quarta-feira, 2 de abril de 2025

Pesquisa Quaest aponta que 56% dos brasileiros desaprovam presidente Lula; popularidade cai, também, no Nordeste

Uma pesquisa do Instituto Quaest, divulgada, nesta quarta-feira (2), mostra que 56% dos brasileiros reprovam o Governo do presidente Lula, enquanto 41% dos entrevistados o aprovam. É o pior índice de avaliação do líder petista desde o início do mandato.

A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, foi realizada entre os dias 27 a 31 de março, ouviu 2.004 pessoas de 16 anos e tem uma margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.

Os números chegam à mesa dos articuladores políticos do Palácio do Planalto no momento em que o Governo adota medidas para recuperação da popularidade do presidente Lula. Em Janeiro de 2025, o índice de desaprovação era 49%, enquanto 47% aprovavam a gestão petista.

PERDA DE POPULARIDADE NO NORDESTE

Os números da pesquisa ainda deixam outros dissabores políticos para o Palácio do Planalto: a Quaest mostra que, pela pela primeira vez, a aprovação e a reprovação de Lula estão tecnicamente empatadas no Nordeste: 52% aprovam e 46% desaprovam.

De acordo com os números, no Sudeste, a desaprovação do governo Lula está em 60% (eram 53% em janeiro), enquanto a aprovação é de 37% (eram 42%). A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.

Segundo a pesquisa, na Região Sul, 64% desaprovam o governo petista (eram 59% na pesquisa anterior), enquanto a aprovação é de 35% (eram 39%). A margem de erro é de 6 pontos para mais ou menos.

As regiões Centro-Oeste e Norte, apuradas em conjunto, apresentam leve oscilação tanto na desaprovação, que ficou em 52% (eram 49%), quanto na aprovação, que é de 44% (eram 48%). A margem de erro é de 8 pontos para mais ou menos.

Quase 300 mil pessoas no Ceará podem ter aumento no salário com mudança no Imposto de Renda; entenda

Quase 300 mil contribuintes cearenses do setor formal com renda mensal entre R$ 2.259 e R$ 5 mil terão aumento no salário líquido, caso seja aprovada a Reforma do Imposto de Renda. O texto, que tramita no Congresso Nacional, prevê isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e ainda um desconto parcial para quem recebe até R$ 7 mil.

O Ceará é o terceiro estado do Nordeste em número de empregados formais beneficiadas com a isenção, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) compilados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) do Banco do Nordeste a pedido da coluna.

Veja quantos serão beneficiados em cada estado do Nordeste

Maranhão: 156.831
Piauí: 100.589
Ceará: 293.936
Rio Grande do Norte: 117.367
Paraíba: 126.619
Pernambuco: 361.163
Alagoas: 120.047
Sergipe: 82.348
Bahia: 539.024

Em todo o Nordeste, quase dois milhões de contribuintes seriam isentos de Imposto de Renda com a vigência da reforma do IR. Somente no estado da Bahia, seriam quase 540 mil trabalhadores formais, enquanto em Pernambuco seriam pouco mais de 361 mil.

Caso seja aprovado ainda em 2025, as novas regras passariam a valer já em 2026. De acordo com o Governo Federal, em todo o País, mais de 90% dos contribuintes teriam um ganho na renda com as mudanças no Imposto de Renda.

Hoje, a isenção, conforme a tabela do IR, vale para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. Na prática, porém, a isenção alcança até R$ 2.824, considerando a aplicação de desconto simplificado de R$ 564,80, no âmbito da política para valorização do salário mínimo.

O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Victor Valença Maia, reforça que, se for aprovada, o benefício financeiro será muito palpável para os que ganham até R$ 5 mil e também para os que ganham até R$ 7 mil, embora em menor escala".

Trabalhador pode conferir contracheque
Ele explica que, para ter uma ideia de quanto será o aumento no salário líquido com a medida, o trabalhador deve verificar em seu contracheque quanto é descontado de Imposto de Renda. É esse desconto que deixará de ocorrer para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

Maia destaca que os descontos tornam o salário líquido consideravelmente menor e que a iniciativa é "elogiosa" por permitir esse aumento nos ganhos dos trabalhadores.

