Tarifaço de Trump: alíquota de 50% a produtos brasileiros entra em vigor

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de importação de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. A medida aplica uma sobretaxa de 40 pontos percentuais a uma alíquota de 10% que já vinha sendo aplicada sobre os importados do Brasil.

O presidente norte-americano, Donald Trump, buscou justificar sua ordem executiva por uma "emergência nacional" em razão das políticas e ações "incomuns" e "extraordinárias" do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como "perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das preocupações dos exportadores era quanto à incidência da alíquota sobre cargas que já estivesse a caminho dos EUA, mas chegassem após a data que a tarifa entrasse em vigor. Porém, no decreto, Trump indicou que produtos que já estivessem embarcados e "em fase final" de traslado não seriam sobretaxados.

Além disso, do tarifaço, foram poupados 44,6% da pauta exportadora do Brasil aos EUA, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para produtos como petróleo, suco de laranja, aviões e suas partes, além de celulose, ficará válida a alíquota de 10%.

A lista trouxe um alívio para uma série de setores, além de levar a uma redução nas estimativas do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB), mas manteve o alarde entre alguns dos grandes exportadores aos EUA - como os cafeicultores e os pecuaristas - e setores menores que dependem do comércio com os norte-americanos - como os madeireiros e aquicultores.

E ao reajustar as chamadas tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA, Trump confirmou que o Brasil será atingido pela maior alíquota do tarifaço.

Na lista, o Brasil aparece com uma tarifa de 10%. Sobre esta foi acrescida uma sobretaxa de 40 pontos, totalizando os 50% finais. As demais taxas entram em vigor na quinta-feira (7).

Plano de contingência

O governo federal afirma já ter um plano de contingência em mãos, que ainda não foi apresentado. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Executivo ainda esperava por um recuo da Casa Branca ou que as taxas fossem adiadas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira (4) que as medidas para auxiliar os setores afetados pelo tarifaço de Trump só seria anunciado a partir desta quarta.

Os detalhes ventilados até então são poucos, mas dentre os destaques já sinalizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cardápio de ações inclui a reformulação de programas de exportação e novas linhas de crédito a empresas.

Na terça-feira (5), Tebet negou que haja impacto fiscal imediato relevante, mas admitiu que as medidas podem gerar algum reflexo nas contas públicas a depender da extensão das ações.

Entes federativos podem perder recursos do Fundeb em 2026 por irregularidade no envio de dados contábeis

Mais de 300 estados e municípios brasileiros correm o risco de ficar sem os recursos da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A exclusão temporária foi motivada por pendências no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A lista preliminar dos entes inabilitados foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A complementação-VAAT é um dos mecanismos de redistribuição de recursos educacionais no país. Ela garante que a União complemente o investimento por aluno em redes de ensino com menor capacidade de financiamento. Para isso, os entes federativos devem manter as informações atualizadas nos sistemas oficiais.

Segundo o FNDE, foram identificados 322 entes federativos com pendências na transmissão de dados exigidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas dois estados não tiveram nenhum caso municipal, além do Distrito Federal: Mato Grosso e Acre. As irregularidades envolvem principalmente o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

CNH Popular: Detran atende candidatos em dez cidades no fim de semana; confira locais

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) realiza neste fim de semana (9 e 10 de agosto) atendimentos para candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular (edições 2023 e 2024) em dez novos municípios.

As cidades contempladas são: Novo Oriente, Independência, Tamboril, Monsenhor Tabosa, Assaré, Nova Olinda, Farias Brito, Milhã, Banabuiú e Ibaretama.

Município Data/Turno Local

NOVO ORIENTE 9/8 (manhã) Rua São José, 201 - Centro

INDEPENDÊNCIA 9/8 (tarde) Rua Sta. Terezinha, s/n - Placa

TAMBORIL 10/8 (manhã) Av. Franklin Cavalcante, s/n - Monte Castelo

MONSENHOR TABOSA 10/8 (tarde) Vila Benjamim Alves, 50 - Pe. Alcides Três

ASSARÉ 9/8 (manhã) Rua Pe. Emílio Cabral, 538

NOVA OLINDA 9/8 (tarde) Rua Professor Nanó, s/n

FARIAS BRITO 10/8 (manhã) CE 386 KM3 - Nova Esperança

MILHÃ 9/8 (manhã) Rua Joaquim Nemésio, 119 - Centro

BANABUIÚ 9/8 (tarde) Vila Alto Alegre - Alto Alegre

IBARETAMA 10/8 (manhã) Rua Padre João Scopel, T13 - Centro-Sede

Para iniciar o processo de habilitação, os candidatos aprovados devem agendar o atendimento na autoescola por meio do site oficial do Detran-CE, acessando o link “Acompanhe sua inscrição”. No dia do atendimento, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.

