PF deflagra operação contra militares que planejaram matar Lula e Alckmin em 2022

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022, e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Segundo a PF, o plano envolvia o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice, Geraldo Alckmin. 

O planejamento que envolvia o homicídio de Lula e Alckmin, denominado de "Punhal Verde e Amarelo", seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. 

De acordo com a PF, ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado. 

Policiais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes em 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Os presos na operação são o policial federal Wladimir Matos Soares e quatro militares do Exército, ligados às forças especiais - os chamados "kids pretos": o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.

Conforme a PF, o Exército acompanhou o cumprimento dos mandados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Militares de forças especiais

Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE). Conforme a PF, as investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas em novembro e dezembro de 2022.

A PF destacou que o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise", a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Ainda segundo a Polícia Federal, os fatos investigados nesta fase configuram, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Diário do Nordeste

Com evento gratuito, Sebrae CE leva inovação para produtores agrícolas em Iguatu

As melhores práticas em tecnologia e gestão no agronegócio, assim como grandes nomes do setor, estarão presentes na 1ª edição do Agroconexão – Centro Sul. Promovido pelo Sebrae Ceará, o evento gratuito ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, no campus de Iguatu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Cajazeiras. Para participar, basta se inscrever online, no Sympla. 

O propósito da iniciativa é levar aos produtores novas tecnologias, estratégias de gestão de propriedades e troca de experiências, de modo que eles se destaquem nos mercados dentro e fora do Ceará. Apicultura, bovinocultura de leite, fruticultura e ovinocaprinocultura serão os principais segmentos abordados. 

A expectativa é de que o Agroconexão reúna cerca de 500 pessoas nos dois dias, entre produtores rurais, especialistas, técnicos agrícolas, gestores públicos e empresas parceiras. 

O momento tem forte impacto para a região, uma vez que a economia do Centro Sul cearense é voltada para o agronegócio. É o que explica o analista do Escritório Regional Centro Sul do Sebrae Ceará, Ariel Alves.

“A equipe do Sebrae, junto a esses produtores, se reuniu para identificar as principais dores do setor. Estamos trazendo palestras com nomes de referência e exposições com fornecedores de equipamentos inovadores e insumos, e o público vai ter a oportunidade de adquirir esses produtos”, aponta. 

A programação também contará com dois laboratórios itinerantes: o da Fazenda Canteiros, de Iguatu, realizando análises de leite e destacando a importância do processo para a qualidade do produto final; e o do IFCE da cidade, com análises de solo para demonstrar o valor da técnica na inovação e sustentabilidade.

Considerando a pungência das diversas cadeias produtivas na região, Ariel indica que a expectativa é seguir promovendo outras edições do evento. 

Confira o que vai rolar no Agroconexão – Centro Sul:

*Palestras e oficinas: especialistas vão ensinar sobre como usar novas tecnologias no campo e como melhorar a administração das fazendas;

*Troca de experiências: produtores vão poder contar suas histórias de sucesso e trocar ideias com outros agricultores;

*Feiras e exposições: empresas vão mostrar equipamentos e tecnologias que ajudam a melhorar a produção no campo.

Saiba o que será abordado em cada segmento:

*Apicultura: como a criação de abelhas tem ajudado pequenos produtores da região e como a produção de mel pode crescer ainda mais, a partir das técnicas certas;

*Bovinocultura de leite: como aumentar a produção de leite usando melhores raças, técnicas de alimentação e tecnologias de ordenha;

*Fruticultura: como sistemas de irrigação e o uso de novas tecnologias podem ajudar a melhorar ainda mais a qualidade e a quantidade da produção de frutas;

*Ovinocaprinocultura: como agregar valor à produção de leite de cabra e carne, usando boas práticas de manejo.

Governo lança política de prevenção à violência doméstica; A meta é atender 920 mulheres em 10 municípios até 2026

O Governo do Estado lançou, por meio do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, mais uma medida de incentivo ao empreendedorismo e à independência feminina. Nesta segunda-feira, foi apresentado o Projeto Empodera, uma política de prevenção à violência direcionado a mulheres de 18 a 55 anos, em situação de violência doméstica e familiar, que residem em territórios vulneráveis.

