final de 2010, ele foi levado ao mesmo hospital com falta de ar. Após uma obstrução da artéria coronariana ser encontrada, passou por uma angioplastia, procedimento para desobstrução de artérias. Após 110 dias, teve alta em março do ano passado.

Com fortes dores nas costas, o humorista foi novamente internado em novembro. Ficou no hospital durante cinco dias, para receber medicação intravenosa devido a problema antigo nas vértebras que provocava dor. No fim de novembro, teve febre e os médicos descobriram uma contaminação por fungos, tratada com antibióticos. No começo de dezembro, retornou ao hospital com infecção urinária e ficou internado por 22 dias. Um dia depois, voltou ao Hospital Samaritano.

Nos momentos mais críticos, quando esteve no hospital entre dezembro de 2010 e março de 2011, Chico necessitou da ajuda de aparelhos para respirar e se comunicava com médicos e familiares por meio de mímica. Durante o período pós-operatório, houve o diagnóstico de um tamponamento cardíaco, que acontece quando o sangue se acumula entre as membranas que envolvem o coração (pericárdio).

Durante o período de internação, que alternou momentos no CTI e em unidades intermediárias, Chico Anysio apresentou quadros de pneumonia e passou por sucessivas broncoscopias. As infecções foram tratadas com uso de antibióticos.

Antes, em agosto de 2010, o humorista precisou ser internado para a retirada de parte do intestino grosso após ser constatado um quadro de hemorragia no aparelho digestivo. Em maio de 2009, outra pneumonia o levou ao hospital.

O bordão mais famoso do Professor Raimundo era repetido por Chico Anysio no fim do programa: 'e o salário, ó' (Foto: CGCom/TV Globo)
Rádio e TV

Foi no Rádio Guanabara, ainda nos anos 50, que os seus tipos cômicos começaram a surgir. Até o “talento para imitar vozes”, como o proprio Chico descreveria em seu site, evoluir para a televisão. A estreia aconteceu em 1957, na extinta TV Rio, no programa “Aí vem dona Isaura”. Foi lá que o Professor Raimundo teve sua primeira aparição no vídeo, como o tio da protagonista que vinha do Nordeste — até então o programa só havia sido veiculado pelo rádio.

“Até tinha uma coisa de sentar para criar, mas uns nasceram pela voz, outros pelo tipo, pela personalidade, pela caracterização. Sempre fiz questão de que eles fossem encontrados sem que eu estivesse presente. Que alguém dissesse: "'Na minha terra, tem um Pantaleão. No Rio tem muito Azambuja’”, explicou o humorista ao “Estado de S. Paulo”, em 2009.

Num tempo em que ainda não existiam contratos de exclusividade, Chico pôde fazer participações especiais em programas de outras emissoras e em chanchadas da Atlântida.

O “Chico Anysio Show”, seu primeiro programa de humor, foi lançado no início da década de 60. Foi ao ar pela TV Rio, depois pela Excelsior e em 1982 voltou a ser exibido pela Rede Globo — onde o humorista já trabalhava desde 1969.

A cantora Elza Soares e Chico Anysio durante show em São Paulo em 1967 (Foto: Agência Estado) 
A cantora Elza Soares e Chico Anysio durante show em São Paulo em 1967 (Foto: Agência Estado)

Mas foi na Globo que teve seus programas humorísticos de maior sucesso e onde desenvolveu a maioria de seus personagens. Entre as atrações, destaque para “Chico city” (1973-1980), “Chico total” (1981 e 1996) e “Chico Anysio show” (1982-1990) e "Escolinha do professor Raimundo".

Alguns desses personagens quase que se misturam à história da televisão brasileira, como o ator canastrão Alberto Roberto, o pão-duro Gastão Franco, o coronel Pantaleão, o pai-de-santo Véio Zuza, o velhinho ranzinza Popó, o alcoólatra Tavares e sua mulher Biscoito (Zezé Macedo) e o revoltado Jovem.

Com o passar dos anos, novos tipos eram criados e incorporados ao programa: o funcionário da TV Globo Bozó, que tentava impressionar as mulheres por conta de sua condição; o mulherengo e bonachão Nazareno, sempre de olho nas serviçais; o político corrupto Justo Veríssimo; e o pai de santo baiano e preguiçoso Painho são alguns dos mais populares.

Apresentada como quadro em outros programas desde a década de 1980, a “Escolinha do Professor Raimundo” tornou-se uma atração independente em 1990. No ar até 2002, o humorístico lançou toda uma geração de comediantes. Entre os “alunos” revelados pelo “professor Chico” estão Claudia Rodrigues, Tom Cavalcante e Claudia Gimenez.

Chico também atuou em novelas e especiais da Globo, como “Pé na jaca” (2007), “Sinhá Moça” (2006), “Guerra e paz” (2008) e “A diarista” (2004). Chico Anysio também teve um quadro fixo no Fantástico por 17 anos (de 1974 a 1991), e supervisionou a criação no programa “Os Trapalhões” no início dos anos 90.

Chico Anysio (na cadeira de rodas) exibe o prêmio especial do júri junto com a equipe do longa 'A hora e a vez de Augusto Matraga' (Foto: Alexandre Durão/G1) 
Chico exibe prêmio do Festival do Rio com a equipe do longa 'A hora e a vez de Augusto Matraga', em 2011 (Foto: Alexandre Durão/G1)
Cinema
A incursão mais recente de Chico Anysio no cinema foi como dublador. É dele a voz do protagonista da animação “Up - Altas aventuras", animação do estúdio Pixar. Antes disso, o humorista fez uma participação especial no recordista de bilheteria “Se eu fosse você 2” (2008), de Daniel Filho. “Nos créditos finais fiz questão de colocar ‘senhor Francisco Anysio’. Ele é um astro, merece ser tratado com toda reverência”, explicou o diretor em entrevista ao G1 durante o lançamento do longa.

Em 1996, o humorista interpretou o personagem Zé Esteves, pai da personagem-título, em “Tieta”, de Cacá Diegues. O trabalho coincidiu com o aniversário de 25 anos da estréia de Chicono cinema, na pornochanchada "O doce esporte do sexo". Antes havia participado de comédias como "Mulheres à vista" e "Cacareco vem aí".

