Enem 2024: quase 10 mil inscritos têm mais de 60 anos; Segunda fase do exame será aplicada neste domingo em todo país

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 tem 9.950 participantes maiores de 60 anos, o que representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas. O número dessa faixa etária é o maior desde 2020, quando houve o registro de 11.768 idosos inscritos à época. 

Nessa quarta-feira (6) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do exame nacional, divulgou dados comparativos de inscrições de 60+, desde 2015.

A segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será aplicada neste domingo (10). Desta vez, os estudantes terão de responder 45 questões de múltipla escolha de Matemática e suas Tecnologias e outras 45 de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (conteúdos de física, química e biologia).

Número de participantes

       2015: 10.685;

       2016: 13.021;

       2017: 9.619;

       2018: 9.704;

       2019: 8.259;

       2020: 11.768;

       2021: 6.004;

       2022: 5.900;

       2023: 8.531;

       2024: 9.950.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e o ingresso na educação superior acompanham a elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros.

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.

Na mesma linha de crescimento, o Censo da Educação Superior 2023, divulgado no último mês, registrou quase 10 milhões (9.977.217) de matrículas nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica — presenciais e a distância. “Desse total, 60.735 matrículas foram de estudantes com 60 anos ou mais. Quase metade dos alunos nessa faixa etária (30.692) ingressou no ensino superior em 2023”, afirmou o MEC em nota.

(*) Com informações da Agência Brasil

Até o momento, o Iguatu anunciou sete contratações e cinco renovações para as competições da próxima temporada

Entre novos jogadores contratados e renovações de peças importantes durante 2024, o Iguatu começa a encorpar o elenco que vai disputar as competições de 2025. Até o momento, o Azulão já anunciou 12 atletas para o próximo ano, além do treinador Paulo Schardong.

Um dos remanescentes é o goleiro Mauro Iguatu, que possui grande identificação com a torcida do time do interior do Ceará. “Estou muito feliz em renovar com o time da minha cidade para próxima temporada. Espero ajudar o clube da melhor forma possível e que 2025 seja de muito êxito para o Azulão”, celebrou o atleta.

Além dele, também renovaram contratos o goleiro Jean, os atacantes Luís Soares e Tiaguinho, o zagueiro Wagner Vidal, e o fisioterapeuta Lucas Igor.

As caras novas do time são: Dênis Santos (zagueiro), Léo Carioca (lateral-esquerdo), Regino Sousa (volante), Cristiano Salib (meio-campista), Eduardo Júnior (atacante), Guilherme Farias (atacante), Robert Chaves (atacante).

Especialistas se reúnem em Iguatu para discutir contabilidade e tributação

Nesta sexta-feira (08/11), o Sindilojas de Iguatu será palco de um evento fundamental para os profissionais da área contábil e tributária. O Fórum Cearense de Contabilidade e Tributação – Edição Centro Sul promete uma tarde cheia de aprendizado, atualizações essenciais e oportunidades para fortalecer redes de contato.

O evento terá início com o credenciamento às 13h, seguido pela abertura oficial às 13h30. Logo após, às 14h, Cris Santiago, especialista em inteligência emocional e desenvolvimento de líderes, irá compartilhar sua experiência sobre como utilizar a Inteligência Emocional para Alta Performance na Vida Pessoal e Profissional. Em seguida, às 14h50, será a vez de Welynádia Rodrigues, contadora e vice-presidente do CRCCE, falar sobre Gestão de Processos em Escritórios de Contabilidade, trazendo insights sobre a otimização e modernização das práticas contábeis.

Às 15h30, Fellipe Guerra, presidente do CRCCE e contador tributarista, ministrará a palestra Contador Tributarista! Avanços e Oportunidades da Reforma Tributária, abordando as mudanças mais recentes e as perspectivas de evolução da área. Logo depois, às 16h20, Felipe Teixeira, advogado tributarista, discutirá as Controvérsias Jurídico-Contábeis da Reforma Tributária. Para fechar a sequência de palestras, às 17h10, Luís Freitas, auditor trabalhista e membro da Comissão de Normas Trabalhistas e Previdenciárias do CRCCE, trará uma visão atualizada sobre Compliance e as Novas Regras Trabalhistas.

Serviço

Local: Sindilojas CE – Rua Treze de Maio, 1418, bairro Prado, Iguatu.

Data: 8 de novembro de 2024

Horário: Das 13h às 18h

As inscrições podem ser realizadas online. Clique aqui.

Justiça condena homem a mais de 21 anos de prisão por assassinato e tentativa de homicídio em Iguatu

O Tribunal do Júri da Comarca de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, acatou as teses do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou, na última quarta-feira, 5, o réu Romário Oliveira a 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio consumado (por motivo torpe) contra F.S.A., e tentativa de homicídio contra um adolescente. De acordo com os autos, os crimes foram motivados por conflitos entre organizações criminosas.

