O Tribunal de Contas da União (TCU) está propondo a criação de um cadastro nacional de maus gestores. A proposta foi feita pelo presidente da Corte, ministro Ubiratan Aguiar, na oportunidade em que participou de reunião entre dirigentes de órgãos que atuam na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, ontem, em Fortaleza.
Para Ubiratan Aguiar "é incompreensível que o Estado brasileiro, com tantos órgãos de controle, fique como um arquipélago de várias ilhas". Ele defendeu a troca de informações para a melhoria do desempenho de órgãos como os tribunais de contas, a CGU e o Ministério Público.
O ministro disse que chegam ao TCU processos com gestores punidos por outros órgãos se apresentando como primários. Então, é importante um cadastro nacional dos maus gestores, a exemplo do que ocorre com os maus pagadores (Serasa), como defendeu Ubiratan.
Na concepção dele, o sigilo foi instituído para proteger o cidadão, não o bandido, e as cortes padecem de informações que podem instruir os processos. Ou se faz um cadastro dessa natureza, defendeu, ou se perde a "guerra" de agentes públicos e privados contra o Estado.
A proposta do ministro Ubiratan Aguiar foi elogiada por representantes de outros órgãos como a Controladoria Geral da União no Ceará, a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios.
Recursos
Para o cadastro, o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, disse que algumas informações estão na página do TCM na Internet, referindo-se à relação de gestores com contas julgadas irregulares, encaminhada à Justiça Eleitoral em 2008. Ele disse também que iria propor na reunião a realização de ações de fiscalização nos municípios com a participação de técnicos do TCM, da CGU, do TCU e representantes do Ministério Público.
Sobre a demora nos julgamentos por parte da Justiça, que passa para a população a sensação de impunidade, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, criticou a legislação processual que possibilita uma grande quantidade de recursos.
Na abertura da reunião, ele esclareceu que o encontro de ontem dava sequência a um trabalho iniciado ano passado. Informou também que a partir de 31 de julho as consultas aos processos em tramitação no TCU serão por meio virtual.
Para Ubiratan Aguiar "é incompreensível que o Estado brasileiro, com tantos órgãos de controle, fique como um arquipélago de várias ilhas". Ele defendeu a troca de informações para a melhoria do desempenho de órgãos como os tribunais de contas, a CGU e o Ministério Público.
O ministro disse que chegam ao TCU processos com gestores punidos por outros órgãos se apresentando como primários. Então, é importante um cadastro nacional dos maus gestores, a exemplo do que ocorre com os maus pagadores (Serasa), como defendeu Ubiratan.
Na concepção dele, o sigilo foi instituído para proteger o cidadão, não o bandido, e as cortes padecem de informações que podem instruir os processos. Ou se faz um cadastro dessa natureza, defendeu, ou se perde a "guerra" de agentes públicos e privados contra o Estado.
A proposta do ministro Ubiratan Aguiar foi elogiada por representantes de outros órgãos como a Controladoria Geral da União no Ceará, a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios.
Recursos
Para o cadastro, o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, disse que algumas informações estão na página do TCM na Internet, referindo-se à relação de gestores com contas julgadas irregulares, encaminhada à Justiça Eleitoral em 2008. Ele disse também que iria propor na reunião a realização de ações de fiscalização nos municípios com a participação de técnicos do TCM, da CGU, do TCU e representantes do Ministério Público.
Sobre a demora nos julgamentos por parte da Justiça, que passa para a população a sensação de impunidade, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, criticou a legislação processual que possibilita uma grande quantidade de recursos.
Na abertura da reunião, ele esclareceu que o encontro de ontem dava sequência a um trabalho iniciado ano passado. Informou também que a partir de 31 de julho as consultas aos processos em tramitação no TCU serão por meio virtual.
Diário do Nordeste
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