Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados

"Se nem ao Presidente da República, que tem o poder de veto sobre a produção legislativa ordinária e complementar, é dado vetar proposta de emenda à Constituição, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional, mormente porque a referida proposta foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação".
Esse é um dos argumentos contidos no texto do mandado de segurança impetrado nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, contra a recusa da Mesa da Câmara dos Deputados de promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país. A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.
O Plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), favorável à aprovação da PEC 20/08, nos termos do voto do relator da proposta, senador César Borges (PR-BA), que destacou o artigo 2º da proposição para que constituísse proposta autônoma, de acordo com o artigo 235, inciso III, alínea d, item 6, do Regimento Interno da Casa.
A Câmara, no entanto, entendeu que a matéria foi aprovada com modificações, o que exigiria uma nova análise da proposta pelos deputados. Em seu artigo 60, parágrafo 3º, a Constituição federal estabelece que "a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem".

Urgência

No documento, assinado por Mello Filho e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o advogado pede ao STF urgência na análise da matéria e alega que não há condições de esperar o inicio da sessão legislativa seguinte para a promulgação da proposta, tendo em vista que a próxima segunda-feira (22) é o último dia de reunião ordinária do Congresso Nacional.

APREENSÃO DE MACONHA TERMINA COM UMA MORTE EM IPAUMIRIM

Uma ação da Polícia Federal desencadeada na tarde desta sexta-feira(19), terminou com a apreensão de 1,5 toneladas de maconha e na morte de Jocelmo da Silva, 28 anos. Foram presos ainda Rilson Alves da Silva e Ronaldo José da Silva.
A droga foi encontrada na fazenda do vereador Vanderlan Jorge Pinheiro, a mesma onde a Polícia Federal já havia apreendido, no dia 26 de novembro, quase 800 kg de maconha.
O vereador, que foi diplomado na última quarta-feira, continua preso na carceragem da PF em Fortaleza.

AÉCIO QUER DISPUTAR PLANALTO TENDO CIRO GOMES COMO SEU VICE EM CHAPA TUCANA

O governador Aécio Neves firmou um pacto com o deputado federal Ciro Gomes. Se Aécio viabilizar sua candidatura à presidência da República no PSDB, derrotando o governador José Serra, o seu companheiro de chapa já está escolhido: será Ciro Gomes. Aécio e Ciro firmaram pacto nesse sentido e não escondem de ninguém a aliança que firmaram com as bênçãos do senador Tasso Jereissati.
Se a aliança Aécio-Ciro vingar a repercussão na política do Ceará será intensa. É que o governador Cid Gomes não terá como manter a aliança com o PT na disputa por sua reeleição, pois os petistas estarão em outro palanque apoiando a candidatura da ministra Dilma Roussef ao Planalto. Outra consequência é a dificuldade de Cid para apoiar a candidatura do deputado Eunício Oliveira ao Senado, já que o PMDB também não endossará a candidatura tucana de Aécio com Ciro Gomes de vice.

O GLOBO REVELA QUE CIRO GOMES ESTÁ QUEIMADO NO PLANALTO POR DETONAR DILMA

O deputado federal Ciro Gomes está com sua relação pessoal azedada com o presidente Lula. O jornal O Globo deste sábado informa que no mesmo dia em que a novela A Favorita exibia a morte do Gonçalo com "requinte de crueldade" por Flora, Ciro tentava implodir inutilmente a candidatura da ministra Dilma Roussef à presidência da República. Lula não gostou do gesto de Ciro e se declarou decepcionado com seu ex-ministro da Integração Nacional. Leia mais sobre esse assunto no jornal O Globo: www.oglobo.com.br/nhennhem

LULA DECLARA QUE BRASIL NÃO PRECISA DE MAIS 7 MIL NOVOS VEREADORES

O presidente Lula manifestou sua firme oposição a proposta de emenda à Constituição(PEC) que criava 7.343 novas vagas de vereadores em todo o Brasil. Lula declarou ao participar de um café da manhã com jornalistas que o País tem outras prioridades e que a criação dessas vagas em nada melhorará a vida dos municípios ou do povo brasileiro.
A resistência do presidente Lula mostra o total isolamento dos 58 senadores que bancaram essa farra com o dinheiro dos brasileiros. Entre os senadores que votaram a favor da PEC dos vereadores está o cearense Inácio Arruda, que inclusive discursou na madrugada da quarta, 17, expondo sua posição favorável a essa proposta que ele reconhecia ser polêmica. Leia mais sobre esse assunto no jornal O Globo: http://www.oglobo.com.br/

VEJA DENUNCIA NOVO ESCÂNDALO DO GOVERNO CID NA COMPRA DE LIVROS

O governador Cid Gomes começou o ano envolto em problemas com sua imagem e termina o ano de 2008 enrolado em novas dificuldades novamente com a ética na gestão pública. Se no início de 2008 a crise era esclarecer a viagem dele ao exterior de jatinho alugado pelo Estado levando a sogra, agora nos últimos dias de 2008 sua dor de cabeça é explicar a mais nova denúncia da revista Veja sobre a compra suspeita de livros para a rede pública estadual.
A revista Veja chama o governador Cid Gomes de " Papai Noel da caatinga" ao denunciar a aquisição sem licitação de livros didáticos no valor de R$ 7,5 milhões da editora Aprender. Essa editora é ligada a Edgar Linhares, o professor que preside o Conselho Estadual de Educação. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Veja:

Papai Noel da caatinga

Há um ano, o governador do Ceará, Cid Gomes, dispensou uma licitação de compra de livros didáticos para fechar um contrato de 7,5 milhões de reais com a editora Aprender. A empresa é ligada a Edgar Linhares, que preside o Conselho de Educação do Ceará e foi assessor de Cid Gomes quando o político era prefeito de Sobral. O Tribunal de Contas do estado considerou que a operação fora irregular e só não mandou cancelá-la porque isso deixaria os alunos sem livros no meio do ano letivo. Na semana passada, Cid mostrou que não está nem aí para o tribunal. Dispensou outra licitação, desta vez de 5,8 milhões de reais, para comprar mais livros da editora Aprender.

