Retrato do desastre administrativo: Sarto encerra mandato com 70% de rejeição, 5º pior prefeito do Brasil

O desastre administrativo levou o então prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), a encerrar o mandato, no dia 31 de dezembro de 2024, com 70% de rejeição, ocupando a 5ª pior posição entre os gestores das 26 capitais brasileiras.

A avaliação está na pesquisa do Institito AtlasIntel que, entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro, ouviu 67.466 eleitores das Capitais dos 26 estados brasileiros. Brasília, Capital do País, não tem prefeito e é administrada pelo Governo do Distrito Federal.

Segundo os números da pesquisa, Sarto concluiu o mandato com apenas 20% de apoio dos eleitores. Entre os entrevistados, 10% não souberam ou não quiseram responder.

Os erros políticos e de comunicação fizeram de José Sarto o primeiro prefeito de Fortaleza a ficar fora do 2º turno. O pífio resultado nas urnas contribuiu para afundar o PDT no Ceará que, a partir de 2025, retoma a aliança com o PT.

SAÚDE, EDUCAÇÃO E LIMPEZA

Os quatro anos da administração do pedetista apresentaram avaliação negativa em quase todas as áreas, sendo as piores citações nos setores de saúde, transporte e limpeza urbana.

Na saúde, 68% dos fortalezenses consideraram os serviços ruins ou péssimos, enquanto no transporte urbano, a rejeição ficou em 58% e, na limpeza pública, 54%.

A área de limpeza urbana foi marcada pela criação da taxa do lixo e gerou desgastes políticos e eleitorais para Sarto. Um dos primeiros atos da administração Evandro Leitão (PT) foi acabar com a taxa do lixo.

2º PIOR PREFEITO DO NORDESTE

A pesquisa AtlasIntel mostra Sarto como o 2º pior prefeito do Nordeste, ficando atrás apenas de Dr. Pessoa (Teresina). Em todo o Brasil, Sarto ficou com a 5ª pior avaliação, atrás de Emanuel Pinheiro (Cuibá), Edmilson Rodrigues (Belém), Rogério Cruz (Goiânia) e Dr. Pessoa (Teresina).

Suspeito de envolvimento com a facção Comando Vermelho, prefeito de Santa Quitéria irá para prisão domiciliar

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, deferiu neste domingo (5) o pedido da defesa do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), para que a prisão cautelar seja cumprida em regime domiciliar. 

Conhecido como Braguinha, ele foi preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da posse, em investigação por suposto envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Segundo a decisão, a qual o Diário do Nordeste teve acesso, o prefeito terá que cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação da prisão domiciliar:

• O recolhimento domiciliar deve ser em Fortaleza, onde está atualmente detido, em endereço previamente informado à Justiça Eleitoral;
• Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período que permanecer em prisão domiciliar;
• Receber visitas exclusivamente de advogados, pessoas que habitam a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde. Fica vedado o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do processo;
• Abster-se de dar entrevistas, participar de chamadas de vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem como de fazer uso de quaisquer redes sociais;
• Apresentar avaliação médica mensalmente.
• A defesa do prefeito apresentou atestados médicos de que Braguinha tem uma deficiência física — uma perna amputada, com uso de prótese — e cardiopatias para fundamentar o pedido de substituição da cautelar de prisão preventiva por recolhimento domiciliar.

Caso essa possibilidade fosse rejeitada, foi solicitada a transferência dele para o Quartel da 4ª Companhia, do 1º. Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, no Conjunto Prefeito José Walter.

Cerca de 700 obras contratadas com recursos federais estão paralisadas no Ceará; veja áreas mais afetadas

Mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais estão sendo desperdiçados em obras paralisadas no Ceará, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, em auditoria. O painel disponibilizado pelo TCU lista cerca de 700 obras (de um total de 1413) que tiveram o andamento interrompido por fatores diversos no Estado. 

Apesar da contrapartida federal, quem executa essas ações nem sempre são entes dessa instância. A maioria, na verdade, fica sob responsabilidade de estados e municípios. 

