domingo, 28 de agosto de 2016

Pesquisa feita pela Folha de São Paulo e Instituto DataFolha aponta eficiência na administração municipal de Acopiara

Resultado de imagem para Acopiara
A população de Acopiara têm mil e um motivos para comemorar. A Prefeitura Municipal acaba de ser incluída na relação das prefeituras brasileiras que mais entregaram serviços básicos ao povo usando menor volume de recursos financeiros. A constatação foi feita através de uma ferramenta inédita lançada pela Folha de São Paulo em conjunto com o Instituto de Pesquisa Datafolha

O Ranking de Eficiência de Municípios - Folha leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569.
Numa escala de 0 a 1, só 24% das cidades, dentre elas, Acopiara, ultrapassaram 0,50 e, por isso, podem ser consideradas eficientes. A Terra do Lavrador cravou a posição 1.095 no ranking com nota 0,509 em eficiência. Pesquisa nacional do Datafolha mostra que só 26% dos brasileiros aprovam a gestão de suas prefeituras.

Iguatu, principal município da região centro sul do Ceará ficou fora das gestões eficientes ocupando apenas a posição de número 1.847 no ranking.

Cá pra nós

O destaque de Acopiara nesta pesquisa em nível nacional coloca o município numa situação privilegiada tornando-o um dos principais da região na melhoria de qualidade de vida do povo.

Pesquisa Jornal A Folha de São Paulo e Instituto DataFolha aponta eficiência na administração municipal de Acopiara

Resultado de imagem para Acopiara
A população de Acopiara têm mil e um motivos para comemorar. A Prefeitura Municipal acaba de ser incluída na relação das prefeituras brasileiras que mais entregaram serviços básicos ao povo usando menor volume de recursos financeiros. A constatação foi feita através de uma ferramenta inédita lançada pela Folha de São Paulo em conjunto com o Instituto de Pesquisa Datafolha

O Ranking de Eficiência de Municípios - Folha leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569.
Numa escala de 0 a 1, só 24% das cidades, dentre elas, Acopiara, ultrapassaram 0,50 e, por isso, podem ser consideradas eficientes. A Terra do Lavrador cravou a posição 1.095 no ranking com nota 0,509 em eficiência. Pesquisa nacional do Datafolha mostra que só 26% dos brasileiros aprovam a gestão de suas prefeituras.

Iguatu, principal município da região centro sul do Ceará ficou fora das gestões eficientes ocupando apenas a posição de número 1.847 no ranking.

Cá pra nós

O destaque de Acopiara nesta pesquisa em nível nacional coloca o município numa situação privilegiada tornando-o um dos principais da região na melhoria de qualidade de vida do povo.

Empresas envolvidas na Lava Jato dão 'bolsa-delação' a executivos

Empresas investigadas na Operação Lava Jato que tentam fechar ou já firmaram acordos de delação premiada com os investigadores asseguraram de dez a 15 anos de salários aos executivos envolvidos nas negociações.

O benefício, chamado por pessoas que circulam no meio de "bolsa-delação", foi oferecido pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht àqueles funcionários que se tornaram ou podem virar delatores.

Tal garantia, segundo relatos de empresários desses grupos obtidos pela reportagem, teria dupla função: a de proporcionar segurança financeira aos que encontrarem dificuldades em se recolocar no mercado e a de dar às empreiteiras algum controle na coordenação dos depoimentos para que não se fale algo fora do "script".

A Odebrecht, que tenta um acordo com a força-tarefa de procuradores em Curitiba (PR) e com a Procuradoria-Geral da República desde março, garantiu aos cerca de 50 candidatos à delação a manutenção de empregos por pelo menos 15 anos com os salários atuais, além de ajuda para pagar multas decorrentes do processo.

Estuda-se ainda a possibilidade de executivos que também são acionistas do grupo receberem mais recursos por sua participação na empresa.

Com o acerto, a maioria dos funcionários que assinar o acordo terá renda garantida até completar aproximadamente 70 anos.

Aqueles que tiverem que se desligar da Odebrecht devido aos conteúdos revelados aos investigadores também terão direito ao benefício, que será suspenso quando —e se— conseguirem outro emprego.
A Andrade Gutierrez, que teve acordo homologado em abril, garantiu dez anos de salários aos 11 funcionários que fecharam delação, entre eles o ex-presidente do grupo Otávio Azevedo, que ficou quase oito meses preso.