"O valor que o trabalhador terá mês a mês será majorado. Quem recebe R$ 5 mil de salário bruto, se considerarmos só INSS e Imposto de Renda a deduzir, recebe só 4.155,26 de salário líquido, um valor consideravelmente menor. Com a isenção, esse valor vai ter um ganho de 335,15. Então a pessoa passaria a ter 4.490,41. Isso significa que, no fim do ano, considerando 12 meses e 13º salário, esse trabalhador vai ter 4.356,95", exemplifica.

O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE enfatiza ainda os impactos para os que ganham até R$ 7 mil.

"Aqueles que ganham acima de 5 mil também terão benefício, mas proporcionalmente reduzido na medida em que a remuneração cresce. Quem ganha R$ 5 mil vai ter um benefício de 335,15. Quem ganha R$ 5.500 vai ter um ganho de aproximadamente 75% disso. Quem ganha R$ 6 mil vai ter 50% disso. Quem ganha 6,5 mil, terá 25%. Até chegar a 7 mil", detalha Valença.

Fortaleza perde para o Racing por 3 a 0 no Castelão em sua estreia na Libertadores

O Fortaleza estreou na Libertadores com derrota amarga em casa. O Tricolor de Aço foi amplamente dominado e perdeu para Racing/ARG por 3 a 0 na noite desta terça-feira (1) no Castelão, em jogo válido pelo Grupo E.

Os gols da 'La Academia' Racing foram marcados por Salas, aos 25 do 1º tempo, Almendra, aos 3 do 2º tempo e Sosa aos 39 do 2º tempo.

Após o terceiro gol do Racing, a torcida do Leão começou a gritar Olé.

Com o resultado, o Racing lidera do Grupo E com 3 pontos, e o Leão está na 4ª colocação. No outro jogo da chave, o Atletico Bucaramanga e Colo Colo empataram em 3 a 3 na Colômbia.

O Leão volta a jogar pela Libertadores no dia 10, contra o Colo-Colo, no Monumental de Santiago, às 21h, pela 2ª rodada.

Mas antes de encarar o time chileno, o Tricolor enfrenta o Mirassol, no dia 6, às 18h30, no Maião, pela 2ª rodada da Série A.

terça-feira, 1 de abril de 2025

Atlas: 49,6% veem governo Lula ruim/péssimo; índice tem 1ª queda em 5 meses

Pesquisa AtlasIntel em conjunto com a Bloomberg divulgada hoje mostra que a avaliação negativa do governo Lula deixou de subir pela primeira vez desde novembro. Mesmo assim, ela é de 49,6%, enquanto a positiva é de 37,4%.

O que diz a pesquisa

Avaliação ruim ou péssima do governo caiu 1,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. O resultado interrompe uma trajetória de alta nas percepções negativas sobre a gestão vista desde novembro — quando era de 43,1% e continuou subindo em dezembro, janeiro e fevereiro.

Ruim/péssimo: 49,6% (era 50,8% em fevereiro);
Ótimo/bom: 37,4% (era 37,6% em fevereiro);
Regular: 12,5% (era 11,3% em fevereiro);
Não sabe: 0,5%.

A margem de erro da pesquisa é de um ponto percentual para mais ou menos.

Desaprovação ao desempenho de Lula é de 53,6% e estabilizou (variou dentro da margem). Além disso, o índice de aprovação oscilou para baixo, também dentro da margem de erro.

Desaprovação: 53,6% (era 53% em fevereiro);
Aprovação: 44,9% (era 45,7% em fevereiro).

A pesquisa foi feita com 4.659 brasileiros, em questionário aplicado pela internet. Os dados foram coletados entre os dias 20 e 24 de março, segundo a AtlasIntel. Este levantamento e o de fevereiro tiveram margem de erro de um ponto percentual, enquanto nos anteriores a margem era de dois pontos percentuais, pois foram menos de 4.000 respondentes.

Bolsonaro subiu

Imagem positiva de Jair Bolsonaro (PL) subiu mais uma vez. Além disso, a imagem negativa do ex-presidente caiu. Considerando a série histórica, que teve início em outubro de 2024, é a primeira vez que a imagem negativa de Bolsonaro empata com a positiva dentro da margem de erro.

Imagem positiva de Bolsonaro: 48% (era 46% na última pesquisa);
Imagem positiva de Lula: 45% (era 46% na última pesquisa);
Imagem negativa de Bolsonaro: 49% (era 51% na última pesquisa);
Imagem negativa de Lula: 53% (era 53% na última pesquisa).

