Prefeitura de Acopiara e Governo do Ceará anunciam construção de nova escola de ensino médio na cidade

O município de Acopiara está em festa! O Governo do Estado do Ceará contemplou a cidade com mais uma escola de ensino médio, que será construída em uma parceria com a Prefeitura Municipal. 

O novo equipamento será construído à margem da CE-060, de frente ao centro de distribuição da Moveletro, na saída de Acopiara para Iguatu. A escola contará com 12 salas de aula e um investimento de R$ 14 milhões. 

O prefeito Dr. Vilmar, a coordenadora da Crede 16, Maria Erenice e o engenheiro da SEDUC, Bruno Viana, estiveram no local para conhecer a área de edificações. 

A ordem de serviço será assinada em breve, com a presença do governador Elmano de Freitas. Uma grande conquista para a educação de Acopiara, que certamente trará benefícios para toda a comunidade. "Vamos juntos celebrar mais essa vitória"!

Prefeitura de Acopiara recebe equipe técnica da Defesa Civil para identificar áreas de risco do município

A Prefeitura Municipal de Acopiara recebeu com entusiasmo a equipe técnica da Defesa Civil do estado do Ceará para apresentar e discutir soluções para áreas de risco no município. 

Em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrutura e COMPDEC, foram identificados pontos críticos que necessitam de intervenções imediatas para garantir a segurança da população. 

A troca de conhecimentos e ações conjuntas demonstram o comprometimento e a eficiência da gestão municipal em promover a prevenção e a proteção dos cidadãos. "Juntos, estamos trabalhando para construir uma cidade mais segura para todos".

Chove bem em Acopiara durante as primeiras horas da manhã de hoje (27)

Uma chuva de boa proporção banhou a cidade de Acopiara durante as primeiras horas da manhã de hoje (27). Vários pontos da cidade ficaram alagados, dentro eles, a região onde fica localizado o super Queiroz.

Segundo informações de populares, a precipitação foi superior a 110mm na sede urbana. De acordo com a Funceme, a previsão é de mais chuvas para toda a região centro-sul nas próximas horas.

Nota de Esclarecimento sobre ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ednaldo de Lavor Couras

Em relação à decisão proferida pelo juízo da Comarca de Iguatu, que julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ednaldo de Lavor Couras, esclarecemos que a sentença ainda não transitou em julgado e já foi objeto de recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A defesa demonstra que não houve dolo ou má-fé na conduta do ex-gestor, requisito essencial para a caracterização de improbidade administrativa, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores. Além disso, aponta falhas processuais graves que comprometeram o direito à ampla defesa, reforçando a necessidade de revisão da decisão.

Confiamos na Justiça e no devido processo legal para restabelecer a verdade dos fatos, garantindo que a decisão final seja pautada na legalidade e na realidade dos acontecimentos.

Lembram do caso das supostas irregularidades envolvendo a construção do santuário e o Arraiá do Povo?

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por maioria de votos, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo que não houve prática de crimes por parte do ex-prefeito Ednaldo de Lavor Couras.

O relator do caso concluiu que:

● A abertura de crédito suplementar foi realizada dentro da legalidade, não configurando crime de responsabilidade.

● A contratação de artistas atendeu aos critérios de exclusividade e compatibilidade de preços.

● Não foi comprovado dolo na conduta do ex-prefeito, requisito indispensável para a responsabilização penal.

A rejeição da denúncia significa que a acusação não atendia aos requisitos mínimos para abertura de ação penal. Além disso, os recursos interpostos pelo Ministério Público foram inadmitidos pela instância superior, confirmando a ausência de fundamentos jurídicos para reanálise do caso.

Dessa forma, reafirmamos nossa confiança na Justiça e no compromisso da imprensa séria com a verdade, esperando que os fatos sejam divulgados de forma completa e responsável, garantindo à sociedade uma informação fiel e isenta de distorções.

Iguatu-CE, 27 de fevereiro de 2025.

ZAQUEU QUIRINO

ADVOGADO

TJCE suspende liminar que trata sobre desbloqueio das contas da Prefeitura de Iguatu

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nesta terça-feira (25) suspender os efeitos de uma decisão anterior e manter o bloqueio de valores das contas da Prefeitura de Iguatu para garantir o pagamento de um precatório milionário.

