domingo, 19 de fevereiro de 2017

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.

“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

(Agência Brasil)

Enel já registrou 9.774 raios neste ano

A Enel Distribuição Ceará informa que já registrou, por meio do Sistema de Monitoramento de Descargas Atmosféricas, o total de 9.774 raios no Ceará até o dia 17 de fevereiro. Mesmo antes de o mês de fevereiro ter se encerrado, o número já representa mais do que o dobro do primeiro bimestre de 2016, quando houve registros de 4617 raios.

Granja, de acordo com a Enel, foi o município com a maior incidência de raios no Ceará (808); seguido de Parambu (624) e Santa Quitéria (358). Em fevereiro, já foram registradas 2.206 descargas elétricas. O dia com maior incidência de raios no mês foi o último domingo (12), quando houve 637 raios.

O Sistema de Monitoramento de Raios, com acesso gratuito e ilimitado pela internet (http://www.zeus.iag.usp.br/coelce_estat/index.php), oferece informações sobre o número de descargas atmosféricas e a situação do tempo em todo o Brasil.

Blog do Eliomar

Funceme registra chuva em mais de 30 cidades; as três maiores foram na região Centro-Sul do Ceará

A Funceme registrou até as 9h30 deste domingo, 19, chuva em 34 municípios do Ceará. As três maiores ocorreram na região Centro-Sul do Estado: Cedro (45mm), Lavras da Mangabeira (42mm) e Várzea Alegre (30.6mm).

Para esta segunda-feira, 20, e terça-feira, 21, a Funceme prevê tempo com nebulosidade variável e ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado.

De acordo com o meteorologista da Funceme, Raul Fritz, a nebulosidade está associada à presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), extensa massa de nuvens e principal sistema causador de chuvas no Ceará, durante a quadra invernosa.

Nesta terça-feira, 21, a Funceme vai divulgar o segundo prognóstico para os meses de março, abril e maio da atual quadra invernosa. Segundo os meteorologistas já adiantaram as condições não são favoráveis para ocorrência de chuvas acima da média e da recuperação dos principais reservatórios do Estado.

As dez maiores chuvas do dia:

Cedro – 45mm
Lavras Da Mangabeira – 42mm
Várzea Alegre – 30.6mm
Pacajus – 28mm
São Gonçalo Do Amarante – 28mm
Graça – 26.0 mm
Pacajus – 26mm
Capistrano – 25mm
Pacujá – 23mm
Itapiúna – 22mm

Diário do Nordeste

Grupo político começa a ser formado para uma terceira via em Iguatu

Uma grande movimentação política em Iguatu foi anunciada para o Blog do Alex Santana nesta sexta-feira (17), através de uma entrevista com o vereador suplente Nelho Bezerra. Há vários dias, acompanhamos nos bastidores uma movimentação intensa para a criação de uma nova via política no município.

Nos últimos meses em Iguatu, o grupo de Camilo Santana, possui uma aparente hegemonia dos Ferreira Gomes que se instalou na cidade, pois possuem na sua base os líderes dos dois maiores grupos políticos do município, Agenor Neto e Marcelo Sobreira.
Com isto, as portas para a instalação de um grupo de oposição aos FG na cidade, ficaram abertas e teve início a uma batalha nos bastidores para o surgimento de um novo grupo que representasse Domingos Neto, Eunício Oliveira, Tasso Jereissati, Roberto Pessoa, Capitão Wagner e outros oposicionistas ao governo estadual.
O encontro de Nelho Bezerra com Domingos Neto em Fortaleza

E isto começou a aparecer, nesta entrevista que o internauta pode assistir, o político Nelho Bezerra, já se coloca ao lado de nomes impactantes como o Drº Marnewton, o empresário Trisca e Demir e até faz um convite para o Alex, filho do Zenir, ser um candidato a deputado estadual ou federal, onde passa para o internauta que uma “ terceira via” muito forte está surgindo na cidade.

Nelho Bezerra surpreende novamente ao anunciar um encontro regional que está para acontecer no dia 17 de março em Iguatu, e será do PSD(55) que tem a liderança de Domingos Neto. O mesmo estará presente ao lado de todas as lideranças da sigla no Ceará, a expectativa é que aproximadamente 2 mil pessoas devam participar deste momento.

O “Matuto do Barro Alto” foi questionado sobre a posição que este novo grupo político que está sendo formado terá diante dos grupos atuais, e ele responde, “ não iremos atacar ninguém, apenas queremos apresentar uma nova possibilidade de pensamento para Iguatu, que não seja ligado aos Ferreira Gomes, estamos chamando todos aqueles que desejam uma mudança, algo diferente do que está aí, e para isto faremos a parceria com todos eles, Domingos Neto, Eunício, Tasso, Roberto Pessoa e Capitão Wagner, nós iremos estar aqui ao lado de um grandioso grupo que começa a se formar para dar total apoio em 2018 e 2020”, destacou Nelho Bezerra.

Assista a entrevista na íntegra aqui.

Fonte: Iguatu.net

Horário de verão acabou à 0h deste domingo (19); atrase o relógio em uma hora

O horário de verão acabou às 0h desde domingo (19). Os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

Moradores das regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão e não precisam alterar o horário.

Folha

Odebrecht bancou treinamento empresarial para filho caçula de Lula

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula
Um dos favores feitos pela Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pagar um orientador de carreira para ajudar seu filho Luís Cláudio a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano.

A informação consta da delação premiada da empresa, que ainda está sob sigilo.

Segundo foi apurado, foi o próprio Lula quem pediu para que a empresa bancasse o "coaching", cujo objetivo era ensinar a Luís Cláudio, 31, técnicas de gestão.

Procurado, o Instituto Lula disse que não comentaria.

Caçula de Lula e Marisa, ele promoveu entre 2012 e 2015 o Torneio Touchdown, que reunia cerca de 20 equipes de futebol americano.

