Informalmente, ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) comunicaram às lideranças do Congresso Nacional que mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) elevando o número de vereadores não entrará em vigor imediatamente em 2009, mas somente em 2012. A justificativa do Supremo é que a lei eleitoral para entrar em vigor numa eleição tem que ser aprovada um ano antes, e isso não aconteceu.
O senador César Borges(PR-BA) pensa diferente e continua falando que o crescimento das vagas de vereadores vigorá imediatamente. Mas, essa posição de Borges enfrenta a firme oposição do Supremo Tribunal. Outro problema é que não há consenso ainda entre os senadores para votar essa matéria na sessão de hoje do Senado. O senador Cristóvão Buarque alegou que só apoiará a proposta se ficar claro que não haverá aumento de despesas para os municípios brasileiros.
Na busca pelo consenso para aprovar a matéria, os vereadores de todo o Brasil e inclusive do Ceará, estão mobilizados para pressionar o Senado a colocar na pauta de votação até esta quarta, 17, quando deverão ser concluídas as atividades legislativas no Congresso Nacional.
O senador César Borges(PR-BA) pensa diferente e continua falando que o crescimento das vagas de vereadores vigorá imediatamente. Mas, essa posição de Borges enfrenta a firme oposição do Supremo Tribunal. Outro problema é que não há consenso ainda entre os senadores para votar essa matéria na sessão de hoje do Senado. O senador Cristóvão Buarque alegou que só apoiará a proposta se ficar claro que não haverá aumento de despesas para os municípios brasileiros.
Na busca pelo consenso para aprovar a matéria, os vereadores de todo o Brasil e inclusive do Ceará, estão mobilizados para pressionar o Senado a colocar na pauta de votação até esta quarta, 17, quando deverão ser concluídas as atividades legislativas no Congresso Nacional.
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