Aposentados e pensionistas precisam assinar acordo para INSS devolver dinheiro desviado; ressarcimento começa no dia 24

Os aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, precisam aderir a um acordo para receber, a partir do próximo dia 24, o dinheiro roubado por entidades sindicais e associativas.

DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

A devolução do dinheiro será feita com base na data de adesão ao acordo, ou seja, o pagamento será liberado por ordem cronológica. A adesão, que impõe aos aposentados e pensionistas a desistência de ações judicias para questionar o desconto, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Segundo o Ministério da Previdência Social, depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde os aposentados e pensionistas já recebem o benefício previdenciário. Os números do Ministério da Previdência Social apontam que, atualmente, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a assinar o acordo, mas, até o momento, menos de 20% desse contingente aderiram ao chamado do INSS.

O acordo de adesão, segundo o INSS, só pode ser assinado pelos aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;

Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

(*) Com informação da Agência Brasil

Válvula dispersora do 'véu de noiva' do Açude Orós é reativada em nova fase de obra

A válvula dispersora que forma o "véu de noiva" do Açude Orós foi reativada nessa quarta-feira (16), em nova fase das obras da barragem. A reestruturação da barragem vai beneficiar diretamente mais de 69 mil pessoas nos municípios de Orós, Jaguaribe e Quixelô. 

O evento foi realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional (MIDR), liderado pelo ministro Waldez Góes, que também estará na visita presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em trecho da Transnordestina nesta sexta-feira (18). 

O equipamento foi retirado no dia 20 de junho, para as obras de modernização. Desde maio, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) do Ceará já havia avisado da suspensão temporária do fornecimento de água na Barragem Orós, por conta da execução de serviços hidromecânicos. 

"Acionamos hoje a bomba para retomar as atividades do Açude Orós, o segundo maior do Brasil. Essa obra traz modernização, segurança e automação para garantir o funcionamento eficiente de uma infraestrutura vital para a segurança hídrica do Ceará. O Caminh

Mais da metade das obras concluídas 

Conforme o Ministério, as obras do Açude Orós estão 55,48% concluídas. O investimento foi de mais de R$ 16 milhões, em uma estrutura que tem sido recuperada e modernizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A barragem é a segunda maior do Brasil e tem capacidade de 2,1 bilhões de metros cúbicos de água. 

No evento, a prefeita de Orós, Tereza Cristina Alves Pequeno, destacou a relevância das intervenções: "Recebemos com alegria essa obra que simboliza o compromisso com a vida, com a dignidade e com o futuro da nossa região. A água que jorra aqui representa esperança, desenvolvimento e tranquilidade para inúmeras famílias”. 

Iguatu vai receber R$ 1,3 milhão para a saúde através do deputado Marcos Sobreira

O município de Iguatu vai receber um importante reforço na área da saúde. O deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) articulou a destinação de R$ 1,3 milhão para custeio de serviços de saúde, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.

O recurso será destinado à compra de medicamentos, realização de cirurgias de catarata, além do custeio de procedimentos médicos e ações voltadas ao cuidado com a saúde da população. O investimento deve ser liberado nos próximos meses e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede municipal de saúde.

“O nosso compromisso com Iguatu é permanente. Este recurso vai ajudar a atender quem mais precisa, com mais dignidade e qualidade nos serviços. Saúde é prioridade”, destacou o deputado Marcos Sobreira.

A ação reforça o papel do parlamentar na busca por melhorias concretas para a região Centro-Sul do Estado, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública.

Conquista Importante para Acopiara (CE): Inauguração do primeiro estabelecimento certificado pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

A Prefeitura de Acopiara inaugurou o primeiro estabelecimento certificado pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), garantindo mais segurança sanitária e qualidade aos produtos de origem animal produzidos localmente. 

Para o prefeito Dr. Vilmar, isso é um grande avanço para a agricultura familiar e para os produtores, que agora podem comercializar seus produtos com mais segurança e alcance dentro do município.

"Parabéns às produtoras Denise e Cherlayne pela iniciativa e ao trabalho técnico da equipe da Secretaria da Agricultura, liderada por Bil dos Moreiras. Essa conquista demonstra o compromisso da Prefeitura com a saúde pública, o campo e a valorização do que é do povo. Acopiara está mesmo avançando", destacou o prefeito.