Em 2011, em sua última aparição pública, recebeu o prêmio especial do Júri do Festival do Rio pelo seu desempenho no longa “A hora e a vez de Augusto Matraga”, do diretor Vinícius Coimbra.
"O filme é importantíssimo, a obra é linda. Vinícius realizou algo quase inacreditável. É um filme que, tenho certeza, Sergio Leone assinaria com alegria", destacou o bem humorado Chico, que fez questão de receber o Troféu Redentor pessoalmente, mesmo de cadeira de rodas.

Literatura e artes plásticas

Além de se dedicar ao humor, Chico também foi artista plástico. Apaixonado pela pintura, retratou paisagens ao redor do mundo a partir de fotografias que tirava dos países que visitava. Realizou exposições de seus quadros em diversas galerias do Brasil e chegou a afirmar que gostaria de ter dedicado mais tempo à atividade.

“Porque teria tido mais tempo para aprender, para melhorar. Teria mais tempo para me tornar conhecido e aceito, para vender meus quadros por um preço melhor. Cheguei a admitir que a pintura seria meu emprego da velhice, mas não vai ser, porque ninguém está comprando nada de obra de arte, e pintar para guardar é terrível”, disse em entrevista à “Folha de S. Paulo”, em 2007. Foi autor de 21 livros, tendo publicado vários best-sellers na década de 70, como "O Batizado da vaca", "O telefone amarelo" e "O enterro do anão". Sua última publicação foi “O canalha”, lançada em 2000.

“É a história do cara que participou de todos os governos, desde Eurico Gaspar Dutra até o primeiro mandato de Fernando Henrique. Foi ele o responsável por todas as canalhices que ocorreram de lá para cá, como dar um revólver de presente a Getúlio Vargas”, explicaria o escritor Chico Anysio em entrevista à revista “Época”, no mesmo ano.

Outra de suas obras de destaque na literatura é o bem humorado manual “Como segurar seu casamento”, também de 2000. Na época, advertiu os leitores: “Não dou conselhos, transmito os erros que cometi e foram cometidos em cinco casamentos. Conviver é a arte de conceder. Essa troca de concessões gera a convivência harmônica”, comentou.

Chico Anysio em 2009, depois de conceder entrevista em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Aline Massuca/AE) 
Chico Anysio em 2009, depois de entrevista em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio (Foto: Aline Massuca/AE)

Carreira esportiva

Caçula de oito irmãos, Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho nasceu no dia 12 de abril de 1931, no município de Maranguape, no Ceará. A cidade constantemente era citada de forma saudosa pelo humorista – seu personagem mais popular, o Professor Raymundo, era de lá.
“Maranguape, cidade de que tanto falo, representa uma grande saudade. Foi um pequeno paraíso, o Éden da minha infância durante gloriosos anos. Foi lá que aprendi a ler sozinho”, escreveu o humorista em seu site oficial.

Aos 7 anos mudou-se para o Rio de Janeiro, após a falência da empresa de ônibus da família. Morador do Catete, contrariou a vontade do pai e do irmão mais velho — botafoguenses convictos — e se tornou vascaíno. Sonhava em ser jogador de futebol.

Mas a carreira esportiva logo foi esquecida, quando Chico passou em testes para ser locutor e ator da Rádio Guanabara. Ele ficou em segundo lugar, perdendo apenas para Silvio Santos.

Nos anos 50, também trabalhou nas rádios Mayrink Veiga, Clube de Pernambuco e Clube do Brasil. Foi na primeira que criou o programa que se tornaria um de seus maiores sucessos, "Escolinha do Professor Raymundo", inicialmente composta por três alunos: Afrânio Rodrigues (o que sabia tudo), João Fernandes (o que não sabia nada) e Zé Trindade (o que embromava o professor).

Apesar da tentativa de se tornar um galã de radionovelas, sua veia humorística se destacava desde o início. “A rádio Guanabara descobriu meu jeito para imitar vozes. Neste dia perdi minha chance de ser um Tarcísio Meira”, contou o comediante em seu site. Foi assim que começou a compor os mais de 70 tipos cômicos que marcariam sua carreira.

O humorista cercado pelos filhos, Nizo Neto (esquerda) e Bruno Mazzeo, no lançamento do DVD Chico Especial, em 2007 (Foto: TV Globo) 
Chico sorri com os filhos Nizo Neto (esq.) e Bruno Mazzeo, no lançamento do DVD 'Chico Especial', em 2007 (Foto: TV Globo)

Casamentos e filhos
O primeiro de seus casamentos foi aos 22 anos, com a atriz Nancy Wanderley. Depois foi a vez de Rose Rondelli. Sobre a união com a cantora e ex-frenética Regina Chaves, dizia mal se lembrar. Já com Alcione Mazzeo, rompeu a relação por conta de um ensaio nu. Mas foi seu matrimônio com a ex-ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello — com quem teve dois filhos — que provocou mais polêmica. "Passou a ser uma pessoa de meu desagrado total. Fui um biombo para ela”, disse Chico à revista “Isto É”, em outubro de 2000.

Antes, porém, teve seis filhos, entre eles os atores Lug de Paula (famoso por interpretar o Seu Boneco, da “Escolinha do Professor Raimundo”), Nizo Neto (o Seu Ptolomeu, do mesmo programa, também dublador) Bruno Mazzeo (ator e roteirista). Chico também era tio do ator Marcos Palmeira, filho do cineasta Zelito Vianna, irmão do humorista; e da atriz Maria Maya, filha de Cininha de Paula, sobrinha do humorista.

Em novembro de 2009 foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural, a mais alta comenda do governo brasileiro na área. Da vida, dizia levar apenas um arrependimento: “Me arrependo enormemente de ter fumado durante 40 anos.”

G1

Falta de juízes no Interior só será resolvida após concurso público, diz Tribunal de Justiça

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse, em nota, que o preenchimento das vagas de juízes nas comarcas do Interior só pode ser realizado mediante concurso público, de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com o TJCE, foi lançado edital de abertura do concurso para Juiz Substituto, em 28 de novembro de 2011. A expectativa é de que todas as etapas sejam concluídas até janeiro de 2013, quando os aprovados poderão ser convocados.