A meta, até 2026, é atender 920 mulheres em 10 municípios. O evento foi comandado pela vice-governadora Jade Romer. A gestora explica como vai funcionar o programa.

O Empodera visa capacitar as mulheres para a criação de empreendimentos que possam garantir a autonomia das vítimas. Apenas para 2024, o Governo do Estado tem o objetivo de atender 280 pessoas. Os municípios abrangidos são Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato. São priorizadas mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida e/ou solicitada.

As mulheres selecionadas terão direito a uma bolsa de R$ 400, vinculada a frequência, por sete meses, além de Capital Semente ao final da capacitação, no valor de R$ 2 mil, para darem início aos próprios negócios. A triagem das beneficiadas será feita junto às Casas da Mulher Brasileira, Municipal e Cearense, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Grupo de Apoio às Vítimas de Violência e Redes Municipais de atendimentos especializado.

A vice-governadora Jade Romero destaca a importância do programa para estimular o empreendedorismo e gerar novos empregos no Ceará, protegendo as mulheres vítimas de violência.

“Gostaria de agradecer a toda a equipe do PReVio por esse trabalho e tantos outros projetos e programas desenvolvidos. O PReVio é bastante importante dentro de uma articulação para que possamos avançar no Ceará. Essa articulação entre órgãos, os Poderes, é fundamental para que possamos conseguir êxito na nossa missão que é buscar um Ceará cada vez mais justo. O Empodera vem para que essas mulheres possam ter uma vida plena, justa, digna. A partir daí, com a devida capacitação, possa se qualificar e ter o apoio necessário para encerrar esse ciclo de violência. Não é só uma questão de vontade, mas sim de oportunidade. E o Empodera dá essa oportunidade para essas mulheres”, destacou a vice-governadora Jade Romero.

O projeto será dividido em três fases: Fortalecimento Emocional, Empoderamento Econômico e Incubadora. No primeiro momento, as mulheres acessarão informações e também irão refletir sobre autoimagem, gênero, direitos humanos, saúde mental e trabalho.

Na sequência, as beneficiadas passam por formação voltada para o letramento digital, os aspectos financeiros de negócios alinhados à economia solidária e a elaboração de um Plano de Empreendimento Solidário. Já o último período tem como objetivo a implementação dos empreendimentos solidários, sob orientação e consultoria técnica.

O coordenador do Previo, Avilton Júnior, ressaltou o potencial e o poder de transformação por meio do Empodera.

“Nossa expectativa é transformar a vida dessas mulheres e famílias por meio do Empodera. Esses próximos meses serão de muito aprendizado e satisfação em poder ajudar todas essas pessoas”, disse.

A defensora geral do Ceará, Samia Farias agradeceu o Governo do Estado pelo apoio e por mais uma ação voltada para as mulheres.

“Quem trabalha com violência doméstica sabe que as maioria das mulheres sofre a violência psicológica, inicialmente, e também patrimonial. Para quebrar com esse ciclo não basta apenas a denúncia, mas também a atuação de uma rede de apoio. No Ceará, essa rede vem de forma integrada também pelo meio do empodera. A Defensoria é uma parceria do Governo do Estado e eu gostaria de parabenizar a todos por essa ação, um movimento com um olhar diferenciado, que visa dar uma nova oportunidade de vida para essas mulheres”, pontuou.

Liberação de emendas parlamentares vira prioridade na agenda da Câmara e do Senado

Muita gente já ouviu falar sobre emendas parlamentares, emendas PIX, emendas de comissão, mas poucas pessoas sabem o destino de tanto dinheiro do orçamento da União enviado aos Municípios.

Enquanto o Congresso Nacional é cobrado a dar transparência a aplicação de numeroso volume de dinheiro, deputados e senadores correm para responder ao STF (Supremo Tribunal Federal) e liberar os recursos das emendas parlamentares.