A proporção cearense, de 50,7%, está próxima à média nacional de obras paralisadas, que é de 52%. Em todo o Brasil, no ano de 2024, havia 11.941 ações sem andamento, que já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais.

“Considerando o valor total estimado de R$ 29 bilhões, seriam necessários pelo menos mais R$ 20 bilhões do orçamento público para sua conclusão”, alerta o TCU em relatório.

Saúde e Desenvolvimento Regional

No Ceará, quem lidera a lista é a saúde, com 251 obras orçadas em R$ 112 milhões que estão nessa situação. O dinheiro vem de duas fontes: do Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujas transferências vão direto para o fundo municipal do tomador de recursos, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O FNS é quem maneja os recursos empenhados para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Funasa é responsável por projetos de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes. 

Em consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) da Saúde, é possível acessar mais detalhes de alguns desses projetos paralisados. Em municípios de maior porte, como Fortaleza, há casos emblemáticos. 

A obra da ampliação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube, foi projetada em R$ 447.750 milhões em 2013, mas segundo o Sismob, nunca saiu de 0% de execução. Somente R$ 89,5 mil foram repassados até o momento, e isso aconteceu em 2014. Esses dados foram atualizados no site do Sismob em setembro de 2024 e acessados pela reportagem em 3 de janeiro de 2025.

Nesse levantamento, as construções da Saúde sofreram com dificuldade financeira ou técnica da empresa executora ou do tomador, fato ou evento não previsto, falta de aporte de contrapartida e discricionariedade do ministério responsável.

Além desses motivos, as demais áreas foram impactadas pela execução em desconformidade com o projeto, o fluxo financeiro insuficiente (atraso nos repasses financeiros), a não liberação de frentes de obra, o abandono da empresa, o atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior, medidas administrativas do estado ou município beneficiado e outros.  

É o caso das obras sob o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar de o MEC ser líder no número de construções e serviços em infraestrutura paralisados, é o MDR que concentra o maior volume de investimento desperdiçado, superior a R$ 423 milhões.

Essa é a pasta responsável por destinar recursos para 37 projetos de infraestrutura viária, obras contra a seca e abastecimento de água no Ceará – isto para localidades de médio e grande porte. Um exemplo de ação prejudicada por questão orçamentária da União é a 2ª etapa da irrigação Baixo Acaraú no município de Marco, que demanda R$ 233 milhões em recursos, mais que a metade do montante destinado pelo ministério ao projeto. 

O projeto foi iniciado em 2001, visando a irrigação de 12.535 hectares da região – 4.421 deles na 2ª etapa – para dar suporte à produção de culturas de alto valor comercial entre os municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, na mesorregião Norte do Estado.

O Governo Federal, através do DNOCS, celebrou um contrato de cessão de uso transferindo ao Distrito de Irrigação Baixo Acaraú a responsabilidade pela administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Perímetro Irrigado, incluindo a alocação dos recursos financeiros necessários à operação aos pequenos produtores.

O Ministério da Saúde, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Fortaleza foram procurados pela reportagem em busca de informações sobre as obras paralisadas. O espaço está aberto a manifestações.

Educação

A educação também apresenta situação crítica, segundo o levantamento do TCU, com 244 obras paralisadas. O mapeamento engloba hospitais universitários, educação básica, educação profissional e tecnológica e educação superior, que receberiam R$ 310 milhões em investimentos do Ministério da Educação (MEC) ao todo. 

Dessas, 25 obras têm entre 0% e 2% de execução – todas na educação básica –, apesar de um investimento orçado em mais de R$ 40 milhões. Algumas delas manifestaram interesse em aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído em maio de 2023. 

Nesse levantamento, as construções sob o MEC sofreram com abandono da empresa, atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior e medidas administrativas do estado ou município beneficiado.  

Em junho de 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitiu um alerta para que gestores regularizassem a documentação necessária para a conclusão das obras, dentro do pacto de retomada. No Ceará, 62 construções estavam nessa situação.  

Em agosto, houve novas adequações para viabilizar a retomada de obras: a exigência da apresentação de laudos técnicos e de cronogramas físico-financeiros atualizados. Com base nisso, em outubro, o FNDE anunciou a aprovação de 1.049 repactuações para viabilizar a continuidade de obras de escolas públicas e ampliações em todo o Brasil. 

