O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na noite de hoje a revogação dos vistos norte-americanos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de quem o órgão chama de "seus aliados da corte" e da família do ministro.
Segundo apurou a coluna, as sanções seriam contra todos os ministros do STF --menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux-- e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As famílias dos ministros e do procurador também serão afetadas pela sanção.
Normalmente, a diplomacia americana não divulga os nomes daqueles que sofrem este tipo de restrição para evitar a violação da privacidade dos atingidos. A coluna tentou obter confirmação oficial da lista de sancionados. Por meio de um porta-voz, porém, o Departamento de Estado afirmou que "não tem nada mais a adicionar além do que já foi previamente divulgado pelo Secretário".
A medida é tomada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu medidas cautelares do STF, decididas pelo juiz relator Moraes, como tornozeleira eletrônica e recolhimento doméstico noturno. Trata-se de uma nova escalada de tensão na já conturbada relação entre Brasil e EUA.
Em sua justificativa para a medida, Rubio volta a citar um "caça às bruxas" a Bolsonaro, em referência ao processo judicial por tentantiva de golpe de Estado em que ele é réu. É o mesmo termo usado pelo presidente dos EUA Donald Trump para justificar tarifas de 50% contra produtos brasileiros e em reiteradas declarações de apoio do republicano ao aliado brasileiro.
"O presidente do Estados Unidos deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura da liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", afirmou Marco Rubio via X.
Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.
Marco Rubio
No meio da tarde, uma alta fonte do Departamento de Estado havia alertado a coluna de que uma nova medida contra o Brasil deveria ser tomada ainda nesta sexta. Assessores do presidente Donald Trump expressaram indignação ao longo do dia, nas redes sociais, pelas ações recentes tomadas pela corte em relação a Jair Bolsonaro.
Ao longo da semana, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo tiveram extensas reuniões na Casa Branca e no Departamento de Estado para pedir nova rodada de punições ao país que possam, segundo eles, pressionar o Brasil a conceder anistia a Bolsonaro e aliados. Nessas reuniões, eles voltaram a pedir sanções contra Moraes, mas não só a ele.
Hoje, mais cedo, um pouco depois da operação contra Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro chegou a fazer postagem pública pedindo que Trump substituísse tarifas por sanções a autoridades brasileiras. A coluna apurou que ele apagou a postagem depois de uma conversa telefônica com Eduardo e Figueiredo. O senador alterou o discurso para dizer que o grupo político não tem poder para definir os instrumentos que o governo americano vai sacar em relação ao Brasil.
Os bolsonaristas radicados nos EUA vinham pedindo sanções a Moraes e a outros integrantes da Corte há mais de seis meses. O desejo deles era que Moraes fosse alvo de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, portanto, a medida anunciada agora é menos grave do que a desejada. Ainda assim, trata-se de uma punição coletiva a oito dos 11 integrantes da mais alta corte judiciária do país, além do titular da Procuradoria-Geral da República. Em comemoração à nova ação do governo Trump, Eduardo postou: "Aos que ainda não entenderam: não haverá recuo".
A medida do Departamento de Estado impede a entrada em território americano e a concessão de vistos às autoridades alvos. Divulgada pelas redes sociais primeiro, as medidas foram anunciadas com texto incompleto na página oficial do órgão diplomático americano e o erro seguia mesmo mais de uma hora após a publicação.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram, reservadamente, que ele não deve responder diretamente ao anúncio de Rubio, mas que o Planalto vê mais um ataque à soberania do país na nova medida e que seria justificável, por exemplo, chamar a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, para consultas, em uma expressão de insatisfação clara.
O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, deve mais uma vez ser convocado a dar explicações e ouvir reprimendas no Itamaraty. O mesmo aconteceu duas vezes nos últimos dias, tanto por causa da carta de tarifas de Trump quanto por uma nota do Departamento de Estado que classificava o processo contra Bolsonaro como "perseguição" e "vergonha internacional".
O Itamaraty, porém, ainda não definiu todas as medidas que adotará. Mas há 50 dias, quando Rubio anunciou a orientação de restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que fossem consideradas responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas, mas sem definir alvos claros, o órgão de diplomacia brasileira se posicionou dizendo que a concessão de vistos era uma prerrogativa de cada país.
Consultada, a assessoria de imprensa do STF afirmou na noite desta sexta que, por enquanto, o órgão não vai se manifestar sobre o assunto. Já a PGR não respondeu à coluna.
O entendimento do Planalto é que a nova medida implode definitivamente qualquer tentativa de negociação de tarifas até o dia 1o de agosto, quando elas entrarão em vigor, segundo anúncio de Trump. Negociar diante dos atos de agressão da atual gestão americana seria "capitulação", disse um dos assessores do governo Lula à coluna.