Segundo relatos de envolvidos nas negociações, Azevedo deve receber em torno de R$ 120 milhões ao longo desta década, pagamento proporcional ao que recebia quando ocupava o cargo.
A estimativa foi feita com base salarial de R$ 1 milhão por mês.

sábado, 27 de agosto de 2016

Confira as dezenas sorteadas da Mega-Sena neste sábado

Depois de sortear o segundo maior prêmio do ano na última quarta (24), a Mega-Sena pode pagar R$ 2,5 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.851 neste sábado (27).

Os números sorteados são: 08 - 18 - 21 - 22 - 35 – 37. O sorteio foi realizado no Caminhão da Sorte, que está na cidade de Ipu, no Ceará.

Se investido na poupança, o prêmio renderia ao menos R$ 18 mil. O prêmio também seria suficiente para comprar 5 imóveis de R$ 500 mil. Ou, então, adquirir 16 carros de luxo, no valor de R$ 150 mil cada.

Vasco cede empate para o Tupi e chega a quatro jogos sem vencer

Andrezinho deixou o seu, mas não foi suficiente para a vitória do Vasco neste sábado
A fase do Vasco realmente não é nada boa. Mesmo com liderança isolada na Série B, a equipe chegou neste sábado ao quarto jogo consecutivo sem vencer após empatar por 2 a 2 com o Tupi, em Juiz de Fora. 

A série negativa ocorre após empates com Ceará, Sampaio Corrêa e derrota para o Santos, na Copa do Brasil. Octávio e Renan marcaram para os mineiros, enquanto Luan e Andrezinho fizeram para os cariocas.

Com o resultado, o Vasco chega aos 41 pontos e segue com confortável folga na liderança da Série B. O Cruzmaltino volta a campo na terça-feira, quando medirá forças com o Vila Nova, em São Januário.

Fortaleza vence Salgueiro e assume, provisoriamente, a liderança do grupo A

Após duas derrotas seguidas, o Fortaleza venceu o Salgueiro por 3 a 1, neste sábado (27), na Arena Castelão, pela 15ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Com gols de Rodrigo Andrade, Anselmo e Daniel Sobralense, o Tricolor assumiu, provisoriamente, a primeira colocação do grupo A. Já o time pernambucano viu-se distante da classificação e agora lutará apenas para permanecer na divisão. O gol de honra do Carcará foi de Cássio Ortega.

Com o resultado, o Leão chegou aos 25 pontos na competição, assumindo a liderança do grupo A. Mas isso poderá mudar com o término da rodada, pois Remo, Botafogo-PB, ASA e ABC ainda jogam. Às 19h, o Belo recebe o América-RN no Almeidão. Amanhã, será a vez do ASA. A equipe alagoana joga, fora de casa, contra o Cuiabá, na Arena Pantanal. Fechando a rodada, na segunda-feira, ABC e Remo duelam, no Frasqueirão.

Com um a mais, Ponte passeia em Campinas e vence Corinthians com golaço

A Ponte Preta passeou no Moisés Lucarelli na tarde deste sábado. Com um a mais desde o começo do jogo (Balbuena foi expulso aos 18min) e melhor em campo desde o apito inicial, o time de Eduardo Baptista dominou o Corinthians durante os 90 minutos e, com gols de Roger e Clayson (um golaço), venceu o duelo – que abriu a 22ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro – pelo placar de 2 a 0.

Com a derrota, o Corinthians não só perde a chance de assumir (ao menos temporariamente) a liderança do Campeonato Brasileiro como, estacionado nos 37 pontos, pode até deixar o G-4 dependendo dos resultados dos jogos de Flamengo (37), Santos (36) e Grêmio (35). A Ponte Preta, por sua vez, chega a 34 pontos e fica ainda mais perto do pelotão de cima.

O Corinthians agora deixa de lado o Campeonato Brasileiro e volta a pensar na Copa do Brasil, competição pela qual enfrenta o Fluminense na próxima quarta-feira, no estádio Edson Passos, às 21h45, no primeiro jogo das oitavas de final. Já a Ponte tem mais de uma semana até o próximo compromisso: 7 de setembro, contra o Flamengo, fora, pela 23ª rodada da Série A.

Impeachment tem 60 votos, diz líder tucano; dilmista fala em 31 contra

Às vésperas da votação final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), estima que os defensores do afastamento definitivo da presidente da República já contam com 60 votos para destituí-la do comando do Palácio do Planalto. Aliado da petista, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que os dilmistas contabilizam 31 votos para barrar o impeachment.

