Justiça reforça segurança em Iguatu e em outras unidades do judiciário no Interior do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está reforçando a segurança nas comarcas de todo o Estado, com o objetivo de assegurar a proteção de colaboradores, bem como de cidadãs e cidadãos que buscam os serviços da Justiça estadual. Ao todo, 17 comarcas do Interior contam com a implantação de segurança armada.

A Comarca de Iguatu, contemplada pelo projeto de segurança do TJCE, recebeu, na primeira semana de julho, o reforço de dois vigilantes armados para a segurança de duas unidades judiciárias. Até o final deste mês, também receberá um pórtico detector de metais.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou o reforço de vigilância em Iguatu e ressaltou a importância da segurança nos prédios da Justiça estadual. “Todas as comarcas do Estado receberão, pelo menos, um vigilante armado. O intuito é melhorar, cada vez mais, a segurança nas unidades judiciárias”.

Iguatu-CE: Ematerce participa de programa que objetiva revitalizar o plantio do algodão

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – Ematerce, através dos escritórios regional e local de Iguatu-CE, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA, a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE (Secretaria Municipal de Agricultura), Apaece e a Universidade Federal do Cariri(UFCA), implantaram 03 unidades de produção de algodão em igual número de propriedades rurais do município, através do Programa de Revitalização da Cotonicultura(Projeto Ouro Branco).

Como exemplo, temos o campo de 1,0 hectare de algodão plantado na Fazenda Riacho da Areia, de propriedade do agropecuarista José Oleide de Araújo. A cultivar plantada foi a BRS286, utilizando as seguintes tecnologias orientadas pela Ematerce: rotação de cultura, espaçamento adequado, plantio em curvas de nível, uso de bioinseticidas, adubação orgânica com esterco. 

A produtividade esperada neste campo é de 170 arrobas/hectare (uma arroba pesa 15 quilos) ou seja, 2.550 quilos por hectare. Informou o técnico e gerente regional da Ematerce em Iguatu-CE, David Herik, que toda a produção obtida nos campos já tem venda certa, no valor mínimo da arroba estipulado em R$ 50,00, dando uma lucro líquido de R$ 5.500,00 por hectare plantado. Os órgãos envolvidos no projeto Ouro Branco, na região centro-sul, esperam a adesão de 30 unidades produtoras, em 2025.

Em 2024, participaram do Programa os técnicos Jorge Luiz, Miguel Ribeiro (Técnicos em Agropecuária da Secretaria Municipal da Agricultura de Iguatu-CE) e Bandeira Cavalcanti (Técnico Agrícola da Ematerce).

Ensino Superior: Governo do Ceará lança mais de 18 mil novas vagas para educação a distância

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança, na sexta-feira (12), mais de 18 mil novas vagas de educação a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de 25 novos polos de apoio presencial do programa. O anúncio será feito no Palácio da Abolição, em Fortaleza, às 9 horas, com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária Sandra Monteiro, além de reitores das universidades envolvidas.

As novas vagas serão ofertadas por seis instituições já participantes do programa: universidades estaduais Uece, UVA e Urca; e as federais IFCE, UFCA e Unilab.

As unidades estão vinculadas e sob supervisão geral da Secitece, em âmbito estadual. Os polos oferecem cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu) voltados, principalmente, à formação de professores e agentes públicos.

As novas vagas e os novos polos são resultado do Edital 25/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), que visa ampliar as vagas em cursos do programa UAB no país. O funcionamento dos cursos é realizado a partir de uma parceria entre governos federal, estadual e municipal, envolvendo, ainda, instituições de educação superior públicas, em polos de apoio presencial localizados nas cidades.

Com greve de servidores, INSS atrasa ainda mais resposta a pedidos de benefícios

Os segurados e beneficiários da previdência social enfrentam mais um transtorno com a greve de servidores do INSS. A paralisação das atividades, que começou nessa quarta-feira (10), desacelera a análise de processos com pedidos de revisão ou concessão de auxílios ou aposentadorias.

Sem resposta do Governo Federal à reivindicação de reajuste salarial, os servidores decidiram parar as atividades – sejam presenciais ou remotas, afetando diretamente o andamento dos processos de concessão de pensões, aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

COMUNICADO SOBRE A GREVE

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a decisão da categoria em suspender atividades em todo o país.

A entidade informou que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”.

O INSS tem um quadro de 19 mil servidores ativos, sendo a maioria formada por técnicos. O quadro de pessoal possui, ainda, 4.000 analistas. A metade dos servidores mantém a atividade remota, ou seja, home office.

ATENDIMENTO VIRTUAL

O INSS anunciou, por meio de nota, a adoção de medidas de contingenciamento para serem evitados prejuízos aos segurados e beneficiários.

Segundo o INSS, mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop e pela Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

Acopiara e mais 16 municípios do Ceará estão na mira do TCE por extrapolarem gastos com folha salarial

Em ano eleitoral, prefeitos extrapolaram os gastos com a folha salarial dos servidores e descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na folha, são apadrinhados e indicados de vereadores e empresários, em troca de apoio político para as eleições. Juntas, elas somam mais de R$ 1 bilhão com a despesa no período. Os dados são do Tribunal de Contas do Ceará, apurados a partir de declarações feitas pelos entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais.

Das 17 prefeituras que estão enroladas, 11 já tinham sido notificadas pelo TCE-CE para reduzirem os gastos, mas não atenderam às solicitações dentro do prazo estabelecido pela Corte de Contas. Entre as punições estão: impedidas de receber transferências voluntárias, de obter garantia direta ou indireta, do Estado ou da União, e de contratar operações de créditos. Caso não seja solucionado, o caso deverá ir ao Ministério Público do Ceará para que identifique e aponte indícios de improbidade administrativa contra os prefeitos gastões.

As prefeituras na mira do TCE-CE são: Acopiara, Antonina do Norte, Missão Velha, Itapiúna, Pindoretama, Lavras da Mangabeira, Santana do Acaraú, Iracema, Jati, Nova Olinda, Bela Cruz, Santana do Cariri, Ereré, Santa Quitéria, Amontada, Jardim e Itapajé.

Avaliação positiva do governo Lula sobe de 33% para 37%, diz Ipec

A avaliação positiva do governo do presidente Lula (PT) subiu de 33% para 37%. O resultado é de pesquisa Ipec divulgada hoje.

O que aconteceu

A avaliação positiva subiu quatro pontos percentuais entre março e julho. A variação está acima margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A avaliação positiva é a soma das opiniões dos entrevistados que disseram que a administração do presidente é "ótima ou boa".

Veja os resultados:

Ótima/boa: 37%

Regular: 31%

Ruim/péssima: 31%

Não sabe/não respondeu: 2%

Avaliações regular e negativa oscilaram para baixo. Os entrevistados que disseram que o governo de Lula está regular foram 31% — em março, eram 33%. Já os que avaliaram a gestão negativamente também foram 31% — há quatro meses, eram 32%.

Aprovação e desaprovação ficaram estáveis. Enquanto 50% dos entrevistados disseram aprovar o governo Lula, outros 44% desaprovaram. Em março, os percentuais eram 49% e 45%, respectivamente.

Aprova: 50%

Desaprova: 44%

Não sabe/não respondeu: 6%

Metodologia

O Ipec ouviu 2.000 eleitores em 129 cidades brasileiras. As entrevistas foram realizadas presencialmente entre 4 e 8 de julho. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero. 

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Mulher autista garante na Justiça direito de cultivar maconha para extrair óleo medicinal no Ceará

A Justiça do Ceará concedeu o direito de uma mulher cultivar maconha em casa para fins de extração de óleo medicinal. A decisão foi garantida após ação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que divulgou as informações sobre o caso nesta quarta-feira (10).

Conforme petição, na condição de pessoa autista, diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada, a mulher necessita do canabidiol para tratamento prescrito por médico.

A mulher procurou a Defensoria porque precisava fazer uso regular da substância, cuja aquisição só era possível a partir de importação, com custos elevados. Ela necessitava, portanto, obter autorização para plantar e extrair o óleo em casa. Contudo, se fizesse isso por conta própria, sem autorização da Justiça, poderia ser acusada e presa por tráfico.

Alfredo Homsi, titular do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), explicou, conforme conteúdo divulgado pela Defensoria, que o salvo-conduto obtido se tornou necessário para que a mulher não venha a responder penalmente pelo cultivo e a exploração terapêutica da cannabis.

Mega-Sena não tem ganhador, e prêmio vai para R$ 15 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2747 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo nesta quarta-feira (10). O próximo sorteio ocorre no sábado (13) e o prêmio estimado é de R$ 15 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 14 - 17 - 24 - 28 - 36 - 45

A quina teve 108 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.625,51. Os 4.472 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 780,58 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Caminhão tomba no interior do Ceará e população saqueia carga de cerveja na frente da polícia

Um caminhão carregado com cervejas e refrigerantes tombou na manhã desta quarta-feira (10), na BR-222 no município de Forquilha, no interior do Ceará. Após o acidente, a população das localidades próximas saqueou a carga do veículo, mesmo com a presença de policiais militares no local. O acidente aconteceu por volta das 7h30 em um trecho da rodovia conhecido como "Curva da Morte", no limite entre os municípios de Sobral e Forquilha. A motorista do caminhão, uma mulher de 31 anos, teria perdido o controle na curva e o veículo tombou. Com o acidente, a lataria do caminhão se rompeu e a carga ficou exposta nas margens da rodovia.

Depois do tombo do caminhão, pessoas de localidades próximas se deslocaram até o local para saquear o carregamento de cervejas e refrigerantes. A TV Verdes Mares acompanhou em tempo real a ação dos moradores, que não se intimidaram nem com a presença das câmeras e de policias militares que foram atender a ocorrência. O local do acidente chegou a reunir dezenas de pessoas. Algumas foram de carro e colocaram os itens saqueados no porta-malas, enquanto outras chegaram lá de moto e algumas foram embora a pé carregando fardos de cerveja.

A equipe da TV conversou com a Polícia Militar, mas os agentes afirmaram que havia tantas pessoas no local que não foi possível conter. Em determinado momento, a polícia chegou a disparar para o alto para dispersar a multidão, mas a medida não surtiu efeito. Após o acidente, a motorista do caminhão foi encaminhada para o hospital municipal de Forquilha com lesões nos braços. O estado de saúde dela, porém, é estável e considerado fora de risco.

Ceará vai construir 11 mil cisternas para consumo humano e produção de alimentos

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) lançou nesta última terça-feira, 9, o edital de chamada pública nº 03/2024, que prevê a construção 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento será de R$ 83,6 milhões.

Para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, irá selecionar e contratar entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes. Serão beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

Os recursos para a construção das tecnologias sociais são oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 80,6 milhões, com contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026.

No caso das cisternas calçadão de 52 mil litros, as famílias terão direito ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos.

Mulher obtém na Justiça do Ceará direito de retirar o nome do pai da certidão de nascimento

A 8ª Vara de Família de Fortaleza proferiu decisão concedendo a uma mulher o direito de remover o nome de seu pai de seus documentos, em virtude do que foi determinado como abandono afetivo. A sentença da última terça-feira, 4, destaca que a presença do nome paterno nas documentações rememora um sentimento de abandono e liga a mulher a um estranho sem significado em sua vida, além do nome no papel. O caso teve início quando a mulher solicitou uma segunda via da certidão de nascimento para fins de mudança de domicílio para o exterior. Para sua surpresa, o documento emitido pelo cartório incluía o nome do genitor, assim como o sobrenome dos ascendentes paternos, resultado de uma escritura pública de reconhecimento de paternidade realizada quando a mulher tinha mais de 3 anos de idade, sem o consentimento materno. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a mulher argumentou que nunca reconheceu o vínculo paterno e cresceu sem qualquer referência do suposto pai, que segundo ela nunca exerceu deveres de sustento, assistência moral ou educacional. Além disso, sua mãe afirmou que o homem em questão não seria o pai biológico da filha.

A juíza Suyane Macedo de Lucena destacou que a origem da paternidade, seja biológica ou registral por afetividade, não importa tanto quanto a necessidade de verificar se o abandono afetivo justifica a exclusão do vínculo. Suyane ressaltou ainda que manter uma filiação não reconhecida pela mulher seria um constrangimento à sua dignidade, especialmente ao rememorar a dor do abandono sempre que precisasse utilizar seus documentos pessoais ou os de sua filha.

Alece aprova empréstimo de US$ 80 milhões do Governo Elmano; montante chega a R$ 2,7 bi desde 2023

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, por 23 votos a 7, nesta quarta-feira (10), a contratação de um novo empréstimo pelo Governo Elmano de Freitas (PT). A operação de crédito de US$ 80 milhões (R$ 432 milhões na cotação do dólar hoje) será viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ceará (Profisco).

Com a nova quantia, o Poder Executivo do Ceará já soma R$ 2,7 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão. 

De janeiro de 2023 até o momento, foram seis projetos aprovados com diferentes cifras, que buscam custear ações de urbanização, moradias, saneamento, entre outras. Uma nova operação de crédito, inclusive, já foi demandada nesta semana pelo governador, que inclui valores de EUR 8 milhões e EUR 92 milhões — R$ 46,8 milhões e R$ 538,2 milhões na cotação do Euro de hoje. Os valores devem financiar projetos para superação da fome e combate à pobreza e à extrema pobreza rural.

A medida ainda não foi apreciada pelo plenário devido ao pedido de vistas do deputado Sargento Reginauro (União) nas comissões da Casa.  

Todavia, ela deve ser votada até o dia 17, tendo em vista que tramita em regime de urgência e essa é a data regimental prevista para iniciar o recesso parlamentar.

Farmácia Popular irá ofertar 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita; veja lista

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Conforme o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas. 

Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”. 

ENTENDA

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. 

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

VEJA LISTA COMPLETA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS 

HIPERTENSÃO ARTERIAL

Atenolol 25 mg

Bensilato de Anlodipino 5 mg

Captopril 25 mg

Cloridrato de Propranolol 40 mg

Espironolactona 25 mg

Furosemida 40 mg

Hidroclorotiazida 25 mg

Losartana Potássica 50 mg

Maleato Enalapril 10 mg

Succinato de Metoprolol 25 mg

DIABETES

Cloridrato de Metformina 500 mg

Cloridrato de Metformina 500 mg - Ação Prolongada

Cloridrato de Metformina 850 mg

Glibenclamida 5 mg

Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 1,5 ml (carpule)

Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 3 ml (carpule)

Insulina Humana NPH 100 UI/ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml - solução injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml - solução injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml - solução injetável, refil 1,5 ml (carpule)

Insulina Humana Regular 100 UI/ml - solução injetável, refil 3 ml (carpule)

ASMA

Brometo de Ipratrópio 0,02 mg 1 (uma) dose

Brometo de Ipratrópio 0,25 mg 1 (um) mililitro

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes 1 (uma) cápsula

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose

Diproprionato de Beclometasona 250 mcg 1 (uma) dose

Diproprionato de Beclometasona 50 mcg 1 (uma) dose

Sulfato de Salbutamol 100 mcg 1 (uma) dose

Sulfato de Salbutamol 5 mg 1 (um) mililitro

ANTICONCEPCIONAIS

Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg, ampola 1 (uma) ampola

Noretisterona 0,35 mg, comprimido - cartela com 35 comprimidos 1 (uma) cartela

Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg, comprimido - cartela com 21 comprimidos 1 (uma) cartela

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg, ampola 1 (uma) ampola

OSTEOPOROSE

Alendronato de Sódio 70 mg

DISLIPIDEMIA (COLESTEROL E TRIGLICERÍDEOS ALTOS)

Sinvastatina 10 mg comprimido 1 (um) comprimido

Sinvastatina 20 mg comprimido 1 (um) comprimido

Sinvastatina 40 mg comprimido

RINITE

Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose

Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada

DOENÇA DE PARKINSON

Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg 1 (um) comprimido

Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg

GLAUCOMA

Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro

Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica

DIGNIDADE MENSTRUAL

Absorvente higiênico

Medicamentos com até 90% de desconto ou gratuitos para beneficiários do Bolsa Família

