sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Torneio de futebol society marca inauguração de um campo em Cajazeiras dos Pedro, distrito de Solidão

Será realizado no próximo domingo, dia 11, durante o dia inteiro, um torneio de futebol Society envolvendo oito equipes na localidade de Cajazeiras dos Pedro, distrito de Solidão em Acopiara, marcando a inauguração do campo. 

Os times são: Chapecoense, Carcará do Sertão da AABB, Ponte Preta de Iguatu, Catolé da Pista, Resto do Mundo da Vila Escuro, Ramalhete Esporte Clube, Acopiara Futebol Clube e Cajazeiras dos Januário.

Segundo os organizadores do evento serão distribuídos R$ 600 reais entre os vencedores. A partir das 15 horas tem forró pé de serra com Dedé e Forrozão Brega Show. 

Assessoria do Planalto diz que idade mínima é 'ponto central' de reforma

Henrique MeirellesA assessoria de imprensa do Palácio do Planalto distribuiu nota na manhã desta sexta-feira (9) para dizer que "é incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da Reforma da Previdência". Segundo a nota da comunicação do governo, "esse ponto é central" para que se atinja o equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias.

Apesar da negativa, para enfrentar resistências à reforma, o Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos. Uma das alternativas possíveis é a fixação de um escalonamento, até se chegar à marca de 65.

Durante a reunião do presidente Michel Temer com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a fixação de uma idade mínima em 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada. Foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas. No entanto, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por causa da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo de seu anúncio pelo presidente Temer.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que o texto enviado ao Congresso é "para início de debate", sinalizando que as negociações estão abertas e vão ocorrer. "Essa é uma proposta para início de debate e vamos debater. (...) Quanto mais amplo o debate, melhor. Por isso estou aqui", disse Meirelles, durante encontro com sindicalistas realizado na segunda-feira (5) em São Paulo.

A reportagem ainda mostra que, além da idade mínima, poderá entrar nas negociações o "pedágio" que obrigará homens de 50 anos e mulheres de 45 a trabalhar mais para se aposentar, além do "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050. A nota da assessoria do Planalto não faz referência ao "pedágio" nem ao "gatilho".

Estadão

Municípios recebem 1.º decêndio do FPM nesta sexta; valor será de R$ 2,5 bilhões

O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.

Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.

40% dos municípios não deverão pagar o 13° salário dos servidores, diz Expedito Nascimento

O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (APRECE), Expedito Nascimento, disse nesta sexta-feira (09), que 40% dos municípios não deverão pagar o 13° salário dos servidores. 

A recomendação dos dirigentes da Aprece é no sentido das Prefeituras pagarem o 13° salário, deixando o pagamento de dezembro de 2016 para o inicio do mês de janeiro de 2017. 

Os prefeitos tem até o dia 20 para cumprir o pagamento. Sobre a repatriação de dinheiro, Expedito afirmou que os prefeitos devem continuar entrando na Justiça para que haja uma agilidade na distribuição dos recursos para os municípios. 

Selo Unicef será entregue a 82 municípios cearenses neste sábado (10), dentre eles, Acopiara

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O Ceará bateu recorde de municípios certificados com o Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013-2016. 

A 7ª edição do levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) agracia 82 cidades, dentre elas, Acopiara, em solenidade às 9 horas deste sábado (10), no Centro de Eventos do Ceará. O governador Camilo Santana participa do ato, que conta com parceria do Governo do Ceará.

Na ocasião, o governador vai anunciar os 15 municípios que tiveram melhor avaliação e que receberão veículos doados pelo Governo do Ceará para atuação na área da infância e adolescência. 

O Selo Unicef reconhece cidades que mais avançaram nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes.

Ex-prefeito de Iguatu, Marcelo Sobreira, será o novo Secretário da Saúde do Município

O prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) surpreendeu parte da população ao anunciar o nome do ex-prefeito e ex-deputado estadual Marcelo Sobreira como o futuro secretário da Saúde daquele município. 

Ednaldo Lavor espera contar com a experiência do futuro gestor para melhorar os índices da saúde em Iguatu e por isso o convidou para comandar a pasta. 

Embora tenha garantido revelar os nomes de seu secretariado apenas no dia da posse, Ednaldo se antecipa amenizando desta forma a ansiedade do povo.

Marcelo Sobreira é formado em Farmácia e sempre teve sua vida atrelada a área da saúde e a política. 

Ele iniciou sua vida pública como vereador, sendo presidente da câmara de Iguatu no seu primeiro mandato. Foi também vice-prefeito, prefeito e deputado estadual. 

Sua experiência com gestão em saúde pública vem desde os tempos em que era presidente da Cruz Vermelha, em Iguatu. 

Como ex-secretário executivo da Secretaria Estadual da Saúde, Marcelo Sobreira também contribuiu com os avanços do setor no Ceará.

Iguatu News

Autorizado pagamento do Garantia Safra a agricultores de seis municípios cearenses

Confira lista de municípios beneficiados com pagamento para agricultores que aderiram ao Garantia Safra
Portaria publicada hoje (9) do Diário Oficial da União e assinada pelo secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Rosendo, autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia Safra. 

Pelo menos seis municípios cearenses  foram beneficiados nesta etapa. São eles: Graça, Jati, Morada Nova, Poranga , São Benedito e Tianguá.

Os pagamento serão realizados a partir deste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Instituto prevê boas chuvas no NE: A Funceme apresenta hoje a tendência para a próxima quadra chuvosa

O que o cearense mais quer, especialmente o sertanejo, é a reversão do quadro de seca que atinge o Estado há cinco anos. As previsões mais otimistas estimam a possibilidade do retorno das chuvas em sua normalidade nos primeiros meses de 2017, em decorrência da atuação do fenômeno La Niña no oceano Pacífico e da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que favorece a incidência de chuvas no Nordeste. 

As considerações são da Somar Meteorologia, empresa privada que atua no segmento de meteorologia, oceanografia e meio ambiente. Levantamento da instituição, com base no último boletim da NOAA (órgão americano de meteorologia e oceanografia), aponta que a atmosfera do Oceano Pacífico influenciada por resfriamento, o que indica a ocorrência do fenômeno La Niña, deve continuar, acabando a partir do primeiro trimestre de 2017. 

