Deputados e senadores do PL consideram que o Governo extrapola ao aumentar IOF e querem derrubar aumento do imposto

O Governo Federal enfrentará, nesta semana, mais um embate com a oposição que fortalece o discurso contra o aumento da carga tributária. Mais uma vez o Governo dá palanque aos críticos ao propor o reajuste da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como saída para melhorar a arrecadação e cobrir despesas da máquina administrativa.

O Governo sentiu o desgaste com o decreto que disciplina o aumento do IOF, chegou a recuar com mudanças no texto publicado no Diário Oficial, mas, entre opositores e lideranças empresariais, a sinalização não foi suficiente para manutenção das atuais alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.

PROJETOS PARA DERRUBAR O DECRETO

As bancadas do PL na Câmara e no Senado já se anteciparam ao debate e apresentaram projetos de lei para derrubar o decreto do IOF. Um dos projetos é do senador Rogério Marinho (RN) que considera que o governo ‘’extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”.

Segundo, ainda, Rogério Marinho, as medidas prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica.

Outro projeto, com o mesmo propósito, é de autoria do deputado federal André Fernandes. Segundo Fernandes, o aumento do tributo pode frear ainda mais os estímulos de crescimento econômico e geração de emprego.

“Tais medidas encarecem significativamente as transações internacionais, prejudicando tanto empresas que operam no comércio exterior quanto cidadãos brasileiros que necessitam realizar operações financeiras internacionais”, justifica André Fernandes, ao apresentar o projeto de lei.

IMPACTO DO AUMENTO O IOF

Lideranças de entidades empresariais e economistas estimam impactos negativos na economia com o aumento na carga tributária. A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.

O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%. Mesmo nas compras feitas no Brasil, o aumento do IOF pode pesar no bolso — especialmente nas parcelas com cartão de crédito.