Segundo a denúncia do MP, Romário Oliveira vinha sofrendo ameaças e já havia tentado contra a vida de F.S.A. No dia 29 de abril de 2020, o réu e uma outra pessoa efetuaram vários disparos de arma de fogo contra as vítimas, atingindo fatalmente F.S.A. O adolescente, que estava acompanhado da namorada, foi socorrido, levado ao hospital e sobreviveu.

Romário, que tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, foi condenado pelos crimes de homicídio consumado e tentado, com motivo torpe e mediante recurso de impossibilitou a defesa das vítimas. O réu e as vítimas eram integrantes de facções criminosas rivais. Além disso, Romário Oliveira e F.S.A. haviam estudado juntos em escola localizada em Iguatu. O réu permanecerá preso e não poderá recorrer em liberdade.

13º salário: primeira parcela a domésticas deve ser paga em novembro

Os empregadores devem fazer até o fim deste mês o pagamento da primeira parcela do 13º salário de empregadores domésticos. Como em todos os anos, a gratificação natalina pode ser paga em duas parcelas, mas é preciso respeitar os prazos de cada metade para não sofrer sanções. Quem optar por pagar o 13º salário de uma só vez, precisa fazer isto no primeiro prazo.

Quanto pagar?

Em geral, o 13º salário deve ser equivalente a 1/12 do salário do trabalhador por mês trabalhado, desde que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Até o dia 30 de novembro, é preciso pagar 50% desta quantia total.

Na segunda parcela, no entanto, devem ser acrescidos valores referentes à média de adicionais recebidos durante o ano por horas extras, trabalho noturno e outras condições.

E se já foi pago?

A Lei nº 4.749/1965 permite a antecipação de parte do 13º salário, entre fevereiro e novembro, se acordado entre o empregador e a empregada doméstica. A empregada deve fazer uma solicitação por escrito e geralmente os pedidos são feitos para pagamento no mês de férias. O pagamento é então correspondente a 50% do salário do mês anterior, para facilitar o cálculo.

Após a antecipação do 13º salário, o empregador deve descontar a quantia do valor total a ser pago para quitar seu débito até 20 de dezembro.

Como registrar?

O eSocial calcula e preenche automaticamente a rubrica correspondente à primeira parcela do 13º salário na folha de novembro. Isso só não acontece quando o salário é pago por hora, dia ou semana. Nesses casos, o empregador deverá efetuar o cálculo manualmente.

Se a primeira parcela foi antecipada, no entanto, o registro no eSocial deve ser informado no mês do pagamento, na rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento”.

Segunda parcela

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Neste momento, caso a empregada receba horas extras, adicional noturno, gratificações ou qualquer outra verba além do salário, é necessário calcular a média dos valores e incluir no depósito.

O Instituto Doméstica Legal ensina a fazer o cálculo:

*Some as horas extras de cada mês trabalhado durante o ano e divida pelo número de meses para calcular a média. Por exemplo, se o trabalhador realizou um total de 120 horas extras em 12 meses, a média mensal será de 10 horas.

*Divida o resultado por seis para encontrar a média do Descanso Semanal Remunerado. Em seguida, some a média das horas extras com a média do DSR. Esse total representa o valor das horas extras que deve ser considerado para o cálculo da média do 13º salário.

*Multiplique a média mensal de horas extras pelo valor da hora extra, que é o salário-hora com acréscimo de 50% ou mais, conforme a legislação ou acordo coletivo.

*Some esse valor ao valor base do 13º salário para definir o montante final que deve ser pago. Os adicionais, no entanto, podem ser quitados apenas na segunda parcela.

‘Ciro só sai do PDT se quiser’, diz Carlos Lupi, ao admitir, porém, que reaproximação com o PT gera dificuldades para o ex-presidenciável

O Ministro da Previdência Social e presidente licenciado da Executiva Nacional do PDT, Carlos Lupi, falou, pela primeira vez, sobre os desdobramentos da nova crise no partido que eclodiu no 2º turno da disputa pela Prefeitura de Fortaleza e afirmou que o ex-presidenciável Ciro Gomes só deixa a legenda se quiser. Lupi admite, porém, que, com a reaproximação entre PDT e PT no Ceará, Ciro terá dificuldades.

‘’ O Ciro só sai do partido se quiser’’, afirma Carlos Lupi, ao destacar a relação de ‘profundo carinho e amizade’ com o ex-presidenciável.

Ao ser questionado pelo Jornal O Globo sobre um movimento de deputados federais para Ciro deixar o PDT, Lupi o defendeu e lamentou que ‘’as pessoas só querem lembrar do que ele (Ciro) fez na última eleição’’ e esquecem que, em 2028, Ciro ajudou o partido a eleger 27 deputados federais.

Quando perguntado se, com a reaproximação do PDT com o PT, Ciro deixaria a sigla, Lupi tergiversou, mas admitiu desconforto para o ex-presdienciável: ‘’Só perguntando a ele. Acho que isso vai criar uma grande dificuldade (para Ciro). Vamos esperar até o final do ano para ver como vai avançar’’, observa.