Segundo ressalta Maria Clara Faffaki, meteorologista do órgão, a incidência do La Niña, aliado ao afastamento do fenômeno El Nino, pode resultar em chuvas dentro da normalidade a partir dos meses de janeiro e fevereiro.

Michel Temer vem a Fortaleza pela primeira vez como presidente, nesta sexta-feira

Na capital cearense, o compromisso de Temer está marcado para 16h. O presidente da República irá assinar o decreto de regulamentação da Lei 13.340, referente a liquidação e renegociação de dividas de agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O evento acontecerá na sede do Bando, na Av. Dr. Silas Munguba, no bairro Passaré.

O resto da agenda de Michel Temer será voltada para obras da transposição do Rio São Francisco. O presidente desembarca às 9h40 em Caruaru, em Pernambuco, para inspeção e atos de assinatura na barragem de Jucazinho, na represa Surubim. 

Na sequência a previsão é que Temer desembarque na cidade baiana de Paulo Afonso e siga para Salgueiro, Pernambuco, na divida dos dois estados. Nesse último município antes de vir a Fortaleza, Temer visitará a estação de bombeamento do reservatório do Programa de integração de São Francisco.

Acidente de trânsito faz mais uma vítima fatal em Iguatu (CE)

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite desta quinta-feira (08) em Iguatu, mais precisamente na avenida Cruzeiro do Sul, à altura do bairro Alto do Jucá. 

A vítima foi José Luis de Sousa, 49 anos. Ele estava guiando uma motocicleta quando numa ultrapassagem acabou colidindo com outra moto que era guiada por Raul Victor Marques dos Santos. O segundo motociclista se feriu e foi socorrido por populares ao Hospital Regional de Iguatu.

Bandidos armados realizam assaltos a estabelecimentos comerciais entre Iguatu/Jucás

O distrito do Barro Alto, em Iguatu, foi palco na tarde desta quinta-feira (08), de ações criminosas de uma dupla armada. 

Segundo populares, dois homens em uma moto prata, placa não identificada, entrou na sede do distrito e assaltou um mercantil, tentou realizar um segundo assalto em um estabelecimento comercial e realizou disparos em via pública.

Segundo populares, além do mercantil, a dupla que estava bastante nervosa, também assaltou moradores de uma residência, onde levaram celulares e dinheiro.

Mas as ações criminosas não ficaram por aí, logo em seguida uma segunda dupla armada, realizou um novo assalto, agora o alvo foi o posto do sítio Jurema que fica localizado entre Iguatu e Jucás.

Nesta ação, os bandidos novamente bastante nervosos, chegaram no posto e assaltaram o frentista, e na saída efetuaram disparos. Equipes da Polícia Militar estão na região nas buscas dos bandidos.

Iguatu.net

Ex-PM reage ao assalto e acaba morto a tiros em Fortaleza

Ex-PM reage ao assalto e acaba morto a tiros em Fortaleza. Foi o quarto crime de latrocínio em uma semana
Um ex-policial militar tornou-se a mais recente vítima dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas de Fortaleza. Na tarde da última quinta feira (8), ele foi morto, a tiros, ao reagir a um assalto logo após ter deixado o filho na escola. Em uma semana, foi o quarto caso de cidadãos que morrem ao serem assaltados, no Ceará.

O crime ocorreu no bairro Vila Peri. O ex-soldado da PM identificado por Torres, trafegava em sua motocicleta. Ele tinha ido deixar o filho no colégio e no retorno se deparou com os assaltantes em outra moto. Ao reagir ao ataque, acabou sendo baleado e morreu no local.

Os criminosos fugiram do local levando a moto do ex-PM. Populares ainda acionaram socorro, mas quando uma equipe do Samu apareceu, logo constatou o óbito. Torres havia trabalhado no Destacamento da PM da cidade de Palmácia, na região do Maciço de Baturité e havia sido integrado à PM através de uma liminar. No entanto, o recurso foi anulado. Ele tentava na Justiça seu reingresso à Corporação.

Ceará News

Polícia realiza operação 'Alta Tensão' e prende três pessoas no Ceará

Um dos suspeitos estava com uma espingarda e munições (Foto: SSPDS/Divulgação)
A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio de uma ação coordenada pela Delegacia Regional de Jaguaribe, com o apoio das delegacias municipais de Jaguaretama e Solonópole, deflagrou nesta quinta-feira (8), a Operação Alta Tensão.

De acordo com a polícia, a ação, teve como objetivo o cumprimento de quatro mandados de prisões preventivas e três mandados de buscas e apreensões domiciliares. Os alvos da operação eram suspeitos envolvidos em assaltos, na região de Feiticeiro e Nova Floresta, distritos de Jaguaribe.

A polícia disse que todas as prisões ocorreram em Solonópole. Um dos envolvidos foi identificado por "Dione" de 28 anos, que durante a sua prisão, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 20 e também uma motocicleta, que estava com o chassi adulterado. Além de ser indiciado criminalmente por roubo, Dione também responderá por receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Foram cumpridos ainda mandados de prisões em desfavor de outros dois homens de 19 e 21 anos. Ambos eram investigados pela prática de crimes na região. O quarto mandado foi expedido contra um homem de 23 anos, que já cumpre prisão em Juazeiro do Norte.

A polícia afirmou que o último suspeito não era alvo da “Alta Tensão” e foi preso durante a ação, com um revólver calibre 38, municiado. O infrator foi autuado por posse ilegal de arma de fogo, na Delegacia Municipal de Solonópole.

G1 CE

Mais de 17 mil contribuintes do Ceará caem na malha fina, diz Receita

Mais de 17 mil contribuintes do Ceará caíram na malha fina em 2016, o que corresponde a 2,78% do total de declarantes no estado (625.110), de acordo com dados divulgados na tarde desta quinta-feira (8) pela Receita Federal. Em todo o país, houve 771.801 declarações retidas, ou 2,61% dos 29 milhões de declarantes.

