terça-feira, 29 de abril de 2025

Ministro do Lula, Carlos Lupi admite que sabia de descontos irregulares do INSS

Em uma entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, revelou que estava ciente dos descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele reconheceu que houve uma demora na implementação de medidas para conter fraudes, como a introdução da biometria, que depende da data prévia para ser efetivada no sistema do INSS. Lupi destacou que, apesar de estar ciente das denúncias e do aumento dos descontos para beneficiários, aposentados e pensionistas, foi necessário reunir documentação e informações antes de tomar qualquer providência.

O ministro negou ter sido omisso e afirmou não se sentir desconfortável em trabalhar no governo do presidente Lula. Após a revelação das fraudes, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido por Lula. Stefanuto havia sido nomeado por Lupi, e sua demissão foi a principal medida do governo federal diante da situação. Em relação à operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, a corporação está analisando os materiais apreendidos na semana passada. A operação ocorreu em 13 estados e 34 municípios, com 211 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal continua a investigação para concluir o inquérito sobre as fraudes no INSS. O governo federal ainda deve definir novas medidas efetivas para lidar com a situação. Lupi reiterou que, embora soubesse da situação, precisava de provas concretas antes de agir. A operação “Sem Desconto” foi crucial para iniciar a investigação.

Polícia Civil prende grupo suspeito de fraudar empréstimos e sacar FGTS de vítimas no Ceará

Um grupo criminoso de sete pessoas foi preso nesta segunda-feira (28) pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por uma série de fraudes bancárias e estelionatos eletrônicos contra clientes de bancos em solo cearense e no estado do Pará.

Os suspeitos realizaram empréstimos fraudulentos, saques indevidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abriam diversas contas bancárias em nome das vítimas. 

Além dos sete mandados de prisão, efetuados no Ceará, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Região Metropolitana e Belém, no Pará. A ofensiva foi intitulada "Operação Spectre" e teve atuação de policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) 

A primeira fase da força-tarefa teve ainda contas bancárias, com valores milionários, de 24 pessoas físicas e jurídicas bloqueadas, e quatro veículos apreendidos.

Os fatos foram investigados após diversas vítimas abrirem Boletins de Ocorrência (B.Os) relatando os golpes virtuais.

Grupo especializado em fraudes virtuais 

Conforme as investigações, os golpistas integram um grupo atuante no Ceará e especializado em fraudes bancárias virtuais. Além dos empréstimos fraudados e dos saques do FGTS, eles abriam contas bancárias que burlavam o reconhecimento facial, e usavam uma técnica chamada "spoofing" para enganar vítimas, com o número telefônico utilizado pelos suspeitos imitando o de instituições bancárias. 

As sete pessoas capturadas vão responder por crimes de fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e organização criminosa.

Um dos suspeitos ainda foi autuado em flagrante por falsificação de documentos, pois foi descoberto que ele comandava uma espécie de laboratório de falsificação. 

Diário do Nordeste

STF decide manter prisão de Collor por 6 votos a 4

Por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

A Corte já havia formado maioria pela prisão na semana passada. Os votos favoráveis foram do relator, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Foi o próprio Moraes quem mandou prender o ex-presidente, em 25 de abril, para que ele começasse a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão à qual foi condenado pelo STF em 2023.

Nesta segunda, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram por soltar Collor. Cristiano Zanin não votou porque se declarou impedido —ele atuou como advogado de defesa em casos da Lava Jato.

Moraes rejeitou os recursos da defesa por entender que tinham a mera intenção de adiar a prisão. O ministro então submeteu sua decisão ao plenário virtual, para análise dos demais ministros.

Na semana passada, Gilmar Mendes pediu destaque —ou seja, que o caso fosse votado no plenário físico. Já havia maioria para manter o ex-presidente preso. Depois, Gilmar voltou atrás no último sábado, e o plenário virtual foi retomado nesta segunda.

Ante o exposto, com as devidas vênias aos entendimentos diversos, os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento. Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação do decreto prisional, determinando-se a expedição de alvará de soltura do clausulado.

André Mendonça, ministro do STF em voto defendendo a soltura de Fernando Collor

Apesar dos fundamentos trazidos pelo eminente relator, entendo ser o caso de não referendar as decisões monocráticas quanto à conclusão de que os recursos são protelatórios. Assento ainda que os embargos infringentes devem ser conhecidos e decididos pelo plenário. [...] Diante de tais razões, entendo, com a devida vênia, ser o caso de cabimento dos embargos infringentes, impondo-se a reforma da decisão submetida a referendo do plenário.
Gilmar Mendes, ministro do STF em voto defendendo a soltura de Fernando Collor

Defesa defende a prescrição da pena. Antes da votação em plenário virtual na sexta-feira, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defende Collor, insistiu na tese de que o crime estaria prescrito.