RACHA INTERNO E NOVA CRISE

Com a derrota do prefeito de Fortaleza, José Sarto, no 1º turno, o PDT rachou e, no 2º turno, o grupo do ex-prefeito Roberto Cláudio, integrado por três deputados estaduais e oito vereadores da legenda, aderiu ao candidato do PL, André Fernandes, enquanto o deputado federal André Figueiredo, presidente em exercício da Executiva Nacional, apoiou à candidatura vitoriosa de Evandro Leitão (PT).

O apoio de André Figueiredo a Evandro o levou a abrir as portas do Palácio da Abolição para maior reaproximação do PDT com o PT. O primeiro gesto nessa direção foi uma reunião com os vereadores pedetistas para apoiarem à administração Evandro Leitão.

MUITAS DIFICULDADES

Com as articulações de André Figueiredo, a turma de Roberto Cláudio, Ciro Gomes e José Sarto fica no desconforto dentro do PDT, o que os levará a um novo rumo partidário. Esse quadro, segundo o Ministro Carlos Lupi, deve ter uma definição até o final do ano.

‘’Temos que conversar. Como ficou muito polarizado, eu já estou sentindo dificuldades’’, disse Lupi, ao afirmar, ainda, que ‘’Acho que vai dar problema porque o (ex-prefeito) Roberto Cláudio (PDT) não quer participar’’.

Diante do conflito interno, Carlos Lupi tem uma avaliação: ‘’Precisamos de uma conclusão. Quem não quiser participar do governo, como vai fazer? Vai ser uma linha de oposição de que maneira? Não vamos continuar apoiando o PL. Mas tem que esperar decantar’’, comenta.

Os desdobramentos sobre os novos caminhos do PDT do Ceará terão influência no movimento que a Executiva Nacional deflagrou para montagem de uma federação partidária com o PV, PSB e Cidadania.

Lupi lembrou que, em 2023, o PSB tirou dezenas de prefeitos eleitos pelo PDT, o que, naquele momento, gerou contratempos nas conversas sobre a formação de uma federação. O cenário mudou e, segundo Carlos Lupi, é preciso esperar para aprofundamento do diálogo com o PSB.

‘’Quero saber quais vão ser as consequências em Fortaleza para saber a possibilidade ou não com o PSB. Tenho uma excelente relação com (Carlos) Siqueira (presidente do PSB) com o João (Campos, prefeito do Recife). Aquele rompimento, quando todo mundo saiu do PDT para o PSB no Ceará, atrapalhou muito. Não sei se esse impedimento vai continuar. Tenho que esperar até o fim do ano’’, comentou o líder pedetista.

158 cidades do Ceará têm melhora acima da média brasileira em ações para crianças e adolescentes, aponta Unicef

158 cidades do Ceará melhoraram, entre 2021 e 2024, as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes. O levantamento foi divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF) nesta quarta-feira (06).

Essas cidades avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, com destaque para: imunização, educação e proteção contra as violências. Os municípios agora recebem o selo Unicef.

Confira os pontos melhorados:

* Mais cuidado na primeira infância e na adolescência

* Melhora da educação, da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho

* Mais investimento na saúde física e metal de meninas e meninos

* Promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa

* Proteção de crianças e adolescentes das violências

* Garantia da proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

“Não estamos falando das cidades com os melhores indicadores, mas das cidades que mais melhoraram em relação à situação em que elas estavam em 2021. O Unicef comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do Unicef, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”, explica Youssouf Abdel-Jelil, Representante do Unicef no Brasil.

Saiba como proteger as crianças do abuso sexual

O Selo UNICEF será entregue, oficialmente, aos municípios do Ceará em um evento em Fortaleza, no dia 11 de dezembro.

MP do Ceará acompanha as providências de atuais prefeitos e sucessores eleitos para garantirem transparência na transição dos mandatos em 93 municípios, dentre eles, Acopiara

O Ministério Público do Estado do Ceará está acompanhando as providências adotadas pelos prefeitos em exercício e pelos sucessores eleitos para garantir transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde houve alternância de gestões. Em 80 cidades, a transição já está legalmente formalizada, em 44 o processo está em andamento e em 13 municípios a transição ainda não foi completamente formalizada. Nesse sentido, o MP do Ceará já emitiu 47 recomendações, ajuizou duas ações e realizou mais de 20 reuniões com gestores.

Os 93 municípios que passarão por transição de mandato são: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Baixio, Banabuiú, Barreira, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Choró, Crateús, Crato, Cruz, Ereré, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itaiçaba, Itapajé, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Marco, Massapê, Milagres, Miraíma, Morada Nova, Moraújo, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Palmácia, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Redenção, Saboeiro, Salitre, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tururu, Ubajara, Umirim, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

O MP do Ceará orienta que seja assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, como assistência social, saúde, educação e, principalmente, de políticas públicas voltadas à primeira infância. Além disso, o Ministério Público recomenda que os novos chefes dos executivos evitem a exoneração coletiva de servidores terceirizados, comissionados ou temporários, para que não ocorra prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos para a população.

