Edital para 1.778 vagas de especialistas na Saúde estará disponível nesta quinta-feira (24)

O Ministério da Saúde deu nesta quarta-feira (23) o pontapé inicial para as ações do programa Agora Tem Especialistas que visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais no país e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado. Segundo a pasta, o edital para a seleção dos profissionais será publicado amanhã (24). 

As inscrições começam na próxima segunda-feira (28) e vão até o dia 10 de agosto. O programa oferecerá 1.778 vagas, sendo 635 delas para início em 15 de setembro. As inscrições podem ser feitas na plataforma da universidade aberta do Sistema Único de Saúde (SUS).

A princípio, são 239 vagas voltadas para profissionais com algum tipo de especialidade atuarem na Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168, para o Sudeste, e 37, no Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva. Segundo o Ministério da Saúde, serão disponibilizados cerca de R$ 98 milhões até 2026 para a iniciativa.

Necessidades

O programa, lançado por meio da Medida Provisória 1301/25, prevê o direcionamento de especialistas para regiões com difícil acesso a esses profissionais e também o aprimoramento de profissionais em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, saúde de mulheres, crianças e adolescentes, anestesiologia atenção e cuidados com pessoas com deficiência e reabilitação.

A preocupação com a distribuição de especialistas pelo país motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Em todos o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuação em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a iniciativa vai ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias, acelerando o diagnóstico de doenças como o câncer.

“O primeiro caminho é tentar aprimorar a capacidade de atendimento das estruturas que já existem no SUS, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em coletiva sobre o programa, em Brasília.

Outro eixo do programa se destina a qualificação de profissionais, por meio de programas de residência. A expectativa da pasta é que cerca de 3 mil profissionais sejam formados até 2028.

Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em equipamentos como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além disso, eles disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões.

Padilha destacou que a medida prevê também a parceria com entidades de saúde privadas e filantrópicas para a realização de consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas junto à União. Da mesma forma, os planos de saúde poderão ressarcir os valores aos SUS através de atendimento, como consultas, exames e cirurgias.

Segundo o ministro, esse é um caminho para a formação e fixação desses profissionais em áreas que não contam com serviços especializados.

“É um caminho estruturante de formar mais médicos especialistas, com qualidade, mais profissionais da residência multiprofissional, perseguindo sempre a qualidade”, apontou.

Fonte: Agência Brasil

Dinheiro roubado dos aposentados do INSS começa a ser devolvido nesta quinta-feira (24)

Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

AUTOMÁTICO 

O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 


APURAÇÃO 

Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

HOMOLOGAÇÃO 

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

COMO FUNCIONA 

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

RESPOSTA DA ENTIDADE 

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo

» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro

» Apontar que não reconhece a assinatura

OUTROS CASOS 

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

Com informações do Governo Federal

Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR

A partir das 10h desta quinta-feira (24), cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
• Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Tragédia termina com mortes de seis integrantes de família

O que era para ser o encerramento de uma viagem de férias se transformou em tragédia. Seis pessoas da mesma família, moradoras da Estrutural, morreram em um grave acidente de trânsito na BR-153, no município de Fátima, região central do Tocantins, na última segunda (21/7). O carro em que estavam, um Toyota corolla cross xr 20 branco, colidiu frontalmente com uma carreta no km 560 da rodovia.

As vítimas foram identificadas como Mikaella Lima (28), Hilton Lima (42), Valdina Lima Mathey (68), avó das crianças e mãe de Hilton, Yasmin Lima (12), Ana Júlia Lima (6) e Heitor Lima, um bebê de 5 meses. A única sobrevivente foi a pequena Lorena Lima, 2 anos, filha do casal Mikaella e Hamilton. Ela foi socorrida em estado grave, mas recebeu alta hospitalar, ontem. A pequena está sob cuidados de familiares e longe de qualquer risco, segundo informou o primo da família, Guilherme Viana, 27.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nessa quarta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 36 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 36 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 19 - 24 - 26 - 34 - 35 - 54

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Bolsonaro nega ter descumprido proibição de uso de redes sociais

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.  

A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, nesta segunda-feira (21), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro. 

Na tarde de ontem, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas. 

