Eleitor com título cancelado precisa pedir ao TRE atualização de dados cadastrais

Os eleitores que estão com o título cancelado precisam apresentar um requerimento e pedir ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a atualização de dados cadastrais para voltarem à condição de adimplentes que os permite votar. Esse procedimento, de acordo com o Coordenador de Atendimento ao Eleitoral e Cidadania do TRE-CE, Eduardo Pontes, deve ser feito no site da Justiça Eleitoral.

Segundo Eduardo Pontes, são, pelo menos, 131 mil eleitores no Ceará que, ao deixarem de justificar ausência nas últimas três eleições, estão com o título cancelado. Após o requerimento, os eleitores com biometria devem atualizar dados cadastrais e informar se não mudaram ou não de domicílio.

Sem o título, o eleitor não fica apenas impedido de votar, mas enfrenta, também, outras restrições, como, por exemplo, ter o passaporte emitido ou renovado e assumir cargos no serviço público.

Acopiara avança na oferta de serviços especializados à população através do Centro de Especialidades Médicas

O Centro de Especialidades de Acopiara continua avançando na oferta de atendimentos especializados gratuitos e regulares à população, com uma equipe de profissionais qualificados nas áreas de:

- Psiquiatria: atendimento especializado para pacientes com transtornos mentais;

- Obstetrícia de alto risco: cuidado pré-natal e acompanhamento de gestações de alto risco;

- Urologia: diagnóstico e tratamento de doenças do sistema urinário;

- Pediatria: cuidado médico especializado para crianças;

- Cirurgia plástica: procedimentos cirúrgicos para reparação e reconstrução;

- Fisioterapia: tratamento e prevenção de doenças através de exercícios e terapias físicas.

Para acessar esses serviços, é necessário procurar a Central de Marcação com encaminhamento. O Centro de Especialidades Médicas faz parte da rede de saúde pública de Acopiara, que inclui outras unidades, como:

- Central de Abastecimento Farmacêutico de Acopiara: fornecimento de medicamentos essenciais

- Centro de Educação e Atendimento Integrado à Saúde Julia Barreto: atendimento integrado à saúde

A Prefeitura de Acopiara tem como objetivo garantir atendimento organizado, acolhimento humanizado e profissionais dedicados, demonstrando compromisso com a saúde da população.

Walter Santos, referência do Mais Médicos visita Acopiara para avaliar ações do programa no município

O município de Acopiara recebeu recentemente, o senhor Walter Santos, referência do Programa Mais Médicos, que está visitando as cidades para acompanhar de perto o trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. O prefeito Dr. Vilmar, a secretária da Saúde, Claudenísia Félix e demais profissionais do setor participaram dos debates.

Durante a reunião com a equipe da Secretaria da Saúde e os profissionais das UBSs, foram discutidas estratégias para otimizar os atendimentos, fortalecer os vínculos com os médicos e garantir uma atenção cada vez mais eficiente e humanizada à população.

O Programa Mais Médicos é uma política pública do governo federal brasileiro que visa melhorar o atendimento básico à saúde da população em áreas remotas e vulneráveis. O programa tem como objetivo:

- Levar médicos para regiões prioritárias, remotas e de difícil acesso

- Garantir atendimento qualificado e humanizado à população

- Fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) no país

O Programa Mais Médicos também tem um eixo de formação que inclui:

- Formação Médica:

- Aperfeiçoamento e especialização de médicos

- Integração de ensino em serviço

- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

A avaliação do programa em alguns municípios cearenses, como Acopiara, mostrou que o Mais Médicos é considerado uma maneira eficaz de manter e envolver médicos na região, além de estimular a formação contínua da categoria médica.

Prefeitura de Acopiara realiza serviços de manutenção em várias ruas da cidade

A Prefeitura Municipal de Acopiara, por meio da Secretaria da Infraestrutura, tem realizado diversas ações de melhoria e manutenção em diferentes localidades da cidade. 

