quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Ex-procurador da Prefeitura de Acopiara, Jonathan Pinho, anuncia apoio ao pré-candidato a prefeito, Dr. Vilmar

O ex-procurador da Prefeitura de Acopiara, Jonathan Pinho, anunciou apoio político ao pré-candidato a prefeito, Dr. Vilmar. 

A notícia tem repercutido muito na cidade tendo em vista que o advogado Jonathan Pinho era um forte aliado do grupo que administra o município desde 2017. 

Tem sido comum, no últimos dias, o anúncio de pessoas aderindo ao projeto político liderado por Dr. Vilmar. 

Elmano sanciona demissão de delegado acusado de posse ilegal de arma de fogo

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou a demissão do delegado Jefferson Lopes Custódio em decisão publicada na edição dessa terça-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). Ele nega ter cometido crime e pode recorrer da decisão.Comissão Processante da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) havia sugerido a demissão do delegado em 2021, após ele ser alvo, em 2017, de uma operação que apontou diversas irregularidades na Delegacia Regional de Senador Pompeu (Sertão Central do Estado), a qual Jefferson era o titular.

A demissão diz respeito à apreensão de 11 armas de fogo e munições em endereços ligados ao delegado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido no contexto da operação “Data Venia”. O armamento não teria os devidos procedimentos legais para justificar a posse.

Durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o delegado afirmou que ofícios e certidões comprovaram que as armas tinham origem lícita. Em depoimento, Jefferson disse que estava com o armamento porque temia por furtos já que a delegacia passava por reforma. Conforme ele, as armas e munições seriam levadas para a sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce) em Fortaleza. A CGD, porém, rejeitou os argumentos de defesa. Conforme consta na portaria, as armas foram encontradas em 2014 e, até a deflagração da operação, não haviam sido encaminhadas à Pefoce e não estavam vinculadas a nenhum procedimento policial.

Das armas apreendidas, afirmou a comissão processante, apenas três tiveram os proprietários identificados, sendo que foi possível tomar depoimento de apenas um deles, que demonstrou através de documentos ter agido regularmente.“Das armas apreendidas (IP nº 323-58/2017) na Operação Data Venia, verifica-se que duas delas, qual seja - PISTOLA, calibre 40, Taurus, série SGZ65228, PT640PRO e REVOLVER , calibre 32, TRAPE, 6191 – não constam das certidões (fls. 117/119) elaboradas pelo DPC Jefferson e nem mesmo do ofício nº 510/2017 (fls. 115/116) que ele elaborou para encaminhamento à PEFOCE, e, portanto, armas sem qualquer respaldo legal”, afirmou o texto sancionado pelo governador.O POVO não localizou a defesa do delegado na noite desta quarta-feira, 17. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Outras acusações contra o delegadoEmbora destaque não se tratar de fatos relacionados ao PAD que resultou na demissão, a decisão assinada pelo governador citou que Jefferson Lopes Custódia foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto por tentativa de denunciação caluniosa, acusação que também fazia parte do escopo da operação Data Venia.Conforme o Ministério Público Estadual (MPCE), Jefferson teria sido flagrado em interceptação telefônica tramando plantar alguma substância para que um homem fosse preso e pudesse, durante depoimento, confessar um homicídio. Por essa ocorrência, o delegado chegou a ser acusado de tráfico de drogas, mas foi absolvido em segunda instância por falta de materialidade, já que não foi localizado nenhum entorpecente com ele ou com os outros policiais investigados.

Nesse processo, porém, a Justiça decretou a perda do cargo de delegado. Jefferson recorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando reverter a decisão. Ele chegou a ter a demissão publicada no DOE em 2021, mas obteve um mandado de mandado de tutela em virtude da absolvição por tráfico. Entre seus argumentos está uma suposta ilegalidade nas interceptações telefônicas feitas, que ainda teriam sido mal interpretadas. “O susodito delegado de polícia aduziu que as denúncias eram genéricas e os denunciantes tratavam-se de policiais com mau comportamento e dificuldade de relacionamento, os quais agiram por vingança após serem ‘apresentados’ da Delegacia Regional de Senador Pompeu”, constava em portaria da CGD sobre o caso.