Vereadores: Câmara vai aguardar ação do Senado para se manifestar

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou em entrevista coletiva que não está descartada uma resposta oficial da Casa em relação à ação judicial anunciada pelo Senado contra a não-promulgação da proposta de aumento do número de vereadores. "É possível que a Câmara vá se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas primeiro temos de tomar conhecimento de qual é a argumentação do Senado", afirmou.O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou ontem que entraria no STF contra decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País."A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", afirmou Chinaglia.Segundo ele, durante a reunião da Mesa, ontem de manhã, chegou um funcionário do Senado com uma pasta para os integrantes da Mesa da Câmara promulgarem a emenda. "Tenho um compromisso com os deputados. A Mesa não pode promulgar uma coisa que os deputados não aprovaram", acrescentou.O presidente afirmou ainda que não recebeu nenhuma comunicação de Garibaldi a respeito da alteração no texto, que chegou à Câmara pelas mãos de um funcionário. Ou seja, o Senado não negociou com a Câmara a alteração no texto.Para que uma PEC seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quanto apenas parte de uma proposta é aprovada pelas duas Casas, é possível que essa parte entre em vigor e a outra continue tramitando. Entretanto, a Mesa da Câmara considerou que, ao retirar essa parte do texto, o Senado alterou o mérito da outra parte, que enviou à Câmara para promulgação.

Prefeito de Iguatu Agenor Neto participa como convidado de honra de evento da CDL do Crato-Ce.

O prefeito de Iguatu Agenor Neto participará como convidado de honra de um evento que a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL do Crato, promoverá hoje, a partir das 19h, na sede da entidade. Na oportunidade será entregue o troféu, Ernane Silva ao lojista do ano. Segundo o presidente da CDL do Crato, Geraldo Pinheiro, o prefeito de Iguatu Agenor Neto foi escolhido como convidado de honra tendo em vista os relevantes serviços que o gestor presta a população iguatuense.

Atenção internautas...

Está circulando na internet, através de emails, manchete que tem como título: Assassino de Eloá é morto na prisão. Essa informação é mentirosa e trata-se de um vírus. Portanto muito cuidado na hora de acessar determinados emails...

STDS REPASSA VERBAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 44 MUNICÍPIOS CEARENSES

Em atenção às diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) repassa os co-financiamentos de 2008, no montante de R$ 524,4 mil, para 44 municípios cearenses, a fim de aplicarem em ações de proteção social básica, a exemplo de benefícios a famílias carentes, como auxílios natalidade e funeral. O evento será segunda-feira, dia 22, no Auditório da Seplag, no Cambeba.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Acaraú, Acopiara, Araripe, Assaré, Barbalha, Barroquinha, Boa Viagem, Campos Sales, Caucaia, Chaval, Choró, Crateús, Crato, Croatá, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Icó, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jardim, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Miraíma, Mombaça, Morrinhos, Nova Olinda, Parambu, Paramoti, Pires Ferreira, Saboeiro, Salitre, São Benedito, Sobral, Tamboril, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Tururu, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Mesa da Câmara confirma cassação de Brito Neto

Depois de resistir às pressões do Judiciário, a Câmara dos Deputados cassou o deputado federal Walter Brito Neto. Ele é o primeiro parlamentar a perder o mandato por infidelidade partidária.

G1

Após diplomação, Frank Aguiar diz que cumprirá mandato de vice-prefeito

O deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP) anunciou nesta quinta-feira (18), após ser diplomado vice-prefeito em São Bernardo do Campo (SP), que cumprirá o mandato para o qual foi eleito, deixando a cadeira na Câmara. Frank Aguiar contou ter ouvido apelos do prefeito eleito e ex-ministro Luiz Marinho e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permanecer na Câmara, como uma maneira de ajudar o município, berço político do petista, mas afirmou que não pretende "trair a confiança do povo”. “Não posso trair a confiança que o povo todo me depositou. Por pequena que seja minha contribuição, muitos votaram em mim. Qualquer que fosse a decisão seria questionável. Alguns entendem que em Brasília eu ajudaria mais, outros que eu não posso desonrar a confiança que me depositaram”, disse.

Cunhado mata adolescente a faca no Cariri

Adolescente, de 15 anos, foi assasinado a faca pelo cunhado, nesta quinta-feira (18) à noite, no bairro Horto, em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense.José dos Santos Santana, de 20 anos, está foragido. A polícia informou que o motivo do crime ainda é desconhecido, mas o cunhado havia chamado a vítima para dormir na casa dele, local onde aconteceu o crime.