Eleições de 2026

Sem Bolsonaro, inelegível até 2030, Lula leva vantagem no 1º turno. O candidato mais forte da direita é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Lula (PT): 41,7%
Tarcísio (Republicanos): 33,9%
Não sei/branco/nulo: 6,2%
Pablo Marçal (PRTB): 5,4%
Ronaldo Caiado (União): 3,8%
Eduardo Leite (PSDB): 3,6%
Simone Tebet (MDB): 3,3%
Romeu Zema (Novo): 1,6%
Marina Silva (Rede): 0,5%

Segundo turno: Lula empataria na margem de erro com Tarcísio e Bolsonaro e perderia para Marçal. O atual presidente ganharia de Caiado, Leite e Zema.

Tarcísio 47% x 46% Lula
Bolsonaro 48% x 46% Lula
Marçal 51% x 46% Lula
Caiado 37% x 47% Lula
Leite 36% x 46% Lula
Zema 25% x 44% Lula

Maioria votaria em Bolsonaro para presidente, no mesmo cenário das eleições de 2022. Entretanto, é pouco provável que sejam os mesmos candidatos em 2026.

Bolsonaro: 45,6%
Lula: 40,6%
Ciro Gomes: 5,7%
Simone Tebet: 3,1%
Outro candidato de 2022: 2,1%
Voto branco/nulo: 2%
Não sei: 1%

Cenário econômico preocupa

Situação econômica do Brasil é reprovada por maioria dos entrevistados (55%). A situação é ruim em todos os quesitos, segundo os entrevistados. Já a inflação gera preocupação na maioria dos entrevistados (86,6%).

Situação do emprego: 38% acredita estar boa, 18% vê como normal e 44% avalia que está ruim;
Situação da família: 36% acredita estar boa, 27% vê como normal e 37% avalia que está ruim;
Situação do Brasil: 30% acredita estar boa, 15% vê como normal e 55% avalia que está ruim.

Nas expectativas econômicas, entrevistados se dividem entre "vai melhorar" e "vai piorar".

Situação do emprego: 45% acredita que vai melhorar, 24% acha que vai ficar igual e 30% crê em piora;
Situação da família: 43% acredita que vai melhorar, 13% acha que vai ficar igual e 45% crê em piora;
Situação do Brasil: 42% acredita que vai melhorar, 18% acha que vai ficar igual e 40% crê em piora.
Renda de maioria dos entrevistados (75%) não está acompanhando o aumento dos preços. Já para 25%, a renda segue acompanhando a alta dos preços.

Para maioria (62,5%), governo deveria fazer mais para conter a inflação. Para 35,9%, o governo está agindo corretamente neste tema.

Maioria dos entrevistados (55,8%) revelou ter trocado produtos por opções mais baratas. Outra parte passou a buscar mais promoções e descontos e comprar marcas mais baratas.

Troco produtos por opções mais baratas (carne por frango e manteiga por margarina): 55,8%;
Busco mais promoções e descontos: 53,9%;
Compro marcas mais baratas: 44,1%;
Reduzo o consumo de certos produtos ou serviços: 37,1%;
Tento aumentar minha renda (bicos, horas extras, etc): 17,5%;
Não precisei mudar meus hábitos de consumo: 13,4%;
Fiz empréstimos ou entrei no rotativo do cartão: 9%;
Pedi ajuda financeira para familiares ou amigos: 2,8%.

Política econômica do governo é considerada culpada pelo aumento dos preços. Empresas e varejistas também são apontadas como culpadas na pesquisa.

Política econômica falha do governo: 56,9%;
Especulação de empresas e varejistas para maximizar lucros: 26,4%;
Dinâmicas normais de mercado: 6,6%;
Eventos climáticos (secas, enchentes e etc): 5,2%;
Valorização do dólar americano: 2,1%;
Problemas no fluxo do comércio internacional: 1,9%;
Outro setor: 0,9%.

Metodologia: Os entrevistados são recrutados aleatoriamente ao navegarem pela internet, e procedimentos estatísticos calibram a representatividade da amostra posteriormente. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.

Pagamento dos servidores da Prefeitura de Acopiara, referente ao mês de março, na conta, desde ontem (31)

A Prefeitura de Acopiara efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, no último dia 31, dentro do próprio mês trabalhado. Cada servidor recebeu o salário vigente no país, retroativo a janeiro de 2025. 

De acordo com a secretária de Finanças, Simone Silva, a folha salarial alcançou um valor significativo de R$ 5.963.450,95 (cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), que agora circulará no comércio local, aquecendo o setor e gerando melhores expectativas de crescimento.

