PGR pede condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa para tramar um golpe de Estado e permanecer no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

As acusações fazem parte das alegações finais da Procuradoria (responsável pela acusação dos réus), apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Bolsonaro, porém, ainda não se manifestou oficialmente após a divulgação do parecer da Procuradoria.

Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação. São as últimas considerações antes do julgamento.

Somente depois da entrega desses documentos é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcará o julgamento com os demais ministros da Primeira Turma para definir sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Após quatro anos, Vojvoda não é mais técnico do Fortaleza

Juan Pablo Vojvoda não é mais técnico do Fortaleza. O argentino e o Leão do Pici chegaram a um acordo na tarde desta segunda-feira, 14, pelo fim do ciclo iniciado em maio de 2021. 

A decisão vem após derrota por 1 a 0 para o rival Ceará na noite do último domingo, 13. A equipe não vence há nove jogos, desde o 5 a 0 sobre o Juventude, no dia 10 de maio. 

Na temporada, o Fortaleza perdeu para o Ceará na final do estadual, caiu na Copa do Brasil para o Retrô, de Pernambuco, e foi eliminado para o Bahia nas quartas de final da Copa do Nordeste. 

Na luta contra a zona de rebaixamento, o Leão aparece na 18ª colocação do Brasileirão, com 10 pontos. O time ainda segue vivo na Libertadores e vai enfrentar o Vélez Sarsfield, da Argentina, nas oitavas de final. 

Para muitos o maior treinador da história do Fortaleza, Vojvoda se despede com os títulos do Campeonato Cearense (2021, 2022 e 2023) e Copa do Nordeste (2022 e 2024). Desde 2021, ele comandou a equipe em 310 jogos oficiais, com 145 vitórias, 77 empates e 88 derrotas.

Prefeito de Iguatu diz ter 'certeza' de que TRE-CE reverterá cassação

O prefeito de Iguatu, município distante 388,82 km de Fortaleza, Roberto Filho (PSDB) disse ter recebido a decisão de cassação de seu mandato com surpresa, mas sinalizou estar confiante de que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverterá a decisão da primeira instância, que o cassou.

Em entrevista a Rádio O POVO CBN Cariri, nesta segunda-feira, 14, o prefeito mencionou um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre caso, como base para a defesa.

"Nós recebemos essa sentença até um pouco com surpresa, diante de várias questões que existem no processo, a ausência de provas que podem nos trazer qualquer situação de risco, também o Ministério Público que deu parecer favorável à gente. Então, a sentença nós recebemos sim com um pouco de surpresa. Mas com relação à gestão, nós continuamos trabalhando. (...) Sabemos que no TRE, temos a grande assim até a certeza de que teremos uma revisão dessa sentença", afirmou.

Além do prefeito, o vice-prefeito Antônio Ferreira de Souza, conhecido como Francisco das Frutas, também foi cassado e declarado impossibilitado de concorrer a cargos eleitorais.

Mesmo com a decisão em primeira instância, o prefeito e o vice continuam nos cargos, pois o processo continuará tramitação na segunda instância.

Apesar de respeitar o livre convencimento do juiz, Roberto considera que a sentença está "incorreta".

"Infelizmente o juiz que nos julgou foi um juiz que chegou já depois das eleições, então não viveu aquele momento, aquele calor que todos nós sabemos como aconteceu e que o povo iguatuense sabe muito bem como aconteceu", explica.

O gestor voltou a mencionar o parecer do MP que lhe favorece: "Como nós já falamos, o Ministério Público, o promotor que elaborou esse parecer foi o que participou das eleições, ele acompanhou o dia a dia das eleições de Iguatu. Então ele, mais do que ninguém, sabe".

As polícias Civil e Federal investigam se os então candidatos à Prefeitura de Iguatu em 2024 teriam se beneficiado de alguma forma com “serviços” de uma facção criminosa para assegurar vantagem na disputa eleitoral.

O POVO

STJD pune time cearense com perda de pontos por cânticos homofóbicos

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Maracanã-CE com a perda de três pontos na Série D do Campeonato Brasileiro, após cânticos homofóbicos entoados por parte de sua torcida durante a partida contra o Iguatu, no dia 4 de maio, no Estádio Almir Dutra, em Maracanaú. A decisão, anunciada nesta segunda-feira é considerada um marco no combate à discriminação nas arquibancadas do futebol nacional.

