O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, deferiu neste domingo (5) o pedido da defesa do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), para que a prisão cautelar seja cumprida em regime domiciliar.
Conhecido como Braguinha, ele foi preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da posse, em investigação por suposto envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Segundo a decisão, a qual o Diário do Nordeste teve acesso, o prefeito terá que cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação da prisão domiciliar:
- O recolhimento domiciliar deve ser em Fortaleza, onde está atualmente detido, em endereço previamente informado à Justiça Eleitoral;
- Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período que permanecer em prisão domiciliar;
- Receber visitas exclusivamente de advogados, pessoas que habitam a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde. Fica vedado o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do processo;
- Abster-se de dar entrevistas, participar de chamadas de vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem como de fazer uso de quaisquer redes sociais;
- Apresentar avaliação médica mensalmente.
- A defesa do prefeito apresentou atestados médicos de que Braguinha tem uma deficiência física — uma perna amputada, com uso de prótese — e cardiopatias para fundamentar o pedido de substituição da cautelar de prisão preventiva por recolhimento domiciliar.
Caso essa possibilidade fosse rejeitada, foi solicitada a transferência dele para o Quartel da 4ª Companhia, do 1º. Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, no Conjunto Prefeito José Walter.
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