O Poder Judiciário estadual afirma que tem procurado formas para amenizar o problema da falta de juízes. A nota esclarece ainda que não compete ao TJCE designar juízes da Capital para presidir pleitos eleitorais, e que essa é uma função do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

TCE multa prefeitos por desvio de finalidade no uso de transporte escolar

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade, multar os prefeitos de Assaré, Francisco Evanderto Almeida, e de Pindoretama, Regina Lúcia Vasconcelos Albino, por uso irregular de microônibus escolares cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) aos municípios.

A decisão foi tomada na quarta-feira, 21, em R$ 3,1 mil, cada. Os gestores têm 30 dias para comprovar o pagamento da multa à Secretaria Geral do TCE-CE.

Flagrantes
 
A  5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE verificou que, em 16 de novembro de 2007, às 20h45min, veículo cedido à Prefeitura Municipal de Assaré (localizada a 520 km de Fortaleza) para transporte escolar foi encontrado estacionado na avenida Beira Mar, em Fortaleza, em frente a um hotel.

Além disso, em 4 de julho de 2009, às 6h55min, outro veículo, cedido pela Seduc à Prefeitura Municipal de Pindoretama (distante 49,3 km de Fortaleza) com a mesma finalidade, foi encontrado estacionado na rua Casimiro de Abreu, também na Capital. Nos dois casos,foi constatado uso dos veículos fora de seu objetivo exclusivo, que é o transporte de estudantes do ensino médio da rede pública.

Na mesma decisão, foi determinado aos municípios de Assaré e de Pindoretama quenão voltem a usar os microônibus para finalidades distintas do transporte de alunos.

Casos no Ceará
 
De 2007 até agora, conforme a 5ª Inspetoria de Controle Externo, o TCE aplicou a multas a prefeitos ou ex-prefeitos de 28 municípios cearenses, todos por desvio de finalidade no uso de transporte escolar. As multas aplicadas já somam R$ 99,7 mil. Outros 25 processos estão em tramitação.

Boatos dizem que Chico Anysio morreu; informação não procede


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Boatos no início da tarde desta sexta (23) assustaram fãs de Chico Anysio.
Através do Twitter, amigos e artistas chegaram a noticiar a morte do humorista, lamentando o fato. "Acabei de receber uma pessima noticia... to chorando muito se isso for verdade . a morte do meu maior idolo!!!!", escreveu o comediante Paulinho Serra, do "Comédia MTV". 

Em poucos minutos, o nome de Chico Anysio foi parar nos Trending Topics, como um dos assuntos mais comentados no microblog.

O portal NaTelinha entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, onde Chico está internado, que desmentiu a informação e disse ser um boato falso. Um novo boletim médico deve ser divulgado por volta de 13h.

Ontem, Chico Anysio passou por uma drenagem torácica para retirada de um "grande hematoma pleural", ou acúmulo de líquido, segundo a assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.

O comediante segue internado em estado crítico, sedado e respirando com a ajuda de aparelhos.

Luta

Chico Anysio foi internado no dia 30 de novembro de 2011 após sentir ardência ao urinar e apresentar febre alta. Os doutores constataram uma infecção urinária, ocasionada por fungos.

Após ser tratado com antibióticos via venosa, Chico Anysio recebeu alta no dia 21 de dezembro e havia comemorado no Twitter: "Olá, amigos! Voltei pra casa hoje depois de maisuma temporada no hospital. Estou feliz porque vou passar o Natal em casa e ansioso para voltar a trabalhar".

Porém, no dia seguinte, ele voltou a ser internado, desta vez com hemorragia digestiva e pneumonia.

Já entre o final de 2010 e o início de 2011, Chico Anysio passou quatro meses internado. No dia 2 de dezembro de 2010, ele deu entrada no hospital com quadro de falta de ar.

Após ser avaliado, foi diagnosticada a obstrução da artéria coronariana, levando o paciente a ser submetido a uma angioplastia. Durante o período em que estava internado, Anysio ainda foi diagnosticado com pneumonia, que foi curada no final de janeiro.

Em abril do ano passado, pouco tempo depois de receber alta, ele voltou à TV com um quadro no "Zorra Total".

MP denuncia ex-prefeito de Camocim

O procurador de Justiça respondendo pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), José Maurício Carneiro, ajuizou uma denúncia-crime no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra o Prefeito do Município de Camocim, Francisco Maciel Oliveira, requerendo a condenação do denunciado sob a acusação de cometimento de crime de responsabilidade por ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal, conforme o artigo 1º, inciso XVIII, do Decreto-Lei 201/67.

Esta ação é continuidade do trabalho da PROCAP, que, sobretudo neste ano eleitoral, intensificará a parte judicial, buscando a condenação em Órgão Colegiado de gestores que tenham praticado crimes contra o erário público, qualquer que tenha sido ele, visando a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a peça apresentada pelo representante do Ministério Público, o denunciado exerceu o mandato de prefeito de Camocim no exercício de 2006, e prestou suas Contas Anuais fora do prazo legal ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Encarregada da análise técnica, a Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do TCM, após exame contábil aprofundado das contas de governo do denunciado, apurou que, na qualidade de prefeito, no exercício de 2006, determinou a abertura de créditos suplementares em valores superiores aos autorizados pela lei orçamentária, sem nenhuma autorização legal, tudo de conformidade com a informação inicial do TCM de n.º 8453/2008.

No exercício de 2006, o requerido determinou a abertura de créditos suplementares no montante total de R$ 14.143.038,46, ultrapassando o limite estabelecido pela lei orçamentária de 30% da despesa fixada naquele orçamento, que equivale a R$ 8.124.485,91, de conformidade com a Lei Orçamentária de nº 969, de 27 de dezembro de 2005. O fato foi constatado pelos inspetores do TCM que, analisando as contas públicas do requerido, apuraram que o limite para a abertura de crédito estava muito abaixo do valor efetivamente aberto como crédito suplementar, o qual chega a mais de R$ 14 milhões. Portanto, o valor sem nenhum amparo legal é de R$ 6.018.552,55.

A obrigação legal do denunciado era obedecer a lei orçamentária que fixou o limite legal em 30% da despesa fixada. O valor de 14 milhões em créditos suplementares autorizado pelo prefeito sem amparo legal, corresponde a 52,22% da despesa fixada, o que, por si só, gera um “verdadeiro absurdo” e mostra que o denunciado, se achou no direito de gerir a despesa pública da forma que melhor entendesse.