"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz a defesa. 

Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).

Resultado primário

Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.

Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

IOF e receitas

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.

Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.

Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.

Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.

Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas por causa do desempenho melhor do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte, e do emprego recorde. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas esclareceu que a medida provisória que eleva a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.

Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.

Prefeitura de Acopiara (CE) divulga programa de audiências públicas do PPA

A prefeitura de Acopiara está realizando o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Várias audiências publicas estão sendo realizadas em diversas localidades do município. A programação é a seguinte:

Dia 22/07 - 08h30 - Escola Solon Guedes Cavalcante - Distrito de Trussu

                - 14h00 - Escola Raimundo Mariano - Distrito de São Paulinho (abrangendo os distritos de Barra do Ingá e Ebron).

Dia 23/07 - 08h30 - Escola Manoel Rodrigues de Carvalho - Vila de Umari (Abrangendo os distritos de  Santa Felícia, Santo Antonio e Isidoro)

                 - 14h00 - Praça da Cultura - Sede da Secretaria da Cultura  (Abrangendo os distritos de Quincoê e Luna e sedes urbana e rural.

Dia 24/07 - 19h00 - Igreja Nossa Senhora de Fátima - Guaribas - Distrito de Solidão

O PPA é um instrumento de planejamento que define as prioridades e investimentos do município para os próximos quatro anos, e a participação da população é fundamental nesse processo. A prefeitura está recebendo sugestões e realizando audiências públicas para a elaboração do projeto. 

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as prioridades e metas de um governo para um período de quatro anos. Ele serve como um guia para a administração pública, direcionando os investimentos e ações em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Como funciona o PPA em nível municipal?

No âmbito municipal, a prefeitura é responsável por elaborar o PPA em conjunto com a sociedade civil, órgãos municipais e a câmara de vereadores. A participação popular é fundamental para garantir que o plano reflita as necessidades e demandas da população.

Importância da participação da população:

A participação da população no processo de elaboração do PPA é crucial para garantir que o plano seja relevante e atenda às necessidades locais. As audiências públicas, como as realizadas pela prefeitura de Acopiara, são espaços importantes para que os cidadãos possam apresentar suas sugestões e reivindicações, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficazes.

Para 82% dos brasileiros, há desvio de recursos de emendas parlamentas, aponta pesquisa Quaest

Uma pesquisa do Instituto Quaest revelou um cenário de profunda desconfiança da população em relação ao Congresso Nacional. Segundo o levantamento, 82% dos brasileiros acreditam que há desvio de recursos das emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados e senadores para direcionar verbas públicas a estados e municípios.

Para a maioria dos entrevistados, essas emendas, embora legítimas no papel, se transformaram em instrumentos de favorecimento político e corrupção.

Desconhecimento sobre emendas

Outro dado que chama atenção: 72% dos entrevistados não sabem que, neste ano, deputados federais e senadores tem R$ 52 bilhões em emendas – individuais, coletivas (bancada), PIX, emendas do relator do Orçamento e de Comissão (indicadas pelos presidentes das Comissões Técnicas da Câmara e do Senado).

O estudo também mostra que 51% dos brasileiros desaprovam a atuação do Congresso, refletindo o desgaste da imagem do Legislativo diante de escândalos e denúncias recorrentes. Segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados aprovam a atuação dos parlamentares, enquanto 7% não souberam responder.

Casos na mira da PF

A percepção negativa se agrava diante de reportagens que revelam o uso obscuro das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Um dos casos de denúncia sobre suposto desvio de recursos de emendas parlamentares que ganhou o noticiário nacional e tem como principal o deputado federal Júnior Mano (PSB).A Polícia Federal aprofunda investigações, enquanto Júnior Mano acusa desafetos políticos e diz que não há irregularidades em suas emendas direcionadas aos municípios do Ceará.

Dados da pesquisa

A pesquisa do Genial/Quaest foi realizada entre os dias 10 e 14 de julho, tem uma margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e ouviu 2.004 pessoas.

Ministro do STF, Luiz Fux diverge e vota contra cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, na noite desta segunda-feira (21/7), contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux foi o último ministro da Primeira Turma do STF a votar e o único a divergir do relator. Diante disso, com um placar de 4 x 1 formou-se maioria para manter as medidas cautelares decretadas por Moraes na sexta-feira (18/7).