Essas ações incluem:

- Serviços de Limpeza:

• - Limpeza pública contínua em diversas ruas e locais públicos;
• - Capina e podas em áreas verdes;
• - Retirada de entulhos e resíduos sólidos;
• - Localidades beneficiadas: Polo da Barragem e ruas no seu entorno; Vila Esperança, Pedreiras, entrada do Planalto Sul, bairro Estação, rua 24 de Maio, Azarias Felício, rua dos Catapora, Sátiro Florentino, 7 de Setembro, praça do Banco do Brasil, Centro Pastoral, praça São Francisco, dentre outras.

- Reparos Elétricos:

• - Manutenção da iluminação pública em localidades como Aroeira, Catinga da Serra, Morada Nova, Ebron, Barra do Ingá, Praça Trussu, Moreira de Cima e praça Mais Infância

- Desobstrução de Esgotos:

• - Serviços de desobstrução em ruas como Emídio Alves, Eduardo Gurgel Valente e rua da AABB.

- Tapa Buracos:

• - Reparos em ruas como 7 de Setembro e Avenida Paulino Felix, com uso de asfalto frio em parceria com a CAGECE

Essas ações demonstram o compromisso da Prefeitura de Acopiara em melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos cidadãos, além de garantir a limpeza e a segurança pública. 

A Secretaria da Infraestrutura é responsável por elaborar projetos e executar obras que beneficiem a população.

Tocantinópolis sai atrás, mas busca empate com Iguatu em seus domínios

Tocantinópolis e Iguatu-CE ficaram no empate, por 1 a 1, neste sábado, em seus domínios - no Ribeirão, em Tocantinópolis (TO). A equipe cearense saiu na frente, na etapa inicial, com Leozinho. 

O Tocantinópolis chegou ao empate com Hitalo, no segundo tempo. Com a igualdade, o Iguatu e Tocantinópolis foram aos sete pontos no Grupo A 2 – o time cearense fica à frente na classificação por ter uma vitória a mais.

Na 7ª rodada, o Iguatu recebe o MAC, no Morenão, em Iguatu (CE). A partida está marcada para sexta-feira (30), às 19h. Já o Tocantinópolis volta a campo no domingo (1º), às 16h, contra o Parnahyba, no estádio Pedro Alelaf, em Parnaíba (PI).

Açude Trussu em Iguatu (CE) próximo de atingir sua capacidade máxima

O açude Trussu, responsável por abastecer Iguatu, Quixelô e Acopiara, está próximo de alcançar sua capacidade total, faltando apenas 3,14% para isso acontecer, de acordo com o boletim da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) do dia 25 de maio. 

As recentes chuvas na região contribuíram significativamente para essa recuperação, com acumulados expressivos de:

- 112mm na sede de Iguatu, segundo a EMATERCE

- 130mm no distrito do Baú, o maior acumulado

- 95mm no Aeroporto

Essa subida no nível do açude é importante por dois motivos principais:

- Abastecimento garantido para 2025: Com a capacidade quase plena, o abastecimento de água para as cidades atendidas pelo açude está garantido para o próximo ano.

- Possibilidade de sangria: O açude pode atingir sua capacidade máxima e até mesmo sangrar, o que aconteceu apenas duas vezes anteriormente, em 2004 e 2011.

Os técnicos da COGERH afirmaram que estão monitorando a situação 24 horas por dia e que a expectativa é positiva. Com a operação de alocação de água bem gerenciada, o açude Trussu tem condições de atender às demandas hídricas da região.

Em Campos Sales (CE): Filho é preso suspeito de matar o pai para antecipar herança

Na manhã desse sábado (24), equipes da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, prenderam um homem suspeito de ter assassinado o pai, um idoso, de 84 anos, na cidade de Campos Sales, região Sul do Estado. A motivação do crime, segundo as investigações, seria a disputa pela divisão de terras da família e a antecipação da herança.

O suspeito foi capturado sem resistência na comunidade rural de Sítio Margarida e colocado à disposição da Justiça.

O crime ocorreu em 12 de dezembro de 2024, quando o idoso saiu de casa pela manhã levando uma foice e uma roçadeira para o local de plantio. A demora no retorno despertou a preocupação de uma das filhas, que refez o trajeto habitual do pai e o encontrou morto, caído sobre a roçadeira, com lesões na cabeça e no pescoço.

No início das investigações, a Polícia suspeitou que a morte tivesse sido causada por um mal súbito, levando à queda do idoso sobre a roçadeira que usava para se apoiar. No entanto, o laudo pericial revelou que as lesões eram incompatíveis com uma simples queda.

As investigações apontaram que o filho teria premeditado o crime, matado o pai e simulado a cena para parecer um acidente. Segundo a Polícia, ele chegou a divulgar, pelas redes sociais, que a morte havia ocorrido de forma acidental.

Além da prisão, a Polícia Civil também cumpriu mandados de busca e apreensão nas localidades de Alto Alegre e Sítio Baixa Branca, esta última na zona rural do município de Salitre.

Deputados e senadores do PL consideram que o Governo extrapola ao aumentar IOF e querem derrubar aumento do imposto

O Governo Federal enfrentará, nesta semana, mais um embate com a oposição que fortalece o discurso contra o aumento da carga tributária. Mais uma vez o Governo dá palanque aos críticos ao propor o reajuste da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como saída para melhorar a arrecadação e cobrir despesas da máquina administrativa.

O Governo sentiu o desgaste com o decreto que disciplina o aumento do IOF, chegou a recuar com mudanças no texto publicado no Diário Oficial, mas, entre opositores e lideranças empresariais, a sinalização não foi suficiente para manutenção das atuais alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.

PROJETOS PARA DERRUBAR O DECRETO

As bancadas do PL na Câmara e no Senado já se anteciparam ao debate e apresentaram projetos de lei para derrubar o decreto do IOF. Um dos projetos é do senador Rogério Marinho (RN) que considera que o governo ‘’extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”.

Segundo, ainda, Rogério Marinho, as medidas prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica.

Outro projeto, com o mesmo propósito, é de autoria do deputado federal André Fernandes. Segundo Fernandes, o aumento do tributo pode frear ainda mais os estímulos de crescimento econômico e geração de emprego.

“Tais medidas encarecem significativamente as transações internacionais, prejudicando tanto empresas que operam no comércio exterior quanto cidadãos brasileiros que necessitam realizar operações financeiras internacionais”, justifica André Fernandes, ao apresentar o projeto de lei.

IMPACTO DO AUMENTO O IOF

Lideranças de entidades empresariais e economistas estimam impactos negativos na economia com o aumento na carga tributária. A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.

O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%. Mesmo nas compras feitas no Brasil, o aumento do IOF pode pesar no bolso — especialmente nas parcelas com cartão de crédito.

Iguatu enfrenta o Tocantinopólis em duelo que vale permanência no G4

O Iguatu entra em campo neste sábado, 16, às 16 horas, contra o Tocantinópolis, em Tocantinópolis (TO), pela sexta rodada do grupo A3 da série D. Melhor equipe cearense de seu grupo e do certame, o Azulão vem de derrota para o líder Altos.

Com seis pontos na tabela, a equipe do centro-sul do Estado ocupa a terceira colocação e desponta como uma das equipes postulantes a vaga de mata-mata. No duelo contra o Altos, o time cearense mostrou boas valências ofensivas, mas sofreu um gol nos últimos minutos e acabou sendo derrotado por 3 a 2.

Fora de casa, o desempenho do Azulão não é positivo. Foram dois jogos, contra Imperatriz e Maracanã, sofrendo duas derrotas com placares de 2 a 1 e 1 a 0 respectivamente. 

Para quebrar essa escrita, o Iguatu precisa superar uma equipe de igual pontuação e que também almeja estar entre os quatro primeiros.

O Tocantinópolis, contudo, não se destaca por ser um bom mandante. A equipe da região Norte ainda não venceu em seus domínios, colecionando empates contra Maracanã e Sampaio Corrêa e perdendo por 2 a 1 para o Imperatriz na última rodada.

A equipe tocantinense tem a segunda pior defesa do seu grupo, tendo sofrido sete gols em cinco partidas e sendo melhor apenas que o lanterna Parnahyba. O ataque, por sua vez, é mais efetivo, tendo anotado sete tentos, o mesmo número do Iguatu.

Desmatamento aumenta e Ceará entra no top 10 nacional com Acopiara liderando

Enquanto o Brasil registrou uma queda de 32,4% no desmatamento em 2024, o Ceará seguiu na contramão e viu seus números subirem. Dados do Mapbiomas Alertas, divulgados neste mês, mostram que o estado teve um crescimento de 23,5% na destruição de vegetação nativa em comparação com 2023, totalizando 40.108 hectares desmatados.

Com esse avanço, o Ceará subiu da 12ª para a 9ª posição no ranking nacional dos estados que mais desmatam. Segundo o levantamento, a média diária de desmatamento no estado chegou a 119,5 hectares. A área é equivalente a mais de 100 campos de futebol.

O impacto, porém, não é uniforme e cinco municípios lideram o ranking. São eles:

Acopiara – 2.160,46 hectares;

Mombaça – 1.844,22 hectares;

Jucás – 1.422,69 hectares;

Araripe – 1.252,46 hectares;

Mauriti – 1.085,59 hectares

Outro dado mostra que o Ceará foi o 4º estado brasileiro com mais alertas de desmatamento em 2024. O volume aumentou 66,6% em relação ao ano anterior. Agora, o estado se junta ao Pará, Acre, Bahia e Amazonas, que juntos concentraram mais de 60% dos alertas emitidos no país e respondem por 36% da área desmatada.

A Caatinga, bioma que cobre todo o território cearense, teve o maior episódio único de desmatamento registrado no Brasil em 2024: uma área de 13.628 hectares foi devastada de uma só vez. Isso representa um salto de 188,1% em relação ao maior evento do ano anterior, que foi de 4.730 hectares.

Além disso, o relatório do Monitor de Fiscalização do Mapbiomas revelou que, dos 125.971 hectares desmatados no Ceará em 2024, apenas 22,48% tiveram algum tipo de autorização (18.721 hectares) ou foram alvos de ações de fiscalização (11.444 hectares). No caso específico da Caatinga, somente 23,6% da área devastada contou com autorização ou fiscalização e apenas 5,8% dos alertas tiveram alguma resposta administrativa. Este é o menor índice entre todos os biomas do Brasil.

Caminhão tomba e motorista morre em grave acidente de trânsito entre Senador Pompeu e Piquet Carneiro, no Ceará

Um grave acidente foi registrado na manhã deste sábado (24) na CE-166, próximo à pousada e motel Off Love, em Senador Pompeu. Um caminhão carregado de ração tombou ao fazer uma curva e ficou completamente atravessado na rodovia.

No veículo estavam três pessoas, sendo o motorista e dois ajudantes. Infelizmente, o motorista ficou preso às ferragens e, segundo as primeiras informações, foi a óbito no local.

Os dois ajudantes foram socorridos para o hospital de Senador Pompeu. Ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde deles.

A rodovia CE-166, que liga Senador Pompeu a Piquet Carneiro, está totalmente interditada no trecho do acidente. Motoristas que trafegam pela região devem redobrar a atenção e procurar rotas alternativas.

Consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2025 é liberada; veja 3 passos para acessar

A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (23), a consulta ao primeiro lote, de cinco, de restituição do Imposto de Renda 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. 

Nesta manhã, os cidadãos conferem se estão entre os 6,3 milhões com direito a receber a devolução do imposto. O primeiro pagamento está programado para acontecer em 30 de maio. Ao todo, serão pagos R$ 11 bilhões.

3 passos para consultar

Para conferir se está na lista de beneficiários do primeiro lote de restituição do imposto de renda 2025 basta seguir as seguintes orientações: 

• Acesse a página da Receita Federal na internet;
• Em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”;
• Depois, selecione o botão “Consultar a Restituição” e confira o resultado.
• Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Quem recebe no primeiro lote?

Nesta primeira etapa, serão beneficiados 6.257.108 contribuintes que possuem prioridade de reembolso do imposto de renda. São eles:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;

1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental, ou doença grave.

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Calendários de restituição do imposto de renda 2025

Primeiro lote das restituições: 30/5/2025;

Segundo lote das restituições: 30/6/2025;

Terceiro lote das restituições: 31/7/2025;

Quarto lote das restituições: 29/8/2025;

Quinto lote das restituições: 30/9/2025.

O que fazer se não receber minha restituição?

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Pagamento da terceira parcela do programa Pé-de-Meia começa na segunda-feira (26)

O Ministério da Educação (MEC) começa a repassar na segunda-feira (26) os R$ 200 aos estudantes que integram o programa Pé-de-Meia. O valor é referente à frequência dos estudantes nas aulas, e será repassado até o dia 2 de junho. 

Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos alunos que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública de ensino. Segundo o ministério, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo.

Veja o calendário:

Mês de nascimento Data de recebimento da parcela

Janeiro e fevereiro 26/05 - segunda-feira

Março e abril 27/05 - terça-feira

Maio e junho 28/05 - quarta-feira

Julho e agosto 29/05 - quinta-feira

Setembro e outubro 30/05 - sexta-feira

Novembro e dezembro 02/06 - segunda-feira

Orientações e ENEM 2025

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela gestão dos recursos, e os alunos poderão verificar os dispositivos por meio do aplicativo Caixa Tem. O dinheiro só pode ser movimentado se o estudante tiver 18 anos ou mais.

Ao longo do ano, aqueles que integram o programa irão receber R$ 200 relativas à frequência nas aulas, e devem frequentar no mínimo, 80% de presença. Ao final de todo ensino médio, os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão abertas também na segunda-feira, 26 de maio, e vão até 6 de junho, e todos os alunos participantes do Pé-de-Meia terão direito à isenção da taxa de inscrições do Enem 2025. 

O MEC também anunciou que enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia.

Segundo o ministério, esse grupo ainda não acessou suas contas bancárias por meio do Caixa Tem, onde já foram depositadas as outras duas parcelas do programa.

O objetivo da ação é orientar o aluno de como é o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia. 

INSS começa a devolver descontos indevidos de abril a partir de segunda-feira (26); veja calendário

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos de mensalidade associativa na folha de pagamento de abril receberão de volta os valores a partir desta segunda-feira (26). De acordo com o governo federal, serão devolvidos R$ 292 milhões neste momento.

Os descontos desse tipo foram suspendidos pelo INSS ao fim do último mês de abril. No entanto, como a folha de pagamentos daquele mês já estava fechada na data da suspensão, ainda foram descontados valores nos pagamentos realizados entre 24 de abril e 8 de maio.

O INSS, por sua vez, garante que reteve esse dinheiro e não o repassou às entidades associativas que fizeram as cobranças indevidamente.

A devolução deve ser feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre 26 deste mês de maio e 6 de junho. Nenhuma providência precisará ser tomada pelos beneficiários.

Calendário de devolução do dinheiro

Segundo o INSS, a data da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do Número de Benefício (NB), sem contar o dígito verificador — aquele que aparece após o traço. Confira o calendário:

Quem ganha até um salário-mínimo

Final 1: 26 de maio

Final 2: 27 de maio

Final 3: 28 de maio

Final 4: 29 de maio

Final 5: 30 de maio

Final 6: 2 de junho

Final 7: 3 de junho

Final 8: 4 de junho

Final 9: 5 de junho

Final 0: 6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

Final 1 e 6: 2 de junho

Final 2 e 7: 3 de junho

Final 3 e 8: 4 de junho

Final 4 e 9: 5 de junho

Final 5 e 0: 6 de junho

Mensalidades antigas

Caso os beneficiários queiram reaver o valor de mensalidades associativas antigas, deverá informar ao INSS se não tiverem autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo "Meu INSS", via aplicativo ou site, ou pelo telefone 135.

No processo, o instituto irá acionar a entidade associativa para comprovar a autorização. Caso não haja, ela deverá devolver o dinheiro ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário.

Detran-CE atende candidatos da CNH Popular em Aracati, Quixadá, Iguatu, Morada Nova, Russas, Jaguaribe e Maranguape a partir desta segunda (26)

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atenderá, a partir desta segunda-feira (26), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular, edições 2023 e 2024, nas cidades de Aracati, Quixadá, Iguatu, Morada Nova, Russas, Jaguaribe e Maranguape.

Para dar início ao atendimento, os candidatos deverão realizar o agendamento no site oficial do Detran-CE, no link “acompanhe a sua inscrição”, para se apresentar na autoescola. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Em seguida, os alunos serão encaminhados a um posto do Detran, de sua preferência, mediante novo agendamento, levando a mesma documentação para, assim, seguir com o processo e adquirir a primeira habilitação.

Outros municípios

O Detran-CE seguirá divulgando, em paralelo, o calendário dos atendimentos aos candidatos de outros municípios, com inscrições aprovadas nas edições 2023 e 2024, inclusive onde as caravanas do órgão estarão presentes com toda a estrutura necessária, assim como, os demais municípios com atendimento presencial nos postos e regionais do órgão.

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o candidato deve entrar em contato com o Detran, ligando para (85) 3195.2300.

INSS começa a exigir biometria de aposentados e pensionistas para liberação de empréstimo consignado

O INSS passa a exigir, a partir desta sexta-feira (23), a biometria de aposentados e pensionistas para a liberação de empréstimos consignados. A medida foi adotada para evitar fraudes nesse tipo de operação financeira.

A exemplo dos descontos de contribuições para entidades sindicais e associativas, as parcelas dos empréstimos consignados passam, também, pelo INSS.

Ao longo dos últimos 10 anos, milhares de beneficiários se queixaram que nunca fizeram empréstimo consignado, mas, mesmo assim, o dinheiro era liberado por instituições financeiras.

A dedução era feita sem a exigência de métodos mais seguros que evitassem fraudes. Agora, o dinheiro só será descontado se o aposentado ou pensionista autorizar, por meio da biometria, que o INSS faça o repasse para o banco que concedeu o empréstimo.

O INSS aposta no uso da biometria como um dos mecanismos para evitar as fraudes. Com a nova regra, qualquer nova operação de crédito consignado — seja contratação, refinanciamento ou portabilidade — pelo aplicativo Meu INSS, terá exigência da verificação do usuário por meio do reconhecimento facial, com a câmera do celular ou da impressão digital.

A identificação biométrica poderá ser feita utilizando a impressão digital ou a foto, recursos disponíveis no aplicativo Meu INSS. Para habilitar ou conferir a biometria, o beneficiário precisa acessar o aplicativo Meu INSS.

Duas pessoas são mortas e outras duas baleadas em tentativa de chacina em Fortaleza

Os proprietários e o clientes do estabelecimento comercial Drinks Bar, localizado na rua Luiz Vieira, 739, bairro Parque São José, em Fortaleza, foram surpreendidos, no fim da noite dessa quinta-feira (22), com homens armados, que dispararam contras as vítimas. Pelo menos, duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Conforme o relato de um sobrevivente aos policiais que atenderam a ocorrência, por volta das 22 horas dois homens chegaram ao bar e se comportaram de forma suspeita. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que o comportamento dos homens causou apreensão nas pessoas que estavam no bar.

