Sem explicar como fará ou quando será realizado, o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vicinius de Carvalho, afirmou nesta 5ª feira (24.abr.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ressarcir todos os descontos irregulares de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A PF (Polícia Federal) investiga o desvio de até R$ 6,3 bilhões por sindicatos e outras entidades.
“Aqueles aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados, nós vamos, por um trabalho do governo federal, responsabilizando aqueles que são os responsáveis por isso, garantir a restituição… Então, não tem como dar um número agora. Não tem como dar um número agora e nem como dar um prazo. Nós estamos organizando esse plano e, nas próximas semanas, nos próximos dias, nós vamos apresentar esse plano”, afirmou.
Segundo ele, uma das alternativas para obter os recursos para ressarcir os aposentados é utilizar os bens bloqueados durante a investigação. Ele informou que já foram bloqueados R$ 2 bilhões de instituições investigadas e pessoas ligadas a elas. Não se sabe, entretanto, qual é o tamanho do rombo.
O governo afirma que das 40 milhões de pessoas beneficiadas pelo INSS, 6 milhões tiveram descontos. O que não se sabe ainda é quantos desses foram irregulares. A CGU (Controladoria Geral da União) diz que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
O ministro disse também que a CGU avisou ao INSS no meio de 2024 sobre possíveis irregularidades nos descontos de aposentados. O órgão orientou pela suspensão de todos os acordos com entidades que faziam esse desconto, mas não foi atendido.
De acordo com a PF, foram identificadas irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com cerca de 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Carvalho afirmou não ter como dizer se o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é responsável pelo INSS, sabia dessa orientação para suspender os contratos. Segundo ele, o porquê de essa recomendação não ter sido seguida é um dos alvos da investigação da PF.
“Nós fizemos a recomendação ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer. A recomendação foi feita ao INSS”, afirmou o CGU.
“Não seguir as recomendações da CGU não é crime. Mas é um indício que está sendo levado em conta na individualização das condutas das pessoas que estão sendo objeto da investigação. Tanto da parte das pessoas que foram afastadas como em relação às pessoas das entidades que também sofreram buscas e apreensões”, disse.
Nesta 5ª feira (24.abr), a CGU e o INSS informaram que suspenderam todos os descontos nessa modalidade. Na folha de pagamento das aposentadorias e benefícios de maio o desconto ainda será debitado, mas ficará retido, sem repasse às instituições. Em junho, então, todo esse recurso será devolvido aos beneficiários.
MAIORIA NÃO FAZ PARTE DE ENTIDADES
A CGU entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria foi elaborado em setembro de 2024, mas só foi divulgado agora. Leia a íntegra do documento (PDF – 4,9 MB).
De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.
O ministro afirmou que a responsabilidade principal da fraude é das instituições que possivelmente fraudaram o sistema, mas que certamente houve falhas do governo e, se funcionários públicos forem identificados como envolvidos, serão punidos.
“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas. Então, obviamente, há indícios claros de que houve falhas. No mínimo”, afirmou.
A CGU relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,6 bilhões.
Segundo o ministro, os valores subiram a partir de 2023 porque houve uma alta de cadastro de instituições autorizadas a fazerem esse tipo de descontos no fim de 2022, com as cobranças começando em 2023.
ENTENDA
A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, que foi demitido no mesmo dia por Lula.
Em nota, a PF disse que a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
