Presidência do TJCE interrompe férias de juízes para melhorar prestação jurisdicional

A partir desta quarta-feira (08/07), as férias dos magistrados cearenses de 1º Grau ficam interrompidas por ato do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, em razão do mutirão carcerário que será realizado no Estado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a portaria n° 743/2009, publicada no Diário da Justiça de hoje, a iniciativa é necessária considerando já se encontrar em Fortaleza representação do CNJ visando a futuras medidas, como, por exemplo, a virtualização de processos e a realização de mutirão carcerário. “Para o êxito dessas medidas, faz-se absolutamente indispensável a presença dos titulares em sua Comarca ou Vara”.

TJ

Prefeitura de Iguatu já pagou quase 12 milhões de reais em dívidas

Foi divulgado hoje na rádio Liberdade AM, no programa A Hora do Povo, no horário do meio-dia, que a Prefeitura Municipal de Iguatu já pagou aproximadamente 12 milhões de reais referente as dívidas deixadas pela administração passada.

Os dados apontam que em 2005, primeiro ano de gestão do prefeito Agenor Neto, a Prefeitura pagou R$ 3.162.690,47; em 2006 - R$ 2.765.486,94; em 2007 - R$ 2.871.252,91 e em 2008 - R$ 2.81.364, 94.

Só para o internauta ter uma idéia, em 2009, até o mês de fevereiro, a Prefeitura de Iguatu já desembolsou a quantia de R$ 303.817,11.

Somando os cinco anos de governo do prefeito Agenor Neto, já foram pagos R$ 11.954.612,37.

O agravante nessa história é que a dívida deixada já ultrapassa a marca dos 30 milhões de reais.

Cá pra nós

Pelo menos dois vereadores que fazem oposição ao prefeito Agenor Neto e que se dizem fiscais do povo, nessa época, na fizeram para combater os possíveis desvios.
Há quem diga na cidade que os vereadores foram coniventes, bem como, tiveram participação do montante.
Tá explicado.

Força de vontade: Vice-presidente José Alencar passará por nova cirurgia

O vice-presidente José Alencar vai passar por uma nova cirurgia para desobstruir uma das alças do intestino delgado, segundo informações da Globo News desta quinta-feira (9).

A opção pela intervenção cirúrgica foi definida depois de uma reunião da equipe médica do Brasil em comunicação com a equipe de médicos de Houston (EUA), onde Alencar passa por tratamento alternativo, e com a família. Ainda não se sabe a que horas deve acontecer a cirurgia.

José Alencar está no exercício da Presidência da República enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver na Europa, para participar da reunião de cúpula do G8, o grupo dos sete países ricos mais a Rússia.

Deputado questiona shows do projeto Férias no Ceará

O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou ontem na Assembleia Legislativa o valor destinado ao projeto Férias no Ceará. Serão 27 shows do festival, em 20 municípios. De acordo com o pedetista, o Diário Oficial do Estado (DOE) de 2 a 7 de julho mostra um gasto R$ 2,3 milhões com as bandas. Outras seis bandas locais farão shows de abertura.

O parlamentar informou que vai encaminhar nova representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a análise dos contratos. De acordo com Heitor, apenas no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 4,8 milhões do dinheiro público com contratação de bandas de forró.

Olimpíadas escolares realizam duas etapas com 31 municípios

Após definir os finalistas das etapas regionais Fortaleza e Centro, as Olimpíadas Escolares do Ceará chegam a Morada Nova, como sede da fase da competição no Vale do Jaguaribe, e a Crateús, que fixará a realização da fase Inhamuns dos jogos.

Em Morada Nova, 675 atletas de 11 municípios (Crateús, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Orós, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Tamboril e Tauá) irão competir nas 10 modalidades esportivas.

Já em Crateús, será a vez de 1627 esportistas de 20 cidades da região jaguaribana - Alto Santo, Aracati, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. Ao todo, as duas etapas regionais irão movimentar 2.302 atletas em oito locais de competição.

De sexta-feira (10) até domingo, serão realizados 234 confrontos nos ginásios poliesportivos nas modalidades de futsal, vôlei, basquete e handebol, assim como duelos no atletismo, karatê, judô, tênis de mesa, natação e xadrez.

As Olimpíadas Escolares do Ceará são organizadas pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) com apoio das Federações Amadoristas e visam formar a delegação que representará o Estado na edição nacional da competição promovida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Ministério dos Esportes.

O evento em escala estadual deve movimentar mais de 30 mil alunos de 12 a 17 anos das escolas públicas e privadas do Estado. No ano passado, viajaram às fases 12-14 anos, em Poços de Caldas (MG), e 15-17 anos, em João Pessoa (PB), 315 atletas cearenses defendendo o brasão do nosso Estado.

Processo Seletivo para Agente de Cidadania em Tauá com data definida

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) definiu a data para a realização das provas do processo seletivo que visa o preenchimento de oitenta vagas do Programa Pró-Cidadania no município de Tauá. A Seleção Pública para o cargo de “Agente de Cidadania” daquele município será realizada no próximo dia 26 de julho (domingo), a partir das 09 horas, no Liceu de Tauá Lilly Feitosa, localizado na Rua Jornalista Hélder Feitosa, s/n, no bairro Colibris, naquela cidade. Os candidatos devem comparecer aos locais de prova com 01 (uma) hora de antecedência (08 horas), munidos de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade.

Conforme o Edital nº 01/2009, o certame destina-se à contratação temporária de 80 (oitenta) vagas, que poderão ser reduzidas ou ampliadas dentro do prazo de validade de 01 (um ano), renovável por igual período, em conformidade com convênio de cooperação firmado entre a SSPDS e o Município de Tauá (convênio nº 003/09) e distribuídas de acordo com o estabelecido no referido documento.

As provas escritas terão 04 (quatro) horas de duração, constando de 50 (cinqüenta) questões sobre Português, Matemática, História do Município de Tauá e legislações específicas como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.

Para ter acesso ao Edital nº 001/2009 clique aqui e ao Comunicado sobre as provas clique aqui.

Policiais civis do Ceará ameaçam greve

Em buca de melhores condições salariais e de trabalho, os policiais civis do Ceará ameaçam greve. A categoria marcou para as 19 horas do próximo dia 16, na sede sindical, uma assembleia geral de mobilização. A ordem é pressionar o governo estadual.