Segundo a súmula da partida, o técnico do Iguatu, Washington Luiz, foi alvo de ofensas homofóbicas, sendo chamado de "viado" por torcedores do clube mandante. O relato foi feito pelo árbitro Leonilson Fernandes Trigueiro Filho (RN), e embasou a denúncia acatada pelo STJD, que considerou o Maracanã responsável pelo comportamento de sua torcida.

Além da perda de pontos, o clube ainda poderá sofrer sanções adicionais em caso de reincidência. A punição sinaliza um endurecimento da Justiça Desportiva contra manifestações preconceituosas, reafirmando que condutas discriminatórias não serão toleradas, ainda que não partam diretamente de atletas ou dirigentes.

A situação remete a episódios anteriores, como o caso do goleiro Aranha, em 2014, vítima de injúrias raciais na Arena do Grêmio, o que resultou na exclusão do clube gaúcho da Copa do Brasil. Embora os contextos sejam distintos, ambos os casos marcam momentos em que a Justiça Desportiva agiu de forma exemplar diante de preconceito nos estádios.

O Maracanã-CE ainda pode recorrer da decisão, mas o impacto imediato é significativo para sua campanha na Série D. Em paralelo, o clube também disputou a Copa do Brasil neste ano, tendo enfrentado o Internacional na terceira fase da competição.

Prefeitura de Quixelô (CE) vai investir mais de R$ 1,3 mi, na recuperação de estradas vicinais

A Prefeitura de Quixelô (CE) contratou a empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME para reformar as estradas vicinais do município. A meta é recuperar 100% das estradas vicinais antes do final do ano. 

Essa contratação visa melhorar a infraestrutura viária do município e proporcionar melhores condições de tráfego para os moradores da zona rural.

Aqui estão os detalhes:

- Valor contratado: R$ 1.371.696,96

- Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

- Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de reconformação e patrolamento em diversas estradas vicinais/carroçais no município.

- Vigência: Até 23/06/2026 (347 dias)

Estádio Morenão em Iguatu vai ganhar novo transformador para melhorar a iluminação do equipamento

A Prefeitura de Iguatu realizará uma licitação para a aquisição de um transformador trifásico para o Estádio Municipal "O Morenão". 

Aqui estão os detalhes:

- Objeto: Transformador trifásico com potência de 112,5 KVA

- Modalidade: Dispensa de licitação

- Tipo: Menor preço

- Data de publicação: 10/07/2025

- Data de abertura: 16/07/2025

- Nº do processo: 2025.06.11.01

A licitação visa atender às necessidades da Secretaria do Esporte e Juventude do Município de Iguatu-CE. O transformador será utilizado no Estádio Municipal "O Morenão" e deve custar para os cofres públicos a cifra de R$ 25 mil.

Aporte de R$ 816 milhões acelera conclusão da Transnordestina

O avanço das obras da Ferrovia Transnordestina ganhou novo impulso com a autorização de um aporte de R$ 816,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos, viabilizados por meio da Lei nº 15.158 sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, serão destinados à aquisição de ações da concessionária responsável pelo empreendimento. 

A iniciativa consolida um esforço contínuo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) para finalizar a Ferrovia Transnordestina, integrando logística e crescimento econômico no Nordeste.

O recurso foi arrecadado em março pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir do segundo leilão de cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e será destinado à aquisição de participações acionárias. Com a medida, o FDNE pode adquirir o saldo de R$ 816,6 milhões em ações preferenciais da concessionária TLSA.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou que, neste caso, o investimento do FDNE garante à concessionária os recursos necessários para entregar as obras, sem que haja impacto direto no resultado fiscal da União, ao mesmo tempo em que assegura retorno financeiro ao fundo.

Historicamente, o FDNE já investiu R$ 3,8 bilhões na ferrovia Transnordestina. No ano passado, foi assinado um termo aditivo de R$ 3,6 bilhões , dos quais R$ 400 milhões já foram aportados. O aditivo contratual prevê a possibilidade de desembolsos de até R$ 1 bilhão por ano até 2027. Atualmente, o orçamento da ferrovia é de R$ 15 bilhões, e são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.

