A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, através do prefeito Ednaldo de Lavor Couras, tendo em vista as notícias que tem sido pauta em diversos meios de comunicação, sobre o bloqueio de valores, nas contas do município, por conta da falta de pagamento de um precatório, cabe informar o seguinte:
O valor atual dos precatórios supera R$ 39 milhões de reais, que teve origem através de um ato de desapropriação do terreno do Bairro Novo Iguatu. O Processo foi ajuizado em 2006 quando, naquela época, o prefeito era o deputado Agenor Neto. O que existe de informação é que o município não perdeu nenhum prazo, na gestão do Prefeito Ednaldo Lavor, como querem colocar para a imprensa. Pelo contrário, foram feitas todas as tentativas em termos de recursos jurídicos possíveis para conter esse precatório e o seu referido valor. O QUE VALE COMO INFORMAÇÃO É QUE ESSE BLOQUEIO NÃO TEM NADA A VER COM A GESTÃO DO PREFEITO EDNALDO LAVOR. O QUE TODOS SABEM É QUE: esse ato de desapropriação foi todo ele ditado pelo excesso do prefeito Agenor Neto que naquela época atribuiu um valor insignificante para indenizar os proprietários do imóvel desapropriado. Então os proprietários, em 2006, ingressaram na Justiça e até hoje o processo está em andamento. Por conta disso, atualmente, o município não tem mais nenhuma via legal pra rever o mérito da questão, apenas para impugnar os valores e isso foi feito e está disponível em qualquer consulta processual que se faça.
Vale salientar que o município de Iguatu, através do prefeito Ednaldo Lavor, está buscando uma via que permita o cumprimento dessa obrigação de forma adequada e programada sem comprometer o funcionamento da administração pública municipal.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
PREFEITO MUNICIPAL
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