A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
decidiu, por unanimidade, multar os prefeitos de Assaré, Francisco
Evanderto Almeida, e de Pindoretama, Regina Lúcia Vasconcelos Albino,
por uso irregular de microônibus escolares cedidos pela Secretaria da
Educação do Estado (Seduc) aos municípios.
A decisão foi tomada na
quarta-feira, 21, em R$ 3,1 mil, cada. Os gestores têm 30 dias para
comprovar o pagamento da multa à Secretaria Geral do TCE-CE.
Flagrantes
A
5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE verificou que, em 16 de
novembro de 2007, às 20h45min, veículo cedido à Prefeitura Municipal de
Assaré (localizada a 520 km de Fortaleza) para transporte escolar foi
encontrado estacionado na avenida Beira Mar, em Fortaleza, em frente a
um hotel.
Além disso, em 4 de julho de 2009, às 6h55min, outro
veículo, cedido pela Seduc à Prefeitura Municipal de Pindoretama
(distante 49,3 km de Fortaleza) com a mesma finalidade, foi encontrado
estacionado na rua Casimiro de Abreu, também na Capital. Nos dois
casos,foi constatado uso dos veículos fora de seu objetivo exclusivo,
que é o transporte de estudantes do ensino médio da rede pública.
Na
mesma decisão, foi determinado aos municípios de Assaré e de
Pindoretama quenão voltem a usar os microônibus para finalidades
distintas do transporte de alunos.
Casos no Ceará
De
2007 até agora, conforme a 5ª Inspetoria de Controle Externo, o TCE
aplicou a multas a prefeitos ou ex-prefeitos de 28 municípios cearenses,
todos por desvio de finalidade no uso de transporte escolar. As multas
aplicadas já somam R$ 99,7 mil. Outros 25 processos estão em tramitação.
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