quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

MP é contra cassar o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer contrário à cassação do prefeito Roberto Cláudio (PROS) pedida na representação eleitoral ajuizada pela coligação "Para Cuidar das Pessoas", do candidato derrotado do PT à Prefeitura de Fortaleza em 2012, Elmano de Freitas. Após ser julgado "improcedente" pela Justiça em primeira instância, o processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e aguarda conclusão do voto do relator, para seguir para julgamento do pleno da Corte.

O procurador Regional Eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, diz que se manifestou para manter a sentença de primeiro grau, em razão da falta de provas. "Em um município como Fortaleza, não se justifica cassação de prefeito sem provas robustas", alega. Para ele, vídeos, fotografias e depoimentos de testemunhas anexados à representação não são suficientes para cassar Roberto Cláudio por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.

Em setembro de 2013, o juiz titular da 114ª Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, não reconheceu nenhuma das alegações apresentadas pela coligação derrotada, mesmo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, em primeira instância, favorável à denúncia contra o chefe do Executivo Municipal. O magistrado foi o mesmo que condenou, na semana passada, a ex-prefeita Luizianne Lins a ficar inelegível por oito anos.

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