O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou em entrevista coletiva que não está descartada uma resposta oficial da Casa em relação à ação judicial anunciada pelo Senado contra a não-promulgação da proposta de aumento do número de vereadores. "É possível que a Câmara vá se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas primeiro temos de tomar conhecimento de qual é a argumentação do Senado", afirmou.O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou ontem que entraria no STF contra decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País."A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", afirmou Chinaglia.Segundo ele, durante a reunião da Mesa, ontem de manhã, chegou um funcionário do Senado com uma pasta para os integrantes da Mesa da Câmara promulgarem a emenda. "Tenho um compromisso com os deputados. A Mesa não pode promulgar uma coisa que os deputados não aprovaram", acrescentou.O presidente afirmou ainda que não recebeu nenhuma comunicação de Garibaldi a respeito da alteração no texto, que chegou à Câmara pelas mãos de um funcionário. Ou seja, o Senado não negociou com a Câmara a alteração no texto.Para que uma PEC seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quanto apenas parte de uma proposta é aprovada pelas duas Casas, é possível que essa parte entre em vigor e a outra continue tramitando. Entretanto, a Mesa da Câmara considerou que, ao retirar essa parte do texto, o Senado alterou o mérito da outra parte, que enviou à Câmara para promulgação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário