O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB), venceu mais uma no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Por unanimidade, o
Tribunal negou os embargos declaratórios interpostos pela candidatura
adversária nas eleições de 2012.
Processo
O caso se refere ao registro da candidatura de Aderilo Alcântara para
prefeito. Com o pedido de registro negado em primeira instância, o
processo foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), que
confirmou a decisão. O então candidato Aderilo levou o processo ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por unanimidade ganhou todos os
recursos interpostos pela coligação adversária que tinha como candidata a
deputada Mirian Sobreira (PSB).
Apelação
Conforme declarou para a reportagem do jornal Diário do Nordeste, o
advogado da coligação Por um Iguatu Justo e Humano, Irapuan Camurça,
disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele,
na Corte superior não há uma jurisprudência consolidada quanto à
competência dos tribunais de contas para julgar contas de prefeitos como
ordenadores de despesas, entendimento que levou o tribunal eleitoral a
conceder o registro a Aderilo Alcântara.
Iguatu Notícias
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