QUEDA DE BRAÇO

A polêmica sobre as emendas se transformou em queda de braço entre Judiciário, Legislativo e Executivo: o Senado aprovou, nessa segunda-feira, projeto de lei com regras de transparência, mas barrou o dispositivo que impede que o Governo retenha dinheiro das emendas quando houver corte no Orçamento da União.

Simultâneo a esse debate, Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que recursos das chamadas emendas Pix bancaram micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país. Os dados estão nos documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A CGU identificou falta de transparência na destinação dos recursos, um dos motivos que fizeram o ministro Flávio Dino reforçar o bloqueio dos repasses em decisão na semana passada.

Ceará enfrenta América-MG no Castelão buscando acesso à Série A do Brasileiro

Ceará e América-MG entram em campo nesta segunda-feira (18), às 21h45 (de Brasília), em jogo válido pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O encontro entre os times será na Arena Castelão.

Com expectativa da Arena Castelão com mais de 62 mil torcedores, o Ceará esgotou todas as entradas para o espetáculo com menos de 48 horas. Com três vitórias nos últimos três jogos, a chama de esperança pelo acesso foi reacesa. O time entrou no G-4 na 36ª rodada e depende apenas de si para subir para a elite. Não pode ser derrotado nos dois últimos jogos. O Vovô vem de vitória por 4 a 1 em cima do Avaí e soma 60 pontos.

Sem chance matemática de conquistar o acesso à Série A, o América cumpre tabela na reta final do campeonato. O Coelho soma 55 pontos e vem de vitória sobre o Ituano em casa. O time mineiro tenta o terceiro triunfo como visitante na competição. 

Onde assistir: Sportv e Premiere

Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.” Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”. União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.” Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.

Pai e filho morrem em acidente de motocicleta em Pedra Branca, no interior do Ceará

Pai e filho morreram em um acidente de motocicleta na cidade de Pedra Branca, no interior do Ceará. O acidente aconteceu na noite deste domingo (17), por volta das 19h na BR-226, nas proximidades do Sítio Olho D´água do Chão, zona rural do município.

A Polícia Militar foi chamada para o ocorrência quando encontraram o corpo da primeira vítima, José Sinval Felipe da Paz, de 66 anos. Eles foram informados por populares que uma caminhonete teria colidido na traseira de uma motocicleta conduzida por José Sinval.

O filho dele, Anderson Felipe Melo, de 14 anos, era o passageiro. Ele foi socorrido ao hospital municipal e em seguida transferido para o Hospital Regional de Quixeramobim com provável trauma crânioencefálico, onde faleceu na manhã desta segunda-feira (18).

Familiares informaram que aguardam a liberação do corpo do adolescente para organizar velório e sepultamento das duas vítimas.

De acordo com informações da Polícia Militar, o condutor da caminhonete evadiu-se do local sem prestar socorro às vítimas e abandonou o veículo a alguns metros do acidente.

Abono salarial PIS/PASEP é liberado para 31 mil trabalhadores a partir desta segunda (18)

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Abono Salarial para mais de 31 mil trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao benefício. Ao todo, serão mais de R$ 27 milhões que o Ministério do Trabalho e Emprego vai repassar para os beneficiários, com saque permitido até 27 de dezembro deste ano.

Devem retirar o dinheiro todas as pessoas que têm direito, mas ainda não sacaram o benefício. O Abono Salarial é destinado a quem está cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; quem recebeu remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022; e quem exerceu atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, também em 2022.

Como sacar?

Do total de pessoas que têm direito ao saque do abono, mais de 26 mil são de empresas privadas, que têm direito ao PIS, e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quem não tem conta na Caixa pode procurar uma agência ou casa lotérica. Já o Pasep é direito de mais de cinco mil funcionários públicos, que vão receber por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, os não correntistas podem receber via Pix ou fazer um saque presencial nas agências do banco.