Para Simone Silva, esse pagamento pontual é resultado de um planejamento financeiro responsável e da gestão eficiente dos recursos públicos. "A Prefeitura demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal e pretende honrar seus compromissos com o funcionalismo público municipal, apesar dos desafios econômicos e de pagamentos de dívidas", lembrou a secretária.

Além disso, essa política de pagamento pontual faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas para a valorização dos servidores municipais, que são fundamentais para a prestação de serviços de qualidade à população de Acopiara.

Pé-de-meia: nascidos em março e abril recebem hoje incentivo matrícula

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º) o incentivo-matrícula de R$ 200. O valor corresponde à primeira parcela do ano do programa federal apelidado de Poupança do ensino médio

O incentivo-matrícula é pago em parcela única anual e será depositado de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
  • nascidos em janeiro e fevereiro receberam nesta segunda-feira (31);
  • nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º de abril);
  • nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2 de abril);
  • nascidos em julho e agosto recebem na quinta-feira (3 de abril);
  • nascidos em setembro e outubro recebem na sexta-feira (4 de abril);
  • nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.
  • O valor poderá ser sacado, ou seja, o estudante não precisa esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Neste mês, ainda serão pagas parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo frequência.

Depósitos

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação (MEC) em conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos beneficiados dos três anos do ensino médio contemplados.

Aqueles estudantes que, desde 2024, fazem parte do programa recebem o pagamento nas mesmas contas abertas no ano passado. E os novos participantes receberão o depósito em contas abertas no ano corrente.  

Caso o estudante já tenha, em seu nome, um conta ativa no banco púbico, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo poupança.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem. 

Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência bancária. Ainda será necessário que seja realizado o upload [carregamento do arquivo] da carteira de identidade do estudante.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, o consentimento para movimentação dos valores do Pé-de-Meia deverá ser feito presencialmente em uma agência bancária da Caixa.

​Critérios do Pé-de-Meia

Os depósitos são destinados aos estudantes matriculados do ensino médio regular e na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Para participar do programa, o estudante não precisa se inscrever, basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF); e estar matriculado em 2025 em uma escola pública de ensino médio.

Como consultar

O Ministério da Educação não faz contato com beneficiários do Pé-de-Meia do ensino médio. Para o estudante do ensino médio da rede pública de ensino saber se tem o direito a receber os benefícios, deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC. Pelo app, o estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados). 

A ferramenta pode ser baixada em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos, entre eles, o incentivo-matrícula, pago nesta semana:
  • Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200. O saque é imediato.
  • Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar mensal de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano letivo de R$ 200, disponíveis para saque a qualquer momento. A soma é de R$ 1,8 mil por ano. Aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral de é R$ 900.
  • Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais. O valor recebido é R$ 1 mil por ano letivo, podendo chegar a R$ 3 mil no fim da educação básica. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
  • Incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do exame, no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio. 

Calendário
A Portaria 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Secretaria da Saúde realiza 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A Secretaria Municipal de Saúde de Acopiara realizou ontem (31) a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no auditório do Cine Teatro, localizado na Pracinha da Cultura, no bairro Nova Acopiara.

Os principais temas debatidos foram:
  • A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: que busca promover a saúde e prevenir doenças ocupacionais, conforme estabelece a Portaria nº 1823/GM/MS, de 23 de agosto de 2012.
  • As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora: que aborda as mudanças no mercado de trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores.
  • Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social: que destaca a importância da participação da comunidade e dos trabalhadores na formulação de políticas de saúde.
Durante o evento, foram eleitos delegados para representar Acopiara na Conferência Estadual, que será realizada em breve. Além disso, foram escolhidas propostas para serem apresentadas no evento estadual.

Governo Federal estuda antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS; quem recebe BPC não tem direito ao benefício

Os aposentados e pensionistas do INSS começam a alimentar o sonho de que a primeira parcela do 13º salário pode chegar mais cedo. O assunto entrou na agenda do governo federal que estuda a possibilidade de antecipar parte da gratificação natalina para os beneficiários da previdência social. São duas questões nessa agenda: a viabilidade dos recursos e a data mais adequada para liberação da grana.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que algumas alternativas estão sendo estudadas: entre essas alternativas, estão os repasses nos meses de abril e maio, como ocorreu em 2024, ou, então, nos meses de maio e junho, seguindo o modelo adotado em 2023.

