sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Charge do dia!

Exclusivo: conheça os candidatos que caíram na Lei da Ficha Limpa ou Ficha suja. Cinco políticos de Acopiara aparecem na relação do TSE

Mais de 1.600 candidatos que disputam a eleição deste domingo (2) carregam uma dupla incerteza: além da natural expectativa sobre a votação, eles correm o risco de não conquistar o mandato mesmo tendo votos de sobra. Ao todo, 1.658 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa ainda se apegam em recursos na Justiça eleitoral para reverter a situação. São políticos que foram considerados, em um primeiro julgamento, inelegíveis por ter condenações criminais, prestações de contas rejeitadas, mandatos anteriores cassados ou que renunciaram para fugir da cassação, entre outros motivos. Entre eles, 350 concorrem a prefeito, 156 a vice e 1.155 a vereador.

O Congresso em Foco publica com exclusividade, por estado, a relação desses candidatos, com suas respectivas cidades e partidos (confira abaixo). Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles aparecem com a candidatura indeferida, mas com recurso. Por isso, estão aptos à disputa. O eleitor poderá votar neles. Mas caberá à Justiça decidir se os votos serão validados ou não. Em outras palavras, se eles serão eleitos mesmo que alcancem a votação necessária.

Os dados são de levantamento concluído na última segunda-feira (26). Além dos candidatos barrados que recorrem, outros 832 foram eliminados da disputa também com base na Ficha Limpa. Ou desistiram de apelar ou tiveram recursos negados. Ou seja, ao todo, 2.490 candidatos a prefeito, vice e vereador foram considerados inelegíveis em algum momento. O número representa 0,5% das 496 mil candidaturas registradas no TSE.

Em todos os casos, as candidaturas foram rejeitadas pelos juízes eleitorais de primeira instância. Os candidatos que entraram com recursos terão seus registros avaliados novamente pelos tribunais regionais (TREs) e pelo TSE. O que já pode ter ocorrido com alguns deles de segunda-feira para cá. Nos casos sem definição, todos aparecerão normalmente na urna de votação. Mas seus votos aparecerão zerados no sistema de apuração eleitoral no domingo (2). Os votos para candidatos sub judice serão divulgados, mas poderão ser invalidados caso os recursos sejam negados até dezembro.

Veja a relação dos candidatos que caíram na Ficha Limpa mas que recorrem, por estado:
Congresso em Foco

TRE não julga recursos dos candidatos Antonio Almeida Neto (PMDB) e Vicente Júnior (PCdoB) e eleição para ambos pode ter acabado hoje (30)

Encerrou agora há pouco a última Sessão Ordinária do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) antes das eleições. Nenhum dos recursos dos candidatos Antonio Almeida Neto (PMDB) e do vereador Vicente Junior (PCdoB), prefeito e vereador, respectivamente, foi julgado e não será até domingo. dia das eleições. A dupla vai concorrer ao pleito, porém, os seus votos serão considerados NULOS pelo TSE e TRE para todos os efeitos. 
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no caso do Vicente Junior conforme imagem acima foi pela manutenção do indeferimento de seu registro. O recurso de Antonio Almeida ainda não tem parecer, nem previsão de julgamento. situação bem complicada de ambos com vistas as eleições deste ano.

Limite de gastos por eleitor nos Municípios pequenos é maior do que nas cidades grandes

O limite de gastos com campanha no primeiro turno das eleições deste ano das menores cidades dos 26 Estados é maior, proporcionalmente, do que o de todas as capitais do país. Em oito casos, inclusive, a divisão do valor permitido pelo número de habitantes do menor Município de um Estado é pelo menos dez vezes maior do que na capital. Isso ocorreu após a mudança da legislação para eleições a partir deste ano, que determinou que os candidatos não poderiam gastar mais do que 70% do maior valor investido por um candidato no pleito de 2012.

Um dos casos mais emblemáticos acontece em São Paulo, que tem a maior cidade do país e também uma das menores populações (o Município de Borá, de 1214 eleitores). Nessa unidade da federação, o limite de gastos é de R$ 108.039,036 (valor percapita é de R$ 88,99). Enquanto que a capital, de 8.886.324 pessoas que votam, o limite é de R$ 45.470.214 (gasto de R$ 5,18 per capita). No Acre, por exemplo, Santa Rosa do Purus tem o limite de gastos por eleitor 37 vezes maior do que da capital Rio Branco.

No Pará, a distância entre o gasto per capita é 25 vezes maior em Bannach (de 3.141 eleitores ou R$ 34,39 proporcionalmente por pessoa) do que em Belém, cuja divisão entre limite de gastos e população é de R$ 1,35. Em Goiás, a cidade de Anhanguera, de 1093 eleitores, tem gasto proporcional de R$ 98,84, enquanto que na capital Goiânia essa divisão é de R$ 5,93. No Piauí, Miguel Leão tem, por eleitor, limite de gastos 17 vezes maior do que em Teresina.

Na Paraíba essa distância também de apresenta em Coxixola (R$ 62,02) contra João Pessoa (R$ 5). No Paraná, a diferença entre Jardim Olinda (R$ 76,24) contra Curitiba (R$ 7,42) ultrapassa dez vezes também. No Rio Grande do Sul, o gasto proporcional em Engenho Velho é de R$ 90, 03, enquanto que em Porto Alegre o valor chega a R$ 5,32. A menor diferença entre a cidade com menos eleitores e a capital de um estado acontece no Espírito Santo, onde o valor em Divino de São Lourenço é de R$ 29,35 e na capital Vitória, R$ 29,74.

Agência Brasil

Prefeitos, nova reforma política está pronta para ser votada pelo Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 já está na pauta de votações do Plenário do Senado. Ela estabelece uma cláusula de barreira para o partido político ter representação parlamentar. A agremiação terá que alcançar um percentual mínimo de votação nas eleições para ter representantes nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

O percentual começa com 2% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos 14 Estados, nas eleições de 2018, subindo para 3% no pleito de 2022. Outra medida proíbe as coligações partidárias nas eleições parlamentares. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos autores da PEC, explica que o excesso de partidos prejudica o funcionamento do Legislativo e do Executivo.