INCONTINÊNCIA

Fralda geriátrica

DIABETES MELLITUS ASSOCIADA A DOENÇA CARDIOVASCULAR

Dapagliflozina 10mg

Reforma Tributária: o que muda para a população com a aprovação de novas regras

Promulgada no fim do ano passado, a Reforma Tributária depende de outra movimentação do Congresso Nacional para ser, de fato, implementada: a criação de dispositivos legais que instituam regras para os novos impostos previstos no texto da Emenda Constitucional que previu o conjunto de mudanças.

Para isso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que detalha a formatação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). 

A apreciação da proposta aconteceu uma semana antes do recesso do Parlamento, que está prevista para a próxima quarta-feira (17 de julho), graças ao requerimento de urgência apresentado por lideranças partidárias, aprovado na terça-feira (9) pelo plenário. Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções. 

O resultado atual da proposta, um substitutivo do relator, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), é produto de um grupo de trabalho formado por parlamentares. Mas, para começar a valer, a regulamentação ainda deverá ser votada pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda assim, o rol de mudanças não terá validade de imediato. Até 2033, quando valerá completamente, haverá um período de transição entre o atual sistema tributário e o novo. 

QUEM ESTÁ IMUNE AOS NOVOS IMPOSTOS

O primeiro ponto é que o IBS e o CBS vão incidir sobre diversas negociações, incluindo aquelas caracterizadas pela compra e venda, locação, licenciamento, concessão, cessão ou prestação de serviços. 

Deverão ser imunes aos dois impostos bens e serviços, dentre outros, os fornecidos pelos entes federativos, entidades religiosas e partidos políticos. Também não vão pagar os fornecimentos de livros, jornais, periódicos e o papel destinado para impressão desses materiais. 

Além disso, serão imunes ao IBS e ao CBS os fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil e com a participação de autores ou artistas brasileiros. 

IMPOSTO SELETIVO

A Reforma Tributária lançou no sistema de tributos a figura do Imposto Seletivo, voltado para a taxação de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. 

O IS foi apelidado como “imposto do pecado”. A ideia é, ao aplicar uma taxação de 26% sobre os itens adquiridos, desestimular o consumo deles.

Cogitou-se incluir armas e munições na listagem, mas ficaram de fora da lista.

O imposto deve recair sobre:

Veículos;

Embarcações;

Aeronaves;

Cigarros;

Bebidas alcoólicas;

Bebidas açucaradas;

Apostas;

Extração de bens minerais.

CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS

A Emenda Constitucional estipulou uma Cesta Básica Nacional, que terá uma alíquota zero de IBS e CBS. Pelo que versa a Reforma Tributária, a lista de alimentos que fazem parte dela devem estar na lei complementar que regulamenta.

Estão na relação de alimentos zerados produtos como arroz, leite, manteiga, feijão, margarina, café, óleo de soja, raízes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, pão comum, massas alimentícias, ovos, frutas e hortaliças, dentre outros.

De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA

Nas últimas semanas o Palácio do Planalto indicou o desejo de que a carne bovina e o frango fossem isentas. Atualmente, esses gêneros alimentícios só são taxados pelo ICMS, cobrado pelos estados.

Pela regulamentação, alguns alimentos são abrangidos com desconto de 60% dos impostos a serem implementados, a chamada cesta estendida. 

Essa segunda relação inclui peixes, crustáceos, leite fermentado e outras bebidas lácteas, queijos (mussarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, etc), mel natural, mate, farinha de cereais, tapioca, sucos naturais, sal e polpas.

DESCONTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Além da cesta estendida, terão desconto de 60% na cobrança de CBS e IBS:

Os serviços de educação;

Alguns serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade;

Composições especiais e fórmulas nutricionais;

Produtos de higiene consumidos por famílias de baixa renda;

Insumos agropecuários;

Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais;

Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

MEDICAMENTOS

O texto-base enviado pelo Executivo já previa uma lista de 383 remédios isentos dos dois tributos criados, a fim de facilitar o acesso a tais itens, essenciais para pacientes como os que possuem doenças crônicas. Ela foi mantida.

