Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 06 de janeiro de 2017, a Portaria nº 55, que estabelece incentivo de custeio no valor de R$ 13 mil para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pela Secretaria da Saúde de Acopiara.
Outras secretarias municipais de Saúde do Ceará também foram beneficiadas com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Programa de Financiamento de Ações de Alimentação e Nutrição - FAN).
O incentivo financeiro deverá ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Básica, observadas as diretrizes e responsabilidades definidas na PNAN.
O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto no art. 36 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.
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