Para que uma PEC possa ser aprovada pelo plenário do Senado, ela precisa passar por dois turnos de votação e ter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.

Agência Senado

Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional, avalia Supremo

Gov. do Maranhão/MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 29 de setembro, pela inconstitucionalidade de lei municipal que concede redução de base de cálculo ao Imposto Sobre Serviço (ISS). A decisão atende a pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por considerar que o desrespeito à alíquota mínima de 2%, prevista na Constituição Federal, gera injustiça fiscal entre os entes locais.

Segundo o relator, ministro Edson Fachin “é inconstitucional lei municipal que veicule exclusão de valores da base de cálculo do ISS fora das hipóteses previstas em lei complementar nacional. Sendo também incompatível com o texto constitucional, medida fiscal que resulte indiretamente na redução de alíquota mínima estabelecida pelo artigo 88 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] a partir da redução da carga tributária incidente sobre a prestação de serviço na territorialidade do ente tributante”.

A Confederação ressalta a importância dessa decisão para os Municípios brasileiros. Desde 2013, a entidade luta no Congresso Nacional pela modificação da Lei Complementar 116/2003 que tem como objetivo, entre outros aspectos, garantir o fim da guerra fiscal entre os entes municipais.

O texto tramita no Senado Federal e o movimento municipalista aguarda a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA), ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015, no Plenário.

Açudes cearenses têm apenas 8,81% da capacidade

153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), cuja capacidade total são 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 1,64 bilhão m³ (8,81%).

O açude Ayres de Sousa aumentou seu volume porque está recebendo água do reservatório Taquara, ambos da bacia do Acaraú.

O volume de água das bacias está distribuído: Litoral (34,42%), Alto Jaguaribe (18,79%), Coreaú (33,54%), Metropolitanas (14,35%), Serra da Ibiapaba (17,41%), Médio Jaguaribe (5,81%), Salgado (11,61%), Acaraú (8,46%), Banabuiú (2,24%), Sertões de Crateús (2,39%), Curu (2,05%) e Baixo Jaguaribe (0,00%).

No ano de 2016 foi registrado um aporte total de 738,03 milhões m³.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Empresária consegue direito de resposta no Ceará News (Donizetti Arruda), nega fraudes em pesquisas eleitorais e diz que conversa com cliente foi distorcida em áudio

Empresária nega fraudes em pesquisas eleitorais e diz que conversa com cliente foi distorcida em áudio
Um dia após a publicação de matéria exclusiva publicada pelo cearanews7.com.br,revelando mais um escândalo em pesquisas eleitorais no Ceará, os empresários Denise Almeida Ribeiro Silva e Manoel Rômulo da Silva Filho, donos da empresa Idhata - Instituto de Pesquisa e Inteligência de Marketihg Limitada-ME, citada na reportagem, refutaram as acusações de fraudar enquetes sobre intenção de votos nas eleições deste ano em, pelo menos, 24 Municípios cearenses.

Através de um áudio que vazou nesta quinta-feira, Denise Ribeiro teria proposto a um cliente de sua empresa utilizar dados de uma pesquisa eleitoral já realizada para validar uma nova enquete com o mesmo fim, isto é, medir a intenção de votos de eleitores em um Município do Interior, o que se configuraria em fraude.

Contudo, a dona da empresa nega esta informação. “No áudio, colocaram apenas um trecho da conversa que eu estava tendo com um cliente. Em momento algum, a nossa empresa trabalhou copiando pesquisas ou fazendo algo que não fosse da forma correta, dentro da metodologia. Para isso, temos um estatístico. O que eu estava querendo explicar para o cliente, é que ele estava querendo aproveitar uma pesquisa que já havia sido feita anteriormente. O que a gente ia aproveitar era a parte do perfil do entrevistado, no caso, o eleitor do município, e não da forma como foi expressado. Não foi passado a limpo, a pesquisa estava feita, a pesquisa estava pronta e foi feita dentro da metodologia legal. Na realidade, o que foi dito, foi distorcido”, explica Denise.

Dentro da lei

E continua: “Para quem entende desse trabalho, viu que eu estava dando uma explicação sobre como é feita uma pesquisa, como é feito este trabalho, de forma correta, dentro da metodologia, com os critérios exigidos pela Lei. Quem entende, ouviu que eu estava dando uma explicação sobre como é uma pesquisa para registro e outra comum, para estudo interno, que não tem necessidade de se colocar todos os critérios sobre o perfil do eleitor. E na realidade, no final, tivemos que mandar novamente ser feita a pesquisa de campo porque a quantidade de amostragens aumentou, a quantidade de entrevistas foi aumentada. Tivemos que fazer todo o campo novamente”.

Denise esclarece também que foi proprietária de uma empresa de confecções, a Maoma, e que, após três meses de sua criação, por várias razões, as atividades foram paradas. E por razões contábeis, foi feito um aditivo para a transformação na empresa Exacta e, depois, em Idhata. “Toda a documentação necessária para chegar até a Idhata estão lá no TSE. Em momento algum, a empresa omitiu qualquer informação ou documentação para seu funcionamento perante a Justiça. Resolvi fechar a Exacta porque eu não precisava ter duas empresas com a mesma atividade”.

“As empresas de pesquisas, em anos eleitorais, são muito visadas. A nossa empresa presta serviços públicos, não só de pesquisas políticas eleitorais, em anos eleitorais. A nossa empresa Idhata e também a anterior, Exacta, presta serviços de pesquisas de todos os tipos, como mercadológica, de opinião pública, de avaliação. Ou seja, todo tipo de pesquisa”.

Comissão

A empresária esclareceu ainda que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 2012, a empresa foi chamada para dar explicações sobre seu funcionamento.