Ronaldo ‘brinca’, faz três gols e comanda vitória do Timão sobre o Fluminense

Ronaldo avisou que gostaria de anotar um gol no Campeonato Brasileiro... Ronaldo disse também que iria se divertir na competição... Mas Ronaldo não fez só um gol. Fez três. E mais: “brincou” ao participar da jogada de outro. Foi assim, sob a batuta do Fenômeno, que o Corinthians reencontrou a Fiel após a conquista da Copa do Brasil e venceu o Fluminense por 4 a 2 na noite desta quarta-feira, no estádio do Pacaembu – Conca e Diego, contra, diminuíram o placar para os tricolores.

Selo Verde: Inscrições prosseguem até o dia 13

As 139 prefeituras inscritas no Programa Selo Município Verde, promovido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), tem até o dia 13, impreterivelmente, para devolver devidamente preenchido o Questionário de Avaliação de Gestão Ambiental juntamente com documentação comprobatória. Este ano, o Selo Município Verde bateu novo recorde de inscrições desde a sua implantação em 2004, com 138 cidades inscritas, ou seja, 28 a mais que o ano passado.

Tudo pronto para a 35ª edição do Chitão do Cedro

A 35ª edição do Chitão do Cedro será realizada no próximo dia 18 de julho com a participação das bandas Magníficos, Furacão do Forró, banda Taty Girl e Vilões do Forró. A tradição da festa, que já ultrapassa mais de três décadas, exige dos visitantes trajes juninos. O evento acontece no Centro Social Urbano do município de Cedro.

Senado aprova regulamentação a mototáxi e motoboy

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões. "Agora vamos ter regras claras", comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

A proposta prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Ministério Público: Projeto cria vagas de promotor

A procuradora geral do Estado, Socorro França, e representantes do Ministério Público (MP) entregaram, ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), dois projetos de lei referentes à resstruturação do MP. As propostas tratam das mesmas alterações por quais passaram o Judiciário, aprovadas na última terça-feira.

O presidente da Associação do Ministério Público, Manuel Pinheiro, informou que caso as alteraçõesnas na estrutura do ógão não sejam aprovadas o MP vai funcionar de forma ´inadequada´, se comparada à nova estrutura do TJ. ´Isso vai causar deficiência no atendimento à população´, garantiu o promotor, fazendo questão de enfatizar que a questão tem deixado a categoria ´aflita´.

Os representantes do MP estadual se mostraram apressados quanto à votação dos projetos enviados pela categoria à Assembleia e solicitaram ao presidente da Casa, Domingos Filho, que as propostas sejam votadas antes do recesso, que tem incío dia 17 de julho.

DN

Lula indica cearense como novo procurador-geral da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o procurador cearense Roberto Monteiro Gurgel Santos para assumir o cargo de procurador-geral da República em substituição a Antonio Fernando de Souza que deixou o cargo no último domingo (28). A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Para a escolha, Lula se baseou em uma lista tríplice entregue à Presidência pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para assumir o cargo, Gurgel ainda deverá ser sabatinado pelo Senado.

Agência Brasil

TV Sobral: Patrícia Saboya faz relatoria da primeira emissora na Região Norte do Ceará

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi a relatora na Comissão de Ciências e Tecnologia, na manhã desta quarta-feira, 8, que aprovou o projeto 342/2009, que outorgou a concessão da TV Sobral Ltda. A senadora disse estar muito feliz por prestar mais esse serviço à sua cidade natal, “que trará benefícios extraordinários à população”.

Patrícia Saboya aproveitou o momento para destacar algumas ações da administração Leônidas Cristino (PSB), principalmente em relação às crianças e aos adolescentes. “Gostaria de abraçar a população de Sobral, na pessoa do prefeito Leônidas Cristino, que tem mostrado um bom trabalho na minha cidade natal, onde sempre busco renovar as energias para a jornada do dia a dia”, comentou a senadora.

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), parabenizou a senadora pela relatoria e lembrou que Patrícia Saboya é filha de Sobral. “Ela, que foi relatora de projetos de tantas emissoras, não poderia deixar de relatar a concessão de uma tevê para Sobral”, afirmou Flexa Ribeiro.

A senadora agradeceu ainda a iniciativa do senador Efraim Morais (DEM-PB), que lhe cedeu a relatoria do projeto que levou a primeira emissora de tevê para a Região Norte do Estado do Ceará.

Nicolau Araújo

Assessoria de Imprensa da Senadora Patrícia Saboya

Projeto propõe que município outorgue rádio comunitária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que tramita na Câmara, estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto. E o processo de outorga, na opinião do parlamentar, é burocrático, lento, caro e pouco transparente.

A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade. Segundo ele, o Ministério das Comunicações não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. "Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas", disse.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal. Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local.

Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada pelo Plenário.

Concurso público federal muda edital e derruba exigência do diploma

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, alterou edital de concurso e derrubou a exigência do diploma de jornalismo para o cargo de analista em Comunicação Social. Entretanto, exige graduação em qualquer área e mantém a necessidade de registro profissional da Delegacia Regional do Trabalho.

O concurso da Finep foi o primeiro promovido por um órgão federal que alterou as regras para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a modificação no edital, candidatos que se sentirem prejudicados poderão pedir a devolução da taxa de inscrição. As datas do concurso também foram alteradas. As inscrições, que haviam sido encerradas no dia 23/06, foram reabertas até o dia 14/07.O salário oferecido para o cargo de jornalista é de R$ 4.834,08. Inscrições e outras informações, no site da Finep.

Telefonia e internet banda larga serão ampliadas na zona rural

O Ministério das Comunicações vai publicar, nos próximos dias, a portaria que traça a política para cobrir a zona rural com telefonia e internet de alta velocidade. O texto vai indicar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o que se espera para o atendimento. Uma das recomendações será que a agência reserve a frequência de 450 MHz para cobrir essas áreas com serviços de voz e dados.

A meta do ministério é levar telefonia e internet em banda larga à zona rural, contemplando especialmente as escolas. Para que isso seja possível, uma solução seria incluir obrigações para as operadoras que participarem da licitação. A ideia é que quem ganhar a freqüência de 450 MHz tenha que fazer a conexão das escolas rurais com internet de alta velocidade.

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores, que cria 7 mil novas vagas no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), que cria 7 mil cargos de vereadores no país, conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.

A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores, prevista na PEC, foi questionada por vários parlamentares. José Genoino (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.

Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".
Durante os debates, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que a PEC dos Vereadores é um "transatlântico da alegria".