Com a atuação do relator, todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação deverão ser comercializados com uma tributação reduzida, de até 60% da alíquota.

Produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual seguem com isenção total. Uma listagem com dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência beneficiados com a alíquota zero também integram o parecer do relator.

'CASHBACK'

Como parte das medidas de controle ou redução do ônus tributário, a promulgação da lei colocou no papel a ideia de um “cashback” em operações de fornecimento de energia elétrica e água para consumidores de baixa renda e na cesta básica estendida.

A política garante que o valor direcionado ao pagamento de tributos deverá ser revertido como desconto nas faturas pela utilização dos serviços.

Para terem acesso ao benefício na conta de água, energia, esgoto ou gás natural, as famílias terão que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda per capita de até meio salário-mínimo.

O substitutivo do relator ampliou o percentual de devolução do CBS para 100% na oferta dos serviços em questão. As demais áreas deverão ser contempladas por meio de outra regulamentação.

Mais de 15 mil famílias de baixa renda no Ceará terão painéis solares pelo Minha Casa, Minha Vida

O novo programa federal que prevê a instalação de placas solares em residências do “Minha Casa, Minha Vida (MCMV)” beneficiará 15,9 mil famílias de baixa renda no Ceará, segundo o Ministério das Cidades. No Brasil, serão 500 mil moradias com painéis fotovoltaicos, até 2027, totalizando investimento de R$ 3 bilhões. 

O decreto que institui a iniciativa, a qual foi batizada de “Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida”, foi publicado no último 28 de junho. Os demais detalhes sobre a operacionalização, no entanto, ainda não foram divulgados.

“A regulamentação está em andamento e trará os esclarecimentos e procedimentos necessários. As famílias beneficiárias não precisam adotar medidas para serem contempladas no programa energia limpa”, disse a pasta. 

Segundo o governo, o principal objetivo do projeto é reduzir os gastos com a conta de luz de forma sustentável.  

Quem terá direito ao benefício 

Serão elegíveis os consumidores enquadrados como baixa renda (faixas urbano 1,2 e rural 1). Além disso, o equipamento estará disponível para os condomínios onde os beneficiários do MCMV residem. 

 

Impactos econômicos da medida

Conforme o Ceo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a inclusão de sistemas fotovoltaicos aos beneficiários do programa habitacional proporcionará uma redução de até 70% na conta de luz dos beneficiados. 

“Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar para pagar a conta de luz no final do mês, poderá ser usado para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida", avalia.

“Isso faz muita diferença na vida das pessoas, especialmente de quem ganha menos, pois cada real conta. Por isso, a inclusão da geração própria solar no PMCMV é um grande avanço em prol de mais equilíbrio e justiça social no País”, completa Sauaia.

Já Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, aponta que o serviço trará “mais investimentos, empregos verdes e mais renda aos trabalhadores, aquecendo a economia local, reduzindo impactos ambientais e aumentando a conscientização ambiental da população”. 

Transnordestina pode ser utilizada para transportar passageiros entre Fortaleza e Cariri, diz Elmano

A Ferrovia Transnordestina pode ser utilizada, quando for totalmente concluída, também para o transporte de passageiros. O assunto foi destacado pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante evento no Complexo industrial e Portuário do Pecém (Cipp) nesta terça-feira (9). 

De acordo com o gestor estadual, o tema entrou em discussão no Ceará no início de abril durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao canteiro de obras da Transnordestina em Iguatu, no Centro-Sul do Estado.

Elmano afirmou que o presidente da República solicitou à Transnordestina Logística S.A.(TLSA), empresa privada responsável pela construção da ferrovia, que "analisasse a possibilidade" de utilizar a linha férrea também para passageiros.

Achei uma ideia muito boa, porque podemos ter a possibilidade de ter viagens cortando o Ceará pelo sertão, mas é algo que vai ser analisado a possibilidade de empresas que têm interesse em ter trens de passageiros nessa mesma ferrovia.