“Muitas empresas passaram pelo processo da CPI e foram absolvidas porque não encontraram nada de irregular ou ilegal. Passamos também pela Comissão e não houve nenhum problema que pudesse levar a empresa a ser condenada. Ocorreu um processo na Justiça que foi incorreto na sua tramitação, e recebemos da própria Justiça certidão de que tudo estava e está correto. O que existe são muitos boatos, porque as pessoas não buscam as informações corretas e espalham esses boatos que prejudicam a imagem da empresa e dos seus proprietários”, finaliza.

Ceará News 7

Eleição de domingo terá reforço de 5.600 policiais militares no Estado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu na tarde desta quinta-feira, 29/9, os principais gestores públicos que comandam a segurança no Estado do Ceará, visando às eleições do próximo domingo. A reunião foi realizada na Sala de Sessões do TRE-CE e consolidou o alinhamento do plano que já está sendo adotado pelos órgãos de segurança do Estado, em sintonia com a demanda da Justiça Eleitoral.

Estiveram reunidos o secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará, Delci Carlos Teixeira, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Geovani Pinheiro da Silva, o superintendente da Polícia Federal, delegado Delano Cerqueira Bunn, acompanhado pela delegada Juliana Pacheco e do delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Wellington Santiago; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Maia Pacheco; o delegado geral da Polícia Civil, Raimundo de Sousa Andrade Júnior; o comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, coronel Francisco Carlos de Lima; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Stênio Pires Benevides; a secretaria da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França, e o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, Francisco Arcelino de Araújo Lima.

Além do presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, estiverem reunidos a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Nailde Pinheiro Nogueira, o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE, juiz Mauro Liberato, a diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, o diretor geral, Hugo Pereira Filho, e o procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, além do secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Robson Timbó.

O secretário da SSPDS, Delci Teixeira, afirmou que “o plano já está sendo realizado na prática e vários policiais foram enviados para os municípios cujos juízes nos solicitaram reforços”. O secretário ressaltou ainda que “no dia da eleição todos os órgãos de segurança no Estado, inclusive Exército, ABIN e Polícia Federal, estarão mobilizados no Centro de Controle instalado na SSPDS para atuação coordenada na segurança das eleições”.

Plano de Segurança

De acordo com o planejamento elaborado, haverá um reforço de 5.600 policiais militares para o 1º turno das eleições, em todo o Estado, com a presença de pelo menos um oficial da PM em cada um dos municípios cearenses. Da capital, partirá, no dia 27 de setembro, um aditivo de 1 mil policiais para o interior, que terá cerca de 4 mil homens atuando no dia das eleições.

Só em Fortaleza, 1400 policiais estarão mobilizados, com reforço de 450 homens na capital e 220 na Região Metropolitana. Cerca de 170 viaturas da PM circularão pela capital, no dia da eleição, 80 na RM e 350 no interior. Além disso, uma aeronave também ajudará no trabalho de cobertura das ações da polícia.

O presidente do TRE mostrou-se confiante nas forças de segurança e “com a resposta dada por todos as instituições que vêm atendendo prontamente as demandas dos juízes eleitorais”. Para o desembargador Abelardo Benevides Moraes, “são questões pontuais que vão surgindo e ao mesmo tempo sendo resolvidas pela ação do Comando de Segurança no Estado, que não tem medido esforços para garantir à Justiça Eleitoral a realização de eleições transparentes, com segurança e celeridade”.

A corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que “os magistrados e servidores foram bem preparados para atuar nas eleições, mas precisam da ajuda das forças de segurança e esse apoio não nos tem faltado”. Ela agradeceu a “enorme colaboração das autoridades no Estado, que, sem dúvida, contribuirão para que tenhamos no domingo uma verdadeira festa da democracia”.

Para refletir!

"Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso." (Bertolt Brecht)

Mãe do cantor Wesley Safadão tem candidatura cassada no Ceará

Dona Bill, que teve a candidatura cassada, e o filho, Wesley Safadão, durante campanha em Aracoiaba, no Ceará (Foto: Facebook/Reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral cassou nesta quarta-feira (28) a candidatura da mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, candidata à vice-prefeitura de Aracoiaba, no interior do Ceará. A decisão cassa também a candidatura do titular, Antônio Cláudio (PSDB).

Na decisão, a juíza Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz, da 67ª zona eleitoral, determinou que foi abuso de poder econômico e político a compra de ambulâncias para a cidade, anunciada como doação pessoal feita por Dona Bill.

O candidato Antônio Cláudio, por meio de nota, afirmou que a candidatura está mantida e que já divulgou a agenda de campanha para os próximos dias, mas não informou se irá recorrer da decisão.
Em nota divulgada nas redes sociais, Dona Bill diz que é vítima de "golpes baixos". "Estamos sendo vítimas de vários tipos de golpes baixos, rasteiras e mentiras, com a intenção de desestruturar as nossas ações de campanha. Ações essas que visam o bem de todos os aracoiabenses."

"Será possível que trabalhar pelo nosso povo, melhorar os atendimentos de saúde no nosso sertão merece ser condenado e apeado da vitória?", questiona a mãe do cantor, em rede social.
Inelegibilidade por oito anos

A decisão da juíza determina a inelegibilidade dos candidatos Maria Valmira Silva de Oliveira e Antônio Cláudio nas eleições 2016 e nos oito anos seguintes. A juíza também enviou os autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração processo disciplinar "e, se for o caso, de ação penal, juntamente com quaisquer outras providências que a espécie comportar".

G1/CE

PRF apreende cadernetas com promessas a eleitores de candidata à vereadora no Interior

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na última quarta-feira (28), em trecho da BR-020 pertencente ao município de Itatira (Zona Norte do Ceará), duas cadernetas com promessas a eleitores de uma candidata à vereadora pela cidade, dentro de um veículo Volkswagen Voyage.

Entre as promessas para os eleitores estavam a compra de telha, celular, gás de cozinha e bateria de carro. Também foram apreendidos cheques em branco assinados pela candidata, cópias de títulos eleitorais, R$ 2 mil em espécie e materiais de campanha da candidata como "santinhos" e banners.

