quinta-feira, 11 de julho de 2024

Acopiara e mais 16 municípios do Ceará estão na mira do TCE por extrapolarem gastos com folha salarial


Em ano eleitoral, prefeitos extrapolaram os gastos com a folha salarial dos servidores e descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na folha, são apadrinhados e indicados de vereadores e empresários, em troca de apoio político para as eleições. Juntas, elas somam mais de R$ 1 bilhão com a despesa no período. Os dados são do Tribunal de Contas do Ceará, apurados a partir de declarações feitas pelos entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais.

Das 17 prefeituras que estão enroladas, 11 já tinham sido notificadas pelo TCE-CE para reduzirem os gastos, mas não atenderam às solicitações dentro do prazo estabelecido pela Corte de Contas. Entre as punições estão: impedidas de receber transferências voluntárias, de obter garantia direta ou indireta, do Estado ou da União, e de contratar operações de créditos. Caso não seja solucionado, o caso deverá ir ao Ministério Público do Ceará para que identifique e aponte indícios de improbidade administrativa contra os prefeitos gastões.

As prefeituras na mira do TCE-CE são: Acopiara, Antonina do Norte, Missão Velha, Itapiúna, Pindoretama, Lavras da Mangabeira, Santana do Acaraú, Iracema, Jati, Nova Olinda, Bela Cruz, Santana do Cariri, Ereré, Santa Quitéria, Amontada, Jardim e Itapajé.

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