Votação: Eleitores escolhidos para novo processo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará vai receber apenas 28 kits para o cadastramento dos eleitores que, no próximo ano, deverão votar em urnas biométricas. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para utilização de 25 kits, devendo os outros ficarem de reserva.

O cadastramento de 3% (três por cento) do eleitorado cearense será iniciado em agosto e ainda neste mês de julho (segunda quinzena) técnicos do TRE que vão operar o equipamento passarão por um treinamento, especialmente no que se refere às técnicas de papiloscopia.

Durante o cadastramento, além dos dados pessoais e da foto serão colhidas as impressões digitais do eleitor. O treinamento, em Fortaleza, será ministrado por técnicos de uma empresa contratada pelo TSE. Os municípios escolhidos para o cadastramento biométrico no Ceará são: Sobral, Alcântaras, Forquilha, Groaíras, Meruoca, Pacoti e Guaramiranga.

A relação desses municípios já foi encaminhada ao TSE, mas como a decisão sobre a escolha é do Tribunal Superior Eleitoral o corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, não descarta a possibilidade de alterações.

Competição estudantil: Olimpíada regional reúne 18 cidades

As Olimpíadas Escolares 2009, etapa Regional, promovida pelo governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias de Esporte e de Educação, e pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), foram sediadas em Canindé até o último domingo. O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal da Educação Infantil e Fundamental e do prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, e teve a participação de mais 18 cidades.

Os alunos que disputaram e foram classificados na etapa regional, nas categorias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, estarão participando da etapa estadual, que acontecerá em Fortaleza entre os dias 29 de julho e 2 de agosto.

Os municípios que estiveram em Canindé foram Acopiara, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Cedro, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, General Sampaio, Iguatu, Itatira, Madalena, Milhã, Piquet Carneiro, Paramoti, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu. A comissão técnica responsável pela organização dos jogos em Canindé era composta pelos professores das redes estadual e municipal de ensino: João Antônio Filho, Edson Bolivar, Francisco de Assis Gurgel, Marcelo Soldon, Marcel Lima, Anilton e Padre Adelmo, Júnior Martins e Milza Nunes.

Diário do Nordeste

Iguatu: Fest Leite promove potencialidades do setor

Será aberto oficialmente, hoje, às 19 horas, o I Fest Leite de Iguatu. O evento é promovido pela Unidade de Pecuária Iguatuense (Upeci) e prossegue até o próximo sábado, no BNB Clube. A programação inclui venda de animais, concursos leiteiro e de raça, palestras técnicas e shows culturais. O objetivo é incentivar a melhoria da produtividade, a qualidade genética dos bovinos e promover a congregação dos produtores da região Centro-Sul.

De acordo com os organizadores do Fest Leite, há 20 expositores cadastrados e 200 animais em exposição. A região Centro-Sul, com uma produção leiteira média de 70 mil litros por dia, é hoje a terceira bacia leiteira do Estado, depois das regiões de Quixeramobim e Milhã. Uma das metas da Upeci é, em médio prazo, atingir a segunda colocação. “Temos potencialidade”, diz o presidente da entidade, Mairton Palácio.

Leia mais: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=652441

Contribuinte poderá parcelar parte da dívida e questionar o restante na Justiça

A Lei 11.941/09, já chamada pelos advogados de Refis da crise, deve ser regulamentada ainda esta semana. Uma das novidades é que o contribuinte poderá escolher quais débitos quer parcelar e quais quer continuar discutindo seja na esfera administrativa ou judicial. Em palestra organizada pelo escritório Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados, no Rio de Janeiro, o diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, adiantou um pouco do que deve trazer a regulamentação.

Sobre a possibilidade de o devedor parcelar apenas os débitos que lhe interessam, explicou: “O cardápio é amplo”. Existem 16 possibilidades de parcelamento, disse. A empresa é que deverá indicar quais débitos devem ser incluídos no parcelamento.

A grande novidade é que a dívida única cobrada em um auto infração poderá ser fracionada. Se o contribuinte quiser, poderá parcelar apenas parte dos débitos cobrados no mesmo auto de infração e continuar questionando a outra parte. Segundo Cardoso, o fracionamento do débito só não será possível em algumas situações nas quais não é possível quantificar o valor. “Nesses casos, ou se desiste de tudo ou não se desiste de nada”, disse.

Consultor Jurídico

TJ/Ce mantém sentença contra acusado de planejar assalto a banco

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve, por unanimidade, a sentença monocrática contra Cícero Antônio Ferreira de Farias, acusado de planejar assalto a uma agência bancária no município de Santa Quitéria, distante cerca de 220 km de Fortaleza. A decisão foi proferida ontem e teve como relator do processo o desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Cícero Farias foi preso e condenado a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Alegando falta de provas e cerceamento de defesa, o réu interpôs apelação (nº 2006.0023.0007-9/1) no Tribunal de Justiça, sendo a esta negado provimento.

Consta nos autos que Cícero Farias, 28 anos, coordenava uma quadrilha especializada em tráfico de drogas e roubo de carros-fortes e bancos. Em 2006, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que o réu preparava um assalto a uma agência bancária em Santa Quitéria, interior do estado.

Detran realiza 42 operações no Ceará e multa 246 motoristas alcoolizados

As equipes de fiscalização do DETRAN-CE multaram 246 motoristas alcoolizados, com base na Lei Seca, no último final de semana (de 2 a 5 de julho), na Capital e Interior do Estado, onde foram realizadas 42 operações e 2.100 exames com bafômetro. Somente neste ano já foram multados 7.076 pessoas alcoolizadas conduzindo veículos.

A Lei 11.705, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2008, determina que o motorista autuado passa a responder a processo administrativo no DETRAN, com pagamento de multa de R$ 957,50, e suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação administrativa ocorre quando o resultado do teste do bafômetro acusar de 0,11 a 0,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. E a autuação é por crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro indicar igual ou acima de 0,30 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. No último final de semana, apenas um motoristas foi autuado por crime de trânsito.

As cidades visitadas pelas equipes do DETRAN-Ce, com os respectivos números de pessoas multadas foram as seguintes: Fortaleza (48), Maracanaú (30), Caucaia (19), Eusébio (19), Juazeiro do Norte (16), Iguatu (14), Marco (14), Pires Ferreira (12), São Gonçalo do Amarante(11), Itapipoca (6), Quixeramobim (6), Tianguá (6), Russas (4),Aracati (4), Senador Pompeu (4), Cedro (3), Quixadá (3), Ocara (2) e Santa Quitéria (1).

Detran/CE

O dinamismo da política...

Comenta-se nos quatro cantos de Acopiara que o prefeito Antonio Almeida Neto (PTB) vai votar no próximo ano no atual governador Cid Gomes (PSB) para a reeleição.

Como em política tudo é possível, parece que o prefeito acopiarense já esqueceu das palavras nada carinhosas proferidas pelo chefe do executivo estadual em um evento realizado em Iguatu no ano de 2007.

Neste evento, o governador cearense só não chamou o prefeito de Acopiara de "santo", mais o resto.

É o dinamismo da política.

Ei, ei...

Ouça o áudio...