Das 17.434 declarações retidas na malha fiscal no Ceará, 12.390 (71%) tiveram restituição bloqueada por pendências no processamento. A Receita Federal recebeu 29.542.894 declarações do IR 2016. Deste modo, a quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 2,61% do total de declarações enviadas neste ano, explicou o Fisco.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte pode verificar se está no sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda - cujas consultas já foram abertas pela Receita Federal e podem ser feitas nessa página:


Se o contribuinte não aparecer nesse lote de restituições do IR, nem apareceu nos anteriores, está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve sua declaração retida para verificação por parte da Receita Federal por conta de inconsistências ou omissões.

Justiça do Ceará suspende realização de tradicional vaquejada em Itapipoca (CE)

Nas vaquejadas, cavaleiros derrubam bois em busca de prêmios; tradição no Nordeste está em xeque após decisão do STF (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)
A III Vaquejada Pé de Mourão, que seria realizada entre os dias 16 e 20 de dezembro, no município de Itapipoca, no Norte do Ceará, foi suspensa na terça-feira (6), pela Justiça Estadual. A decisão, em caráter liminar (provisório), do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do município.

A ação foi proposta contra a Associação dos Vaqueiros e Agropecuária de Itapipoca (Avaita), organizadora da vaquejada, e o município de Itapipoca, que cedeu o local – o Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso e, conjuntamente, o Parque de Exposição Hildeberto Barroso – para a realização do evento. De acordo com o MP, a ação se fundamenta pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada.

Os ministros do Supremo consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio-ambiente. Na vaquejada, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.
Mas, apesar da inconstitucionalidade da lei, que torna a prática ilegal em todo o país, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Michel Temer sancionou em 30 de novembro, lei federal que reconhece a vaquejada e o rodeio como “manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial”.

“Esse reconhecimento não tem eficácia jurídica, foi apenas uma resposta simbólica do Congresso Nacional ante às manifestações quer o setor fez em favor da legalização da prática. Mesmo sendo considerada patrimônio cultural, essa prática continua ilegal e sujeita às punições previstas em lei, na medida em que se verifica maus tratos e crueldade contra os animais, crimes previstos na Constituição Federal”, explica o procurador da República no Ceará, Alessander Sales.

Proibição

De acordo com a promotora de Justiça Aspázia Regina Teixeira Moreira, na vaquejada de Itapipoca seria distribuída premiação superior a R$ 50 mil. “A realização do evento já estava sendo amplamente divulgada, com premiação conforme a categoria, sendo R$ 17 mil para profissional, R$ 10 mil, para amador e R$ 3 mil para mirim, além de um carro 0 km”, diz.

Na decisão, o juíz Gonçalo Benício determinou que a Avaita se abstenha de realizar a vaquejada sob pena de multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de outras providências de natureza criminal, cível e administrativa. Ele determina também que o município de Itapipoca revogue todo e qualquer ato administrativo expedido para autorizar a realização do evento ou qualquer outro que envolva a prática de vaquejada, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

G1 CE

Raul Gil vai se apresentar aos domingos na Rede TV

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Na tarde de quarta-feira (8), no escritório do apresentador, em Moema, aconteceu o primeiro encontro de diretores da Rede TV! com Raul Gil.

Está tudo conversado para ele estrear, logo depois do carnaval, com o seu programa aos domingos, das 3 da tarde às 8 da noite, entregando para o "Encrenca".

Até lá, ou até 25 de fevereiro, último sábado do mês, como já foi amplamente divulgado, ele continuará se apresentando, no SBT, também de acordo com o que combinou com o próprio Silvio Santos.

*Colaborou José Carlos Nery

Delação da Odebrecht relata caixa 2 em dinheiro vivo para campanha de Alckmin

Para Alckmin, não há motivo para que o Senado não vote segundo turno da PEC do Teto
A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Em 2010, o tucano foi eleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos –o segundo colocado na disputa foi o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador.

Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de "MM" pelos funcionários da Odebrecht.

Folha

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

TCM determina bloqueio de recursos do Fundef para municípios

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje (08) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na Representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016.

A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior.

No relatório da decisão foi exposto que “a receita oriunda de precatórios deve respeitar o fenômeno com a qual tem origem, pelo que a vinculação ou afetação de receita orçamentária decorrente de precatório depende da natureza de sua origem para se ter por certo a possibilidade de vinculação a tipo de despesa ou afetação em favor de fundo específico”.

Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios.

“Desde o começo do ano, já vínhamos acompanhando essa situação. Temos inclusive um parecer referente à consulta do município de Piquet Carneiro, em que nos posicionamos pelo entendimento de que essas receitas são vinculadas, ou seja, devem ser aplicadas na educação”, explicou Leilyanne.

A procuradora-geral ainda ressaltou o alinhamento do posicionamento adotado pelo Ministério Público junto ao TCM ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Além do bloqueio das contas, decidiu-se que: as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os Prefeitos do Ceará e dos Secretários Municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.

TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro

Plenário do TSE vazio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias na próxima semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h.

Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira (15) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h.

A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h. Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h.

TSE

Após desafiar STF, Renan diz que decisão judicial 'é para se cumprir'

BRASILIA, DF, BRASIL, 05-12-2016, 22h00: Oficial de justiça do STF é visto na porta da residencia oficial da presidencia do senado ao tentar notificar o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), visto na foto do lado de dentro da casa. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Depois de desafiar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (8), que decisão da Suprema Corte "é para se cumprir".

"Decisão do STF fala por si só. Não dá pra comentar judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", disse Renan nesta quinta.

A afirmação ocorre dois dias após o senador se recusar a atender uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello que, na segunda (5), o afastou do cargo de comando do Senado.

Em comunicado da Mesa Diretora do Senado enviado ao STF na terça (6), Renan destacou uma série de motivos para se manter no cargo até manifestação do plenário. Aliado a isso, apresentou recursos ao Supremo para reverter a liminar de Marco Aurélio.

Após intensas movimentações de aliados, tanto do Senado, quanto do governo, os ministros entenderam que ele poderia permanecer no comando da Casa, contanto que não faça mais parte da linha sucessória da Presidência da República.

O senador voltou a afirmar inocência na acusação de peculato pela qual se tornou réu na última semana. "Uma a uma as acusações ruíram, todas, porque eu sou inocente, estou colaborando e vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes forem necessárias para que tudo se esclareça."