Para Dilma ser afastada definitivamente da Presidência, é necessário que, ao menos, 54 senadores (equivalente à maioria absoluta do Senado) votem favoravelmente ao impeachment. Se esse número de votos não for alcançado na votação final do julgamento, a petista retorna imediatamente ao comando do governo.

Ainda não há uma data precisa de quando ocorrerá a votação, no entanto, a expectativa é de que o julgamento se encerre entre terça (30) e quarta-feira (31).

As articulações políticas nas trincheiras governistas e oposicionistas devem se manter intensas nos bastidores até o último minuto do julgamento, embora, os conselheiros de Temer já repitam que o impeachment "está consumado".

Um dos termômetros que os integrantes do Palácio do Planalto usam para tentar demonstrar que o afastamento é irreversível é o placar da votação da etapa anterior do processo de impeachment, que transformou Dilma em ré. Na ocasião, 59 senadores votaram a favor de ela ser levada a julgamento no plenário e 21 se posicionaram contra.

Na votação final, pelos cálculos do líder do PSDB no Senado, os votos pró-impeachment poderão até chegar a 62 ou 63 votos. Os articuladores políticos de Temer têm trabalhado nas últimas semanas para aumentar ainda mais a margem de votos favoráveis ao afastamento definitivo na última votação.

Conforme foi apurado, entre os alvos do Planalto para aumentar o placar pró-impeachment, estão os senadores Roberto Muniz (PP-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI). Na votação anterior, eles se posicionaram contra Dilma ser levada a julgamento final. O objetivo dos aliados do presidente em exercício é fazer com que esses parlamentares votem a favor do afastamento na etapa definitiva do processo de impeachment.

“O número mais provável são 60 votos favoráveis ao relatório pelo afastamento definitivo, contra 20. Caso o senador Renan Calheiros vote, ampliaremos esse placar para 61, mas alguns prognósticos apontam para a possibilidade de chegarmos a 62 e até 63 votos. E, para cada voto que acrescentar de um lado, debita do outro”, analisou Cunha Lima.

Integrante do PMDB de Temer, mas aliado de Dilma, Roberto Requião ressalta que, nas contas da oposição, os votos contrários ao impeachment chegam a 31.

“Vamos derrubar o impeachment, teremos 31 votos”, enfatizou.

O peemedebista acredita em mudanças de lado de última hora. “Tenho visto que alguns senadores podem trocar de opinião”, observou.

Helinho Gomes e Léo Lima voltam a se apresentar na Bienal Internacional do Livro em São Paulo


Helinho Gomes ganha projeção nacional ao lançar CD na Bienal Internacional do Livro em São Paulo

O cantor e compositor Helinho Gomes, filho natural de Acopiara, lançou no final da manhã de hoje (27), na Bienal Internacional do Livro em São Paulo, o CD infantil Tio Helinho e Tio Léo através de uma grande parceria com a editora cearense Imeph na pessoa de Lucinda Azevedo. 
O stand Cordel e Repente da Câmara Cearense do Livro, na Bienal, ficou pequeno para um público fabuloso que acompanhou o lançamento da dupla. 
Helinho Gomes forma parceria com Léo Lima e dois externaram nas redes sociais este grande momento de alegria. Os meninos cearenses agradaram tanto que não faltou quem lhes pedisse um autógrafo.
O ex-secretário Executivo da Prefeitura Municipal de Acopiara, Dr. Theognis Florentino prestigiou o evento ao lado de outros filhos ilustres da Terra do Lavrador, inclusive da professora Leila Freitas,  dos distrito de Santo Antonio que também lançou um livro na Bienal.

Mais fotos:

É assim que o povo quer!

Lula diz que indiciamento no caso do tríplex é "factóide" contra 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 26, a senadores do PT que o seu indiciamento pela Polícia Federal, às vésperas do julgamento do impeachment de sua sucessora, Dilma Rousseff, tem objetivos exclusivamente políticos. Na avaliação de Lula, trata-se de mais um "factoide", na tentativa de impedir sua candidatura à eleição presidencial de 2018.

"Podem trazer os maiores investigadores do mundo aqui que não vão provar que esse apartamento é meu", afirmou o ex-presidente, de acordo com relato de dois senadores do PT. Lula e sua mulher, Marisa, foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito que investiga a propriedade do tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá. É o primeiro indiciamento de Lula na Operação Lava Jato.

