O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com três vetos a Lei 11.960, de junho de 2009, que teve origem na Medida Provisória (MP) Nº 457 e permitiu aos municípios parcelar em até 240 meses (20 anos) suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro deste ano, calculadas em cerca de R$ 20 bilhões. A sanção da lei, que beneficia 1,2 mil prefeituras, foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Antes, o parcelamento desses débitos podia ser feito em até 60 meses.
Em tempo
Do montante de 20 bilhões de reais que os municípios devem ao Governo Federal, a Prefeitura de Acopiara, por exemplo, deve 10 milhões referente a previdência. O prazo para o pagamento da dívida é de 20 anos, o que significa dizer, que os próximos quatro prefeitos da minha querida Acopiara terão que bancar a irresponsabilidade dos outros.
Ei, ei...
Cá pra nós
Se os prefeitos conseguem sonegar impostos para o Governo Federal, imaginem para uma Previdência Municipal.
Na câmara Municipal de Acopiara tramita um Projeto de Lei nesse sentido, resta saber se os vereadores vão aprová-lo.
E vamos trabalhar!
Em tempo
Do montante de 20 bilhões de reais que os municípios devem ao Governo Federal, a Prefeitura de Acopiara, por exemplo, deve 10 milhões referente a previdência. O prazo para o pagamento da dívida é de 20 anos, o que significa dizer, que os próximos quatro prefeitos da minha querida Acopiara terão que bancar a irresponsabilidade dos outros.
Ei, ei...
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Na câmara Municipal de Acopiara tramita um Projeto de Lei nesse sentido, resta saber se os vereadores vão aprová-lo.
E vamos trabalhar!
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