sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Pelo menos 40.805 candidatos devem fazer concurso para PM do CE no domingo

A primeira etapa do concurso público para soldado da Polícia Militar do Ceará será realizada a partir das 14h deste domingo (26). De acordo com a Cespe-UNB, organizadora da prova, 40.805 candidatos estão inscritos para a seleção que oferece mil vagas. A concorrência é de 40,8 para uma vaga e o salário vai ser de R$ 1.606,01.

Os candidatos que disputam as vagas têm o ensino médio completo. A primeira etapa uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos.

Os candidatos podem consultar o local de aplicação da primeira etapa no site da Cespe/UnB. As outras etapas do concurso público para PM têm exames médicos e teste físico de caráter eliminatório, além de um curso de formação profissional de 1.020 horas/aula com caráter eliminatório e classificatório.

Nível de rios e açudes no CE é considerado baixo

 

O nível de armazenamento de água nos rios e açudes do Ceará em 2012 é menor do que o volume apresentado no mesmo período do ano passado. Seis açudes no Ceará estão acima de 90%, mas ainda nenhum sangrou.

Em fevereiro de 2011, seis açudes já haviam sangrado e mais cinco estavam com o nível próximo a 100%, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os açudes e rios que devem sangrar em breve são o Gavião (Pacatuba), Tijuquinha (Baturité), Trussu (Iguatu), Muquém (Cariús), Valério (Altaneira) e Junco (Granjeiro).

Os dados chamam atenção pela possibilidade de mais uma cheia no Rio Trussu, na região Centro-Sul do Estado, em Iguatu. No ano passado, muitas famílias sofreram com o aumento de 3 metros no nível do leito do rio. Os moradores da comunidade Santa Clara, próxima ao local, ficaram impedidos à época de transitar pela região, devido à água. O açude está hoje com um volume de cerca de 92%.

O Corpo de Bombeiros em Iguatu informou que uma operação diferenciada já foi programada para evitar que os transtornos causados pela cheia se repitam.

DN Online

OAB quer Ficha Limpa a cargos em comissões no Executivo e Legislativo

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da OAB para convocá-los a defender a aplicação voluntária da Lei Complementar número 135/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa - a casos de nomeação para cargos comissionados junto aos Poderes Executivos e Legislativos municipais e estaduais, assim como respectivos órgãos, inclusive secretários de Município e de Estado e presidentes de entidades da administração autárquica e fundacional.

Nesse sentido, Ophir Cavalcante requereu que as Seccionais enviem ofício às Prefeituras municipais, Governo estadual, Câmaras de vereadores e Assembleias Legislativas para requerer que seus dirigentes obstem a nomeação, para quaisquer cargos públicos em comissão, de cidadãos que se enquadrarem nas restrições constantes da Lei da Ficha Limpa.

Contabilidade dos Partidos Políticos – Novo Plano de Contas

A partir de 1º de janeiro de 2012, os partidos políticos, em seus níveis nacional, estadual e municipal, deverão elaborar sua contabilidade adotando o novo PLANO DE CONTAS instituído pela Portaria nº 521, de 18.10.11, publicada no DJE-TSE de 16.11.2011.

Este novo Plano de Contas veio adequar a contabilidade dos partidos políticos à alteração contábil inserta no artigo 178 da Lei nº 6.404, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Neste sentido, a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2012, a ser apresentada em abril de 2013, já deverá seguir o novo padrão contábil.

Ainda por conta desta alteração, o Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP) não mais poderá ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2012. Contudo, o SPCP ainda poderá ser utilizado para as contas do exercício de 2011, a serem prestadas até o próximo dia 30 de abril.

O novo plano de contas dos partidos políticos poderá ser acessado através do link http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-portaria-tse-no-521.

Sebastião Mandú (pai) não esconde a sua insatisfação com o prefeito de Acopiara

O ex-vice-prefeito Sebastião Mandú (Pai) não esconde pra ninguém o seu descontentamento com o atual prefeito de Acopiara.  Ele alega que  o seu filho, o atual vice-prefeito Sebastião Mandú (PT) foi traído da pior forma possível.

Sebastião Mandú (pai) não esconde o fim de seu relacionamento político com o grupo que está no poder na Terra do Lavrador. 

Há quem diga que o desejo do líder político é votar na ala de oposição ao atual prefeito nas eleições deste ano. 

Sebastião Mandú (pai) é político de tradição e não concorda com o que fizeram com o seu pimpolho que vai disputar uma vaga de vereador.

Objeto que caiu do céu no MA seria tanque de foguete, diz Marcos Pontes

Objeto metálico foi encontrado após moradores ouvirem barulho (Foto: Max Mauro Garreto/Arquivo Pessoal)Um objeto que caiu do céu e assustou moradores de duas cidades do Maranhão na quarta-feira de Cinzas é provavelmente um tanque de um foguete utilizado para lançar satélites ao espaço, afirmou o astronauta brasileiro Marcos Pontes.

O globo metálico foi encontrado por moradores de um povoado de Anapurus, a 280 km de São Luís, onde caiu a 6 metros de uma casa. A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que vai investigar a origem do objeto.