Cid Gomes diz que prefeito de Acopiara não tem palavra - Cid Gomes diz que prefeito de Acopiara não tem palavra

Após três décadas de parceria, Gugu e SBT rompem contrato

De acordo com informações da coluna, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (6) no Complexo Anhanguera, da qual participaram também Silvio Santos e Guilherme Stoliar, superintendente comercial do SBT, ficou acertado o fim do vínculo entre o apresentador e a emissora. Com isso, Gugu já está liberado para começar a trabalhar na Record.

A reunião foi amigável e Gugu já não apresenta mais o "Domingo Legal" no próximo domingo (12). O nome do programa até então apresentado por Gugu no SBT continua pertencendo à emissora, que ainda não sabe se irá mantê-lo em sua grade após a saída do apresentador.

Na semana passada, representantes de Gugu ameaçaram rescindir o vínculo por considerarem que a emissora vinha quebrando de cláusulas do contrato, o que foi negado pelo SBT.

Desde o dia 28 de junho, o horário do programa "Domingo Legal" foi alterado, passando para a faixa das 12h às 16h, o que causou descontentamento por parte do apresentador.

O SBT também decidiu impedir a entrada do diretor do programa, Homero Salles, na emissora, alegando que ele "agia em prejuízo à empresa, ao aliciar profissionais para concorrentes'.

MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Eusébio de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça José Evilázio Alexandre, Ricardo Rocha e Eloilson Augusto Landim, propôs, no dia 27 de maio, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Eusébio, Fares Andrade Said Filho, e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Eusébio, Alexsandra Gadelha Façanha, Eunice Almeida de Andrade, Solange Morais Fernandes e Gerson Carneiro Aragão.

O Ministério Público requer a condenação dos promovidos na obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio do Município de Eusébio, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que porventura tenham recebido pelos conluios existentes nas licitações fraudulentas ou contribuído para sua apropriação, de forma direta ou indireta e eqüitativa, entre todos os promovidos à obrigação de indenizar o Erário, na medida da sua culpabilidade e do nível de responsabilidade administrativa, conforme for apurado durante a instrução processual, salientando que tal valor é superior a R$ 477.600,00, conforme comprovam os documentos; acrescidos, ainda, dos danos morais a serem arbitrados pelo juiz.

A presidência da Câmara Municipal de Eusébio realizou, no ano de 2007, gastos com materiais gráficos utilizando-se de recursos destinados à Verba de Desempenho Parlamentar, no total de R$ 396.140,50, junto à empresa “Fastprint Gráfica e Papelaria Ltda”. Este fato jurídico não teria maior significado, caso alguns aspectos não fossem anotados. Somente parte dos valores gastos foi informado ao sistema de informações municipais, o correspondente a R$ 153.252,31; restando como não informado a quantia de R$ 242.888,19.

Ministério Público do Ceará

Iguatu: Vandalismo e impunidade

Vandalismo e impunidade. Essa é a melhor expressão para o que aconteceu na passarela da ponte Demócrito Rocha aqui na cidade de Iguatu, quando um grupo de delinqüentes juvenis, numa atitude injustificável, danificou 70% das luminárias que se encontram naquele local.

Uma coisa é certa:: Se essa turma faz e acontece e no entanto não há uma punição mais rigorosa para determinados atos, com certeza não vão parar por aí, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente está aí para lhes proteger. E viva a impunidade!!!

Iguatu Notícias

Ceará já tem cinco casos de gripe suína

O Ministério da Saúde confirmou o 5º caso de gripe suína no Ceará. O primeiro registro foi confirmado na última quinta-feira. Agora, o Ceará é um dos 12 estados om maior número da doença no País. Não foram divulgadas informações sobre a quinta vitima e nem onde ou como teria contraído o vírus da Influenza A H1N1.
A secretaria estadual de Saúde trabalha com a expectativa de um aumento dos casos durante o mês de julho devido a grande quantidade de crianças e jovens - cerca de oito mil - que viajarão de férias para os Estados Unidos, pais com o maior incidência da doença.

Justiça suspende concurso irregular em Nova Olinda

O juiz auxiliar respondendo pela comarca de Nova Olinda, Marcelo Wolney de Matos, determinou, no dia 26 de junho, que seja cessado de imediato todo ato relativo ao concurso, enquanto não provada a regularidade e licitude dos atos realizados. Além de suspender o concurso, o juiz determinou, ainda, ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a abster-se de proceder à homologação do certame e, caso já homologado, abster-se de nomear os candidatos aprovados. O certame violou princípios constitucionais da Administração Pública, em suas diversas etapas.

Na hipótese de haver sido nomeado candidatos anteriormente ao deferimento da liminar, deverá imediatamente suspender os efeitos do ato de nomeação, sob pena de não cumprida a decisão, ser paga multa diária arbitrada no valor de R$ 2.000,00, contados a partir da data da intimação da decisão. A medida liminar atende a uma Ação Civil Pública interposta no dia 04 de maio, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro. De acordo com a promotora, a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) contratada não tem, nas suas respectivas áreas de atuação, qualificação para avaliar os candidatos médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem e demais congêneres.

A ação também pedia a declaração de nulidade do procedimento licitatório na modalidade convite para realização do concurso público municipal para provimento de cargos da cidade de Nova Olinda; a declaração de nulidade do ato administrativo consubstanciado no edital do concurso para provimento dos diversos cargos neles mencionados, bem como os demais atos praticados na seqüência do procedimento, como realização das provas e classificação, incluindo eventuais nomeações efetivadas em decorrência de tais atos, retirando-lhes a eficácia jurídica.

A representante do MP requer que o município de Nova Olinda devolva as taxas de inscrição, devidamente corrigidas, a todos os concorrentes, após a sentença que declarar procedente a presente ação. A Prefeitura deverá promover a abertura de novo concurso para provimento dos cargos, durante o prazo de validade do certame, precedida de regular contratação de empresa tecnicamente apta ao trabalho a ser desenvolvido.

Em tempo

E sobre o projeto de Lei que cria o Concurso Público de Acopiara com data retroativa a 01 de janeiro de 2009, em que pé se encontra?
A Prefeitura de Acopiara até agora não se manifestou sobre o assunto. Ei, ei...

Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 5,5 mil vagas

Ao menos 25 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e somam pelo menos 5,5 mil vagas de todos os níveis de escolaridade.

Veja lista de concursos que aguardam abertura de inscrições ou lançamento de edital

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os salários chegam a R$ 10.905,76, para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ministério do Planejamento.

Ceará com novos advogados

A OAB-CE acaba de divulgar a relação nominal dos bacharéis que obtiveram a inscrição definitiva no seu quadro de advogados. São eles: Bacharéis: Sarah Leane Lopes, Campos Rangel, Georgio Henrique Hurbano Alves, Nathália Meneses Carneiro, Arnaldo Pessoa Mont’Alverne Frota, Hênio José Gomes de Carvalho, Hélio Lima de Omena, Silvia Maria Silveira de Faria, Eduardo Henrique Freire, Larissa de Carvalho Melo e Natália Rocha Soares.

Municípios já podem sacar parcelas do Pnae e Pnate

As secretarias de educação dos estados e municípios já podem sacar a partir de hoje (6) as parcelas de julho dos programas nacionais de alimentação escolar (Pnae) e de apoio ao transporte escolar (Pnate). Esta é a quarta das nove parcelas que serão repassadas este ano.

Para as secretarias estaduais, o valor referente ao transporte escolar foi de R$ 1,2 milhão; para as municipais, R$ 42 milhões. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões para atender 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.