Segundo Rogério Ceron, a antecipação do INSS está em avaliação, não tem uma decisão ainda tomada, mas uma decisão deve sair nos próximos dias. Recebe o 13º no âmbito da previdência social quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º.

Decisão da Justiça Federal proíbe farmacêuticos de prescreverem medicamentos

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, que proíbe os farmacêuticos de prescreverem medicamentos, tem repercussão em todo o Brasil: a decisão, assinada pelo juiz federal Alaôr Piacini, anula uma resolução do Conselho Federal de Farmácia, e atende a um pedido de liminar do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O magistrado determina, em seu despacho, que o Conselho Federal de Farmácia dê “ampla publicidade” à decisão em seus meios de comunicação institucionais, sob multa de R$ 100 mil diários, até o limite de R$ 10 milhões. O juiz proibiu, também, que o Conselho de Farmácia reedite nova resolução sobre o mesmo tema.

VIGÊNCIA EM ABRIL

A resolução do Conselho de Farmácia, que entraria em vigência neste mês de abril, permitia à categoria profissional receitar remédios, incluindo os de venda restrita, além de autorizar outros procedimentos médicos.
Segundo o juiz federal Alaôr Piacini, “só o médico tem competência técnica, profissional e legal para avaliar uma hipótese diagnóstica e firmar um diagnóstico e o tratamento terapêutico’’.

O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Aleta Geral, que o juiz federal foi duro no despacho: ‘’o balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”.

ATO ADMINISTRATIVO PRECÁRIO

Para o juiz Alaôr Piacini, a resolução do órgão do setor farmacêutico é um “ato administrativo precário”, que não pode alargar o campo de atuação dos farmacêuticos, pois suas competências já estão fixadas em lei.

O magistrado afirma que a permissão para farmacêuticos prescreverem medicamentos controlados só poderia ser dada pelo Legislativo federal, por meio de alteração na lei.

segunda-feira, 31 de março de 2025

Enel faz pedido à Aneel para renovar concessão no Ceará por mais 30 anos

A Enel Ceará pediu a antecipação da renovação de sua concessão de distribuição de energia por mais 30 anos. A solicitação foi protocolada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última sexta-feira, 28, e informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A prestação de serviços da empresa no Estado, atualmente, encerraria em 2028. Assim, a antecipação seria de três anos. 

Além da concessão no Ceará, a empresa de distribuição elétrica de origem italiana também está pleiteando prorrogar contratos em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e 66 no Rio de Janeiro.

No “Fato relevante” enviado a CVM, a Enel afirma que “manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer evento, decorrente do pedido de antecipação da prorrogação da concessão, que seja relevante nos termos da regulamentação em vigor”. O texto é assinado por Francesco Tutoli, diretor de Administração, Finanças, Controle e de Relações com Investidores da Enel Brasil.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel reitera que “tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão, que abrange todo o território cearense”. 

Investimentos já anunciados

No início deste ano a empresa divulgou um plano de investimentos datado até 2027. Ao todo serão investidos R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026.

Neste período serão construídas 13 novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes. A companhia também promete construir mais de 600 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de suprimentos.

As novas subestações ficarão nos municípios de Fortaleza (localidade de Ancuri e Hospital UECE), Aquiraz (Porto das Dunas), São Gonçalo do Amarante (ZPE), Banabuiú (Malha D´água), Barroquinha, Caririaçu, Cascavel (localidade de Cristais), Caucaia (localidade de Nova Metrópole), Hidrolândia, Missão Velha, Tabuleiro do Norte e Uruoca.

Como funciona o pedido de concessão

No final de fevereiro deste ano, a diretoria da Aneel aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição. Com isso, as distribuidoras tinham 30 dias para pedir, formalmente, a prorrogação por 30 anos do contrato de concessão, a partir do final da vigência do contrato atual.

Atualmente, 19 distribuidoras possuem contratos a vencer entre os anos de 2025 e 2031. No caso da Enel Ceará, o final da concessão em vigor é em 2028.

O processo todo dura até 180 dias. Agora, com o pedido feito, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). Neste documento haverá a avaliação do cumprimento dos indicadores técnico e econômico-financeiros da Enel.

Depois disso, o ministério tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Logo depois, as distribuidoras têm 60 dias, contados a partir da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Exigências da agência nacional

Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos nos limites definidos por ela, o que levará a melhora da qualidade. Isso deve ocorrer, sobretudo, em áreas rurais e de menor adensamento urbano, na quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade. 