Folha de S.Paulo

"Não descarto uma candidatura a senadora ou deputada", diz Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou na última sexta-feira (17), em entrevista concedida à AFP, que não descarta a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo. "Eu não serei candidata a presidente da República", ressaltou. "Agora, atividade política, nunca vou deixar de fazer (...) Eu não afasto a possibilidade de eu me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos", declarou ao falar, pela primeira vez, de seu futuro político.

Comerciante se envolve em acidente de trânsito no centro de Jucás (CE) e morre

Uma colisão entre motocicletas ocorrida na noite de ontem (19) no centro de Jucás (CE) vitimou fatalmente o comerciante Edilmar da Silva Lucas, 37 anos.

A vítima desenvolvia alta velocidade e ao tentar desviar de um mototaxista que trafegava no sentido contrario acabou ocasionando a colisão. Apesar da tentativa de socorro o comerciante não resistiu aos ferimentos.

Foragido de Iguatu (CE) é assassinado em Fortaleza

Foi assassinado em Fortaleza na madrugada deste sábado (18), Jonhatan Wisley “

O Don”. Segundo a Polícia “O Don” era foragido de Iguatu desde a época em que ele assassinou na Avenida Perimetral, um guarda municipal. 

Na época ele se apresentou munido de um advogado e respondia em liberdade. Antes ele já havia assassinado uma outra pessoa também em Iguatu.

A polícia adianta também que o mesmo era responsável pelo tráfico de drogas, por muito tempo, no trecho compreendido entre a Zé Pereira e o Bairro 7 de Setembro em Iguatu. 

Há alguns dias atrás tentaram contra sua vida, mas acabaram acertando seu irmão que não veio a óbito. 

Já nessa madrugada, segundo a polícia, O Don foi morto com vários tiros na capital cearense.

Mais FM

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 22 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.904 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite de sábado (18) em Lagoa da Prata (MG).

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 15 - 18 - 21 - 51 - 56.

A quina teve 82 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 20.742,50. Outras 4.003 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 607.

O prêmio estimado para o concurso 1.905, a ser realizado na terça-feira (21), é de R$ 22 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Convite


SINDIPREMA

CONVITE


A Comissão Eleitoral do SINDIPREMA convida Vossa Senhoria para se fazer presente a Assembleia de Eleição, Nomeação e Posse da Nova Diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Acopiara que acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2017 a partir das 13 horas, no auditório do Centro Social Paroquial, com a seguinte pauta:
13h – Abertura da Assembleia – Diretoria do SINDIPREMA;
13h15min – Palestra sobre Conjuntura Política no Brasil e o Sindicalismo Brasileiro  
                     Palestrante - Dra. Paula Alexandre - Advogada do Sindicato dos
                     Professores de Iguatu;
14h – Início do Processo Eleitoral;
17h – Encerramento da votação e início da apuração;
18h – Solenidade de posse da nova diretoria do SINDIPREMA;
             

Lembrando que só terão vez e voto os professores que são filiados ao SINDIPREMA com até 72 horas antes da eleição. E aqueles que desejarem se filiar, poderão preencher sua ficha de filiação na recepção do referido evento.

Sem mais para o momento e certo de vossa presença, reitero votos de estima e consideração.

Atenciosamente,



___________________________________
Edlane de Carvalho Mendonça
PRESIDENTE DA COMISSÃO

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Participe da enquete neste blog

Muita gente pedindo para que o programa Acopiara Urgente, na Rádio Líder seja no horário de 11h30min às 12h30min. 

E você o que acha? Opine até domingo através de enquete neste blog.

Prestação de serviço!

Os familiares do senhor Ozeias Teresa, morador do sítio Escuro, em Acopiara, entraram em contato com o blog objetivando localizá-lo. 

Ele saiu na manhã de ontem de casa e não retornou até o momento. A família es aflita e pede ajudar de quem souber o seu paradeiro.

Mais informações: Kamila (neta) (88) 9 9336-0135

Ibicuitinga (CE) tem chuva de 157.0 mm; confira dados de todos municípios da região Central

A esperança por um sertão verde e com fartura aumentou neste fim de semana na região Central do Ceará. O boletim informativo da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) apontam que houve precipitação em 107 municípios nas últimas horas.

A maior chuva foi em Alto Santo 178.6 mm; a segunda em Ibicuitinga 157.0 mm; seguida por Morada Nova 155.6 mm; Independência 114.2 mm.

Na região Central, a maior precipitação foi em Ibicuitinga 157.0 mm; Canindé 85.1mm; Ibaretama 82.0mm; Itatira 79.3mm; Quixadá 78.6mm; Quixeramobim 78.3; Boa Viagem 46.0mm; Madalena 31.4mm; Pedra Branca 10.0mm; Mombaça 7.6.

A previsão da Funceme para o sábado e o domingo é de nebulosidade variável com chuva em todas as regiões cearenses.

Esses dados são registros oficiais, mas populares relatam que em Quixeramobim tem localidade com chuvas de até 100mm. Em Tapuiará (açude pedras brancas) foi de 53.0mm; enquanto no açude Cedro 44.4mm.

Revista Central

Programa Acopiara Urgente de volta em grande estilo a partir de segunda-feira, dia 20. Agora só através da Internet

video
Atendendo a inúmeros pedidos, o programa Acopiara Urgente (Chapa Quente) estará de volta a partir de segunda-feira, dia 20, no horário de 10 às 11 horas da manhã, na Rádio Líder, na Internet e nos facebook I ou facebook II, do Lindomar Rodrigues, ao vivo, com imagem. 

O internauta ainda poderá ouvir o jornalismo através dos blogs do Lindomar Rodrigues e Ozemar Rodrigues News.

O programa será apresentado pelo Língua Solta com participação do radialista Ozemar Rodrigues, O Rasga Negão, da Rádio Liberdade AM de Iguatu. O primeiro programa de 2017 vai contar com a participação do ex-prefeito Dr. Vilmar.