Biscaia, porém, centrou, por meio de voto em separado, sua argumentação contra o artigo que permite que suplentes na eleição do ano passado possam preencher as novas vagas.
- Está-se alterando aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. Ela (a PEC) ofende todos os princípios que devem nortear nossa Constituição - afirmou

Acopiara: Veja se o posto de saúde de sua comunidade já conta com ar-condicionado

De acordo com informações obtidas no Tribunas de Contas dos Municípios a prefeitura de Acopiara empenhou no último dia 20 de maio de 2009 a quantia de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais), em benefício da empresa VANUZIA T. DA PAZ - EPP, para a aquisição de ar-condicionados para os Postos de Saúde de Aroeira, Vila Esperança, Luna, Guaribas e Quincoê, bem como central de ar para o Tele Saúde do Município.
Resta saber se esses equipamentos já chegaram em seus endereços para o devido funcionamento.

Confira dados do empenho

20/05/2009 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PSF S DA AROEIRA, VILA ESPERANCA, LUNA, GUARIBAS, QUINCOE E CENTRAL DE AR PARA O TELE SAUDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, CONFORME ESPECIFICACOE. 12.080,00

Cá pra nós

A aquisição de ar-condiconados para os postos de saúde de Acopiara é uma ação muito importante para que os médicos possam realizar um trabalho melhor.
O triste é que nos postos de saúde do município não tem os médicos para atender a população.
Se um dos postos de saúde citados acima ainda não está com o seu ar-condicionado em pleno funcionamento, não custa nada denunciar.

Senado mantém nepotismo proibido pelo STF

Onze meses após o Supremo Tribunal Federal proibir o nepotismo na administração pública, o empreguismo de parentes continua no Senado. Análise por amostragem feita pela Folha no novo Portal da Transparência da Casa constatou diversas burlas à súmula do STF, saudada em agosto passado, quando foi editada, como uma revolução moralizadora. Em cinco gabinetes foram encontrados exemplos em que, pelo entendimento do Supremo, a regra é desrespeitada.

Rumo a Brasília: Prefeitos do Ceará em nova Marcha

O Ceará vai mandar delegação para a XII Marcha sobre Brasília em,Defesa dos Municípios. O encontro, que terá como foco principal dos debates o Congresso Nacional, é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ocorrerá de 14 a 16 próximos.

O objetivo, segundo a assessoria da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará(Aprece), é debater renegociação de dívidas e discutir mudanças na Lei das Licitações.

A maioria dos prefeitos estará em Brasília com a disposição principalmente de não aceitar o prolongamento por mais tempo do que classifica como a tortura da espera na aprovação de projetos de interesse dos municípios e que estão parados no Congresso, informa, em nota distribuida para as entidades representativas dos gestores municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Eleitor poderá solicitar título pela internet a partir de agosto

A partir do final do mês de agosto os eleitores brasileiros residentes nos vinte seis estados e no Distrito Federal poderão solicitar seu título, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados eleitorais pela rede mundial de computadores. É o que prevê o cronograma de implantação do Título Net, estabelecido no último dia 1º de julho pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer.

A implantação do Título Net começou nesta segunda-feira (6), pelo estado de Rondônia. Ainda em julho, o projeto chega à Paraíba, que deve disponibilizar o serviço já na próxima segunda-feira (13). A seguir virão o Distrito Federal (20), São Paulo e Paraná (27). Em agosto, o cronograma prevê a implantação do projeto em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul, no dia 3; Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe, no dia 10; Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, no dia 17; e por fim, Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins, no dia 24.

O projeto, testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008, tem como objetivo agilizar o atendimento aos cidadãos, que farão a solicitação preenchendo um formulário pela internet. Depois disso, o requerente deve comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando documento de identificação e comprovante de residência para efetivar o cadastro e retirar seu documento.

Nos casos de eleitor e mesário faltosos, alistamento tardio e eleitor com multa eleitoral, o comprovante de pagamento da multa também deverá ser apresentado (a guia para pagamento da multa estará automaticamente disponível ao fim do preenchimento do formulário pela internet).

A vantagem do Título Net é a comodidade oferecida ao eleitor, que poderá ser atendido, em algumas localidades, com data e hora marcada. Além disso, o processo é mais confiável, uma vez que é o próprio requerente que preenche seus dados. Ao atendente da unidade de atendimento da Justiça Eleitoral caberá apenas conferir os documentos apresentados com as informações previamente registradas.

TSE

Secretário da Segurança do Ceará viaja para cirurgia e Iguatu se prepara para receber o Ronda

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, vai se submeter a uma cirurgia da próstata nesta quinta-feira em Curitiba (PR), onde tem parentes. Já licenciado do cargo, ele embarcou na madrugada desta quarta-feira nessa rota, estimando ausência de cerca de um mês.

“Eu tirei um mês de férias para isso. Nossa cirurgia, segundo os médicos, não é complicada. Agora, cirurgia é cirurgia e a gente entrega sempre a Deus”, disse o secretário.

Durante sua ausência, responderá pela SSPDS o secretário-adjunto José Nival Freire que, com o governador Cid Gomes, lançará, a partir desta quinta-feira, o Programa Ronda do Quarteirão em novos municípios. No roteiro, Crato, Barbalha, Crateús, Iguatu e Itapipoca.

Eliomar de Lima

Professores - Petista denuncia prefeitos cearenses

O deputado Artur Bruno (PT) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa um ofício solicitando do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre os municípios cearenses que não estão cumprindo a lei nacional do piso.

Os deputados sobem constantemente à tribuna da Assembleia com denúncias sobre municípios que não pagam os valores devidos aos professores, mesmo após a aprovação da lei do piso. ´Lamentavelmente, dezenas de prefeitos não estão cumprindo a lei e continuam remunerando mal seus professores´, ressaltou.

A intenção do petista é que as cidades passem a cumprir a lei pagando a todos os professores a remuneração mínima de R$ 950. ´Se o prefeito não cumpre a lei do piso é um fora da lei e é preciso que o Ministério Público (MP) seja acionado, enfatizou o deputado em seu pronunciamento.

Construtora responsável pela construção da adutora de Acopiara já recebeu mais de 800 mil reais pela obra

Conforme informações obtidas no Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura Municipal de Acopiara empenhou durante o mês de janeiro de 2009 a quantia de R$ 800.085,47 (oitocentos mil, oitenta e cinco reais e 47 centavos), em benefício da Construtora Marquise S/A, referente "AS DESPESAS COM OBRAS DE CONSTRUCAO DO SISTEMA ADUTOR E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE ACOPIARA".