Conforme o Ministério do Trabalho, os valores do abono a ser pago para cada trabalhador variam entre R$ 118 e pouco mais de R$ 1.400, dependendo do tempo de trabalho no ano-base de 2022. Mais informações sobre o Abono Salarial podem ser consultadas pelo telefone 158.

Diário do Nordeste

Cúpula de Líderes do G20 começa nesta segunda

A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov.

O primeiro eixo da presidência brasileira no G20 é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O segundo é o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento às mudanças climáticas e a transição energética. O terceiro eixo é a reforma da governança global para resolver conflitos.

Na área econômica, a principal bandeira brasileira é a taxação global dos super-ricos, que ajudaria a financiar o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Baseada nas ideias do economista francês Gabriel Zucman, a proposta prevê um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente e divide os países.

4 apostas de Acopiara e 1 de Mombaça acertam a quadra da Mega-Sena

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.797 da Mega-Sena, realizado na noite deste último sábado (16), em São Paulo. Quatro apostas de Acopiara e uma de Mombaça acertaram a Quadra.

Os números sorteados foram: 01 - 03 - 15 - 25 - 45 - 52

O prêmio acumulou e será de R$ 14,5 milhões.

5 acertos: 37 apostas ganhadoras, R$ 71.370,47.

4 acertos: 3.876 apostas ganhadoras, R$ 973,28.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (19).

Cid Gomes rompe com o governador do Ceará

O senador Cid Gomes (PSB) comunicou ao governador Elmano de Freitas (PT) que não integra mais a base de sustentação da gestão estadual. A informação é da deputada estadual Lia Gomes (PDT), irmã do ex-governador.

Segundo a parlamentar, a conversa entre Cid e Elmano ocorreu no sábado (16), em Fortaleza.

"Disse (ao governador) que não se sente mais fazendo parte do grupo porque acha que existe uma concentração de decisão nas mãos das pessoas do PT", disse Lia Gomes.

Questionada se a decisão teria como motivo a indicação de Fernando Santana (PT) ao comando da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a deputada informou que esse foi apenas "mais um fato", mas que já existia a insatisfação – e que o senador não teria sido chamado a debater a sucessão de Evandro Leitão (PT) na Casa.

À coluna, o deputado estadual Fernando Santana (PT) disse que a questão do Cid é com o partido, e não com o nome dele. 

"Parece-me que o problema não é nome e sim partido. Contudo, eu particularmente tenho pelo Cid muito respeito", disse.

Mega-Sena da virada vai pagar R$ 600 milhões, maior prêmio da história

A Caixa Econômica Federal informou que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde a segunda semana de novembro. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão. O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

Ceará deve ter mais de 3 mil empregos temporários neste fim de ano

Com a aproximação de datas comemorativas como Natal e Ano Novo, o Ceará deve ofertar cerca de 3,4 mil empregos temporários, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho.

Em todo o Brasil, devem ser mais de 450 mil, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário. A maior parte dessas vagas são voltadas para setores como comércio e serviços, em bares, hotéis e restaurantes.

Ao g1, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, disse que 42% dos estabelecimentos associados afirmaram que pretendem contratar funcionários temporários neste período, o que deve resultar em cerca de mil novas vagas.

Especialistas apontam que esse tipo de vaga pode ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, além de oferecer uma oportunidade para continuar na empresa mesmo após o período das festas de fim de ano. "Sem obrigação de ser permanente, ela pode ver mais o trabalho dele e assim contratá-lo se quiser", avalia a advogada trabalhista Vivânia Sampaio.

Taiene Righetto destacou que, de fato, muitas empresas aproveitam o período para captar novos membros para suas equipes permanentes. "A gente chama de temporário, mas com a escassez de mão de obra desse setor, muito provavelmente esse temporário vire até permanente", explicou.

Lula promete zerar fome no Brasil até o fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste último sábado (16), que, até o fim de seu mandato em 2026, nenhum brasileiro passará fome. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, realizado no centro do Rio de Janeiro.

"Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa", afirmou Lula. 

Segundo o presidente, o problema não é a falta de alimentos: "O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes.

Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome".

Brasil terá feriados prolongados em 2025

A chegada do ano de 2025 se aproxima. Diferente de 2024, o próximo ano promete mais feriados prolongados. O calendário indica que a maior parte dos feriados nacionais acontecerá em dias úteis. As celebrações locais em cada estado e município podem aumentar as chances das tão sonhadas folgas prolongadas. Mas afinal, quais são os principais feriados previstos para 2025.

Veja lista mês a mês

Janeiro > 1º de janeiro, quarta-feira – Ano Novo.

Abril > 18 de abril, sexta-feira - Sexta-feira Santa - 21 de abril, segunda-feira – Tiradentes.

Maio > 1º de maio, quinta-feira - Dia do Trabalhador.

Junho 19 de junho, quinta-feira - Corpus Christi (ponto facultativo).

Setembro 7 de setembro - domingo - Independência do Brasil. 

Outubro 2 de outubro, domingo - Nossa Senhora Aparecida > 28 de outubro, terça-feira - Dia do Servidor Público (ponto facultativo).

Novembro 2 de novembro, domingo – Finados 5 de novembro, sábado - Proclamação da República. 20 de novembro, quinta-feira - Dia de Zumbi e da Consciência Negra.

Dezembro > 25 de dezembro, quinta-feira - Natal.

E o Carnaval - Datas como o Carnaval e a Quarta-feira de Cinza podem ser ou não consideradas pontos facultativos.

A flexibilidade para folgas depende da política de cada empresa privada. Enquanto os feriados nacionais são datas estipuladas por lei como folgas obrigatórias, os pontos facultativos dependem das decisões de empresas e instituições.

Uece promove a 1ª fase do Vestibular de 2025.1 neste domingo (17)

Os mais de 42 mil candidatos inscritos no Vestibular de 2025.1 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) farão a primeira fase do processo seletivo neste domingo (17), das 9h às 13h. Para vagas em Fortaleza, foram realizadas 28.571 inscrições, já para o Interior do Estado são 14.396 candidatos.

Pelo que informou a Comissão Executiva do Vestibular (CEV), divisão da Uece responsável por toda a seletiva, a primeira fase ocorre em um único dia. 

Ela é constituída de uma prova de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha com quatro alternativas, composta de 85 questões valendo cada uma dois pontos, distribuídas em disciplinas de três áreas de conhecimentos: Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, e Linguagens e Códigos.

Ao todo, estão sendo ofertadas 2.850 vagas, das quais 1.274 são para os cursos da Capital cearense e 1.576 vagas para os cursos das unidades da Uece localizadas nos municípios de Aracati, Canindé, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Mombaça, Tauá, Quixadá e Quixeramobim.

A instituição de ensino recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova com uma hora de antecedência no dia da avaliação — ou seja, às 8h. O cartão de informação do candidato, com os endereços e locais de prova, foram disponibilizados para consulta no site da CEV da Uece.

A 2ª fase acontecerá nos dias 15 e 16 de dezembro (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro provas, sendo uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Ministério da Previdência Social não avança, número de pedidos de benefícios aumenta e governo prorroga programa de redução das filas

O Ministério da Previdência Social não conseguiu avançar com as medidas para melhorar o atendimento e diminuir o estoque de pedidos de benefícios e, diante desse contratempo, o governo decidiu prorrogar, até o dia 31 dezembro de 2024, o Programa de Enfrentamento à Fila do INSS.

DÚVIDAS SOBRE PREVIDÊNCIA: whatsApp (85) 99273.4353

Uma das ações do programa é a permissão para uso de telemedicina nas perícias do INSS. A norma estabelece o atendimento à distância, via telemedicina, em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera é elevado.

A utilização do Atestmed — sistema que permite aos segurados da Previdência Social o envio de documentação médica ou odontológica por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, para análise à distância, é outra iniciativa que faz parte do programa de enfrentamento à fila. O Atestmed dispensa o exame presencial.