Para facilitar o acesso do ouvinte, a produção do programa criou um aplicativo que pode ser baixado no play store ou através do link. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.lideracopiara

Muito obrigado pela confiança e acessos!

Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação a 2016. No ano passado, o repasse foi R$ 11,71 bilhões e deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos. Do valor arrecadado, 90% vai para a cota estadual/municipal (2/3) e para a cota federal (1/3), e 10% devem serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de educação. A cota federal é administrada pelo FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Iguatu Notícias

Prefeito de Quixadá cancela festa de Carnaval após pedido do MPCE

Tradicional bloco de São Roque atrai centenas de foliões  (Foto: São Roque Clube/Divulgação)
O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, cancelou a licitação para a contratação de empresa especializada na organização e realização do Carnaval Popular de Quixadá 2017. A festa estava orçada em R$ 168.949,90 e a licitação para a escolha da empresa responsável ocorreria na segunda-feira (20). A decisão de cancelar o processo atendeu a uma recomendação do promotor de Justiça Marcelo Cochrane.

Na recomendação, expedida na última quinta-feira (16), o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, leva em consideração o fato de o município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira.

Além disso, o município editou decretos para reduzir as despesas nos órgãos e entidades municipais, bem como anulou concurso público – já finalizado – para preenchimento de diversos cargos na administração do município com o argumento de que a situação financeira não permitiria a contratação dos aprovados.

O promotor de Justiça ressaltou que, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado proibiu a promoção, por órgãos estaduais, de festas a serem realizadas no carnaval, vetando também o repasse de recursos, incluindo patrocínio e apoio. Na recomendação, ele também cita débitos do município com a remuneração de agentes públicos e com contratos já firmados que impactam diretamente na vida dos habitantes da cidade.

“O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.

G1CE

WhatsApp com senha: aprenda como configurar e usar novo recurso

O WhatsApp agora possui a opção de ser protegido por senha, em uma combinação de seis dígitos, chamada "código de acesso".

A novidade promete aumentar a segurança do usuário, já que, além disso, o código de acesso será solicitado esporadicamante. Assim, em caso de roubos, perdas e furtos, a conta no aplicativo não poderá ser acessada.

Veja como proteger o app:

iOS

1. Abrir o WhatsApp e selecionar “Ajustes”. Tocar em “Conta” e depois em “Verificação em Duas Etapas”
2. Selcionar “Ativar” e definir a senha de seis dígitos. Logo depois, tocar em “Seguinte”
3. Confirmar o PIN de seis dígitos e selcionar “Seguinte” mais uma vez. Digitar o endereço de e-mail e tocar em “Seguinte”
4. Digitar mais uma vez o endereço de e-mail e selcionar "OK"

Android

1. Abrir o WhatsApp e selcionar o botão com três pontinhos, no canto superior direito da tela. Selecionar “Configurações”
2. Acessar “Conta” e tocar em “Verificação em Duas Etapas”
3. Tocar em “Ativar” e definir a senha de seis dígitos. Depois, escolher a opção “Avançar”
4. Confirmar o PIN de seis dígitos e selecionar “Avançar” mais uma vez. Logo depois, digitar o endereço de e-mail e selecionar “Avançar”
5. Informar novamente o endereço de e-mail e selecionar “Salvar”

DN Online

Chove em mais de 100 cidades do Ceará

Cidades da região Jaguaribana receberam os maiores volumes de chuva das últimas 24 horas no Ceará. De 7h desta sexta-feira (17) até as 9h20 deste sábado (18), Alto Santo, Ibicuitinga e Morada Nova registraram precipitações de mais de 150 milímetros.

Neste início de fim de semana, já choveu em mais de 100 cidades. O grande destaque foi Alto Santo, com 178,6mm. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já havia previsto que este fim de semana seria de fortes chuvas, assim como nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro.

RM: Fortaleza tem 29 mm

Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também registraram fortes chuvas. Em Cascavel, o volume das últimas 24 horas foi 81,2mm. Já em Beberibe, o acumulado foi de 70,2mm. A Capital cearense marcou 29 mm.

Funceme

A previsão para este sábado e domingo (19) é de nebulosidade variável com chuva em todas as regiões cearenses. Caso se confirme a previsão, há possibilidade de que o estado atinja a média mensal de chuvas para fevereiro, que é de 118,6mm. De forma parcial, até a última quinta-feira (16), foram observados 84,6mm, significando precipitações 28,7% abaixo da média.

Apesar das chuvas, um novo prognóstico sobre a quadra chuvosa deverá ser divulgado na próxima terça (21) com chances de a seca se agravar até abril serem cada vez maiores.

DN Online

Compre sua pulseira antes de acabar!

Programa Acopiara Urgente está de volta a partir de segunda-feira, dia 20, às 10 horas da manhã na Rádio Líder Online. Participação do ex-prefeito Dr. Vilmar

Resultado de imagem para Chapa quente
Atendendo a inúmeros pedidos, o programa Acopiara Urgente (Chapa Quente) estará de volta a partir de segunda-feira, dia 20, no horário de 10 às 11 horas da manhã, na Rádio Líder, na Internet e nos facebook I ou facebook II, do Lindomar Rodrigues, ao vivo, com imagem. 

O internauta ainda poderá ouvir o jornalismo através dos blogs do Lindomar Rodrigues e Ozemar Rodrigues News.

O programa será apresentado pelo Língua Solta com participação do radialista Ozemar Rodrigues, O Rasga Negão, da Rádio Liberdade AM de Iguatu. O primeiro programa de 2017 vai contar com a participação do ex-prefeito Dr. Vilmar.