TV Diário

TUDO PRONTO PARA A OPERAÇÃO FIM DE ANO NAS ESTRADAS DO CEARÁ

E começa nesta sexta-feira nas rodovias estaduais a Operação de Fim de Ano. A Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv) anuncia: vai fiscalizar, dentre outros itens, se a Lei Seca está sendo cumprida. Um total de 380 homens da CPRv deve trabalhar na operação, que segue até dia 5 de janeiro. De acordo com o comandante da CPRv, o tenente-coronel Werisleik Pontes Matias, a atenção maior será para as vias que dão acesso às praias do Litoral Leste e Oeste, para onde, geralmente, vai mais gente. Uma aeronave do Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas) dará apoio às equipes, que trabalharão em conjunto com o Detran e Polícia Rodoviária Federal que também deflagra operação de fiscalização nas rodovias federais até dia 1º de janeiro.

Eliomar de Lima

Telecentros oferecem mais de 100 mil vagas para cursos profissionalizantes

O Ministério das Comunicações vai investir R$ 1 milhão em cursos online de qualificação profissional. Serão 130 mil matrículas oferecidas para os usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil. Para que isso seja possível, o ministério realiza, nesta quarta-feira (17/12), a licitação para contratar uma empresa especializada em serviços educacionais.A empresa vencedora será responsável pela infra-estrutura tecnológica necessária para as capacitações, incluindo a conexão à internet.

Serão ofertados cursos para a iniciação profissional, como auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente. As aulas serão via internet, com utilização de software livre. Os alunos receberão um cartão vale-curso com um código impresso.

Cada cartão dará direito à matrícula em qualquer um dos cursos. Serão confeccionados 130 mil cartões.“A partir do ano que vem, vamos distribuir os cartões para os conselhos gestores dos telecentros para que o usuário possa escolher os cursos”, diz Carlos Roberto Paiva, da Coordenação Geral de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações.Os cursos estarão disponíveis para acesso durante 24h, em todos os dias da semana. Ao completar o curso, o aluno receberá um certificado expedido pelo Ministério das Comunicações e pela instituição de ensino.

Cinco municípios do Ceará entre os mais pobres do País

Cinco cidades cearenses estão entre as 25 com maior incidência de pobreza no Brasil, segundo o Mapa de Pobreza e Desigualdade divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). O destaque foi de Saboeiro, que, com 16.344 habitantes, ocupa o nono lugar no ranking nacional com uma percentagem de 79,5% de pobres.

A quarta cidade cearense apontada na classificação foi Eusébio na Região Metropolitana de Fortaleza.

No Nordeste, 77% dos municípios têm mais da metade de sua população vivendo na pobreza, superando em muito a média nacional (32,6%).
A cidade com maior incidência de pobres foi Campos Lindos no estado de Tocantins (Região Norte).

O município possui 84% de pobres em uma população de 5.102 habitantes.

Antonina do Norte, 13a na lista, tem 76,9% de pobres em sua população de 5.781 pessoas e foi a segunda cearense citada no estudo. A 3a cidade cearense com maior número de pobres, Senador Sá, foi classificada como 15a nacionalmente e possui 5.512 habitantes dos quais 76,3% são pobres. Eusébio, citada como 17a colocada, é a 4a no Ceará com um percentual de 75,5% em sua população de 27.206 habitantes. Araripe, com 17.589, possui um índice de incidência de pobres de 74,3%, ocupando a 25a colocação no Brasil e a 5a no Estado.

Dentre as cearenses, São João do Jaguaribe (3345a colocada), ocupou a última posição, o que significa que a cidade, com uma população de 8.363 e uma percentagem de 35%, possui a menor taxa de população pobre dentre os municípios analisados no Estado. Fortaleza, capital do Estado, ocupou a 2427a posição nacional com 43,2% de pobres na população de 1,9 milhão de habitantes.
Com relação ao índice hiato da pobreza, o Ceará se destacou mais uma vez com Saboeiro e Antonina do Norte, que ocuparam, respectivamente, a 8a e a 9a posição. A primeira cidade alcançou um índice de 41,2% e a segunda, 40,8%.

O Povo

Garibaldi: Senado vai recorrer ao STF para obrigar a Câmara a assinar PEC dos vereadores

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, por volta das 20h desta quinta-feira (18), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereador. A matéria, originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada na madrugada desta quinta pelo Senado, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que não irá assiná-la, o que inviabiliza a sua efetivação como emenda constitucional.
Em seu rápido comunicado, Garibaldi lamentou a decisão da Mesa da Câmara e informou que o mandado de segurança, com pedido de liminar, será protocolado no STF nesta sexta-feira (19) pela Advocacia do Senado. Na opinião dele, "considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente".
O presidente do Senado criticou ainda seu colega da Câmara por não ter atendido a apelos por entendimento e por lhe comunicar o fato apenas quando já estava consumado.
De acordo com a Agência Câmara, a atitude da Mesa daquela Casa em relação à PEC que eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 deveu-se ao fato de que os senadores modificaram o texto da PEC retirando da proposta aprovada pela Câmara, em maio, o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Na avaliação de Chinaglia, "a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise".