Diante dos eventos climáticos severos cada vez mais frequentes, o novo contrato define metas de eficiência a serem cumpridas pelas distribuidoras na recomposição do serviço após interrupções motivadas por estes fenômenos.

Os novos contratos permitem estruturas tarifárias mais modernas, com maior amplitude de escolhas aos consumidores. Tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano, tarifas para veículos elétricos e cashback, fazem parte das modalidades testadas e que poderão ser escaladas com os novos contratos.

Os próximos passos serão: 
  • Publicação da Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; 
  • As distribuidoras então têm 30 dias para apresentarem à ANEEL o pedido de antecipação da renovação; 
  • Apresentado o pedido, a ANEEL tem 60 dias para encaminhar recomendação ao MME com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros;  
  • Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato; 
  • Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Mega da Virada: um ganhador ainda não retirou prêmio e pode perder bolada; saiba valor e prazo

Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024, que sorteou um prêmio histórico de R$ 635 milhões, ainda não resgatou o prêmio, e a Caixa Econômica Federal informou que o prazo para resgate do dinheiro acaba nesta segunda-feira, 31. 

Segundo a Caixa, até a última sexta-feira, 28, apenas uma cota de um bolão feito em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, ainda não foi retirada. O sortudo ou sortuda que ainda não pegou seu dinheiro tem R$ 1.418.495,90 esperando.

O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. Como o sorteio da Mega da Virada se deu em 31 de dezembro, a pessoa tem até hoje, 31 de março, para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque. 

Se o valor não for retirado, o prêmio prescreve e o dinheiro é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O sorteio do concurso 2810 teve os seguintes números sorteados: 01, 17, 19, 29, 50 e 57.

Segundo a Caixa, o rateio do prêmio principal ficou entre oito apostas: uma de Osasco (SP), duas apostas de Brasília (DF); duas de Curitiba (PR), uma de Nova Lima (MG), uma de Pinhais (PR) e uma de Tupã (SP).

Audiência pública do MP do Ceará discutirá na quinta-feira (03) como vai funcionar programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em Acopiara (CE)

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, realizará, na próxima quinta-feira (03/04), das 8h30 às 12h, audiência pública para discutir o programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município.  O encontro ocorrerá no Núcleo de Artes da cidade, localizado na Praça Celso Castro. Na ocasião, será formalizado o funcionamento do programa na cidade. 

Durante a audiência, serão apresentados os objetivos e as diretrizes do programa, assim como as formas de apadrinhamento: afetivo, financeiro e por prestação de serviços. Também serão tiradas dúvidas acerca da implantação e fiscalização do programa no município. A audiência é destinada a pessoas com interesse em adoção e àquelas que desejam inscrever-se no Programa de Apadrinhamento. 

O evento é uma parceria entre o MP do Ceará e o Município de Acopiara, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. Estarão presentes o promotor de Justiça Lívio Araújo, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara; o prefeito Vilmar Félix; a secretária de Assistência Social do município, Josefa Almeida; coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Acopiara, Angelina Aragão; a advogada Milda Noronha; e a assistente social Daniela Braga.

Serviço:
Audiência Pública – Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional em Acopiara
Data: 3 de abril de 2025 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 12h 
Local: Núcleo de Artes de Acopiara (ao lado do Banco do Brasil) – Praça Celso Castro, S/N, Centro  Aberta ao Público

Acopiara: após assumir município falido, prefeito foca em gestão de saúde

Em entrevista ao OPINIÃO CE, o prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSB), afirma que a prioridade de sua gestão será a saúde. Com uma crise nessa área, o gestor iniciou seu mandato com o hospital municipal sem energia elétrica por falta de pagamento, com os geradores inoperantes. Nas eleições municipais de 2024, o médico cearense foi eleito com 54,94%. 

“As nossas prioridades são muitas, até porque, em todas as áreas, temos falhas muito grandes, mas, inicialmente, como médico, vamos priorizar a saúde. Estamos trabalhando incansavelmente para que o hospital tenha médicos de qualidade, para que possa atender a toda a população”, afirmou o prefeito Dr. Vilmar.

