O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão do PT, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12) e poderá cumprir o restante da pena em casa. O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas também saiu do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpria pena, e foi para casa.
Ambos já cumpriram um sexto da pena e obtiveram direito à progressão de regime, do semiaberto para o aberto, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após deixar o presídio, os dois foram à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para assinar o termo que estabelece as condições do regime aberto que, em Brasília, é sempre cumprido em prisão domiciliar.
O Código Penal estabelece que presos do aberto cumpram pena em Casa do Albergado, mas no Distrito Federal não há estabelecimentos do tipo e os presos são autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras.
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