quarta-feira, 25 de agosto de 2010

TRE proíbe propaganda institucional do Governo do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio do desembargador Ademar Mendes Bezerra, acatou o pedido de liminar contra a publicidade institucional do Governo do Estado. 

A decisao foi publicada nesta manhã de quarta-feira e determina que o governador Cid Gomes, o candidato a vice, Domingos Filho (PMDB), e o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, estão proibidos de efetuar despesas com divulgação institucional no período eleitoral e que deverão apresentar ainda todos os documentos referentes aos gastos relativos à criação, produção e veiculação das ações de 2007 a 2010.

Com propaganda institucional neste ano, as despesas declaradas chegam a R$ 53. 249.117, 96, acima da média dos últimos 3 anos, calculada em R$ 49.126.176,89. O desembargador acatou representação do candidato a governador pela coligação “Para fazer brilhar o Ceará” , Lúcio Alcântara, que havia sido encaminhada à Corregedoria do TRE.

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