O consultou especialistas em engenharia aeroespacial que afirmam haver grande possibilidade de a peça ser lixo espacial, assim como um pesquisador espacial ouvido pela agência russa Ria Novosti. 

Um centro de estudos espaciais americano previa a reentrada de um fragmento de foguete no dia 22 de fevereiro na atmosfera terrestre, próximo ao local onde a peça foi encontrada.

Segundo Pontes, que viu as imagens, "pelo tamanho, pelo aspecto, parece um tipo de um balão, um reservatório de algum tipo de combustível para controle de atitude [posição] de foguete ou de satélite", avalia o primeiro brasileiro a viajar para o espaço, em março de 2006. "Foguete é mais provável ainda. É a possibilidade mais plausível."

Pery Ribeiro morre aos 74 anos, vítima de um infarto

Pery Ribeiro em foto da capa do disco 'Cores da minha bossa', de 2006 (Foto: Divulgação)O cantor e compositor Pery Ribeiro morreu na manhã desta sexta-feira (24), aos 74 anos, vítima de um infarto, no Rio de Janeiro

De acordo com a esposa de Pery, a empresária Ana Duarte, ele estava internado havia 30 dias no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, na Zona Norte, para tratar de uma endocardite e tinha alta programada para esta semana. "Hoje [sexta-feira] pela manhã fomos surpreendidos com esse infarto fulminante", lamentou Ana, casada há 20 anos com o artista. Ele deixa dois filhos: Paula, do seu primeiro casamento, e o produtor de comerciais Bernardo Martins.

A carreira

Pery iniciou a carreira artística aos três anos, quando fez a dublagem do anão Dengoso em filmes de Walt Disney ao lado de sua mãe, que interpretava a Branca de Neve. Aos 5 anos, em 1942, participou de “It’s all true”, o filme inacabado de Orson Welles, filmado no Brasil. Em 1959, trabalhando na TV Tupi como operador de câmera, foi convidado para participar do programa de Paulo Gracindo na Rádio Nacional.

Assumiu, então, o nome artístico de Pery Ribeiro, seguindo sugestão de César de Alencar. Ainda em 1960, gravou seu primeiro disco, um compacto duplo contendo a canção "Sofri você" (Ricardo Galeno e Paulo Tito), entre outras.

Pery gravou a primeira versão comercial de "Garota de Ipanema", de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, além de 12 discos dedicados à bossa nova. A partir da década de 1970, se dedicou a trabalhos mais voltados para o jazz, ao lado de Leny Andrade, viajando por México e Estados Unidos, onde atuou também ao lado do conjunto de Sérgio Mendes.

Ganhou mais de 60 prêmios na carreira, incluindo o Troféu Roquette Pinto, o Chico Viola e o Troféu Imprensa. Além da carreira musical, foi apresentador de programas de televisão e participou de filmes no cinema nacional.

Novo Castelão terá 18 rampas de acesso às arquibancadas



Após a conclusão do projeto de modernização, o Estádio Castelão terá triplicado o número de acessos às arquibancadas. Os torcedores entrarão no estádio usando 18 rampas de acesso. Na arquitetura anterior, eram apenas seis acessos.

Dentro do projeto de modernização, também foi ampliada a largura do espaço de acesso à arquibancada superior. As intervenções facilitarão a entrada e saída dos torcedores. Em dia de casa cheia, com os mais de 67 mil assentos ocupados, será possível esvaziar o estádio em apenas oito minutos.

A nova arquitetura de acesso do torcedor ao Castelão inclui a praça suspensa que ficará em todo o seu entorno. Em dias de jogos, o torcedor chegará ao estádio pela praça e então acessará às rampas que levam ao anel inferior ou ao anel superior. Atualmente, já foram concluídas as praças de acesso dos setores Sul e Norte. Ao todo, a praça terá 70 mil metros quadrados.

De acordo com o último relatório do consórcio construtor, já foram executados 56,7% do projeto de reforma e modernização do Castelão.

Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro, investiga arrombamento da câmara municipal

O delegado de polícia Marcelo Aguiar, auxiliado pelo Inspetor Bezerra e o Escrivão Marcelo, iniciaram as investigações acerca do arrombamento do prédio da Câmara Municipal de Saboeiro ocorrido na madrugada de ontem (23).

Segundo a Presidenta daquela casa, a vereadora Joana Darc, as instalações do Poder Legislativo foi violadas e vários utensílios e objetos foram destruídos, mas até o momento não deu para constatar se alguma coisa foi levada.

As suspeitas iniciais apontam que os invasores foram atrás de documentos, uma vez que nenhum objeto de valor foi subtraído, portanto as instalações da Presidência foi forçada, mas não conseguiram arrombar, sendo que lá tinha vários documentos, entre eles o da prestação de constas do Prefeito Marcondes Ferraz. 

Miséria

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a decisão assegurando que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

Agência Brasil

ProUni recebe inscrições para a lista de espera até esta sexta-feira

O Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas está com inscrições abertas para a lista de espera. O procedimento deve ser feito através do site do programa. O prazo termina nesta sexta-feira (24) e a as convocações serão feitas pelas próprias instituições a partir do dia 27 de fevereiro.

Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Internet cria o vereador do Projeto Pronto

O candidato a vereador nas eleições de outubro em qualquer um dos 5.565 municípios brasileiros poderá dispensar o preparo técnico, político ou administrativo. Se eleito, poderá deixar-se tomar pela preguiça. Bastará dispor de R$ 19,90 para comprar pacotes de projetos de lei pela internet e os apresentar nos Legislativos municipais como sendo seus.

Pelo menos três endereços virtuais da rede mundial de computadores oferecem para as próximas eleições serviços especiais aos candidatos, com promessas de trabalho personalizado e até discursos exclusivos.

Os temas em pauta vão do esporte à educação, do meio ambiente ao lazer, da proteção ao idoso à proteção à mulher. O serviço a R$ 19,90 é de propriedade do mineiro Manoel Amaral, no endereço http://www.casadosmunicipios.com.br.

Nos sites também são oferecidas fórmulas para projetos que visam a criar casas de cultura, turismo, ouvidoria do povo, normas urbanísticas, ocupação e parcelamento do solo, editais de contratação de servidores por tempo determinado, regulamentos do INSS, etc.

Há ainda mais opções disponíveis. Pela internet, o candidato poderá receber um curso sobre lei orçamentária, autorização para a instalação de postos de combustíveis, plano de carreira de servidores, curso para dar estabilidade a servidores. Enfim, temas do cotidiano das pessoas que vivem nos municípios e que vão votar nos vereadores que ocuparão as Câmaras Municipais nos próximos quatro anos.

Outro dono dos serviços oferecidos aos candidatos a vereador é o ex-vereador José Gilberto de Souza, de Campo Mourão, no Paraná. Os preços são mais salgados. Ele oferece pacotes com cerca de 1,5 mil projetos de lei. O menor, com dez projetos, custa R$ 200. O maior, com 100, sai por R$ 1,2 mil.

Parlamentar cobra ações rápidas do TCM em relação a Ficha Limpa

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O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) levantou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, questionamentos sobre o alcance que terá a Lei do Ficha Limpa nas próximas eleições. Apesar de muitos considerarem a norma como uma vitória da sociedade e a moralização da política no País, o parlamentar alega que a lei é "capenga".

Para ele, a Lei da Ficha Limpa é frágil e, possivelmente, alcançará poucos candidatos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficam proibidos de se eleger por oito anos aqueles condenados por um colegiada, os cassados pela Justiça Eleitoral ou os que renunciaram o cargo eletivo para evitar uma cassação. "Eu gostei da aprovação, mas foi uma lei estrita por atingir meio por cento dos políticos", ponderou.

O deputado observa que o grande aliado do Ficha Limpa será o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Matéria veiculada ontem, no Diário do Nordeste, mostrou que o TCM do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no pleito de 2010, uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação, alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei da Ficha Limpa não teve validade para aquela eleição. Mas ao mesmo tempo em que o TCM pode ser um aliado da nova lei, pontua o deputado Perboyre Diógenes, também pode ser um grande desafio.

Derrubar
Ele alerta que a morosidade do TCM no julgamento das contas de Governo e de Gestão pode apagar a atuação da Ficha Limpa. Conforme Perboyre Diógenes, há prefeitos terminando o segundo mandato e agora que teve as contas dos três primeiros anos avaliadas.

Ainda há outro ponto, conforme destacou. Mesmo que o TCM desaprove as contas da gestão, a Câmara Municipal pode derrubar a decisão do Tribunal de Contas. "O grande problema é que as Câmaras podem derrubar os pareceres do Tribunal. Conta desaprovada pelo Tribunal por essa Lei da Ficha Limpa não vale nada, pois o que vale é a decisão da Câmara", salientou.

Para a Lei do Ficha Limpa ser realmente eficiente, alega, seria imprescindível que apenas a decisão do TCM fosse levada em conta. O deputado lembrou que na eleição de 2010, chegou a ter a candidatura barrada devido ao fato de suas contas da gestão referente ao ano de 2003, quando foi prefeito de Saboeiro, terem sido desaprovadas. Porém, lembra, a Câmara Municipal votou pela aprovação das contas.

Ele explica que em 2003, devido a uma seca na Região, decidiu, por decreto, suspender o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que segundo ele, não representava uma grande arrecadação para o município, mas era um gasto a mais para a população que estava sofrendo com a seca. A iniciativa foi desaprovada pelo TCM.

Acovardou
Perboyre Diógenes chamou atenção ainda para o fato de a Lei do Ficha Limpa atingir casos que ocorreram antes da vigência dela, aumentando de três para oito anos o tempo que o político condenado ficará inelegível. "O STF se acovardou rasgando a Constituição, pois não se pode pagar por uma coisa cometida há oito anos", reclamou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC), um dos entusiastas da lei, aponta que a Ficha Limpa veio para moralizar a política brasileira e, como toda lei, ela é passível de interpretações. "O que a população espera é que haja a moralização da política, pois ela não suporta os verdadeiros saques nos cofres públicos. A população acredita que a lei vai ser aplicada e com rigor", argumentou o parlamentar.

Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), a Ficha Limpa representa o início de mudanças nas eleições brasileiras, na busca da probidade. Porém concorda com a observação feita pelo colega Perboyre Diógenes, de que o Tribunal de Contas aponta improbidade na conta de um político, mas quando vai para a Câmara Municipal, se desfaz aquilo que o Tribunal fez. 