O dono do veículo onde o material foi encontrado informou à PRF que alugava e dirigia o carro para a campanha da política. Ele e o passageiro foram presos em flagrante e autuados no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65) por "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

O material apreendido e os presos foram encaminhados à Polícia Federal, em Fortaleza.

DN Online

Presidente do TSE repudia atentado contra candidato em Goiás

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, divulgou nota para repudiar o atentado contra o candidato à Prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, (PTB), assassinado nessa quarta-feira (28) durante uma carreata de sua campanha eleitoral.

Mendes reafirmou compromisso de cobrar investigação sobre mortes envolvendo candidatos às eleições municipais e disse que pediu apoio da Polícia Federal no acompanhamento das apurações sobre outros casos de atentados contra candidatos.

Na carreata também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado, mas sobreviveu e foi transportado de helicóptero para Goiânia, onde foi submetido a uma cirurgia.

Segundo relatos de pessoas próximas ao governador em exercício, durante a evolução da carreata, um carro, na contramão, foi de encontro ao veículo em que estavam José Eliton e José Gomes da Rocha. O motorista do carro descarregou uma pistola na direção dos dois, atingindo também um policial militar que atuava na segurança do vice- governador. José Eliton levou dois tiros na região abdominal.

O autor dos disparos foi morto pela equipe de segurança do vice-governador. Segundo a Polícia, ele foi identificado como Gilberto Ferreira do Amaral (na foto), de 53 anos, funcionário da Prefeitura.

(Agência Brasil com agências)

Resolução permite o uso integral dos recursos da Assistência Social para pagar equipes do Suas

Nova orientação do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) permite a Estados e Municípios utilizarem todo recurso repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) voltados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento de profissionais das equipes de referência. Para viabilizar essa possibilidade, a Resolução 17/2016 foi publicada este mês de setembro, e altera o artigo 1.º da Resolução Cnas 32/2011.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida promove maior flexibilidade para utilizar os recursos, do cofinanciamento federal, destinados aos serviços da proteção social básica e especial do Suas. Agora, a gestão pode direcionar a verba para despesa de pessoal, oferta dos serviços, e manutenção dos equipamentos. O que, para a entidade municipalista, traz mais autonomia aos Entes municipal.

EBCDe agora em diante, conforme ressalta a Confederação, o gestor pode adequar e planejar a execução dos recursos, destinando os valores repassados de melhor forma para o atendimento à população, realçando a realidade local de cada Municípios. Antes dessa publicação, os Municípios podiam utilizar apenas 60% dos recursos do cofinanciamento para pagamento de profissionais.

A medida era uma reivindicação antiga dos gestores a frente da política de assistência social nos Municípios. O repasse pode ser usado de forma integral para os profissionais do Suas, a Entidade chama a atenção para que os gestores se adequem para melhor forma de destinação de seus recursos, para que não deixe de prestar os serviços que são continuados e já se encontram em andamento, e consequentemente não venha faltar os recursos necessários para o andamento nos serviços e programas sociais.

Acesse a resolução aqui

Eleições: eleitor com deficiência pode ser auxiliado na cabina de votação

29092016_eleitor_deficiencia_tseSomente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha ou outro parente na cabina.

As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado da urna corresponde ao teclado telefônico.

Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor.

Nestas Eleições, 601.085 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

Urnas eletrônicas

No dia 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para a escolha dos novos prefeitos e vereadores de 5.568 Municípios. Para que todos possam votar com tranquilidade e segurança, a Justiça Eleitoral trabalha intensamente para deixar tudo pronto no dia do pleito. Neste ano, serão utilizadas cerca de 550 mil urnas eletrônicas distribuídas nas 457.445 seções eleitorais de todo o país. Desse número, 121 seções são destinadas para o voto de presos provisórios e adolescentes internados.

Até o presente momento, 78,64% das urnas eletrônicas que vão ser usadas no pleito já estão prontas. Isso significa que elas já foram carregadas com os dados dos eleitores que votam em cada seção e dos candidatos que concorrerão no pleito (nome, partido, foto, cargo para o qual concorrem e número). Esse procedimento, chamado de carga das urnas eletrônicas, é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Alguns Estados já finalizaram o procedimento. É o caso do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Santa Catarina. Outros estão bem próximos de finalizar o processo: Rio Grande do Sul (99%), Mato Grosso (98,49%), Rio Grande do Norte (93,24%), Paraíba (91,13%), Rio de Janeiro (88,07%), Pernambuco (87,43%), Rondônia (87%), Piauí (84,60%) e Pará (84,03%).

Comunicados

A partir desta quinta-feira, 29, até o dia 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários, requisitados nas emissoras de rádio e televisão.

O tempo requisitado pode ser contínuo ou não e poderá ser somado e usado em dias espaçados, podendo ceder, ao seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral.

A norma está prevista no Artigo 93 da Lei 9.504 de 1997.

Divulgados os dados do Censo Escolar 2016, gestores têm 30 dias para correções

Pref. Laranjal do Jari (AP)
Os resultados preliminares do Censo Escolar 2016 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 28 de setembro. As informações constam na Portaria 1.087/2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o prazo de correção desses dados preliminares.

Segundo lembra a entidade, o cronograma define período de trinta dias para avaliação e correção das informações, a contar da publicação dos resultados no DOU. A alteração dos dados deve ser feita pelo diretor responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado – das escolas municipais, estaduais e distrital – no Sistema Educacenso que vai ser reaberto para conferência e retificação.

Outro esclarecimento importante da Confederação é de que essa segunda etapa está totalmente vinculada a primeira, e quem não preencheu os dados da primeira etapa do censo escolar deste ano, não poderá fazer agora no período de retificação. Pelos próximos 30 dias, o Sistema estará disponível apenas para correção de erros identificados da primeira etapa.

A CNM reforça ainda para importância desta etapa do processo, e aconselha que a confirmação dos dados seja feita cuidadosamente. Isso, porque o censo escolar serve de base para o cálculo de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para programas federais como o da Merenda e Transporte.