Decreto de Transição Governamental

Dentre os 13 municípios onde a transição ainda não foi completamente formalizada, sete já formalizaram os decretos de transição governamental, que são o primeiro passo para esse processo. Esses sete são os municípios de Cascavel, Caucaia, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Mucambo, Pacujá e Ocara.

Os atuais gestores precisam, portanto, instituir esse decreto no prazo previsto em legislação e publicar portaria com a nomeação da Comissão de Transição de Governo, a qual deverá ser composta por, no mínimo, seis membros, sendo três representantes do prefeito em exercício e três indicados pelo gestor eleito.

Além disso, essas comissões deverão apresentar cronograma de reuniões e ações, bem como documentos para registro e encaminhamento ao TCE. Os encontros da comissão terão o intuito de compartilhar conhecimento e acesso aos documentos necessários para o diagnóstico da situação orçamentária, fiscal, patrimonial, previdenciária e trabalhista da administração.

Por sua vez, depois da posse, os novos gestores devem nomear os representantes da equipe de governo e remeter ao TCE e ao MP do Ceará cópia do relatório conclusivo da equipe de transição de mandato.

Orientações aos gestores

Aos atuais gestores, o MP do Ceará destaca a necessidade de eles entregarem aos sucessores relatório com a situação atual da administração dos municípios. Também deve ser feita a atualização dos sistemas de transparência pública, especialmente do Portal da Transparência e dos sistemas informatizados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizando todos os acessos às plataformas.

Já aos prefeitos eleitos, o MP orienta que, após a proclamação do resultado das eleições, encaminhem os nomes e dados de qualificação dos integrantes das equipes de transição, com profissionais das áreas contábil, tributária, jurídica, de recursos humanos, de obras, de planejamento, de comunicação social, Tecnologia da Informação (TI), Regime Próprio de Previdência Social, entre outras.

Transição responsável

As recomendações fazem parte do projeto Transição Responsável, iniciativa do MP do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar a mudança de mandato, fortalecer a cultura da preservação dos bens públicos, garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio.

A situação da transição nos municípios cearenses pode ser consultada em tempo real pela população através de um mapa interativo elaborado pelo TCE. O MP do Ceará destaca a importância de a população acompanhar esse processo e fazer o controle social denunciando eventuais irregularidades às Promotorias de Justiça e ao TCE.

*Conteúdo do MPCE

Sudene autoriza Banco do Nordeste a liberar recursos para conclusão da Ferrovia Transnordestina

Em reunião realizada na noite desta terça-feira, 5, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou que o Banco do Nordeste (BNB) firme um aditivo de contrato com a Transnordestina Logística S.A (TLSA) para garantir a continuidade das obras da Ferrovia Transnordestina. O projeto, que visa impulsionar a infraestrutura de transporte no Nordeste, será financiado em etapas, com liberação escalonada de recursos ao longo dos próximos quatro anos.

A TLSA deverá receber R$ 1 bilhão em 2024, com parcelas iguais em 2025 e 2026, e o montante final de R$ 600 milhões em 2027. A ferrovia já conta com trechos concluídos entre São Miguel do Fidalgo (PI) e Acopiara (CE), incluindo ligações entre Missão Velha, Lavras da Mangabeira, Iguatu e Acopiara. Os trabalhos agora avançam nos trechos 4, 5 e 6, passando pelas cidades cearenses de Piquet Carneiro, Quixeramobim e Quixadá.

Donald Trump vence Kamala Harris e voltará à Casa Branca após 4 anos

O republicano Donald Trump será o próximo presidente dos Estados Unidos após conquistar mais de 270 delegados no colégio eleitoral, segundo projeção não oficial, mas historicamente aceita, feita por serviço elaborado por estatísticos a pedido de institutos e meios de comunicação. A vitória foi cravada às 7h32 (horário de Brasília), quando o republicano garantiu 276 delegados. Minutos depois, venceu também no Alasca, chegando a 279 delegados.

Nos Estados Unidos, a apuração é de responsabilidade de cada estado, ou seja, a contagem pode demorar semanas. Com isso, a projeção permite saber com antecedência quem será o vencedor. Vitórias na Geórgia e na Pensilvânia foram decisivas.

Vencedor em 2016, o magnata perdeu as eleições de 2020 para Joe Biden e volta à Casa Branca após 4 anos, consolidando-se como "dono" da direita norte-americana. O vice-presidente é JD Vance.

O novo governo prometeu aprofundar o corte de impostos, reduzir a inflação, recuperar a indústria americana e adotar políticas duras contra produtos chineses. A campanha também foi marcada por promessas de realizar a maior deportação de estrangeiros da história americana e fechar as fronteiras contra imigrantes.

Denunciado pela vasta proliferação de desinformação e ataque xenófobos, Trump volta para a Casa Branca quatro anos depois de ser derrotado para Joe Biden usando a frágil situação econômica do país como cabo eleitoral.