Em seguida, todos os candidatos devem comparecer nos dias de atendimentos em cada município. O andamento da habilitação poderá ser acompanhado pelo aplicativo Meu Detran CE.

Caminhão da mamografia na Secretaria da Saúde de Acopiara, nesta quinta-feira

O caminhão da mamografia estará na Secretaria de Saúde de Acopiara, nesta quinta-feira, a partir das 7h30, com programação especial para mulheres, especialmente as com 52 anos ou mais, oferecendo mamografias e coleta de exames. 

O serviço do caminhão da mamografia visa facilitar o acesso ao exame de rastreamento do câncer de mama, promovendo a saúde da mulher. 

Além da mamografia, o evento também oferecerá:

    - Coleta de preventivo: Exame de Papanicolau para detecção precoce do câncer de colo de útero.

    - Testes rápidos: Testes para detecção de doenças infecciosas.

    - Atualização do calendário vacinal: Verificação e atualização das vacinas.

- Música ao vivo e animação: O evento também contará com música ao vivo e animação, criando um ambiente agradável e descontraído.

- Documentação necessária: É importante levar o cartão do SUS e um documento com foto para realizar os exames e procedimentos.

Esse evento é uma ótima oportunidade para as mulheres cuidarem da sua saúde e bem-estar. A mamografia é um exame importante para a detecção precoce do câncer de mama, e a coleta de preventivo também é fundamental para a saúde da mulher. Além disso, a atualização do calendário vacinal é essencial para prevenir doenças.

Programa Bolsa Família contempla mais 224 novas famílias em Acopiara (CE)

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara vai realizar na próxima sexta-feira, dia 08 de agosto, a partir das 8 horas da manhã, no Centro Pastoral, um encontro com as 224 novas famílias que foram incluídas no Programa Bolsa Família. 

De acordo com a secretária da STDS, Marli do Nascimento, o evento será uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir que os benefícios sejam utilizados de forma eficaz. 

Além disso, o Bolsa Família passou a oferecer mais oportunidades de qualificação profissional para seus beneficiários, com cursos e capacitações focados em aumentar as chances de empregabilidade dos membros da família.

TRE-CE determina o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura um possível abuso de poder econômico na pré-campanha de Ilo Neto em Iguatu (CE)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta terça-feira (5), o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura um possível abuso de poder econômico na pré-campanha de Ilo Neto, pré-candidato a prefeito de Iguatu nas eleições de 2024.

A decisão reforma o entendimento anterior do juiz da 13ª Zona Eleitoral, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito. Na época, o magistrado entendeu que a federação PSDB Cidadania, autora da ação, não teria legitimidade para apresentar a denúncia isoladamente, já que integrou a coligação “Iguatu Merece Mais”, junto ao União Brasil. Segundo o juiz, a legitimidade seria da coligação como um todo, e não de partidos individualmente.

A denúncia aponta que a campanha de Ilo Neto teria ultrapassado em mais de R$ 500 mil o limite de gastos definido pelo TSE, que é de R$ 691.786,43. As despesas teriam chegado a R$ 1,2 milhão — um excesso de aproximadamente 73,59%. Além disso, são mencionadas práticas como pagamentos não contabilizados a cabos eleitorais, distribuição de combustíveis, uso de caixa dois, compra de votos e repasses informais a ativistas políticos.

Com a nova decisão, os autos retornarão à 13ª Zona Eleitoral de Iguatu para a fase de instrução, que inclui produção de provas, depoimentos de testemunhas e outras diligências necessárias à apuração dos fatos.