Cid faz aposta alta ao defender Júnior Mano das investigações da PF

O senador Cid Gomes (PSB) surpreendeu, na noite desta quarta-feira (16), ao defender de forma tão incisiva a inocência do deputado federal Júnior Mano (PSB) nas investigações por supostos desvios de emendas na relação com as prefeituras do Ceará.

Cid diz que leu o (que vazou do) processo sigiloso do parlamentar e não encontrou elo entre os crimes apontados e a participação do deputado. 

Pediu, inclusive, que mostrassem a ele as ilegalidades apontadas pela Polícia Federal e acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A minha intuição diz que o Júnior Mano é uma pessoa do bem", reforça.

A Operação da PF fez buscas e apreensões levantando novos elementos para o curso das apurações. Além dos novos arquivos apreendidos pelos investigadores – o que pode render mais episódios –, o processo corre em sigilo. É no mínimo arriscado cravar qualquer conclusão antes do tempo.

A efusividade em defender Júnior Mano – sem que o deputado sequer tenha se manifestado em defesa própria publicamente – chama atenção pelo histórico da relação do senador com aliados próximos. Não se viu, desde que se tornou governador em 2007, uma fala tão contundente em defesa de um aliado como agora. E um aliado recente, pelo que se sabe.

Enquanto respondia perguntas, durante coletiva na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Cid chegou a tentar "pautar" a imprensa ao pedir que os jornalistas fizessem o cruzamento de dados de repasse de emendas a prefeituras e o número de votos recebidos pelo deputado. Como se a relação fosse suficiente para garantir a lisura nas transações.

Ao chamar a coletiva para defender um aliado, que é apontado pela Polícia Federal como o "operador ativo da engrenagem criminosa", o ex-governador arrisca o desgaste da imagem construída há muitos anos na vida pública a troco de uma incerteza plena.

O próprio Cid admite essa incerteza. "Eu não convivo com ele 24 horas por dia. Se errar, eu não tenho nenhum compromisso com os erros dele, nem de ninguém, de ninguém", disse. 

No entanto, reforça a fé na correção do correligionário. "Até que se prove o contrário, ele é uma pessoa do bem", sentencia o senador.

Candidatura

O senador não apenas defendeu Júnior Mano, mas voltou a reforçar que não será candidato à reeleição. A declaração desagrada as falas do ministro Camilo Santana (PT) e do governador Elmano de Freitas (PT) que não escondem de ninguém o desejo de ter o aliado candidato à reeleição.

Em 5 anos, Júnior Mano indicou R$ 117 milhões a 66 cidades do Ceará em emendas; Nova Russas lidera

Investigado por desvio de dinheiro público, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) indicou quase R$ 117 milhões em emendas parlamentares individuais a 66 municípios cearenses nos últimos cinco anos. Ele foi alvo da operação Underhand, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada por autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o PontoPoder acessou as informações no Portal da Transparência do Governo Federal. As emendas consideradas na análise foram aquelas de indicação individual, seja de finalidade definida, seja de transferências especiais – as emendas pix –, para os exercícios financeiros de 2020 a 2024. Ou seja, o período observado foi de cinco anos, justamente quando o instrumento de transferência especial passou a valer. Além disso, os valores em questão são aqueles considerados como empenhados, não liquidados ou pagos, que podem sofrer contingenciamentos pela União por diversos motivos.

O inquérito da PF aponta que interlocutores de Mano autorizariam a destinação de emendas dele e de terceiros para prefeituras previamente cooptadas, mediante exigência de retorno financeiro entre 5% e 15%, batizado de "imposto" ou "pedágio".

Esse foi um dos destaques feitos por Mendes na decisão à qual o PontoPoder teve acesso. Como o processo é sigiloso, não é possível confirmar ainda que parcela desses recursos está sob suspeita e qual a totalidade de prefeituras investigadas oficialmente pela polícia. A presença das cidades na lista de beneficiadas por envio de emendas neste levantamento não implica irregularidade.

Em nota enviada ao PontoPoder, a assessoria do deputado federal afirma que Júnior Mano "atua para garantir recursos para obras e programas relevantes para os municípios cearenses, incluindo Nova Russas". 

Diz ainda que os recursos mencionados foram aplicados em projetos de infraestrutura e promoção da saúde: "Todas as verbas enviadas pela União tiveram a aplicação devidamente analisada pelos órgãos de fiscalização. A regularidade dos investimentos foi atestada pela Controladoria-Geral da União, por meio de fiscalização específica sobre o assunto", aponta. 