Àquela altura, a previsão era de concluir as obras em até 24 meses após a retomada, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. 

Além disso, o andamento financeiro das ações deve atender a, ao menos, duas etapas: a primeira parcela de recursos liberados será equivalente a 15% do valor pactuado, após cumprimento das formalidades necessárias. Já o pagamento das parcelas subsequentes exigirá a comprovação de 70% de execução financeira e física dos recursos.

O PontoPoder buscou o Ministério da Educação a fim de entender a situação das obras financiadas pela pasta no Ceará. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.

Cidades

Já o Ministério das Cidades destinou recursos a 64 obras no Ceará, com valores em R$ 360 milhões. A pasta engloba as áreas de habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, saneamento e outros.

Daqui, é destaque a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias de Camocim, orçada em R$ 55 milhões. Para este caso, a execução física está em 84,36% e a financeira, em 87,36%, conforme o TCU. A dificuldade está na discricionariedade do próprio gestor tomador.

Também no campo de abastecimento, no Crato, há outra obra robusta paralisada, conforme o TCU. A 1ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município demandava R$ 51,3 milhões, mas o valor desbloqueada foi de apenas R$ 9,3 milhões. A causa é a falta de aporte de contrapartida.

O PontoPoder buscou o Ministério das Cidades e as prefeituras de Camocim e do Crato para mais detalhes sobre o andamento dessas e de outras obras. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.

Outras áreas

Os ministérios da Agricultura, do Esporte e do Turismo puxam os demais investimentos desperdiçados, ainda que em menor parcela. Juntas, essas pastas destinaram R$ 105 milhões a 82 projetos sem andamento. 

Na Agricultura, ações de infraestrutura e mobilidade urbana, além do próprio cultivo de gêneros alimentícios, foram prejudicados. A construção e revitalização de atrativos turísticos, de estádios e de outros equipamentos esportivos também ficaram pelo caminho.

Auditoria minuciosa

O diagnóstico do Tribunal de Contas da União compõe uma auditoria perene, que se encontra na sua terceira fase. Uma das dificuldades encontradas ao longo dos anos foi a difusão de informações sobre ações de infraestrutura e a heterogeneização de classificações. 

Juntos, esses dois fatores prejudicavam o mapeamento do uso do dinheiro federal para essa finalidade, levando à perda da eficácia das gestões e dos recursos públicos. Após as recomendações do tribunal, o Governo Federal otimizou seus sistemas e tornou a fiscalização mais acessível – o que também pode ter contribuído para o aumento de casos de obras paralisadas sob ciência do TCU. 

Cada órgão tem uma definição diferente para obras paralisadas. A Caixa, por exemplo, coloca nesse grupo aquelas ações sem evolução por pelo menos 90 dias. Já o Dnit considera uma obra paralisada somente após a celebração do Termo Aditivo de Paralisação.

Para o Simec, somente aquelas que tiveram sua execução interrompida, mas com o instrumento de transferência voluntária - seja termo de compromisso seja convênio - celebrado com o FNDE vigente, podem ser classificadas dessa forma. É diferente das obras inacabadas, que são aquelas que tiveram sua execução interrompida e não possuem instrumento vigente. 

Ainda assim, o Tribunal não descarta a ingerência dos recursos públicos nesses casos. Exemplo disso é o Ministério da Saúde, que, nos levantamentos anteriores, “informou uma quantidade ínfima de obras estagnadas, o que aparentemente não refletia a realidade do setor”.

Já neste ciclo, como consta no relatório do tribunal, foi realizada uma “revisão mais detalhada dos dados, revelando um número significativamente maior, que anteriormente não haviam sido identificadas devido a falhas na geração das informações”.

Além disso, “os setores de educação e saúde são igualmente os responsáveis pela maior parte das obras que tiveram problemas de execução, o que indica uma dificuldade persistente de gestão e execução dos contratos dessas duas pastas setoriais”, pontua o documento.