A disputa judicial envolve um imóvel desapropriado pela Prefeitura de Iguatu em 2007. O município questionava a indenização paga ao proprietário, argumentando que a avaliação judicial foi feita dez anos após a posse e incluiu benfeitorias feitas pelo próprio poder público. A administração municipal pediu a suspensão do precatório e a devolução de valores já bloqueados.

No entanto, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo concedeu efeito suspensivo ao recurso do beneficiário do precatório, Cláudio Lima Verde, determinando que o pagamento siga normalmente. Em sua decisão, o magistrado destacou que o credor tem 82 anos, o que justifica a prioridade no recebimento da quantia.

Saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda com as novas regras do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido e optou pelo saque-aniversário. O projeto visa beneficiar 12 milhões de pessoas, que irão receber R$ 12 bilhões.

O que muda com as novas regras?

A principal mudança está na diminuição do tempo de espera para sacar o valor total da conta do FGTS. Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode obter imediatamente cerca de 40% do saldo em relação à multa rescisória. Com isso, o resto do montante fica retido na conta e é apenas liberado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Esse sistema faz com que o trabalhador espere até dois anos para que todo o valor que esteja na conta do FGTS seja liberado. Com a publicação da MP, esse saldo pode ser adquirido instantaneamente, assim como já é possível no saque-rescisão.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida contempla trabalhadores que foram demitidos sem justa causa apenas entre janeiro de 2020 até esta sexta-feira. Ou seja, a medida não irá contemplar quem for dispensado futuramente.

Segundo o MTE, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: 

Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. 

• Se o valor for superior a isso, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que será feita 110 dias após a publicação da MP. 

Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Inicialmente, estava prevista uma cerimônia na terça-feira (25) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais para formalização da proposta. O encontro, no entanto, foi cancelado. Na sexta-feira, haverá apenas a assinatura da medida provisória.

Servidor do INSS é investigado pela Polícia Federal no Ceará por fraude em concessão de benefícios

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26) para cumprir três mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Morada Nova, no interior do Ceará. O alvo é um servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria concedido benefícios de maneira indevida.

De acordo com os investigadores, o servidor, que não foi identificado, estaria reabrindo processos de benefícios que tinham sido anteriormente indeferidos, administrativamente ou judicialmente, para, com base na alteração de dados nos sistemas do INSS, concedê-los indevidamente.

O inquérito conta com uma longa lista de benefícios concedidos com "severos indícios de fraude", sobretudo em pedidos de pretensos trabalhadores rurais. Os pedidos foram indeferidos pelo órgão, principalmente, por falta de comprovação da atividade rural.

Em alguns dos casos analisados, os mesmos requerimentos foram reabertos e concedidos sem que houvesse qualquer recurso administrativo. Em outras situações, novos pedidos de benefícios foram efetuados nos mesmos termos, com decisões administrativas favoráveis, pouco tempo após os indeferimentos.

Em várias ocasiões, foram gerados ainda retroativos após as concessões indevidas ou realizados empréstimos consignados para aumentar os ganhos decorrentes do golpe.

O investigado na operação Rewind pode responder por estelionato previdenciário, inserção de informações falsas em sistemas informatizados do INSS e outros crimes, com penas que podem chegar a 18 anos de prisão.

Ex-pastor preso por matar Natany Alves é indiciado por estupro e outros crimes contra a jovem raptada em Quixeramobim

Os três presos pela morte da estudante Natany Alves Sales, de 20 anos, foram indiciados pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por latrocínio (roubo seguido de morte), ocultação de cadáver e associação criminosa, na última terça-feira (25). Um deles, o ex-pastor evangélico Francisco Márcio Freire, ainda foi indiciado por estupro.

A reportagem teve acesso a documentos da investigação. A Polícia Civil concluiu, no Relatório Final, que "o crime de estupro praticado por Francisco Márcio Freire está evidenciado pela dinâmica do crime e pelas provas colhidas, demonstrando que ele criou um contexto de dominação e violência, tornando qualquer contato físico para a satisfação da lascívia do agressor, um ato de abuso sexual consumado".