O dinheiro deve ser usado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica e lanternagem, combustível e lubrificantes dos veículos. Pode ser aplicado também no pagamento de serviços de transporte escolar contratados a empresas particulares.

Quanto à merenda escolar, foram transferidos R$ 71,8 milhões para estados e DF. Às secretarias municipais, couberam R$ 124,1 milhões. Os recursos destinam-se à alimentação dos estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica e de jovens e adultos, creches públicas e filantrópicas.

Tribunal de Contas dos Municípios começa inspeções em 19 cidades do Ceará

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa hoje a fiscalizar 19 prefeituras do interior cearense. Entre as prefeituras que irão ser visitadas estão as que continuam em atraso com o Sistema de Informação Municipal (SIM), as que realizaram festividades recentemente e onde há denúncias de desmonte do patrimônio.

Os municípios a serem inspecionados a partir de hoje são os seguintes: Acopiara, Apuiarés, Choró, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Itapiúna, Jaguaribara, Jardim, Maranguape, Meruoca, Nova Russas, Porteiras, Quixelô, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Tamboril e Trairi.

Em tempo

No município de Acopiara, por exemplo, os funcionários da Prefeitura Municipal passaram o final de semana trabalhando para colocar a casa em ordem. Ei, ei...

Denúncias: Polícia apura fraude em Senador Pompeu

Por requisição do Ministério Público Estadual, a Polícia Civil do Ceará instaurou dois inquéritos policiais para apurar denúncias de irregularidades administrativas ou fraude praticadas por servidores da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza). Os inquéritos estão tramitando na Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, nesta Capital.

São os inquéritos de números 44/09 e 45/09. O primeiro foi iniciado no dia 22 de maio último, por requerimento do promotor de Justiça de Senador Pompeu, Daírton Costa de Oliveira, e trata de denúncia de fraude na aquisição de combustível pela Prefeitura daquele Município.

Segundo o Ministério Público, o combustível foi comprado pela Prefeitura de Senador Pompeu sem o respectivo processo licitatório e ausência de contrato de despesa, no valor inicial de R$ 80.667,13 ficando pendente (sem legalização) a quantia de R$ 40.254,10.A investigação teve início com a apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e chegou ao promotor, que requisitou a abertura do inquérito.

A denúncia inicial apontou irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado, motoniveladora, além de contratação de serviços de limpeza e transporte escolar. Sanadas as irregularidades, restou comprovada a compra ilegal de combustível.Noutro documento, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Pedro Luiz Lima Camelo, requisitou mais um inquérito (de número 45/09), para investigar a denúncia feita por duas cidadãs de Senador Pompeu.

Segundo Maria Lúcia de Aquino e Marcionília Alencar, uma servidora da Secretaria da Saúde daquele Município foi desviada da função pública para fazer atendimento domiciliar e diário a uma idosa, da família de um vereador, mas com o salário pago pela Prefeitura.

Os inquéritos estão em andamento na DCCAFP. Segundo o titular da Especializada, delegado Walmir Albertino, depoimentos estão sendo tomados. Ele informou que é preciso cautela, já que a apuração não chegou ao seu final. A legislação pertinente está sendo consultada e os depoimentos poderão ser acompanhados da juntada de documentos. A Prefeitura não se pronunciou ainda oficialmente sobre os casos.

Centro Sul e Cariri: Ciclistas nas trilhas do sertão

Iguatu. O ciclismo ganha espaço nesta cidade, na região Centro-Sul, a partir da interação com um grupo de adeptos do esporte da cidade do Crato, na região do Cariri. Um passeio de 90km entre as cidades de Farias Brito e Iguatu, realizado recentemente, marcou o encontro de ciclistas das duas regiões, ampliou amizades e definiu novas trilhas que devem ser seguidas com regularidade.No Cariri, o ciclismo anda a passos largos e oferece aos adeptos, passeios e disputas em torneios. Aqui na região Centro-Sul, está começando. O intercâmbio entre as duas regiões teve a iniciativa do empresário Ivo Alencar, iguatuense, que vive e trabalha nas duas cidades. Ele motivou a criação do grupo Mountain Bike Centro-Sul.

“O nosso objetivo é a prática esportiva, formar novos amigos, curtir a vida e a natureza”, disse Alencar. “A idéia deu certo e esperamos que ganhe novos adeptos”, comemora.Cerca de 30 ciclistas saíram da cidade de Crato de ônibus até a cidade de Farias Brito, onde desembarcaram e retiraram suas bicicletas do bagageiro do coletivo. Seguiram trilhas por estradas de terra, subiram serra, enfrentaram passagens sinuosas e declives. Atravessaram dezenas de sítios e vilas rurais em Farias Brito, Cariús e Iguatu, onde aconteceu no Sítio Penha, uma recepção com lanche à base de suco e frutas tropicais. O percurso durou cinco horas.

Honório Barbosa
Diário do Nordeste

Achado de cadáver em Acopiara

Ontem, por volta das 05 horas da manhã, uma ligação anônima para o Destacamento de Policia de Acopiara/CE, informou que às margens de uma estrada carroçal, no sítio Canaã, distante 13 Km de Acopiara/CE, havia um corpo do sexo masculino, sem vida.
De imediato, a VTR 2352, comandada pelo Sgt PM PARENTE, compareceu ao local e constatou o fato.
A vítima foi identificada como EVANDRO ALVES RODRIGUES, 23 anos.

Os peritos do IML de Iguatu adiantaram que nas costas da vítima haviam duas perfurações provavelmente de arma de fogo, como também uma perfuração na orelha esquerda.
Até o momento o autor ou autores do crime não foram identificados.

Policial do Ceará pede ajuda ao blog

NÓS QUE FAZEMOS A SOCIEDADE QUEREMOS PAZ, O DIREITO DE IR E VIR SEM MEDO DE SER ASSALTADO.

No Ceará, amigo Lindomar nós policiais recebemos um soldo de 72,52 R$. Caso o amigo não saiba o salário do policial é o soldo. A Constituição Federal diz que ninguém receberá menos do que um salario mínimo vigente. O restante do nosso salário é gratificação.
Aqui a gratificação de motorista policial é 21,76 R$. Imagine quando dirigimos as Hilux que você sabe quanto custa cada uma.
Gostaria de saber se com essa gratificação de motorista policial se existe alguma peça da Hilux que com essa gratificação eu conseguiria pagar por ela?
O salário do PM soldado com 18 anos de policia é 1.240,00 R$.
Faça um comparativo com salário de Sergipe.

O estatuto da PMCE diz que um soldado com 8 anos de serviço tem que ser promovido a cabo. Nos temos soldados com 16 anos no comportamento ótimo ou excepcional e ainda são soldados.
Não temos planos de saúde.

TRABALHAMOS 96 HORAS POR SEMANA, ONDE A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE NINGUÉM TRBALHARÁ MAIS DO QUE 44 HORA SEMANAIS. NÃO É ATOA QUE MUITAS PESSOAS JAFORAM TRATADAS DE UMA FORMA DESCORTEZ PELA POLÍCIA, MAS POR FAVOR ENTENDA A NOSSA SITUAÇÃO.

