Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes —relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.
Caso Fux reveja seu posicionamento e vote pela condenação com penas mais brandas, o Supremo pode formar maioria para decretar sentenças intermediárias em julgamentos futuros.
A Folha ouviu cinco ministros do STF nos últimos dois dias sobre o impacto que uma eventual mudança de Fux pode causar no andamento dos processos do 8 de janeiro. Sob reserva, a maioria diz acreditar que o efeito será pequeno ou nulo na Primeira Turma, mas incerto no plenário.
Um ministro disse que o histórico de Fux não é de benevolência em assuntos penais. Ele é considerado um dos integrantes do setor punitivista do Supremo. A aposta é que o ministro não faça uma manobra brusca na revisão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que escreveu com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro.
Outro integrante do STF avalia que um novo voto de Fux pode reabrir o debate sobre o princípio da consunção —regra que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo final era um crime-fim.
As defesas dos condenados argumentam que esse princípio deveria impedir a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito se o objetivo final da turba era o golpe de Estado.
Esse debate é considerado superado no Supremo já que as condenações seguiram os moldes sugeridos por Alexandre de Moraes. Há uma avaliação de que o tema seja rediscutido caso Fux apresente o novo voto.
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