Para facilitar o acesso do ouvinte, a produção do programa criou um aplicativo que pode ser baixado no play store ou através do link. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.lideracopiara

Comissão da reforma da Previdência debaterá regime geral na terça-feira

A Comissão Especial da Reforma da Previdência debaterá na terça-feira (21) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Entre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

Os deputados discutirão os seguintes subtemas:

– Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição;

– Fixação de idade mínima;

– Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e

– Regras de transição.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

(Agência Câmara Notícias)

Bancada Federal do Ceará discute prioridade dos recursos destinados ao Dnocs

Deputados federais do Ceará discutiram nesta sexta-feira (17), no Ministério da Integração, a destinação dos recursos de emenda da bancada, no valor de R$ 112 milhões, para atividades e custeio de ações de convivência com a seca, como perfuração de poços profundos e recuperação de barragens.

“Há um processo criminoso de esvaziamento do Dnocs. É chegada a hora da sua efetiva reestruturação e hoje há condições favoráveis. Temos uma força política, há um consenso na bancada e ainda temos um cearense na presidência do Senado. Vamos nos reunir na próxima semana com o ministro da Integração, Helder Barbalho”, disse o coordenador adjunto da bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT), durante a reunião que contou com a participação do diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Ângelo José de Negreiros Guerra.

Além de José Airton, a bancada do Ceará contou ainda com o coordenador Cabo Sabino (PR), e os deputados Chico Lopes (PCdoB), Vaidon Oliveira (PSDC), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Ronaldo Martins (PRB) e Macedão (PP).

Blog do Eliomar

Prefeituras do Ceará justificam gastos com Carnaval

Administrações municipais que vão promover Carnaval justificaram investimentos na festa e esclareceram acerca dos gastos. A Prefeitura de Aracati informou que o valor previsto para ser licitado, na ordem de 5,295 mi, não é exclusivo para a folia carnavalesca. "O que está em curso é uma licitação para a realização de todos os eventos da Prefeitura ao longo do ano de 2017", disse a nota da administração municipal. O governo municipal de Aracati esclareceu que, nesse valor total, estão incluídos gastos com o Carnaval. A abertura dos envelopes está marcada para o próximo dia 20, o que impossibilitaria a definição do valor total e definitivo.

A Prefeitura de Granja, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informa licitação no valor de 2,482 mi, reforçou que o valor inclui diversos eventos: Carnaval de Todos, Festa de São José, Paixão de Cristo, Granchitão, 7 de Setembro, aniversário do Município, Vila do Papai Noel e Natal de Luz. Para o Carnaval, o valor do pregão é de R$ 693 mil. A administração municipal informou que não decretou emergência por seca, embora na lista do TCM conste a existência de decreto por estiagem. Para a Prefeitura, o Carnaval em Granja já é uma tradição e a atividade aquece a economia regional, com expectativa de ingresso, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de mais de R$ 7 mi.

O prefeito de Itarema, Eliseu Monteiro, esclareceu que a festa de Carnaval deve gerar um custo em torno de R$ 120 mil, mas que trará mais do que o dobro desse valor em retorno para o varejo e prestação de serviço. "Somos uma cidade praiana, com atração de milhares de pessoas no Carnaval. "Não temos decreto de emergência financeira, o pagamento dos servidores está antecipado e a licitação vai ocorrer na próxima semana".

DN Online

STF abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

(Agência Brasil)

CCJ discute na próxima semana a legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (22).

Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família.

O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”. Também determina que a união poderá converter-se em casamento “mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração, produzindo efeitos a partir da data do registro do casamento”.

Como tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na comissão pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso. O relator é Roberto Requião (PMDB-PR).

(Agência Senado)

Comunidade de surdos reivindica curso de graduação em Letras Libras em Iguatu (CE)

Comunidade surda, professores e alunos do IFCE em reivindicação pelo curso de Letras Libras
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) institui o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, inclusão social e cidadania, em condições de igualdade. É com base nessa Lei que a Associação de Surdos de Iguatu (ASI) e o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) reivindicam a criação de um curso de graduação em Letras Libras, no Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus do Iguatu. 

Para chamar atenção da instituição, a comunidade surda de Iguatu promove, neste sábado, 18, uma mobilização na Praça da Caixa, na rua Floriano Peixoto, Centro do município. Os manifestantes se encontrarão às 8 horas na praça e seguirão em caminhada com cartazes pelo Centro. De volta à Praça, haverá oficina, apresentação teatral e musical em Libras, a língua brasileira de sinais.

Fundada em 2004, a Associação é responsável pelo primeiro projeto de educação especial no município situado a 384,1 km de Fortaleza. De lá pra cá, mais de uma dezena de surdos já se formaram no ensino fundamental e médio, e outros estão em processo de formação. Além de Iguatu, moradores de Cedro, Icó e Cariús também se formaram.

"Antes desse projeto não existiam surdos na educação de Iguatu", diz o presidente da Asi, Antônio Nelson Teixeira. "A partir disso, mapeamos a comunidade e descobrimos que praticamente todos os surdos estavam fora das escolas por falta de intérprete. Batalhamos cada vez mais por esse direito".

A Associação conta com cerca de 80 surdos, muitos ainda fora da realidade de inclusão. Conforme o presidente, ainda é preciso implantar a educação especial em pequenas comunidades da região, como José de Alencar, Quixelô e Serrote.

O POVO Online

Meteorologia reforça tendência de seca no CE

1
A previsão para o Ceará é de chuvas até a próxima segunda-feira, apontam institutos de meteorologia, influenciadas, principalmente, pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Entretanto, como um todo, a tendência é que a quadra chuvosa, que vai de fevereiro a maio, fique dentro ou abaixo da média histórica do Estado, que é em torno de 860mm em quatro meses. Segundo dados recentes divulgados pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI), o cenário é bem preocupante: as chances de a seca se agravar até abril são cada vez maiores. De acordo com os pesquisadores, essas probabilidades alcançam 75% de se confirmarem.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) irá apresentar novo prognóstico, dessa vez para os meses de março, abril e março, na próxima terça-feira. E pela tendência observada no Oceano Atlântico, ainda aquecido, a previsão não deve mudar muito da divulgada em janeiro passado, com 40% de chuvas na média, 30% de ocorrências acima da média e 30% abaixo da média.