Governador do Ceará

Até abril, somente dois dos 11 trechos da Transnordestina no Ceará estavam concluídos: Missão Velha-Lavras da Mangabeira e Lavras da Mangabeira-Iguatu. O percurso entre Iguatu e Acopiara se aproximava da fase final de montagem. 

Com a atualização do cronograma de obras, o novo prazo de conclusão da Transnordestina é entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, como também afirmado pelo governador Elmano de Freitas e pela própria TLSA. Somente em trechos exclusivamente cearenses, a linha férrea percorrerá 525 km do Cariri até o Porto do Pecém. No total, a ferrovia tem mais de 1,2 mil km de extensão.

O gestor estadual não explicou como será feita a rota entre Fortaleza e Cariri, uma vez que a Transnordestina não irá passar pela capital cearense, mas sim por Caucaia, cidade da Região Metropolitana, até chegar ao Pecém, já em São Gonçalo do Amarante.

Também não há detalhes sobre quando a discussão irá avançar, nem mesmo se os trens podem ser híbridos (carga + passageiros) ou com compartilhamento de linha férrea, com composições somente para um ou outro tipo de transporte.

CEARÁ TEM OUTRA FERROVIA ESTUDADA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Caso se concretize o compartilhamento da rota na Transnordestina entre Fortaleza e Cariri, será o segundo trajeto no Ceará em que a mesma situação ocorre: a utilização de uma mesma ferrovia para transporte de cargas e passageiros.

No início do ano, o Governo Federal revelou que estuda outros seis trechos pelo Brasil para fazer o transporte de passageiros por ferrovias. Um deles é o trajeto entre Fortaleza e Sobral, que por via terrestre, tem distância aproximada de 240 km.

O ramal já é operado no Ceará, mas somente para o transporte de cargas. Quem faz o uso de linha férrea é a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa privada que, assim como a TLSA, é subordinada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

À época, o Ministério dos Transportes disse que a possibilidade é estudada, mas não havia "confirmação de quais (trechos) poderão ser de fato implantados".

"O Governo Federal está trabalhando na definição de uma carteira de projetos no País para aprofundar estudos já considerando as principais diretrizes da minuta da PNTFP (Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros)", completou a pasta.

Por se tratar de um modal com alto investimento e retorno abaixo do esperado, conforme especialistas, o Governo Federal estudava aportar dinheiro público em projetos privados, para, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, "viabilizar projetos da área de transporte privados que não sejam viáveis apenas com recursos privados".

Dentre essas questões, está os seis trechos anunciados. Além do ramal entre Fortaleza e Sobral — o maior em análise pela gestão federal — outros cinco percursos poderiam ser feitos utilizando ferrovias. São eles:

A presença de Elmano de Freitas no Cipp veio acompanhada do anúncio de uma série de ações a serem feitos no Complexo do Pecém e arredores. O objetivo é fornecer melhor infraestrutura nos arredores do porto.

Ao todo, nove ações de curto prazo, como definidas pelo Governo do Estado, foram elencadas. Duas delas foram lançadas nesta terça-feira. Uma foi a melhoria do sinal de telefonia e de internet com a instalação de nove torres de 5G "puro" (standalone) pela Brisanet, que deve entrar em funcionamento pleno nos próximos meses.

A segunda incluiu melhorias de infraestrutura viária, com a inauguração de uma rotatória de acesso em frente à entrada do Cipp e o acesso à CE-155, que leva ao Complexo, a partir da CE-085, conhecida como Via Estruturante.

Ex-empresário do forró Emanoel Gurgel é investigado por suspeita de importunação sexual em elevador

O ex-empresário e fundador de bandas de forró, Emanoel Gurgel,  71, é investigado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por crime sexual. A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao vídeo do momento no qual o homem supostamente comete importunação sexual contra uma idosa, de 67 anos, em um elevador de edifício residencial, em Fortaleza.

Em nota, enviada pela assessoria de comunicação e jurídica, Emanoel Gurgel "afirma que recebeu com surpresa a notícia. Ele esclarece que tentou apenas alertar a senhora sobre os riscos do tabagismo, citando que seu próprio pai faleceu devido a isso. Não houve qualquer tipo de postura indevida".

