O concurso para agente penitenciário do Ceará foi suspenso pela juíza
Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, após uma
ação civil pública contra a Universidade Estadual do Ceará (UECE),
Comissão Executiva do Vestibular (CEV) e Estado do Ceará. A decisão da
juíza foi tomada no último dia 19, mas a Defensoria Pública só tomou
conhecimento nesta quarta-feira (1º).
De acordo com a ação, as questões 48 e 50 da prova Tipo 4 da prova
objetiva do concurso realizado no dia 9 de novembro de 2011. A decisão
vale até que haja a publicação de nova lista de aprovados, considerando o
gabarito a ser publicado com as questões anuladas e pela reabertura dos
prazos aos candidatos eventualmente aprovados após a retificação do
gabarito, para que apresentem exames médicos e demais documentos
necessários, submetendo-os às fases do concurso que já tenham sido
realizadas. Será cobrada multa diária de mil reais caso a decisão seja
descumprida.
A decisão reconheceu a tese do Núcleo de Direitos Humanos e Ações
Coletivas (NDHAC) de que “(...) o erro de digitação nas questões 48 e
50, da Prova 04, é de ordem material, legitimando a intervenção do Poder
Judiciário para que a falha seja anulada, notadamente quando o erro é
perceptível de plano e não exige qualificação específica para a sua
interpretação.” E fundamentou-se ainda em que “(...) se a prova tratasse
de uma questão subjetiva e o candidato, em sua resolução, indicasse
erroneamente uma lei na sua resposta, mesmo que estivesse tratando da
correta, certamente a banca examinadora lhe retiraria a pontuação neste
sentido.”
As questões anuladas foram as seguintes:
48. Conforme disposição do art. 173, inciso da Lei Estadual 9.926 de
14 de maio de 1974, o número de meses de vencimentos ou provento
concedido como auxilio funeral à família do funcionário falecido, mesmo
que aposentado, corresponde a:
B) dois
C) três
D) um
50. Nos termos do art. 152, inciso III da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio
de 1974, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:
A) setenta anos de idade
B) sessenta anos de idade
C) sessenta e cinco anos de idade
D) setenta e cinco anos de idade
B) sessenta anos de idade
C) sessenta e cinco anos de idade
D) setenta e cinco anos de idade
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) disse que ainda não foi notificada e só irá se pronunciar
após a notificação.
DN Online
Um comentário:
Já basta tudo que a gente tá passando nesse concurso ainda vem mais essa. A Justiça já deveria tá na cola da UECE há muito tempo, tem muita gente sendo prejudicada nas demais etapas do concurso.
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