Informações – Agência Gov

Comissão da Câmara Federal vota projeto que isenta IR a quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (15)

O parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15). Mas a análise da matéria em plenário pode ficar apenas para agosto. Lira apresenta hoje (10) o relatório da matéria.

”Vamos votar o IR na comissão na próxima terça-feira”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Lira avaliava duas propostas para compensar a perda de receita que será gerada com a isenção do tributo. A mais provável delas, defendida por lideranças da Câmara e membros da Comissão Especial que analisa a projeto, é a manutenção do imposto mínimo, proposto pelo governo, mas diminuindo a alíquota para até 8% sobre renda anual acima de R$ 100 mil por mês.

Manutenção da proposta

Integrantes da comissão avaliam que manter a proposta de imposto mínimo pode gerar menos ruído, principalmente com o Ministério da Fazenda, já que manteria o esqueleto principal do projeto original.

A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O projeto do governo compensa a perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. Mas o relator considera o valor elevado e avalia diminuir a taxa.

Outra possibilidade, porém, seria retirar essa alíquota mínima sobre a renda e tributar apenas os dividendos de acionistas, que no projeto do governo são taxados como parte do IR mínimo. Deputados avaliam ainda que se fossem taxados os dividendos, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional, ponto que poderia sofrer grande resistência no plenário.

Com informação do site Extra

INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo; veja quem recebe, regras para o pagamento e calendário

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão aderir ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta sexta-feira (11) para receber de volta os valores debitados indevidamente.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução. A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por administrativa -direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.

As adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários que seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro. O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

O valor será depositado em parcela única na conta do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4. Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento!

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?

Quem já questionou o desconto e as entidades não enviaram nenhuma resposta no prazo de 15 dias úteis Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA

O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento vai contemplar:

- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião (209 mil)

- Indígenas (17 mil)

- Quilombolas (38 mil)

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

Enfermeira do HGF é assassinada pelo ex em Fortaleza; suspeito é preso

Uma enfermeira foi morta pelo ex-companheiro em uma casa na Rua 4, no Conjunto Campo dos Ingleses, no Bairro Jardim Cearense, em Fortaleza, nesta quarta-feira (9). O suspeito foi preso.

Segundo testemunhas, o crime ocorreu durante um desentendimento entre Clarissa Costa Gomes, de 31 anos, e o gestor ambiental Matheus Anthony Lima Martins Queiroz, de 26 anos, que não aceitava o fim do relacionamento do casal.

Conforme a Secretaria da Segurança, o corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência dentro do imóvel. Somente após o laudo da Perícia Forense será possível confirmar a causa da morte da enfermeira.

Prisão

Após matar a vítima, Matheus Anthony fugiu do local. Ele foi capturado por policiais civis em um condomínio residencial na Rua Sebastião de Abreu, no Bairro Maraponga.

Após a prisão, o homem foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuado em flagrante por feminicídio.

Clarissa era formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e trabalhava no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que divulgou uma nota de pesar pela morte da profissional.

"Neste momento de pesar, todos que fazem o HGF manifestam solidariedade à família, aos ex-colegas e amigos enlutados", diz a nota do HGF.

O Sindicato dos Enfermeiros do Ceará também se manifestou sobre o assassinato da enfermeira.

"Toda a categoria do Ceará se une em luto, somando-se às vozes que exigem justiça por Clarissa e por todas as mulheres vítimas de violência", publicou a entidade na redes sociais.

Aposentados e pensionistas serão convocados a aderir, a partir desta sexta-feira, a acordo para receber dinheiro desviado

O Governo Federal programou para o dia próximo dia 25 a primeira parcela de devolução da grana desviada de aposentados e pensionistas, com a liberação dos recursos por lotes diários de 100 mil beneficiários. O dinheiro cairá na conta em que aposentados e pensionistas recebem os proventos.

Um detalhe importante: para receber a quantia, os interessados terão que aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adesão ao ressarcimento

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o pedido de adesão deve começar nesta sexta-feira, dia 11. A ordem de adesão definirá o cronograma de pagamento do dinheiro.