O governo alega que não tem dinheiro no estado, mas tem dinheiro pra comprar Hilux.
O governo é obrigado a fornecer fardamento para os policiais soldado e cabos ( uma fardamanto completo a cada seis meses) tenho 5 anos que recebi uma calça que cabia dois de mim dentro dela. E de lá pra cá nada.
Queremos dar a sociedade uma policia de verdade, pois nós e nossa família também fazemos parte dessa sociedade.

O Governador já disse em uma reunião que quem não estivesse satisfeito pedisse pra sair. é assim que ele trata os servidores do Estado.
Mas ele se esquece que no ano que vem tem eleição e o que cargo dele não é vitalício.

SALÁRIOS DOS PMs DE SERGIPE

CONSIDERADO UM ESTADO MAIS POBRE DO QUE O CEARÁ valores que os militares receberão até o final de 2010, sem os triênios, segundo proposta apresentada pelo Governo de Sergipe:

Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62

Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02

Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35

Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70

1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41

2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13

Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63

Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59

1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32

2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais pericu losidade: R$ 4.004,67

3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87

Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52

SOLDADO de 1ª Classe: R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75 (É UM SOLDADO COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO)

Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00

Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50

POR FAVOR, ESSA SEMANA SERÁ VOTADO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO NA ASSEMBLEIA. FAÇA ALGUMA COISA POR ESSES POBRES TRABALHADORES, PARA QUE POSSAMOS MELHORAR O NOSSO ESTADO...

DESDE JÁ OBRIGADO

Câmaras Municipais: Redução do repasse trará economia ao povo

O custo total das câmaras municipais do Estado do Ceará terá uma redução de mais de R$ 33 milhões (33.669.060,04) por ano, caso as Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) 336/09, que aumenta o número de vereadores, e 379/09, que reorganiza o repasse às casas legislativas, sejam aprovadas no Congresso Nacional. A informação é do promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha, que elaborou um novo estudo sobre as proposições e o impacto financeiro das mesmas nos legislativos municipais cearenses.

Segundo o estudo do promotor, o aumento do número de vereadores vai gerar incremento de R$ 15,5 milhões (R$ 15.594.788,64) nas despesas das 184 câmaras municipais cearenses, porém, diferente do que havia anteriormente, a redução do gasto com a reorganização do repasse de duodécimo, trará uma economia de mais de R$ 49 milhões.

Ricardo Rocha já havia feito um levantamento sobre o tema anteriormente, conforme publicado no Diário do Nordeste de 17 de fevereiro do ano passado. “O gasto é praticamente o mesmo, conforme expus naquela época, que foi de R$ 15,6 milhões anuais. No entanto, a diferença está na redução total dos repasses em R$ 49 milhões anuais (R$ 49.263.848,68), que vai gerar economia de R$ 33,6 milhões (R$ 33.669.060,04) por ano”, ressaltou o promotor.

Análise

A avaliação anterior dele era em análise à PEC 333/04, que englobava tanto a redução do repasse, como o aumento do número de vagas, proposta que foi desmembrada no Congresso. Indagado sobre as diferenças do estudo anterior para o atual, Rocha explicou que a decisão do Senado Federal, em diminuir de fato os repasses para as câmaras municipais, foi acertada. “A redução que a PEC 333/04 propunha era só falácia, pois era uma redução menor do que os subsídios dos parlamentares. Agora não, com as deliberações das duas PECs, as câmaras terão que apertar os cintos e cortar as despesas´, enfatizou.

A PEC 379/09 estabelece sete faixas para os percentuais de repasse. Em municípios com até 100 mil habitantes, as câmaras receberão o duodécimo de 7% da receita da prefeitura; de 100 mil e até 300 mil, 6%; acima de 300 mil e até 500 mil, 5%; de 500 mil até 3 milhões, 4,5%; acima de 3 milhões e até 8 milhões 4% e acima de 8 milhões de habitantes, 3,5%. A PEC 336/08 prevê o aumento de quase 8 mil vereadores nas câmaras municipais do País, sendo, no Ceará, um incremento de 425 novas cadeiras nas câmaras.

Planilha

Sobre os números específicos de Fortaleza, baseado em dados encaminhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes ao exercício de 2008, a Capital sofreria as maiores perdas. Com a aprovação da PEC 379/09, o repasse anual da Câmara iria diminuir em quase R$ 9 milhões (R$ 8.975.710,85). Se considerarmos que o total de duodécimo a ser repassado pela Prefeitura este ano é de mais de R$ 73 milhões, a redução representaria mais de 12% dos recursos da Casa Legislativa. Com a PEC 336/08, o Município terá um incremento de mais dois parlamentares passando para 43 vereadores, cujo custo total sairia por R$ 171.720,00 anuais somente com o pagamento de salários deles.

As câmaras municipais de Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte também sofreriam grandes perdas. Em Maracanau, o número de vereadores sobe de 12 para 21, mas a diminuição da despesa para os cofres públicos seria de R$ 1.164.050,80 em um ano. Na cidade de Caucaia, que pode passar de 14 para 23 parlamentares, a redução fica em R$ 906.595,17.

Comparação

Sobral, cuja situação é similar, teria um aumento de 12 para 21 vereadores e a diferença entre a queda do repasse para o incremento dos subsídios seria de R$ 901.697,73 a menos no caixa daquele legislativo por ano. Juazeiro do Norte, que passaria de 13 para 21 legisladores, a diferença ficaria em R$ 495.605,31.

Não apenas nos grandes municípios o impacto é grande. Em outras cidades, a redução chega a ser considerável, quando comparados os orçamentos e as populações das cidades. Em Eusébio e Horizonte, por exemplo, cidades menores do que Sobral e Juazeiro do Norte, as perdas são consideráveis. No primeiro, que aumentaria de 9 para 13 vereadores, a diferença seria de R$ 385.085,72 de perdas, enquanto que Horizonte, cuja ampliação de parlamentares seria a mesma, é de R$ 328.065,33 a menos em caixa.

Tramitação

As duas PECs, alvo do estudo do promotor, são oriundas do desmembramento da PEC 333/04, de autoria do deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS). A referida matéria previa a ampliação do número de vereadores do País e reduzia os repasses de duodécimo das prefeituras para os legislativos municipais. A proposição foi aprovada em dois turnos pela Câmara e encaminhada ao Senado Federal, que, no fim do ano passado, dividiu a mesma em duas, deliberando apenas sobre o aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais.

Ao retornar à Câmara Federal, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), recusou-se a promulgar a matéria, alegando que a proposição foi modificada pelo Senado e, logo, teria que passar novamente pelas comissões da Casa, o que fez com que o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), entrasse com um Mandado de Segurança contra a decisão, posteriormente retirado pela mesma Casa, em acordo com a Câmara.

Atualmente, a matéria que trata da PEC do aumento do número de vereadores voltou a ser analisada na Câmara como outra nomenclatura, PEC 336/08 e já tramita há alguns meses. Já a PEC 47/08, que trata das despesas das Câmaras Municipais, foi renomeada como PEC 379/09, sendo apensada à 336/08. Ambas estão sob vistas conjuntas de diversos deputados federais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No referido grupo, as matérias já receberam parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

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Confira o resultado: Você é a favor que o Ministério Público de Acopiara fiscalize o próximo concurso que a Prefeitura vai realizar?

E o internauta acopiarense já sentenciou. Quer o Ministério Público local fiscalizando o próximo Concurso Público que a Prefeitura de Acopiara vai fazer nos próximos dias.