O POVO Online

Deputado do PL é alvo de buscas em investigação sobre os atos golpistas

O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos.

Agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados e a residência do parlamentar para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jordy. Na casa dele, a PF apreendeu uma arma e R$ 1 mil.

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024


A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Transnordestina planeja terminal de cargas no Sertão Central e projeta 9 mil empregos no ápice da obras

As obras da Ferrovia Transnordestina seguem avançando no Ceará rumo ao ponto final no Estado, no Porto do Pecém. A expectativa é de que as operações da via-férrea devem começar já no próximo ano, antes mesmo da conclusão de todos os trechos.

O trecho entre São Miguel do Fidalgo (PI) e o Sertão Central cearense deve funcionar já em 2025, com transporte de cargas e um terminal para descarga de materiais. No ápice das obras, devem ser gerados cerca de 9 mil empregos diretos e 45 mil indiretos.

Essas foram as projeções feitas por Tufi Daher Filho, diretor-presidente da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) — empresa responsável pela ferrovia, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste. Segundo o gestor, as operações vão ocorrer inicialmente de forma experimental.

A boa notícia é que, mesmo antes de chegar no Porto do Pecém, a partir de 2025, vamos começar o transporte de cargas de São Miguel do Fidalgo e trazer soja, milho e outras cargas que vão surgir e trazer para essa região do Sertão Central, nessa bacia leiteira que existe na região de Quixeramobim, Quixadá e Piquet Carneiro, onde tem muito consumo de grãos"

O diretor-presidente explica que a ferrovia vai funcionar como um teste para quando o trajeto conhecido como “L”, que interligará futuramente Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), estiver em plena operação.

"Já contratamos o projeto executivo para por um terminal de carregamento [em São Miguel do Fidalgo], e teremos um terminal de descarga na região [do Sertão Central], que está sendo definido qual é o melhor ponto, para que possa abastecer toda a região do Sertão Central de grãos", completa.

Diário do Nordeste

Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado


Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

Transnordestina chega em Acopiara até fevereiro, garante TLSA

Os 11 trechos da ferrovia que passam totalmente pelo Ceará continuam avançando. O lote 1 (Missão Velha — Lavras da Mangabeira) foi concluído no primeiro semestre de 2023. No segundo semestre, a TLSA entregou o trecho 2 (Lavras da Mangabeira — Iguatu).

Atualmente, está em construção o lote 3 (Iguatu — Acopiara), com 38 dos 50 quilômetros já concluídos. De acordo com Tufi Daher Filho, a conclusão do trajeto deve acontecer até “meados de fevereiro”.

Na última terça-feira (16), a empresa Marquise Infraestrutura revelou que venceu a disputa na TLSA para iniciar a construção nos trechos 4 (Acopiara — Piquet Carneiro) e 5 (Piquet Carneiro — Quixeramobim). A previsão é de que as obras sejam iniciadas no mês de março, e concluídas em "menos de dois anos", conforme a construtora.

Durante as obras, a empresa espera que sejam gerados até 1.300 empregos diretos ao longo das cidades por onde passará a construção da via-férrea. Não há informações sobre valores de contratação.

Já é de responsabilidade da Marquise a construção dos lotes 1, 2 e 3. Além disso, o diretor-presidente da Transnordestina Logística também confirma que a licitação do trecho 6 (Quixeramobim — Quixadá) está “em processo final” junto às empresas interessadas. 

As obras nos três trechos devem ser feitas simultaneamente, em trajeto de pouco mais de 150 quilômetros entre as três cidades do Sertão Central. Os lotes restantes (6 a 11) devem ser licitados ainda em 2024, concluindo toda a parte de contratos referentes a pré-construção da ferrovia.

"A expectativa é de, neste ano, a gente contratar tudo. É o nosso planejamento, é isso que o acionista espera para pormos um fim nessa construção e passarmos a tratar só de negócios, de trazer indústrias, empresas, geração de emprego e produção para essa região", diz Tufi Daher Filho.

Somente nos trechos que passam 100% pelo território cearense são 527 quilômetros de Ferrovia Transnordestina (não entra no total o trecho entre Salgueiro, em Pernambuco, e Missão Velha, já no Ceará). Desse percurso, 138 quilômetros já foram executados, 26,3% da obra.