Diário do Nordeste

Prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSB) anuncia recuperação da frota de veículos do município

O prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, anunciou o início dos trabalhos para a recuperação da frota de veículos do município. Como primeira medida, foi solicitado um levantamento detalhado dos veículos parados e que podem ser consertados rapidamente para voltar a atender a população.

Entre os casos destacados, uma ambulância que atendia o Hospital Padre Crisares Sampaio Couto e esteva fora de circulação há mais de quatro anos, aguardando apenas serviços simples, como a troca de pastilhas de freio, pneus, troca de óleo e a limpeza de bicos injetores. Esse cenário ilustra a necessidade de ação imediata para evitar prejuízos à população, especialmente em áreas essenciais como a saúde. 

A equipe técnica já iniciou uma análise dos veículos para priorizar os reparos mais simples e rápidos. A expectativa é que, nas próximas semanas, diversas unidades sejam reativadas e voltem a atender a população.

Sete mil mulheres se alistam no serviço militar

O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal

O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha. 

Alistamento militar feminino

Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.

As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios:  Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Seleção  

No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Incorporação

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.

Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas

Mulheres nas Forças

A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). 

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.

A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Instituições 

As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.

Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. 

Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.

Envios

As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:

Até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e

Até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.

Novos prefeitos devem efetuar autocadastro no Siconfi em janeiro; saiba como

Os novos prefeitos devem realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a ação é necessária, pois, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos prefeitos eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento.

O Siconfi é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos Entes da federação. A ferramenta entrou em operação no ano de 2014 e é mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A falta de habilitação dos novos prefeitos no Siconfi poderá comprometer o encaminhamento das informações do Município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do governo federal.

É importante destacar que a responsabilidade pela publicação dos relatórios e pelo envio dos dados recai sobre o(a) prefeito(a) em exercício, independentemente de tais informações serem referentes à gestão do(a) prefeito(a) anterior.

Confira o passo a passo de como fazer o autocadastro:

Para efetuar Autocadastro, devem ser observados os seguintes passos:

1) No Portal Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/), clique em "Acessar Área Restrita".

Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. 

 

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão.

 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (...)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir a maior ponderação – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Para a distribuição dos recursos do Fundo, serão considerados os acréscimos que terão cada fator de ponderação – da creche até a educação especial, conforme disposto na Resolução 5/2024, da Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF), publicada em 30 de julho de 2024.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

CNM

Encontro dos Profetas da Chuva acontece no dia 11 de janeiro, em Quixadá

No próximo dia 11 de janeiro, Quixadá será palco do 29º Encontro dos Profetas da Chuva, um evento que se tornou uma tradição na região, reunindo agricultores e especialistas em observação da natureza. O encontro tem como objetivo compartilhar experiências e previsões sobre a quadra chuvosa de 2025, oferecendo um espaço para o diálogo entre saberes populares e conhecimentos científicos.

O idealizador do evento, Helder Cortez, fez um convite especial por meio de um vídeo, incentivando a participação de todos. O chamado foi amplamente divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Quixadá e da Secretaria de Cultura. O renomado profeta Erasmo Barreira e o secretário de Cultura, Clébio Viriato, também manifestaram seu apoio à iniciativa, ressaltando a importância desse encontro.

O evento ocorrerá no auditório do IFCE Campus Quixadá, a partir das 9h. Os participantes terão a oportunidade de ouvir previsões otimistas sobre as condições climáticas para o próximo ano agrícola. Recentemente, o Encontro dos Profetas dos Inhamuns, realizado em Boa Viagem, trouxe boas notícias aos produtores locais, com expectativas de um inverno acima da média.

Revista Central

Pelo menos 51 cidades do Ceará indicam falta de alguma vacina; Sesa nega que houve desabastecimento

Diversos municípios brasileiros têm relatado que estão faltando vacinas para a proteção contra diferentes doenças. No Ceará, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) consultou 59 cidades entre 29 de novembro a 12 de dezembro de 2024. 

Destas, 51 indicaram a falta de algum imunizante, com destaque para as vacinas contra a Covid-19 para adultos e crianças. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) nega que tenha havido desabastecimento e o Ministério da Saúde afirma que os estoques estão abastecidos.