Além da área da saúde, o gestor citou a infraestrutura como um dos pontos a serem trabalhados no início de sua gestão. Dr. Vilmar também falou sobre a obra da Rodoviária de Acopiara, que deverá ser entregue ainda esse ano, além de indicar que a restauração de estradas vicinais, ou seja, as vias rurais do município. O prefeito afirma que essa medida busca “facilitar a vida” de quem vive nessas regiões, como os jovens que utilizam transporte escolar.

“A rodoviária está fechada há 8 anos. Estamos trabalhando para que possamos entregar, se Deus quiser, ainda esse ano, além de muitos outros benefícios que venham ajudar o povo, principalmente estradas. Nós vamos trabalhar nas estradas vicinais, incansavelmente, o ano todo. Já estamos fazendo isso, apesar do período invernoso, mas estamos indo com retroescavadeira, com caçamba, tapando alguns buracos até para facilitar a vida do transporte escolar”, informou o gestor. 

CRISE NA GESTÃO ANTERIOR

Investigado por suspeita de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o antecessor do comando de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), foi afastado por três vezes do cargo. Após assumir o cargo, o atual prefeito afirmou, ao OPINIÃO CE, que recebeu o município “totalmente falido e quebrado”, e acredita que o cenário negativo no município foi “feito de propósito”.

“Nós pegamos um município totalmente falido, totalmente quebrado e me parece que foi feito de propósito, tanto que no dia 30 de de dezembro de 2024, deixaram de pagar ao servidor do município, principalmente da educação, para pagar a fornecedores. Isso a gente sabe por que que se faz essa manobra. Mas nós estamos trabalhando incansavelmente para que a gente possa ajustar a casa e nós vamos conseguir, se Deus quiser.” disse o prefeito. 

O prefeito Dr. Vilmar ainda comenta sobre a reforma tributária. “Com essa mudança, os gestores vão ter mais responsabilidade, mais amor à sua terra natal, até porque já foi eleito pelo pelo povo do seu município e eu não tenho dúvida que com essa mudança, a política, a gestão, principalmente a gestão municipal irá ter um outro rumo diferentemente do que a gente tá tendo hoje”, finalizou. 

Fonte: OPINIÃO Ceará

Cerco ao roubo e à comercialização de celulares: quem comprar aparelho roubado receberá mensagem para devolvê-lo

As ações de enfrentamento ao roubo e à comercialização de aparelhos roubados ou furtados ganham, nesta semana, uma nova dimensão, com medidas para inibir o avanço desse tipo de crime. Uma das iniciativas é a apresentação de um projeto de lei que prevê pena de até 12 anos de prisão para quem comprar aparelhos roubados.

Outra medida é a notificação a ser enviada a quem comprar o celular roubado ou furtado para devolvê-lo à polícia. Essa ação faz parte da atualização do programa Celular Seguro, que, além de bloquear a linha e aplicativos financeiros, agora enviará mensagens aos portadores dos aparelhos roubados.

A notificação alertará que, caso o celular não seja devolvido imediatamente à delegacia civil mais próxima, o usuário poderá ser investigado por crimes como furto, roubo ou receptação.

COGERH: Açude Orós está a 1 metro e 34 centímetros da lâmina de sangria

O Açude Orós acumula volume de 75,63% de sua capacidade total na manhã desta segunda-feira (31/03), segundo o monitoramento feito pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH).

O segundo maior reservatório do Ceará, com capacidade para 1 bilhão 940 milhões metros cúbicos, acumula atualmente 1 bilhão 467 milhões 290 mil metros cúbicos, faltando 1 metro e 34 centímetros para atingir a cota de sangria.

Segundo o DNOCS, a última sangria do manancial ocorreu no dia 8 de março de 2011.

Outros açudes

O Gerente do Escritório da COGERH - Regional Iguatu, Wellinton Bezerra, informou ainda ao Blog do Wilrismar, que outro açude importante da Bacia do Alto Jaguaribe, o Trussu, situado no município de Iguatu, com capacidade 255 milhões 270 mil metros cúbicos, está a 1 metro e 78 centímetros da sangria. O aporte nas últimas 24h foi de 13 centímetros.

Já o Açude Rivaldo de Carvalho, no município de Catarina, está a 21 centímetros da cota de sangria.

Vertendo

Continuam vertendo na manhã de hoje (31/03), o Arneiroz II (6cm); Benguê (2cm); Barragem do Trici (1cm) e Caldeirões.

Tamanho de penas do 8/1 divide ministros, e mudança de Fux embaralha plenário

O indicativo dado pelo ministro Luiz Fux de que deve mudar sua visão sobre as penas do 8 de janeiro embaralha o cenário dos julgamentos no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes —relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.

