Os
Conselheiros Tutelares do Município de Acopiara protestam contra a deliberação
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Acopiara, por diversos fatores relacionados à falta de elaboração das
diretrizes das políticas públicas direcionada ao universo infanto-juvenil, a
falta de apoio e desrespeito a função e atribuição dos Conselheiros Tutelares
de Acopiara/CE.
O Conselho Tutelar do
Município de Acopiara vem a público manifestar repúdio contra a deliberação do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, que deliberou no último dia 27/04/2012,
em reunião extraordinária, á não liberação de recursos destinados ao
deslocamento dos representantes do Município de Acopiara, eleitos na Conferência
Regional, que iriam participar cincos representantes do Município de Acopiara
eleitos na Conferência Regional, para participarem da IX Conferência Estadual
da Criança e do Adolescente, que acontecerá nos dias 09,10 e 11 de Maio em
Fortaleza, negando assim a participação de Conselheiros Tutelares, de Conselheiros
de Direitos e representantes da sociedade civil, que nos exercícios de suas
atribuições representariam o Município de Acopiara na IX Conferência Estadual.
O Conselho Tutelar do
Município de Acopiara sofreu sanção em relação à liberação de recursos, por
parte do poder público de Acopiara, que nos negaram o direito de participação
dos representantes deste Município, na IX Conferência Estadual da Criança e do
Adolescente, sendo que o principal agente colaborador dessa sanção foi o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que vetou a nossa
participação na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, ferindo assim todas as resoluções do CONANDA (Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente), e demais Leis que nos permitem sermos
tratados igualmente a qualquer servidor público municipal, que no uso de suas
atribuições legais, deve ser e ter seus direitos garantidos no que diz respeito
ao custeio de passagens, diárias, hospedagens, sempre que se ausentarem no uso
de suas atribuições representando assim no Município de Acopiara.
Lamentamos a falta de
compromisso no trato aos Conselheiros Tutelares de Acopiara, por parte da
maioria dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e da gestão pública de Acopiara, órgãos estes que deveriam
valorizar os Conselheiros Tutelares de Acopiara os quais primam pela qualidade
nos serviços prestados por este importante órgão do Sistema de Garantia de
Direito, assim deveriam garantir a participação e não vetarem os Conselheiros
Tutelares e de Direitos de participarem de quaisquer movimentos; ações desse
tipo nos faz perceber o quanto à política relacionada à Criança e ao
Adolescente em nosso Município não é priorizada; se nos tratam dessa forma, nós
Conselheiros Tutelares que somos os legítimos representantes de Crianças e
Adolescentes, conferidas e ortogada a nós pela sociedade Acopiarense.
Diante do exposto se
faz necessário que a sociedade Acopiarense tenha conhecimento de tais fatos,
para que tais sanções não venham mais a acontecer, pois mediante a autoridade a
nós conferida e ortogada pela sociedade, o Conselho Tutelar de Acopiara, nas
pessoas de José Pereira dos Santos (Adelzon), Elinaldo Higino Alves (Naldo),
Antonio Vicente Lima Neto (Vicente), Luiz Leonardo e Cícero Alves de Lima
(Marklécio), vamos tomar todas e quaisquer providências que acharmos cabíveis,
tanto no Conselho Nacional, Estadual, Ministério Público e Judiciário local,
para que sejam tomadas as medidas cabíveis diante de tal absurdo e injustiça
aos representantes escolhidos para participarem na IX Conferência.
Em tempos de Democracia
e descentralização do poder, mediante a participação popular no processo de
construção de um Estado verdadeiramente de Direitos, não podemos nós calar e
nem aceitar situações como esta, já que a Lei maior nos garante a livre
manifestação pela defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em terem suas
representatividades nos espaços populares, Conselhos, Conferências, etc.
José
Pereira dos Santos
Elinaldo
Higino Alves
Antonio Vicente
Lima Neto
Luiz
Leonardo Alves dos Santos
Cícero Alves de Lima
Conselheiros
Tutelares do Município de Acopiara/CE. 09/05/2012
Fonte: http://conselhotutelardeacopiara.blogspot.com.br
