Entes federativos podem perder recursos do Fundeb em 2026 por irregularidade no envio de dados contábeis

Mais de 300 estados e municípios brasileiros correm o risco de ficar sem os recursos da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A exclusão temporária foi motivada por pendências no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A lista preliminar dos entes inabilitados foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A complementação-VAAT é um dos mecanismos de redistribuição de recursos educacionais no país. Ela garante que a União complemente o investimento por aluno em redes de ensino com menor capacidade de financiamento. Para isso, os entes federativos devem manter as informações atualizadas nos sistemas oficiais.

Segundo o FNDE, foram identificados 322 entes federativos com pendências na transmissão de dados exigidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas dois estados não tiveram nenhum caso municipal, além do Distrito Federal: Mato Grosso e Acre. As irregularidades envolvem principalmente o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).