Arrecadação do governo cai 10,1% e tem pior agosto desde 2009

A retração econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 91,8 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira (29) a Receita Federal.

Foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 85,1 bilhões. No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado —pior período período entre janeiro e agosto desde 2010.

A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 90,1 bilhões em agosto, caiu 10,15% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, os R$ 800 bilhões representaram um recuo de 6,91% em relação ao ano passado. Em julho, o Tesouro estimava que a carga tributária associada à arrecadação de tributos da Receita era de 12,7%, depois de chegar ao pico de 14,5% em novembro de 2011.

REPATRIAÇÃO

Dos cerca de R$ 7 bilhões que foram declarados até agora no âmbito da Lei de Repatriação, a arrecadação efetiva somou somente R$ 1 bilhão até agora, informou a Receita Federal.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, lembrou que o prazo para a regularização é até 31 de outubro deste ano.

Eunício comemora aniversário em sua terra reforçando campanha do sobrinho. Em Acopiara, ele abandonou o seu candidato

eunicioom
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, comemora seus 64 aninhos nesta quinta-feira, em sua terra natal: Lavras da Mangabeira. Aliás, neste município situado a 434 km de Fortaleza, com 35 mil habitantes, ele trabalha para eleger seu sobrinho, Dr. Ildsser (PMDB), a prefeito.

Eunício enfrenta uma campanha pesada, porque, desde que seu partido rompeu com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e seus aliados colocaram a derrota do peemedebista em sua cidade natal como uma questão de honra.

Quem já passou por ali foi Cid Gomes (PDT), num comício pró-Dr. Tavinho (PDT). O próprio Lula gravou vídeo para tentar impulsionar a candidatura do pedetista.

Sem apoio

A campanha eleitoral no rádio termina hoje (29) e o candidato do PMDB no município de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB) ficou sem o apoio do presidente da sigla no Ceará, Eunício Oliveira. Nem uma fala de Eunício foi registrada durante a campanha no horário eleitoral. 

Como se não bastasse, Eunício Oliveira não compareceu a nenhum evento político do seu candidato na Terra do Lavrador. É muito estranho!

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Acopiara é homenageada pelo Governo do Ceará nesta quarta-feira (28)


Acopiara, localizada na região Centro-Sul do Ceará, distante em 351 km de Fortaleza, é a cidade aniversariante desta quarta-feira (29). O município é formado por onze distritos, sendo Acopiara (sede), Barra do Ingá, Ebron, Isidoro, Quincoê, Santa Felícia, Santo Antônio, São Paulinho, Calabaço, Solidão e Trussu. 

Como em muitas cidades do interior do Ceará, Acopiara tem em sua produção agrícola a maior fonte de renda. Destaque também no ramo da indústria, cerâmica e comércio. Acopiara é vizinha das cidades de Mombaça, Piquet Carneiro, Dep. Irapuan Pinheiro, Quixelô, Solonópole, Iguatu, Jucás, Saboeiro e Catarina. O último censo do IBGE (2010) apontou uma população de 51.160 habitantes e estimou, para 2016, 53.358 habitantes.

O Governo do Ceará produziu um vídeo com o hino e com imagens que caracterizam Acopiara. O projeto prevê que os municípios aniversariantes recebam, cada um, o seu vídeo. A ideia é que esses vídeos possam ser exibidos nas escolas, durante eventos, como forma de valorizar a história e a tradição de cada um.

A todos os cidadãos de Acopiara, os nossos parabéns!

MEC autoriza abertura de 37 novos cursos de Medicina no País

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 27, a lista de mantenedoras de ensino superior autorizadas a abrir novos cursos de Medicina em todo o País. No total, foram selecionadas propostas de 37 municípios, distribuídos em 10 Estados. Com isso, abrem-se 2.290 novas vagas para Medicina na iniciativa privada – ampliação prevista dentro do programa Mais Médicos.

A portaria é assinada no Diário Oficial da União (DOU) pelo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Maurício Costa Romão. São Paulo é o Estado com mais cidades contempladas, seguido por Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As mantenedoras terão um ano e meio para abrir os novos cursos.

As empresas deverão entregar à Seres a Garantia de Execução, documento que assegura a viabilidade da implementação das novas faculdades. Depois, assinam os contratos, o que deve ocorrer até 18 de outubro, segundo o ministro, Mendonça Filho. Caso alguma não cumpra esses trâmites, será chamada a próxima empresa classificada dentro do mesmo município.

Na mesma edição do DOU, o MEC publica outras 13 portarias que aumentam em 583 o número de vagas em faculdades de Medicina já existentes em 12 cidades brasileiras, incluindo capitais como Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

Segundo o MEC, 216 cidades se inscreveram no edital – que data de 2014 – para conseguir autorização para abrir as faculdades. No ano passado, 39 foram classificadas, mas duas acabaram eliminadas do processo, resultando em 37 na listagem final. As candidatas deveriam apresentar alguns requisitos, como bons indicadores de qualidade, condições financeiras e sólido projeto pedagógico para a formação médica. O município também deveria ter mais de 70 mil habitantes e não ter outra faculdade de Medicina.