Prefeitos eleitos do PT no Ceará irão governar o dobro da população administrada pelo PSB

Dois partidos lideram, com folga, o número de prefeituras conquistadas nas eleições municipais de 2024 no Ceará: PSB e PT. A primeira, liderada pelo senador Cid Gomes (PSB), elegeu 65 prefeitos e prefeitas em todo estado. A legenda petista, cujo principal líder é o ministro da Educação Camilo Santana (PT),  por sua vez, terá 47 gestores municipais no Ceará. 

Apesar do PSB ter boa margem de diferença em número de prefeitos eleitos, a população que será governada pelo PT, a partir de janeiro de 2025, é o dobro daquela que vive nas cidades conquistadas pelo PSB. 

No total, pouco mais de 3,76 milhões de pessoas vivem nos municípios cearenses que elegeram prefeitos ou prefeitas petistas. Cerca de 64,4% desta população pertence apenas a Fortaleza — vitorioso no 2º turno das eleições na capital cearense, Evandro Leitão (PT) irá governar para mais de 2,42 milhões de pessoas a partir de 1º de janeiro. 

Os gestores pessebistas devem, por sua vez, governar mais de 1,87 milhão de cearenses, quando somadas as 65 prefeituras conquistadas pelo partido em 2024. A maior cidade que será administrada pelo PSB será Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os maranguapenses reelegeram Átila Câmara (PSB) para a Prefeitura — primeiro prefeito reeleito da história do município. 

O cientista político Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que tanto ter um amplo número de prefeituras como gerir cidades com populações maiores é relevante para partidos. 

No entanto, no Ceará, ter a administração de municípios importantes confere "mais poder de fogo" na correlação de forças políticas do estado. 

"Se a gente pensar a nível estadual, ou seja, na correlação de forças do Estado, é mais importante ter prefeituras relevantes, prefeituras que administram um maior número de habitantes, consequentemente tem mais acesso a fundos, a recursos, tem um poder político maior. O partido que tem acesso a prefeituras relevantes, tem mais poder de fogo de negociar", resume.

Portaria da Prefeitura de Acopiara indicando oficialmente os nomes da equipe de transição e designando as reuniões para 11/11, 21/11 e 04/12

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1.323, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.323, de 5 de novembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 66, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea ‘c’, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 66, de 30 de outubro de 2024, que institui a transição democrática de governo no município de Acopiara/CE para o cargo de prefeito, a qual estabelece sua composição em, no máximo, 16 (dezesseis) membros, sendo 8 (oito) indicações para o prefeito em exercício e 8 (oito) para o prefeito eleito, incluindo o coordenador de cada equipe;

CONSIDERANDO que a nomeação da Comissão de Transição de Governo deverá ser regulamentada através de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecendo o seu prazo delimitado (até 31 de dezembro), as suas atribuições e competências, como também a sua composição, dividindo os representantes do Governo eleito e os representantes do Governo atual;

CONSIDERANDO o Ofício nº 003/2024, do prefeito eleito de Acopiara, indicando 8 (oito) pessoas para composição de sua equipe na comissão de transição;

CONSIDERANDO ser imprescindível um processo democrático e transparente de transição, objetivando a preservação da continuidade dos serviços públicos, visando atender o interesse da população;

RESOLVE:

Art. 1º-Designar os membros abaixo indicados para composição da Comissão de Transição democrática de governo no município de Acopiara, na seguinte forma:

I –Equipe da atual administração:

a) Luciane Tavares de Almeida; – Coordenadorada equipe do atual governo;

b) João Marcos Pereira Ferreira;

c) Maria Cristiany da Silva;

d) Francisco Felipe Leal Cavalcante;

e) Maria Cristieny Rodrigues;

f) Juliana Roberto Martins;

g) Felipe Oliveira Nascimento;

h) Maria Nerina de Souza Guimarães.

II – Equipe do prefeito eleito:

a) Antonio Leandro Florentino Brito – Coordenador da equipe do prefeito eleito;

b) Maria Simone da Silva;

c) Raquel Martins Feitosa;

d) Francisco Chadaide Martins Batista;

e) Rodrigo Citó Silva;

f) Presley Gonzaga Viana;

g) David Deny Ferreira Félix;

h) Messias Pinheiro de Oliveira.

Art. 2º.Será disponibilizada uma sala no prédio da Prefeitura Municipal, onde a Comissão de Transição poderá realizar suas reuniões, devidamente equipada para desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3º.As reuniões dos integrantes da Comissão de Transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.

§ 1º.As reuniões de transição deverão ocorrer em número de 3 (três), sugerindo o seguinte calendário, podendo ser alterado em comum acordo entre as equipes:

a) Primeira Reunião de Transição: 11 de novembro de 2024;

b) Segunda Reunião de Transição: 21de novembro de 2024 e

c) Terceira Reunião de Transição: 04 de dezembro de 2024.

Art. 4º.Os pedidos de acesso à informação precisam ser formulados por escrito pelo coordenador da Comissão de Transição de Mandato e dirigidos ao representante indicado pelo Prefeito em exercício, cabendo a este comunicar a autoridade competente na estrutura da Administração Pública Municipal a demanda para atendimento.