Prisão de Collor

Collor foi preso no dia 25 pela Polícia Federal, em Maceió, por volta das 4h, no aeroporto. Ele foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, na capital do estado, e depois transferido para um presídio federal.

INSS ignorou seis alertas e atendeu interesse de grupos suspeitos, diz PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que o INSS foi omisso no caso da suposta fraude bilionária em descontos de beneficiários apesar dos alertas de órgãos de controle.

As informações da Polícia Federal contradizem os argumentos apresentados pelo governo Lula. Em nota oficial divulgada na última sexta-feira, o INSS disse que adotou providências que facilitam o cancelamento dos descontos pelos usuários e implementou regras mais duras para acordos com entidades. A PF, porém, fez cronologia dos atos da direção do INSS que mostram que o próprio órgão abriu exceções às regras que ele mesmo criou para desbloquear os descontos em folha e ainda ignorou seis alertas feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre maio e julho de 2024.

A partir das investigações, a Justiça Federal afastou o presidente do INSS e outros quatro dirigentes da cúpula do órgão. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Carlos Lupi (Previdência) voltou a negar omissão, atribuiu as irregularidades à gestão anterior e disse que até demitiu um diretor do INSS que não teria dado andamento a uma auditoria. O UOL questionou o ministro sobre os fatos apontados pela PF. Em nota, o ministério informou que não comenta investigações sob sigilo e reencaminhou a nota oficial divulgada sexta.

PF chegou a citar falas do então presidente do INSS em 2024 informando que havia adotado medidas para combater a fraude. Investigadores, porém, identificaram que iniciativas não tiveram sucesso devido às ações da própria direção do INSS, incluindo do então presidente Alessandro Stefanutto, para burlar os critérios mais rigorosos.

Descontos começaram a crescer de forma desproporcional em 2019, no governo Bolsonaro, diz PF. Foi neste ano que começaram a ser firmados os acordos de cooperação técnica, que permitiam o desconto direto em folha dos aposentados e pensionistas do INSS de mensalidades pagas a entidades que ofereciam benefícios. Estes acordos foram todos suspensos após a operação da PF na semana passada.

O INSS não comentou sobre as acusações da PF. A Reportagem solicitou posicionamento ao órgão na quinta-feira passada e, em resposta, recebeu a mesma nota que divulgaram no site. Nela, INSS não cita especificamente as acusações da PF e afirma que começou a testar o sistema de biometria do Dataprev em maio do ano passado, mas que ele só foi implementado, de fato, em fevereiro de 2025.

Confira abaixo a cronologia feita pela investigação da PF:
  • 14 de março de 2024 - INSS edita a instrução normativa 162 que condicionava os novos descontos de beneficiários à adoção de tecnologias de assinatura eletrônica avançada e biometria. Os parâmetros destas tecnologias para dificultar fraudes seriam definidos pelo Dataprev, estatal responsável por gerir a base de dados do INSS.
  • 10 de abril de 2024 - INSS envia medida cautelar à Dataprev informando que não seriam permitidos novos descontos em folha que não respeitassem as novas regras a partir de maio daquele ano. Na prática, a medida representou um bloqueio dos descontos na folha dos beneficiários naquele momento.
  • 11 de abril de 2024 - INSS divulga em seu site o bloqueio dos descontos até que as novas tecnologias do Dataprev para garantir a segurança do sistema fossem implementadas.
  • 24 de maio de 2024 - Em paralelo aos bloqueios, diretoria de Benefícios do INSS inicia tratativas com o Dataprev para buscar uma "solução transitória" para os descontos voltarem a ser feitos em junho daquele ano com base em propostas apresentadas por duas entidades, sendo uma delas o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que tem como vice-presidente um dos irmãos do presidente Lula, conhecido como Frei Chico.
  • 29 de maio de 2024 - Dataprev responde o INSS e diz que as propostas das duas entidades não atendem aos requisitos da instrução normativa e que seria "prudente" aguardar até setembro de 2024, previsão para implementação da própria tecnologia do Dataprev.
  • 30 de maio de 2024 - Diretoria de Benefícios pede ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a regra "transitória" já comece a valer em junho daquele ano.
  • 5 de junho de 2024 - Presidente do INSS autoriza que regra transitória comece a valer em junho daquele ano apenas para três entidades: Sindpani, Amar BR e Masterprev. A tecnologia prevê "assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas" que não havia sido chancelada pelo Dataprev.
  • Junho de 2024 - PF e CGU descobrem que, além destas três entidades, em junho daquele ano foram autorizados os descontos em folha de outras 30 entidades às quais a investigação não teve acesso ao procedimento de autorização.
  • 10 de junho de 2024 - INSS pede à Dataprev que analise uma documentação eletrônica sobre o portal de assinaturas eletrônicas da Masterprev.
  • 13 de junho de 2024 - Dataprev informa ao INSS que a documentação encaminhada não é suficiente para atestar que o sistema de assinaturas da Masterprev atende aos parâmetros técnicos necessários.
  • 19 de setembro de 2024 - CGU cobra providências sobre entidades que receberam recursos de descontos em folha e não prestaram informações adequadas para explicar os descontos ao órgão de controle. Além disso, a CGU reiterou outros seis pedidos de providências encaminhados entre maio e julho daquele ano e estavam sem resposta.
  • 16 de outubro de 2024 - CGU solicita reunião com direção do INSS para checar se implementaram as recomendações feitas por eles. Reunião é marcada para o dia 11 de novembro.
  • 14 de novembro de 2024 - Após constatar que medidas recomendadas para mitigar as fraudes não haviam sido atendidas, CGU emite nova nota técnica alertando que a regra transitória adotada pelo INSS para liberar os descontos trouxe "riscos significativos" de perpetuação das fraudes e de descontos indevidos.
O que dizem a PF e a CGU