O blog descobriu através do TCM que foram dois empenhos conforme informações abaixo:

26/01/2009	VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM OBRA DE CONSTRUCAO DO SISTEMA ADUTOR E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE ACOPIARA. Cód. da Despesa: 44905100	556.219,72
28/01/2009	VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM OBRA DE CONSTRUCAO DO SISTEMA ADUTOR E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE ACOPIARA. Cód. da Despesa: 44905100	243.865,75

Em tempo

O estranho nessa história toda é que ninguém fala mais nessa adutora e nem por onde o trabalho começou.
A adutora de Acopiara é uma das ações mais aguardadas de todos os tempos tendo em vista os problemas que o município enfrenta por falta de água.
A empresa responsável pela construção já recebeu quase 1 milhão de reais por uma obra que ninguém viu até agora.

Cá pra nós

No dia de hoje, prosseguindo até amanhã, o TCM está fiscalizando a Prefeitura de Acopiara. Vamos ver qual será o parecer final desse trabalho.
Ei, ei...

Acopiara: Confira se o seu dinheiro está sendo bem gasto e participe da enquete ao lado

Atendendo a várias solicitações, o blog volta a publicar os recursos que entram e saem da Prefeitura Municipal de Acopiara. Os dados são oficiais. Em cada um dos links o internauta vai poder acompanhar se o seu dinheiro está sendo bem aplicado.

Para ter acesso é só clicar nos links abaixo.

O que você deseja saber sobre a Prefeitura de ACOPIARA ?

Receitas

Despesas

Fornecedores

Prestação de Contas

Estrutura Administrativa

Agentes Públicos

Licitações Informadas

Licitações Publicadas

Contas Desaprovadas

Fonte: TCM - Tribunal de Contas dos Municípios

OAB de Iguatu entrará com ação para interditar Cadeia Pública da cidade

O presidente da OAB/Iguatu, Romualdo Lima, vai entrar com uma Ação Civil Pública, no Ministério Público Estadual, para interditar a Cadeia Pública de Iguatu. Romualdo Lima afirmou, na rádio Liberdade AM, que os detentos ficam jogados em celas superlotadas e não "têm a mínima condição de recuperação".

Segundo o presidente, o local não oferece segurança para abrigar os presos e nem condição de trabalho para os policiais, que correm risco. Ele alerta que uma rebelião pode acontecer a qualquer momento. Romualdo Lima afirma que já entregou ao Secretário de Justiça, Marcos Cals, um documento solicitando a construção de uma nova cadeia publica para a cidade, mas até o momento, não obteve resposta.

Senadora Patrícia Saboya não quer PDT apoiando reeleição de Cid Gomes

A senadora Patrícia Saboya (PDT) parece não ter superado traumas da última campanha eleitoral, quando disputou a Prefeitura de Fortaleza e perdeu para Luizianne Lins (PT). A parlamentar adotou um discurso de confronto com a cúpula estadual da legenda que, por meio do seu presidente regional, André Figueiredo, tenta aproximação com o governador Cid Gomes (PSB), admitindo apoiar sua reeleição.

“Eu, pessoalmente, não acho adequado que a gente vá aderir ao governo Cid faltando pouquíssimo tempo para terminar esse governo. Não acho que há cabimento, não acho que a sociedade vá entender, até porque, seis meses atrás, o governador Cid mostrou claramente opção por outra candidatura, que não era a do PDT. Portanto, faço coro ao deputado estadual Heitor Férrer e outros membros que não veem cabimento algum ou adesão numa hora dessas”, avaliou.

O Povo

Votação: Eleitores escolhidos para novo processo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará vai receber apenas 28 kits para o cadastramento dos eleitores que, no próximo ano, deverão votar em urnas biométricas. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para utilização de 25 kits, devendo os outros ficarem de reserva.

O cadastramento de 3% (três por cento) do eleitorado cearense será iniciado em agosto e ainda neste mês de julho (segunda quinzena) técnicos do TRE que vão operar o equipamento passarão por um treinamento, especialmente no que se refere às técnicas de papiloscopia.

Durante o cadastramento, além dos dados pessoais e da foto serão colhidas as impressões digitais do eleitor. O treinamento, em Fortaleza, será ministrado por técnicos de uma empresa contratada pelo TSE. Os municípios escolhidos para o cadastramento biométrico no Ceará são: Sobral, Alcântaras, Forquilha, Groaíras, Meruoca, Pacoti e Guaramiranga.

A relação desses municípios já foi encaminhada ao TSE, mas como a decisão sobre a escolha é do Tribunal Superior Eleitoral o corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, não descarta a possibilidade de alterações.

Competição estudantil: Olimpíada regional reúne 18 cidades

As Olimpíadas Escolares 2009, etapa Regional, promovida pelo governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias de Esporte e de Educação, e pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), foram sediadas em Canindé até o último domingo. O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal da Educação Infantil e Fundamental e do prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, e teve a participação de mais 18 cidades.

Os alunos que disputaram e foram classificados na etapa regional, nas categorias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, estarão participando da etapa estadual, que acontecerá em Fortaleza entre os dias 29 de julho e 2 de agosto.

Os municípios que estiveram em Canindé foram Acopiara, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Cedro, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, General Sampaio, Iguatu, Itatira, Madalena, Milhã, Piquet Carneiro, Paramoti, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu. A comissão técnica responsável pela organização dos jogos em Canindé era composta pelos professores das redes estadual e municipal de ensino: João Antônio Filho, Edson Bolivar, Francisco de Assis Gurgel, Marcelo Soldon, Marcel Lima, Anilton e Padre Adelmo, Júnior Martins e Milza Nunes.

Diário do Nordeste

Iguatu: Fest Leite promove potencialidades do setor

Será aberto oficialmente, hoje, às 19 horas, o I Fest Leite de Iguatu. O evento é promovido pela Unidade de Pecuária Iguatuense (Upeci) e prossegue até o próximo sábado, no BNB Clube. A programação inclui venda de animais, concursos leiteiro e de raça, palestras técnicas e shows culturais. O objetivo é incentivar a melhoria da produtividade, a qualidade genética dos bovinos e promover a congregação dos produtores da região Centro-Sul.

De acordo com os organizadores do Fest Leite, há 20 expositores cadastrados e 200 animais em exposição. A região Centro-Sul, com uma produção leiteira média de 70 mil litros por dia, é hoje a terceira bacia leiteira do Estado, depois das regiões de Quixeramobim e Milhã. Uma das metas da Upeci é, em médio prazo, atingir a segunda colocação. “Temos potencialidade”, diz o presidente da entidade, Mairton Palácio.