Novas faculdades:

BAHIA

Alagoinhas – Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (65 vagas)

Eunápolis – Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (55 vagas)

Guanambi – Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda. (60 vagas)

Itabuna – Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. (85 vagas)

Jacobina – Ages Empreendimentos Educacionais Ltda. (55 vagas)

Juazeiro – Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (55 vagas)

ESPÍRITO SANTO

Cachoeiro do Itapemirim – Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. Embrae (100 vagas)

MINAS GERAIS

Contagem – Sociedade Mineira de Cultura (50 vagas)

Passos – Centro Educacional Hyarte ML Ltda. (50 vagas)

Poços de Caldas – Sociedade Mineira de Cultura (50 vagas)

Sete Lagoas – Centro Educacional Hyarte ML Ltda. (50 vagas)

PERNAMBUCO

Jaboatão dos Guararapes – Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda. (100 vagas)

PARANÁ

Campo Mourão – CEI Centro Educacional Integrado (50 vagas)

Guarapuava – Campo Real Educacional S.A (55 vagas)

Pato Branco – Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. Ltda (50 vagas)

Umuarama – Associação Paranaense de Ensino e Cultura (60 vagas)

RIO DE JANEIRO

Angra dos Reis – Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (55 vagas)

Três Rios – Sociedade Universitária Para o Ensino Médico Assistencial Ltda (50 vagas)

RONDÔNIA

Vilhena – Associação Educacional de Rondônia (50 vagas)

RIO GRANDE DO SUL

Erechim – Fundação Regional Integrada (55 vagas)

Ijuí – Uniseb União dos Cursos Superiores SEB Ltda (50 vagas)

Novo Hamburgo – Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo (60 vagas)

São Leopoldo – Associação Antonio Vieira (65 vagas)

SANTA CATARINA

Jaraguá do Sul – Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (50 vagas)

SÃO PAULO

Araçatuba – Missão Salesiana (65 vagas)

Araras – Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda (55 vagas)

Bauru – Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)

Cubatão – AMC – Serviços Educacionais Ltda (50 vagas)

Guarujá – Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec (55 vagas)

Guarulhos – Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)

Jaú – Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec (55 vagas)

Mauá – Associação Educacional Nove de Julho (50 vagas)

Osasco – Associação Educacional Nove de Julho (70 vagas)

Piracicaba – ISCP Sociedade Educacional S.A. (75 vagas)

Rio Claro – ISCP Sociedade Educacional S.A. (55 vagas)

São Bernardo do Campo – Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)

São José dos Campos – ISCP Sociedade Educacional S.A. (100 vagas)

Ampliação de vagas:

BAHIA

Salvador – Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (+ 100 vagas)

CEARÁ

Fortaleza – Universidade de Fortaleza (+ 60 vagas)

ESPÍRITO SANTO

Vitória – Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (+ 40 vagas)

MINAS GERAIS

Barbacena – Faculdade de Medicina de Barbacena (+ 20 vagas)

Manhuaçu – Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (+ 6 vagas)

PARANÁ

Cascavel – Centro Universitário Assis Gurgacz (+ 42 vagas)

Maringá – Centro Universitário de Maringá (+ 50 vagas)

PERNAMBUCO

Recife – Universidade Católica de Pernambuco (+ 20 vagas)

Recife – Faculdade Pernambucana de Saúde (+ 55 vagas)

SÃO PAULO

Campinas – Faculdade São Leopoldo Mandic (+ 80 vagas)

Catanduva – Faculdades Integradas Padre Albino (+ 36 vagas)

Ribeirão Preto – Centro Universitário Barão de Mauá (+ 34 vagas)

Santo André – Faculdade de Medicina do ABC (+ 50 vagas)

Fonte: Estadão Conteudo

A expectativa de milhares de cearenses sobre o resultado final da apuração dos votos

A expectativa de milhares de cearenses sobre o resultado final da apuração dos votos na noite de domingo poderá ser marcada pela frustração. 

Isso, porque, os candidatos que estão com registro negado, mas recorreram ao TSE, aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. 

Em todo o Brasil, são 13 mil e 850 candidatos com registro negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral. Desse total, 810 nomes estão nos 184 municípios do Ceará. 

São candidatos a vereador e a prefeito que, por alguma irregularidade, não conseguiram o deferimento de suas candidaturas. 

Em alguns casos, os candidatos tiveram o registro indeferido na comarca eleitoral, recorreram ao TRE, perderam as ações e foram ao TSE, onde as decisões finais poderão ficar para depois das eleições. 

Nem todos os recursos serão julgados até domingo, mas as ações movidas na tentativa de garantir o registro no TSE permitem que os candidatos tenham os seus nomes na urna eletrônica. 

Esses candidatos irão receber os votos, podem até vencer se ocorrerem milagres, mas não terão a certeza que irão exercer o mandato.

MPCE requer interdição do matadouro municipal de Senador Pompeu (CE)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Senador Pompeu, ajuizou, no dia 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Senador Pompeu requerendo a interdição do matadouro municipal.

A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu. O procedimento administrativo demonstrou que o Município mantém o matadouro funcionando sem atender às condições de higiene adequadas. Laudo Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) bem como autos de infração da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), constataram que o matadouro municipal mantido pela Prefeitura de Senador Pompeu encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias aplicáveis à atividade.

“Apurou-se, a partir do laudo técnico do CRMV-CE, que o matadouro municipal mantido pela Prefeitura, localizado no bairro Vila Santa Luzia, zona suburbana de Senador Pompeu, é totalmente inadequado, podendo colocar em risco a saúde do consumidor e o meio ambiente”, informa o promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira.

Entre as inúmeras irregularidades apontadas no laudo, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira destaca que o posto de abate se encontra completamente fora dos padrões higiênicos e sanitários para operar sem que ofereça riscos ao consumidor e, portanto, merece ser interditado. “No local, sequer existe câmara frigorífica ou freezers, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de decomposição logo após o abate do animal”, detalha.

Além disso, o estabelecimento não apresenta destino adequado para os efluentes líquidos, escoando água e dejetos para o meio ambiente, fator que promove sérios danos ao meio ambiente, especialmente ao Rio Banabuiú, traz riscos para a saúde da população e ainda constitui mais um foco de contaminação para as salas de abate e processamento.

“Aliás, é sobremodo importante assinalar que o local onde funciona o matadouro municipal é simplesmente uma verdadeira farsa, pois o que se tem observado na prática é que, além de não coibirem o abate clandestino, acabam ludibriando os consumidores, já que ao adquirirem uma carne proveniente do matadouro público, eles esperam que o produto seja sanitariamente adequado ao seu consumo e de sua família, o que não acontece na realidade do Município de Senador Pompeu”, destaca o promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira.