Nesta quinta, abriu os trabalhos da Casa normalmente e fez cumprir prazos da PEC do teto de gastos, a grande preocupação do Palácio do Planalto com a hipótese de seu afastamento.

Folha de S.Paulo

Número de homicídios cai 15,8% no Ceará em novembro, diz secretaria

O Ceará registrou uma queda de 15,8% no número de crimes violentos letais e intencionais em novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nesta quinta-feira (8).

A redução foi ainda maior em Fortaleza (- 35,8%). Houve queda também na região norte (-14,5%), enquanto o número de homicídios aumentou na região sul (6,2%) e na Região Metropolitana de Fortaleza (3,3%).

O Governo do Estado destaca que foi o mês de novembro menos violento desde 2010.

Acumulado do ano

Os onze meses de 2016 apresentaram um aumento de 4,3% no acumulado do ano na Região Metropolitana de Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram 727 mortes violentas, enquanto no ano passado o acumulado do período somou 697 ocorrências.

Outra região que preocupa as autoridades de segurança é o Interior Sul. A região anotou um acréscimo de 3,4% no acumulado do ano, passando de 826 para 854 vítimas.

Em todo o estado, a redução foi de 15,7%, caindo de 3.660 em 2015, para 3.087 vítimas este ano. 

G1 CE

Justiça Eleitoral de Acopiara confirma para o dia 16 de dezembro a diplomação de candidatos eleitos

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A Justiça Eleitoral de Acopiara confirmou para o dia 16 de dezembro, às 9h30min da manhã, no salão de Júri (Fórum de Acopiara) a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes, nos municípios de Acopiara e Catarina. 

Segundo o juiz da 60ª Zona, Luís Eduado Girão Mota, haverá limitação de convidados no local da solenidade em razão da falta de espaço. Ele lembra que cada um dos eleitos dos dois municípios pode levar apenas um convidado.

O traje será esporte fino e os participantes devem confirmar presença pelo telefone: 88-3565-0755.

A diplomação é a entrega de um documento que habilita o candidato eleito a tomar posse, que será no dia 1 de janeiro de 2017, conforme a Lei Orgânica do município.

Receita restitui 36 mil cearenses no último lote deste ano

receita federalA Receita Federal credita, na próxima quinta-feira (15), R$ 53.081.209,33 em contas bancárias de 36.164 declarantes cearenses, no sétimo e último lote do ano a restituir contribuintes que enviaram sua declaração em 2016. Trata-se de um lote multi-exercício, composto por 33.927 declarações de 2016, com restituições de R$ 50,376 milhões e outras 2.237 (R$ 2,704 milhões), entregues entre 2010 e 2015.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146. Usuários de tablet ou smarthphone com conexão à internet também podem baixar o aplicativo “Pessoa Física”, que permite a consulta ao lote de restituições.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

DN Online

Michel Temer vem a Fortaleza pela primeira vez como presidente, nesta sexta-feira

Na capital cearense, o compromisso de Temer está marcado para 16h. O presidente da República irá assinar o decreto de regulamentação da Lei 13.340, referente a liquidação e renegociação de dividas de agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O evento acontecerá na sede do Bando, na Av. Dr. Silas Munguba, no bairro Passaré.

O resto da agenda de Michel Temer será voltada para obras da transposição do Rio São Francisco. O presidente desembarca às 9h40 em Caruaru, em Pernambuco, para inspeção e atos de assinatura na barragem de Jucazinho, na represa Surubim. Na sequência a previsão é que Temer desembarque na cidade baiana de Paulo Afonso e siga para Salgueiro, Pernambuco, na divida dos dois estados. Nesse último município antes de vir a Fortaleza, Temer visitará a estação de bombeamento do reservatório do Programa de integração de São Francisco.

DN Online

Detran realiza leilão com cerca de 2.100 carros, motos e sucatas em Fortaleza

Último leilão de 2016 terá mais de 2 mil veículos.
O último leilão de carros, motos e sucatas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 2016 já tem data marcada. Nos dias 14 a 17 deste mês, cerca de 1.200 motos, 300 carros e 600 sucatas estarão disponíveis para arremate em Fortaleza.

Os números, porém, ainda podem mudar, já que os donos têm até 72 horas antes do leilão para regularizar a situação dos veículos e retirá-los da lista, de acordo com edital do Detran. Segundo o assessor de comunicação do órgão, Paulo Ernesto Serpa, 90% dos automóveis foram apreendidos por atraso de licenciamento, além de IPVA e seguro DPVAT. O valor final dos lances, portanto, é utilizado para pagar a dívida.

Leilão

O pregão acontecerá das 10h às 13h, no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1000 - bairro Esplanada do Castelão). Segundo o Detran, a relação final dos lotes e dos valores de lance inicial será divulgada até segunda-feira (12). Até o dia 13, é possível visitar os veículos no local.

No primeiro dia (14), vão a leilão as sucatas de motos; nos dias 15 e 16, as motos; e, no último dia (17), serão leiloados os carros. Os lances iniciais devem ser de R$ 350 para motos e R$ 2 mil para carros.

Para participar, é preciso ir até o leilão e ofertar um lance. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lote na hora, e o restante em até cinco dias úteis. Depois disso, é necessário aguardar que o Detran regularize as pendências para, então, liberar o veículo para circulação.

DN Online

Sobe para seis o número de mortos em queda de avião em Manaus

Seis pessoas morreram após a queda de um avião de pequeno porte na reserva ambiental do Mindu, em Manaus (AM). A aeronave modelo Embraer 721 D, com capacidade para 8 pessoas, decolou do aeródromo de Flores por volta de 8h e seguia para o município de Novo Aripuanã. A queda ocorreu logo após a decolagem.

Segundo o tenente João Filho, do Corpo de Bombeiros de Manaus, seis pessoas estavam no avião, entre elas uma criança. “Quatro passageiros, inclusive a criança, ficaram entre os escombros e morreram com a colisão e com o incêndio que ocorreu, morreram carbonizadas. O piloto foi arremessado para fora da aeronave e ficou a uns dez metros de distância”, ressaltou João Filho.