O levantamento foi feito na segunda edição do estudo técnico “Falta vacina para proteger as crianças brasileiras”, realizado pela CNM com consultas aos municípios via call center. A primeira pesquisa foi feita em setembro de 2024. Naquele momento, 61 cidades cearenses responderam, das quais 48 relataram falta de vacinas, com destaque para os imunizantes contra Covid-19 (infantil) e catapora.

Os resultados disponíveis no documento mais recente, publicado no site da confederação, consideram apenas a quantidade de municípios que participaram das duas pesquisas, em setembro e em dezembro.

17,7 milhões de emissões de novas identidades nacionais foram registradas em 2024

O ano de 2024 marcou o período de popularização da nova Carteira de Identidade Nacional, inovação do Governo Federal para reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e qualificar o acesso a serviços públicos digitais. 

Nos últimos 12 meses, 14,9 milhões de Carteira de Identidade Nacional foram emitidas e, com isso, o País fechou o ano com um total de 17,7 milhões de novos registros.

Uma das principais inovações é o padrão nacional e número único, o CPF. Todas as pessoas têm até 2032 para fazer a troca do documento. A primeira via é gratuita para todos. 

A Carteira de Identidade Nacional é emitida em todos os estados (confira em gov.br/identidade). Para fazer, é necessário levar certidão de nascimento ou de casamento, ambas sem estarem rasuradas.

Agente de Saúde da vila Aroeira em Acopiara morre vítima de parada cardíaca

Uma mulher de 29 anos, agente de saúde, na vila Aroeira, identificada como Antônia Joice Lima, veio a óbito na tarde de hoje (3), no hospital de Acopiara, após sofrer uma parada cardíaca. 

Ela já tinha histórico de diabetes, porém a causa da morte deve ser melhor esclarecida. O corpo será levado para o IML de Iguatu para ser necropsiado. Joyce era filha da servidora pública, Luciene. Pêsames a família!

Gestão de Sarto deixou R$ 2 bilhões em dívidas, contabiliza Evandro Leitão

Nesta sexta-feira (3), em primeira reunião no Paço Municipal, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) estima que a dívida pública deixada pela administração do ex-prefeito José Sarto (PDT), chegará a marca de R$ 2 bilhões, a serem pagos ainda em 2025.

De acordo com Evandro, o cálculo, leva em conta operações de crédito e despesas relacionadas a pagamentos de fornecedores, cooperativas e outros serviços. “Nós temos fornecedores, temos cooperativas, profissionais de saúde. Enfim, temos esse número, que ainda está sendo finalizado pela equipe de transição, mas esse número vai ultrapassar, contando com as operações de crédito, mais de 1,5 bilhão. Vai chegar próximo dos R$ 2 bilhões, sem sombra de dúvidas”, afirmou o petista.

O prefeito falou que deverá realizar uma reunião com a equipe econômica no início da semana que vem. “O que temos que fazer é nos planejarmos e para isso será importante essa primeira reunião que estamos fazendo. Uma reunião de alinhamento, onde iremos socializar aquilo que nós queremos e desejamos”, pontuou.

Vale lembrar que durante o processo de transição em Fortaleza, a equipe do atual prefeito reclamou bastante da falta de dados concretos a serem repassados pela equipe de José Sarto. A equipe de transição de Evandro foi coordenada pela vice-prefeita Gabriella Aguiar.

No próximo dia 10 de janeiro, irá ser divulgado um relatório pela equipe da atual gestão que deve publicizar um diagnóstico completo da situação da Prefeitura em diversas áreas.

Ceará registra mais de 3.100 homicídios no ano de 2024 e volta a ter aumento de mortes violentas após três anos

O ano de 2024 terminou com aumento de homicídios no Ceará, na comparação com 2023. Conforme dados parciais disponibilizados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o Estado registrou pelo menos 3.151 mortes violentas no ano passado, até o dia 20 de dezembro (números dos últimos 11 dias do ano ainda não foram divulgados). Os anos de 2023 e 2022 terminaram com 2.970 homicídios, cada.  