Os 389 quilômetros restantes, principalmente no trecho entre Acopiara e o Porto do Pecém, devem custar R$ 6,5 bilhões, como explica Tufi Daher Filho, além dos investimentos em infraestrutura portuária própria. Devem ser gerados, quando a construção atingir o seu auge, milhares de empregos diretos nos canteiros de obras.

Até meados de 2027 chegamos com a obra pronta até o Porto do Pecém, inclusive com a nossa estrutura portuária pronta também. Só nesse trecho do Ceará, nessa parte na qual estamos contratando, é um investimento de R$ 6,5 bilhões, fora o [investimento no] porto, que serão mais R$ 2 bilhões. São vultosos investimentos com uma geração de empregos. No pico dessa obra, vai chegar a nove mil empregos diretos e, indiretos, cerca de 45 mil"

Segundo o gestor da ferrovia, desse total, somente R$ 811 milhões foram liberados através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado em conjunto pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste (BNB). 

A liberação de outros R$ 2,5 bilhões em 2024, que devem vir do FDNE e de empréstimo junto ao BNDES, devem viabilizar a contratação dos cinco trechos pendentes, acelerando o andamento da infraestrutura nas regiões do Ceará.

"A gente tem a expectativa, ainda neste ano, de serem liberados, das fontes existentes, o empréstimo que estamos trabalhando para ver se conseguimos, junto ao BNDES, mais R$ 1,5 bilhão. Temos a perspectiva, ainda neste ano, de colocar pelo menos mais R$ 2,5 bilhões e, com isso, a gente já contrata infraestrutura de todos os trechos [até o Porto do Pecém]. Não é suficiente para terminar, mas é suficiente para dar início a toda a infraestrutura e contratar a obra toda", projeta o diretor-presidente da TLSA.

Segundo Daher Filho, a Transnordestina Logística já investiu R$ 4 bilhões nas obras, além dos empréstimos a serem pagos. "Em 2027, a gente vai estar pleno no início de cargas abundantes para exportação e, quando se traz grãos para exportação, em sentido contrário, vem combustível, fertilizante, tem toda a indústria cimenteira, a parte de contêineres que pode tanto exportar quanto importar, tem o polo gesseiro lá em Pernambuco. Se tiver logística adequada e valor competitivo, acaba colocando isso nos mercados externos de forma super competitiva", disse.

"A logística hoje fica mais cara do que o próprio produto se for de caminhão. Quando se tem transporte ferroviário, que transporta grandes volumes em grandes distâncias e a custos menores, fica competitivo no mundo inteiro", completa.

A TLSA administra as obras da Transnordestina entre Eliseu Martins e Porto do Pecém. O trecho entre São Miguel do Fidalgo e Iguatu, com aproximadamente 630 quilômetros, já está concluído. 

No Ceará, a construção recebeu da companhia o nome de “fase 1”. Quando for concluída a ferrovia no Estado, será dado início à “fase 2”, entre São Miguel do Fidalgo e Eliseu Martins. O trecho tem cerca de 130 quilômetros de extensão.

Diário do Nordeste

Caminhão tomba, atinge carros e mata ciclista de 59 anos, no Ceará


Um ciclista de 59 anos morreu após ser atingido por um caminhão betoneira que tombou nesta quarta-feira (17), em Fortaleza.

O acidente aconteceu na Avenida Ministro José Américo. Com a queda do caminhão, um poste caiu e atingiu outros três carros. 

O Corpo de Bombeiros informou que os ocupantes dos carros envolvidos no acidente não se feriram. Já o caminhoneiro foi socorrido pelo Samu com uma possível fratura na perna.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 27 milhões


As seis dezenas do concurso 2.677 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (18), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no YouTube. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 153 mil de rendimento no primeiro mês.

Governo abre negociação com prefeituras para reduzir número de municípios beneficiados com a desoneração da folha

As pressões começam a dar resultados e o Governo Federal abriu, em 2024, as negociações sobre a Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e para os municípios com até 156 mil habitantes.

A Medida Provisória está em vigência, mas as alterações sobre as novas regras para o fim da desoneração só valerão a partir do mês de abril. Ou seja, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial continua valendo.

