A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta segunda-feira (6) que
irá cobrar mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos e vereadores como forma
de ressarcir os cofres públicos pelos gastos que causaram à União por
ter de realizar novas eleições nos locais onde eles foram cassados.
As ações são contra prefeitos e vereadores que perderam seus mandatos depois de serem condenados em crimes como compra de voto e abuso de poder político ou econômico.
Os valores cobrados para restituição são referentes aos gastos da União para a realização de novas eleições nos locais onde os mandatários perderam seus mandatos.
Antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a AGU encaminha uma proposta de conciliação ao devedor para que ele quite a dívida sem uma disputa judicial. Quem optou por aderir ao acordo pode até parcelar os valores do ressarcimento.
De acordo com a AGU, há 94 casos envolvendo o assunto. Deste total, 51 pedidos de ressarcimento já foram feitos; outros 37 estão sendo finalizados e seis acordos foram selados. O órgão ainda não informou a lista completa com todos os políticos envolvidos nesses casos.
A AGU destaca que o Estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, 21, com previsão de pagamento de mais de R$ 281 mil aos cofres públicos. Com relação ao maior valor individual de restituição por ação está o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde o ex-gestor terá de devolver mais de R$ 250 mil para a União.
As ações são contra prefeitos e vereadores que perderam seus mandatos depois de serem condenados em crimes como compra de voto e abuso de poder político ou econômico.
Os valores cobrados para restituição são referentes aos gastos da União para a realização de novas eleições nos locais onde os mandatários perderam seus mandatos.
Antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a AGU encaminha uma proposta de conciliação ao devedor para que ele quite a dívida sem uma disputa judicial. Quem optou por aderir ao acordo pode até parcelar os valores do ressarcimento.
De acordo com a AGU, há 94 casos envolvendo o assunto. Deste total, 51 pedidos de ressarcimento já foram feitos; outros 37 estão sendo finalizados e seis acordos foram selados. O órgão ainda não informou a lista completa com todos os políticos envolvidos nesses casos.
A AGU destaca que o Estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, 21, com previsão de pagamento de mais de R$ 281 mil aos cofres públicos. Com relação ao maior valor individual de restituição por ação está o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde o ex-gestor terá de devolver mais de R$ 250 mil para a União.
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