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino, Zanin e Carmén Lúcia acompanharam o relator. Os ministros decidiram, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que, além do uso de tornozeleira eletrônica, também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

Em seu voto divergente, Fux alega “que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Segundo Fux, para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos. Sendo assim, “à luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Oficina de precificação e educação financeira em Acopiara. Iniciativa visa fortalecer a economia local, fornecendo conhecimento acessível e transformador para os pequenos negócios.

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Sala do Empreendedor em parceria com o Próspera Santander, ofereceu uma oficina prática sobre precificação de produtos e educação financeira para os empreendedores locais. Essa iniciativa visa fortalecer a economia local, fornecendo conhecimento acessível e transformador para os pequenos negócios.

Os participantes aprenderam a:

- Calcular custos corretamente

- Definir preços justos e competitivos

- Organizar melhor suas finanças

- Planejar o crescimento de forma sustentável

Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento econômico local e a valorização dos empreendedores. É um passo importante para o sucesso dos pequenos negócios em Acopiara.

Seminário do Plano Municipal LGBTQIAPN+ em Acopiara. Um importante passo para promover a cidadania e combater a discriminação

A Prefeitura de Acopiara realizou o Seminário de apresentação do Plano Municipal LGBTQIAPN+, um importante passo para promover a cidadania e combater a discriminação. O evento reuniu representantes da sociedade civil, grupos organizados, educadores e gestores públicos.

O Plano é fruto de um processo coletivo e visa assegurar o respeito e a valorização de todas as identidades e orientações. É um compromisso com a construção de uma Acopiara mais justa e acolhedora para todos.

A iniciativa demonstra a importância do diálogo, da empatia e da dignidade na promoção da inclusão e do respeito.

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (21). Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (21) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou Poupança no CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

Fraude do INSS: veja como garantir a devolução dos valores a partir de 24 de julho

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, que aderirem ao acordo firmado pelo Governo Federal até segunda-feira (21), devem receber o ressarcimento dos valores na mesma semana, a partir de quinta-feira (24). Os beneficiários estão aptos a solicitar a devolução desde o dia 11 de julho.

Os segurados que já recorreram à Justiça, com ação judicial contra o INSS, também podem aderir ao acordo. Contudo, deverão desistir do processo, de forma a não serem duplamente beneficiados. 

Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Como aderir

A adesão é gratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e pode ser efetivada por três vias:

• pelo telefone 135;
• presencialmente, em uma agência dos Correios;
• pelo aplicativo Meu INSS.
• Passo a passo para solicitação no aplicativo

Para solicitar a reparação dos valores no aplicativo Meu INSS, o interessado deve:

• Acessar a aba “Consultar Pedidos”;
• Clicar no item “Cumprir Exigência”;
• Assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
• Clicar em “Enviar”.

Processo

A partir da data em que o beneficiário contesta a cobrança, as entidades associativas têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. 

Caso não haja justificativa, o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será depositado automaticamente em parcela única na conta onde o segurado já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial.

Cronograma de pagamento

Segundo o governo, o pagamento ocorrerá em lotes de 100 mil pessoas, efetuados diariamente, por ordem de adesão.

Para viabilizar a operação, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que autoriza a liberação de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social. 

Contestações

Até o momento, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (97,4% dos pedidos abertos) contestaram o desconto indevido. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

Novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025. O governo estuda a possibilidade de prorrogação. 

O acordo

Entre 2020 e 2025, aposentados e pensionistas do INSS foram alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, referentes principalmente a mensalidades de clubes de serviço e contribuições não autorizadas. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das cobranças aplicadas diretamente sobre seus benefícios.

Após denúncias e auditorias internas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desencadearam investigações que resultaram na operação Sem Desconto. A iniciativa revelou irregularidades que atingiram cerca de 3,4 milhões de beneficiários e causaram prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões.

Diante do cenário, o Governo Federal formalizou um plano de ressarcimento, fruto de acordo de conciliação assinado por diversas instituições — entre elas, o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB). 

O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, garantindo a devolução dos valores de forma administrativa e sem necessidade de ação judicial.