NEGOCIAÇÃO COM MUNICÍPIOS

O impacto da desoneração da folha salarial dos municípios teria um impacto anual de R$ 11 bilhões nos cofres do INSS. No Ceará, pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a economia, por ano, para 179 prefeituras, seria de R$ 744 milhões.

O Governo não quer abrir mão dessa receita e, por isso, o Ministério da Fazenda abriu conversas com representantes das entidades municipalistas para discutir outros critérios, além do corte populacional, para contemplar os municípios com o benefício tributário. Com as mudanças propostas, cairá o número de cidades contempladas com a desoneração salarial. A ideia é que as cidades que tenham a menor receita corrente líquida em relação à população sejam mais atendidas.

A desoneração salarial, faz parte da agenda do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024, que será aberto no dia 5 de fevereiro.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Prazo para filiação vai até 06 de abril

O candidato que quiser concorrer a um cargo eletivo para o pleito deste ano deve ficar atento ao calendário eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o político deve estar inscrito em um partido seis meses antes da votação. Neste caso, até o dia 6 de abril, pois o primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro.

Para se filiar a uma legenda política, o candidato passa primeiramente por uma avaliação interna. Em seguida, a sigla deve inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento de prazos para efeito de candidatura. 

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pouco mais de 15,8 milhões de pessoas, está filiado a um dos 30 partidos políticos existentes no País atualmente.

Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que institui uma política nacional de trabalho digno e cidadania para a população em situação de rua. O programa, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, cria uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas nessa condição que participarem de cursos técnicos ou que quiserem aprimorar seu nível de escolaridade.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e aprovada pela Câmara Federal em outubro. Já o Senado aprovou o texto no último dezembro e encaminhou para sanção presidencial.

A lei define que a população em situação de rua é aquela com falta de moradia e que vive em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório. "É uma lei que tenho imenso orgulho. É a primeira lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu Hilton no X, antigo Twitter.

Diário do Nordeste

Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

(*) Com informações da Agência Brasil

Sem adicional do auxílio-gás, calendário de pagamento do Bolsa Família começa nesta quinta-feira

O primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024, referente ao mês de janeiro, começa nesta quinta-feira. As parcelas seguem o dígito final do Número de Identificação Social e, como de costume, serão liberadas de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês. Hoje recebem os beneficiários de NIS final 1. O Auxílio-Gás, que é bimestral, foi pago em dezembro. A próxima parcela está prevista para fevereiro.

O programa do governo federal tem valor mínimo de R$ 600 por mês, mas, a depender da composição familiar, outros adicionais entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implementado o Benefício Primeira Infância, que prevê R$ 150 a mais por cada criança de até 6 anos.

Em junho passado, também foi criado o Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o Renda de Cidadania, de R$ 142 por integrante da família, de qualquer idade.

O programa também tem uma regra de proteção: mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família pode permanecer beneficiária por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo –ou seja, R$ 706, no valor já reajustado de 2024.

SRH e municípios da Codessul alinham estratégias para segurança hídrica da região

Gestores da Secretaria dos Recursos Hídricos receberam, nessa terça-feira (16), representantes do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sertão Central Sul (Codessul) para alinhar estratégias que continuem garantindo o abastecimento hídrico da região mesmo com os impactos do El Niño. A reunião, que teve como objetivo copilar informações de projetos estaduais e municipais, também contou com a presença do presidente do Centec, Acrísio Sena, do presidente da Funceme, Eduardo Sávio, e do coordenador estadual da Defesa Civil, Haroldo Gondim.

Fazem parte da Codessul: Acopiara, Dep Irapuã Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole. O presidente do consórcio e prefeito do município de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra, apresentou as ideias dos gestores e solicitou apoio dos órgãos estaduais nas tomadas de decisão. “Nossa região historicamente sofre com ausência de chuvas e com o cenário de El Niño a população fica assustada e preocupada. O que queremos é uma integração dos municípios com os órgãos estaduais para alinhar estratégias que ajudem a população”.

O titular da SRH, Robério Monteiro, solicitou que fosse criado um grupo, com representação de todos os municípios associados, para condensar as informações e ajudar na execução das ações. “Precisamos reunir informações tanto da esfera estadual como da municipal, assim evitaremos que o trabalho aconteça de forma dobrada. Recursos Hídricos, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Defesa Civil, Institutos de Ensino. Podemos juntar todas essas forças e realizar um trabalho mais direcionado, com uma execução mais precisa”.