Jefferson Luiz Janzen foi socorrido em estado gravíssimo e encaminhado ao Hospital 28 de Agosto, com 99% do corpo queimado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Os outros ocupantes da aeronave eram João Frederico, Henrique Tiez Neto, Ruan Lemos, Ana Alice Gomes e o comandante João Jerônimo.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já realizou perícia e está investigando as causas do acidente. Entretanto, já adiantou que não foi encontrado nenhuma irregularidade com a matrícula da aeronave.

com Agencias

Um terço dos veículos do Ceará circulam irregularmente, diz Detran

Um terço da frota dos carros que circulam no Ceará estão irregulares, sem o pagamento da taxa de licenciamento, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). No estado, circulam cerca de três milhões de veículos e a estimativa é de que 870 mil veículos estejam com o licenciamento atrasado.

De acordo com o Detran, o que pode acabar confundindo o motorista é que a data do vencimento varia de acordo com a placa do veículo. Caso o proprietário do veículo não realize o licenciamento no mês determinado de acordo com o último número de sua placa, serão aplicadas multas e juros.

Porém, essas não são as únicas penalidades que podem ser aplicadas. Caso o motorista circule com seu veículo sem o porte do documento obrigatório, ele fica sujeito a apreensão do veículo, perda três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

Para licenciar o veículo é necessário apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a documentação veículo. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, casas lotéricas, Bradesco e Banco Popular.

No caso do proprietário não receber o extrato até o dia 20 do mês do licenciamento, ele deverá comparecer a um dos Postos de Atendimento do Detran para emissão da 2ª via do extrato de pagamento do licenciamento, ou emitir pela internet. Após o pagamento, o proprietário receberá em sua residência o documento de licenciamento com validade para mais um ano.

G1 CE

Ministério lança edital para contratar construtora na Transposição

Ministério da Integração lança edital para contratar empreiteira que fará parte do que deveria ter sido feito pela construtora Mendes Júnior / Foto: JC Imagem
O Ministério da Integração Nacional vai publicar hoje o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do projeto da Transposição de águas do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. Os serviços serão realizados num trecho de 140 quilômetros de extensão, passando pelas cidades pernambucanas de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pelo município cearense de Pena Forte. A Mendes Júnior desistiu da obra depois de ser denunciada na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção bilionária envolvendo empreiteiras que prestaram serviço à Petrobras.

A transposição pretende levar a água do São Francisco a 390 municípios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O empreendimento teve as suas obras iniciadas em 2007 e, inicialmente, o prazo previsto para conclusão era 2010, o que não ocorreu por inúmeros problemas como desistência das construtoras, falhas nos projetos executivos, entre outros. Ao mesmo tempo em que a obra se arrasta, os Estados do Nordeste passam por uma seca que ultrapassa os quatro anos.

O edital será publicado hoje no Diário Oficial da União e disponibilizado no site do Ministério da Integração Nacional. A contratação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que, geralmente, é adotada para dar uma maior celeridade na contratação. As propostas das empresas interessadas serão abertas em janeiro próximo e a contratação das obras em fevereiro de 2017, segundo o Ministério.

Ainda de acordo com o Ministério, com a conclusão desse serviço a expectativa é beneficiar o reservatório de Jati, no município de mesmo nome (no Ceará), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017.

PF prende 10 pessoas por desvio de verbas

Dez pessoas que faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empresas e as Prefeituras de Pacajus, Itapipoca e Ocara foram presas, na manhã de ontem, durante a deflagração da Operação Três Climas, da Polícia Federal com apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). 

Entre os presos está o prefeito eleito do Município de Mulungu. Além disto, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

A Polícia Federal estima que somente nestes três Municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões no suposto conluio entre duas empresas e agentes públicos.

No entanto, a Instituição diz que esse valor não é nem um terço do que pode ter sido desviado ao todo, se considerados os muitos outros Municípios cearenses que as empresas firmaram contratos, entre os anos de 2012 e 2015.

O superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que a prioridade da equipe neste momento é intensificar o combate à corrupção. O delegado declarou que estas prefeituras estão entre as 98 citadas pelo Diário do Nordeste, em outubro, como sendo investigadas por corrupção.

De acordo com o chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, a operação teve início com apurações feitas pelo MPF, em Itapipoca. “A partir daí a CGU prosseguiu na investigação e viu que os desvios se expandiam também para Pacajus e Ocara”.

Diario do Nordeste

Marco Aurélio critica permanência de Renan e vê desgaste à imagem do STF

Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.

“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (...) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.

O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.

Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes de processos no Supremo

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Caciques da Câmara e do Senado articulam uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas. 

A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato — pontos previstos no mesmo artigo da Constituição. Para não alimentar a crise, a proposta é apresentar o texto só em 2017.

Painel

Proposta extingue o TCM e encosta os seus conselheiros

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Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa. Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece em outros 26 estados.

A matéria começou a ser gestada no fim da última semana e já está sendo avaliada por vários deputados estaduais, inclusive da oposição. A principal alegação dos interessados no fim do TCM é a redução de despesas do Estado, além de acabar com alguns dos problemas denunciados no processo de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, na quinta-feira passada.

Os deputados governistas e a própria estrutura de Governo, segundo noticiado no curso da campanha para eleição dos novos dirigentes da Assembleia, recentemente encerrada, não gostaram da interferência dos conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho na disputa no Legislativo estadual. Aguiar é presidente do Tribunal e Domingos foi eleito presidente a tomar posse no início do próximo ano.

Aguiar é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado para a presidência do Legislativo, e Domingos Filho, com PMB e PSD, foi apoiador de Sérgio, apesar dos apelos das principais lideranças do Governo, defensoras da candidatura de José Albuquerque (PDT).

Em 2007, quando os integrantes da Assembleia discutiam a atualização da Constituição estadual elaborada em 1989, uma proposta de extinção do TCM, apresentada pelo PSOL, recebeu parecer favorável da comissão técnica, mas não chegou a ser aprovada, lembrava ontem o deputado Renato Roseno ao exibir uma matéria do Diário do Nordeste de 21 de agosto daquele ano, registrando a tramitação do seu partido, para comentar a questão ora levantada, dez anos após o questionamento da sigla.