Apesar do laudo pericial não apontar a existência de conjunção carnal, não há como descartar a ocorrência da prática de atos libidinosos. Contudo, há fortes evidências de que o suspeito Márcio tentou consumar o ato sexual e encontrou resistência da vítima. Os sinais de defesa, somados aos relatos dos demais autores do crime e aos gritos de socorro emitidos pela vítima, indicam que Natany foi alvo de tentativa de violência sexual, sendo esse o momento em que esboçou maior resistência."

Em relatório

Os outros suspeitos presos, Francisco Teodósio Ramos Neto e Jardson do Nascimento Silva, revelaram à Polícia que Francisco Márcio "vinha adotando um comportamento diferente durante o percurso e que inclusive chegou a mencionar a seguinte frase: 'Às vezes o diabo coloca pratos deliciosos na nossa frente'"

"Essa frase de duplo sentido reforça a ideia de que Márcio vinha alimentando a intenção de abusar sexualmente da vítima. Some-se a isso o fato do autor já ser investigado por outro crime sexual, onde é suspeito de abusar sexualmente de sua filha", completou o delegado, no relatório.

As investigações apontam ainda que Francisco Márcio Freire matou Natany Alves Sales a pedradas, ao encontrar resistência para cometer o estupro. Ele teria dito aos comparsas para ficarem no carro roubado, enquanto "vou sozinho com ela, vou fazer o que vocês não têm coragem de fazer". Segundo o relatório policial, "logo em seguida, a vítima gritou por socorro repetidas vezes, momento em que os demais autores Jardson e Teodósio, correram até o local e verificaram que Márcio havia golpeado a vítima na cabeça". 

No dia 20 de fevereiro, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSB), anunciou que o Carnaval na cidade foi cancelado após a morte da jovem. 

Quem é Francisco Márcio Freire?

Francisco Márcio Freire é natural de Quixadá e tem 43 anos. Ele se apresentava como pastor evangélico, participava de cultos e era compositor de músicas evangélicas, pelo menos, até o ano de 2020, época em que também participava de ações sociais - conforme fotografias e vídeos publicados nas redes sociais. Apesar da vida religiosa, ele tinha antecedentes criminais por homicídio, roubo, furto, ameaça e violência doméstica.

A defesa dos suspeitos foi realizada pela Defensoria Pública Geral do Ceará na audiência de custódia. Ao ser interrogado pela Polícia, Francisco Márcio contou que "desceu do carro e atravessou a cerca junto com a vítima; que nesse momento, a mulher teria se abaixado repentinamente, pegado uma pedra e o atingindo na cabeça".

"Que, em seguida, derrubou a vítima no chão; Que segundo seu relato, após essa ação, afirmou para os comparsas que não faria nada com a vítima e que a deixaria no local; Que então, ele retornou para o carro, pulando a cerca, e seguiu em direção ao veículo. Que ao olhar para trás, percebeu que Francisco (Teodósio) permaneceu no local, enquanto Jackson do Nascimento Silva vinha em sua direção. Jackson, ao se aproximar, teria afirmado que Francisco era um psicopata, pois havia matado a vítima", acrescentou o suspeito, segundo o Termo de Interrogatório.

Outros presos pelo crime

Francisco Teodósio Ramos Neto e Jardson do Nascimento Silva foram indiciados pela Polícia Civil do Ceará pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), ocultação de cadáver e associação criminosa. Teodósio, também de 43 anos e natural de Fortaleza, tinha antecedente por violência doméstica; enquanto Jardson, 23, natural de Russas, não tinha passagens pela Polícia até esta prisão.

No interrogatório, Francisco Teodósio confirmou que "Márcio a conduziu (vítima) até um ponto mais afastado, onde o outro suspeito Jardson foi, após a garota começar a gritar; Que o depoente relatou que permaneceu no carro, pois estava sob efeito de álcool e drogas. Que momentos depois, os dois suspeitos retornaram ao veículo em estado de nervosismo, demonstrando desespero, e exigiram que o grupo deixasse o local rapidamente; Que o depoente percebeu que algo grave havia acontecido, mas somente mais tarde constatou que a vítima havia sido assassinada".