"Em fevereiro, até o dia 16, registramos 28% a menos ou seja, a normalidade para o mês é de 118.6mm e choveu 84.6 mm e, por enquanto, as incertezas persistem", explica o meteorologista David Ferran. Em 2016, durante 29 dias, a situação foi pior, com 55,2% negativos ou seja, o quadro que se forma é melhor do que o do ano passado. Em 2015, o acumulado do período ficou em menos 18,9%.

As análises do GTPCS, para o período que vai de fevereiro a abril de 2017 mostram a persistência de ventos alísios mais fracos que o normal no Atlântico Tropical e o aumento da temperatura da superfície do mar.

De acordo com o coordenador geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), integrante do Grupo de Trabalho, José Antonio Marengo, há 40% de chances de chuva no norte do Nordeste nesse período, mas com grande variabilidade espacial e temporal e abaixo da média histórica.

Temperatura

A baixa precipitação está associada às temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico, explica o pesquisador, incluindo a formação do El Niño intenso entre 2015 e 2016. Segundo Marengo, entre outubro de 2012 e setembro de 2013, quando a seca se intensificou e afetou 53% das áreas de pastagens, o acumulado de precipitação foi de 611 mm. Entre outubro de 2015 e setembro de 2016, o acumulado de precipitação foi ainda mais baixo, de 588 mm. "Se até abril as chuvas atingirem um patamar entre a média histórica - 861 mm no período de 1961 a 2015 - e até 30% abaixo dessa média, a situação hídrica na maioria dos sistemas de abastecimento de água no norte da Região Nordeste não irá se recuperar".

A meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Renata Tedeschi, confirma a propensão para a quadra invernosa ainda aquém das expectativas dos cearenses. "Mesmo que essa possibilidade mude, o Estado registre chuvas 30% acima da média, ainda assim, os reservatórios não pegarão recarga necessária", frisa.

DN Online

TCM retém mais de meio bilhão de reais do Fundef para 20 prefeituras, dentre elas, Acopiara, R$ 53,5 mi

Um total de R$ 691 milhões, ou seja, mais de meio bilhão de reais, provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estão retidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A liberação vem sendo reclamada por prefeitos de 20 municípios, desde dezembro passado, mas o bloqueio deverá persistir até que haja a garantia dos gestores de que o dinheiro será destinado exclusivamente para a Educação.

Esse posicionamento foi ratificado pelo presidente do TCM, Domingos Filho, que voltou a manifestar preocupação de que os recursos do precatório tenham outras finalidades que não as pertinentes à Educação. Com a verba sendo reclamada pelas prefeituras na Justiça, sendo que 15 dependem apenas do aval do Tribunal para o recebimento, a preocupação é que o dinheiro seja gasto livremente, inclusive já comprometendo cerca de um quinto com o pagamento de honorários de advogado.

Além do bloqueio das contas, decidiu-se que as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os prefeitos do Ceará e dos secretários municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.

Histórico

No dia 8 de dezembro de 2016, o pleno do TCM decidiu pelo bloqueio de recursos dos municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa. A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro, por precatório, em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dessa maneira, os atuais prefeitos ficaram impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os recursos até decisão posterior. De dezembro para cá, houve pontuais liberações, como foi o caso, por exemplo, de Juazeiro do Norte, em que parte do dinheiro destinou-se ao pagamento de salários do magistério.

Em reunião do presidente do TCM com representantes da Aprece, em janeiro passado, foi decidido que o desbloqueio dos recursos se dará mediante a solicitação de cada município junto ao TCM do levantamento dos gastos que ultrapassaram o percentual legal de 25% da receita municipal para a Educação, entre os anos de 1997 e 2016.

"Apenas o valor gasto a maior pelos municípios nesse período poderá ser utilizado livremente pelas administrações municipais, ficando o restante vinculado para uso na área da Educação, obedecendo os percentuais de aplicação previstos em lei", disse Domingos Filho, presidente do TCM. Ele também informou que cada município deverá apresentar ao Tribunal um plano resumido de utilização dos recursos do Fundef.

Questionamento

O assessor econômico da Aprece, Irineu Carvalho, lembra que os precatórios se baseiam no fato de que os recursos do Fundef foram repassados com valores inferiores aos gastos com a Educação. Com isso, os gestores fizeram a complementação com recursos próprios do Município. Nesse caso, a defesa seria em torno de que os valores dos precatórios fossem livres para os gastos dos municípios, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mesmo assim, na reunião com representantes do TCM e da Prefeitura, em janeiro passado, ficou decidido que as gestões fariam um planejamento sobre a aplicação dos recursos, especialmente em vista dos déficits de caixa para honrar os compromissos também da Educação Fundamental. O Ministério Público, como lembra Domingos Filho, já vinha acompanhando essa situação desde o começo do ano. "Houve, inclusive, uma consulta do então prefeito de Piquet Carneiro e ex-presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, referente a uma consulta sobre com o dinheiro poderia ser liberado", lembrou o presidente do TCM.

Absurdo

Da parte da Aprece, há quem considere essa postura um absurdo. Pedindo anonimato, uma fonte chama a atenção que o Tribunal criou uma norma para disciplinar recursos para a Educação, quando esses já são definidos por Lei Federal. Por ser um tema sensível e por não querer se indispor, o fato é que as prefeituras se submeteram a realizar um planejamento, para poder contar com mais recursos nesse início de administração, com a exiguidade de verbas. De dezembro para até esta data, os recursos aguardam a liberação.