Além dos desbloqueios "excepcionais" feitos no ano passado, PF e CGU também apontam que foram assinados sete novos acordos com entidades em 2024. Tudo isso feito quando já havia auditorias e alertas da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria auditoria interna do INSS, segundo a investigação. Na representação, a PF não lista quais seriam estas sete entidades.

Nesse contexto, o desbloqueio de benefícios de maneira excepcional sem previsão normativa e a autorização de inclusão de novos descontos baseados em termo de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos se caracterizam como atos temerários ante a quantidade de problemas relatados na mídia (...) bem como pela Auditoria-Geral do INSS, que reforçam o risco assumido pela direção do INSS ao autorizar e demandar à DATAPREV ajustes em sistema para permitir a inclusão de descontos mediante a utilização de biometria alternativa, medida que, como antes registrado, não possui previsão normativa.

- Trecho de auditoria da CGU que embasou investigação da PF

Concurso do Corpo de Bombeiros do Ceará oferece 450 vagas com salário de R$ 5,8 mil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O edital será publicado nesta segunda-feira (28) no site da Academia Estadual de Segurança Pública.

As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos, com pelo menos 15% das vagas reservadas para candidatas do sexo feminino. Além disso, 360 vagas serão destinadas à ampla concorrência, enquanto 90 serão voltadas para candidatos negros.

Serão oferecidas 450 vagas para o cargo de soldado, além de 900 vagas para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 5.893,30.

As inscrições estarão abertas de 14 de maio a 2 de junho.

Processo seletivo

Para participar do concurso, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e, no momento da inscrição, no máximo 29 anos, 11 meses e 29 dias. Também é exigido ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

A seleção contará com cinco etapas:
  • Prova objetiva;
  • Exame de saúde;
  • Avaliação psicológica;
  • Teste de capacidade física;
  • Investigação social.

Elmano autoriza pagamento de retroativo salarial para servidores do estado

O governador do Ceará Elmano de Freitas autorizou o pagamento do retroativo do reajuste salarial para servidores públicos do estado.

O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira acontece já na folha deste mês, e a segunda na folha de agosto.

O governador confirmou a medida através de suas redes sociais nesta terça-feira (29).

"Informo aos milhares de servidores públicos estaduais que já autorizei o pagamento do retroativo do reajuste salarial em duas parcelas, sendo a primeira já na folha deste mês, e a segunda na folha de agosto. Seguimos firmes na valorização dos nossos profissionais.", escreveu.

segunda-feira, 28 de abril de 2025

Citado nas pesquisas, Ciro Gomes dá sinais de que pode apostar em nova campanha

Desde a redemocratização, apenas Luiz Inácio Lula da Silva disputou mais eleições presidenciais do que Ciro Gomes: foram seis do petista contra quatro do pedetista (1998, 2002, 2018 e 2022).

Porém, ao contrário do presidente, que está em seu terceiro mandato, o ex-governador do Ceará nunca sequer chegou ao segundo turno, embora tenha feito participações razoáveis em algumas ocasiões.

Após a última, quando teve só 3% dos votos, disse que “dificilmente” iria tentar novamente. “Eu não desisti, fui desistido”, afirmou.

A um ano e meio de nova corrida ao Planalto, porém, alguns fatores podem fazer o pedetista voltar a concorrer.