Morre cantora Preta Gil, aos 50 anos, vítima de câncer

Cantora, empresária e apresentadora, Preta Gil morreu neste domingo aos 50 anos após complicações em decorrência de um câncer —iniciou tratamento em janeiro de 2023, quando anunciou publicamente o diagnóstico. A artista teve apenas um filho: Francisco Gil, também conhecido como Fran, músico que completa o trio do grupo Gilsons. A informação da morte foi confirmada pela equipe da artista em contato com Splash.

Filha de Gilberto Gil e Sandra Gadelha, sobrinha de Caetano Veloso e afilhada de Gal Costa, Preta Maria Gadelha Gil Moreira nasceu em 8 de agosto de 1974, no Rio de Janeiro. Dois anos após seu pai retornar do exílio em Londres durante a ditadura no Brasil.

Com gol aos 45 do segundo tempo, Iguatu vence o Imperatriz e mantém vaga no G-4 do Grupo 2 da Série D

No Morenão, no Ceará, o jogo entre Iguatu venceu o Imperatriz com um gol aos 45 minutos do segundo tempo de Otacílio Marcos. Um resultado que salvou o mandante, que quase saiu da zona de classificação nesta penultima rodada de sábado (19) válido pelo Grupo 2 da Série D do Campeonato Brasileiro.

O Imperatriz entrou em campo já classificado e segue com 21 pontos na vice-liderança do Grupo 2, mas que pode perder este posto para Sampaio, que joga neste domingo (20), no Piauí, contra o Parnahyba.

A corrida pela classificação continua no próximo sábado (26), com a última rodada da primeira fase. Todos os jogos do Grupo 2 estão marcados para as 16h (de Brasília).

O Imperatriz joga contra o Parnahyba, no Frei Epifânio d'Abadia. O Iguatu vai decidir a classificação em São Luís, no Castelão, contra o Sampaio.

Governo dos EUA revoga visto de Moraes, ministros do STF e Gonet

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na noite de hoje a revogação dos vistos norte-americanos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de quem o órgão chama de "seus aliados da corte" e da família do ministro.

Segundo apurou a coluna, as sanções seriam contra todos os ministros do STF --menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux-- e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As famílias dos ministros e do procurador também serão afetadas pela sanção.

Normalmente, a diplomacia americana não divulga os nomes daqueles que sofrem este tipo de restrição para evitar a violação da privacidade dos atingidos. A coluna tentou obter confirmação oficial da lista de sancionados. Por meio de um porta-voz, porém, o Departamento de Estado afirmou que "não tem nada mais a adicionar além do que já foi previamente divulgado pelo Secretário".

A medida é tomada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu medidas cautelares do STF, decididas pelo juiz relator Moraes, como tornozeleira eletrônica e recolhimento doméstico noturno. Trata-se de uma nova escalada de tensão na já conturbada relação entre Brasil e EUA.

Em sua justificativa para a medida, Rubio volta a citar um "caça às bruxas" a Bolsonaro, em referência ao processo judicial por tentantiva de golpe de Estado em que ele é réu. É o mesmo termo usado pelo presidente dos EUA Donald Trump para justificar tarifas de 50% contra produtos brasileiros e em reiteradas declarações de apoio do republicano ao aliado brasileiro.

"O presidente do Estados Unidos deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura da liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", afirmou Marco Rubio via X.

Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.

Marco Rubio

No meio da tarde, uma alta fonte do Departamento de Estado havia alertado a coluna de que uma nova medida contra o Brasil deveria ser tomada ainda nesta sexta. Assessores do presidente Donald Trump expressaram indignação ao longo do dia, nas redes sociais, pelas ações recentes tomadas pela corte em relação a Jair Bolsonaro.

Ao longo da semana, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo tiveram extensas reuniões na Casa Branca e no Departamento de Estado para pedir nova rodada de punições ao país que possam, segundo eles, pressionar o Brasil a conceder anistia a Bolsonaro e aliados. Nessas reuniões, eles voltaram a pedir sanções contra Moraes, mas não só a ele.