Ipaumirim - CE - Depoimentos de comparsas complicam situação de vereador eleito

Mais um capítulo negro na história que marca o princípio da carreira política do vereador eleito pelo município de Ipaumirim, no interior do Ceará, Vanderlan Jorge Leandro, o Vando (PTB), 39 anos. Dois dias após ser diplomado, a polícia faz novas descobertas que incriminam o político. Nesta quinta-feira, os "federais" encontraram aproximadamente mais 500 quilos de maconha pronta para a venda no Sítio Serrinha, numa área que seria de propriedade de Vando. A invasão da área pela Polícia Federal com a ajuda de policiais militares, na tarde de ontem, resultou na fuga de três supostos comparsas do futuro vereador. Houve perseguição e já na altura do Sítio Tipi, município de Aurora, troca de tiros com a polícia. Dois foram presos: Ronaldo José da Silva e Nilsinho e um deles baleado por nome de Joselmo sendo levado para o hospital em estado grave falecendo horas após. Segundo a polícia, são egressos dos municípios de Cabrobó e Salgueiro, no Estado do Pernambuco. A polícia acredita se tratar de ramificações com o polígono da maconha que fez fama no sertão do vizinho estado.Até as 07hs da manhã de hoje,policiais federais e Militares continuavam dentro da propriedade juntando toda droga encontrada, que será transportada possivelmente em um caminhão três quarto até a sede da delegacia de polícia federal em Juazeiro do Norte.

Miséria

ERNANI BARREIRA ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ernani Barreira é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Em eleição na tarde desta quinta-feira, 19, Ernani recebeu 20 votos dentre os 27 desembargadores. O presidente eleito do TJ disputava o pleito com Rômulo Moreira de Deus, que teve seis votos, e Huguette Braquehais, que recebeu um voto. O novo vice-presidente do TJ é o desembargador José Arísio Lopes da Costa, que recebeu 22 votos, e o corregedor eleito é João Byron Figueiredo Frota, que obteve 24 votos. Os eleitos assumem com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. E sucederão os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Presidente, Rômulo Moreira de Deus, Vice-presidente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e José Cláudio Nogueira Carneiro, Corregedor Geral, que exercem o mandato até o final de janeiro próximo, quando serão empossados os novos gestores do Judiciário cearense. Durante a eleição foi anunciada uma mudança na diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua que não mais será exercida pelo vice-presidente do Tribunal, mas sim, por um juiz de direito da Capital. O diretor será indicado pelo presidente do TJ e submetido à aprovação do pleito.

Câmara dos Deputados decide barrar PEC dos Vereadores

A mesa diretora da Câmara decidiu barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. O texto foi aprovado nesta madrugada pelo Senado, mas, de acordo com os deputados da mesa, as alterações dos senadores desconfiguraram a proposta, que havia sido aprovada pela Câmara em maio. Por esta razão, os deputados decidiram que não vão assinar a matéria, o que irá impedir que ela seja sancionada pelo presidente Lula.

Na proposta aprovada pelo Senado, o número de vereadores no País foi aumentado dos atuais 51.924 para 59.267 - um acréscimo de 7.343. Mas com a decisão da mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que envie a matéria para ser analisada pelos deputados.
"Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE) sobre as mudanças feitas pelo Senado. A decisão dos deputados foi tomada apesar de, durante toda esta semana, diversos vereadores terem peregrinado pelo Congresso pedindo o apoio de senadores e de deputados para que a matéria fosse aprovada.

Programa de Aquisição de Alimentos será lançado em Iguatu

A Prefeitura de Iguatu em parceria com o Governo Federal através do Fome Zero vai lançar no próximo sábado, o Programa de Aquisição de Alimentos, cujo objetivo é garantir o acesso da população aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, bem como, promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O lançamento acontecerá sábado, dia 20 de dezembro, a partir das 09 horas da manhã na rua Deocleciano Bezerra, em frente ao Banco do Brasil.
Na oportunidade serão entregues 50 kits para os feirantes da Agricultura Familiar.

Termina nesta quinta-feira (18) prazo para juízes eleitorais diplomarem eleitos em 2008

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.

Diploma

Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente. Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.

PLANO EM FAVOR DAS MULHERES BENEFICIA IGUATU

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assina nesta quinta-feira, às 15 horas, no Palácio Iracema, um acordo de cooperação federativo com o governador Cid Gomes e mais 12 municípios para a implementação do Plano Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Estarão presentes também ao ato o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Marcos César Cals de Oliveira, e a presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Maria Hemenegilda Silva, dentre outras autoridades.Com verbas da ordem de R$ 1 bilhão, as ações serão executadas por 11 ministérios e secretarias especiais, além de empresas públicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Sua coordenação fica a cargo da SPM. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentramento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão."

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Iguatu
Fortaleza
Itapioca
Juazeiro do Norte
Quixadá
Redenção
Sobral
Tauá
Maranguape
Tianguá
Limoeiro do Norte
Viçosa do Ceará

Justiça Eleitoral de Acopiara diplomará eleitos

Eleito para passar mais quatro anos à frente da administração municipal de Acopiara, o prefeito reeleito Antonio Almeida Neto (PTB) será diplomado hoje, em cerimônia realizada às 18h, no Cartório Eleitoral da cidade. Os vereadores eleitos e suplentes nas eleições do último dia 05 de outubro também serão diplomados.

STF GARANTE ENTRADA EM VIGOR DO PISO NACIONAL DE PROFESSORES EM JANEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009 e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei, ficará suspenso.

Por maioria, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

Os argumentos apresentados pelos estados contra a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas não sensibilizaram o ministro relator, Joaquim Barbosa. Ele ressaltou que a lei permitirá que até 31 de dezembro de 2009 o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Ao final do julgamento, Entretanto, os ministros definiram que não haverá prazo para que as gratificações possam valer como parte do piso, ou seja, será preciso julgar o mérito da questão.