O TRE-CE ressaltou que a decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Corte também esclareceu que essa ação é distinta de outro processo no qual Ilo Neto já foi absolvido pela Justiça Eleitoral. A coligação do atual prefeito Roberto Filho também recorreu ao TRE-CE em outro processo relacionado ao pleito de 2024., pré-candidato a prefeito de Iguatu nas eleições de 2024.

A decisão reforma o entendimento anterior do juiz da 13ª Zona Eleitoral, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito. Na época, o magistrado entendeu que a federação PSDB Cidadania, autora da ação, não teria legitimidade para apresentar a denúncia isoladamente, já que integrou a coligação “Iguatu Merece Mais”, junto ao União Brasil. Segundo o juiz, a legitimidade seria da coligação como um todo, e não de partidos individualmente.

A denúncia aponta que a campanha de Ilo Neto teria ultrapassado em mais de R$ 500 mil o limite de gastos definido pelo TSE, que é de R$ 691.786,43. As despesas teriam chegado a R$ 1,2 milhão — um excesso de aproximadamente 73,59%. Além disso, são mencionadas práticas como pagamentos não contabilizados a cabos eleitorais, distribuição de combustíveis, uso de caixa dois, compra de votos e repasses informais a ativistas políticos.

Com a nova decisão, os autos retornarão à 13ª Zona Eleitoral de Iguatu para a fase de instrução, que inclui produção de provas, depoimentos de testemunhas e outras diligências necessárias à apuração dos fatos.

O TRE-CE ressaltou que a decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Corte também esclareceu que essa ação é distinta de outro processo no qual Ilo Neto já foi absolvido pela Justiça Eleitoral. A coligação do atual prefeito Roberto Filho também recorreu ao TRE-CE em outro processo relacionado ao pleito de 2024.

Entidades empresariais e sindicais esperam pacote de medidas do Governo Federal para mitigar efeitos do tarifaço

Cresce a expectativa, entre lideranças empresariais e sindicais, para o anúncio do pacote de medidas que o governo federal deve divulgar nas próximas horas com o objetivo de mitigar os efeitos do tarifaço norte-americano.

A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos entra em vigor nesta quarta-feira, dia 6, e já provoca forte apreensão nos setores produtivos, que temem retração nas vendas, perda de mercados e demissões.

O impacto é sentido especialmente em segmentos como têxtil, calçadista, pescado, metalurgia, frutas e alimentos processados — áreas que têm forte presença de micro, pequenas e médias empresas. A expectativa é que o pacote inclua medidas fiscais, linhas especiais de crédito, incentivos à diversificação de mercados e apoio à manutenção de empregos.

Sindicatos e confederações empresariais alertam para os riscos de paralisações e fechamento de unidades produtivas caso o governo não atue com rapidez e firmeza. A situação exige articulação entre ministérios, bancos públicos e o setor privado para enfrentar o cenário adverso e preservar a competitividade da indústria nacional.

A mobilização é nacional, mas tem reflexos diretos em estados como o Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, que mantêm forte relação comercial com os EUA. No Ceará, deputados estaduais aprovaram um manifesto de repúdio ao tarifaço e, ao mesmo tempo, de defesa da economia. A repórter Raquel Tavares, em participação, no Jornal Alerta Geral, relata a manifestação da Assembleia Legislativa.

Presidentes da Câmara e do Senado tentam diminuir tensão, mas enfrentam resistência dos aliados do ex-presidente Bolsonaro

A retomada das atividades legislativas nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional ocorreu sob um ambiente de elevada tensão e clima político hostil e, nos bastidores, a expectativa é sobre a agenda a ser discutida, hoje, na Câmara e no Senado em um cenário de conflitos entre oposição e situação.

Deputados e senadores retornaram do recesso em meio a protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a pressão de seus aliados, principalmente do PL, que exigem a inclusão imediata na pauta de projetos como o da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Diante do risco de radicalização e obstrução das sessões, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulam medidas com o objetivo de diminuir a tensão institucional, evitar rupturas e preservar a governabilidade no Congresso.

Nos bastidores, lideranças partidárias dialogam para construir uma agenda mínima de consenso, capaz de avançar temas de interesse nacional sem alimentar ainda mais o ímpeto confrontador de parlamentares bolsonaristas. A leitura política é de que qualquer concessão pode ser interpretada como fragilidade, mas a omissão também pode incendiar o plenário.