Jardson Silva também sustentou a versão que Márcio desceu do carro com a jovem e os dois pularam uma cerca. "Que, escutou a mulher gritando e o interrogando e Francisco Teodósio pularam a cerca para verificar o que está acontecendo", narrou. Entretanto, Jardson apontou, inicialmente, que "quem finalizou a mulher foi Francisco Teodósio" e "o interrogando e o Francisco Márcio não concordaram em matar a mulher, somente com o roubo do veículo".

O trio foi preso em flagrante em Quixadá, na residência da filha de Francisco Márcio, poucas horas depois do latrocínio, na noite de 16 de fevereiro último. Natany Alves Sales foi raptada pelos criminosos no Centro de Quixeramobim e teve o corpo encontrado em uma estrada no Município de Banabuiú.

O delegado José William Soares Lopes justificou também o indiciamento do trio preso com base na confissão dos suspeitos, nas imagens captadas por câmeras de segurança, no rastreamento do veículo da vítima e nos objetos apreendidos - como roupas utilizadas pelos criminosos.

"Diante do conjunto probatório apresentado, confissões, imagens de câmeras de segurança, rastreamento do veículo, depoimentos testemunhais e provas periciais e relatório de investigação os Oficiais de Polícia Judiciária do Estado do Ceará, não restam dúvidas quanto à autoria e materialidade dos crimes cometidos por Francisco Márcio Freire, Francisco Teodósio Ramos Neto e Jardson do Nascimento Silva", concluiu o delegado.

"Os elementos coletados ao longo da investigação demonstram que os investigados agiram de forma conjunta, premeditada e com divisão de tarefas, consolidando a configuração das infrações apontadas, crimes esses praticados de maneira extremamente brutal, cruel e com requintes de brutalidade", acrescentou.

Diário do Nordeste

Edital de Chamamento Público 001/2025 para inscrições de vendedores ambulantes na modalidade barracas no Circuito Arena Paredão de Acopiara

A Prefeitura Municipal de Acopiara, por intermédio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo – SCEJUT, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes, de caráter unipessoal e intrasferível, na modalidade barracas, para emissão de licenças eventuais em área pública, para estarem inseridos dentro do circuito das festividades do Circuito Arena Paredão, que ocorrerá nos dias 01/03/2025 a 04/03/2025, das 16:00h às 00:00h, no Pólo de Lazer de Acopiara, Edson Monteiro de Oliveira, localizado na Avenida Paulino Félix S/N. 

1. CONTATOS E INFORMAÇÕES. 

1.1. O edital poderá ser obtido no Instagram da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, https://www.instagram.com/scejut.acopiara: a partir da data da publicação deste Edital. 1.2. Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Telefone (88) 99960-0979/ (88) 99950-4809. 

2. DO OBJETO. 

2.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais de caráter unipessoal e intrasferível para o exercício das atividades de vendedor ambulante conforme tabela abaixo: MODALIDADE Nº DE VAGAS Ambulante não circulante (barraca de BEBIDAS) 05 VAGAS Ambulante não circulante (barraca de ALIMENTAÇÃO) 05 VAGAS Será autorizado ambulante circulante ou caixeiro. 

 

2.2. Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer a sede da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Localizada na Avenida Lima Diniz s/n, Bairro Nova Acopiara, para preenchimento do requerimento e credenciamento para concessão da licença eventual, no dia 27/02/2025 a no horário de 08:00h às 14:00h. 

3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO. 

No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência. 

4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 

Será reservado 01 vaga a cada modalidade de acordo com o item 2.1 deste edital, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018. 

5. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO. 

5.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. 5.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos. 

5.3 Para alinhamento da LOCALIZAÇÃO dos ambulantes licenciados será realizada VIA SORTEIO e especificações de cada das necessidades técnicas de cada licenciado. 

5.4. Para o caso de descredenciamento posterior de vendedor ambulante que tenha descumprido as regras deste edital será convocado o vendedor ambulante que não tiver conseguido vaga no primeiro chamamento e que estiver entre os classificáveis no sorteio. 

6. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS. 

6.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será no dia 28/02/2025 (sexta feira), no instagram da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, https://www.instagram.com/scejut.acopiara. 

7. DAS PROIBIÇÕES: 

7.1. É terminantemente proibida a utilização de trabalho prestado por criança e/ou adolescente. 