Diário do Nordeste

Morre a empresária Eliana Tranchesi, ex-dona da Daslu, diz hospital

Eliana Tranchesi, dona da Daslu (Foto: Reprodução/TV Globo)
 
Morreu no início da madrugada desta sexta-feira (24), em São Paulo, Eliana Tranchesi, antiga dona da butique de luxo Daslu, de acordo com o Hospital Albert Einstein.

A assessoria de imprensa do hospital não informou o motivo da internação da empresária e disse que que a causa da morte será divulgada apenas com autorização de familiares.

Eliana comandava a empresa fundada há mais de 50 anos anos por sua mãe, Lucia Piva. No fim de 2006, a empresária precisou retirar um tumor no pulmão.

G1

Deputados estão querendo cópia da investigação do processo dos banheiros

Cinco deputados da oposição aguardam votação, no plenário da Assembleia Legislativa, de um requerimento, apresentado por eles, pedindo à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), o envio do relatório final da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) sobre as investigações feitas em relação ao desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em alguns municípios do Interior cearense.

O requerimento foi apresentado há pouco mais de uma semana, mas só será levado a plenário no início de março pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e subscritos pelos deputados Augustinho Moreira (PV), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Fernando Hugo (PSDB). Ele é dirigido ao procurador Geral de Justiça do Estado, Alfredo Machado.

De acordo com o autor do pedido, deputado Heitor Férrer, o objetivo é conhecer o resultado final da investigação realizada pelo Ministério Público (MP), órgão que ele considera ter sido responsável pela investigação mais isenta do caso que apontou a possível existência de desvio de verba pública destinada à construção de banheiros em residências de baixa renda no Interior do Estado.

Loco Abreu perde pênalti decisivo, e Fluminense vai à final contra o Vasco


Na segunda semifinal da Taça Guanabara, nesta quinta-feira, a emoção ficou para o fim. O Fluminense superou o Botafogo na disputa por pênaltis (4 a 3) e fará a final contra o Vasco, no domingo, no Engenhão. Coube ao ídolo alvinegro Loco Abreu o papel de vilão, após empate por 1 a 1 no tempo normal. 

O uruguaio bateu a quinta cobrança alvinegra da série e parou nas mãos de Diego Cavalieri, que também defendeu chute de Lucas e se tornou o herói da noite. Os gols do Clássico Vovô, que teve o Tricolor um pouco superior, principalmente no segundo tempo, foram de Elkeson e Leandro Euzébio, também perto do desfecho, que foi eletrizante.

O resultado não acaba com o jejum de vitórias do Fluminense em clássicos cariocas (agora, de 12 partidas). Mas pelo menos deixa para trás dois tabus recentes, que incomodavam: a marca de empacar nas semifinais da Taça Guanabara - foi eliminado nos últimos quatro anos - e a de não superar o Botafogo em jogos decisivos ultimamente - perdera os últimos quatro duelos (três semifinais e uma final de turno).

Já o Alvinegro, único grande carioca fora da Taça Libertadores, terá o segundo turno para correr atrás da vaga na decisão do estadual. A trajetória recomeça às 19h30m da próxima quarta-feira, em partida contra o Americano, no Godofredo Cruz.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Peneirão em Acopiara pode identificar novos craques de futebol


A empresa JMA Sports de Bauru-SP vai realizar peneirão em Acopiara, no estádio Uchoão. O objetivo é identificar novos atletas para grandes clubes brasileiros. 

Os interessados em participar devem entrar em contato com os fones: (088)9993-8169 ou (088)9227-6916 para obter mais informações e realizar as inscrições. 

Clubes como Ceará e Internacional são parceiros neste projeto.

 De acordo com os organizadores do evento o peneirão está previsto para acontecer dia 27 de fevereiro, a partir das 08 horas da manhã no está Uchoão.

PT, saudações...


Comenta-se nos bastidores da política em Acopiara que o vice-prefeito Tião Mandú (PT) teria recuado e abriu mão de lançar seu nome para disputar a prefeitura do município nas eleições deste ano. 

A informação ainda não foi confirmada por Tião Mandú (PT) na imprensa local. 

Com a desistência de Tião Mandú acabam-se também as pretensões da ex-prefeita Sheila Diniz (DEM) e do PCdoB em indicarem o vice. 

O vice será indicado por Tião e já tem nome. Trata-se do jovem Glailson Frutuoso de Freitas (PT), do distrito de Santo Antonio.  

Há quem diga que Tião Mandú vai disputar uma vaga de vereador. Resta saber se agora ele vai manter a palavra até o final ou vai recuar mais uma vez.

Abalo de 2.5 graus atinge Barroquinha, no Ceará

A Rede Sismográfica do Nordeste do Brasil (RSisne) anotou pela primeira vez um tremor de terra em Barroquinha, na Zona Norte do Ceará. O abalo aconteceu na madrugada do dia 17 de fevereiro passado com uma magnitude de 2.5 graus. O terremoto não chegou a afetar as casas da cidade, nem causar danos humanos. Mas o fato que chama a atenção da RSisne é que a informação primeira da Defesa Civil de Sobral era que o tremor tinha acontecido no distrito de Taperuaba.