De acordo com ele, outro aspecto de igual importância que deve ser ressaltado é a ausência de um inspetor de alimentos e de responsáveis técnicos (médicos veterinários), fato também de enorme gravidade.

Diante de todos estes fatos, o membro do MPCE requereu que deixem de ser realizados abates de animais para fins de comercialização no matadouro de Senador Pompeu, sem que ele esteja previamente registrado nos órgãos de inspeção sanitária competentes, além da interdição do estabelecimento enquanto ele não dispuser de registro nos órgãos de inspeção sanitária competentes, não adequar o seu funcionamento às normas previstas nas legislações que regulamentam a atividade e não obter o licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), implicando o descumprimento da ordem judicial em crime. Foi requerida também a imposição de multa no valor de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento da medida.

com MPCE

Acopiara completa hoje 95 anos de Emancipação Política Administrativa tendo muito o que comemorar

 Quatro municípios cearenses, dentre eles, Acopiara e mais três distritos serão fiscalizados pela Arce em fevereiro
Acopiara é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado na região Centro-Sul do estado. É conhecida regionalmente como a cidade que realiza o melhor carnaval do interior do estado. Também tem destaque na culinária, conhecida por ter um dos melhores pasteis e pizza da região. É a cidade natal do FETAC, festival de teatro que desde 1989 é destaque e tradição na cidade.

Acopiara é uma composição da língua tupi aco: roça, roçado, cultura; pi: de pina, limpar ou tratar; e ara: (prefixo que indica agente) que significa: aquele que cultiva a terra, o agricultor ou o lavrador..Sua denominação original era Lages, depois Afonso Pena e, desde 1943, Acopiara.

Primitivamente sua vinculação geográfica tinha como subordinante o Distrito denominado de Vila Telha (Iguatu). Chamava-se Lages, designativo característico de sua formação geológica, envolvendo pedreiras, elevações irregulares e chãs ribeirinhas, compondo dessa forma pequenos nódulos de solos diversificados. Nesse complexo variado, estabeleceu-se como pioneiro o Alferes Antônio Vieira Pita, familiares e outros imigrantes, com assentamentos que datam da Segunda década do Século XVIII. O primeiro indício de posse consta de uma sesmaria,

concedida a um desses pioneiros pelo Capitão-Mor Salvador Alves da Silva, em data de 4 de julho de 1719. Nesse módulo e noutros posteriormente cedidos, situaram-se fazendas e edificaram-se moradias, formando a povoação cujo nome já foi descrito.

Evolução Política: Em regime patriarcalmente estabelecido e dentro das exceções determinadas pelas necessidades de movimentação rotineira, o agregamento inicial transformou-se em povoado, perdendo de sua originalidade as principais características. Quase duzentos anos

se passaram, perdidos na lentidão do marasmático progresso, até que no início do Século XX, o bafejo renovador das transformações sociais proporcionou impulsos mais alentadores. Surgiu a Ferrovia Fortaleza-Crato. A povoação de Lages, até então adormecidas, recebeu como prêmio a sua Estação Ferroviária, mantendo o locativo inicial (10 de julho de 1919).

A contar de então, Lages tomou novos rumos e partiu para a sua emancipação já nos padrões urbanos dos quais resultaria a consecução desse objetivo. O seu desmembramento, na qualidade de Distrito até então vinculado ao Iguatu, deu-se consoante Lei nº 1.875, de 23 de

Fundada em 28 de setembro de 1921, instalando-se a Vila em data de 14 de janeiro de 1922. Em 1923, consoante Decreto nº 1.156, Lages passou à denominação de Afonso Pena, homenagem que se prestava a um dos Presidentes brasileiros. Sua elevação à categoria de Cidade ocorreu segundo Decreto nº 448, de 20 de dezembro de 1938, tendo sido seu primeiro Prefeito Celso de Oliveira Castro.

RELIGIÃO - Embora se saiba que nenhum Município cearense e quiçá brasileiro se tenha formado sem precedentes eclesiais, Acopiara se nos apresenta como exceção ou, pelo menos, a esses registros não tivemos acesso. Acreditamos ter apanhado o trem em marcha, posto a 12 de outubro de 1921, institui-se oficialmente a Freguesia, tendo como padroeira Nossa Senhora do Socorro. A Igreja-Matriz, já em perfil modernizado teve como fundador Monsenhor José Coelho da Rocha e como seu primeiro vigário o padre Leopoldo Rolim.

O FETAC - O Festival de Teatro de Acopiara teve início no ano de 1989, com a realização de mostra de espetáculos teatrais de grupos de Acopiara. A partir da quinta edição, o FETAC passou a ser regional e em seguida interiorano, sendo o grande motivador de grupos e artistas teatrais, promovendo a articulação, mobilização, potencialização e fomento do teatro do interior cearense.

O Festival de Teatro de Acopiara é hoje um importante patrimônio cultural do Ceará, já foram realizadas 21 edições consecutivas. É um festival exclusivo do interior cearense, sendo responsável pela articulação e fortalecimento do movimento teatral do interior do Ceará. Muitos são os grupos que nasceram no FETAC e continuam produzindo a partir da participação no festival.

O teatro do interior cearense necessita de espaços e eventos que favoreçam a circulação dos espetáculos produzidos, bem como o incentivo à produção. Por falta de mecanismos de formação, articulação e, sobretudo de subsistência, o teatro do interior do Ceará, é essencialmente “amador”, no sentido de não haver uma sistemática profissional, sendo um teatro feito na maioria por jovens. Poucos são os grupos que resistem e conseguem manter-se produzindo e apresentando seus trabalhos artísticos. Nos seus 22 anos, O FETAC tem cumprido papel importante de garantir espaço para os grupos teatrais do interior do Ceará, promoverem a articulação e o debate sobre o fazer teatral, no tocante à qualidade dos trabalhos, a formação técnica, as políticas públicas, a articulação e organização de um movimento, que venham buscar mecanismos de incentivo e subsistência dos fazedores de teatro.