Resultado da enquete:

Votantes: 279 pessoas
Sim: 233 ou 83% dos votos
Não: 46 0u 17% dos votos

Visita de Cid Gomes à Uece acaba em confusão

A visita do governador Cid Gomes (PSB) à Universidade Estadual do Ceará (Uece) acabou em confusão, na manhã desta sexta-feira (3). Ele foi à Uece reinaugurar a biblioteca do Campus do Itaperi, mas estudantes o receberam com uma manifestação.

O governador conversava com uma comissão de estudantes sobre reivindicações deles para a Uece, quando saiu para fumar e foi abordado por outros estudantes. Segundo testemunhas, Cid Gomes tropeçou e quase caiu. Seguranças dele e estudantes começaram um tumulto.

O movimento estudantil reivindica concurso para professor e técnico administrativo. Segundo a direção do movimento, muitos professores são substitutos e os alunos ficam sem professor quando o contrato acaba no meio do semestre. Além disso, estudantes executariam funções que eram para ser de técnicos administrativos dentro da Uece.

Ministério renova prazo para inscrições de rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações publicou, quarta-feira, primeiro de julho, no Diário Oficial da União aviso nº 2/2009, que renova por mais 30 dias o prazo de inscrição e apresentação de documentação para as 463 localidades, previstas no aviso de habilitação nº 1/2009. O encerramento das inscrições será na quinta-feira, 30 de julho.

Leia mais

Agroamigo promete ajudar os produtores rurais no Ceará

No interior do Ceará, o programa de microcrédito rural, voltado para agricultores familiares, comemoram os investimentos na produção proporcionados pelo projeto.

G1

Processos esperam fiscalização federal em Várzea Alegre

A juíza de Direito, Maria Nadir Araújo Papaléo, titular desta comarca, esclareceu que as ações previdenciárias em tramitação no Fórum de Justiça não estão paralisadas por causa de morosidade da Justiça. "Os processos aguardam respostas dos órgãos federais fiscalizadores e competentes para que façam a devida inspeção no tocante a eventuais fraudes", explicou. "Há fortes indícios da ocorrência de irregularidades".

A magistrada informou ainda que, na segunda-feira passada, o telefone do Fórum não atendeu a chamadas porque era feriado municipal em Várzea Alegre. Os esclarecimentos da juíza Nadir Papaléo ocorreram em face de reportagem publicada no último dia 1º, no caderno Regional, com o título, "Agricultores contra morosidade judicial", que noticiava sobre uma manifestação pública realizada na semana passada, nesta cidade, com a participação de agricultores, advogados e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o objetivo de solicitar a análise das ações previdenciárias, que segundo os organizadores do evento estariam paralisadas.

Em face da possibilidade de fraude na documentação dos processos de encaminhamento de aposentadoria, a juíza Nadir Papaléo esclareceu ainda que suspendeu todos eles para que os órgãos federais procedam fiscalização e inspeção já requeridas. "Comuniquei oficialmente o fato à Corregedoria Geral de Justiça e solicitei que fosse dado ciência à presidência do Tribunal de Justiça, acerca de eventuais fraudes e irregularidades", disse. A juíza titular da comarca de Várzea Alegre frisou que é solidária com o verdadeiro agricultor que "é um homem sofrido e de muito valor".

Miséria

Iguatu: Suplentes querem aprovação da PEC

Suplentes de vereadores estão mobilizados no Ceará tendo em vista a discussão e aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que trata de repasse de recursos para o Legislativo municipal.

A PEC que trata da recomposição do número de vaga nas Câmaras já foi aprovada no Senado em dezembro passado e aguarda promulgação a ser feita pela Câmara Federal.Segundo os coordenadores do movimento Promulgação Já - Brasil Urgente, no Ceará, haverá um aumento de 400 vagas, mas ocorrerá uma redução nos gastos, em face dos novos índices de repasses para as Câmaras de Vereadores, estabelecidos pela PEC, que está em discussão em Brasília.

A articulação pretende reunir nos próximos dias o maior número de suplentes, na capital do País, com o objetivo de pressionar os parlamentares federais.

Honório Barbosa
Diário do Nordeste

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite encerra-se nesta sexta

Termina hoje, a 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite 2009. Os pais ou responsáveis devem levar ao posto de saúde mais próximo de casa as crianças menores de cinco anos de idade que não receberam a vacina.Em Fortaleza, até a última segunda-feira (29 de junho), foram vacinadas 183.780 crianças nessa faixa etária, número que corresponde a 92,93%. A meta do Ministério da Saúde é imunizar na Capital 197.772 crianças com até cinco anos de idade incompletos (95%).

O índice de vacinação alcançado até agora supera os percentuais obtidos nos anos anteriores. Em 2008, ao fim da primeira e segunda etapas da vacinação contra a pólio, os percentuais foram de 79,9% e 67,2%, respectivamente. Em 2007, os índices para os dois momentos da campanha foram de 76,4% e 82,1%.A 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação começará no dia 1º de agosto, com o slogan “Não dá pra vacilar. Mais uma vez, tem que vacinar”.

A poliomielite pode causar paralisia e até a morte. Desde 1980, o Brasil passou a adotar a estratégia anual de campanhas nacionais em duas etapas para crianças menores de cinco anos, com intervalo de dois meses entre as doses, independente do estado vacinal anterior. Em 1989 foi registrado o último caso da doença no País, mas o esforço continua para evitar a reintrodução do poliovírus.

Governo divulga lista de contribuintes com nome na dívida ativa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou nesta quinta-feira (2), que já está disponível na internet, desde ontem, uma lista de pessoas físicas, e de empresas, que estão incluídas na dívida ativa da União.

Estão listados os nomes de 1,03 milhão de devedores, que podem ser principais, co-responsáveis ou solidários, informou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams. Segundo dados da PGFN, a dívida ativa total da União soma mais de R$ 650 bilhões.

A lista ainda não inclui os débitos referentes ao INSS, mas, segundo o procurador, eles serão incorporados no futuro. Também não incorpora os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal, ou seja, que ainda não foram enviados para a Justiça.

Acopiara entre os 20 municípios que serão fiscalizados pelo TCM

Saiu mais uma lista de 20 municípios que serão fiscalizados, na próxima semana por equipes do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. O município de Acopiara, no Centro Sul do Ceará, por exemplo, vai receber a visita dos técnicos, dias 06 e 08 de julho de 2009.

Eis a lista:

Acopiara - 06 a 08/07
Apuiarés - 08 a 10/07
Choro - 06 a 08/07
General Sampaio -06 a 08/07
Guaraciaba do Norte - 06 a 08/07
Icapuí - 08 a 10/07
Itapiúna - 08 a 10/07
Jaguaribara - 06 a 08/07
Jardim - 06 a 08/07
Maranguape - 06 a 10/07
Meruoca - 06 a 08/07
Nova Russas - 06 a 08/07
Porteiras - 08 a 10/07
Quixelô - 08 a 10/07
São Benedito - 08 a 10/07
São Gonçalo do Amarante - 06 a 08/07
Senador Sá - 08 a 10/07
Tamboril - 08 a 10/07
Trairi - 08 a 10/07

Cá pra nós

O tempo dado pelo TCM em relação aos dias que fará a fiscalização, é suficiente para os gestores deletarem as sujeiras contidas em seus computadores, bem como dá uma arrumada na documentação. Ao anunciar a fiscalização o Tribunal de Contas dos Municípios presta um grande deserviço a população. É como se o TCM dissesse: Ei amigo, arrume a casa, porque vamos fiscalizá-la.
Bem que o Tribunal de Contas poderia chegar de surpresa para efetuar o trabalho. Não é verdade?