Ancelotti e CBF chegam a acordo para técnico assumir seleção em junho, diz jornalista

Carlo Ancelotti será o próximo técnico da seleção brasileira. O italiano e a CBF chegaram a um acordo, e ele assumirá o cargo a partir de junho. Ou seja: a tempo dos jogos contra Equador (dia 5) e Paraguai (dia 10), pelas Eliminatórias, e antes do Mundial de Clubes. A informação é do jornalista Fabrizio Romano, especialista no mercado de futebol.

A CBF espera contar com Ancelotti já na primeira semana de junho. É quando os jogadores listados na próxima convocação se reúnirão para a Data Fifa de 2 a 10 de junho.

Em princípio, o contrato seria válido até a Copa do Mundo de 2026, que será realizada de forma conjunta nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Ainda falta, no entanto, o treinador acertar sua saída do Real Madrid.

O jornal Marca, da Espanha, também confirma o acerto entre Ancelotti e a CBF. No entanto, segundo a publicação o início dos trabalhos do italiano com a Amarelinha ainda depende de uma reunião com o Real Madrid. O clube merengue, campeão de duas das últimas três edições da Champions, é um dos participantes do Mundial de Clubes, que contará com os brasileiros Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo.

Embora o clube espanhol tenha contrato com Ancelotti até 2026, a imprensa espanhola dá o ciclo como encerrado após uma temporada 2024/25 de resultados e atuações irregulares. A diretoria, inclusive, já se movimenta há alguns meses atrás de um substituto e tem em Xabi Alonso, do Bayer Leverkusen-ALE, o favorito para o posto.

Ancelotti era o nome favorito do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues desde o início do atual ciclo. A entidade já havia iniciado negociações com o italiano em 2023. Mas a crise política que chegou a resultar no afastamento do cartola do cargo fez o treinador recuar e acertar a renovação com o Real Madrid. Em meio a esse processo, a seleção foi treinada pelos interinos Ramon Menezes e Fernando Diniz e, depois, por Dorival Junior.

Mas a demissão de Dorival e as notícias de que o Real já não andava satisfeito com Ancelotti fizeram a CBF voltar o foco para o treinador mais uma vez (e com o português Jorge Jesus, do Al-Hilal, como plano B). O diálogo, então, se intensificou após a derrota do clube espanhol para o Barcelona na Copa do Rei e o discurso do técnico sobre o possível fim de ciclo no clube merengue.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, centraliza as negociações, mas tem o apoio de um "outsider" do futebol. O empresário Diego Fernandes, da 8 Partners, é quem conversa com Ancelotti. A entidade nega que o empresário seja um intermediário da negociação. Mas, de acordo com o blog do Diogo Dantas, ele é sim um facilitador, indicado pelo pai de Neymar.

Polícia Civil prende suspeito de homicídio registrado na madrugada desta segunda-feira em Iguatu (CE)

A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia Municipal de Iguatu e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) da Seccional de Iguatu, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (28/04/2025), Myke Douglas Bandeira pelo crime de homicídio qualificado.

O crime vitimou Luiz Farias Vieira, de 46 anos, assassinado com golpes de arma branca nas primeiras horas da madrugada de hoje, na Vila Coqueiro, em Iguatu. Logo após o crime, equipes da Polícia Civil iniciaram diligências para a identificação do autor.

Através da análise de imagens de câmeras de segurança e de relatos de testemunhas, foi possível apontar Myke Douglas Bandeira como o responsável pelo homicídio.

por Paulinho Neto

Justiça nega mandado de segurança impetrado pelo MDB em relação a criação de comissões na Câmara Municipal de Acopiara (CE)

A Justiça negou o mandado de segurança impetrado pelo MDB no caso relacionado a criação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Acopiara. 

O Ministério Publico já havia se posicionado contra a ação do MDB, e a Sentença acolheu os argumentos da Presidência do Legislativo, de que o processo de eleição das Comissões obedeceu ao Regimento Interno e à Lei Orgânica. 

O juiz Daniel de Menezes Figueredo Couto Bem afirmou na sua decisão que foi assegurada a proporcionalidade entre os partidos, e que não havia qualquer ilegalidade que autorizasse a intervenção do Poder Judiciário.

No caso dos autos, o impetrante não demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do Poder Judiciário. "Verifica-se que a proporcionalidade foi observada na composição das cinco comissões permanentes, cada uma com três membros, resultando na seguinte distribuição: PSB (46,15% das cadeiras) – 7 assentos; MDB (30,77%) – 5 assentos; PV, PP e PSD (7,69% cada) – 1 assento. Não há irregularidade aparente no processo de eleição", destaca um trecho da decisão.

A Justiça reconhece que o ato ora impugnado constitui matéria interna corporis, não sendo possível ao Judiciário analisá-los fora dos limites da estrita legalidade, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.