Leia mais: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=652441

Contribuinte poderá parcelar parte da dívida e questionar o restante na Justiça

A Lei 11.941/09, já chamada pelos advogados de Refis da crise, deve ser regulamentada ainda esta semana. Uma das novidades é que o contribuinte poderá escolher quais débitos quer parcelar e quais quer continuar discutindo seja na esfera administrativa ou judicial. Em palestra organizada pelo escritório Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados, no Rio de Janeiro, o diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, adiantou um pouco do que deve trazer a regulamentação.

Sobre a possibilidade de o devedor parcelar apenas os débitos que lhe interessam, explicou: “O cardápio é amplo”. Existem 16 possibilidades de parcelamento, disse. A empresa é que deverá indicar quais débitos devem ser incluídos no parcelamento.

A grande novidade é que a dívida única cobrada em um auto infração poderá ser fracionada. Se o contribuinte quiser, poderá parcelar apenas parte dos débitos cobrados no mesmo auto de infração e continuar questionando a outra parte. Segundo Cardoso, o fracionamento do débito só não será possível em algumas situações nas quais não é possível quantificar o valor. “Nesses casos, ou se desiste de tudo ou não se desiste de nada”, disse.

Consultor Jurídico

TJ/Ce mantém sentença contra acusado de planejar assalto a banco

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve, por unanimidade, a sentença monocrática contra Cícero Antônio Ferreira de Farias, acusado de planejar assalto a uma agência bancária no município de Santa Quitéria, distante cerca de 220 km de Fortaleza. A decisão foi proferida ontem e teve como relator do processo o desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Cícero Farias foi preso e condenado a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Alegando falta de provas e cerceamento de defesa, o réu interpôs apelação (nº 2006.0023.0007-9/1) no Tribunal de Justiça, sendo a esta negado provimento.

Consta nos autos que Cícero Farias, 28 anos, coordenava uma quadrilha especializada em tráfico de drogas e roubo de carros-fortes e bancos. Em 2006, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que o réu preparava um assalto a uma agência bancária em Santa Quitéria, interior do estado.

Detran realiza 42 operações no Ceará e multa 246 motoristas alcoolizados

As equipes de fiscalização do DETRAN-CE multaram 246 motoristas alcoolizados, com base na Lei Seca, no último final de semana (de 2 a 5 de julho), na Capital e Interior do Estado, onde foram realizadas 42 operações e 2.100 exames com bafômetro. Somente neste ano já foram multados 7.076 pessoas alcoolizadas conduzindo veículos.

A Lei 11.705, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2008, determina que o motorista autuado passa a responder a processo administrativo no DETRAN, com pagamento de multa de R$ 957,50, e suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação administrativa ocorre quando o resultado do teste do bafômetro acusar de 0,11 a 0,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. E a autuação é por crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro indicar igual ou acima de 0,30 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. No último final de semana, apenas um motoristas foi autuado por crime de trânsito.

As cidades visitadas pelas equipes do DETRAN-Ce, com os respectivos números de pessoas multadas foram as seguintes: Fortaleza (48), Maracanaú (30), Caucaia (19), Eusébio (19), Juazeiro do Norte (16), Iguatu (14), Marco (14), Pires Ferreira (12), São Gonçalo do Amarante(11), Itapipoca (6), Quixeramobim (6), Tianguá (6), Russas (4),Aracati (4), Senador Pompeu (4), Cedro (3), Quixadá (3), Ocara (2) e Santa Quitéria (1).

Detran/CE

O dinamismo da política...

Comenta-se nos quatro cantos de Acopiara que o prefeito Antonio Almeida Neto (PTB) vai votar no próximo ano no atual governador Cid Gomes (PSB) para a reeleição.

Como em política tudo é possível, parece que o prefeito acopiarense já esqueceu das palavras nada carinhosas proferidas pelo chefe do executivo estadual em um evento realizado em Iguatu no ano de 2007.

Neste evento, o governador cearense só não chamou o prefeito de Acopiara de "santo", mais o resto.

É o dinamismo da política.

Ei, ei...

Ouça o áudio...

Cid Gomes diz que prefeito de Acopiara não tem palavra - Cid Gomes diz que prefeito de Acopiara não tem palavra

Após três décadas de parceria, Gugu e SBT rompem contrato

De acordo com informações da coluna, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (6) no Complexo Anhanguera, da qual participaram também Silvio Santos e Guilherme Stoliar, superintendente comercial do SBT, ficou acertado o fim do vínculo entre o apresentador e a emissora. Com isso, Gugu já está liberado para começar a trabalhar na Record.

A reunião foi amigável e Gugu já não apresenta mais o "Domingo Legal" no próximo domingo (12). O nome do programa até então apresentado por Gugu no SBT continua pertencendo à emissora, que ainda não sabe se irá mantê-lo em sua grade após a saída do apresentador.

Na semana passada, representantes de Gugu ameaçaram rescindir o vínculo por considerarem que a emissora vinha quebrando de cláusulas do contrato, o que foi negado pelo SBT.

Desde o dia 28 de junho, o horário do programa "Domingo Legal" foi alterado, passando para a faixa das 12h às 16h, o que causou descontentamento por parte do apresentador.

O SBT também decidiu impedir a entrada do diretor do programa, Homero Salles, na emissora, alegando que ele "agia em prejuízo à empresa, ao aliciar profissionais para concorrentes'.

MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Eusébio de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça José Evilázio Alexandre, Ricardo Rocha e Eloilson Augusto Landim, propôs, no dia 27 de maio, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Eusébio, Fares Andrade Said Filho, e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Eusébio, Alexsandra Gadelha Façanha, Eunice Almeida de Andrade, Solange Morais Fernandes e Gerson Carneiro Aragão.

O Ministério Público requer a condenação dos promovidos na obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio do Município de Eusébio, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que porventura tenham recebido pelos conluios existentes nas licitações fraudulentas ou contribuído para sua apropriação, de forma direta ou indireta e eqüitativa, entre todos os promovidos à obrigação de indenizar o Erário, na medida da sua culpabilidade e do nível de responsabilidade administrativa, conforme for apurado durante a instrução processual, salientando que tal valor é superior a R$ 477.600,00, conforme comprovam os documentos; acrescidos, ainda, dos danos morais a serem arbitrados pelo juiz.

A presidência da Câmara Municipal de Eusébio realizou, no ano de 2007, gastos com materiais gráficos utilizando-se de recursos destinados à Verba de Desempenho Parlamentar, no total de R$ 396.140,50, junto à empresa “Fastprint Gráfica e Papelaria Ltda”. Este fato jurídico não teria maior significado, caso alguns aspectos não fossem anotados. Somente parte dos valores gastos foi informado ao sistema de informações municipais, o correspondente a R$ 153.252,31; restando como não informado a quantia de R$ 242.888,19.