Pouco tempo depois, a dupla saiu e as pessoas ficaram aliviadas. No entanto, a tranquilidade não durou muito.

Nos minutos seguintes, dois homens, que a Polícia não sabe se eram os mesmos que estavam antes do local ou se outras pessoas, chegaram e procuraram a dona do bar.

Ao encontrar a mulher, os criminosos começaram a atirar nela e nas outras pessoas. Um homem e uma mulher morreram no local.

Outras duas vítimas, sendo uma do sexo feminino e outra do sexo masculino, foram baleadas. O casal foi levado em estado grave por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Instituto Doutor José Frota (IJF).

Os acusados fugiram em seguida, mas a Polícia não sabe se escaparam de carro ou moto. A motivação do crime também não foi informada.

Um homicídio no mesmo local foi registrado há cerca de duas semanas, segundo testemunhas. A reportagem não conseguiu confirmar se há ligação entre os crimes.

Justiça Federal realiza inspeção judicial em condomínio de Iguatu

Na última quarta-feira, 21, a Justiça Federal realizou inspeção judicial e perícia técnica em unidades do Condomínio Residencial Dom Mauro, em Iguatu, no Centro Sul do Ceará. A ação faz parte de um procedimento adotado para apurar problemas estruturais nas moradias construídas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Participaram da inspeção a juíza federal Gabriela Lima Fontenelle, titular da 25ª Vara Federal de Iguatu, e o juiz substituto Fábio Bezerra Rodrigues. A medida foi tomada após o ajuizamento de diversas ações por moradores beneficiários do programa, que alegam a existência de vícios de construção. Os processos foram reunidos para garantir mais agilidade, uniformidade e segurança jurídica na análise das demandas, seguindo as orientações da Recomendação nº 16/2023 do Conselho da Justiça Federal. 

A juíza federal Gabriela Lima Fontenelle, responsável pelo caso, já havia conduzido uma sessão pré-conciliatória com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da construtora e do condomínio. Após os ajustes feitos nessa etapa, foi autorizada a produção de prova técnica simplificada, feita em amostras representativas das unidades. 

Com a entrega dos laudos periciais, os autos seguirão para nova fase de conciliação, conforme previsto na Recomendação nº 24/2024. A expectativa é que as partes cheguem a uma solução consensual, garantindo mais rapidez e efetividade na reparação dos problemas apontados. 

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassa R$ 3,4 milhões para cinco cidades afetadas por desastres, dentre elas, Acopiara, no Ceará

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quinta-feira (22), o repasse de R$ 3,4 milhões para ações de resposta em cinco cidades brasileiras. Serão beneficiados municípios nos estados do Pará, Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Jacundá (PA) R$ 483.363,60
• Boqueirão do Leão (RS) R$ 217.932,00
• São Félix do Xingu (PA) R$ 1.593.877,30
• Acopiara (CE) R$ 116.096,40
• Barreirinha (AM) R$ 1.054.757,00

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. 

Ministro da Previdência Social diz que não há prazo-limite para que os beneficiários busquem o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (22), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comentou sobre os prazos para ressarcir os descontos indevidos no INSS.

Segundo Wolney, não precisa ter pressa, já que não há prazo-limite para que os beneficiários busquem o ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Não precisa correria, como a gente diz lá no Nordeste. Quem quiser buscar hoje, busca. Quem quiser deixar para o mês que vem, também será atendido com o mesmo cuidado. A orientação do presidente Lula é clara: ninguém que foi lesado sairá prejudicado”, disse Wolney. 

Durante a coletiva, o ministro também reafirmou o compromisso do governo com três frentes: responsabilização pelos atos fraudulentos (com investigação a cargo da CGU e da Polícia Federal), acolhimento aos aposentados e reconstrução da credibilidade do sistema previdenciário.

“Recebi a missão do presidente Lula: cuidar dos aposentados e garantir que nenhum pensionista fique no brejo do mundo. E é com esse espírito que estamos atuando”, pontuou.