Decisão aqui

Declaração do presidente Lula é distorcida para insinuar que o Governo Federal vai acabar com o Bolsa Família

Uma ‘’fake news’’ espalhada pelas redes sociais, com distorção do conteúdo de um discurso do presidente Lula, insinua que o Governo Federal vai acabar com o Bolsa Família – uma das principais marcas das administrações do PT e que, atualmente, beneficia 21 milhões de famílias em todo o País.

O conteúdo foi montado a partir de um discurso do presidente Lula que, durante evento, na cidade de Resende, no Rio de Janeiro, no dia 15 de abril, disse que o “país não pode ser eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família”.

FORTALECIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

Lula, ao destacar a importância do programa de distribuição de renda, expôs que o seu desejo é que as pessoas se formem e aprendam uma profissão para “viver bem”. O programa terá novas regras de proteção do Bolsa Família, fazendo com as pessoas continuem recebendo o benefício mesmo após um aumento da renda acima do estipulado pelo programa.

De acordo com as regras atuais, se a renda familiar passar de R$ 218 por pessoa (limite para receber), mas continuar abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), 50% do benefício é mantido por 24 meses. A regra de proteção foi estabelecida em junho de 2023 pelo artigo 6º da Lei 14.601.

MANIPULAÇÃO DE FONTES E INFORMAÇÃO

Um das fake News faz referência a uma suporta “apuração da CNN” para sugerir que o fim do programa estaria em discussão no governo. A partir de busca no Google, o Comprova encontrou trecho em que a jornalista Juliana Lopes, da CNN, comenta mudanças no programa. Diferente do que aborda a fake news, em nenhum momento a jornalista da CNM fala do fim do programa.

Segundo reportagem do Jornal Correio Braziliense, ao Comprova, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social afirmou que “a informação veiculada é claramente falsa” e que em breve haverá anúncio sobre a regra de proteção.

O Governo Federal enfrenta o desafio de desmentir com frequência conteúdos mentirosos sobre programas sociais. Os efeitos das mentiras atingem diretamente a população mais pobre. No caso da fake News sobre o Bolsa Família, os dados do ‘Comprova’ apontam que, até 25 de abril, a desinformação em dois posts tiveram 537 mil e 200 visualizações.

Conclave para escolher sucessor de Francisco vai começar em 7 de maio

Os cardeais começam na quarta-feira da próxima semana, 7 de maio, a escolha por um novo papa, o chamado Conclave. A informação foi dada primeiro por uma fonte do Vaticano à agência de notícias Reuters, nesta segunda-feira, 28, e confirmada pela instituição logo em seguida.

Segundo o Vaticano, os cardeais presentes em Roma para o funeral do papa Francisco, ocorrido no último sábado, 26, tomaram a decisão nesta segunda, em uma Congregação Geral.

O Conclave acontecerá na Capela Sistina do Vaticano, que permanecerá fechada à visitação durante esses dias. O rito envolve reuniões a portas fechadas em que os cardeais votam em quem querem que ocupe a posição de papa.

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Ao final de cada reunião, uma fumaça é liberada pela chaminé da Capela Sistina: se for branca, houve maioria formada e um novo papa foi escolhido; se for preta, uma nova votação ainda ocorrerá.

Ao todo, cerca de 135 cardeais, com menos de 80 anos, vindos de todo o mundo, estão aptos a participar do Conclave. Até o momento, dois já disseram que não irão participar por motivos de saúde. Trata-se do espanhol Antonio Cañizares, arcebispo emérito de Valência, e do bósnio-croata Vinko Puljic, arcebispo emérito de Vrhbosna, ambos de 79 anos de idade, segundo a agência Associated Press.

Do Brasil, sete cardeais devem ir a Roma para participar da votação -- assim como, eles também estão aptos a serem votados. São eles:
  • Cardeal eleitor Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, 75 anos, que foi criado em novembro de 2007;
  • Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida (SP), de 88 anos, que se tornou cardeal em novembro de 2010;
  • João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília e ex-prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano, de 77 anos.
  • Orani João Tempesta, 74 anos, arcebispo do Rio de Janeiro e o primeiro bispo brasileiro criado cardeal pelo argentino, em fevereiro de 2014;
  • Sergio da Rocha, arcebispo de Salvador, 65 anos, no cargo desde novembro de 2016;
  • Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, nascido em 1967 e criado em agosto de 2022.
  • Cardeal Leonardo Steiner, 75 anos, arcebispo de Manaus e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entre 2011 e 2019;

Auxílio Vale Gás de abril: veja quem recebe o pagamento nesta segunda-feira (28)

A Caixa realiza nesta segunda-feira (28) o pagamento de abril do Auxílio Vale Gás e do Bolsa Família para os beneficiários com NIS final 8. Mais de 20 milhões de famílias no Brasil receberão os valores dos benefícios neste mês.