7.2 É terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente-(ECA); 

7.3. É vedada a montagem de estruturas que não estejam elencadas neste edital e que não estejam previamente autorizadas pela Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. 

7.4. É terminantemente proibia a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, à criança e adolescente. 

7.5. É vedada a venda de bebidas destiladas em qualquer recipiente de vidro, para qualquer consumidor; 

7.6. É proibida a venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas; 

7.7. É proibido vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização; 

7.8. É vedado deixar o veículo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento. 

7.9. Não será permitido a montagem de cadeiras, mesas dentro do circuito reservado estritamente aos foliões. 

8. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS LICENCIADOS. 

8.1. As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico; 

8.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres também em plástico. 

8.3. Churrasquinhos e outras carnes deverão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico, sendo obrigatoriedade do vendedor a retirada do suporte de espeto; 

8.4. Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a realização de suas atividades comerciais. 

8.5. Os recipientes de gás, como botijão, bem como outros recipientes combustíveis deverão estar de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, a exemplo de mangueiras com regulador de pressão e revestimento de aço com certificado do INMETRO; 

8.6. É dever do vendedor prezar para que não haja a utilização de mesas e cadeiras com fins de tomar espaço dentro do circuito reservado estritamente aos foliões. 

9. DAS PENALIDADES. 

9.1. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação e poderá ser passível de multa, remoção dos equipamentos ambulantes e na revogação a qualquer tempo pelos órgãos de controle da licença anteriormente concedida. 

9.2 Os ambulantes que operarem sem licença ou em desacordo com as regulamentações serão sancionados nos termos da legislação em vigor e terão apreendidas as mercadorias comercializadas em desacordo com as regras desse edital; 

9.3. A reincidência e os casos de ocupação ilegal do espaço público acarretará a remoção do equipamento do ambulante do local reservado ao Circuito, bem como a apreensão das mercadorias comercializadas; 

9.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos e, sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos. 

10. DA LOCALIZAÇÃO. 

10.1 Os ambulantes não circulantes (barraca) ocuparão os espaços determinados na autorização disponibilizada em acordo com a logística estabelecida pelo Poder Público. 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS 

11.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes. ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO PERÍODO DE INSCRIÇÃO Dia 27/02/2025, das 08h às 19h (horário de Brasília/DF) LOCAL sede da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Localizada na Pracinha da Cultura, Avenida Lima Diniz s/n, Bairro Nova Acopiara RESULTADO DAS INSCRIÇÕES 28/02/2025 LOCAL instagram da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, https://www.instagram.com/scejut.acopiara

Retirada do saldo do FGTS injetará R$ 12 bilhões na economia e beneficiará 12 milhões de trabalhadores

A Medida Provisória (MP) com regras para o saque do saldo remanescente do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário será publicada, nessa sexta-feira (28). A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que devem ser liberados, pelo menos, R$ 12 bilhões para 12 milhões de pessoas. O Governo não divulgou o número de trabalhadores contemplados por Estado, mas no Ceará são milhares de beneficiários.

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego destaca que terão acesso ao recurso trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar a totalidade dos recursos no momento da rescisão contratual.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os pagamentos começam após a MP ser publicada. De acordo com Luiz Marinho, haverá um cronograma para os saques durante 120 dias. O repórter Carlos Silva dá detalhes, no Jornal Alerta Geral, sobre o saque remanescente do FGTS.

O texto da MP define que, na primeira etapa, será pago o valor do saque até o limite de R$ 3 mil. Caso o valor seja superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação. A MP, a ser apresentada pelo Governo, deve estabelecer que, após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que seguirá retido.

Aprovada no primeiro ano do governo do então presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É, justamente, essa dinheiro que está travada, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

Pesquisa da CNT aponta eleitorado dividido, mas maioria defende nome ‘terceira via’ para presidente da República em 2026

Os números da mais recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transporte (CNT), realizada pelo instituto MDA e divulgada nesta terça-feira, revelam que o eleitorado brasileiro está bem dividido sobre as opções presidenciais para 2026.