Apesar das verbas retidas, os salários atrasados e demissão de professores contratados motivaram pais de alunos irem às ruas, nas cidades do interior, em 2016, para exigir maior investimento no setor educacional

Apesar do impedimento exercido pelo TCM, os precatórios foram liberados para Juazeiro do Norte, Canindé, Acopiara, Barbalha, Itapajé, Camocim, Guaraciaba do Norte, Brejo Santo, Caridade, Ubajara, Paramoti, Graça, Piquet Carneiro, Pacujá e Iracema. Além disso, estão para ser liberados, tão logo sejam resolvidas algumas pendências legais, os precários para as cidades de Tianguá, São Benedito, Santana do Cariri, Apuiarés e Itaiçaba.

No entendimento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) os recursos provenientes dos precatórios do antigo Fundef, que as prefeituras do Ceará estão recebendo, devem ser revertidos aos profissionais da Educação, em forma de rateio, abono ou outros benefícios.

Variações

Para a presidente da entidade, Enedina Soares, os valores, que estavam estipulados em R$ 717 milhões em todo o Estado, são oriundos de precatórios originados de ações judiciais apresentadas por diversas prefeituras cearenses contra a União e dizem respeito à cobrança das diferenças apuradas entre o repasse feito pelo Governo Federal e o efetivo o Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). O período varia de cidade para cidade, mas as inconsistências de repasses aconteceram durante a vigência do fundo. Os municípios alegam que, na época, aplicaram as diferenças provocadas pelos repasses a menor e corrigiram as folhas de pagamentos dos funcionários públicos da Educação. Porém, de acordo com a Lei que regulamentava o extinto Fundef, o que continua prevalecendo no atual Fundeb, que o substituiu, é que pelo menos 60% de todos os recursos do fundo devem ser aplicados em remuneração de profissionais do magistério. O restante deve ser investido na remuneração dos demais funcionários da Educação, assim como na infraestrutura escolar.

Restrições

"Apenas o valor gasto excedente pode ser utilizado livremente, ficando o restante para uso na área da Educação"

Domingos Filho
Presidente do TCM

DN Online

Corpo de advogado é encontrado cimentado em cacimba na Praia do Iguape, em Aquiraz (CE(

Resultado de imagem para advogado Aldrin Helanio Coelho Fonteneles
A Polícia encontrou o corpo do advogado Aldrin Helanio Coelho Fonteneles na manhã desta sexta-feira (17) em um sítio na Praia do Iguape, em Aquiraz. Ele estava desaparecido desde a última quarta-feira.

O corpo do advogado de 48 anos foi encontrado dentro de uma cacimba. Conforme a polícia, o homem foi assassinado pelo caseiro do sítio em que morava. O suspeito do crime e a mulher dele foram presos.

O advogado era proprietário de um depósito de materiais de construção e um de pet shop. Amigos desconfiaram porque os estabelecimentos não abriam as portas desde quarta-feira (15) e acionaram a polícia para investigar o desaparecimento.
Resultado de imagem para advogado Aldrin Helanio Coelho Fonteneles
A Polícia Civil foi ao sítio e fez os primeiros levantamentos. Diante da suspeita da morte, os policiais questionaram e o caseiro acabou confessando o assassinato.

Ele disse que houve uma discussão com o advogado por motivos de ciúmes. Após uma briga entre eles, o suspeito e sua mulher mataram Aldrin Helanio enforcado com uma corda.

Após o assassinato, os criminosos ainda jogaram o corpo dentro do poço que fica próximo à residência da vítima. A dupla ainda foi no depósito do advogado, pegaram areia e sacas de cimento e jogaram por cima do corpo. O Corpo de Bombeiros com ajuda de uma retroescavadeira retiraram o corpo já petrificado com o cimento.

O delegado Renê Andrade disse que o caso está sendo investigado e que os presos foram autuados por homicídio, ocultação de cadáver e fraude processual.

Dilma diz que impedir Lula de se candidatar seria 2º golpe

18.ago.2016 - A ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, em Brasília
A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira (27) que o "golpe ainda não acabou". "O segundo golpe que esse país pode sofrer é que impeçam Lula de ser candidato (em 2018)", disse a petista durante a abertura do 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas pelo PT, em Brasília. Dilma participou de uma mesa redonda sobre o papel da mulher na política.

Para Dilma, há apenas duas hipóteses que fariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não disputar as próximas eleições: uma seria não haver eleição direta e a outra seria a condenação na Justiça. "Seja por que método for, nós, mulheres, temos que nos preparar. O golpe ainda não acabou", afirmou a ex-presidente. Ela lembrou que Lula liderou as intenções de voto em todos os cenários na última pesquisa CNT/MDA.

UOL

Sorteio da Mega-Sena deste sábado tem prêmio acumulado e pode pagar até R$ 5 mi

Acumulada, a Mega-Sena poderá pagar neste sábado (18) o prêmio de R$ 5 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas. O sorteio do concurso 1.904 será realizado às 20h (horário de Brasília) em Lagoa da Prata (MG) no Caminhão da Sorte, estacionado na rua Rômulo Amorim.

Para concorrer ao prêmio, basta fazer uma aposta simples, com apenas seis números, que custa R$ 3,50. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas.

A edição passada do concurso sorteou os números: 09 - 10 - 15 - 28 - 43 - 45.

Se um apostador acertar sozinho os seis números poderá comprar 54 carros do tipo SUV ou dez casas de R$ 500 mil cada, de acordo com a Caixa.

A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.

Horário de verão termina à 0h deste domingo (19)

O horário de verão acaba nesta madrugada, a partir das 0h deste domingo (19). Os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

Moradores das regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão e não precisam alterar o horário.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Vasco enfim oficializa a contratação de Luis Fabiano

A espera da torcida pelo fim da novela foi longa, mas Luis Fabiano agora é oficialmente jogador do Vasco. Nesta sexta-feira a diretoria do clube de São Januário anunciou a contratação do atacante, que estava no futebol chinês e se tornou o oitavo reforço da equipe para a temporada 2017.