Ele reafirmou "seu compromisso com o respeito e a dignidade de todas as pessoas, e está cooperando integralmente com as autoridades para esclarecer os fatos".

Destacou ainda ser "inocente e que a verdade prevalecerá". 

O fato se deu no último dia 19 de junho, às 5h25. A mulher, Maria Palmira Saraiva, conta que já estava no elevador, quando o empresário entra e começa a conversar com ela. Em instantes, o empresário pega nas mãos dela e em seguida apalpa o seio, relatou.

O caso foi noticiado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, onde está em andamento inquérito para apurar as circunstâncias do crime. A PCCE informou que o "caso segue sob apuração na DDM Fortaleza, unidade da PCCE que realiza diligências. Oitivas estão em andamento".

Nasareno Saraiva, advogado da acusação, disse ao Diário do Nordeste que irá requerer junto à Polícia a prisão do empresário.

"ESTOU COM NOJO DE MIM MESMA"

A reportagem procurou Maria Palmira, que concedeu entrevista. Ela conta que conhecia Emanoel Gurgel "de vista" e que no dia do caso estava há 24 horas sem dormir, cuidando de uma parente.

Palmira disse ter ficado "atordoada, sem reação para revidar", mas que quando se percebeu vítima, buscou no mesmo dia denunciar o caso na DDM.

Maria Palmira

Ela disse ter sido esta a primeira vez em que foi vítima de assédio: "no momento que ele me tocou, fiquei sem ação. Eu me acho uma mulher corajosa e hoje fico me castigando, porque eu não tive reação. Ele tentou desconversar. Estou com nojo de mim mesma, me sinto covarde".

Maria fala que decidiu levar o caso às autoridades porque pensou nas netas: "denunciei por todas as mulheres, por todas que algum dia já foram molestadas e para evitar que outras sejam. Eu acordo assustada todas as noites relembrando a cena".

Diário do Nordeste

Prefeitura de Acopiara (CE) recebe mais de R$ 8,1 milhões em emendas parlamentares

O prefeito de Acopiara têm motivos para comemorar: o mês de julho será de cofre recheado de recursos transferidos pela União através de cinco emendas parlamentares que somadas chegam a cifra de R$ 8.118.195,00 (oito milhões, cento e dezoito mil, cento e noventa e cinco reais). 

Além das verbas das emendas parlamentares, o gestor municipal conta, também, com a parcela extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Até o momento, o prefeito não se manifestou a respeito do destino que pretende dar ao dinheiro que entrou nas contas da municipalidade. 

Enem 2024: candidatos já podem conferir o resultado de pedidos de atendimento especial

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Atendimento especializado

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado, além de diversos recursos de acessibilidade a participantes que os requeiram, desde que comprovem a necessidade.

Conforme o edital do Enem 2024, no ato da inscrição, os participantes que necessitam de atendimento especializado tiveram que informar a condição que motivou a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, estar gestante, ser lactante, pessoa idosa, estudante em classe hospitalar (na condição de internado para tratamento de saúde).

A situação não contempla o participante do Enem que, nas datas de aplicação das provas, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos.

No caso da solicitação de atendimento especializado com solicitação confirmada pelo Inep, o participante com cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver poderá ser acompanhado por cão-guia e será permitido o uso de material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, lupa, luminária, tábuas de apoio, entre outros. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde será aplicada a prova do Enem.

O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição.

Já as lactantes, nos dois dias de realização do exame, deverão levar um acompanhante adulto que ficará responsável pela guarda da criança que será amamentada durante as provas.

A organização do exame não permitirá a entrada do acompanhante e da criança após o fechamento dos portões. Ambos terão que entrar na instituição de ensino no horário regular dos demais candidatos, nos dois domingos de aplicação das provas do Enem.

O Inep esclarece ainda que a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Da mesma forma que o acompanhante da participante e a criança não terão acesso à sala de provas. Todos eles deverão cumprir os procedimentos de segurança, como ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

O edital prevê que, durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.