MP-CE

Festa das Árvores promoverá concientização ambiental entre os iguatuenses


Com o objetivo de ressaltar a importância das árvores para um Meio Ambiente mais saudável, harmonioso e equilibrado, a Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a SEMASE o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, realizará  de 26 de março a 30 de Março, a “Festa Anual das Árvores” com diversas atividades programadas. 

Este ano a árvore homenageada será o Ipê Branco (Tabebuia Roseoalba) popularmente conhecido como planta do mel, que está correndo risco de extinção.

Tribunal de Contas - Discordâncias sobre documentos

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, ontem, a emissão de pareceres favoráveis à aprovação de Contas de Governo de cinco prefeitos. Apenas um parecer foi pela desaprovação. Gerou polêmica no pleno o caso de Mulungu porque, embora o parecer tenha sido aprovado, a prova que regularizava a situação das contas foi apresentada em sede de memorial.

O parecer do Ministério Público de Contas sugeria a desaprovação das Contas de Governo do prefeito de Mulungu, José Mansueto Martins de Sousa, no exercício de 2009, por causa da abertura de créditos especiais sem apresentação de lei autorizando. No memorial apresentado ao relator, conselheiro Ernesto Saboia, foi anexada a cópia da lei que havia gerado o parecer desfavorável do MP.

Ao colocar o processo em votação, o relator informou que tem por praxe não admitir memorial para incluí-lo nos autos quando a pauta de julgamento já estiver sido publicada. Neste caso específico informou que observou a lei e anexava o memorial ao seu voto, sendo este favorável porque a falha que existia havia sido suprida.

A oitiva do Ministério Público de Contas foi reclamada, inicialmente pelo conselheiro Pedro Ângelo, sendo sua tese reforçada pela procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa. Na sua concepção os autos teriam que ser devolvidos ao Ministério Público para ratificar ou alterar o seu parecer. Ernesto Saboia lembrou que procedimentos semelhantes já haviam sido adotados em mais de 40 processos e a sua preocupação maior é com a aplicação da Justiça.

Seminário discute qualidade da água de beber no Alto Jaguaribe


Foi realizado na manhã de hoje, no auditório do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), campus Areias, na cidade de Iguatu, o seminário com a temática central ‘A qualidade da água de beber dos municípios do Alto Jaguaribe’.
            
O evento foi alusivo ao Dia Mundial da Água, que é comemorado amanhã, dia 22, e foi promovido pela Cogerh, escritório regional de Iguatu, e Instituto Federal de Educação, campus de Iguatu.
            
Ao final do encontro, aconteceu o lançamento da cartilha ‘Pelas águas do Alto Jaguaribe’, com um histórico sobre o Comitê da Sub-Bacia do Alto Jaguaribe.
            
A qualidade da água captada em poços e barragens e fornecida aos moradores por empresas como a Cagece e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi discutida por técnicos da empresa com os participantes do evento.
            
O Comitê da Sub Bacia do Alto Jaguaribe é composto por Maria Josefa do Nascimento, Paulo Sérgio Silvino Nascimento, Alcides da Silva Duarte, Gideone Feitosa de Matos, Fernando Pereira da Silva e Jucil Lopes.

Blog Centro Sul

Romário sugere Ronaldo, aliado político de Teixeira, para presidência da CBF


Em entrevista ao programa Amaury Jr., da Rede TV, Romário declarou mais uma vez não haver interesse em presidir a CBF. Ao invés disso, o agora deputado preferiu sugerir Ronaldo, que recentemente disse querer virar um "político do futebol" e que aceitaria ser presidente da CBF.

"Li que o Ronaldo tem interesse e já se sente preparado. É um dos grandes nomes para isso, pela seriedade, pela sua dedicação ao futebol e pela credibilidade que tem o nome dele", declarou Romário sobre um possível substituto a José Maria Marin, recém empossado como presidente da CBF.

Assim, Romário indiretamente declarou apoio a um forte aliado político do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, a quem o Baixinho é um grande crítico. Em entrevista à TV Folha, Ronaldo fez um balanço positivo do mandato de 23 anos de Teixeira. "Faço uma avaliação positiva. Não sou advogado e falo só por mim, mas acredito que ele deu uma boa contribuição para o futebol brasileiro", disse Ronaldo.

Ronaldo, que é conselheiro do Comitê Organizador Local, foi um dos presentes à reunião entre a presidente Dilma e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

Assembleia Legislativa aprova gratificação de policiais

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a mensagem do Governo do Estado criando a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE). Já na votação dos requerimentos, foram rejeitados os da oposição que pediam informações sobre contratos do Governo e cópia do processo de investigação no caso dos convênios para a construção de Kits sanitários.

A gratificação destinada aos militares estaduais em efetivo exercício funcional, beneficiam os que trabalham no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

Os valores da gratificação diferem conforme a patente dos policiais, em uma tabela já pré-estabelecida pelo Governo do Ceará e informada através da mensagem. A mais alta gratificação, no valor de R$ 3.957,53, é para o cargo de tenente coronel, e o menor valor, R$ 1.100,22, será destinado aos cabos.

A mensagem tramitou na Assembleia em regime de urgência. O líder do governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), destacou que a gratificação é um reconhecimentos aos policiais. Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), a iniciativa do Governo motiva esses profissionais. O tucano disse ter apresentado uma emenda, que não foi incorporada à mensagem, pedindo que essa gratificação seja estendida aos bombeiros. Agora, ele espera que o governador possa atender o seu pedido.

Provas do concurso público da Prefeitura Municipal de Catarina serão aplicadas dia 1º de abril

A Prefeitura Municipal de Catarina vai realizar no próximo dia 1º de abril as provas do concurso público para os 1.071 candidatos que se inscreveram.

As provas serão aplicadas nos turnos manhã e tarde. Os locais foram divulgados pelo (Serap) órgão responsável pela realização do concurso.

Locais: Escolas Francisco Rodrigues Pereira, Bairro Vila Nova e Paes de Andrade, Bairro Três Poderes nos turnos manhã e tarde.

Decisão do TRE motiva divergências na AL em relação a criação de novos municípios

A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), na última quarta-feira, rejeitando o pedido de realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios no Estado dividiu a opinião dos deputados estaduais cearenses. Para uns, o TRE acertou, pois alegam que os estados não têm competência para criar novos municípios, já para outros, o Ceará deve batalhar e garantir a emancipação dos 30 distritos.