Para o delegado Márcio Adriano Anselmo, o ex-presidente e Marisa receberam vantagens ilícitas, por parte da empreiteira OAS, "em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões", referentes à reforma do apartamento no Guarujá e ao custeio de "armazenamento de bens do casal".

Ceará só empata com o CRB e termina rodada na 3º colocação da Série B

Bastava uma vitória para o Ceará encerrar a sequência de três jogos sem vencer na Série B e, de quebra, retomar a vice-liderança. 

Porém, em jogo fraco tecnicamente, o Alvinegro não passou do empate em 1 a 1 com o CRB, na noite desta sexta-feira, 26, na Arena Castelão, e acumulou sua quarta partida sem triunfo na Segundona.

Com o resultado, o Ceará chegou aos 36 pontos e se manteve na 3ª colocação, sem conseguir recuperar a segunda posição do Atlético-GO, que possui 37 pontos.

O time goiano será justamente o próximo adversário do Vovô, já na próxima segunda-feira, 29, às 20 horas, no estádio Serra Dourada.

Sobral: Ibope mostra empate técnico entre Moses e Ivo; Guimarães tem 15%

A primeira pesquisa Ibope sobre intenções de votos em Sobral, divulgada na noite desta sexta-feira, 26, aponta empate técnico entre os candidatos do PMDB e PDT. Na corida pela prefeitura de Sobral o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) aparece com 36% das intenções de votos, enquanto o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) tem 33%.

Em terceiro lugar, mais afastado da linha de frente está Francisco Guimarães (PSDB) com 15%. Edmilson Moreira (Psol) soma 1%. Brancos e nulos são 7%, enquanto os que não sabem ou não responderam representam 8%.

Se considerados apenas os votos válidos a diferença entre Moses e Ivo sobe para 4%. Enquanto o peemdebista tem 42%, o pedetista conta com 38% das intenções. Guimarães foi citado por 2% dos entrevistados.

Quando a pergunta fez referência à rejeição dos candidatos, Edmilson Moreira tem 48%, seguido de Ivo, com 38%. Na sequência, Guimarães aparece com 32% e Moses 27%. A pesquisa mostrou que 1% disse que votaria em todos os candidatos.

O levantamento, que nível de confiança em 95%, foi contratado pela TV Verdes Mares e ouviu 504 pessoas de ambos os sexos, entre os dias 22 e 25 de agosto. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sob o protocolo CE-07479/2016.

Ex-ministros e presidentes de partidos acompanharão Dilma na ida ao Senado

A presidenta afastada Dilma Rousseff não chegará sozinha ao Senado na segunda-feira (29) para prestar depoimento no julgamento do processo de impeachment. Ela solicitou, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou que 31 pessoas a acompanhem durante o período em que falará ao plenário.

Dilma pretende levar ex-ministros, assessores diretos e pessoas próximas a ela, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Devem comparecer, por exemplo, os ex-ministros Aloízio Mercadante, Jaques Wagner, Patrus Ananias e Miguel Rosseto, dentre outros. Também estarão presentes os presidentes do PT, Rui Falcão, do PCdoB, Luciana Santos, e do PDT, Carlos Lupi.

Para acomodar o grupo, Renan reservou a sala de audiências da presidência do Senado e uma sala anexa com banheiro. Segundo Renan, dentro do plenário, a presidenta terá o direito de ser acompanhada por 20 pessoas e o mesmo número deverá ser garantido aos advogados de acusação, que também deverão levar convidados.

“Serão 20 pessoas. Nós vamos comprimir os jornalistas, que servirão, na prática, de separação [entre os dois grupos] e garantiremos ao outro lado o mesmo número de vagas que já garantimos para a presidenta”, informou o senador.

As restrições de espaço no plenário preocupam a direção da Casa. Os convidados de Dilma e da acusação não serão os únicos. Deputados, ex-parlamentares e assessores parlamentares também têm acesso franqueado ao plenário, o que pode provocar a superlotação do local. A imprensa, inclusive internacional, também ocupa espaço em tribuna reservada. Profissionais de imagem têm ocupado as galerias.

Ministério da Integração libera R$ 82,3 milhões para construção de adutoras no Ceará e RN

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou R$ 82,3 milhões para a execução de obras que vão garantir o abastecimento de água a mais de 370 mil pessoas nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Os recursos emergenciais são destinados à construção de adutoras de engate rápido em municípios atingidos pela seca e estiagem.