A tendência de apoio a uma terceira via à Presidência da República ganha atenção: de acordo com a pesquisa, 35,1% dos eleitores brasileiros querem votar em algum candidato que não tenha ligação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Do total de entrevistados, conforma o levantamento, 30,7% defendem um candidato ligado a Bolsonaro, sendo ele próprio ou um aliado, enquanto 29,4% citam a escolha por Lula ou um candidato apoiado por ele. Entre os entrevistados, 4,8% não souberam ou não quiseram responder.

Segundo, ainda, a pesquisa da CNT, a preferência por um nome de fora da polarização é maior entre os jovens (de 16 a 24 anos e de 25 a 34 anos), entre os quais o índice alcança 43%, e entre aquele que possuem ensino superior, grupo no qual o apoio chega a 44%.

ELEITORADO MAIS VELHO

A pesquisa mostra que, entre os que manifestam preferência por um nome ligado a Lula ou o próprio presidente, o apoio maior está entre os eleitores com 60 anos ou mais (44%), entre os que possuem ensino fundamental (42%) e os moradores o Nordeste (42%).

Em relação ao ex-presidente Bolsonaro ou um aliado, a maior fatia de apoio fica na base evangélica(46%), na faixa etária e 35 a 44 anos (39%), entre aqueles que ganham mais de cinco salários mínimos (39%) e entre moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (39%).

A pesquisa CNT ouviu, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, 2.002 eleitores presenciais em 137 municípios do País e apresenta uma margem de erro de 2,2 pontos porcentuais.

Cassação de mandato de prefeito de Alto Santo deixa insônia para gestores denunciados por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024

Os prefeitos e prefeitas que entraram na mira do Ministério Público Eleitoral e foram denunciados à Justiça Eleitoral por abuso do poder político e econômico tem mais um motivo para perder noites de sono. A preocupação aumenta após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassar o prefeito de Alto Santo, Joani Holanda. Joani é o primeiro cassado, entre os eleitos ou reeleitos, em 2024.

O caso ganha repercussão porque pode ter impacto no julgamento de outros gestores denunciados por fraudes, infrações à legislação ou irregularidades na captação de votos.

Os processos surgiram a partir de investigações do Ministério Público Eleitoral e das Polícias Civil e Federal que fizeram coletas de provas mostrando excessos na campanha de candidatos que se deram bem nas urnas.

PREFEITOS INVESTIGADOS

A lista de gestões que se transformaram em alvo das investigações tem os prefeitos de Coreaú, Aracati, Canindé, Limoeiro do Norte, Moraújo, Quixeré, Ipu, Barroquinha, Choró e Santa Quitéria.

Família contesta causa da morte de bebê e aponta demora na transferência como fator determinante

A morte de uma criança de seis meses na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, ocorrida no último sábado (22), gerou controvérsia após familiares contestarem a informação divulgada pela Secretaria da Saúde de Iguatu que o óbito foi causado por complicações da Covid-19.

A Secretaria confirmou o caso hoje (25), mas, através de áudios divulgados em grupos de WhatsApp, familiares da criança questionaram o diagnóstico e apontaram falhas na assistência durante a transferência para uma unidade de referência.

Família nega sintomas de Covid-19

Nos áudios, um parente relata que a criança não apresentava sintomas característicos de Covid-19, como febre ou coriza. Segundo ele, o bebê acordou apenas com um leve cansaço e rouquidão, sendo levado à UPA para avaliação médica. O profissional que atendeu o caso inicialmente suspeitou de bronquiolite e iniciou o tratamento com medicação intravenosa e oxigênio.

A família afirma que o agravamento do quadro ocorreu devido à demora na transferência para uma unidade de maior complexidade. Segundo os relatos, uma vaga foi disponibilizada no Hospital Regional do Cariri, mas a ambulância do SAMU não teria chegado a tempo para realizar a transferência.

Secretaria da Saúde ainda não se manifestou

Apesar das contestações da família, até o momento a Secretaria da Saúde não emitiu uma nova nota sobre o caso. A última posição do órgão, divulgada na terça-feira, segue sendo de que o diagnóstico confirmado foi Covid-19.

