Atualmente, 251 projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tramitam no Congresso. Desses, 62% buscam diminuir as restrições fiscais. A informação foi dada pelo consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, durante evento em São Paulo.
Quase todos os projetos foram apresentados por parlamentares e o que se nota é que o Poder Executivo tem demonstrado resistência para lidar com o aperfeiçoamento da LRF. Esta é a visão de Mendes, que explicou que o governo apresentou somente quatro propostas sobre o tema.
Outro ponto mencionado por ele é que a maioria dos projetos em tramitação não toca em questões estruturais. "Dos projetos que tramitam no Congresso, 62% visam diminuir restrições fiscais", destacou. Segundo ele, 11% das propostas tem como objetivo criar exceções para o contingenciamento do Orçamento.
Para finalizar, Mendes ressaltou o tempo de tramitação dos projetos. "Quarenta e quatro por cento dos projetos foram apresentados antes de 2010. Oitenta e um por cento estão travados na primeira comissão no Congresso".
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