Criado para aliviar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico, o Auxílio Gás beneficia atualmente mais de 5,5 milhões de famílias, oferecendo a cada dois meses 100% do valor médio nacional do botijão de 13 kg.

Calendário de Pagamento do Auxílio Vale Gás atualizado – Abril de 2025

NIS final 1: 15 de abril
NIS final 2: 16 de abril
NIS final 3: 17 de abril
NIS final 4: 22 de abril
NIS final 5: 23 de abril
NIS final 6: 24 de abril
NIS final 7: 25 de abril
NIS final 8: 28 de abril
NIS final 9: 29 de abril
NIS final 0: 30 de abril

O Vale Gás é distribuído bimestralmente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A participação no Cadastro Único é obrigatória para receber o benefício, garantindo que o auxílio chegue aos que realmente necessitam.

Consulta do Benefício:

Para saber se você foi aprovado para receber o Vale Gás, consulte pelo CPF através do aplicativo Auxílio Brasil ou CAIXA Tem. Também é possível ligar para o Atendimento CAIXA pelo número 111 para obter informações.

Quem tem direito ao Auxílio Vale Gás?

Para saber se você é elegível para o Auxílio Vale Gás, você pode:
  • Visitar o CRAS pessoalmente para verificar os benefícios registrados em seu nome.
  • Utilizar o aplicativo Bolsa Família, inserindo o CPF para acessar sua posição no programa.
  • Ligar para o número 111 da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções para obter informações.
  • Contatar o Ministério do Desenvolvimento Social pelo telefone 121 para esclarecer dúvidas.
Diferença entre o Vale Gás Federal e Estadual

O Vale Gás se divide em duas categorias principais: federal e estadual. O programa federal é administrado pelo governo federal e acessado principalmente via aplicativo Caixa Tem. Já os vales estaduais têm métodos de acesso variados, incluindo a retirada de cartões em pontos de distribuição como o CRAS. Para ser elegível ao benefício federal, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não ter renda familiar per capita superior a meio salário mínimo. Essas condições garantem que o auxílio chegue a quem realmente precisa, promovendo equidade e assistência efetiva.

Hospital Padre Crisares Sampaio Couto de Acopiara (CE) recebe doação de 15 ventiladores

O Hospital Municipal de Acopiara, Padre Crisares Sampaio Couto, foi contemplado com uma doação de 15 ventiladores feita pelo empresário Zenir, das Lojas Zenir Móveis e Eletros. Um gesto generoso que representa quase R$ 5 mil em equipamentos para melhorar o conforto dos pacientes, acompanhantes e profissionais. A doação foi recebida com alegria pela instituição e representa um apoio significativo para o cuidado com as pessoas.
A gratidão expressa pelo prefeito Dr. Vilmar destaca a importância da solidariedade e do compromisso com o bem-estar da comunidade. "Agradeço de coração ao Zenir e a todo o seu grupo por essa contribuição tão importante. É assim que se constrói uma cidade melhor: com solidariedade e compromisso com o próximo. É inspirador ver empresários contribuindo para causas sociais e melhorando a vida das pessoas". Que o Divino Espírito Santo continue nos iluminando", disse Dr. Vilmar.

Imperatriz derrota o Iguatu e assume liderança de grupo no Campeonato Brasileiro Série D

O Imperatriz venceu o Iguatu por 2 a 1 na noite deste sábado (26), no Estádio Frei Epifânio, em partida válida pela segunda rodada da fase de grupos do Campeonato Brasileiro Série D. Os gols da vitória do Cavalo de Aço foram marcados por Café e Papel, enquanto Otacílio Marcos balançou as redes pela equipe cearense.

Empurrado pela torcida no Frei Epifânio, o Imperatriz abriu o placar logo aos 16 minutos do primeiro tempo, com o atacante Café. O Iguatu, no entanto, mostrou poder de reação e deixou tudo igual aos 30 minutos, em finalização de Otacílio Marcos. Na segunda etapa, o Cavalo de Aço precisou de apenas dois minutos para voltar a abrir vantagem: artilheiro colorado na temporada, Papel aproveitou um espaço na defesa adversária e balançou as redes. O Iguatu ainda se lançou ao ataque em busca do empate, mas o Imperatriz confirmou a vitória em casa.

Com a vitória no Frei Epifânio, o Imperatriz manteve a sua invencibilidade na Série D e assumiu a liderança isolada do Grupo 2, somando quatro pontos em duas partidas. Já o Iguatu, com três pontos, está na segunda colocação da chave. Vale ressaltar que apenas os quatro melhores times do grupo avançam à segunda fase da Série D.