CAUTELA NO GOVERNO

Enquanto isso, o Planalto acompanha com cautela e evita confrontos diretos, apostando que o bom senso institucional prevalecerá. O desafio é equilibrar o direito de representação com a preservação das instituições e da democracia.

PL ameaça e diz que colocará anistia em votação se Motta sair do país

Vice-presidente da Câmara, o deputado federal Altineu Cortês (PL-RJ) disse que vai pautar a votação da anistia se assumir o cargo. Se aprovada, a anistia livraria Jair Bolsonaro da prisão. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão domiciliar e uma série de restrições ao ex-presidente.

O que aconteceu

Ele usou o termo "presidência plena". Isto significa que se o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sair do país, Altineu assume o cargo e coloca a proposta em plenário.

A afirmação rompe um acordo e faz uma ameaça a Motta. Altineu se comprometeu a não pautar projetos que não tivessem a anuência de Motta. A indicação dele à vice-presidência só foi aceita depois desta promessa.

Motta ainda não se manifestou. O presidente da Câmara ainda está na Paraíba e não chegou a Brasília, o que só deve acontecer à noite. Sua assessoria foi procurada, mas ainda não respondeu. O espaço está aberto para comentários.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se eximiu e disse que sua família não tem participação nesta decisão. Ele afirmou que é uma iniciativa da Câmara dos Deputados e não respondeu se o mesmo pode ocorrer no Senado que tem um parlamentar do PL na vice-presidência.

A oposição ocupou as mesas da Câmara e do Senado. Eles usam fita adesiva na boca para se referir à prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele foi proibido também de se manifestar pelo STF nas redes sociais. A ideia do protesto é ficar na mesa até votar a anistia.

O PL se apresentou como disposto a tudo. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deixou isto claro em seu discurso: "Não haverá paz no Brasil".

Os trabalhos no Congresso foram retomados hoje. O PL está em obstrução. O partido vai tentar impedir o funcionamento de comissões e as votações em plenário.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que agora é "guerra total". O partido está usando todas as formas possíveis para pressionar os caciques do Congresso Nacional pela anistia e impeachment de Alexandre de Moraes.

Apoio de outros partidos estão em negociação. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, acertou adesão do Progressistas durante reunião nesta manhã em Brasília com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI). O União Brasil é outro partido na mira

Houve pedido de ajuda a Tarcísio de Freitas. O governador de São Paulo é do Republicanos e foi solicitado que converse com o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do partido, para adesão à obstrução.

Repetição de discurso

A declaração de Altineu ocorreu durante entrevista da oposição. O evento foi repleto de propostas já feitas pela direita e que não andaram no Congresso Nacional.

Foi pedida a aprovação de três pontos. A justificativa era de que as medidas abaixo "pacificariam" o país.

Mulher morre após agressão durante discussão em Acopiara; Genro é apontado como autor do crime

Um caso trágico foi registrado na noite desta segunda-feira (04/08), na avenida José de Morais Pinho, em Acopiara (CE). Uma mulher de 44 anos morreu após ser agredida durante uma discussão com o genro.

De acordo com informações preliminares, a vítima, identificada como Cícera Rodrigues de Sousa, estava ingerindo bebida alcoólica com o genro quando, após um desentendimento, ele desferiu um soco (murro) contra ela. A mulher caiu, bateu a cabeça no chão e faleceu no local, antes da chegada do socorro.

A Polícia Militar foi acionada e realizou os primeiros procedimentos.  O autor do delito foi preso.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil, que deve apurar se houve dolo na ação ou se será tratado como feminicídio — já que há vínculo familiar entre a vítima e o agressor, o que pode agravar a tipificação penal.

TRE reformula sentença e afasta inelegibilidade de Ednaldo Lavor, Rafael Gadelha e Bandeira Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reformou a sentença de primeira instância que havia decretado a inelegibilidade de Ednaldo Lavor, Rafael Gadelha e Bandeira Júnior. A decisão da Corte Eleitoral garante que os três voltam a estar aptos para disputar eleições futuras, caso desejem.