Senado aprova criação de 57 municípios

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de ser extintos.
A nova Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira.
Em segundo turno, foram 58 votos favoráveis e uma abstenção.

Senado aprova aumento no número de vereadores no país

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, país terá 59.791 vereadores - contra 51.748 atualmente. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta, entrando em vigor imediatamente.

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 millhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.

Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes – 55 vereadores.

Apostador de SP leva R$ 19 mi da Mega-Sena

Um apostador de São José do Rio Preto (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 1.031 da Mega-Sena, sorteado nesta noite pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Pirassununga (SP). Ele receberá um prêmio de R$ 19.067.463,74. O próximo concurso, que ocorre no sábado, deve pagar R$ 1,6 milhão.
Confira as dezenas sorteadas:
24 - 33 - 40 - 43 - 46 - 49.
Cinqüenta e nove pessoas acertaram a Quina e ganharão R$ 31.380,11 cada uma. Outros 5.508 apostadores fizeram a Quadra e vão receber R$ 336,14.

TSE pode impedir a posse de ao menos 299 prefeitos

A Justiça Eleitoral apertou o cerco contra prefeitos em todo o Brasil neste ano. Até duas semanas atrás, pelo menos 299 dos 5.563 eleitos estavam ameaçados de não assumir o cargo por causa de processos de cassação de registro de candidatura ainda em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem os registros, os prefeitos não poderão ser diplomados oficialmente e o prazo termina na quinta-feira. O TSE não tem o total de prefeitos que nesta terça-feira estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento do Estado é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.

ACOPIARA: ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL

Ontem, por volta das 22 horas, na CE-060, distante 05 km da sede de Acopiara foi registrado um acidente de trânsito (queda de moto), que teve como vítima fatal o auxiliar de escritório, EGILDO ALVES MATOS, 32 anos. O mesmo conduzia uma moto quando de repente, bateu numa bolsa grande que estava no meio da pista, a qual continha várias panelas, vindo à cair. No momento da queda, um veículo Fiat Uno, cor prata, que não conseguiu parar passou sobre o corpo que se encontrava no solo. O Fiat era guiado por FRANCINILDO LOURENÇO MARQUES, 27 anos, natural de Mombaça..

CONFIRMADO: PREFEITA DE GENERAL SAMPAIO SERÁ A NOVA PRESIDENTE DA APRECE

A eleição para a Presidência da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a ser realizada no dia 29 de janeiro, em Fortaleza, não terá disputa. A candidata única ao cargo é a prefeita do Município de General Sampaio, Eliene Lemos (PRB). Eleine chegou à reunião, ontem, na Aprece, com assinatura de mais de 100 prefeitos. Este portal havia noticiado, na tarde desta terça-feira, a renúncia do prefeito João Dilmar (PSB), atual presidente da entidade, que desistiu de concorrer a um novo mandato. O único que se mantinha pré-candidato, além de Eliene, era o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PSB). Eliene foi lançada candidata a presidente da Associação dos Prefeitos com o apoio do Governador Cid Gomes (PSB).

Ipaumirim - CE - Acusado de traficar drogas é recebido com aplausos e diplomado vereador

Vinte dias após ser preso pela Polícia Federal sob acusação do tráfico de drogas, o vereador eleito Vanderlan Jorge Leandro, o Vando (PTB), 39 anos, foi diplomado pela justiça eleitoral de Ipaumirim. No dia 26 de novembro, a PF descobriu um plantio de maconha na zona rural daquele município e mais 600 Kg da droga prensada pronta para a venda, que pertenceriam ao mesmo. No Fórum Jáder Santana Nogueira, ele foi acolhido como herói para receber o diploma e, a partir de janeiro, vai ser um fiscal da lei naquele município.

Mais do que isso, Vando será um criador de leis no âmbito de Ipaumirim, enquanto responde pelas acusações que vão de encontro às leis federais. Ele obteve 289 votos no pleito de outubro ficando na última posição dentre os eleitos pela coligação "O Povo no Poder" que elegeu o prefeito José Geraldo dos Santos (PMDB), igualmente diplomado na noite desta terça-feira. A cerimônia foi presidida pelo juiz eleitoral, Francisco Marcello Alves Nobre, que, também, autorizou o recambiamento de Vando o qual está recolhido na cadeia pública de Juazeiro do Norte.

Miséria

SUPREMO TRIBUNAL JULGA ADIN DO GOVERNADOR CID CONTRA PROFESSORES

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta,17, a ação direta de inconstitucionalidade(adin) impetrada pelo governador Cid Gomes e outros quatro governadores brasileiros - Yeda Crussius(RS), Luiz Henrique(SC), Roberto Requião(PR) e André Pucinelli(MS) - contra a lei do piso salarial dos professores.
O relator dessa adin, ministro Joaquim Barbosa, colocou o assunto em pauta e promete dar seu parecer durante a sessão do Supremo. Há expectativa quanto ao julgamento. Lideranças dos professores e mesmo o Governo Lula se mobilizam para derrotar a adin proposta pelo governador Cid Gomes.