O deputado Heitor Férrer (PDT) foi o primeiro a subir à tribuna da Assembleia Legislativa e elogiar a posição do TRE. Para o parlamentar, a desembargadora Iracema do Vale, que entendeu ser inoportuna as consultas, utilizou de um argumento simples e claro: falta a Lei Complementar federal que regulamenta o dispositivo da Constituição que trata da criação de novos municípios.

O deputado votou contra a criação na Assembleia, em 2010, de uma Lei Complementar estadual regulamentando a emancipação de distritos, pois entende que não se pode enganar a sociedade vislumbrando a possibilidade de emancipar distritos quando a Lei Complementar federal ainda não foi votada. "Após a publicação da lei estadual entrei no Supremo Tribunal Federal para dar como inconstitucional a legislação estadual. Nós estávamos colocando a carroça adiante dos bois", declarou Heitor.

Aprece e professores debatem piso salarial

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A polêmica sobre o pagamento do piso nacional aos professores estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) continua no Ceará. Ontem, após encontro entre dirigentes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e representantes de entidades de classes, sindicalistas e Ministério Público Estadual (MPE), as divergências ficaram mais evidentes ainda.

As opiniões entram em conflito a partir dos valores estipulados e passam pela capacidade ou não dos 184 municípios cearenses cumprirem o pagamento da importância definida pelo MEC, ou seja no valor do piso nacional de R$ 1.451,00.

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Eredina Soares, garante que apenas 27 municípios cearenses pagam o piso do magistério e que esta realidade está muito longe de ser conquistada pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará.
 

Agricultor é preso por estuprar criança de 11 anos

O agricultor Francisco Maurício Neto, 51, foi preso em flagrante, ontem (22), acusado de estuprar a criança L.C.G.S., 11 anos, em Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. O homem confessou que mantinha relações com a garota já há alguns meses, e que lhe dava dinheiro por isso. 

Francisco molestava a criança nos arredores da escola da menina, no centro de Tabuleiro. Segundo a polícia, por volta de 13h o homem havia agarrado a vítima pelo braço, e a estava levando para um rio que fica próximo à região, onde iria consumar o ato sexual. A polícia chegou até o agricultor graças a denúncias anônimas de populares.

Banda larga deve chegar a 2.038 municípios em 2012

Acesso Internet IMG 3443Brasília, 20/03/2012 -  A Telebras já efetuou todos os contratos necessários para a implantação do trecho de 21 mil quilômetros da rede nacional de telecomunicação (backbone) que deve ser concluída até o final de 2012, com investimentos de R$ 287 milhões,  o que vai significar a inclusão de 2.038 novos municípios que terão acesso à internet. Em 2011, ano do início da implantação do Programa Nacional de Banda Larga, a rede foi disponibilizada em 327 cidades.

Entre os investimentos realizados está a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs), os equipamentos DWDM (Dense Wavelengh Division M, ultiplexing) para iluminação das fibras ópticas, equipamentos da rede IP e de rádio e torres.

Também serão instaladas redes metropolitanas, baseadas em fibras ópticas, nas principais cidades atendidas pela rede de telecomunicação, em especial naquelas definidas como sedes da Copa do Mundo, como é o caso de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, entre outras. Para o projeto de construção de infraestrutura em redes de fibra óptica para a Copa do Mundo, a Telebras deverá contar com R$ 200 milhões.

Acidente de trânsito com vítima fatal em Acopiara

Um acidente de trânsito registrado ontem, por volta das 22 horas, na vila Aroeira, em Acopiara vitimou fatalmente Walison Barros do Nascimento, 18 anos. 

Ele seguia na CE 060 sentido Mombaça/Acopiara empurrando uma bicicleta quando foi colhido por uma motocicleta que seguia na mesma direção.

Após o atropelamento, o condutor da motocicleta de placa e características não anotadas fugiu sem prestar socorro à vítima.

Iguatu confirma participação na 3ª Divisão do Cearense


Associacao Desportiva Iguatu

O presidente da FCF, Mauro Carmélio, recebeu a visita de lideranças políticas da cidade Iguatu, nesta quinta-feira, na sede da Federação, que garantiram a participação do time iguatuense no Campeonato Cearense da 3ª Divisão

Nelho Bezerra, Secretário de Esportes, Bergson Bezerra, advogado, Aderilo Filho, líder do governo municipal na Câmara, e Ednaldo Lavor, presidente da Câmara dos Vereadores do Município participaram do encontro com o presidente Mauro Carmélio.

“Queremos mostrar a força do futebol do Iguatu. Temos um povo apaixonado pelo esporte e vamos entrar no campeonato em busca não só da classificação para a Segundona, mas na luta pelo título. O Prefeito Agenor Neto está confiante e vai ajudar o clube”, afirmou o presidente do legislativo de Iguatu, Ednaldo Lavor.

Lembrando que as inscrições para os clubes participarem da 3ª Divisão do Campeonato Cearense vão até o dia 6 de abril. A reunião do conselho técnico, que contará com apenas os clubes inscritos, acontecerá no dia 13 de abril, às 15h, na sede da FCF. A Competição está prevista para começar em agosto.

Perboyre Diógenes denuncia prefeitura de Saboeiro


Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (22/03), o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que a barragem do rio Conceição, localizado no município de Saboeiro, está destruída. Segundo o parlamentar, a Prefeitura recebeu recursos para reformar a barragem, mas não realizou o serviço.

“Quero marcar uma audiência para debater esse problema. Tem roubo no meio dessa história. No orçamento da Prefeitura, tinha reforma que permitia a passagem de carro por cima do Rio, mas do jeito que está não passa nem bicicleta”, disse.

GM/AT

Prefeitura de Acopiara pagou quase 900 mil reais, em 2011, somente com combustível

A Prefeitura de Acopiara fechou o ano de 2011 com despesas superiores a 860 mil reais somente com combustível.
 
O que impressiona é que a frota de veículos pertencente ao município é relativamente pequena para justificar tantos gastos. 
 
Clicando no link abaixo o internauta poderá acompanhar alguns detalhes dos pagamentos. 
 
Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Constas dos Municípios.

Gastos com combustível aqui...