“Procurando um possível evento, não confirmado, que teria sido sentido em Taperuaba, conforme informaram ao sub-tenente Marcos Costa, da Defesa Civil de Sobral, nos deparamos com um outro evento ocorrido a mais de 100 quilômetros de Sobral.  Esse sismo teve seus parâmetros preliminares determinados: magnitude 2.5; hora de origem; epicentro próximo a Barroquinha”, relatam os pesquisadores da RSisne.

O abalo de Barroquinha foi registrado pelas estações sismográficas da RSisne instaladas em Sobral e Morrinhos. Este foi o segundo abalo do ano maior de 2 graus na Zona Norte cearense. O primeiro foi verificado no distrito de Jordão, em Sobral, no dia 24 de janeiro, quando atingiu 2.1 graus. 

O abalo foi sentido a uma hora e 41 minutos da madrugada do dia 24 de janeiro. Naquela oportunidade, a RSisne informava que a atividade sísmica em Jordão está presente desde 2008, tendo ocorrido um tremor de magnitude 4.2 em maio de 2008. A RSisne destaca ainda que há uma falha ativa denominada de Falha do Riacho Fundo, na Serra da Meruoca, que tem repercussão em Jordão, que fica no pé da Serra da Meruoca.

TJCE aprova a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário cearense.

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida para Chorozinho, enquanto Marília Lima Leitão Fontoura deixará Pentecoste para atuar em Mulungu. O magistrado Antônio Carneiro Roberto foi removido de Barroquinha para Frecheirinha e Ricardo Bruno Fontenelle da Comarca de Mauriti para a de Reriutaba. Welton José da Silva Favacho foi removido de Uruoca para Cariré e Roberto Nogueira Feijó da Comarca de Pedra Branca para a de Bela Cruz.

Também foram removidos Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito); Flávia Maria Aires Freire Allemão (da 1ª Vara de Quixeramobim para a 1ª Vara de Cascavel); Ana Kayrena da Silva Freitas (da 2ª Vara de Tianguá para a 2ª de Aracati) e Cláudio Augusto Marques de Sales (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus). O Órgão Especial do TJCE aprovou ainda a remoção de José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o Juizado Especial Cível e Criminal - JECC da mesma comarca) e Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de Nova Russas para a 1ª de Itapajé).

O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos deixará a Comarca de Crateús para atuar no JECC de Tianguá e José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá. Outros removidos foram: Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama); Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim); Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba); Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati); Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá) e José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).

Também tiveram remoções aprovadas os seguintes juízes: Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá); Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja); Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas); Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo) e Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz). Por fim, o Órgão Especial do TJCE removeu Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha), Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza), Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia) e Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).

Obras do Roteiro da Fé são iniciadas em Juazeiro do Norte, Ceará

Juazeiro do Norte (CE) atrai número recorde de romeiros (Foto: André Teixeira/G1 Ceará)
 
As obras do projeto Roteiro da Fé, em Juazeiro do Norte, começaram neste mês  e devem requalificar as ruas do município, com novo piso, iluminação, sinalização e placas contendo informações turísticas. Segundo a arquidiocese do município, o objetivo é urbanizar e oferecer uma estrutura turística aos pontos mais visitados pelos romeiros.

As obras no Santuário dos Franciscanos devem contemplar a praça e o entorno da estátua do Frei Damião. O administrador do santuário, frei Raimundo Barbosa Filho, reconhece que a melhoria na estrutura é um presente para os moradores e visitantes da cidade. “Nós tivemos a graça de a obra ser iniciada pelo santuário devido aos poucos problemas com saneamento, o que facilita o trabalho”, afirma.

G1/CE

Donos de posto de combustíveis são denunciados por sonegação fiscal em Solonópole

Donos de um posto de combustíveis no município de Solonópole foram denunciados por sonegação fiscal pelo Ministério Público do Estado Ceará. 

De acordo com o Ministério Público, o auto da infração lavrado pela Secretaria da Fazenda registrou que os responsáveis pela empresa adquiriram mercadorias sem a devida documentação fiscal, no valor de pouco mais de um milhão reais, apenas em 2006. 

A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça do município, Déric Funck pelo ato ser um crime contra a ordem tributária. 

Segundo o promotor de Justiça, somente no ano de 2011, foi possível a persecução penal por se tratar de crime material e, de acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 24) somente com o lançamento definitivo do tributo há a incidência criminal. 

Inicialmente foi aplicada a multa de R$ 610.500,55, atualizada monetariamente passa a barreira de um milhão de reais. 

DN Online

Prefeito afastado de Senador Pompeu é recebido com festa

Após quase oito meses preso, o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), foi recebido com carreata e festa no município. Acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar dinheiro público, falsificar documentos e fraudar processos licitatórios, Antônio Teixeira estava preso no quartel central do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza, desde 30 de junho de 2011. Ele foi solto na última sexta-feira, 17, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conceder habeas corpus em favor dele.