Ei, ei...

Iguatu: depois de ser reconhecido pela UNESCO, Programa Agente da Educação ganha reforço

Em solenidade bastante prestigiada o prefeito Agenor Neto anunciou melhorias para o Programa Agente da Educação implantado em 2008.

De acordo com o prefeito a partir de agora os alunos que enfrentam dificuldades em salas de aula ganharão um grande reforço no que diz respeito à aprendizagem, a partir da contratação de profissionais qualificados que atuarão no projeto.

O prefeito iguatuense deixou bem claro que a Prefeitura Municipal vai pagar salário de um mil reais para os contratados. A Secretaria da Educação fará nos próximos dias a seleção dos professores.
Uma das metas do programa é atender o aluno na sua própria residência e com isso fortalecer através da interação família/escola o aprendizado do mesmo.

O programa Agente da Educação é pioneiro no Brasil e foi reconhecido pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura como experiência inovadora e será editado com outras experiências para servir de referência para o restante do País.

Acopiara: Rádio Comunitária da família do prefeito é beneficiada com recursos públicos

Tem certas coisas que só acontecem na Prefeitura de Acopiara. Pois não é que o blog descobriu que a Prefeitura desse município tem contratos com a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida de propriedade da família do prefeito Antonio Almeida Neto.
Só em 2009, para que o internauta tenha uma idéia, a Prefeitura pagou a essa entidade, ou seja, a Rádio Comunitária Lajes FM, a famigerada quantia de R$ 10.520,00 referente a publicidade e divulgação de ações de interesse da municipalidade.

Confira os empenhos

No dia 01 de abril de 2009, Dia da Mentira, a prefeitura empenhou nada mais, nada menos, do que R$ 7.520,00 referente aos SERVICOS PRESTADOS COM PUBLICIDADE E DIVULGACAO DAS ACOES DESENVOLVIDAS PELA SEC. DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, DANDO ENFASE AS ACOES DE ATUACAO JUNTO AS COMUNIDADES DA POLITICA DE SAUDE DA FAMILIA.

E no dia 08 de maio de 2009, a Prefeitura empenhou R$ 3.000,00 ,VALOR ESSE, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE DIVULGACAO PERIODICA EM RADIO FM, DAS ACOES DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, JUNTO A COMUNIDADE ACOPIERENSE, FOCALIZANDO OS BENEFIARIOS DO REFERIDO PROGRAMA, NA SEDE E DISTRITOS DESTE MUNICIPIO.

Cá pra nós

Enquanto a saúde de Acopiara está falida o prefeito Antonio Almeida Neto se dá ao luxo de tirar R$ 7.520,00, para beneficiar entidade da sua família.
Quando é que essa tetinha vai acabar?
Espero que os dias estejam contados.
Aguardem mais escândalos com o dinheiro público da minha querida terra Acopiara.
Os vereadores e o Ministério Público de Acopiara devem ficar atentos. Ainda tem gente que diz que o blogueiro persegue a atual administração.

Ei, ei...

No ar, comunidade literária que vai dar o que falar e o que escrever

Inaugurado neste mês, o site www.saladeleitura.com.br é uma comunidade literária colaborativa, com a participação interativa de escritores (amadores e profissionais) de diversos gêneros.
Desenvolvido por um grupo de amantes da literatura, o site abre espaço para os usuários postarem seus próprios textos, promoverem debates, divulgarem eventos, saraus, cursos, palestras, seminários, conferências, lançamentos de livros e tudo o que acontece de mais importante no mundo literário.

Na Sala de Leitura, o autor com obra publicada tem também a oportunidade de se relacionar diretamente com os seus leitores. E para navegar livremente, o interessado deve cadastrar-se para fazer comentários, trocar opiniões construtivas e indicar novos amigos, ampliando a rede de relacionamento. Com um conceito diferenciado dos demais sites literários, o www.saladeleitura.com.br se destaca pelo dinamismo, interatividade e abrangência do seu conteúdo.

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 4 milhões no sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.087 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira, e o prêmio acumulou em R$ 2.177.511,76. Com isso, a loteria pode pagar um prêmio de R$ 4 milhões no próximo sábado (4) --no concurso 1.088-- segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados ontem em Campo Mourão (PR) foram: 03 - 20 - 28 - 32 - 36 - 46.

Ao todo, 58 bilhetes acertaram a quina e vão levar, cada um, R$ 20.380,65. Já a quadra saiu para 4.426 bilhetes e vai pagar R$ 381,53 para cada apostador.

Quem quiser tentar a sorte no próximo sábado tem até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio para fazer suas apostas. A aposta mínima de seis números- custa R$ 1,75.

Cid anuncia a construção de 30 cadeias no Interior

A construção de 30 novas cadeias públicas no Interior do Estado foi anunciada, ontem, pelo governador Cid Gomes, durante a inauguração da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto - a CPPL II - em Itaitinga. O objetivo é abrigar o excedente de presos existente no Interior, cerca de 1,7 mil presos.

"Teremos mais 83 vagas em Juazeiro do Norte, 83 no Crato, 153 em Sobral, 153 em Crateús, por exemplo. As famílias pedem muito para que os presos cumpram pena em suas cidades ou o mais próximo delas. Isto sem contar na ampliação do sistema penitenciário na Região Metropolitana de Fortaleza, que já está acontecendo. Com a nova CPPL, são mais 952 vagas que suportarão os presos que hoje se encontram lotando as delegacias de Polícia", destacou o secretário de Justiça Marcos Cals.

Segundo Cals, 500 novas vagas também serão criadas - para os presos condenados - com o término da penitenciária de Pacatuba. "Até dezembro deste ano", prometeu. Outra penitenciária deve ser inaugurada em Horizonte, com 423 novas vagas. "Hoje temos um total de 13.432 presos, com excedente de 1.500 na Região Metropolitana", acrescentou.

A partir da próxima semana, os 940 presos que hoje estão nas delegacias da Capital devem começar a ser transferidos para a nova CPPL. O complexo não tem muralha, mas um alambrado alto e com cerca elétrica em toda a sua extensão. "Faremos um importante trabalho de ressocialização. Os homens aqui serão tratados com dignidade", destacou a diretora escolhida para a casa de custódia, capitã PM Keydna Lima.

Cá pra nós

Bem que o Governo do estado Poderia está anunciando 30 novas escolas ou unidades de saúde para o interior, ao invés de anunciar cadeia.
Assim não dá.
E tome cadeia!

Acopiara: confira se o seu dinheiro está sendo bem aplicado

Conforme o blog prometeu, está devidamente postado, tudo o que o internauta acopiarense precisa saber em relação aos recursos que entram e saem da Prefeitura Municipal de Acopiara. Os dados são oficiais. Para ter acesso é só clicar nos links abaixo.

O que você deseja saber sobre a Prefeitura de ACOPIARA ?