Diario do Nordeste

Funceme apresenta hoje a tendência para a próxima quadra chuvosa. Prognóstico oficial só em fevereiro

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O que o cearense mais quer, especialmente o sertanejo, é a reversão do quadro de seca que atinge o Estado há cinco anos. As previsões mais otimistas estimam a possibilidade do retorno das chuvas em sua normalidade nos primeiros meses de 2017, em decorrência da atuação do fenômeno La Niña no oceano Pacífico e da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que favorece a incidência de chuvas no Nordeste. As considerações são da Somar Meteorologia, empresa privada que atua no segmento de meteorologia, oceanografia e meio ambiente.

Levantamento da instituição, com base no último boletim da NOAA (órgão americano de meteorologia e oceanografia), aponta que a atmosfera do Oceano Pacífico influenciada por resfriamento, o que indica a ocorrência do fenômeno La Niña, deve continuar, acabando a partir do primeiro trimestre de 2017.

Segundo ressalta Maria Clara Faffaki, meteorologista do órgão, a incidência do La Niña, aliado ao afastamento do fenômeno El Nino, pode resultar em chuvas dentro da normalidade a partir dos meses de janeiro e fevereiro. "A gente já está com a atuação do La Niña e a expectativa é que se estenda até o começo do ano que vem. Além disso, já para março de 2017, acontece o retorno da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). A chuva vai voltando aos poucos de forma irregular agora em dezembro e a normalização pode acontecer a partir de janeiro", afirma.

Cautela

A Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) pede cautela e reafirma o quadro de indefinição da próxima quadra chuvosa. Segundo o meteorologista Raul Fritz, o que há de concreto é o fato do La Niña estar em fraca intensidade, próximo da neutralidade. "Todas as previsões que temos consultado estão indicando o que a gente vinha anunciando, que é mais provável que a La Niña se dissipe por meados de fevereiro até início de março, e é isso preocupa".

Segundo Fritz, o fenômeno só tem influência na incidência de chuvas no Estado se aparecer de fevereiro a maio. A maior esperança de precipitações, segundo ressalta, está na ZCIT, que depende das condições do Oceano Atlântico, mas também segue em quadro indefinido. "É preciso que haja uma diferença de temperatura da superfície do mar entre a parte sul, abaixo do Equador, e a parte acima do Equador. Agora nós temos aquecimento tanto acima quanto abaixo do Equador, mas isso pode mudar. Por isso, a gente espera até o início do ano que é quando a gente começa a ver uma definição desse padrão".

Durante a realização do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, na tarde de hoje, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, apresentará a tendência para a próxima quadra chuvosa. Já o prognóstico oficial sai em fevereiro.

DN Online

Grêmio leva golaço do Atlético-MG, mas vira o maior campeão da Copa do BR

Depois de 15 anos de espera, o Grêmio volta a soltar o grito de campeão nacional. Nesta quarta-feira (7), em seu estádio, o time gaúcho segurou um empate em 1 a 1 com o Atlético-MG e conquistou pela quinta vez a Copa do Brasil – o primeiro duelo, em Minas, terminou com vitória gremista por 3 a 1.

O título faz com que o Grêmio se torne o maior campeão do torneio, ultrapassando o Cruzeiro: 5 taças a 4. Desde a criação da Copa do Brasil, o time gaúcho venceu em 1989, 1994, 1997 e 2001, a última conquista nacional gremista antes da noite desta quarta-feira.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Afastamento meia-sola de Renan leva à autodesmoralização do Suprema Corte

O Supremo Tribunal Federal viveu uma sessão histórica nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro 2016. A Corte já não é tão Suprema. Seus ministros já não precisam fazer muito esforço para exibir altivez. Basta que fiquem agachados. Rendendo-se às conveniências de um réu ilustre, o senador Renan Calheiros, o ex-Supremo deflagrou um inédito processo de autodesmoralização.

Por maioria de seis votos a três, o ex-Supremo ignorou providências que havia adotado em relação a Eduardo Cunha para brindar Renan com um afastamento meia-sola. O réu alagoano não poderá substituir o presidente da República. Mas o fato de responder a uma ação penal por se apropriar de verbas públicas em benefício particular não o impede de continuar presidindo o Senado e o Congresso como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

A decisão do ex-Supremo foi 100% política. Resultou de uma costura que envolveu os chefes dos três Poderes: Michel Temer, Cármen Lúcia e o próprio Renan. Partiu-se do pressuposto de que o afastamento do réu alagoano do comando do Senado arruinaria a governabilidade, comprometeria a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos e agravaria a crise econômica. Com esse entendimento, as instâncias máximas da República como que convidam o brasileiro a se fingir de bobo pelo bem do país.

Renan celebrava o resultado do julgamento na noite da véspera. Conforme noticiado aqui, o senador antecipava o veredicto aos aliados. Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, os interlocutores de Renan sentiriam um mau cheiro insuportável ao ouvir as expressões chulas que ele utilizava para se referir ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que ordenava o seu afastamento da presidência do Senado. Como também já foi noticiado aqui, Renan descumpriu a ordem do relator seguindo instruções de um outro ministro do próprio ex-Supremo.

Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro. Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira.

Coluna do Josias

Acidente próximo a Boa Viagem (CE) vitima fatalmente o major Sávio Santos Costa

Um acidente automobilístico vitimou o Major Domingos Sávio Santos Costa, de 38 anos, nesta quarta-feira, dia 07. Sávio era instrutor do Colégio Militar de Fortaleza - CE onde morava e vinha para Picos, onde passaria as férias ao lado da família e de amigos.

Segundo informou Socorro Costa, irmã do major, sabe-se apenas que o acidente foi ocasionado após o condutor do veículo desviar de um buraco na pista. Em alguns trechos da BR 020 ainda continuam com muitos buracos o que tem causado bastantes acidentes.

Estava com o major Sávio sua esposa, a enfermeira Rita Rufino Costa; seu filho de apenas 4 anos, Davi Costa; uma mulher identificada como Socorro, cunhada do major, e sua filha, além de uma babá.

O acidente, que aconteceu próximo à cidade cearense de Boa Viagem a cerca de pouco mais de 300 km da cidade de Picos, vitimou fatalmente o major Sávio. Os passageiros tiveram ferimentos, mas não correm risco de morte e foram todas socorridas.