Caso Fux reveja seu posicionamento e vote pela condenação com penas mais brandas, o Supremo pode formar maioria para decretar sentenças intermediárias em julgamentos futuros.

A Folha ouviu cinco ministros do STF nos últimos dois dias sobre o impacto que uma eventual mudança de Fux pode causar no andamento dos processos do 8 de janeiro. Sob reserva, a maioria diz acreditar que o efeito será pequeno ou nulo na Primeira Turma, mas incerto no plenário.

Um ministro disse que o histórico de Fux não é de benevolência em assuntos penais. Ele é considerado um dos integrantes do setor punitivista do Supremo. A aposta é que o ministro não faça uma manobra brusca na revisão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que escreveu com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro.

Outro integrante do STF avalia que um novo voto de Fux pode reabrir o debate sobre o princípio da consunção —regra que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo final era um crime-fim.

As defesas dos condenados argumentam que esse princípio deveria impedir a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito se o objetivo final da turba era o golpe de Estado.

Esse debate é considerado superado no Supremo já que as condenações seguiram os moldes sugeridos por Alexandre de Moraes. Há uma avaliação de que o tema seja rediscutido caso Fux apresente o novo voto.

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31). 

A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Governo autoriza reajuste de até 5,06% no preço dos medicamentos

O Governo Federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.

O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

Conforme o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos:
  • remédio de nível 1: poderá ter aumento máximo de 5,06%;
  • remédio de nível 2: poderá ter aumento máximo de 3,83%;
  • remédio de nível 3: poderá ter aumento máximo de 2,60%.
O ajuste de preços de remédios é anual, segundo a Lei nº 10.742, de 2003. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.

A autorização de reajuste, porém, não significa que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

"As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", destaca a resolução.

Lei protege consumidor de aumentos abusivos

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Governador Elmano de Freitas assina decretos que regulamentam reestruturação das forças de segurança do Ceará

O governador Elmano de Freitas assina, nesta segunda-feira (31), às 9h30, os decretos que regulamentam a reestruturação das forças de segurança do Governo do Ceará, intensificando a descentralização e a otimização do serviços realizados. 

O ato ocorrerá no Palácio da Abolição e será transmitido pelo Instagram do gestor. A reestruturação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após envio de projeto de lei de autoria do Executivo Estadual e traz mudanças na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Programa Nacional de Alimentação Escolar completa, hoje, 70 anos, com distribuição diária de alimentação para 40 milhões de estudantes

O dia 31 de março pode ser celebrado com uma das datas mais importantes do calendário do ensino público brasileiro: é, nesta data, que o Brasil celebra sete décadas de atuação ininterrupta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que nasceu, em 1955, com a denominação de Campanha de Merenda Escolar.

Consolidado como uma das principais referências globais em segurança alimentar, o PNAE chega aos 70 anos e, atualmente, distribui, a cada dia, refeições para 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas.

A bem-sucedida experiência brasileira nessa área levou a presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, a apresentar, na última sexta-feira, em Paris, a sistemática de funcionamento da cadeia produtiva dos alimentos levados às escolas da rede pública do País.

IMPULSO NA AGRICULTURA FAMILIAR

Um dos pontos destacados pela presidente do FNDE é o impulso que o programa proporciona na agricultura familiar, reduzindo desigualdades e promovendo hábitos alimentares saudáveis. Em 2024, de acordo com Fernanda Pacobahyba, o orçamento do PNAE alcançou R$ 5,5 bilhões, com um aumento histórico de até 39% nos repasses após seis anos sem reajuste.

Ao longo dessas sete décadas, conforme Fernanda Pacobahyba, o PNAE evoluiu de uma política emergencial de combate à desnutrição para um modelo abrangente de educação alimentar e apoio à produção agrícola sustentável.

MENOS ULTRAPROCESSADOS

‘’A inclusão de 30% dos recursos na compra direta de produtos da agricultura familiar, prevista na Lei 11.947/2009, ampliou a diversidade e a qualidade da alimentação oferecida nas escolas, reduzindo o consumo de ultraprocessados’’, destaca a presidente do FNDE, lembrando que, recentemente, a Resolução 3/2025 estabeleceu que até 2026 apenas 10% dos alimentos adquiridos poderão ser ultraprocessados, priorizando 85% de produtos in natura.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do FNDE