Ministério Público do Ceará

Iguatu: Vandalismo e impunidade

Vandalismo e impunidade. Essa é a melhor expressão para o que aconteceu na passarela da ponte Demócrito Rocha aqui na cidade de Iguatu, quando um grupo de delinqüentes juvenis, numa atitude injustificável, danificou 70% das luminárias que se encontram naquele local.

Uma coisa é certa:: Se essa turma faz e acontece e no entanto não há uma punição mais rigorosa para determinados atos, com certeza não vão parar por aí, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente está aí para lhes proteger. E viva a impunidade!!!

Iguatu Notícias

Ceará já tem cinco casos de gripe suína

O Ministério da Saúde confirmou o 5º caso de gripe suína no Ceará. O primeiro registro foi confirmado na última quinta-feira. Agora, o Ceará é um dos 12 estados om maior número da doença no País. Não foram divulgadas informações sobre a quinta vitima e nem onde ou como teria contraído o vírus da Influenza A H1N1.
A secretaria estadual de Saúde trabalha com a expectativa de um aumento dos casos durante o mês de julho devido a grande quantidade de crianças e jovens - cerca de oito mil - que viajarão de férias para os Estados Unidos, pais com o maior incidência da doença.

Justiça suspende concurso irregular em Nova Olinda

O juiz auxiliar respondendo pela comarca de Nova Olinda, Marcelo Wolney de Matos, determinou, no dia 26 de junho, que seja cessado de imediato todo ato relativo ao concurso, enquanto não provada a regularidade e licitude dos atos realizados. Além de suspender o concurso, o juiz determinou, ainda, ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a abster-se de proceder à homologação do certame e, caso já homologado, abster-se de nomear os candidatos aprovados. O certame violou princípios constitucionais da Administração Pública, em suas diversas etapas.

Na hipótese de haver sido nomeado candidatos anteriormente ao deferimento da liminar, deverá imediatamente suspender os efeitos do ato de nomeação, sob pena de não cumprida a decisão, ser paga multa diária arbitrada no valor de R$ 2.000,00, contados a partir da data da intimação da decisão. A medida liminar atende a uma Ação Civil Pública interposta no dia 04 de maio, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro. De acordo com a promotora, a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) contratada não tem, nas suas respectivas áreas de atuação, qualificação para avaliar os candidatos médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem e demais congêneres.

A ação também pedia a declaração de nulidade do procedimento licitatório na modalidade convite para realização do concurso público municipal para provimento de cargos da cidade de Nova Olinda; a declaração de nulidade do ato administrativo consubstanciado no edital do concurso para provimento dos diversos cargos neles mencionados, bem como os demais atos praticados na seqüência do procedimento, como realização das provas e classificação, incluindo eventuais nomeações efetivadas em decorrência de tais atos, retirando-lhes a eficácia jurídica.

A representante do MP requer que o município de Nova Olinda devolva as taxas de inscrição, devidamente corrigidas, a todos os concorrentes, após a sentença que declarar procedente a presente ação. A Prefeitura deverá promover a abertura de novo concurso para provimento dos cargos, durante o prazo de validade do certame, precedida de regular contratação de empresa tecnicamente apta ao trabalho a ser desenvolvido.

Em tempo

E sobre o projeto de Lei que cria o Concurso Público de Acopiara com data retroativa a 01 de janeiro de 2009, em que pé se encontra?
A Prefeitura de Acopiara até agora não se manifestou sobre o assunto. Ei, ei...

Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 5,5 mil vagas

Ao menos 25 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e somam pelo menos 5,5 mil vagas de todos os níveis de escolaridade.

Veja lista de concursos que aguardam abertura de inscrições ou lançamento de edital

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os salários chegam a R$ 10.905,76, para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ministério do Planejamento.

Ceará com novos advogados

A OAB-CE acaba de divulgar a relação nominal dos bacharéis que obtiveram a inscrição definitiva no seu quadro de advogados. São eles: Bacharéis: Sarah Leane Lopes, Campos Rangel, Georgio Henrique Hurbano Alves, Nathália Meneses Carneiro, Arnaldo Pessoa Mont’Alverne Frota, Hênio José Gomes de Carvalho, Hélio Lima de Omena, Silvia Maria Silveira de Faria, Eduardo Henrique Freire, Larissa de Carvalho Melo e Natália Rocha Soares.

Municípios já podem sacar parcelas do Pnae e Pnate

As secretarias de educação dos estados e municípios já podem sacar a partir de hoje (6) as parcelas de julho dos programas nacionais de alimentação escolar (Pnae) e de apoio ao transporte escolar (Pnate). Esta é a quarta das nove parcelas que serão repassadas este ano.

Para as secretarias estaduais, o valor referente ao transporte escolar foi de R$ 1,2 milhão; para as municipais, R$ 42 milhões. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões para atender 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.

O dinheiro deve ser usado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica e lanternagem, combustível e lubrificantes dos veículos. Pode ser aplicado também no pagamento de serviços de transporte escolar contratados a empresas particulares.

Quanto à merenda escolar, foram transferidos R$ 71,8 milhões para estados e DF. Às secretarias municipais, couberam R$ 124,1 milhões. Os recursos destinam-se à alimentação dos estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica e de jovens e adultos, creches públicas e filantrópicas.

Tribunal de Contas dos Municípios começa inspeções em 19 cidades do Ceará

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa hoje a fiscalizar 19 prefeituras do interior cearense. Entre as prefeituras que irão ser visitadas estão as que continuam em atraso com o Sistema de Informação Municipal (SIM), as que realizaram festividades recentemente e onde há denúncias de desmonte do patrimônio.

Os municípios a serem inspecionados a partir de hoje são os seguintes: Acopiara, Apuiarés, Choró, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Itapiúna, Jaguaribara, Jardim, Maranguape, Meruoca, Nova Russas, Porteiras, Quixelô, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Tamboril e Trairi.

Em tempo

No município de Acopiara, por exemplo, os funcionários da Prefeitura Municipal passaram o final de semana trabalhando para colocar a casa em ordem. Ei, ei...

Denúncias: Polícia apura fraude em Senador Pompeu

Por requisição do Ministério Público Estadual, a Polícia Civil do Ceará instaurou dois inquéritos policiais para apurar denúncias de irregularidades administrativas ou fraude praticadas por servidores da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza). Os inquéritos estão tramitando na Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, nesta Capital.