Os detalhes do ressarcimento, com orientação para aposentados e pensionistas, serão divulgados, nesta quinta-feira (10), pelo Ministério da Previdência e pelo INSS.

O ato normativo do INSS vai abrir o prazo de adesão, que poderá ser feita pelo aplicativo “Meu INSS” , pela central de atendimento 135 e agências dos Correios. Segundo técnicos do governo, 4,1 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, com um custo estimado em R$ 3 bilhões.

Desvio de R$ 6,3 bilhões

O ressarcimento é um dos desdobramentos da operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria–Geral da União (CGU), que apontou o desvio de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas. O dinheiro foi desviado por entidades sindicais e associativas credenciadas pelo INSS.

Ordem de serviço para a construção de uma escola de tempo integral em Acopiara (CE) foi assinada

O governador do Ceará, Elmano de Freitas e o prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, assinaram ontem (9), a ordem de serviço para a construção de uma escola de tempo integral neste município. A solenidade foi realizada em Fortaleza, no Palácio da Abolição. 

Outros seis municípios serão contemplados com essas unidades de ensino: Icó, Itarema, Maracanaú, Massapê, Paracuru e Pentecoste. A meta do governador Elmano, é garantir a universalização do ensino em tempo integral em toda rede pública estadual até 2026. Ao todo, o investimento será de R$ 94,8 milhões, beneficiando 5.220 estudantes.

“Dia de hoje é de muita alegria. Posso dizer com muita tranquilidade que as escolas que estamos construindo não deixam a desejar a nenhuma escola privada. Levar a melhor educação para o nosso povo é uma verdadeira alegria. Acredito que isso é uma forma genuína de transformação, algo muito profundo nas vidas desses jovens e dessas famílias. Contudo, não poderemos nos acomodar. Sei que a nossa educação será melhor com valorização dos nossos profissionais, com concursos, mais bolsas, mais centros de pesquisas, centros de idiomas. Tudo isso só é possível em parceria com as prefeituras. Estamos constituindo a geração mais culta e mais educada na história do Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Em relação ao município de Acopiara, o governador foi taxativo: "Quero agradecer ao prefeito Dr. Vilmar pela doação do terreno ao Governo do Estado para nós construirmos essa escola para a juventude de Acopiara, muito obrigado ao prefeito Dr. Vilmar", enfatizou Elmano de Freitas.

A escola será construída no bairro Moreira de Cima, próximo ao centro de distribuição da Moveletro e contará com 12 salas de aula climatizadas, laboratório e auditório climatizados e quadra poliesportiva coberta.

O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix não escondeu a felicidade por seu município receber mais um equipamento de qualidade para a melhoria da juventude. “Nossas palavras são de agradecimento ao Governo do Estado. Nós estamos felicíssimos. O jovem de Acopiara vai poder ter uma escola digna para que ela possa ter uma educação também digna”, comentou.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, ressaltou o compromisso do Governo do Ceará com o desenvolvimento da qualidade de ensino em todos os municípios. “Gostaria de agradecer ao nosso governador Elmano por todo investimento, dedicação e esforço pela nossa educação. Hoje, o nosso governador está honrando mais um compromisso em prol da universalização do tempo integral, algo que é prioridade para o nosso Governo. Nós sabemos o quanto essa modalidade é importante para os nossos jovens, dando mais oportunidades para todos”.

Para cumprir sua meta de universalização do ensino em tempo integral na rede pública, o Governo do Ceará terá que construir novas 138 escolas. Para tal, o investimento será de R$ 1,52 bilhão, aproximadamente. Somente em 2025, foram assinadas 65 ordens de serviço (contando com as nove desta quarta-feira).

Também estiveram presentes a vice-governadora Jade Romero; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri; o superintendente de Obras Públicas em exercício, Gadyel Gonçalves; a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França; a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira; entre outras autoridades.

Parceria

Em todo seu território, existem 531 escolas em tempo integral distribuídas em várias categorias de escolas. São 381 EEMTIs; 132 EEEPs; uma Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL); uma Escola Família Agrícola (EFA); 12 Escolas de Ensino Médio e Profissional do Campo (EEMPC); uma Escola Militar; uma Escola Quilombola e dois Institutos. Somadas, as unidades educacionais contam com 184.304 alunos matriculados.