O caso continua sendo acompanhado pela equipe de reportagem e novas informações serão divulgadas conforme forem apuradas.

por Paulinho Neto

Acopiara avança na promoção de práticas sustentáveis com o Projeto Sustentar Rural

A Prefeitura Municipal de Acopiara recebeu, com entusiasmo, a visita da equipe do Projeto Sustentar Rural, composta pela coordenadora técnica Alyne Lima e pela instrutora Jane Paulino. 

Na reunião que contou com as presenças da secretária de Meio Ambiente, Kamilla Teixeira, e do assessor da Agricultura, Tales Florentino, foram discutidas as estratégias para implementação do projeto no município. A iniciativa, fruto da parceria entre a FUNASA e a UNIVASF, tem como objetivo oferecer capacitações para melhorar o abastecimento de água na zona rural do município e promover práticas sustentáveis. 

Com isso, Acopiara se prepara para avançar rumo a um futuro mais sustentável e próspero. A união de esforços e a colaboração de todos os envolvidos certamente trarão benefícios significativos para a comunidade local. "Juntos, podemos construir um ambiente mais saudável e equilibrado para as gerações futuras".

Prefeitura de Acopiara promove Arena Paredão, no Polo de Lazer, para marcar o carnaval 2025

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, está preparando o período carnavalesco mais animado da região. 

Nos dias 1, 2, 3 e 4 de março, a partir das 16 horas, o Polo de Lazer, localizado na avenida Paulino Félix se transformará na Arena Paredão, com muita música, dança e diversão para todos os foliões. 

Será um verdadeiro espetáculo de alegria e descontração. Não fique de fora dessa festa incrível. Venha celebrar o Carnaval conosco e viva momentos inesquecíveis!

Bebê de 6 meses morre por Covid-19 na UPA de Iguatu; Secretaria da Saúde descarta medidas adicionais para o Carnaval

Uma criança de seis meses faleceu na manhã do último sábado (23) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Iguatu (CE) após complicações causadas pela Covid-19. O caso foi confirmado neste domingo (25) pela Secretaria da Saúde.

Segundo informações apuradas, o bebê foi levado à UPA pela mãe após apresentar um quadro grave de falta de ar. Inicialmente, a equipe médica suspeitou de bronquiolite, mas exames posteriores confirmaram a infecção pelo coronavírus. A criança sofreu uma parada cardiorrespiratória e, apesar das tentativas de reanimação, não resistiu.

Diante do óbito e da proximidade das festividades de Carnaval, a reportagem questionou o secretário da Saúde, Leonardo Mendonça, sobre a possibilidade de adoção de medidas sanitárias adicionais. No entanto, ele afirmou que, segundo os dados epidemiológicos do município, os índices de contágio seguem baixos, não havendo previsão de novas restrições.

A morte da criança reacende o alerta sobre os riscos da Covid-19, especialmente para grupos mais vulneráveis, como bebês e idosos. Especialistas recomendam que pais e responsáveis fiquem atentos a sintomas respiratórios em crianças pequenas e busquem atendimento médico ao primeiro sinal de agravamento do quadro clínico.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades da saúde.

por Paulinho Neto

Mutirão de limpeza no bairro Moreira promovido pela Prefeitura de Acopiara eleva qualidade de vida dos moradores

A Prefeitura de Acopiara, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, está promovendo um mutirão de limpeza no bairro Moreira com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos moradores da comunidade. 

As equipes estão realizando serviços de capinação, varrição, poda de árvores, entre outros, para deixar o bairro mais limpo e organizado. 

Essa ação demonstra o compromisso da administração municipal em cuidar da cidade e proporcionar um ambiente mais agradável para todos. "Juntos, podemos transformar nossa cidade em um lugar ainda melhor para se viver".

Governo Federal anuncia R$ 40,7 bilhões para infraestrutura das cidades, Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida

Com início das inscrições marcado para a próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, a segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever. 

Nesta nova fase do programa, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, serão selecionados empreendimentos de sete programas, com um investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões para 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos que serão destinados às modalidades estão voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, o investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população. 

A etapa prevê ainda investimento no eixo Água para Todos: serão destinados R$ 2 bilhões para a melhoria na qualidade dos serviços de abastecimento. O recurso é parte do compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso a água.

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC. As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.

Abaixo, confira informações cada uma das oito modalidades:  

Água Urbana - Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões 

Para atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. 

Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões 

O objetivo é investir na implantação de infraestrutura conjugada de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 

Refrota | R$ 4,4 bilhões 

Investimento previsto para a aquisição de ônibus e outros equipamentos para operação no transporte público das cidades. 

Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões 

Disponível para municípios com déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população. 

Prevenção a desastres: encostas e drenagem | R$ 6,8 bilhões 

O recurso disponibilizado será para obras de macrodrenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.  

Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões 

Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação. 

Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões 

O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes e médios centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego. 

Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões 

Esta etapa do Novo PAC Seleções inclui o programa Minha Casa, Minha Vida. São R$ 18,1 bilhões para construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. 

*As inscrições para o Minha Casa, Minha Vida serão abertas em breve.

Governo Federal investirá R$ 2,3 bilhões em novos empreendimentos para Educação, Ciência e Tecnologia

Com início das inscrições marcado para a próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro deste ano, a segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever. 

Nesta nova fase do programa, só no eixo Educação, serão investidos R$ 2,3 bilhões para aquisição de transportes escolares e construção de novas creches. Os recursos serão destinados às duas modalidades priorizando ampliação de vagas na educação básica, a redução da evasão escolar e das desigualdades no acesso à educação, priorizando regiões com maior déficit e alinhadas com o Plano Nacional de Educação. 

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC. As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.   

Abaixo, informações sobre as duas modalidades: 

Creches | 500 unidades | R$ 1,75 bilhão 

A partir desta etapa, o Novo PAC Seleções vai construir 500 novas creches, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. Esta modalidade busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.  

Transporte Escolar | 1 mil unidades | R$ 500 milhões 

O investimento inclui a aquisição de 1.000 novos veículos do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar das redes de Educação Básica brasileira. O Novo PAC Seleções prioriza o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira para novos equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, de forma a ampliar o efetivo direito à educação para todos. 

Governo Federal investirá R$ 5,8 bilhões em 19.845 novos empreendimentos na saúde durante a segunda etapa do Novo PAC Seleções

Com início das inscrições marcado para o dia 24 de fevereiro deste ano, a segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais possam inscrever seus projetos e participar da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever. 

Nesta nova fase do programa, só no eixo Saúde, serão selecionados 19.845 empreendimentos, com um investimento de R$ 5,8 bilhões. Os recursos serão destinados a sete modalidades voltadas à ampliação e modernização dos serviços de saúde, priorizando regiões com vazios assistenciais. 

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC. As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.  

Abaixo, informações sobre cada uma das sete modalidades:   

Policlínicas | 45 unidades | R$ 1,35 bilhão 

Serão construídas de 45 novas Policlínicas. A estrutura inovadora expande a cobertura do atendimento com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Além disso, a população será atendida com a realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. 

Novas Ambulâncias – SAMU | 1.500 unidades | R$ 525 milhões 

Com essa nova frota, o sistema SAMU 192 chegará em todos os municípios do Brasil. Serão 1.500 novos veículos, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população.  

Unidades Básicas de Saúde (UBS) | 800 unidades | R$ 1,81 bilhão 

Para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, nesta nova etapa do Novo PAC Seleções serão 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) para municípios com maior vulnerabilidade social e econômica.  

Unidades Odontológicas Móveis (UOM) | 400 unidades | R$ 160 milhões 

Os serviços de saúde bucal serão ampliados com a aquisição de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis. Os veículos são equipados para fornecer atendimento odontológico, prioritariamente em áreas remotas ou de difícil acesso. 

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) | 100 unidades | R$ 230 milhões 

Mais de 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento.  

Kit de equipamentos para UBS | 10 mil unidades | R$ 1,58 bilhão 

Serão 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o Brasil. O combo é composto por equipamentos como Point of Care (COF), câmara fria exclusiva para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo telessaúde e espetrômetro digital. 

Kit Telessaúde | 7 mil unidades | R$ 105 milhões 

Esta modalidade garante a aquisição de 7 mil kits multimídia para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o país. Seu uso no SUS estimula a redução de barreiras geográficas e possibilita que profissionais da saúde, que atuam nos diversos níveis de atenção à saúde no SUS, realizem consultas virtuais e façam diagnósticos com apoio de profissionais.