São os inquéritos de números 44/09 e 45/09. O primeiro foi iniciado no dia 22 de maio último, por requerimento do promotor de Justiça de Senador Pompeu, Daírton Costa de Oliveira, e trata de denúncia de fraude na aquisição de combustível pela Prefeitura daquele Município.

Segundo o Ministério Público, o combustível foi comprado pela Prefeitura de Senador Pompeu sem o respectivo processo licitatório e ausência de contrato de despesa, no valor inicial de R$ 80.667,13 ficando pendente (sem legalização) a quantia de R$ 40.254,10.A investigação teve início com a apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e chegou ao promotor, que requisitou a abertura do inquérito.

A denúncia inicial apontou irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado, motoniveladora, além de contratação de serviços de limpeza e transporte escolar. Sanadas as irregularidades, restou comprovada a compra ilegal de combustível.Noutro documento, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Pedro Luiz Lima Camelo, requisitou mais um inquérito (de número 45/09), para investigar a denúncia feita por duas cidadãs de Senador Pompeu.

Segundo Maria Lúcia de Aquino e Marcionília Alencar, uma servidora da Secretaria da Saúde daquele Município foi desviada da função pública para fazer atendimento domiciliar e diário a uma idosa, da família de um vereador, mas com o salário pago pela Prefeitura.

Os inquéritos estão em andamento na DCCAFP. Segundo o titular da Especializada, delegado Walmir Albertino, depoimentos estão sendo tomados. Ele informou que é preciso cautela, já que a apuração não chegou ao seu final. A legislação pertinente está sendo consultada e os depoimentos poderão ser acompanhados da juntada de documentos. A Prefeitura não se pronunciou ainda oficialmente sobre os casos.

Centro Sul e Cariri: Ciclistas nas trilhas do sertão

Iguatu. O ciclismo ganha espaço nesta cidade, na região Centro-Sul, a partir da interação com um grupo de adeptos do esporte da cidade do Crato, na região do Cariri. Um passeio de 90km entre as cidades de Farias Brito e Iguatu, realizado recentemente, marcou o encontro de ciclistas das duas regiões, ampliou amizades e definiu novas trilhas que devem ser seguidas com regularidade.No Cariri, o ciclismo anda a passos largos e oferece aos adeptos, passeios e disputas em torneios. Aqui na região Centro-Sul, está começando. O intercâmbio entre as duas regiões teve a iniciativa do empresário Ivo Alencar, iguatuense, que vive e trabalha nas duas cidades. Ele motivou a criação do grupo Mountain Bike Centro-Sul.

“O nosso objetivo é a prática esportiva, formar novos amigos, curtir a vida e a natureza”, disse Alencar. “A idéia deu certo e esperamos que ganhe novos adeptos”, comemora.Cerca de 30 ciclistas saíram da cidade de Crato de ônibus até a cidade de Farias Brito, onde desembarcaram e retiraram suas bicicletas do bagageiro do coletivo. Seguiram trilhas por estradas de terra, subiram serra, enfrentaram passagens sinuosas e declives. Atravessaram dezenas de sítios e vilas rurais em Farias Brito, Cariús e Iguatu, onde aconteceu no Sítio Penha, uma recepção com lanche à base de suco e frutas tropicais. O percurso durou cinco horas.

Honório Barbosa
Diário do Nordeste

Achado de cadáver em Acopiara

Ontem, por volta das 05 horas da manhã, uma ligação anônima para o Destacamento de Policia de Acopiara/CE, informou que às margens de uma estrada carroçal, no sítio Canaã, distante 13 Km de Acopiara/CE, havia um corpo do sexo masculino, sem vida.
De imediato, a VTR 2352, comandada pelo Sgt PM PARENTE, compareceu ao local e constatou o fato.
A vítima foi identificada como EVANDRO ALVES RODRIGUES, 23 anos.

Os peritos do IML de Iguatu adiantaram que nas costas da vítima haviam duas perfurações provavelmente de arma de fogo, como também uma perfuração na orelha esquerda.
Até o momento o autor ou autores do crime não foram identificados.

Policial do Ceará pede ajuda ao blog

NÓS QUE FAZEMOS A SOCIEDADE QUEREMOS PAZ, O DIREITO DE IR E VIR SEM MEDO DE SER ASSALTADO.

No Ceará, amigo Lindomar nós policiais recebemos um soldo de 72,52 R$. Caso o amigo não saiba o salário do policial é o soldo. A Constituição Federal diz que ninguém receberá menos do que um salario mínimo vigente. O restante do nosso salário é gratificação.
Aqui a gratificação de motorista policial é 21,76 R$. Imagine quando dirigimos as Hilux que você sabe quanto custa cada uma.
Gostaria de saber se com essa gratificação de motorista policial se existe alguma peça da Hilux que com essa gratificação eu conseguiria pagar por ela?
O salário do PM soldado com 18 anos de policia é 1.240,00 R$.
Faça um comparativo com salário de Sergipe.

O estatuto da PMCE diz que um soldado com 8 anos de serviço tem que ser promovido a cabo. Nos temos soldados com 16 anos no comportamento ótimo ou excepcional e ainda são soldados.
Não temos planos de saúde.

TRABALHAMOS 96 HORAS POR SEMANA, ONDE A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE NINGUÉM TRBALHARÁ MAIS DO QUE 44 HORA SEMANAIS. NÃO É ATOA QUE MUITAS PESSOAS JAFORAM TRATADAS DE UMA FORMA DESCORTEZ PELA POLÍCIA, MAS POR FAVOR ENTENDA A NOSSA SITUAÇÃO.

O governo alega que não tem dinheiro no estado, mas tem dinheiro pra comprar Hilux.
O governo é obrigado a fornecer fardamento para os policiais soldado e cabos ( uma fardamanto completo a cada seis meses) tenho 5 anos que recebi uma calça que cabia dois de mim dentro dela. E de lá pra cá nada.
Queremos dar a sociedade uma policia de verdade, pois nós e nossa família também fazemos parte dessa sociedade.

O Governador já disse em uma reunião que quem não estivesse satisfeito pedisse pra sair. é assim que ele trata os servidores do Estado.
Mas ele se esquece que no ano que vem tem eleição e o que cargo dele não é vitalício.

SALÁRIOS DOS PMs DE SERGIPE

CONSIDERADO UM ESTADO MAIS POBRE DO QUE O CEARÁ valores que os militares receberão até o final de 2010, sem os triênios, segundo proposta apresentada pelo Governo de Sergipe:

Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62

Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02

Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35

Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70

1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41

2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13

Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63

Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59

1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32

2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais pericu losidade: R$ 4.004,67

3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87

Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52

SOLDADO de 1ª Classe: R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75 (É UM SOLDADO COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO)

Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00

Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50

POR FAVOR, ESSA SEMANA SERÁ VOTADO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO NA ASSEMBLEIA. FAÇA ALGUMA COISA POR ESSES POBRES TRABALHADORES, PARA QUE POSSAMOS MELHORAR O NOSSO ESTADO...