A oficialização da contratação de Luis Fabiano pelo Vasco demorou mais do que o imaginado por causa de problemas jurídicos que envolviam a rescisão do contrato do centroavante com o Tianjin Quanjian, o que foi formalizado na última quinta-feira.

Na manhã desta sexta, então, o próprio Luis Fabiano indicou a proximidade do anúncio ao publicar nas redes sociais uma camisa do Vasco e a inscrição "falta pouco". Horas depois, foi a vez de o time de São Januário indicar o acerto ao postar "Dia Fabuloso" em uma referência ao apelido do centroavante.

Pouco tempo depois, então, o Vasco enfim oficializou a contratação de Luis Fabiano. "A espera acabou! Luís Fabiano é do Vasco", escreveu o time carioca no seu site oficial, sem revelar detalhes do acordo com o centroavante, nem quando ele será apresentado e poderá começar a treinar.

Luis Fabiano, inclusive, já está inscrito no Campeonato Carioca pelo Vasco. No Boletim Informativo de Registro de Atletas da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, constava a informação de que ainda "falta transferência internacional" para que o jogador possa atuar pelo time, mas, como o processo já foi iniciado, o jogador poderá defender a equipe no Campeonato Carioca. Agora, portanto, o próximo passo é regularizar o contrato para que o centroavante possa defender o Vasco.

No Tianjin Quanjian, time que defendeu em 2016, Luis Fabiano, de 36 anos, se destacou na conquista do título da segunda divisão chinesa, sendo o artilheiro da competição com 23 gols marcados, além de ter sido eleito o melhor jogador do torneio.

DN Online

Tarifa de ônibus metropolitano tem reajuste de 12,30%

foto
Com reajuste médio de 12,30% no valor da tarifa, a passagem de ônibus que permite acesso à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) tem atualização a partir deste sábado (18).

Os novos valores que variam entre R$ 3,20 e R$ 11,45 (taxa integral) foram estabelecidos de acordo com os chamados anéis tarifários definidos conforme a distância das linhas percorridas pelos coletivos. 

Vale lembrar que a última alteração no serviço havia acontecido em dezembro de 2015, tomando por base o preço dos insumos.

DN Online

Fachin determina arquivamento de inquérito contra Collor na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. O inquérito apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.
O caso em questão girava em torno da construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia.

De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porém, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram verificados "elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal".

Uol

Justiça Eleitoral cassa diploma de vereador

O juiz da 8ª Zona Eleitoral em Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, julgou, no dia 16, procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico combinado com representação por captação ilícita de sufrágio proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Narjara Andrade Gomes, e cassou o diploma do vereador eleito daquele município, Michelson dos Santos Silva, decretando, de conseguinte, sua inelegibilidade por um período de oito anos subsequente a esta eleição, assim como condenando-o à pena de multa de dez mil Ufir.

O magistrado também decretou a inelegibilidade de Marta Lúcia dos Santos Bernardes, mãe do vereador, por um período de oito anos subsequente a esta eleição, condenando-a à pena de multa no valor de 15 mil Ufir, uma vez que foi conhecida pelas testemunhas por frequentar as localidades em épocas de eleição, o que evidencia uma prática reiterada.

Na ação, a representante do Ministério Público relatou que o representado abusou do poder econômico e da captação de sufrágio de forma ilícita, mediante compra de votos. Após denúncia anônima e diligências realizadas no procedimento administrativo, foi deflagrado pedido de busca e apreensão que culminou na apreensão de materiais de propaganda, dois notebooks, notas fiscais, três faturas de energia, duas faturas de água, um caderno de anotações Memo Notes – Ramora Serviços, contendo informações de compra de votos.

Tal procedimento culminou na ação que revelou o abuso do poder econômico e da captação ilícita de sufrágio. O representado descumpriu a vedação imposta no artigo 41-A, da Lei 9.504/97, no artigo 22, caput, e inciso XIV da Lei Complementar nº 64/90. De acordo com a regra legal, o sujeito ativo da nova infração é o candidato. Isso não quer dizer que só haverá punição ao candidato se ele agir pessoalmente. Predomina o entendimento de que poderá haver responsabilização do candidato sempre que concorrer direta ou indiretamente para a prática ilícita.

Não fosse assim, o dispositivo legal seria letra morta, pois costumeiramente se delegam as atividades ilegais de compra de votos a cabos eleitorais e correligionários. Tratando dessa questão, o Tribunal Superior Eleitoral assentou que resta caracterizada a captação de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 quando o candidato praticar, participar ou mesmo anuir explicitamente às condutas abusivas e ilícitas capituladas naquele artigo. Logo, resta evidenciado os elementos subjetivos (dolo) e objetivos do tipo legal.

Com MPCE

Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana.

A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte.

O objetivo de Laercio Oliveira é “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Ministério Público de olho no Carnaval de Acopiara. Quem são os patrocinadores? Porque apenas o nome da Prefeitura aparece no layout?

O Ministério Público do Estado do Ceará está atento a realização de carnavais nos municípios cearenses. A Justiça teme o uso de caixa dois no pagamento das atrações e infraestrutura da festa o que não é permitido por conta da seca.

Alguns prefeitos tentam driblar a Justiça alegando que os eventos serão particulares e bancados por patrocinadores. No caso do carnaval de Acopiara, a Prefeitura alega que o evento será bancado por uma empresa através dos patrocinadores.

O estranho é que a empresa que vai realizar o evento já divulgou o cartaz (layout) com as atrações e sem as logomarcas dos patrocinadores, inclusive representantes da tal empresa fizeram uso do rádio e se limitaram apenas em dizer que os recursos viriam da iniciativa privada para custear os festejos. 

Nenhum um patrocinador teve o seu nome divulgado o que aumenta a possibilidade de uma fiscalização do Ministério Público. Outro ponto observado pela população é que apenas a logomarca da Prefeitura de Acopiara aparece no cartaz.