O presidente da Funceme reconheceu o cenário complicado que se desenha para 2024, mas garantiu que o Estado tem se antecipado para buscar reduzir as dificuldades previstas. “Nós entendemos que para a população é mais complicado compreender o cenário. Então, em parceria com a SRH, vamos realizar algumas visitas aos municípios para conversar com a população e apresentar o que vem sendo feito, evitando preocupações e tornando as ações mais efetivas”.

A primeira reunião acontecerá no município de Senador Pompeu, ainda no mês de janeiro. Segundo o secretário executivo de planejamento e gestão interna da SRH, Ramon Rodrigues, o principal objetivo é mostrar para a população que “nós estamos aqui trabalhando para garantir a segurança hídrica de todos”.

Governo do Ceará

Flamengo inicia caminhada no Campeonato Carioca diante do Audax


A bola começa a rolar, nesta quarta-feira (17), para a edição 2024 do Campeonato Carioca. E logo no primeiro dia de competição o Flamengo entra em campo para enfrentar o Audax, na Arena da Amazônia, em Manaus, a partir das 21h30 (horário de Brasília), com o objetivo de voltar a vencer a competição após um hiato de dois anos, nos quais o título ficou com o Fluminense. A Band Sports transmite a partida ao vivo. 

O Rubro-Negro entrará em campo sem poder contar com o seu principal reforço para a temporada, o meio-campista uruguaio De La Cruz, que não teve sua inscrição para a competição confirmada em tempo hábil. Assim, o técnico Tite deve iniciar a temporada com uma formação muito próxima da que usou no final do ano de 2023: Rossi; Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Pulgar, Gerson e Arrascaeta; Luiz Araújo, Everton Cebolinha e Pedro.

Lucas Pizane é o terceiro eliminado do Big Brother Brasil 24


Lucas Pizane foi o terceiro eliminado do Big Brother Brasil 24 com 8,35% da média dos votos para ficar. O resultado foi divulgado ao vivo nesta terça-feira (16).

Ele foi parar no paredão após ficar empatado com Alane nos votos pela casa. O líder Lucas Henrique teve que dar o voto de minerva e colocou Pizane no paredão. Também estavam na berlinda Beatriz e Davi.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 27 milhões


Nenhum apostados acertou as seis dezenas do concurso 2.676 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa última terça-feira (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões.

As dezenas sorteadas foram 04 – 06 – 14 – 19 – 22 – 29

A quina teve 70 ganhadores e cada um vai receber R$ 30.526,54. Os 4.664 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 654,51.

As apostas para o concurso 2.677, a ser realizado nesta quinta-feira (18), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Ceará recebe 45 mil unidades de novo medicamento para tratamento do HIV

O Ministério da Saúde concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg em um único comprimido. No total, foram distribuídas 5,6 milhões de unidades do medicamento. O Ceará recebeu 45 mil.

Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária.

A migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um deve acontecer de forma gradual e contínua, obedecendo aos seguintes critérios:

Idade igual ou superior a 50 anos;
Adesão regular;
Carga viral menor que 50 cópias no último exame; 
Ter iniciado a terapia dupla até 30/11/2023.
Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede.

O dolutegravir 50 mg + lamivudina 300 mg é fruto de uma aliança estratégia, assinada entre Farmanguinhos/Fiocruz e as empresas farmacêuticas ViiV Healthcare Company e GlaxoSmithKline. As orientações sobre o uso da terapia e de preenchimento do formulário de dispensação de antirretrovirais estão disponíveis em nota técnica no site do Ministério da Saúde.

A distribuição da combinação de medicamentos é parte da estratégia prioritária da pasta para eliminar o HIV e a aids como problemas de saúde pública. Em 2023, a pasta ultrapassou o valor de R$ 1,8 bilhão investidos em medicamentos contra o vírus. 

Lei que cria o programa Pé de Meia é sancionada e estudantes vão receber auxílio financeiro para fazer o Enem

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  
Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Enem

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 participaram da última edição do Enem. Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente. 

“Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, disse. 

Agência Brasil