Ainda de acordo com Socorro Costa o corpo virá para Picos nas próximas horas e que o translado está a cargo do 3º BEC, já que o mesmo era militar do Exercito Brasileiro. O corpo será velado na capela do 3º BEC tão logo o corpo chegue a Picos

Loja Moveletro de Acopiara vai abrir no próximo domingo

Trabalhador rural e urbano terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber o benefício integral, prevê Reforma da Previdência Antonio Cruz/Agencia Brasil
A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. 

Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

PF desarticula quadrilha que desviava recursos de três prefeituras do Ceará

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado ao desvio de recursos públicos (corrupção), principalmente destinados à educação, nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Ceará.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 107 policiais federais, com o acompanhamento de integrantes da CGU.

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos e um núcleo empresarial. O núcleo de agentes públicos inclui 4 secretários municipais e servidores das Prefeituras.

Recursos destinados à educação eram principal alvo da quadrilha

A investigação da PF apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações dos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.

Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. "O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões", afirmou a Polícia Federal, em release divulgado pela assessoria de comunicação, na manhã desta quarta (7).

Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

DN Online

STF mantém Renan na presidência do Senado. Veja como cada ministro votou sobre afastamento de Renan

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram nesta quarta-feira (7) para julgar caso sobre afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quarta-feira (7), por manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram seis votos contra o afastamento de Renan e três a favor.

Na última segunda-feira (5), Marco Aurélio determinou, por meio de decisão liminar, o afastamento de Renan do cargo, justificando que um réu não pode integrar a linha sucessória do presidente da República.

No dia seguinte, a Mesa Diretora do Senado rejeitou a decisão e manteve Renan na presidência da Casa até que o plenário do STF analisasse o caso, o que ocorreu hoje.

Na semana passada, Renan se tornou réu em uma ação no STF pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos).

Segundo a Constituição Federal, na ausência ou afastamento do presidente do país, ele será substituído, nesta ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Votaram contra afastamento de Renan

Celso de Mello
Teori Zavascki
Dias Toffoli
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia

Votaram pelo afastamento de Renan

Marco Aurélio de Mello
Edson Fachin
Rosa Weber

Uol Notícias

Prefeito eleito de Mulungu (CE) é preso pela PF no dia da diplomação

Dez mandados de prisão da ‘Operação Três Climas’ foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira (7). Entre as pessoas presas estão sócios das duas empresas investigadas; secretários dos Município de Itapipoca, Ocara e Pacajus; e outros agentes públicos que integravam o esquema. O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana, seria diplomado hoje, mas é um dos presos.

Viana declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ser empresário. Ele é filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) e representou a coligação ‘Juntos somos mais fortes’, no pleito pela prefeitura de Mulungu. Foi eleito com 3.706 votos (54,54% do total).

De acordo com a Polícia Federal (PF), o empresário é sócio de uma das empresas que fazem parte do esquema de desvio de dinheiro público de fundos destinados, principalmente, à educação básica e ao transporte escolar. Os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2012 e 2015.

Robert Viana foi preso por força de um mandado de prisão preventiva. Outras seis pessoas também foram presas preventivamente durante a deflagração da operação e três estão sendo custodiadas temporariamente. Foram cumpridos também seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

DN Online

Relator dá parecer favorável a reforma da Previdência em 24 horas Governo Temer

Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.

A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6).

"Sou o 'The Flash'", brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.

Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.

A CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara e, na teoria, trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta. A função da comissão é analisar se a proposta está em consonância com a Constituição e com as demais boas práticas jurídicas e legislativas.

Moreira afirmou que seu parecer é pela "admissibilidade" da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. "A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada."

A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.

O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.

Folha de S.Paulo

Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza, na noite desta quarta-feira (7), o sorteio do concurso 1.883 da Mega-Sena, que pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), em Vilhena (RO).

Segundo a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio sozinho, e resolva aplicá-lo integralmente na poupança, ele receberá cerca de R$ 38 mil mensais em rendimentos.

Hospital Regional do Sertão Central dá início a atendimentos

Dois anos após ser inaugurado pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes, o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, iniciou as primeiras atividades na manhã de segunda-feira (5). O local, que prevê atendimento para cerca de 630 mil pessoas quando estiver em pleno funcionamento, realizou 18 procedimentos ambulatoriais. 

A abertura se deu após audiência pública realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, na tarde da última quinta-feira, 1º, em que ficou definido que o hospital deveria funcionar até o dia 9.

O POVO Online

Jovem de 18 anos é morto a bala e a pedradas em Jucás (CE)

Um achado de cadáver movimentou o plantão de polícia em Jucás (CE). O corpo de um jovem de 18 anos, identificado como Everton Alencar Feitosa, foi localizado na manhã de ontem (7) com uma perfuração a bala na cabeça e lesão craniana provocada por pedradas. 

Próximo ao corpo, a polícia encontrou uma cápsula deflagrada de calibre 380, bem como uma pedra suja de sangue. O rabecão do IML de Iguatu foi acionado para fazer a remoção do corpo para a devida necropsia. A polícia abriu investigação para apurar o crime.

STF pode já ter 5 votos para manter Renan na presidência do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao chegar no plenário da Casa para assinar notificação de seu afastamento do cargo
O acordo costurado entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal) para contornar a grave crise política e manter Renan Calheiros na presidência da Casa pode já ter cinco votos na Corte.

Ele prevê que o ministro Dias Toffoli apresente voto dizendo que o senador não poderia assumir a Presidência na ausência de Michel Temer, por ser réu. Por outro lado, essa condição não o impediria de permanecer no cargo em que está.

Celso de Mello, o decano do STF, pode dizer, logo no início da sessão de hoje, que já decidiu nesse sentido na sessão em que se discutiu se um político que é réu poderia permanecer num cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o caso da presidência do Senado.

Além dele, poderiam seguir Dias Toffoli os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Teori Zavaski e até a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Com isso já estaria formada maioria dos presentes –Gilmar Mendes não estará na sessão e Luis Roberto Barroso já se declarou impedido de votar pois um dos advogados da causa já trabalhou com ele.