Fraude - Polícia Civil de Jucás descobre farsa

A equipe da Polícia Civil de Jucás, composta pelo delegado Jerffison Pereira e os policiais civis Nipônico Bezerra e Starley, desvendaram uma armação de uma funcionária de uma Papelaria (Papelart) na cidade de Jucás. No dia 01 de março deste ano, a funcionária da Papelaria, a pessoa de Francisca Miriam compareceu na Delegacia de Polícia Civil e registrou um BO se dizendo vitima de roubo, pois a mesma estaria conduzindo numa bolsa, a quantia de R$ 5.000,00 reais pertencente à loja onde trabalha (Papelart) para depositar numa conta na agência do Banco do Brasil daquela cidade, pertencente a sua patroa Vanderluci, mas segundo a Francisca Miriam, a mesma teria sido abordada nas imediações do banco e um rapaz lhe teria tomado a bolsa com a referida quantia.

O delegado Jerffison e o inspetor Nipônico Bezerra encarregado do setor de inteligência, após uma investigação criteriosa sobre os fatos noticiados pela funcionária da Papelaria, constataram divergências nas informações prestadas pela mulher, pois nas imagens do circuito interno da agência, Francisca Miriam aparece entrando e saindo sem ser abordada por ninguém, o que diverge das declarações que foram prestadas no Inquérito Policial.

 O setor de inteligência cruzou informações que estão em segredo de justiça, e mais uma vez constataram que se tratava de uma armação. A funcionária foi reinquirida pelo delegado Jerffison e pelo inspetor Bezerra e acabou apresentando nova versão, mas depois acabou confessando que teria furtado a quantia que lhe teria sido entregue pela patroa para ser depositada. O procedimento foi encaminhado a Justiça e a mulher responderá em liberdade por crime de furto qualificado. 

Blog do Diomar Araújo

Demóstenes Torres teria pedido dinheiro a Cachoeira


O jornal O Globo desta sexta-feira informa que gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás.

Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso.
O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.

Prefeito Agenor Neto e reitora da URCA se reúnem com presidente do TCE para resolver impasse sobre suspensão do concurso

A Universidade Regional do Cariri (URCA) protocolou, nesta quarta-feira (21), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), documento solicitando a revogação da medida cautelar que suspendeu as inscrições do Processo Seletivo para Professor Temporário das Unidades Descentralizadas da Instituição, abertas no último dia 6 de março. O certame está destinando ao preenchimento de 168 vagas para docentes nas Unidades Descentralizadas da URCA, nos municípios de Iguatu, Campos Sales e Missão Velha. 
 
O documento foi protocolado por meio da Assessoria Jurídica da Universidade. Segundo o assessor, Jorge Emicles Pinheiro, o presidente do tribunal, Dr. Valdomiro Távora, assegurou que vai empenhar esforços para que a matéria seja levada ao Pleno na próxima terça-feira. Com isso, há possibilidade de que o processo de inscrições seja retomado ainda na quinta-feira da próxima semana. O processo do aditivo ao edital do concurso 001/2012 também foi protocolado junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), para encaminhamento à Casa Civil e posterior publicação. 
 
Reunião no TCE  
 
A Reitora da URCA, Otonite Cortez, acompanhada pelo prefeito de Iguatu, Agenor Neto, e representantes do legislativo deste município, foram recebidos pelo presidente do TCE, para discutirem o assunto. A audiência foi solicitada pelo chefe do executivo iguatuense.  
 
Suspensão do edital 
 
A representação que motivou a suspensão das inscrições do Processo Seletivo para Contratação de Professor Temporário foi proposta pela 5ª Inspetoria de Controle Externo, acatada pelo Conselheiro Paulo Cézar. Foram usadas como base, informações complementares, que, na análise do TCE, deveriam integrar o referido edital. 

Iguatu Notícias

Regional Agropacto Centro-Sul quer maior atenção para setor leiteiro

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Iguatu. Três temas movimentaram a abertura do Agropacto Itinerante, que se realiza, nesta cidade, na região Centro-Sul: a reivindicação local de instalação de uma subunidade da Embrapa Gado Leiteiro, a possibilidade de reajuste da tarifa de energia elétrica rural e a exigência de licença ambiental para as fazendas de criação de gado de leite e de corte. O evento em seu primeiro dia, reuniu centenas de produtores rurais, apresentou palestras temáticas e debates e confirmou a tendência de crescimento da pecuária leiteira no Nordeste.

Esta cidade está mobilizada para obter a instalação de uma subunidade do Centro Nacional de Gado Leiteiro da Embrapa, que tem sede em Juiz de Fora, Minas Gerais. "Esse é o nosso grito, essa é a nossa luta", frisou o prefeito de Iguatu, Agenor Neto. "Temos vocação para a produção agropecuária, terras férteis, planas e água". A importância da vinda de um centro de pesquisa da Embrapa é considerada como fundamental para o desenvolvimento da pecuária leiteira.

Esta cidade ganhou, ontem, dois aliados. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Sabóia Neto, e do presidente da Ematerce, José Maria Pimenta. "Se depender do nosso esforço, a unidade será implantada aqui em Iguatu", anunciou Flávio Saboya. "Não sabia dessa luta local, mas agora podem contar com o nosso apoio". Pimenta foi taxativo: "Essa unidade é importante para o Ceará e Iguatu apresentou um pleito justo e viável".


HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER

Ministério Público pede suspensão de concurso público em Russas (CE)

O Ministério Público pediu por meio de uma ação civil pública a suspensão do concurso realizado pela prefeitura de Russas, interior do Ceará, para contratação de servidores municipais. De acordo com o juiz de Russas, Raimundo Lucena Neto, a empresa contratada para a realização do concurso foi escolhida de forma irregular.

A empresa foi escolhida por pregão eletrônico. Segundo o juiz de Russas, o pregão só deve ser utilizada para aquisição de serviços e bens. “Concurso público não é um serviço comum. É especialíssimo”, afirma Raimundo Lucena.

A ação civil do Ministério Público pede a suspensão do edital do concurso e do pagamento da empresa vencedora da licitação. O prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas, informou que discorda do entendimento do juiz e diz que vai contestar o pedido da Ministério Público na Justiça.