Caixa Econômica começou a pagar o PIS para nascidos em março e abril

A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem (16) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril que recebem até dois salários mínimos e para os rendimentos das cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988.

O saque do abono poderá ser feito nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondente bancários. O beneficiário que for correntista da Caixa já teve seu dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente.

Quem tem direito?

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Ministros do STF discutem libertação de Eduardo Cunha

Resultado de imagem para eduardo cunha
Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Operação Lava Jato.
Segundo a Folha apurou, apesar de o plenário da corte ter negado na quarta (15) pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça.

Isso porque, avaliam, a votação desta semana foi baseada em argumentos processuais e não na legalidade da prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.

No STF, as articulações a favor de Cunha tomaram corpo ainda no ano passado, quando Teori Zavascki era o relator das investigações. Segundo pelo menos três ministros do Supremo, Teori se incomodou ao receber alerta de que havia movimentações na Segunda Turma do STF, responsável por julgar os casos da Lava Jato, no sentido de relaxar a prisão do ex-deputado.

MPF pede que Moro suspenda benefícios da delação de ex-diretor da Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que não conceda benefícios da delação premiada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, as suas filhas e ao seu genro, no âmbito da Operação Lava Jato. O documento tem data de 7 de fevereiro.

Segundo o órgão, os acusados "faltaram com a verdade por diversas vezes" durante interrogatório judicial, "em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada". O documento é assinado por Deltan Dallagnol e mais 12 procuradores.

O texto afirma também que foram verificadas contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e suas filhas e conclui dizendo que os benefícios não devem ser aplicados nesse caso porque "a colaboração não foi efetiva".

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF informou que "cabe ao juiz Sérgio Moro definir, no momento da sua sentença, se os benefícios de delação premiada acordados com Paulo Roberto Costa são suspensos total ou parcialmente. Cabe a ele definir também quais as penalidades: prisão, aumento da multa, serviços comunitários".

A defesa de Costa negou que seu cliente tenha mentido à Lava Jato.

Uol

Josefa Marli nem é vereadora e nem secretária da Agricultura em Acopiara

Resultado de imagem para josefa marli do nascimento
O blog foi informado que a vereadora licenciada Josefa Marli do Nascimento (PMDB) ainda não assumiu oficialmente a Secretaria da Agricultura de Acopiara, mesmo tendo pedido afastamento da Câmara Municipal.

No seu lugar,  tomou posse hoje na primeira Sessão Ordinária do ano, o primeiro suplente, Denis Bastos. 

Recentemente, Josefa Marli usou o rádio falando como titular da Secretaria da Agricultura, porém a sua Portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial, ou seja, Marli nem é vereadora e muitos menos secretária da Agricultura.

Isso tá cheirando mal!

Caixa dois era exigência de doadores, diz Tarso Genro

tarsoEm depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta quinta-feira, o ex-ministro Tarso Genro admitiu que o caixa 2 de campanha era uma prática recorrente em processos eleitorais e disse que tal pratica deve ter ocorrido em todos os partidos. O ex-ministro disse, no entanto, que a prática de não contabilizar doações de campanha não ocorria por intenção de partidos ou candidatos, mas sim por exigência das empresas doadoras, que não queriam ter seus nomes vinculados às campanhas.

Tarso Genro depôs, via videoconferência a partir de Porto Alegre, como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em ação penal da Operação Lava Jato sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas da construtora OAS, por contratos com a Petrobras, a partir da compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e do transporte e armazenamento de objetos que o presidente retirou do Palácio Alvorada ao fim de seu mandato.

Questionado pela defesa de Lula se tinha conhecimento de algum ato de Lula que justificasse a acusação do Ministério Público Federal de que Lula construiu colchão de recursos ilícitos para abastecer campanhas do PT, Tarso Genro disse que nenhum candidato em eleição majoritária participa das articulações para o financiamento da campanha, “até para não criar uma relação de compromisso com a empresa doadora”, e disse que se há irregularidade em arrecadação ou despesa ou, até, caixa 2, quem tem que ser responsabilizado é o tesoureiro da campanha. “O que se vê aqui no Brasil é que existe, em todos os partidos, um sistema de caixa 2, de não registro de contribuições, que normalmente são exigências de quem doa e não de quem recebe. E essas irregularidades devem ter existido em campanhas eleitorais de todos os partidos”, afirmou.

A defesa de Lula aproveitou a condição de ex-ministro da Justiça de Tarso Genro para questioná-los sobre as ações do governo Lula no combate à corrupção. Tarso citou que foi na sua gestão, no governo Lula, que se criou a Controladoria Geral da União, se instalou os laboratórios de lavagem de dinheiro em diversos estados do país e se fortaleceu e estruturou a Polícia Federal. “Na gestão do presidente Lula, instaurou-se dezenas de processos por corrupção como jamais havia sido feito na história do Brasil, e sempre com o aval e até incentivado pelo presidente Lula”, disse.

Tarso Genro também aproveitou a oportunidade para defender Lula da acusação de ser o chefe do esquema criminoso que se instalou na Petrobras. “Nenhum presidente, seja ele quem for, mesmo que tenha algum tipo de tendência e ímpeto da violação da legalidade, vai comandar um esquema desse tipo. Mesmo porque o presidente não se relaciona diretamente com as bases intermediárias da administração pública e não se relaciona com o circuito através do qual se realizam, eventualmente, atividades desse tipo. O presidente se relaciona com seus funcionários próximos, de gabinete, e seus ministros”, disse. “E nenhum presidente que tenho conhecimento, teve o desplante, a ousadia de estabelecer, por sua conta e por sua orientação, um esquema de orientação criminosa desse tipo. O presidente Lula, eu tenho certeza que não fez isso por honra e convicção. Se algum outro quis fazer, não o fez por impossibilidade política ou material”, concluiu.

UOL