STF mantém proibição do uso dos cartões de benefícios sociais nas apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), por meio do plenário virtual, a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas).

Com a decisão, o Governo Federal agilizará as medidas para barrar o uso do dinheiro dos programas sociais nas casas de apostas. Em agosto, de acordo com o Banco Central, 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões de reais com as bets.

FIM DA SANGRIA

A proibição imposta pelo STF vai estancar a sangria de dinheiro do orçamento doméstico das famílias mais pobres que estavam usando o cartão do Bolsa Família para o pagamento das apostas online.

O ministro Luiz Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas.

O ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

O ministro Luiz Fux concedeu a liminar após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

O debate foi estimulado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questionou a Lei 14.790/2023 que regulamentou as apostas online de quota fixa. A CNC argumenta que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas e cita o crescimento do endividamento das famílias.

Acopiara amanhece de luto: pelo menos três conhecidos da população morreram de ontem para hoje (14)

O blog registra com extremo pesar os falecimentos dos senhores João Alves Pereira, 92 anos, conhecido por João Mariano, pai do radialista Johnny Pereira. Ele faleceu na madrugada de hoje (morte natural). O corpo será velado na funerária da Paula e o sepultamento será nesta sexta-feira, às 8 horas da manhã, no cemitério São João Batista, em Acopiara.

Faleceu também na manhã de hoje (14), o senhor Francisco Luís da Silva, 78 anos, conhecido por Totô da CAGECE. Segundo familiares, ele morreu vítima de infarto. O corpo será velado na funerária do Randolfe e o sepultamento será realizado nesta quinta-feira, às 17 horas, no cemitério Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Acopiara.

O senhor Antonio Rodrigues Neto, 87 anos, mais conhecido como Antônio da Celca, foi o primeiro a falecer. Ele veio a óbito nesta quarta-feira, vítima de problemas de saúde. O sepultamento ocorreu hoje (14) pela manhã, no cemitério de Acopiara.

Os nossos mais sinceros votos de pesar aos familiares e amigos destes três filhos de Acopiara.

Prefeitura de Iguatu emite nota oficial sobre bloqueio de contas no valor superior a R$ 37 milhões

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, através do prefeito Ednaldo de Lavor Couras, tendo em vista as notícias que tem sido pauta em diversos meios de comunicação, sobre o bloqueio de valores, nas contas do município, por conta da falta de pagamento de um precatório, cabe informar o seguinte:

O valor atual dos precatórios supera R$ 39 milhões de reais, que teve origem através de um ato de desapropriação do terreno do Bairro Novo Iguatu. O Processo foi ajuizado em 2006 quando, naquela época, o prefeito era o deputado Agenor Neto. O que existe de informação é que o município não perdeu nenhum prazo, na gestão do Prefeito Ednaldo Lavor, como querem colocar para a imprensa. Pelo contrário, foram feitas todas as tentativas em termos de recursos jurídicos possíveis para conter esse precatório e o seu referido valor. O QUE VALE COMO INFORMAÇÃO É QUE ESSE BLOQUEIO NÃO TEM NADA A VER COM A GESTÃO DO PREFEITO EDNALDO LAVOR. O QUE TODOS SABEM É QUE: esse ato de desapropriação foi todo ele ditado pelo excesso do prefeito Agenor Neto que naquela época atribuiu um valor insignificante para indenizar os proprietários do imóvel desapropriado. Então os proprietários, em 2006, ingressaram na Justiça e até hoje o processo está em andamento. Por conta disso, atualmente, o município não tem mais nenhuma via legal pra rever o mérito da questão, apenas para impugnar os valores e isso foi feito e está disponível em qualquer consulta processual que se faça.

Vale salientar que o município de Iguatu, através do prefeito Ednaldo Lavor, está buscando uma via que permita o cumprimento dessa obrigação de forma adequada e programada sem comprometer o funcionamento da administração pública municipal.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

PREFEITO MUNICIPAL