Art. 5º.Eventuais divergências e omissões no Decreto 66/2024 e na presente Portaria, serão debatidas e seguidas segundo as orientações contidas na Cartilha “Transição Responsável” do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Art. 6º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 5 de novembrode 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Juliana Roberto Martins

Código Identificador:349A8A0A

Resultado do Selo Unicef 2021/2024 será divulgado nesta quarta-feira, 06

As cidades do Ceará que mais melhoraram as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024, serão reveladas, nesta quarta-feira (06/11), a partir da divulgação do resultado do Selo UNICEF em 2024.

A certificação das cidades coincide com a celebração dos 25 anos do Selo Unicef, que teve sua primeira edição inaugurada no Ceará, no biênio 1999-2000. 

O Selo Unicef é uma estratégia destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do País para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A iniciativa tem a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) como parceira de implementação no Ceará. 

Finalmente, prefeito de Acopiara publica decreto que institui a transmissão de governo

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 066 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 066 ,DE 31DE OUTUBRO DE 2024.

 

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ACOPIARA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acopiara e,

CONSIDERANDO os preceitos da Instrução Normativa nº 01/2016 editada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativamente a providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a recorrência da transição de governo no âmbito federal, regida pela Lei nº 10.609/2002 e complementada pelo Decreto nº 7.221/2010, no que encorajam a colaboração entre o governo em encerramento de mandato e o governo eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade, a supremacia do interesse público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos; e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de instituir um processo de transição pública municipal para impedir a descontinuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, em benefício da população, bem como firmar o compromisso de garantir à nova gestão o livre acesso a informações essenciais para a implementação de seus projetos, programas de governo e objetivos de campanha, com efeitos após o resultado das eleições de 2024;

CONSIDERANDO, por fim, que sugestivamente, o art. 3º §2º da Instrução Normativa TCM nº 01/2016 recomenda uma equipe com no mínimo seis membros, sendo três de cada lado, frisando-se a participação de representantes da Prefeitura com autoridade nas áreas de administração, finanças, contabilidade e sistema de controle interno;

DECRETA:

Art. 1°– Fica instituída, no Município de Acopiara/CE, a transição democrática de governo, nos termos deste Decreto, a ser conduzida por uma “Comissão de Transição de Mandato”, a ser nomeada em momento oportuno, cujo dever é conhecer o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Municipal, com vistas a preparar os atos de iniciativa do Candidato eleito no pleito de 2024, a serem editados imediatamente após a sua posse.

Art. 2°– Para os fins deste Decreto, entende-se por transição governamental o processo que visa proporcionar condições para que o Candidato eleito ao cargo de Prefeito receba do seu antecessor todas as informações e dados necessários à implementação do programa do novo governo.

Art. 3°– O processo de transição governamental terá início com a proclamação do resultado da eleição municipal e se encerrará com a posse do novo Prefeito.

Art. 4°– A Comissão de Transição de Mandato do Poder Executivo Municipal será composta por, no mínimo, 6 (seis) membros, sendo 3 (três) representantes do Prefeito Municipal em exercício e 3 (três) representantes indicados pelo Candidato eleito, podendo ou não haver a designação de um ou mais coordenadores a ser definida na primeira reunião da Comissão de Transição de Mandato, não podendo exceder à 16 (dezesseis), 8 (oito) indicações para o prefeito em exercício e 8 (oito) para o prefeito eleito, incluindo o coordenador de cada equipe.

§1º – O Candidato eleito deverá indicar sua equipe de transição por meio de ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo, a ser protocolado após o resultado das eleições,contendo os nomes e a qualificação dos respectivos membros, que terão plenos poderes para representá-lo.

§2° – O atual Prefeito, em pleno exercício do cargo, indicará para compor a Comissão de Transição de Mandato servidores com autoridade nas áreas de administração, finanças, contabilidade e sistema de controle interno.

§3º − Em auxílio ao §2º, poderão ser indicados representantes, auxiliares e técnicos das unidades gestoras que compõem a estrutura da Administração Pública Municipal, em especial das áreas de educação, saúde, obras e assistência social, visando facilitar o atendimento a pedidos de acesso à informação.

§4º − O Chefe do Poder Executivo poderá editar portaria de nomeação ou instrumento similar para dar efeitos legais aos membros da Comissão de Transição de Mandato.

Art. 5º– A Comissão de Transição de Mandato poderá solicitar acesso a quaisquer informações e/ou documentos da Administração Pública Municipal, devendo estabelecer prioridades de modo que a Prefeitura disponibilize os documentos mais relevantes para o planejamento do novo governo e continuidade das políticas públicas.

§1° – Os pedidos de acesso à informação mencionados no caput deverão ser formulados por escrito e dirigidos ao representante indicado pelo Prefeito em exercício, conforme art. 4º §2°, cabendo a este comunicar a autoridade competente na estrutura da Administração Pública Municipal para atendimento.

§2º - Os pedidos de acesso à informação que extrapolem as prioridades definidas no caput deverão ser atendidos no prazo máximo de 10 dias pelos Secretários Municipais e dirigentes dos demais órgãos municipais requisitados, contando-se do recebimento, sob pena de responsabilização por eventual prejuízo ao processo de transição.

