Precatórios: Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões do Fundeb em Acopiara; entenda

A Justiça bloqueou mais de R$ 5,2 milhões das contas do município de Acopiara, referente a precatórios expedidos para o exercício de 2024. Esse montante provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recursos dos professores da rede municipal de ensino.

Por meio de nota, a Prefeitura de Acopiara, localizada a 350 km de Fortaleza, informou que, conforme peça assinada pelo procurador-geral do município, Francisco Marlúcio Paz Lima Júnior, o valor bloqueado tem como principal origem um único precatório – Processo nº 0001590-67.2023.8.06.0000 –, que responde por 94,08% do total requisitado.

A Prefeitura disse que já se manifestou nos autos do processo, que tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a revisão da medida ou o parcelamento do valor, de modo a evitar "prejuízos irreversíveis à administração pública municipal".

"A manutenção do bloqueio compromete diretamente a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social, além de colocar em risco o pagamento da folha salarial dos servidores", completa a nota da Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Polêmica

O precatório citado trata de uma desapropriação realizada em 2015, referente a imóvel pertencente à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida.

Há a suspeita de que a entidade tenha ligação direta com o ex-prefeito da cidade, Antônio Almeida Neto (MDB), inclusive estando registrada em nome de uma pessoa que tem o mesmo sobrenome dele.

Antônio Neto foi prefeito do município por diversas vezes, entregando o cargo em 1º de janeiro deste ano ao prefeito eleito, Dr Vilmar (PSB), adversário político. Durante seus mandatos, Neto chegou a ser afastado do cargo por três vezes, mas conseguiu retornar ao cargo.

O POVO procurou o ex-prefeito para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Caso receba retorno, a notícia será atualizada.

Confira na íntegra a nota enviada pela Prefeitura de Acopiara

NOTA DE ESCLARECIMENTO – BLOQUEIO DE RECURSOS MUNICIPAIS

A Prefeitura de Acopiara, por meio da sua Procuradoria Geral, informa que já se manifestou oficialmente nos autos do processo judicial que determinou o bloqueio de R$ 5.224.829,93 das contas do Município, referente a precatórios expedidos para o exercício de 2024.

Conforme peça assinada pelo Procurador-Geral, Dr. Francisco Marlúcio Paz Lima Júnior, o valor bloqueado tem como principal origem um único precatório – Processo nº 0001590-67.2023.8.06.0000 –, que responde por 94,08% do total requisitado. Este precatório trata de uma desapropriação realizada em 2015, referente a imóvel pertencente à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida.

A Procuradoria destaca que, diante da desproporcionalidade do bloqueio, foi requerida a revisão da medida ou o parcelamento do valor, de modo a evitar prejuízos irreversíveis à administração pública municipal. A manutenção do bloqueio compromete diretamente a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social, além de colocar em risco o pagamento da folha salarial dos servidores.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, com a legalidade e com a transparência dos atos públicos, e seguirá tomando todas as providências cabíveis para assegurar o pleno funcionamento dos serviços e o bem-estar da população de Acopiara.

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