O processo se referia a um episódio envolvendo o suposto uso irregular de um posto de combustíveis para abastecimento, que havia sido denunciado por matéria jornalística assinada por Thiáliton Matheus. A acusação levou à condenação dos três por abuso de poder econômico e à aplicação de multa a Ednaldo Lavor, com perda dos direitos políticos.

No entanto, ao analisar o recurso, o TRE entendeu que as provas apresentadas eram frágeis e insuficientes para sustentar a condenação. Dessa forma, o tribunal afastou a acusação de abuso de poder econômico e também revogou a multa imposta a Ednaldo.

Com essa decisão, Ednaldo, Rafael e Bandeira Júnior têm os direitos políticos restabelecidos e podem, se assim decidirem, participar do próximo pleito eleitoral.

Detran-CE implanta serviço de transferência digital a partir desta terça

Mais tecnologia, praticidade e economia a serviços dos cearenses. A partir desta terça-feira (5), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) implantará, em todo o estado, o serviço de transferência digital, que possibilita a compra ou venda de veículos de forma virtual.

Para iniciar o processo, o vendedor deve acessar o link ‘Transferência Digital’ disponível no site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br) e preencher o número do CPF e endereço de e-mail. Em seguida, ele deve validar o código de segurança enviado por e-mail e fazer a validação facial.

O próximo passo é conferir os dados do veículo em negociação e dar início à venda digital, informando números do Certificado de Registro de Veículo (CRV), o código de segurança e dados do comprador.

Assim como o vendedor, o comprador acessa a plataforma e confirma a transferência com login e validação facial. Em seguida, ele inicia o atendimento de transferência digital selecionando a opção “adicionar serviço” para, assim, realizar o pagamento das taxas necessárias e agendar o último passo do processo, que é a realização da vistoria.

“Esta ferramenta virtual chega para facilitar a vida dos cearenses que desejam vender ou comprar um veículo de forma prática, com mais rapidez e segurança, além da economia, já que no procedimento atual, a comunicação de venda é feita de forma presencial”, ressalta o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho.

O Detran-CE reforça que, nesta fase inicial, ambos (vendedor e comprador) devem ser habilitados no Ceará, além do veículo em negociação também possuir, necessariamente, o novo formato digital de documentação. A vistoria também pode ser realizada antes do procedimento, desde que respeite o prazo de validade de 30 dias para concluir a transferência.

Fique atento

O serviço de transferência digital é realizado, exclusivamente, por meio do acesso ao link disponível no site oficial do Detran-CE. Confira aqui o passo a passo do processo de Transferência Digital.

Alunos da rede municipal de ensino de Acopiara (CE) retornam às atividades com merenda escolar de qualidade

O prefeito Dr. Vilmar acompanhou o retorno às aulas da rede municipal de ensino de Acopiara e ficou feliz em ver os alunos sendo recebidos com alegria e esperança. 

A educação tem sido fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade e é ótimo ver a Prefeitura de Acopiara investindo na estrutura e no cuidado com os alunos.

A presença da administração municipal na escola demonstra o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes. "É importante que o governante esteja próximo da comunidade escolar para entender suas necessidades e trabalhar para melhorar a qualidade da educação", frisou Dr. Vilmar.

A administração municipal tem trabalhado para garantir que as escolas estejam bem equipadas e estruturadas para receber os alunos.

Sobre a merenda escolar, a oferta tem sido extraordinária chegando para todos os estudantes sempre com produtos saudáveis e nutritivos. 

Outra ação importante está relacionada ao apoio aos professores. O ideia da gestão é fornecer recursos para que os profissionais possam realizar seu trabalho da melhor forma possível.

Todo esse trabalho é desenvolvido em conjunto com a comunidade escolar para entender suas necessidades e melhorar a qualidade da educação.

63 farmácias do Ceará, incluindo uma de Iguatu, são descredenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) - Aqui Tem Farmácia Popular

O Ministério da Saúde publicou um despacho que descredencia 63 farmácias do Ceará, incluindo uma de Iguatu, do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) - Aqui Tem Farmácia Popular. O descredenciamento ocorreu devido ao descumprimento da obrigação de renovação do credenciamento.

O despacho foi publicado em 1º de agosto de 2025 e relaciona as empresas que foram descredenciadas do programa. É importante que os cidadãos verifiquem se a farmácia que utilizam foi afetada por essa medida e busquem alternativas para obter os medicamentos necessários.