DESDE JÁ OBRIGADO

Câmaras Municipais: Redução do repasse trará economia ao povo

O custo total das câmaras municipais do Estado do Ceará terá uma redução de mais de R$ 33 milhões (33.669.060,04) por ano, caso as Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) 336/09, que aumenta o número de vereadores, e 379/09, que reorganiza o repasse às casas legislativas, sejam aprovadas no Congresso Nacional. A informação é do promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha, que elaborou um novo estudo sobre as proposições e o impacto financeiro das mesmas nos legislativos municipais cearenses.

Segundo o estudo do promotor, o aumento do número de vereadores vai gerar incremento de R$ 15,5 milhões (R$ 15.594.788,64) nas despesas das 184 câmaras municipais cearenses, porém, diferente do que havia anteriormente, a redução do gasto com a reorganização do repasse de duodécimo, trará uma economia de mais de R$ 49 milhões.

Ricardo Rocha já havia feito um levantamento sobre o tema anteriormente, conforme publicado no Diário do Nordeste de 17 de fevereiro do ano passado. “O gasto é praticamente o mesmo, conforme expus naquela época, que foi de R$ 15,6 milhões anuais. No entanto, a diferença está na redução total dos repasses em R$ 49 milhões anuais (R$ 49.263.848,68), que vai gerar economia de R$ 33,6 milhões (R$ 33.669.060,04) por ano”, ressaltou o promotor.

Análise

A avaliação anterior dele era em análise à PEC 333/04, que englobava tanto a redução do repasse, como o aumento do número de vagas, proposta que foi desmembrada no Congresso. Indagado sobre as diferenças do estudo anterior para o atual, Rocha explicou que a decisão do Senado Federal, em diminuir de fato os repasses para as câmaras municipais, foi acertada. “A redução que a PEC 333/04 propunha era só falácia, pois era uma redução menor do que os subsídios dos parlamentares. Agora não, com as deliberações das duas PECs, as câmaras terão que apertar os cintos e cortar as despesas´, enfatizou.

A PEC 379/09 estabelece sete faixas para os percentuais de repasse. Em municípios com até 100 mil habitantes, as câmaras receberão o duodécimo de 7% da receita da prefeitura; de 100 mil e até 300 mil, 6%; acima de 300 mil e até 500 mil, 5%; de 500 mil até 3 milhões, 4,5%; acima de 3 milhões e até 8 milhões 4% e acima de 8 milhões de habitantes, 3,5%. A PEC 336/08 prevê o aumento de quase 8 mil vereadores nas câmaras municipais do País, sendo, no Ceará, um incremento de 425 novas cadeiras nas câmaras.

Planilha

Sobre os números específicos de Fortaleza, baseado em dados encaminhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes ao exercício de 2008, a Capital sofreria as maiores perdas. Com a aprovação da PEC 379/09, o repasse anual da Câmara iria diminuir em quase R$ 9 milhões (R$ 8.975.710,85). Se considerarmos que o total de duodécimo a ser repassado pela Prefeitura este ano é de mais de R$ 73 milhões, a redução representaria mais de 12% dos recursos da Casa Legislativa. Com a PEC 336/08, o Município terá um incremento de mais dois parlamentares passando para 43 vereadores, cujo custo total sairia por R$ 171.720,00 anuais somente com o pagamento de salários deles.

As câmaras municipais de Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte também sofreriam grandes perdas. Em Maracanau, o número de vereadores sobe de 12 para 21, mas a diminuição da despesa para os cofres públicos seria de R$ 1.164.050,80 em um ano. Na cidade de Caucaia, que pode passar de 14 para 23 parlamentares, a redução fica em R$ 906.595,17.

Comparação

Sobral, cuja situação é similar, teria um aumento de 12 para 21 vereadores e a diferença entre a queda do repasse para o incremento dos subsídios seria de R$ 901.697,73 a menos no caixa daquele legislativo por ano. Juazeiro do Norte, que passaria de 13 para 21 legisladores, a diferença ficaria em R$ 495.605,31.

Não apenas nos grandes municípios o impacto é grande. Em outras cidades, a redução chega a ser considerável, quando comparados os orçamentos e as populações das cidades. Em Eusébio e Horizonte, por exemplo, cidades menores do que Sobral e Juazeiro do Norte, as perdas são consideráveis. No primeiro, que aumentaria de 9 para 13 vereadores, a diferença seria de R$ 385.085,72 de perdas, enquanto que Horizonte, cuja ampliação de parlamentares seria a mesma, é de R$ 328.065,33 a menos em caixa.

Tramitação

As duas PECs, alvo do estudo do promotor, são oriundas do desmembramento da PEC 333/04, de autoria do deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS). A referida matéria previa a ampliação do número de vereadores do País e reduzia os repasses de duodécimo das prefeituras para os legislativos municipais. A proposição foi aprovada em dois turnos pela Câmara e encaminhada ao Senado Federal, que, no fim do ano passado, dividiu a mesma em duas, deliberando apenas sobre o aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais.

Ao retornar à Câmara Federal, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), recusou-se a promulgar a matéria, alegando que a proposição foi modificada pelo Senado e, logo, teria que passar novamente pelas comissões da Casa, o que fez com que o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), entrasse com um Mandado de Segurança contra a decisão, posteriormente retirado pela mesma Casa, em acordo com a Câmara.

Atualmente, a matéria que trata da PEC do aumento do número de vereadores voltou a ser analisada na Câmara como outra nomenclatura, PEC 336/08 e já tramita há alguns meses. Já a PEC 47/08, que trata das despesas das Câmaras Municipais, foi renomeada como PEC 379/09, sendo apensada à 336/08. Ambas estão sob vistas conjuntas de diversos deputados federais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No referido grupo, as matérias já receberam parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

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Confira o resultado: Você é a favor que o Ministério Público de Acopiara fiscalize o próximo concurso que a Prefeitura vai realizar?

E o internauta acopiarense já sentenciou. Quer o Ministério Público local fiscalizando o próximo Concurso Público que a Prefeitura de Acopiara vai fazer nos próximos dias.

Resultado da enquete:

Votantes: 279 pessoas
Sim: 233 ou 83% dos votos
Não: 46 0u 17% dos votos