Liminar bloqueia contas de Canindé, no Ceará, por atraso de pagamentos

O juiz de Canindé, no interior do Ceará, Josimar Almeida Alves, emitiu liminar que bloqueia as contas do Fundo de Participação do Município e do Instituto de Previdência de Canindé. O bloqueio, segundo a determinação judicial, deve vigorar até que a prefeitura da cidade efetue o pagamento atrasado de servidores.

A Justiça foi acionada pelo sindicato de servidores municipais de Canindé, que não receberam o pagamento referente ao mês de fevereiro deste ano. O pagamento atrasado deve ser feito em até 48 horas após o recebimento do mandado judicial.

A decisão foi proferida na terça-feira (20). A prefeitura de Canindé informou ontem (22) que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o caso. O prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, informou também que o pagamento deve ser regularizado até a próxima semana.

Segundo Pessoa, o atraso ocorreu por conta da demora no repasse de verbas. "O atraso vai ser reparado até a próxima semana, quanto a isso [os servidores] podem ficar seguros", diz o prefeito.

O juiz determinou também que o pagamento de servidores seja feito até o dia 10 de cada mês a partir de abril; caso contrário, segundo o magistrados, os gestores poderão responder por improbidade administrativa.

Governo garante Castelão aberto para jogos do Estadual em 2013

  Maquete da Arena Castelão (Foto: Diego Morais / Globoesporte.com)

Boa notícia para os clubes cearenses. O secretário especial da Copa no Ceará (Secopa), Ferruccio Feitosa afirmou, em coletiva na tarde desta quinta-feira, que a Arena Castelão será liberada para a disputa de jogos do Campeonato Cearense em 2013.

- Foi um pedido direto do Governador (Cid Gomes). Nós já demos prova que queremos o melhor para o futebol ecarense, quando prolongamos ao máximo o fechamento do Estádio antes da liberação do PV. Agora nós queremos dar essa boa notícia em primeira mão - declarou o secretário.

Geralmente, os estádios que serão utilizados em Copa do Mundo não são inaugurados antes do evento - a não ser em uma Copa das Confederações. Ferruccio disse que estava negociando esta liberação junto à Fifa há alguns meses. O pedido foi aceito apenas recentemente. O secretário alertou, no entanto, que o Castelão receberá apenas jogos importantes do Estadual, como, por exemplo, os clássicos.

Greve da PM – Líderes são indiciados em inquérito policial militar

Os líderes da última greve da PM no Ceará foram indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Comando da PM. A investigação apurou a conduta dos militares na manifestação ocorrida no dia 17 de dezembro de 2011, durante visita do governador Cid Gomes a obras do Metrofor. Os policiais foram acusados de “agredir e causar tumultos em desfavor do governador”, segundo documento da PM.

Ao todo, foram indiciados 27 militares, entre eles o capitão Wagner Souza, suplente de deputado e presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O inquérito, concluído esta semana, apurou que há “indícios de cometimento de crime militar”. O caso será levado para o Ministério Público, que tem três opções: oferecer denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou solicitar que ele retorne para novas diligências. Caso sejam condenados, pena pode chegar a 20 anos de prisão.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Estado de saúde de Chico Anysio é crítico, diz boletim médico

O estado de saúde do humorista Chico Anysio, 80 , é considerado crítico, de acordo com boletim médico divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Hospital Samaritano, no Rio.

De acordo com o boletim, ele passou por uma sessão de hemodiálise na noite desta quarta-feira (21), e está recebendo alta dose de medicamento para controlar a pressão arterial.

Anysio está sedado, respira com a ajuda de aparelhos e seu estado ainda é considerado grave.

O comediante está internado desde o dia 22 de dezembro, por problemas cardiorrespiratórios. Desde então, o artista passou por diversas complicações.

Justiça recolhe armas de fogo na Comarca de Icó


A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recolheu, nessa quarta-feira (21/03), 80 armas apreendidas que estavam no depósito do Fórum da Comarca de Icó, distante 375 km de Fortaleza. A medida atendeu à solicitação do juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única.

Entre o material recolhido estão revólveres e pistolas de variados calibres. A ação atende à lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
Cumpre ainda determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe da Assistência Militar do TJCE, que recolheu as armas, foi chefiada pelo capitão da Polícia Militar Gilberto Sabóia de Sousa.
 
Iguatu Notícias

Fora do ar...


A rádio Carinhosa AM ligada ao prefeito de Acopiara parece que não conseguiu atingir os seus objetivos. Há quase um mês a rádio está fora do ar e sem expectativas de voltar. 

Há quem diga na cidade que a falta de anunciantes e de audiência podem ter motivado o fechamento da emissora.

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará veta criação de novos municípios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou, em decisão unânime na última terça-feira, os pedidos da Assembleia Legislativa do Ceará de realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios no Estado. Em fevereiro do ano passado o TRE, também por unanimidade, já havia negado um outro pedido da Assembleia para a realização de plebiscitos.

Em 2011, o Tribunal Regional Eleitoral aprovou o voto do juiz Jorge Luis Girão Barreto, relator do primeiro pedido de realização de plebiscito para emancipação de distritos cearenses. 

Agora, foi a desembargadora Iracema do Vale a relatora do processo de criação de novos municípios que entendeu ser inoportuna as consultas plebiscitárias no Interior porque ainda não há a de Lei Complementar federal regulamentando o dispositivo da Constituição que trata da criação de novos municípios.

No seu voto, acatado pelo restante do pleno, a desembargadora Iracema do Vale cita o artigo 18 da Constituição Federal, para rejeitar o pedido de realização de plebiscitos em 28 municípios do Estado, onde estão localizados os distritos a serem emancipados, e acrescenta: "Inexistente a regulamentação (federal) disciplinando a realização de consultas populares em nível municipal, impossível à Justiça Eleitoral a organização e execução da consulta plebiscitária".

Desmembramento

O parágrafo 4° do artigo 18 da Constituição Federal, diz que "a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei". A Justiça Eleitoral cearense entende que esse dispositivo não é auto-aplicável.

E "dessa forma, persistindo a lacuna legislativa, não pode o Estado se utilizar de Lei Estadual, em substituição à Lei Complementar Federal exigida na Constituição, para viabilizar a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios, sob pena de violação ao princípio da Supremacia da Constituição".