§3º – As reuniões da Comissão de Transição de Mandato devem ser agendadas previamente e registradas em ata, indicando os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e os prazos de atendimento das demandas apresentadas.

§4º – A Comissão de Transição de Mandato poderá requerer a notificação dos fornecedores e prestadores de serviço contratados pela Prefeitura para manifestarem se há interesse na continuidade da execução contratual na hipótese de o prazo de vigência alcançar o exercício de 2025, devendo-se alertar sobre as consequências da inexecução contratual e sanções cabíveis.

Art. 6º– É dever da Comissão de Transição de Mandato comunicar-se com o Tribunal de Contas do Estado para relatar e evidenciar o andamento do processo de transição, sem prejuízo da transparência aos demais órgãos de fiscalização e controle e à população.

Art. 7°– O Chefe do Poder Executivo disponibilizará local apropriado para o exercício das atividades da Comissão de Transição de Mandato, infraestrutura e apoio técnico-administrativo necessários ao pleno desempenho de suas funções durante o período de transição governamental.

Art. 8°– Os membros da Comissão de Transição devem manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, conforme a legislação regente.

Art. 9°– O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas complementares para assegurar o cumprimento deste Decreto.

Art. 10– A Comissão de Transição de Mandato será desfeita imediatamente após a posse do Candidato eleito. 

Art. 11– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Acopiara/CE, 31de outubrode 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal Acopiara

Publicado por:

Juliana Roberto Martins

Código Identificador:E5474A0A

Acopiara: Justiça condena "funcionário fantasma" e irmão por improbidade administrativa

A Justiça Estadual condenou, no último 22 de outubro, dois irmãos por improbidade administrativa em Acopiara, município a 350,93 km de Fortaleza. Um é ex-assessor e outro, ex-secretário de Educação da cidade. A ação foi julgada na 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

A medida ocorre após pedido protocolado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em abril de 2021, na classe de “Ação civil de improbidade administrativa”.

Conforme o MPCE, Romero Ruan Alves de Almeida Diniz, o ex-assessor, terá que devolver os recursos financeiros públicos equivalentes ao salário que recebeu sem trabalhar, acrescidos de juros e multas.

De acordo com o órgão, consta no processo que Romero Ruan recebeu remuneração como assessor da Secretaria Municipal de Educação entre 30 de julho de 2018 e 4 de fevereiro de 2019. Entretanto, durante cargo na pasta, o então funcionário não teria cumprido sua carga horária de trabalho, implicando na conduta de “funcionário fantasma”.

À época do vínculo trabalhista como assessor, o réu, de acordo com os apontamentos da investigação, estudava Medicina em Sobral. Em análise dos registros de frequência do ex-assessor, foi entendido que não seria possível o deslocamento diário e o trabalho no mesmo horário das aulas de Romero Ruan em Sobral e do posto de trabalho, em Acopiara.

Ainda com informações do MPCE, o réu alegou que trabalhava de forma remota, porém esse formato de trabalho não estava previsto no regulamento da Câmara Municipal de Acopiara nesse período.

O então secretário de Educação, Robson Alves de Almeida Diniz, irmão do Romero Ruan, foi omisso no dever de fiscalização, na avaliação do MPCE e da Justiça.

Condenação dos réus

Além de terem os direitos políticos suspensos durante três anos, os dois réus pagarão o valor equivalente a duas vezes o salário recebido por Romero Ruan na época do ocorrido. Os valores pagos pelos réus serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID).

A ação requereu a devolução dos valores recebidos indevidamente e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O POVO Online

Presidente da UniFIC, manifestou publicamente sua indignação com o corte no transporte universitário que atendia alunos de Acopiara

A presidente da UniFIC, Sandra Belchior, manifestou publicamente sua indignação com o corte no transporte universitário que atendia alunos de Acopiara que estudam em Iguatu. O cancelamento do serviço tem gerado transtornos, afetando estudantes da UniFIC e de outras intituições de ensino superior de Iguatu.

A situação tem provocado grande descontentamento entre os estudantes, que acusam a gestão do prefeito Antônio Almeida de desrespeito e negligência, já que até o momento não foi apresentada nenhuma solução para garantir a continuidade do transporte. De acordo com informações, a suspensão teria ocorrido logo após a derrota da candidata apoiada pelo prefeito nas últimas eleições, o que aumentou a insatisfação e o sentimento de injustiça.

Em meio a esse cenário, o novo prefeito eleito, Dr. Vilmar, emitiu uma nota de repúdio e solidariedade aos estudantes afetados, criticando a administração atual. “Aos universitários que tiveram suas expectativas frustradas, minha solidariedade. À gestão irresponsável, um pedido: façam pelo menos o mínimo até janeiro; nosso povo não merece tanto descaso.”, afirmou Dr. Vilmar.