No sábado de Carnaval, correligionários do prefeito afastado promoveram uma carreata de 20 km pela CE-060, do distrito de Bonfim até Senador Pompeu, onde militantes petistas aguardavam a chegada de Antônio Teixeira. “Fiquei muito satisfeito. Foi uma recepção muito calorosa. O povo demonstrou confiança. Esse reconhecimento deixou a gente muito feliz. E termina aliviando o sofrimento. (...) Melhor recepção não poderia ter”, disse o prefeito afastado, que ao chegar ao município ainda discursou à população.

O POVO

Policiais civis no Ceará terão aumento de salário

Foi aprovada nesta quinta, 23, pela Assembleia Legislativa (AL), a mensagem do Governo que ratifica o acordo feito com os policiais civis do Ceará, em decorrência das paralisações ocorridas em 2011.
O texto estabelece subsídio para as carreiras de escrivão, inspetor, operador e técnico de telecomunicações. Os salários agora poderão variar de R$ 2.640,00 a R$ 3.076,08.

Aprovada na integra pelas comissões de Orçamento, Defesa Social, Constituição e Justiça e Serviço Público, a mensagem também firma o compromisso de que nenhuma ação com pretensão punitiva aos policiais grevistas será movida pelo Executivo Estadual. 

As sindicâncias ou processos administrativos disciplinares motivadas pelos movimentos de paralisação ocorridos a partir de julho de 2011 serão extintas.

Catarina se prepara para receber IX Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Ceará

A ACEJI (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) confirma para o próximo dia 17 de março, a realização do IX Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Ceará, tendo como sede o município de Catarina, localizado na região dos Inhamuns.

De acordo com o presidente em exercício da ACEJI, jornalista João Ferreira, esta será a primeira edição dos chamados encontros regionais este ano. O Encontro recebe o apoio da Prefeitura de Catarina, por meio do prefeito Jefferson Paes de Andrade Rodrigues, e da Câmara Municipal de Catarina, através do vereador Antônio das Chagas Oliveira (Valmir).

De Fortaleza seguirá uma caravana, comandada pela ACEJI e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes do Ceará), entidades promotoras do Encontro. O presidente da ACEJI está convidando autoridades, como o vice-governador Domingos Filho, secretários estaduais e outros, para proferirem palestras durante o Encontro, abordando a problemática regional e as demandas da categoria.

A viagem da comitiva de Fortaleza vai acontecer de Fortaleza no dia anterior para pernoitar em Catarina. As inscrições podem ser feitas na sede da ACEJI (av. Dom Manuel, 423), em Fortaleza. As cidades do Cariri, Inhamuns e Centro-Sul também vão mandar representantes, conforme os organizadores da promoção.

Amaury Alencar

Equipes de Saúde começam a visitar beneficiários do Bolsa Família

As equipes de saúde de todo o país já estão em campo para a primeira visita de acompanhamento das contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Até 29 de junho, um batalhão de 260 mil profissionais da área fará o registro das informações de 10,6 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal.

Eles vão observar se as famílias estão cumprindo o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se estiverem grávidas ou amamentando, precisam comparecer ao pré-natal e acompanhar sua saúde e a do bebê.

Falta de qualidade técnica prejudica projetos de Prefeituras

A falta de qualidade técnica é uma das principais razões para a rejeição de projetos, de acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), que participou no ano passado de um grupo de trabalho sobre convênios entre municípios e a União na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência. 

A entidade diz que 30% a 40% das propostas apresentadas por prefeituras ao governo federal são descartadas por tal motivo. Mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes utiliza o serviço de contadores terceirizados para montar projetos, segundo a SRI. 

Um dos principais problemas é a baixa qualificação dos funcionários das prefeituras, aponta o Globo. Como exemplo, pode-se apontar o fato de que o titular do órgão de Saúde tem até o ensino médio em 1.879 cidades. Os dados da última Pesquisa dos Municípios Brasileiros do IBGE indicam que, em 55 cidades, eles sequer têm o fundamental completo.

Artigo: E a Ficha Limpa?

No jargão político e judicial, no momento, só existe um assunto: “quem pode ou não pode ser candidato em 2012 ?. Quem é ficha limpa e\ou ficha suja ?”.

Todos sabem, que em outubro próximo, haverá eleições para prefeito(s), vice-prefeito(s) e vereadores, de quase 6 (seis) mil municípios no Brasil.

Na verdade, só existem problemas com a discussão em referência, quem na verdade, assumiu alguma missão pública.

Porém, muitos processos já estão prescritos. Outros tantos, mesmo diante dos argumentos jurídicos, não estarão (os políticos) impedidos, na justiça, de tentar rediscutir sua pendenga judicial, encontrando, assim uma saída e, possivelmente, ganhando seu passaporte para o certame eleitoral.

Tenho escutado muitos discursos; leio artigos jurídicos e literários, mas, alguns muito distantes da realidade.

O fato, do agente político e\ou público, está incluído na listagem de inelegíveis, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, não significa dizer, afirmar-se, se essa ou aquela pessoa desonesta, afeita à corrupção. É lógico, também, que têm os saqueadores dos cofres das viúvas (prefeituras).

