O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao sancionar o Orçamento Geral da União para 2010, liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota divulgada hoje (29), o ministro afirma que a presidência não desobedeceu ou ignorou os vetos do TCU ao liberar a continuidade das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além das obras do Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Hage defendeu que, ao vetar a proibição contida no projeto orçamentário, Lula “exerceu uma prerrogativa constitucional”, ou seja, possibilidade prevista na Constituição Federal. O ministro ainda mencionou que, se julgar oportuno, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão presidencial ao apreciar o assunto.
“Essas são as regras da democracia. E, como as instituições estão funcionando normalmente no Brasil, é por essas regras que tudo deve se pautar”, observou Hage. O ministro ressaltou que o presidente só decidiu liberar as obras após o governo concluir que as desvantagens da paralisação superariam em muito as vantagens.
“É que, do ponto de vista técnico, o que existe, nesse caso, são divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços, divergências de interpretação jurídica em alguns pontos, que não são triviais”, ponderou o ministro. “Em tais situações, nossa posição na CGU não é pela imediata paralisação da obra, e, sim, pelo esclarecimento das divergências e pela correção do que de fato estiver errado, se estiver.”
Agência Brasil