Justiça Eleitoral barra 810 candidatos no Ceará

De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) 14.100 eleitores estão aptos para a disputa dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 184 municípios cearenses. A grande maioria, como sempre acontece, é de postulantes às câmaras municipais: 13.100. A conta era ainda maior, mas o objetivo de muitos foi interrompido pela não habilitação para serem votados. Neste pleito, a Justiça Eleitoral barrou 810 candidaturas no Estado. Quase 400 estarão nas urnas, pois ainda aguardam análise de recursos aos indeferimentos.

Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo. Dentre os candidatos barrados pela Justiça, 18 tentavam ser prefeitos, 54 buscavam cargo de vice-prefeito e 738 almejavam vagas de vereador, além dos que já desistiram, caso do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB), que ontem oficializou sua saída da disputa no município.

O candidato que, mesmo indeferido, quando julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, interpôs recurso contra a decisão e aguarda julgamento por instância superior, concorrerá ao pleito, ficando a validade dos seus votos condicionada ao eventual deferimento posterior do registro.

A decisão da Justiça Eleitoral beneficiou 28 candidatos a prefeito, 23 a vice e 319 aos legislativos municipais. Também há os cassados com recurso. São candidatos que tiveram seus registros das candidaturas cancelados pelos partidos e entraram com recursos ainda não julgados. No grupo, estão dois postulantes a prefeito e outros dois a vice. Para vereador não há registro.

Dos partidos políticos, PDT e PMDB contam com os maiores números de candidatos no Ceará, somando 1.435 e 1.036, respectivamente. Mas quando se fala em candidaturas indeferidas que estão mantidas por meio de recursos, quem lidera é o PSD, com 31 casos entre prefeituráveis e concorrentes a vereador. Na sequência, PMDB e PT têm 29 cada, acompanhados de PDT e PR, com 27 cada um.

Homens e mulheres

Entre as candidaturas indeferidas com recurso no Ceará, 265 são de políticos do sexo masculino e 105, do sexo feminino. Eles também têm mais cassados com recursos: são três contra uma. A diferença é proporcional ao desequilíbrio entre os sexos nos registros: são 9.743 candidatos e 4.357 candidatas neste ano.

Os homens representam 69%. Em todo o Brasil, atualmente, são apenas 10% de prefeitas e 12% de vereadoras em cargos eletivos municipais. A cota de 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei eleitoral desde 1995, não vinha conseguindo cumprir o seu papel.

Em Fortaleza, onde oito candidatos concorrem à Prefeitura, nenhum sofreu indeferimento. Porém, entre os 1.070 aptos a concorrerem a uma das 43 vagas na Câmara Municipal, 13 terão os nomes nas urnas após entrarem com recurso contra indeferimentos. Destes, três são do PPS, enquanto PCdoB e PSC têm dois e PDT, PR, PSL, PTB, PTC e PV têm cada qual um nome na lista dos indeferidos com recurso.

Assim como no Estado, na Capital os candidatos homens são maioria. Dos 1.086 que buscam a eleição, contando entre vereadores, prefeitos e vices, 762 são homens e 324 são mulheres. Do montante, oito candidatos recorreram a indeferimentos contra cinco candidatas.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa é o principal motivo para os indeferimentos de prefeituráveis. Foram registrados 21 por isso, enquanto a ausência de requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação, com cinco e dois casos respectivamente, aparecem em seguida, na Capital.

Os candidatos a vice-prefeito tiveram problemas com os mesmos motivos. Dos que concorrem ao cargo de vereador, a ausência de registro, com 158 indeferimentos, foi o que mais levou os postulantes a recorrerem na Justiça para concorrer. Ao todo, 165 candidaturas para a Câmara estão pendentes de decisão.

Em Caucaia, segundo maior colégio eleitoral do Estado, os seis candidatos a prefeito e seus vices tiveram o aval da Justiça Eleitoral. Por outro lado, dos 354 que apresentaram pedido de registro de candidaturas ao cargo de vereador, 20 foram julgados inaptos e estão fora do pleito. Outros quatro vão concorrer com recurso, por ausência de requisito de registro.

Diário do Nordeste

Justiça Eleitoral disponibiliza programas para acompanhar apuração das Eleições 2016

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

App Resultados

Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (App) “Resultados”. O App desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.

App Boletim na Mão

Outra possibilidade é via aplicativo “Boletim na Mão”, também disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica.

“Assim que acaba a eleição, o resultado da votação já é público. A urna emite o Boletim de Urna (BU), que o eleitor pode conferir no próprio local de votação. Agora, com o QR-Code, ele vai poder escanear uma cópia do BU e levar para casa o resultado da sua seção eleitoral no seu aparelho celular. Com a cópia do BU em mãos, o eleitor pode conferir no site do TSE se aquele boletim foi totalizado pelo Tribunal”, esclarece o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

DivWeb

O DivWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo “Resultados”, mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet, sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador.

De acordo com Júlio Valente, “a divulgação de resultados acontece em tempo real durante o recebimento dos dados. Os resultados são recebidos por meio de arquivos que saem das urnas eletrônicas e são recebidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses tribunais, ocorrem as totalizações de tempos em tempos. Cada totalização é compartilhada por meio de conteúdo na internet”.

TSE

Para evitar prejuízo com nova regra, candidatos a vereador desestimulam voto em legenda

Partidos notórios por receberem muitos votos de legenda enfrentam nesta eleição um desafio inédito: traduzir a identificação em escolhas por candidatos específicos.

É que em 2016 será aplicada pela primeira vez uma regra inserida na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado: além de o partido ter de superar o quociente eleitoral, seus aspirantes a vereador agora precisam ultrapassar 10% desse índice em votos nominais.

O quociente é fruto da divisão dos votos válidos em um município pelas cadeiras na Câmara. A motivação oficial da mudança na lei é evitar a eleição de aspirantes com baixa representação. Caso o candidato não alcance seu mínimo, a vaga seria redistribuída a outros partidos ou coligações.