Após a vitória pela Série D, o Imperatriz projeta agora o jogo de ida das semifinais do Campeonato Maranhense, contra o Sampaio Corrêa. O Cavalo de Aço encara a Bolívia Querida na noite desta quarta-feira (30), às 19h30, no Estádio Frei Epifânio.

Imagens mostram açude Orós sangrando e população reunida que celebra: 'Muita euforia'

O Açude Orós, localizado no município de Orós, Ceará, é o segundo maior reservatório do estado e começou a sangrar na noite do sábado, 26 de abril. Construído em 1961, o açude tem capacidade para armazenar 2,1 bilhões de metros cúbicos de água, represando as águas do rio Jaguaribe. Essa barragem foi uma solução para minimizar os efeitos das secas no sertão cearense.

A história do Açude Orós remonta ao Brasil Império, quando várias secas devastaram a região, levando à criação de projetos para represar o rio Jaguaribe. 

No entanto, foi somente em 1958 que as obras começaram, durante o governo de Juscelino Kubitschek. Infelizmente, em 1960, enquanto ainda estava em construção, uma parte da barragem cedeu devido a fortes chuvas inesperadas, causando uma grande inundação que vitimou cerca de mil pessoas.

Agora, com o açude sangrando, é importante monitorar a situação para evitar danos às comunidades próximas. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) é responsável por gerenciar os recursos hídricos do estado e provavelmente está trabalhando para garantir a segurança da região.

sábado, 26 de abril de 2025

Conta de luz terá bandeira amarela em maio, anuncia Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (dia 25), que a bandeira tarifária de maio de 2025 será amarela, o que resultará em um aumento nas contas de luz. A medida foi tomada devido à piora das previsões de chuva e à necessidade de acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

A bandeira amarela significa um que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, segundo a agência.

As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média, de acordo com a Aneel.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, diz Aneel.

Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma que permite antecipar o custo real de energia naquele mês, no lugar de repassar isso ao consumidor apenas no ano seguinte — acrescido de juros.

“Com o acionamento da bandeira amarela, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”.

Em Iguatu, PMCE prende quatro venezuelanos por furto em farmácia

Na tarde desta sexta-feira (25), em Iguatu, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe da Força Tática (FT) da 1ª Companhia do 10º Batalhão, prendeu quatro indivíduos de nacionalidade venezuelana por furto em uma farmácia. Com o grupo, foram recuperados diversos produtos subtraídos do estabelecimento.

Por volta de 12h30, os militares foram acionados para atender a uma ocorrência na rua Floriano Peixoto, no Centro da cidade. No local, os funcionários apresentaram imagens das câmeras de segurança, que registraram a ação criminosa. A partir dessas informações, os policiais iniciaram as buscas pelos suspeitos.

Nas proximidades da rodoviária, em um hotel, a equipe da 1ª Companhia do 10º BPM localizou dois homens e duas mulheres com características compatíveis com as registradas nas imagens. Ao serem abordados, os suspeitos confessaram o furto. Durante busca nos pertences deles, foram encontrados produtos ainda lacrados, compatíveis com os informados pela funcionária da farmácia.

As mulheres, de 37 e 42 anos, e os homens, de 32 e 35 anos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, onde foram autuados em flagrante por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Fraude no INSS: cearenses relatam descontos indevidos por uma década e valores chegam a R$ 2 mil

Após ver na imprensa as notícias sobre a fraude envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pensionista Raniele Menezes, de 30 anos, decidiu checar o seu extrato para saber se estava tudo certo com o benefício que ela recebe desde 2012. Aí que veio a surpresa: um desconto indevido no valor de 37,65.

Na descrição do extrato, a cobrança aparece como “Contribuição aapb 0800 111 0099”. Raniele relata que "nunca nem ouviu falar na vida" sobre essa associação, tampouco autorizou o desconto.

O susto foi ainda maior quando Raniele verificou os meses anteriores e descobriu que o desconto vem sendo efetuado desde 2015, com uma pausa entre 2020 e 2022, voltando a ser cobrado em valor maior no ano de 2023.

“Desde abril de 2023 está sendo descontado esse valor (de R$ 37,65). Também descobri um desconto de R$ 17,45, que foi efetuado de 2015 a 2020”. Ao todo, as cifras cobradas ultrapassam R$ 2 mil.

Além dos descontos na própria pensão, Raniele também descobriu cobranças no benefício que a mãe dela recebe há 17 anos. “Várias cobranças de alguns centavos, às vezes de R$ 1, feitos por essas mesmas associações”.

Uma pesquisa rápida sobre a descrição da cobrança no extrato de Raniele mostra que a sigla "AAPB" e o número mostrado se referem à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, com sede em Fortaleza, no bairro Aldeota. A pensionista já solicitou a exclusão do desconto pelo aplicativo do INSS.