Tive acesso a muitas decisões do Egrégio Tribunal de Contas; várias, repita-se, são julgadas irregulares por envio de documentação fora do prazo estabelecido; problemas com licitações, combustível, etc; ou equívocos que não geraram prejuízos aos cofres públicos, além de muitas atecnias, que deveriam ter sido evitadas pelos inúmeros escritórios de contabilidade(s), espalhados no Ceará, que prestavam serviços aos prefeitos, secretários municipais; presidentes dos legislativos-mirins.

Igualmente, mesmo diante de tal situação, foram estes execrados publicamente de imediato como os famosos “sujões”. Alguns deles, realmente irresponsáveis; outros tantos, vítimas de muitos auxiliares.

Pois bem, em Iguatu (Ce), a Deputada Mirian Sobreira (PSB), em seu blog na internet (sem endereço, expediente e sem o escritor responsável), postou recentemente uma fotografia sua, com a seguinte mensagem: “A única pré-candidata FICHA LIMPA de Iguatu”.

Ora bolas, chega a ser ululante tal afirmação!

Primeiro, passa a notícia tendenciosa como se todos os outros concorrentes da parlamentar, seja de fato e de direito desonestos.

Segundo, pelo que se sabe, a Deputada nunca assumiu nem um cargo de direção, como gestora pública, em qualquer cenário municipal, estadual e federal.

Então, é lógico que “ela”, a ilustre parlamentar, não pode estar em ficha alguma, se nunca gerenciou, administrou nada.

Nadinha de nada!

Terceiro, é comum a máxima: “dê dinheiro e poder a pessoa, daí, você saberá quem é honesto(a) ou não”.

A problemática, gerada durante algum tempo e sem ainda muitas explicações, pelo próprio Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, ainda vai render muitas confusões; muitos desafios; e, principalmente, muito dano moral a homens bons e corretos, que não se pode deixar generalizar pelo discurso político fácil e aproveitador.

Nesse sentido, estaremos no final de semana próximo, com um grupo de juristas, estudando amiúde a legislação da famosa ficha (limpa e suja), para voltar ao debate com mais qualidade ainda de ideias.

Duma coisa é certa, qualquer atitude e agressão, graciosa no momento em desfavor de muitos (ou de alguns), pode levar a conceitos inversos, mentirosos, de quem deseja tirar proveito, repito, político.

(Texto escrito por Fabrício Moreira da Costa\advogado).  

Faltam projetos para saneamento básico, diz especialista

Para incentivar o voto consciente e ampliar a preocupação com as questões de água e esgoto, o Instituto Trata Brasil firma parceria com o Programa Cidades Sustentáveis. Segundo o presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, as eleições municipais de 2012 são o momento mais apropriado para tentar mudar essa situação. "É a hora de a população cobrar compromissos de seus candidatos."

De acordo com o Instituto, 55,5% dos municípios brasileiros não têm saneamento básico e apenas um em cada cinco brasileiros tem acesso à água tratada. A lei brasileira responsabiliza as prefeituras pelo fornecimento de saneamento básico. Para Carlos, o problema é que lei não é respeitada. "Existe a ideia de que obra enterrada não dá voto e os governos acabam priorizando outros setores." Por isso, os avanços em saneamento são lentos. Pesquisas mostram que se o País investisse de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões por ano, em 2030 todos os brasileiros teriam acesso a esgoto e água tratada. Entretanto, o investimento atual está entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano. Nesse ritmo, a questão só seria resolvida em 2060.

Ônibus da Guanabara atropela e mata motoqueiro na BR - 222 em Irauçuba.

Um ônibus de passageiros da empresa Guanabara, placas NRD 9250, atropelou e matou o agricultor Manuel Moraes Silva, no município de Irauçuba. Ele seguia de motocileta quando foi colhido pelo veículo. O agricultor ainda chegou a ser socorrido mais morreu momentos após.
 
Em menos de uma semana esta é a quarta vítima fatal na região. No último dia 17, no mesmo local, pelo menos três pessoas morreram numa colisão entre veículos.

A Cruz da Jornada Mundial da Juventude e o Ícone de Nossa Senhora visitam a Diocese de Iguatu nos dias 25, 26 e 27

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Meus queridos jovens, na conclusão do Ano Santo, eu confio a vocês o sinal deste Ano Jubilar: a Cruz de Cristo! Carreguem-na pelo mundo como um símbolo do amor de Cristo pela humanidade, e anunciem a todos que somente na morte e ressurreição de Cristo podemos encontrar a salvação e a redenção” (Beato João Paulo II – 22 de abril de 1984). 
 
Os dois símbolos máximos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) estão em Peregrinação pelo Brasil e estará visitando a Diocese de Iguatu nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro. Na cidade de Iguatu, a chegada dos símbolos está prevista para acontecer as 16h próximo ao BNB Clube, na rodovia CE-282. Após a acolhida, todos sairão em procissão até a Praça da Matriz de Senhora Sant'Ana, onde será celebrada uma missa, e às 19h show com o grupo Shalom God. 
 