Hoje, mais cedo, um pouco depois da operação contra Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro chegou a fazer postagem pública pedindo que Trump substituísse tarifas por sanções a autoridades brasileiras. A coluna apurou que ele apagou a postagem depois de uma conversa telefônica com Eduardo e Figueiredo. O senador alterou o discurso para dizer que o grupo político não tem poder para definir os instrumentos que o governo americano vai sacar em relação ao Brasil.

Os bolsonaristas radicados nos EUA vinham pedindo sanções a Moraes e a outros integrantes da Corte há mais de seis meses. O desejo deles era que Moraes fosse alvo de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, portanto, a medida anunciada agora é menos grave do que a desejada. Ainda assim, trata-se de uma punição coletiva a oito dos 11 integrantes da mais alta corte judiciária do país, além do titular da Procuradoria-Geral da República. Em comemoração à nova ação do governo Trump, Eduardo postou: "Aos que ainda não entenderam: não haverá recuo".

A medida do Departamento de Estado impede a entrada em território americano e a concessão de vistos às autoridades alvos. Divulgada pelas redes sociais primeiro, as medidas foram anunciadas com texto incompleto na página oficial do órgão diplomático americano e o erro seguia mesmo mais de uma hora após a publicação.

Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram, reservadamente, que ele não deve responder diretamente ao anúncio de Rubio, mas que o Planalto vê mais um ataque à soberania do país na nova medida e que seria justificável, por exemplo, chamar a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, para consultas, em uma expressão de insatisfação clara.

O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, deve mais uma vez ser convocado a dar explicações e ouvir reprimendas no Itamaraty. O mesmo aconteceu duas vezes nos últimos dias, tanto por causa da carta de tarifas de Trump quanto por uma nota do Departamento de Estado que classificava o processo contra Bolsonaro como "perseguição" e "vergonha internacional".

O Itamaraty, porém, ainda não definiu todas as medidas que adotará. Mas há 50 dias, quando Rubio anunciou a orientação de restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que fossem consideradas responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas, mas sem definir alvos claros, o órgão de diplomacia brasileira se posicionou dizendo que a concessão de vistos era uma prerrogativa de cada país.

Consultada, a assessoria de imprensa do STF afirmou na noite desta sexta que, por enquanto, o órgão não vai se manifestar sobre o assunto. Já a PGR não respondeu à coluna.

O entendimento do Planalto é que a nova medida implode definitivamente qualquer tentativa de negociação de tarifas até o dia 1o de agosto, quando elas entrarão em vigor, segundo anúncio de Trump. Negociar diante dos atos de agressão da atual gestão americana seria "capitulação", disse um dos assessores do governo Lula à coluna.

Homem de 28 anos morre em grave acidente de trânsito em Acopiara (CE)

Um acidente de trânsito (capotamento) registrado na madrugada de hoje (19), no sítio Canto Alegre em Acopiara (CE-371 entre Acopiara/Catarina), vitimou fatalmente Ezequiel Alves de Sousa, 28 anos, morador da vila Esperança. 

Segundo informações, a vítima ficou presa às ferragens e veio a óbito em seguida. O SAMU e as polícias Civil e Militar estiveram no local. As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas. O rabecão do IML de Iguatu foi acionado para fazer a remoção do corpo.

Homem é executado a tiros na Vila Neuma, em Iguatu (CE)

Na tarde desta sexta-feira, 18 de julho, um homem foi executado a tiros no bairro Vila Neuma, em Iguatu. De acordo com as primeiras informações, a vítima foi identificada como David Santos, de 25 anos, que estaria há cerca de duas semanas na cidade, vindo do estado de São Paulo.

Testemunhas relataram que dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram vários disparos contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local.

Logo após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram diligências e localizaram uma motocicleta abandonada às margens do Rio Jaguaribe. Há suspeita de que o veículo tenha sido utilizado na fuga pelos autores do homicídio.

As buscas pelos suspeitos continuam, com policiamento intensificado nas proximidades do rio. A Polícia Civil também acompanha o caso.

O delegado responsável pela investigação, Dr. Rafael Gobe, e sua equipe estiveram no local realizando os primeiros levantamentos. O caso segue sendo investigado e, até o momento, ninguém foi preso. 

por Paulinho Neto