Do valor total, aproximadamente R$ 42,2 milhões serão empregados na construção da adutora de Caicó (RN), que vai beneficiar quase 88 mil pessoas no estado, e mais de R$ 40 milhões na implementação de dez sistemas adutores em municípios cearenses, favorecendo mais de 282 mil habitantes. Ao todo, as tecnologias de abastecimento irão garantir o atendimento de famílias em 16 cidades.

Os recursos são parte do crédito extraordinário – no valor de R$ 789,9 milhões – liberado por meio de Medida Provisória em favor do Ministério da Integração Nacional no início de agosto. O valor já se encontra disponível para o Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela construção das adutoras.

Adutoras

As obras no Ceará vão beneficiar a população dos municípios de Pereiro, Uruoca, São Luiz do Curú, São Gonçalo, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Ocara, Morada Nova, Chorozinho, Orós e Jaguaribara. Já a adutora de Caicó irá abastecer as cidades de Jardim de Piranhas, São Fernando, Caicó e Timbaubá dos Batistas.

O repasse de recursos emergenciais foi autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, após análise dos Planos de Trabalho apresentados pelos estados. As ações visam restabelecer o atendimento de centros urbanos que tiveram seus sistemas de abastecimento de água comprometidos após o prolongado período de seca que afetam as regiões.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Proibição de propaganda eleitoral em bens públicos é ponto forte da lei, avalia TSE

Na avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução 23.457/2015 da corte eleitoral, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016.

Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada para os candidatos divulgarem suas propostas de campanha. Porém, candidatos, partidos políticos e coligações devem cumprir rigorosamente as proibições impostas quanto à propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum.

O ministro Admar Gonzaga enfatiza que o eleitor deve estar atento à conduta dos candidatos. “Penso que a solução dos problemas políticos brasileiros passa por uma maior atenção dos cidadãos ao comportamento dos candidatos de uma forma geral. É indispensável que o eleitor entenda que o processo eleitoral é dirigido a ele, eleitor, que deve assim rejeitar e denunciar aqueles que sujam equipamentos urbanos, que é atitude contrária à norma”, disse ele.

A legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.

Também está proibida a propaganda no caso de bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Quem desrespeitar essas restrições quanto à propaganda será notificado a retirá-la dentro de 48 horas, além de restaurar o bem, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada em representação, após ser dada a oportunidade de defesa.

Para fins eleitorais, bens de uso comum são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles aos quais a população tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. É vedada ainda a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins situados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

No entanto, a legislação permite colocar mesas para a distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que essas peças sejam móveis e não atrapalhem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A colocação e a retirada desses engenhos devem ocorrer das 6h às 22h.

Outdoors

Para evitar a poluição visual nas cidades brasileiras, a legislação proíbe também a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive os eletrônicos. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que descumprirem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

“A vedação se justifica para diminuir a utilização de uma vantagem econômica em desfavor da igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Nessa linha, o que há de prevalecer é o convencimento do eleitor pela qualidade das propostas e o comportamento do candidato”, observa o ministro Admar Gonzaga.

Além disso, não é possível o uso de engenhos, de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.

TSE

TSE deve receber 600 mil prestações de contas durante período eleitoral, diz CFC

Os candidatos e partidos políticos devem enviar mais de 600 mil prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral deste ano, em atendimento a legislação vigente. Esses dados devem ser enviados pelos 480 mil candidatos que disputarão as 63 mil vagas de prefeitos e vereadores, em outubro, segundo indica o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os dados foram apurados após o encerramento do prazo para registro de candidaturas das Eleições de 2016, no dia 15 de agosto.

As novas determinações estão em vigor para as eleições deste ano. Dentre elas: a impossibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para candidaturas e partidos e a necessidade de os candidatos informarem à Justiça Eleitoral as movimentações financeiras a cada 72 horas. Essas duas mudanças são as que mais impactarão durante a campanha dos gestores municipais.

Número de parlamentares candidatos às eleições municipais é inferior à média

Divulgação
Dentre os candidatos a prefeitos das eleições deste ano, há 76 parlamentares no exercício do mandato – 74 deputados e dois senadores. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – autor do levantamento – diz que o número de parlamentares candidatos está abaixo da média histórica de 89 nomes.