Agravo Regimental pode rever decisão monocrática da ministra Rosa Weber que favoreceu o vereador Vicente Júnior (PCdoB)

Resultado de imagem para vereador Vicente Júnior
A Coligação Acopiara Cada Vez Melhor protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma interposição de Agravo Regimental contra a decisão da ministra relatora Rosa Weber que decidiu de forma monocrática favorecer o vereador Vicente Júnior (PCdoB)

Na redação da peça, os advogados deixaram bem claro os pontos da decisão que estão sendo impugnados e por quais razões.

A interposição do Agravo Regimental deve ser avaliada num prazo de 15 dias por um colegiado. Como os ministros entrarão em recesso no próximo dia 19, é possível que todos os recursos sejam julgados até esta data.
É importante lembrar que o agravo é um recurso extremamente útil na práxis forense, pois corrige decisões monocráticas que são tomadas por magistrados.

Decisão monocrática 

Consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso. 

Com apoio de Ednaldo Lavor, Mário Rodrigues poderá ser o novo presidente da Câmara de Iguatu

O prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) se reuniu na manhã de ontem (6) com os 10 vereadores eleitos que irão compor a bancada de situação a partir do dia 01 de janeiro e decidiu por indicar o vereador e atual secretário da Câmara, Mário Rodrigues (PDT) como candidato a presidente do Poder Legislativo para o biênio 2017-2018.

Para o atual presidente da casa, vereador Rubenildo Cadeira (PRB), a escolha foi mais que justa e conta com seu total apoio, uma vez que Mário segue para seu quinto mando como vereador e tem muita experiência.

Iguatu News

PM apreende 15 quilos de drogas e balança de precisão em Sobral, no CE

A Polícia Militar apreendeu, na noite desta terça-feira (6), 15 quilos de drogas no município de Sobral, na Região Norte do Ceará. De acordo com a polícia, a abordagem foi feita por equipes do Grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), no Bairro Terrenos Novos.

A polícia informou que foram apreendidos 14 quilos de maconha e 1 quilo de crack, além de uma balança de precisão, entre outros objetos utilizados na venda dos entorpecentes.

No depósito não havia ninguém, somente as drogas. Ninguém foi preso. Os policiais conduziram todo o material apreendido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral, para a realização das investigações.

G1 CE

Homem de 54 anos é morto a bala em Morada Nova (CE)

João Batista de Oliveira, 54 anos, tombou sem vida no final da tarde de ontem (6) após ser alvejado com disparos de arma de fogo. 

O crime foi registrado na rua Clóvis Beviláqua, em Morada Nova (CE). No local ninguém soube ou quis dar qualquer informação à polícia sobre a autoria e motivo do assassinato. O caso está sob investigação a cargo da polícia civil.

Audiência debaterá Segurança Pública em Cedro (CE)

O Juiz de Direito da Comarca de Cedro, Welithon Alves de Mesquita, presidirá Audiência Pública sobre a Segurança Pública, o evento, promovido pelo Ministério Público, acontecerá no Salão do Júri do Fórum do município, na segunda-feira, 12/12, às 9 horas.

Na ocasião, estará em debate a violência contra a população, principalmente, os crimes contra a vida, contra o patrimônio, tráfico ilícito de entorpecentes entre outros. A participação de menores infratores e o número reduzido de policiais militares também serão temas postos em discussão.

Foram convidados para a audiência os representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, Comandante da Policia Militar do Ceará, Polícia Civil e Delegado de Polícia Civil, Diretores das Escolas Públicas, além de entidades representativas da comarca e população em geral.

Ideci entrega a sete municípios cearenses consultoria para Modernização da Gestão Fiscal e Financeira

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Com o objetivo de disponibilizar para os municípios do Estado do Ceará ferramentas legais e de gestão que possibilitem o incremento na arrecadação tributária municipal e a sua melhor gestão fiscal e financeira de forma cooperada, o Governo do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com a Fundação Sintaf, realizou estudos a respeito da realidade financeira de sete municípios cearenses.

Ao todo, são oito etapas para a realização desse trabalho, onde a primeira foi o desenho de um modelo de relação cooperada entre municípios, com base nos mecanismos de Ação Coletiva Institucional (ICA). Em função disso, nesta semana, foram entregues aos municípios de Acopiara, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Crato, Quixelô e Viçosa do Ceará as etapas II e III dos serviços técnicos especializados, que correspondem respectivamente ao diagnóstico da situação fazendária dos municípios e sugestões de modificações na legislação tributária das cidades, acompanhado de todas as minutas de leis e decretos necessários. A consultoria ainda dará continuidade às outras cinco fases, que serão compostas por: Consultoria econômico financeira, Implementação da dívida ativa, Capacitação e implantação do programa de educação fiscal, Programa de capacitação e monitoramento e Controle da execução.

Para a presidente do Ideci, Rita Bezerra, o diagnóstico apresentado é um retrato atual da situação fiscal e financeira do município, e as minutas apresentadas são as soluções. “O gestor que toma tais medidas garante a autonomia necessária para a realização de uma gestão eficiente e eficaz, respeitando os princípios da legalidade, probidade e eficiência, sobretudo melhorando a qualidade de vida das pessoas.” E completou: “Poder contribuir com um trabalho dessa natureza, confirma a importância da missão do Ideci enquanto Instituição de fortalecimento institucional aos municípios do Ceará.” Além disso, destacou a importância da parceria com a Fundação Sintaf, que “se apresenta nesse contexto como o capital intelectual na construção das etapas junto aos municípios, considerando a expertise dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que compõe a equipe da Fundação”, finalizou Rita.

O consultor da área tributária da Fundação Sintaf, Osvaldo Rebouças, parabenizou aos prefeitos por disponibilizarem de forma clara e transparente as informações para o andamento do trabalho. “Atitudes como esta eleva o prefeito ao patamar de um gestor com visão administrativa gerencial, que prospecta o município para autossustentabilidade, retirando o ente federativo da cadeia de dependência econômica dos repasses federativos”, declarou.

O Ideci e a Fundação Sintaf trabalham dentro de uma nova visão de Cidade Sustentável, que prioriza o desenvolvimento urbano, como um sistema holístico, em que os aspectos ambientais, sociais econômicos, institucionais e fiscais estão harmonizados.

Governo do Ceará