O crescimento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrado no último ano, na comparação com o ano anterior, é de pelo menos 6% - mas esse número irá aumentar com a atualização dos dados de dezembro, que devem ser divulgados pela SSPDS nos próximos dias. Os CVLIs abrangem homicídios, feminicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.

Um dos principais crimes ocorridos no ano foi a Chacina de Viçosa do Ceará, que deixou oito mortos e dois feridos, em uma praça no Município que fica na Região Norte do Estado, na madrugada do dia 20 de junho último. Criminosos abordaram as vítimas, que se encontravam no local, mandaram elas ficarem enfileiradas e efetuaram os disparos. Pelo menos dois suspeitos de participarem do crime - inclusive o mandante - foram presos pela Polícia, em outros estados brasileiros, enquanto fugiam.

Os homicídios também aumentaram em Fortaleza. Em 2024, até o dia 20 de dezembro, foram 801 Crimes Violentos Letais Intencionais. No ano inteiro de 2023, foram 738 mortes violentas na Capital. O aumento foi de pelo menos 8,5% - número que também irá aumentar, com a consolidação dos dados dos últimos dias do ano.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará destacou que "mantém, ininterruptamente, seus esforços direcionados à redução dos indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em todo o território cearense. A SSPDS tem desenvolvido diversas iniciativas com o objetivo de reforçar a atuação das Forças de Segurança no combate às mortes violentas em todas as regiões do Ceará".

No interior, prefeitos denunciam falência de municípios, dentre eles, o de Acopiara; caos exige providência a órgãos de controle

O ano de 2025 começa com dor de cabeça novas gestões municipais no Ceará. Em pelo menos duas cidades, os prefeitos eleitos assumiram os cargos denunciando a falência das prefeituras e herdando dívidas volumosas de administrações anteriores. 

Os casos de Acopiara e Araripe evidenciam um cenário de desorganização fiscal, impactando diretamente serviços essenciais à população e desafiam as autoridades fiscalizadoras. 

No pequeno município de Araripe, no Cariri, o prefeito José Paulino Ferreira (PT), conhecido como Zé Gordinho, revela que a dívida municipal ultrapassa R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões apenas na área da saúde. 

Entre os principais problemas encontrados estão ambulâncias sucateadas, falta de transporte escolar adequado e deficiências graves na educação e assistência social. "A situação é grave, especialmente na saúde", destacou o gestor, que decretou situação de emergência. 

O cenário em Acopiara também é crítico. O prefeito Dr. Vilmar (PSB) iniciou seu mandato com um problema alarmante: o hospital municipal estava sem energia elétrica por falta de pagamento, com os geradores inoperantes. 

A situação compromete o funcionamento da unidade, que não dispõe de ar-condicionado suficiente e enfrenta escassez de insumos básicos. "O município está falido", afirmou o gestor, em vídeo divulgado nas redes sociais. 

Responsabilidade fiscal 

A situação nas duas cidades levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal das gestões anteriores e reforça a necessidade de maior transparência na transição de governo.

A situação caótica também convoca órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado a se apresentarem para dar informações sobre a situação e responsabilizar quem de direito. 

Agenda administrativa de 2025 é aberta e líderes partidários já olham para disputa eleitoral de 2026

O ano de 2025 antecipa nos bastidores a movimentação com vistas às eleições de 2026. Para os eleitores, nada muda nessa agenda, mas, para os líderes partidários que estão de olho na disputa ao Governo do Estado e ao Senado, a corrida de 2026 começa agora, nesse início de um novo ciclo administrativo e político.

O repórter Carlos Alberto registra, no Jornal Alerta Geral, que,  nos próximos 12 meses, os acertos e desacertos dos novos gestores municipais, principalmente, nos grandes colégios eleitorais, definirão a montagem de alianças e palanques. Os olhares estão, especialmente, voltados para Fortaleza, onde o prefeito Evandro Leitão tem o desafio de arrumar uma casa com dívidas e programas sociais desmontados no último ano da gestão Sarto.