Receitas

Despesas

Fornecedores

Prestação de Contas

Estrutura Administrativa

Agentes Públicos

Licitações Informadas

Licitações Publicadas

Contas Desaprovadas

Fonte: TCM - Tribunal de Contas dos Municípios

Advogado é eleito presidente do Conselho da Comunidade de Quixelô

O advogado Fabrício Moreira da Costa, atual Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Iguatu (CE), foi eleito ontem em Quixelô (CE), presidente do Conselho da Comunidade.

O Magistrado Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Quixelô (CE), presidiu e deu posse incontinenti aos membros do Conselho da Comunidade de Quixelô.

O Conselho da Comunidade está inserido na Lei de Execução Penal, mas embora o município de Quixelô (CE) tenha sido emancipado há mais de duas décadas, somente agora foi implantado este mecanismo de interação entre a sociedade, a justiça e a polícia, nas discussões que envolvem Segurança Pública.

Nos últimos meses ocorreram no município de Quixelô (CE), vários homicídios com fortes características de pistolagem, além do aumento significativo de jovens envolvidos com drogas.

O magistrado Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos, conseguiu reunir no Fórum, para discutir mecanismos de combate a violência, o prefeito de Quixelô, Sr. Gilson Oliveira; O vice – José Simão, presidente da câmara e vereadores, comerciantes, autoridades policiais e judiciais, advogados e centenas de pessoas do povo.

Foram eleitos neste dia 30 de junho de 2009, no Fórum de Quixelô (CE), para a Diretoria do Conselho da Comunidade, as seguintes pessoas:

DR. FABRÍCIO MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO): PRESIDENTE;

SR. FRANCISCO MAIRTON DE ARAÚJO (PASTOR EVANGÉLICO) VICE-PRESIDENTE;

DRA. MARIA APARECIDA MARTINS DA ROCHA (ASSISTENTE SOCIAL): SECRETÁRIA-GERAL;

MEMBROS: DRA. EULINA MARIA ALMEIDA FLORENTINO (SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E ASSISTENTE SOCIAL); SR. JOSÉ ALMINO DE LUCENA (COMERCIANTE) E DR. ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO (ADVOGADO).

O juiz e os membros eleitos do Conselho da Comunidade, aproveitaram a ocasião, onde visitaram o presídio local e agendaram encontros e palestras com a sociedade e a juventude.

Velório de Michael Jackson pode ser na sexta-feira

A cerimônia do último adeus ao Rei do Pop, o cantor Michael Jackson, poderá ser realizada nesta sexta-feira, no rancho Neverland, parque de diversões particular que o astro criou em Santa Barbara, Califórnia, a cerca de 150 km de Los Angeles. O ato não significa que Jackson será enterrado no rancho, mas apenas que seu corpo seria velado ali - e a família cumpriria assim sua promessa de fazer um ato aberto ao público.

A polícia de Santa Barbara informou que, se for confirmada a cerimônia, poderá fechar a Figueroa Road, uma estrada rural que sai de Neverland, para poder controlar melhor o tráfico. Espera-se uma fila de carros que tome toda a estrada entre as duas cidades, Los Angeles e Santa Barbara. A sexta foi escolhida, segundo observadores, porque antecede o feriado nacional do Dia da Independência, o que permitiria aos fãs se deslocarem à noite para Santa Barbara sem a preocupação de voltar em massa no dia seguinte.

Havia ontem uma segunda especulação: o corpo de Michael seria levado ainda para cremação em sua cidade natal, Gary, Indiana. O prefeito da cidade, Rudy Clay, chegou a dar declarações falando de conversações com a família de Michael para definir os detalhes da construção de um memorial na cidade, na esquina da Jackson Street com a 23rd Avenue.

Mais 21 corpos de vítimas do voo 447 são identificados, diz PF

Mais 21 corpos de vítimas do voo 447 foram reconhecidos, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal. O texto diz que a equipe formada por peritos da Polícia Federal e do Instituto Médico Legal de Pernambuco, com o apoio de odontolegistas da Paraíba e auxiliares do Ceará, identificou os corpos de quatro brasileiros e 17 estrangeiros. Entre os brasileiros, estão dois homens e duas mulheres. Entre as vítimas de estrangeiras, estão seis do sexo masculino e 11 do feminino.

Sarney decide renunciar

José Sarney decidiu renunciar à presidência do Senado. Ele oficializará essa posição hoje à noite quando conversar com Lula, que está chegando da África. A decisão foi tomada hoje de manhã, depois de uma reunião com os seus assessores mais próximos e alguns de seus familiares. Ontem, à noite, numa conversa com os filhos, também se disse decidido a sair da tormenta. Os três filhos, Roseana, Sarney Filho e Fernando, apóiam a decisão. Marly, mulher de Sarney, é outra que pediu ao marido que saia de onde está.

Sarney espera que a renúncia bote fim na sequência de revelações sobre nepotismo que minaram sua capacidade de reação diante da crise. Com a renúncia, quer fazer valer a afirmação que fez num discurso na tribuna do Senado há duas semanas: “A crise não é minha, é do Senado”. Saindo de cena, espera jogar no colo dos outros senadores a bomba da crise.

Mas e se Lula , na conversa de hoje à noite, pedir para Sarney ficar? Segundo o que ficou acordado na reunião de hoje de manhã, Sarney não recuará. Dirá que está cansado, que quer sair. Sarney assumiu a presidência do Senado (pela terceira vez) há quatro meses. Não teve um dia sequer de paz: a podridão do Senado emergiu com uma força incontrolável. Desde o seu primeiro mês na presidência, já vinha falando em sair.!

Veja Online - Coluna Radar

Seduc divulga proposta do edital do Concurso para Professor.

A Secretaria da Educação (Seduc) começou a divulgar ontem, a proposta de edital do Concurso para professores da rede estadual de ensino médio que está disponível para sugestões. Serão ofertadas 4 mil vagas distribuídas nas diversas disciplinas desse nível de ensino. O edital ficará disponível no site www.seduc.ce.gov.br , onde há um espaço específico para conhecer a opinião da população sobre a proposta. A Seduc receberá sugestões durante, no máximo, 15 dias corridos.

Até o próximo dia 20 de julho, o edital será publicado definitivamente no Diário Oficial. O Concurso abrangerá quatro etapas, sendo três de caráter eliminatório e classificatório, e uma somente de caráter classificatório. A primeira será constituída de prova escrita, com 60 questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

Prevista para ocorrer entre setembro e outubro, acontecerá nas 20 cidades sede das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) e em Fortaleza.

Comissão da Câmara reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais

Além de reduzir a jornada de trabalho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. O projeto será agora votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para o Senado.

Conselho Nacional de Educação aprova reforma curricular do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (30) a proposta de reforma curricular e organizacional do ensino médio que foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio. O projeto chamado “ensino médio inovador” irá apoiar iniciativas das secretarias estaduais de educação para melhorar a qualidade do ensino oferecido e tornar a etapa mais atraente. Segundo o conselheiro Mozart Neves Ramos, o CNE recebeu várias sugestões de entidades da sociedade civil que foram incorporadas ao projeto.

O texto final deve ser divulgado até o fim da semana. Os principais pontos da proposta apresentada pelo MEC não foram alterados. Entre eles está o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e uma reforma organizacional do currículo. O atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, será dividido em quatro eixos mais amplos (trabalho, ciência, tecnologia e cultura) para incentivar a interdisciplinariedade.