JORNAL DO BRASIL REGISTRA RACHA ENTRE IRMÃOS CID E CIRO POR CAUSA DE TASSO

O tratamento a ser dado ao senador Tasso Jereissati aprofundou o racha entre os irmãos Cid e Ciro Gomes. Esse suposto racha entre o governador do Ceará e o deputado federal mais poderoso do Estado é destaque na edição desta quarta, 17, no Jornal do Brasil. O Jornal do Brasil registra que a ausência de Cid Gomes na festa de aniversário do senador Tasso Jereissati foi notada e compreendida como um esforço dele de se afastar no Ceará do PSDB.
Enquanto o governador Cid Gomes quer se manter distante do PSDB e do senador Tasso Jereissati, seu irmão, o deputado Ciro Gomes acompanhado da senadora Patrícia Sabóia estiveream presentes no evento social e não escondem o apoio integral que continuam dando aos projetos políticos do senador cearense. Ciro Gomes é favorável a reeleição de Tasso ao Senado, como também Patrícia, diferente de Cid Gomes que já se manifestou não ter esse compromisso de apoio a Tasso.

Ceará Agora

Detran notifica 1.127 motoristas com álcool no sangue em cinco meses

Em cinco meses de fiscalização, o Detran-Ce notificou 1.127 motoristas conduzindo veículos com álcool no sangue, com base na lei 11.705, a lei de alcoolemia zero no trânsito, no período de 4 de julho a 14 de dezembro. Desse total, 236 pessoas foram detidas. Nesse período, foram realizados 16.320 testes com bafômetros. Esses números foram alcançados no último final de semana, a partir de quinta-feira (11) até domingo (14), quando 60 equipes de fiscalização do Detran, em conjunto com agentes da Polícia Militar do Ceará, notificaram 194 condutores dirigindo com álcool no sangue, dos quais 22 foram detidos.

As operações do Detran foram realizadas nas seguintes cidades: Fortaleza (54 pessoas notificadas); Aquiraz (7), Caucaia (5), Eusébio (9), São Gonçalo do Amarante (5), Maracanaú (2), Juazeiro do Norte (28), Iguatu (16), Crato (11), Sobral (5), Baturité (10), Ubajara (3), Itapipoca (3), Ipú (3), Icó (4), Beberibe (4), Tianguá (1), Aracoiaba (5), Cascavel (5), Redenção (4), Acaraú (1), Pedra Branca (2), Jijoca (3), Boa Viagem (2), Novo Oriente (1).

Futebol: Iguatu poderá participar do Campeonato Cearense 3ª Divisão em 2009

É grande a possibilidade do município de Iguatu contar a partir de 2009, com um clube, representando o futebol da região Centro Sul do Ceará, no Campeonato Cearense da 3ª Divisão. Na região é grande a expectativa de atletas e desportivas que sonham com esta possibilidade. O prefeito da cidade Agenor Neto que mais uma vez foi escolhido como sendo um dos melhores do Brasil, afirmou que vai buscar parceiros para tornar viável a participação do time na competição. Segundo Agenor Neto, Iguatu dispõe do estádio "O Morenão"(foto) faltando apenas algumas reformas.

Em tempo: Iguatu, na década de 90, contou com um time atuando na primeira divisão do Campeonato Cearense de Futebol.

Detalhe: Desportistas e atletas podem se preparar. Iguatu vai participar do Campeonato Cearense da 3ª Divisão em 2009. Pode anotar!

Novos soldados do Ronda do Quarteirão serão capacitados

Será realizada nesta quarta-feira (17) a aula inaugural do Curso de Formação de soldados que atuarão no Ronda do Quarteirão. A solenidade de abertura do curso está marcada para às 15h, no Centro de Convenções, e contará com a presença do governador Cid Gomes e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro. Após concluírem a capacitação, os soldados serão distribuídos nos municípios com mais de 100 mil habitantes, onde o Ronda do Quarteirão será implantado em 2009. Serão 63 turmas espalhadas nas 41 unidades formadoras: uma em Fortaleza, e as outras nos municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Quixadá, Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Campo Sales, Iguatu, Sobral, Tianguá, Camocim, Canindé, Itapipoca, Baturité, Crateús e Tauá.

Aldo lança candidatura à presidência da Câmara

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou oficialmente hoje sua candidatura à sucessão do deputado Arlindo Chinaglia. Presidente da Câmara de 28 de setembro de 2005 a 31 de janeiro de 2007, Aldo conta com o apoio do PCdoB, PSB, PDT, PMN, PRB, PP e PR. Essa é a terceira candidatura oficial à presidência da Câmara. Também disputam o cargo os deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Milton Monti (PR-SP).

Vereadores 'invadem' Senado e batem boca sobre aumento de vagas

Dezenas de vereadores de diversas cidades estão movimentando o Senado nesta terça-feira (16) defendendo a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas nas Câmaras Municipais. A “invasão” se transformou em confusão quando uma voz dissidente apareceu para dar entrevista contra a PEC e foi hostilizado pelos defensores do aumento. O bate-boca começou quando o vereador Ivan Duarte (PT-RS), que está no quinto mandato em Pelotas, externou sua posição contrária ao PEC. “Entendo que este não é o momento adequado. As regras tinham que ter sido mudadas antes da eleição”. A entrevista virou um bate-boca entre os vereadores, uma vez que os defensores do aumento de vagas partiram para cima de Duarte chamando-o de “marajá” e “capacho de prefeito”.

CCJ da Câmara aprova parecer para fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, parecer favorável às 62 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma política. Está incluído nas PECs o fim da reeleição para os mandatos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). Os outros temas abordados dizem respeito a mudanças na escolha dos suplentes de senadores, mudança da data da posse dos chefes do Executivo (que hoje é no dia 1º de janeiro) e coincidência de mandatos do Executivo e Legislativo.