Dos deputados que concorrem, 66 são candidatos a prefeito e oito a vice-prefeito, e os dois senadores concorrem ao cargo de prefeito de São Paulo e do Rio de Janeiro - Marta Suplicy, Marcelo Crivella, respectivamente. Além dos dois senadores, a maioria dos parlamentares disputa Prefeituras de capitais e de cidades de médio e grande portes.

De acordo com a Diap, dentre os motivos para a queda no número de parlamentares candidatos estão: fim do financiamento empresarial de campanha, desgaste da imagem dos parlamentares, a difícil situação financeira dos Municípios, em razão da recessão e da crise econômica. Muitos não conseguem pagar sequer a folha de pessoal.

Os partidos com maior número de deputados candidatos são o PSDB, com 11, seguido do PMDB e PT, com nove cada. O PCdoB, com seis, supera partidos como o PR, o PSB e o PTB, com cinco cada. O PSol lançou quatro candidatos, o mesmo número do PRB. Com três candidatos estão o PSD e o DEM. Lançaram apenas dois candidatos o SD, o PPS e o PDT. Com um candidato estão o PP, Rede, o PHS e o Pros. Segundo o Diap, cada partido tem um objetivo particular ao lançar candidatos às Prefeituras.

Agência Câmara

Congresso deve aumentar em R$ 28 bilhões piso para a Saúde na PEC do Piso

11032016_Dinheiro_GovPE_O Congresso Nacional deve modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos para aumentar em R$ 28 bilhões o piso mínimo que a União é obrigada a gastar com Saúde em 2017. Embora seja uma mudança significativa na proposta do novo regime fiscal, o movimento não encontra forte resistência no governo e deve ser uma das concessões que a equipe econômica será obrigada a fazer para diminuir a resistência dos parlamentares em aprovar o teto, que vai atrelar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Pelo texto enviado, se a PEC for aprovada, o piso das despesas com a Saúde em 2017 será de R$ 90,6 bilhões, o correspondente ao orçamento deste ano corrigido pela inflação estimada em 2016. A bancada da Saúde quer que o governo use como parâmetro para definir o piso o que foi gasto em 2015 (R$ 100,1 bilhões) mais a inflação acumulada deste ano e do ano passado, o que dá R$ 118,5 bilhões.

O governo já encontrou focos de resistências à inclusão das áreas de Saúde e Educação maiores do que os previstos inicialmente e deve ceder também no prazo de vigência do teto de 20 anos (com possibilidade de mudança nas regras no décimo ano), que poderá cair para sete anos. Apesar do discurso oficial de que as áreas de saúde e educação têm que ser mantidas integralmente no teto, a avaliação interna na área econômica é de que "alguma" flexibilização será necessária para manter saúde e educação dentro do teto.

A explicação para a mudança no piso da Saúde é que neste ano começou a vigorar uma nova regra que determinou que 13,2% da arrecadação (R$ 84,5 bilhões) devem ser investidos na área. Esse porcentual, no entanto, foi de 14,8% (R$ 100,1 bilhões) em 2015 e chegaria a 15% (R$ 137,1 bilhões) em 2020 se a regra continuasse valendo. Caso a proposta do teto fosse aprovada sem mudanças, porém, o piso para a saúde cairia para R$ 90,6 bilhões em 2017 e R$ 104,9 bilhões em 2020.

Parlamentares já notaram uma mudança de discurso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao admitir que haverá redução nos pisos das duas áreas caso a PEC seja aprovada do jeito que está. "Estamos falando em estabelecer um teto para o crescimento das despesas globais, mas um piso para Saúde e Educação", disse Meirelles, durante audiência pública no Congresso sobre a PEC. Segundo ele, a adoção de um teto global para as despesas públicas não significará cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação. Para essas duas áreas, enfatizou, a variação da inflação será o piso, e não o teto. " Não haverá paralisia nos programas", alegou Meirelles, que defendeu a manutenção dos gastos de 2016 como base para os pisos das duas áreas.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao estabelecer que a variação da inflação será o piso para o crescimento das despesas com Saúde e Educação, a PEC na verdade garante uma contínua expansão dos recursos para essas áreas. "Se não fizermos nada, teremos muitos anos nos quais a receita não vai performar bem e isso sim vai afetar o gasto com Saúde e Educação", acrescentou.

Primeira etapa do Censo Escolar termina no dia 31 de agosto

A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2016 chega ao fim em sete dias – em 31 de agosto. O não cumprimento da demanda pode bloquear a transferência de recursos destinados a manutenção de programas federais.