O Programa Farmácia Popular do Brasil visa fornecer medicamentos a preços acessíveis à população, e o descredenciamento de farmácias pode impactar a disponibilidade desses medicamentos em determinadas regiões.

CGU e PF ampliam cerco ao desvio de emendas parlamentares; inquéritos deixam o Ceará no foco das investigações

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal vão ampliar, neste segundo semestre, as investigações sobre desvios de recursos públicos ligados às emendas parlamentares.

O foco inclui inquéritos que passam por vários estados, com destaque para o Ceará, onde há indícios de fraudes no repasse e na aplicação de verbas oriundas do orçamento da União.

A ordem é clara: aprofundar o cerco contra irregularidades e reforçar o combate à corrupção no uso de recursos destinados a ações parlamentares. O movimento investigativo ganha força com o envolvimento de outras instituições.

RASTREAMENTO EM NOVA FASE

A agenda das investigações tem, nesta terça-feira, 5, uma reunião técnica no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes da CGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

O encontro, como antecipa uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, tem como objetivo discutir formas de rastrear os caminhos das emendas por meio das contas bancárias de prefeituras, empresas e organizações contratadas com recursos públicos. A reportagem cita as últimas operações da PF e o cenário de novas investigações.

PAPEL DO STF

O STF tem papel central nesse novo capítulo. Desde novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber — hoje aposentada — suspendeu a execução do chamado orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Corte tem endurecido o controle sobre a destinação e execução das emendas.

A decisão abriu caminho para a transparência e o controle social sobre o orçamento público. As investigações em curso prometem revelar esquemas que envolvem superfaturamento, empresas de fachada e destinação irregular de emendas, podendo alcançar parlamentares, gestores e operadores privados.

A ofensiva conjunta pode desencadear novas operações, denúncias e até cassações, em um ano pré-eleitoral sensível e cercado de disputas por espaço político.

Moraes reforça ameaça de regime fechado se Bolsonaro descumprir medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom na decisão de mandar Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar e deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das restrições impostas levará o ex-presidente para a prisão preventiva.

O que aconteceu

Moraes impôs mais restrições a Bolsonaro. Após a determinação da prisão domiciliar, Bolsonaro tem de ficar recolhido em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, e só pode receber visitas se elas forem autorizadas por Moraes, mas elas não podem usar celulares.

Medidas cautelares foram determinadas em julho. O ex-presidente já estava proibido de usar celular, de usar redes sociais, ainda que por terceiros, e de ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, que também foram proibidos de visitá-lo.

Juiz pode impor medidas mais graves após descumprimento de restrições judiciais. A única medida mais grave que a prisão domiciliar seria a prisão preventiva em regime fechado, na qual o ex-presidente precisaria ficar detido como se estivesse já cumprindo a pena. Isso pode acontecer mesmo antes de ele ter sido condenado.

Aviso anterior

Em julho, Moraes já tinha dado advertência a Bolsonaro. No dia 21, o ministro deu 24 horas à defesa de Bolsonaro para explicar "o descumprimento" da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, "sob pena de decretação imediata da prisão".

Fotos do ex-presidente com a tornozeleira foram divulgadas por apoiadores nas redes sociais. Moraes havia determinado que Bolsonaro não participasse de entrevistas ou produzisse conteúdo que pudesse ser divulgado por terceiros nas redes sociais de outra forma.

Moraes colocou no despacho publicações nas redes. Ele reúne posts no X, Instagram e Facebook que incluem vídeos, imagens e texto de declaração de Bolsonaro a jornalistas no Congresso. Segundo o ministro havia apontado na época, o ex-presidente "exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais".

Advogados negaram descumprimento e pediram explicações a Moraes. "O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", disse a defesa.

Moraes liberou entrevistas, mas sem burlar proibições. "Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros", diz a decisão. Moraes afirmou que o ex-presidente não pode usar as plataformas com a finalidade de "continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial".

O que Moraes disse na decisão

O ministro diz que Bolsonaro desrespeitou restrições do STF "diversas vezes". Ele lista na decisão postagens nas redes sociais e várias notícias veiculadas na imprensa que registraram a participação do ex-presidente em atos pelo país. Mesmo sem ter falado nada e só aparecido por meio de videochamada no celular, Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu a proibição de usar redes sociais.