Durante a votação, o DEM conseguiu aprovar, com a ajuda do PMDB, destaque retirando três PECs que, na avaliação dos Democratas, abria brecha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentasse um terceiro mandato. "Isso é uma bobagem", afirmou o relator das propostas, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

As emendas serão agora analisadas por uma comissão especial, que ainda será criada. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) já avisou que, na comissão especial, apresentará proposta que permite a reeleição do presidente Lula.

MPF/CE vai fiscalizar prestação de contas de prefeitos que estão deixando o cargo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai fiscalizar e acompanhar a prestação de contas dos prefeitos que entregarão o cargo em janeiro de 2009. Com essa finalidade, estão sendo instalados, no âmbito da instituição, procedimentos administrativos para cada município em que o dirigente não teve o mandato renovado.Serão fiscalizadas as prestações de contas relacionadas a convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos envolvendo recursos federais que venceram durante o mandato dos dirigentes, bem como o resguardo da documentação necessária para que o sucessor na prefeitura apresente a devida prestação de contas a vencerem após 31 de dezembro de 2008.De acordo com o procurador da República Alessander Sales, “muitos dos prefeitos que entregam o cargo não apresentam as prestações de contas que venceram no seu mandato”. Em períodos como esse, de transição nas prefeituras, cresce a demanda no MPF envolvendo ausência de prestação de contas. Iniciativas semelhantes a essa adotada no Ceará estão sendo desenvolvidas em outros estados brasileiros por unidades do Ministério Público Federal.

PEC dos Vereadores deve ser votada esta semana

Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. A aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.
Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as Câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
O senador Romero Jucá está reunido neste momento com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.

Matemática: Alunos de 1ª e 2ª séries serão avaliados

O Ministério da Educação está preparando uma prova para descobrir o que as crianças das primeiras séries do ensino fundamental estão aprendendo em matemática. Nos mesmos moldes da Provinha Brasil de língua portuguesa, que começou a ser feita neste ano, a de matemática vai avaliar se os estudantes aprenderam o que seria esperado até a 2ª série do ensino fundamental - saber contar e solucionar problemas simples de soma e subtração, por exemplo.

O exame, que está sendo finalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), deverá ser realizado em abril de 2009 com 55 mil crianças da rede pública de ensino de todo o País. Será um pré-teste para que o MEC saiba que tipo de questão pode ser aplicada às crianças e, com isso, seja possível construir a escala de avaliação.

Ao contrário do que é feito hoje no Sistema de Avaliação da Educação Básica, a Provinha será mais objetiva. Assim como a de português, será definido exatamente o que uma criança após dois anos no fundamental - entre 7 e 8 anos de idade, em média - deve saber de matemática. Com base nisso, o Inep prepara uma escala de conceitos, com cinco níveis de aprendizagem. O considerado adequado será a partir do terceiro nível. O aluno que atingir o quinto nível será o que sabe mais do que esperado para sua escolaridade.

Prefeito de Iguatu Agenor Neto é escolhido como um dos melhores do Brasil

O prefeito de Iguatu Agenor Neto foi escolhido mais uma vez como sendo um dos melhores do Brasil. Como prêmio o prefeito iguatuense será agraciado com diploma e medalha. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2008, no Centro de Eventos do Windsor Flórida Hotel, localizado à rua Ferreira Viana, 81 - Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 18 horas.
Serão agraciados sessenta prefeitos brasileiros, aos quais serão outorgados pelo Instituto BIOSFERA, o Diploma e a Medalha conferidos aos MELHORES PREFEITOS DO BRASIL NO QUADRIÊNIO 2005/2008.

Objetivo

A premiação concedida pelo Instituto Ambiental BIOSFERA objetiva, também, estimular e valorizar os municípios brasileiros que, em função dos êxitos alcançados, em termos técnicos, administrativos e operacionais, poderão servir de modelos de desenvolvimento sustentável para outros municípios da sua região ou do seu estado. Desse modo, o Instituto BIOSFERA propõe-se a disseminar as boas práticas na gestão municipal, buscando, através de exemplos concretos, criar um efeito multiplicador no âmbito de outras administrações municipais da região, susceptíveis de passarem a adotar os modelos bem-sucedidos, alvos da presente premiação.

Escolha dos melhores

O Instituto Ambiental BIOSFERA criou uma Comissão de Premiação especialmente destinada à análise do perfil das administrações municipais brasileiras. A mesma foi integrada por 7 Consultores Especializados em Gestão Pública. Coube à mesma analisar e avaliar dados e informações de cerca de 500 municípios brasileiros pré-selecionados com base em indicadores de órgãos governamentais, incluindo subsídios do IBGE, de órgãos ministeriais e dos Governos Estaduais relativos a parâmetros educacionais, ambientais, sociais e econômicos, investimentos, obras e serviços públicos. Foi conferida especial atenção aos avanços alcançados pelos municípios nas áreas de meio ambiente, educação, saúde, cultura, bem-estar social, transporte, obras públicas e turismo. No cômputo geral foram premiados 60 municípios selecionados que se destacaram pelas suas políticas, diretrizes e ações conduzidas sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social, em consonância com os princípios estabelecidos pelo Pacto Global das Nações Unidas.