Ex-prefeito de Irauçuba é condenado a pagar indenização

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Irauçuba, na região norte do estado, Antônio Evaldo Gomes Bastos e a empresa MN Construção Ltda a pagar solidariamente R$ 418.088,85 por não construírem as obras do açude público Alto do Monte.

A verba foi repassada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.“As alegações de defesa do ex-prefeito foram rebatidas pelas evidências de que a barragem continuava corrompida e de que as falhas técnicas não haviam sido sanadas”, afirmou o ministro relator Raimundo Carreiro.O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 14 mil.

O TCU encaminhou cópia para a Procuradoria da República no Estado do Ceará. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCU

Sancionada lei que amplia prazo para prefeito pagar INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com três vetos a Lei 11.960, de junho de 2009, que teve origem na Medida Provisória (MP) Nº 457 e permitiu aos municípios parcelar em até 240 meses (20 anos) suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro deste ano, calculadas em cerca de R$ 20 bilhões. A sanção da lei, que beneficia 1,2 mil prefeituras, foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Antes, o parcelamento desses débitos podia ser feito em até 60 meses.

Em tempo

Do montante de 20 bilhões de reais que os municípios devem ao Governo Federal, a Prefeitura de Acopiara, por exemplo, deve 10 milhões referente a previdência. O prazo para o pagamento da dívida é de 20 anos, o que significa dizer, que os próximos quatro prefeitos da minha querida Acopiara terão que bancar a irresponsabilidade dos outros.
Ei, ei...

Cá pra nós

Se os prefeitos conseguem sonegar impostos para o Governo Federal, imaginem para uma Previdência Municipal.
Na câmara Municipal de Acopiara tramita um Projeto de Lei nesse sentido, resta saber se os vereadores vão aprová-lo.
E vamos trabalhar!

MDS seleciona 24 municípios cearenses que receberão Cozinhas Comunitárias e Acopiara fica fora

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou a lista dos Municípios selecionados para desenvolver projetos de Cozinhas Comunitárias, espécie de minirestaurantes que oferecerem refeições balanceadas e de qualidade a R$ 1. Para esse programa, o MDS está investindo R$ 30,7 milhões.

A implantação de cada Cozinha Comunitária pode custar até R$ 450 mil. O valor é para ser executado com obras, instalações e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo necessários à instalação da unidade. As Prefeituras ficarão responsáveis pela manutenção e administração das unidades, que devem oferecer, no mínimo, 100 refeições diárias, com funcionamento de segunda a sexta-feira.

As 80 novas cozinhas fornecerão 10 mil refeições por dia, ao todo. O MDS já apoiou a instalação de 552 unidades. Dessas, 371 estão em funcionamento e nelas são servidas 37 mil refeições diárias.

Confira a relação de municípios cearenses beneficiados

Horizonte, Uruburetama, Maranguape, Orós, Senador Pompeu, Redenção, Mauriti, Boa Viagem, Santa Quitéria, Brejo Santo, Tamboril, Hidrolândia, Umirim, Itapipoca, Poranga, Potiretama, Deputado Irapuan Pinheiro, Tururu, Carnaubal, Ibiapina, Barbalha, Marco, Amontada e Santana do Cariri.

Em tempo

Tantos municípios recebendo Cozinhas Comunitárias, e Acopiara nada. Esse blogueiro tem reunião marcada para o início do mês de julho com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) objetivando conseguir esse benefício para as famílias mais carentes do município. Se a população for depender do prefeito que administra a cidade a coisa não acontece. É uma pena!

Iguatu, por exemplo, vai inaugurar nos próximos dias a sua primeira Cozinha Comunitária e o prefeito Agenor Neto já trabalha para implantar mais outra.

Estados	Nº Cozinhas Comunitárias
Acre	03
Alagoas	05
Bahia	14
Ceará	24
Goiás	01
Maranhão	03
Minas Gerais	04
Pará	04
Paraíba	08
Pernambuco	06
Piauí	08
Total	80

Senado: CAE aprova piso salarial de R$ 930,00 para agentes de saúde

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira (30), o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.

Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma "retribuição condigna".

Sobrevivente de queda de Airbus no Oceano Índico é garota de 14 anos

A única sobrevivente encontrada até agora depois da queda de um avião Airbus 310 próximo às Ilhas Comores, com 153 pessoas a bordo, é uma garota de 14 anos, segundo as autoridades do arquipélago. Anteriormente, havia sido divulgado que se tratava de uma criança de 5 anos.

Destroços do avião da companhia iemenita Yemenia e corpos de supostas vítimas também já foram encontrados. O avião acidentado vinha de Sanaa, no Iêmen, rumo às Comores, com 153 pessoas a bordo.

A sobrevivente foi resgatada de barco e levada a um hospital em Comores. Seu estado de saúde e nacionalidade não foram divulgados.

Hadji Ali, diretor do aeroporto internacional de Moroni, em Comores, disse que, além da garota, foram resgatados cinco corpos de vítimas.

G1

Prefeitura de Acopiara deve mais de 10 milhões de reais a Previdência

Os vereadores de Acopiara discutiram na manhã de hoje o Projeto de Lei que municipaliza a previdência do funcionalismo. De acordo com informações repassadas ao blog alguns parlamentarem não são a favor da aprovação do projeto, tendo em vista que em outros municípios a idéia não foi muito bem sucedida.

É possível que a Prefeitura de Acopiara realize uma série de audiências públicas para discutir a municipalização da Previdência.

Uma informação que chegou ao conhecimento do blog, e que foi divulgada na sessão do legislativo, dá conta que a Prefeitura Municipal de Acopiara deve mais de 10 milhões de reais a Previdência.

Cá pra nós

Cada funcionário da Prefeitura Municipal de Acopiara recebe seu pagamento já descontado a contribuição referente a Previdência.

E pra onde vai esse dinheiro?

E haja sonegação.

Com a palavra os órgãos fiscalizadores do Governo Federal.

Prefeitura de Iguatu vai fazer entrega de motocicletas para Agentes de Saúde

Agentes de saúde do município de Iguatu deverão ganhar motocicletas para executarem o seu trabalho com maior rapidez e eficiência. O anúncio foi feito no dia de hoje (29), pelo prefeito do município, Agenor Neto.O projeto, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Iguatu, será viabilizado da seguinte forma: o município vai entrar com 75% do valor do bem, enquanto os agentes de saúde entrarão com o restante, ou seja, 25%. A implantação e a aquisição e entrega das motocicletas se dará em várias etapas.

Num primeiro momento, serão entregues mensalmente três motos, obedecendo aos seguintes critérios: Uma moto será entregue para o Agente destaque do mês, e que desempenhe as funções na zona urbana. A entrega da segunda motocicleta obedecerá ao mesmo critério, só que desta vez, será a vez do agente de saúde da zona rural do município. A terceira motocicleta será entregue na forma de sorteios, onde concorrerão todos os demais agentes.

Esse processo vai se repetir todos os meses, até que todos os agentes de saúde estejam com os seus respectivos transportes em mãos. Com essa ferramenta, espera-se que haja um maior empenho dos agentes na execução de suas funções, já que é pensamento do prefeito Agenor Neto, promover o bem estar social de todo o povo mais necessitado desse município.

Cá pra nós

Bem que o restante dos municípios do Ceará poderia fazer o mesmo. Se Iguatu pode, os demais também podem.

Iguatu Noticias