Em 2010, o atual vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), então presidente da Assembleia Legislativa, fez uma ampla mobilização, a partir daquela Casa em favor da criação de novos municípios no Ceará. Ele esteve com deputados federais cearenses e de outros estados, esteve com os dirigentes do Congresso Nacional e até no Tribunal Superior Eleitoral, conseguindo, por fim, aprovar uma Lei Complementar estadual regulamentando a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento" de municípios. Entre as exigências do texto estadual está, além da elaboração de estudos de viabilidade, a realização de plebiscitos.

Triagem

Em razão dessa Lei Complementar estadual, lideranças de quase uma centena de distritos preparam documentação e deram entrada em processos de pedido de emancipação para análise de uma comissão de triagem criada no Legislativo estadual com essa finalidade. Depois de todos os estudos ficou atestado que 30 novos municípios poderiam ser criados no Ceará e a Assembleia aprovou as respectivas resoluções autorizando o Tribunal Regional Eleitoral a realizar os plebiscitos.

Depois da decisão de fevereiro do ano passado em que o TRE negou o pedido da Assembleia, vários encontros foram realizados entre deputados e representantes do TRE, no sentido de buscarem uma saída para que sejam criados novos municípios, o que não logrou êxito.

Da decisão do TRE cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, dependendo do interesse do Governo estadual. A alegação dos deputados, quando elaboraram a Lei Complementar cearense era de que o Congresso Nacional estava sendo omisso, reconhecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade por omissão, portanto, os estados poderiam avançar.

Impossível

Entretanto, ao citar decisão do TSE sobre o assunto já levantado pelo Estado da Bahia, também interessado em criar novos municípios, o texto do TRE, rejeitando os pedidos do Ceará, explica que é "impossível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios antes da edição da Lei Complementar federal a que se refere o artigo 18, parágrafo 4, da Constituição Federal".

A expectativa de alguns políticos cearenses, defensores dos 30 distritos que preencheram os requisitos estabelecidos pela Assembleia, para a emancipação, era que os plebiscitos, no Ceará, pudessem ser realizados durante as eleições municipais deste ano, em outubro próximo. 

DN

Prêmio de R$ 8,5 milhões da Mega-Sena sai para aposta de MG

Uma única aposta feita em Ipatinga (MG) acertou as seis dezenas do concurso 1.373 da Mega-Sena, sorteadas na noite destea quarta-feira (21). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o bilhete dá direito ao prêmio total de R$ 8.520.148,41.

Veja as dezenas sorteadas: 07 - 27 - 39 - 52 - 55 - 57.

Segundo a Caixa, 73 apostas acertaram a Quina e devem receber, cada, R$ 23.495,92. Na Quadra, 6.082 apostadores devem receber R$ 402,87.

O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 2 milhões para quem acertar os seis números, o concurso será feito no sábado (24).

quarta-feira, 21 de março de 2012

Iguatu é primeiro lugar no Ceará em índice FIRJAN da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro‏


Escolas da rede municipal de ensino em Acopiara sem meranda

Alunos da escola Serafim de Souza Lima, na vila Aroeira, em Acopiara estão denunciando que desde o final do ano passado não tem merenda na escola. 
 
Nos últimos dias, após intensas reclamações, começou a ser servido caldo de frango com farinha e macarrão de leite. "Algo muito parecido com lavagem", reclamam. 
 
A Prefeitura ainda não se manifestou porque as escolas de Acopiara estão sem merenda.

Líder de quadrilha morre nesta madrugada

Francisco Wellington da Silva Justino, o Etim, 31, morreu na madrugada desta quarta-feira, 21, no Instituto Doutor José Frota (IJF). Etim estava internado em estado grave desde domingo, 18.

Etim foi baleado na cabeça durante uma troca de tiros com a Polícia no domingo, 18, no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Procurado

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Etim era um dos homens mais procurados do Estado. Ele comandava uma quadrilha especializada em roubos de casa de luxo no Eusébio e tráfico de drogas.

Etim era acusado de participar de alguns homicídios, incluindo a morte de um policial militar.

Procurador Regional Eleitoral admite dificuldade para fiscalizar os gastos

O processo de fiscalização dos gastos realizados em uma campanha eleitoral ainda é muito difícil, admite o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao lembrar que a análise das prestações de contas refere-se, basicamente, ao exame da documentação apresentada.

Para ele os documentos apresentados nem sempre retratam, com fidelidade, os gastos realizados em uma campanha eleitoral. Apesar dos avanços obtidos com alterações na legislação e algumas exigências como a utilização de recibos eleitorais, abertura de uma conta bancária específica por onde devem transitar todos os recursos da campanha e apresentação do extrato bancário desta conta ainda continua difícil fiscalizar tudo que ocorre em uma campanha eleitoral.

A própria legislação deixa brechas que possibilitam o abuso do poder econômico, sem que este possa ser caracterizado como tal. Uma lei de 10 de maio de 2006, acrescentou um artigo à lei das eleições que poderia tornar mais rígidas as normas de controle de recursos financeiros em uma campanha eleitoral.

Limites

Segundo o dispositivo, "A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade". Embora este dispositivo esteja em vigência desde maio de 2006 a primeira parte dele nunca chegou a ser cumprida.

Projeto São José - Aliado denuncia licitações viciadas no Interior do CE

O deputado Delegado Cavalcante (PDT), denunciou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o superfaturamento em algumas licitações para obras do Projeto São José. De acordo com o parlamentar, devido a esse superfaturamento, o Governo do Estado está mudando a metodologia das licitações.

De acordo com Cavalcante, muitas associações estão tentando faturar "em cima das famílias beneficiadas" com o Projeto São José. O parlamentar aponta que grande parte dessas associações existem apenas de fachada, e não estão nem mesmo inteiradas das licitações que estão sendo realizadas.

Superbactéria - 45 casos de KPC são confirmados

Hoje, já são 45 casos de pacientes infectados pela bactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemas (KPC). Todos foram confirmados por exames laboratoriais realizados no Ceará. 

A informação foi divulgada, ontem, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O órgão já havia comprovado, na última sexta-feira, 27 casos suspeitos de pacientes com KPC. 

Destes, 25 em hospitais públicos e outros dois casos da bactéria que tiveram óbitos confirmados pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC), unidade privada. Porém, o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonsêca, afirmou a existência de outros 18 casos suspeitos em hospitais particulares, o que totaliza 45.