Evandro, que tem o apoio dos Governos Estadual e Federal, terá todas as condições para, em 120 dias, mostrar a cada do modelo administrativo que quer construir para Fortaleza. Os acertos de Evandro irão fortalecer o palanque da reeleição do governador Elmano de Freitas. Do outro lado, na oposição, estão três vertentes políticas e partidárias: União Brasil, com o Capitão Wagner, o PL, do deputado federal André Fernandes, e o grupo do ex-prefeito Roberto Cláudio que se torna herdeiro do ex-presidenciável Ciro Gomes.

De olho em 2026, o governador Elmano começa o ano de 2025 com mudanças no secretariado, sendo a mais importante a entrada do jornalista Chagas Vieira para a Secretaria de Governo. Chagas assumiu o cargo no dia 16 de dezembro de 2024 e está em campo no diálogo com secretários, deputados estaduais e prefeitos para discussão sobre as obras realizadas pelo Governo do Estado em parceria com os Municípios. 

Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras; Naumi Amorim era suplente

Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do cargo. São eles:

Abilio Brunini – Cuiabá (MT)

Alberto Mourão – Praia Grande (SP)

Carmen Zanotto – Lages (SC)

Dr. Benjamim – Açailândia (MA)

Gerlen Diniz – Sena Madureira (AC)

Hélio Leite – Castanhal (PA)

Paulinho Freire – Natal (RN)

Ricardo Silva ­– Ribeirão Preto (SP)

Washington Quaquá – Maricá (RJ)

Veja abaixo o quadro das substituições

Além desses nove, outros dois deputados federais foram eleitos em outubro do ano passado. Na época da eleição, eram suplentes no exercício do mandato, mas ontem não estavam mais no cargo, por isso não precisaram renunciar. São eles:

Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)

Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)

Fonte: Câmara dos Deputados

Presidente Lula quer prioridade do PT na corrida ao Senado e construção para aliados indicarem nomes aos governos estaduais

A preocupação com as eleições de 2026 já está no radar das lideranças nacionais do PT que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem priorizar alianças que garantam mais espaço para a legenda e para os partidos de esquerda e centro na disputa ao Senado.

O motivo dessa prioridade, como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Silva,  é para evitar o avanço da base bolsonarista no Senado, Casa composta por 81 parlamentares e que, em 2026, será renovada em 2/3, ou seja, em cada estado e no Distrito Federal, serão duas vagas.

O presidente Lula quer que, nos estados onde houver composição para o PT garantir uma vaga no Senado, o partido deve abrir mão da corrida ao Governo para construir alianças com outras siglas.

SENADO NO CEARÁ

No Ceará, a situação é de aparente conforto: hoje, o PT tem uma vaga no Senado, com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Camilo se afastou do mandato, mas a vaga continua nas mãos do PT, com Augusta Brito. 

Além dessa presença no Senado, o PT comando o estado com o governador Elmano de Freitas, que deve ser candidato à reeleição. A composição da chapa ao Senado passa por uma ampla coligação partidária, envolvendo o MDB e O PSB.

O Ministro Camilo Santana já sinalizou que deseja o senador Cid Gomes, do PSB, candidato à reeleição, enquanto a segunda vaga na aliança liderada pelo PT deve ficar com o deputado federal Eunício Oliveira, um dos mais fiéis aliados ao presidente Lula.

Ex-técnico do Ceará é acusado de manipulação de resultados

Estevam Soares, ex-técnico do Patrocinense e com passagens por Palmeiras e Ceará, está entre os citados no relatório do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que trata de envolvimento em esquema de manipulação de resultados para favorecer apostadores em partidas da Série D do Brasileiro de 2024. Seis pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal. A informação é do ge.

A investigação da polícia começou após suspeitas na partida entre Inter de Limeira e Patrocinense, em junho do ano passado, que foi vencida pelo time paulista por 3 a 0, todos os gols marcados no primeiro tempo. Entre os citados no relatório elaborado por Rodrigo Aiache Cordeiro, auditor do STJD, está o ex-técnico do time cearense, que também já passou pelo Palmeiras. Estevam comandava a Patrocinense no duelo da Série D.