Atos atacaram STF e Moraes. As manifestações tiveram coros contra Moraes, convertido em inimigo nº 1 do bolsonarismo, e elogios a Donald Trump, que impôs um tarifaço a produtos brasileiros que entra em vigor nesta semana.

Ministro aponta uso de estratégia de 'milícias digitais'. Ele diz ainda na decisão que a aparição de Bolsonaro tinha como objetivo de gerar material "pré-fabricado" para repercutir nas redes sociais. O objetivo do grupo, segundo o ministro, seria usar as imagens para reforçar os ataques ao STF com o intuito de obstruir a Justiça e tentar influenciar no julgamento da ação penal de Bolsonaro.

Quero receber

Moraes citou postagem nas redes no domingo. "Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal."

Uso de subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam sido impostas, diz Moraes. Ele diz que Bolsonaro participou de evento no qual "exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais".

Foram realizadas diversas postagens sobre Bolsonaro em redes sociais de terceiros, afirmou Moraes. "Em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos."

Ex-presidente já usava tornozeleira. "Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", diz a decisão.

Acopiara (CE) entre as cidades que terão o pagamento do Bolsa Família antecipado em agosto

Acopiara está entre as cidades que podem ter o pagamento do Bolsa Família antecipado em agosto. 

Segundo informações recentes, as seguintes cidades do Ceará podem receber o benefício antecipado devido à situação de emergência reconhecida oficialmente:

Cidades do Ceará com pagamento antecipado:

• Acopiara
• Boa Viagem
• Monsenhor Tabosa
• Jaguaribe

Além disso, outras cidades de outros estados também podem ter o pagamento antecipado, incluindo:

• Bahia: Canudos
• Maranhão: Palmeirândia
• Paraíba: Camalaú, Remígio e São José do Sabugi
• Rio Grande do Norte: Lagoa de Pedras
• Alagoas: Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Passo de Camaragibe, Rio Largo, São Luis do Quitunde e São Miguel dos Milagres
• Amazonas: Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira
• Paraná: Quedas do Iguaçu, Céu Azul e Novo Itacolomi
• Roraima: Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí
• São Paulo: Diadema

A confirmação oficial das cidades que receberão o benefício antes da data regular será divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pela Caixa Econômica Federal no início do ciclo de pagamentos, que começa oficialmente no dia 18 de agosto.

Urgente: Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

- uso de tornozeleira eletrônica;

- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;

- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Tiroteio na zona rural de Arneiroz (CE) deixa um saldo de três mortes

Lucas, Vagner e Jailson

Um tiroteio no distrito de Novo Horizonte, em Arneiroz (CE), resultou na morte de três pessoas, incluindo o alvo, Lucas, e mais dois homens identificados como Vagner e Jailson.

A dupla chegou à residência de Lucas, filho natural de Acopiara, alegando ser policiais civis, mas estavam encapuzados. No confronto, todos alvejados e mortos.

Lucas, mesmo ferido, revidou aos disparos e atingiu os dois homens, sendo que um veio a óbito quando tentava fugir e o outro morreu após ser socorrido ao hospital de Catarina. Após o tiroteio Lucas também foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Um Celta azul foi encontrado abandonado na localidade, possivelmente utilizado por Vagner e Jailson. Três armas de fogo e dois celulares foram apreendidos.

A polícia não descarta a possibilidade de uma quarta pessoa envolvida na ação. A investigação está em andamento, e mais informações serão divulgadas à medida que forem apuradas.

Reforço na alimentação escolar da rede municipal de ensino de Acopiara e serviços públicos essenciais

A Prefeitura de Acopiara recebeu, nesta terça-feira (06), 2.220 litros de leite através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Governo do Estado do Ceará.

Os produtos começaram a ser distribuídos hoje mesmo para as escolas da rede municipal. A entrega segue até amanhã, e na quinta-feira (08) está prevista a chegada do restante para completar 3.000 litros, que também beneficiarão os CRAS, o Hospital Municipal e outros equipamentos públicos.

Essa é mais uma ação que fortalece o cuidado com quem mais precisa e garante mais dignidade à nossa população