A AAPB é uma das entidades investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em meio ao escândalo do INSS, em que associações representativas de aposentados e pensionistas cobraram R$ 6,3 bilhões de beneficiários sem a autorização dos mesmos.

No site "Reclame Aqui", a AAPB recebeu 540 reclamações. Nenhuma delas foi respondida na plataforma. As queixas são justamente sobre cobranças indevidas, que conforme os relatos começaram entre 2018 e 2025.

Em seu site, a Associação se descreve como "dedicada a apoiar aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social desde 1º de dezembro de 2003”. A reportagem procurou a AABP para um posicionamento sobre as acusações, por telefone e e-mail, mas não houve retorno. O espaço está aberto.

Na última sexta-feira (25) o INSS divulgou nota afirmando que os acordos de cooperação com 11 instituições foram suspensos e que os descontos serão devolvidos.

"Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas", diz o instituto.

Entidades investigadas pela CGU e ano da assinatura do acordo

Contag – 1994
Sindnapi – 2014
Ambec – 2017
Conafer – 2017
AAPB - 2021
AAPPS Universo – 2022
Unaspub – 2022
APDAP PREV (antiga Acolher) – 2022
ABCB/Amar Brasil – 2022
CAAP – 2022
AAPEN (antiga ABSP) – 2023

'Sem saber o que fazer'

Também a partir do noticiário, a aposentada e pensionista Maria de Jesus dos Santos Bezerra, 77 anos, resolveu verificar o seu extrato. Ela descobriu uma cobrança neste mês, descrita como “Contrib. anddap 0800 202 0181”. Sem muita familiaridade com o aplicativo, ela pediu ao filho que checasse se os descontos também ocorreram em outros meses.

Ela ficou perplexa e revoltada quando o filho lhe disse que as cobranças vinham sendo feitas pelo menos desde o ano passado. “A gente só viu os extratos de 2024 e de 2025, não sabemos se houve desconto nos outros anos. Pelo que vimos, começou em julho do ano passado".

"De julho de 2024 até dezembro deste ano, as cobranças foram de R$ 77,86 mensais. De janeiro a maio desde ano, passou para R$ 81,57 por mês”. Ao todo, as retiradas somam quase R$ 800.

“Estamos sem saber o que fazer. Nós pesquisamos e vimos que esse ‘Anddap’ é a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, em São Paulo”. A Anddap não aparece entre as 11 empresas investigadas pela CGU, conforme divulgado pelo INSS. A coluna também procurou a associação, mas não houve retorno.

Como descobrir se há desconto indevido no seu pagamento?

Para checar se há algum desconto, o primeiro passo é acessar o extrato do benefício no site ou app Meu INSS. No menu, o segurado deve procurar por "Extrato de Pagamento de Benefício" e verificar se há alguma rubrica indicando "mensalidade associativa" ou o nome de uma entidade desconhecida – essa rubrica pode aparecer como a sigla da associação, como nos casos relatados acima.

Solicite a exclusão do desconto pelo Meu INSS

No sistema do Meu INSS, use a opção “Solicitar exclusão de mensalidade associativa”. O pedido também pode ser feito presencialmente em uma agência, com agendamento prévio pelo 135. 

Notifique a entidade responsável

Se o nome da associação constar no extrato, o segurado pode enviar uma notificação extrajudicial exigindo o fim do desconto e a devolução dos valores pagos, com correção. O consumidor também pode registrar uma reclamação no Procon e na plataforma Consumidor.gov.br.

Como receber de volta o dinheiro descontado indevidamente

Caso não haja devolução voluntária, o beneficiário pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais (para causas de até 60 salários mínimos), pedindo:
  • Restituição dos valores pagos de forma indevida;
  • Indenização por danos morais, se houver sofrimento ou prejuízo financeiro;
  • Suspensão imediata dos descontos, por meio de pedido de tutela de urgência.
  • Também é possível buscar gratuitamente a Defensoria Pública da União (DPU), que poderá representar o segurado na ação.

Empresário de Iguatu morre durante trilha de motos na região de São Pedro, em Jucás (CE)

O Empresário Iguatu Roselir, proprietário da fábrica de roupas íntima "Erô Lingerie" faleceu na manhã deste sábado dia 26 de abril, após sofre um acidente enquanto participava de uma trilha de motos, atividade que era uma de suas grandes paixões.
De acordo com informações apuradas, um grupo de amigos se reuniu nas primeiras horas do dia nas proximidades do terminal rodoviária de Iguatu. O destino seria a região de Jucás, onde costumava realizar trilhas de forma frequente. Porém durante o percurso, na região do São Pedro 2, Jucás, Roselir sofreu um acidente e teve morte imediata.

Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos neste momento de dor.

por Paulinho Neto