O prazo foi estabelecido pela portaria 286/2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e atendê-lo é fundamental para que não haja prejuízo na transferência de recursos dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também na distribuição dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa primeira etapa do Censo Escolar propõe coletar informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país, por meio do envio digital dos dados, pelo sistema Educacenso. O Censo é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Acesse o sistema aqui

Aprovado requerimento que cria subcomissão permanente para analisar dívida previdenciária dos Municípios

A dívida previdenciária nos Municípios será analisada por um colegiado na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi aprovado o requerimento do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que cria a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os débitos previdenciários nos Municípios.

O requerimento 246/2016 foi aprovado na terça-feira, 23 de agosto, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No pedido de instalação da Subcomissão Permanente, Hildo Rocha apresentou dados significativos dos débitos previdenciários nos Municípios. “Considerando o período de 2015 e 2016 (até maio) a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à dívida previdenciária foi de R$ 10 bilhões, sendo R$ 7,403 bilhões em 2015 e R$ 3,236 bilhões até maio de 2016”, informou.

Diante da gravidade financeira enfrentada pelos Municípios e demonstrada no levantamento do parlamentar, Hildo Rocha ressaltou a necessidade de uma análise minuciosa das questões relacionadas aos débitos previdenciários. “É necessário criar um fórum para debater a questão. A revisão da dívida previdenciária dos Municípios é impostergável”, afirmou.

Anvisa inclui 37 medicamentos na lista de baixo risco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de mais 37 remédios na lista de medicamentos de baixo risco, sujeitos a notificação simplificada.

Quando os produtos são enquadrados nessa categoria, as empresas são dispensadas do protocolo do processo de registro e recebem da Agência autorização para fabricar e comercializar os medicamentos listados, por meio da notificação simplificada.

O procedimento eletrônico confere maior agilidade ao processo de liberação de medicamentos para o mercado.

Medicamentos de baixo risco
A classificação de baixo risco é dada a medicamentos com o perfil de segurança e eficácia conhecido e menor impacto para a saúde de quem o utiliza. A categoria foi criada há dez anos por meio da Resolução da Diretoria Colegiada 199/2006.

A RDC 199/2006 ainda está vigente e define, em seu Anexo I, que a Anvisa faria uma Instrução Normativa (IN) para listar e nominar medicamentos que poderiam ser enquadrados como de baixo risco sujeitos a notificação.

Revisões

A primeira revisão do Anexo I da RDC 199/2006 se deu com a publicação pela Anvisa da Instrução Normativa – IN 3/2009, na qual havia 75 medicamentos.

A nova RDC nº76/2016, aprovada nesta semana, revoga a IN 3/2009 e amplia a lista anterior em mais 37 produtos. A relação de medicamentos de baixo risco conta, agora, com 112 itens.

Na lista da nova RDC estão medicamentos anteriormente classificados como genéricos, similares e específicos. Um exemplo é a Simeticona, usada para alívio dos sintomas relacionados ao excesso de gases intestinais, em diferentes concentrações e formas farmacêuticas: comprimido, comprimido mastigável, cápsula gelatinosa e emulsão oral.

Veja aqui a publicação completa

Justiça obriga Antonio Almeida a retirar propaganda irregular de comitê

O juízo eleitoral da 60ª zona sob a titularidade do Dr. Eduardo Mota determinou que a Coligação Acopiara Precisa Crescer e seus candidatos Antonio Almeida Neto e Ana Patrícia de Lima Barbosa removam no prazo de 48 horas todos os seus materiais de propaganda eleitoral, que foram considerados irregulares.
A determinação atende a pedido da Coligação Acopiara Cada Vez Melhor, representada pelo advogado Thiago Batista de Carvalho, que demonstrou irregularidades no material de propaganda utilizado, inclusive no comitê onde a parte de adesivagem já foi retirada e a reportagem do blog flagrou.
Segundo a representação, os candidatos não obedeceram o tamanho mínimo que deve constar o nome da candidata a vice-prefeita, que está colocado de modo ilegível e em proporção inferior a 30% do nome do prefeito.
Na data de ontem (23), o mesmo fato foi constatado na campanha do candidato Capitão Wagner à Prefeitura de Fortaleza, que teve busca em seu comitê e todo o material foi apreendido pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, a coligação de Antonio Almeida deverá retirar todo o material já distribuído nas ruas, cartazes, adesivos em veículos e demais peças que estiverem em desacordo com a lei.