Veja programação completa abaixo
 
Chegada dos símbolos da Jornada em Cedro (25/02) sexta-feira 
Horário 22h - Vigília
Sábado  (26/02) - Missa
local - Praça da Igreja de São João Batista 
 
Chegada em Icó no domingo (26/02)
- Caminhada visitando as igrejas e pontos turísticos
- Louvor e shows
- 12h - Missa 
 
Chegada ao Distrito de Lima Campos (26/02) domingo
14h - Passagem 
 
Chegada a Iguatu (26/02) domingo
16h - Chegada: acolhimento em frente ao BNB Clube
17h - Missa na Praça da Matriz
19h - Show na Praça com grupo Shalom God 
 
Segunda-feira (27/02)
05h - Saída para visita ao Presídio; momento celebrativo
06h - Missa no Presídio 
14h - Visita dos símbolos ao bairro João Paulo II - Via Sacra
(intervalo: parte social: Fundação Edvane Matias, Senac, Sesc e Lions Club)
18h - Missa de encerramento n Catedral de São José
20h - Entrega da Cruz para a Diocese de Quixadá. 
 
Mais informações na Diocese de Iguatu
Iguatu Notícias

Decisões do TCM terão peso maior nas decisões do Eleitoral

A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastará da disputa vários candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará, mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.

Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não prevaleceu para aquelas eleições, embora as decisões do TRE fossem no sentido de impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.

A partir de agora esta Lei pode ser aplicada. É claro que alguns dos nomes daquela relação foram tirados porque recorreram e obtiveram êxito nos recursos interpostos, com a reforma da decisão no próprio TCM ou foram beneficiados com decisões judiciais, inclusive do próximo Supremo Tribunal Federal.

Mas, outros nomes deverão ser incluídos na próxima relação porque somente em 2011 o TCM julgou irregulares 1.129 processos de prestação de contas de gestão e 207 processos referentes a tomada de contas de gestão dos 184 municípios cearenses.

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Escolas públicas podem concorrer a prêmio de gestão escolar nacional

As escolas públicas estaduais e municipais da educação básica do Ceará podem se inscrever até 1° de junho na 13ª Edição do Prêmio Gestão Escolar. O prêmio é realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A escola selecionada como primeira colocada ganha R$ 30 mil e o título de referência Brasil.

As escolas participantes serão avaliados em cinco dimensões de gestão: pedagógica, resultados educacionais, participativa, de pessoas e de serviços e recursos. As instituições representantes dos estados receberão o diploma de destaque estadual e distrital e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada.

De acordo com o Consed, os prêmios em dinheiro não são cumulativos. Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas para representar seus estados também são contemplados com uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos. As inscrições para o Prêmio Gestão Escola podem ser feitas pelo site do Consed.

De virada, Vasco desfila competência e vai para a final da Taça Guanabara


A folia carioca acabou oficialmente na terça-feira, mas o clima de carnaval continua em São Januário. A quarta, mesmo sendo de cinzas, ainda foi motivo de comemoração para o Vasco. 

O Flamengo fez bonita apresentação, mas não o suficiente para superar o conjunto e a harmonia do time de Cristóvão Borges. Na Taça Guanabara, o bloco que segue em festa é o cruz-maltino. A virada por 2 a 1 encerra um jejum de quase três anos - ou oito partidas - sem vitória sobre o rival no Clássico dos Milhões e mantém os 100% de aproveitamento do time no torneio.

A festa vascaína continua até domingo, quando disputa a final contra Botafogo ou Fluminense. Os times se enfrentam às 21h desta quinta-feira, também no Engenhão, na segunda semifinal da Taça Guanabara. Já o Flamengo, que perdeu uma invencibilidade de 21 meses em clássicos, volta a campo na próxima quarta-feira, contra o Boavista, pela primeira rodada da Taça Rio.

Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 22 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.365 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (22), em São Paulo. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (25), é de R$ 22 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 02 - 24 - 26 - 32 - 35 - 50.

A Quina vai premiar 52 apostas com R$ 23.397,34. A Quadra registrou 3.368 apostas certas e cabe a cada uma delas R$ 516,05.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas da CEF. A aposta mínima é de R$ 2.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Do internauta: Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA

1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.
Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.
Aqui está!  - http://www.fimdaquedadecabelo.net
 
4. Multa de Trânsito: essa você não sabia.
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

Particulares tapam buracos na rua Pedro Vieira em Acopiara


A falta de pavimentação na rua Pedro Vieira que dá acesso à vila Palmeira em Acopiara tem incomodado muitos moradores. 

Constantemente eles são obrigados a pagarem a particulares para realizarem serviços de tapa-buracos na rua. Como se não bastasse os moradores ainda reclamam de porcos e falta de capinação no bairro.

1.700 dos 5.565 municípios brasileiros vão ter de ampliar o prédio de suas câmaras para receber mais 7 mil vereadores, entre eles Acopiara

A edição de ontem do jornal “O Globo”, do Rio, destacou que “a fatura a ser paga por contribuintes de todo o Brasil pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano”. Segundo o jornal, “para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo”. 

Dos 5.565 municípios existentes no País, 2.153 municípios devem passar a ter mais vereadores. O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. 

A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela Confederação mostrou que a maioria deles, cerca de 1.700, incluído o de Montes Claros, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente existem 51.748 vereadores em todo o Brasil.

Acopiara

A Câmara Municipal de Acopiara, região Centrto Sul do Ceará não tem estimativa de gastos, mas terá de se ajustar para abrigar cinco cadeiras, totalizando 15 vereadores.