Além dele, outros cinco são apontados na investigação: Richard Sant Clair Silva/Richard Bala (ex-zagueiro do Patrocinense); Felipe Gama (ex-goleiro do Patrocinense e hoje no Darmstadt-ALE); Rodolfo Santos/Dodô (auxiliar técnico); Anderson Ibrahin (dirigente responsável pela festão do futebol do clube na época) e Marcos Vinicius da Conceição (provável investidor).

O auditor explica que as ações do treinador, além de richard, Felipe, Rodolfo e Anderson se enquadram no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no artigo 242, que explica o seguinte: "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende". A pena é de multa de R$ 100 a R$ 100 mil e suspensão de 180 a 360 dias. O STJD apontou, ao analisar troca de mensagens, que o ex-técnico sabia do esquema. 

Após a conclusão do inquérito, o processo foi encaminhado à Procuradoria de Justiça Desportiva, que é a responsável por analisar o documento. Em seguida, os envolvidos devem ser denunciados e julgados com base no CBJD.

O relatório explica a atuação de cada um dos envolvidos. Estevam Soares, que foi demitido logo após a partida, teria escalado Richard Bala após pedido de Anderson Ibrahin, dono da empresa Air Golden que tinha parceria com o Patrocinense em abril e eram quem "cooptava jogadores a atuar na manipulação de partidas".

VEJA A NOTA DA PATROCINENSE:

"O Clube Atlético Patrocinense (CAP) vem a público esclarecer aos seus torcedores e à população de Patrocínio/MG sobre as recentes notícias divulgadas pela imprensa, que associam o clube a supostos casos de manipulação de resultados em partidas. Tais matérias não correspondem à realidade dos fatos e distorcem os acontecimentos.

Durante o Campeonato Mineiro de 2024, o CAP enfrentou uma grave crise financeira, que culminou em sua desistência da competição por absoluta falta de recursos. Poucas semanas após essa decisão, às vésperas do início do Campeonato Brasileiro Série D, o clube foi procurado pela empresa AIR Agenciamento e Marketing Ltda – Agency Air Golden, representada pelo senhor Anderson Ibrahim Rocha, com uma proposta de parceria desportiva.

A empresa AIR GOLDEN ofereceu um contrato de gestão esportiva no qual se comprometia a assumir o pagamento da folha salarial dos atletas e demais despesas relacionadas às partidas. Em contrapartida, teria a prerrogativa de indicar alguns atletas para compor o elenco do clube. A proposta foi cuidadosamente analisada pelo CAP, pois os recursos oferecidos pela empresa seriam fundamentais para viabilizar a participação no Campeonato Brasileiro Série D.

O contrato foi firmado no dia 1º de abril de 2024, com vigência de seis meses, prorrogáveis por mais 24 meses, caso o clube obtivesse acesso ao Campeonato Brasileiro Série C.

No entanto, durante a disputa da Série D, o CAP identificou comportamentos suspeitos por parte de alguns atletas, indicando possíveis vendas ilegais de lances para casas de apostas. Diante disso, o clube imediatamente acionou a Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), denunciando os fatos.

Paralelamente, o contrato de gestão esportiva com a empresa AIR GOLDEN foi rescindido antecipadamente. Desde então, o CAP tem colaborado ativamente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas, participando de audiências no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e prestando esclarecimentos no Senado Federal. Durante essas apurações, ficou evidente que o Clube Atlético Patrocinense foi VÍTIMA de um esquema criminoso conduzido pela empresa AIR GOLDEN, cujo representante, ANDERSON IBRAHIM ROCHA, também participou em sessão do Senado em agosto/2024 sobre as manipulações de resultados por meio de apostas esportivas.

Como consequência dos atos ilícitos praticados pela AIR GOLDEN, o CAP também enfrenta diversas ações trabalhistas devido à inadimplência da empresa em relação ao pagamento dos salários dos atletas e funcionários, uma obrigação que deveria ter sido cumprida pela parceira à época.

Diante do exposto, o Clube Atlético Patrocinense reitera seu compromisso com a transparência e comunica as devidas informações aos seus torcedores e à população de Patrocínio/MG. O clube aguarda a conclusão das investigações pelas autoridades competentes e espera que todos os responsáveis por esses atos sejam devidamente punidos.