PROMOTOR AFIRMA QUE PEC DOS VEREADORES TERÁ IMPACTO DE 16 MILHÕES NO CE

Após um estudo atualizado sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, o promotor de Justiça Ricardo Rocha sustenta que, com o aumento de 7.369 cadeiras de vereadores aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o contribuinte brasileiro, terá que gastar mais, pagando aos vereadores nos municípios. Ele observa que, no Ceará, a despesa a ser paga a mais pelo contribuinte, somente com subsídio (salário do vereador) será da ordem de R$ 16.400.548,80, sem contar com despesas para gabinetes, assessores etc.

Ceará Agora

SUPREMO AVISA A CONGRESSO QUE LEI COM AUMENTO DE VEREADOR SÓ VALE PARA 2012

Informalmente, ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) comunicaram às lideranças do Congresso Nacional que mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) elevando o número de vereadores não entrará em vigor imediatamente em 2009, mas somente em 2012. A justificativa do Supremo é que a lei eleitoral para entrar em vigor numa eleição tem que ser aprovada um ano antes, e isso não aconteceu.
O senador César Borges(PR-BA) pensa diferente e continua falando que o crescimento das vagas de vereadores vigorá imediatamente. Mas, essa posição de Borges enfrenta a firme oposição do Supremo Tribunal. Outro problema é que não há consenso ainda entre os senadores para votar essa matéria na sessão de hoje do Senado. O senador Cristóvão Buarque alegou que só apoiará a proposta se ficar claro que não haverá aumento de despesas para os municípios brasileiros.
Na busca pelo consenso para aprovar a matéria, os vereadores de todo o Brasil e inclusive do Ceará, estão mobilizados para pressionar o Senado a colocar na pauta de votação até esta quarta, 17, quando deverão ser concluídas as atividades legislativas no Congresso Nacional.

Centro Sul: Violência contra a mulher apresenta redução de casos

Integrantes do movimento de combate à violência contra mulheres, nesta cidade, aguardam com expectativa a vinda da nova titular da Delegacia de Defesa e Proteção da Mulher. Em face da transferência da delegada Cezarina do Vale, a delegada Cândida Brum foi nomeada, mas só deve assumir o cargo em fevereiro do próximo ano. Por enquanto, o delegado regional de Polícia Civil de Iguatu, Jurandir Costa, atende as ocorrências.De acordo com estatísticas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), referente a 2007, houve registro de quase três mil denúncias de violência contra mulheres, mas neste ano, caiu para menos de uma centena. Apesar de queda de ocorrências, representantes da Associação das Mulheres Iguatuenses (AMI) e de outras instituições sociais mostram-se preocupadas com as agressões contra a população feminina neste município do Centro-Sul.

DN

Meio-Ambiente: 39 cidades recebem diploma ambiental

O Governo do Estado, por meio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), entrega, hoje, a partir das 19 horas no Centro de Convenções, o diploma de certificação do programa Selo Município Verde versão 2008 aos prefeitos municipais de 39 cidades. Este ano, das 110 cidades inscritas, 42 chegaram à etapa final.Os municípios agraciados com o Selo são: Acaraú, Acopiara, Apuiarés, Aracati, Araripe, Beberibe, Bela Cruz, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Fortaleza, General Sampaio, Ibiapina, Icapuí, Iguatu, Independência, Itaitinga, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Pacoti, Parambu, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Viçosa do Ceará.Os municípios participantes do programa passaram por três etapas de avaliação. Na primeira delas, a de gestão ambiental, as prefeituras receberam um questionário que avaliou o município em relação às questões de legislação ambiental, infra-estrutura, saúde pública, biodiversidade e educação ambiental. Este ano, 92 municípios, dos 110 inscritos, devolveram ao Conpam os questionários devidamente preenchidos. Logo que a análise destes questionários foi concluída, apenas 42 cidades estiveram pré-qualificados e receberam visita dos técnicos do Comitê Gestor para confirmar as informações fornecidas nos questionários.

DN

Eleitos de Iguatu são diplomados

A Justiça Eleitoral de Iguatu através do juiz Eleitoral Carlos Ademá diplomou na manhã de hoje os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos na última eleição dos municípios de Iguatu e Quixelô. O vereador reeleito Mário Rodrigues que teve sua eleição questionada pela justiça por compra de votos também foi diplomado. O resultado final desse processo deve sair dia 13 de janeiro. É grande a possibilidade de Mário Rodrigues enfrentar sérios problemas com a justiça, tendo em vista a gravidade do delito.
A posse dos eleitos está prevista para acontecer dia 01 de janeiro de 2009, no ginásio do SESC, a partir das 17 horas.

PT DESCARTA ABRIR MÃO DE CANDIDATURA A PRESIDENTE PARA APOIAR CIRO

O Partido dos Trabalhadores(PT) avisou aos partidos aliados da base de sustentação do presidente Lula que está descartada a possibilidade do PT abrir mão da candidatura própria a sucessão presidencial em 2010. Assim, o PT não admite nem conversar sobre uma aliança com o PSB para o deputado federal Ciro Gomes ser o candidato ao Planalto em um grande acordo envolvendo todos que apóiam o Governo Lula. Leia mais sobre esse assunto em matéria do jornal Correio Brasiliense:

Um nome para chamar de seu

Até os petistas que torcem o nariz para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff em 2010 vibraram com a pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem. É que, como ela ficou na frente de Ciro Gomes (PSB) na preferência dos entrevistados, muitos acham que está enterrada essa história de o partido ceder a cabeça-de-chapa.

Ceará Agora