Serviço de Monitoramento de Iguatu é referencia no combate ao crime

O sistema de videomonitoramento operado pelo Centro de Imagens e Monitoramento da Guarda Municipal da cidade de Iguatu – CIMGMI vem sendo uma ferramenta eficaz no combate ao crime e no apoio à segurança pública no município.

Com funcionamento 24 horas por dia, o complexo de vigilância conta com 27 câmeras posicionadas tanto na zona urbana quanto nos distritos. De janeiro a setembro de 2024, os dispositivos ajudaram a identificar 324 ocorrências, dando mais  sensação de segurança para a população local.

Os resultados refletem o trabalho conjunto entre a Guarda Municipal e forças de segurança como a Polícia Militar e Civil, que atuam em colaboração constante. Entre as ocorrências auxiliadas pelo sistema estão casos de roubo, agressões, incêndios, danos ao patrimônio público e busca de suspeitos. Além de situações mais graves, as câmeras também auxiliaram nos registros de acidentes de trânsito, primeiros socorros e incidentes de menor potencial ofensivo, como obstruções no trânsito, descarte irregular de lixo e animais soltos em vias públicas.

Um dos principais recursos do sistema é a capacidade de identificar foragidos da justiça, rastrear placas de veículos clonadas e realizar reconhecimento facial, o que torna o monitoramento mais ágil e preciso.

Referência

O CIMGMI funciona em um anexo na sede da Guarda Municipal, oferecendo uma estrutura que já atrai a atenção de cidades vizinhas interessadas em implementar tecnologias semelhantes.

Na última quarta-feira, 30, o Secretário de Segurança de Juazeiro do Norte, Cláudio Luz, visitou o complexo em Iguatu com o intuito de conhecer o sistema e avaliar possibilidades para implantar um programa de monitoramento na  cidade. “Com a evolução constante das ferramentas de vigilância, o sistema de Iguatu pode ser um modelo viável para nós. A ideia sempre é trocar informações que contribuam diariamente para a segurança e bem-estar da comunidade local”, afirmou. 

Antônio Martins, que é chefe de segurança de Iguatu, falou que essa troca de experiências fortalece a segurança regional e gera um impacto positivo nas políticas públicas. “A integração do conhecimento entre gestores de segurança permite que novas estratégias sejam criadas, beneficiando toda a região. O sucesso de Iguatu mostra o poder do uso estratégico de tecnologia no combate à criminalidade”, disse.

Ceará lidera entre os destinos mais buscados do Nordeste no ‘Voa Brasil’; Fortaleza ocupa a 3º posição no ranking nacional

Em novo balanço divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), do Governo Federal, o Ceará lidera entre os 70 destinos mais procurados do Nordeste nos três primeiros meses do programa Voa Brasil.

Fortaleza ocupa a terceira posição no ranking nacional, sendo superada apenas por São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto Juazeiro do Norte aparece em décimo lugar no Nordeste. Ambas as colocações mantêm-se desde o levantamento de setembro, após o primeiro mês de operação do programa, que neste momento é voltado para aposentados de todo o país.

Cerca de 16 mil passagens foram reservadas em todo o país, o equivalente a 100 aeronaves lotadas. Fortaleza se destaca com 1.290 bilhetes emitidos para a cidade, superando Recife (1.177) e Brasília (1.008), que completam o top 5 do ranking nacional.

Para a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, o programa é fundamental para democratizar o acesso ao transporte aéreo, permitindo que mais brasileiros possam viajar pelo país. Ela celebrou o destaque do estado entre os destinos mais buscados. “Estamos animados com o resultado. Isso mostra que o público do programa está interessado em conhecer a diversidade de atrativos do Ceará, seja na capital, seja no interior, rico em ecoturismo, turismo paleontológico e com o forte apelo da fé em Padre Cícero, em Juazeiro do Norte”, afirmou.

Mais de 369 mil estudantes já aderiram à renegociação de dívidas do Fies

O programa Desenrola Fies, que promove a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), registrou, até 7 de outubro, 369.093 acordos firmados em todo o país. O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, por meio da Resolução 60/2024 .

Segundo a Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), essas renegociações resultaram em um ingresso expressivo de recursos aos cofres públicos, totalizando R$ 734,2 milhões, somente com o pagamento da entrada dos acordos.

Estão aptos a solicitar renegociação no âmbito do Desenrola Fies estudantes com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023. A partir daí, os descontos e condições podem variar de acordo com o perfil do devedor. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de até 99%.

Veja também: Estudantes poderão contratar o Fies pelo App da Caixa

Canais de atendimento

O MEC e o FNDE disponibilizam o Fale Conosco e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies.

Estudante é baleado ao sair de escola no interior do Ceará

Um estudante de 16 anos foi baleado na região da cabeça ao sair da escola nesta segunda-feira (4), na cidade de Juazeiro do Norte.

O tiro foi de raspão e o adolescente foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O ferimento não tem gravidade. O caso ocorreu na Escola de Ensino Médio Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão.

Após ser baleado, o aluno teria voltado para dentro da escola para pedir ajuda. Testemunhas informaram à TV Verdes Mares que o suspeito estava em uma motocicleta.