Caso de Nova Russas

Até o momento, sabe-se que ao menos 12 municípios foram citados no inquérito. A maioria dos recursos, conforme levantamento, foi destinada a Nova Russas, cidade localizada a cerca de 300 km de Fortaleza, governada pela esposa do deputado, Giordanna Mano (PRD), desde 2021. 

Pelas emendas individuais do deputado do PSB, a cidade recebeu R$ 20.811.282,00 ao todo. Uma parte dessa cifra foi alocada em contratos com titularidades suspeitas, mencionados por Gilmar Mendes na decisão sobre a operação.

Por meio de nota, a Prefeitura explicou que todas as emendas federais destinadas ao município foram repassadas "conforme o cronograma financeiro estabelecido e executado de acordo com os respectivos planos de trabalho".

A administração também afirmou que "os contratos foram firmados com diversas empresas após procedimentos licitatórios específicos, de acordo com a legislação vigente, para a execução de serviços previstos nos planos de trabalho e cronogramas de execuções".

O que consta na investigação

No levantamento do PontoPoder, a cidade de Nova Russas aparece como líder na destinação de emendas individuais de finalidade definida e de transferências especiais entre 2021 e 2024, época referente ao primeiro mandato de Giordanna Mano como prefeita, com pouco mais de R$ 18 milhões no período específico. Em 2021, o valor destinado a Nova Russas mais que dobra em relação ao ano anterior. Antes da gestão da prefeita, Júnior Mano chegou a ser vice-prefeito do Município, ao lado do então prefeito Rafael Pedrosa.

A investigação da PF aponta que há contratos do Município celebrados com a empresa Shekinah Construções e Locações. O proprietário é Wilson Sousa Cavalcante (PSB), vice-prefeito de Monsenhor Tabosa e um dos nomes citados no inquérito da Polícia Federal. Ele ainda não se manifestou sobre as investigações.

A peça do ministro do STF aponta conversas entre o assessor Adriano Almeida Bezerra, ligado ao gabinete do parlamentar na época das investigações, e outros atores, em municípios como Nova Russas, na qual o valor total da emenda seria negociado junto ao “pedágio” e prontamente validado. 

A Polícia Federal aponta que os contratos eram "executados por empresas associadas ao grupo de Bebeto, exemplo da MK Serviços, LOCAX e Shekinah Construções. Esta última, pertencente a Wilson Sousa Cavalcante, vice-prefeito de Monsenhor Tabosa e aliado politico de Junior Mano, foi contratada na gestão da prefeita de Nova Russas, esposa do deputado, em processo questionado e noticiado em mídia desabonadora por indícios de direcionamento e superfaturamento".

Cidades com força eleitoral

Antes disso, em 2020, quem despontava no rol de emendas individuais gerais era Quiterianópolis, com R$ 3.967.169,00. Mas Nova Russas vinha logo em seguida, com R$ 2.015.000,00. A tendência é a mesma considerando especificamente as emendas pix. Nessa modalidade, o topo do ranking ficou da seguinte forma nos últimos cinco anos:

• 2020: R$ 1.745.000,00 (Quiterianópolis);
• 2021: R$ 3.450.000,00 (Nova Russas);
• 2022: R$ 3.069.682,00 (Nova Russas);
• 2023: R$ 3.063.375,00 (Nova Russas);
• 2024: R$ 3.050.000,00 (Nova Russas).

Mesmo assim, no universo das emendas individuais, a cidade de Giordanna segue como protagonista, já que recebeu R$ 20.811.282,00 no todo. Quiterianópolis ficou com R$ 7.412.000,00, ocupando o terceiro lugar geral. 

Entre elas, em segundo, há uma cidade que não chega a ser citada na decisão de Gilmar Mendes: Fortim, que teve empenho de R$ 9.871.000,00 nesse período.

Essas cidades abrigam o eleitorado mais fiel de Júnior Mano, tendo como parâmetro as eleições de 2022. Foram 6.566 votos (52,15%) em Quiterianópolis, 5.870 (48,14%) em Fortim e 13.312 (74,39%) em Nova Russas. 

Acumulando mais de 30% da preferência do eleitorado em outras nove cidades, ele foi vice-líder da bancada cearense na Câmara em 2022, com 216.184 votos, atrás apenas de André Fernandes (PL), com 229.384. 

Aqui, vale uma ressalva: o volume das indicações de Júnior Mano é compatível com o montante de outros parlamentares no mesmo período e com o limite que cada um tem por ano. Por exemplo, cada deputado podia indicar R$ 37.871.585,00 individualmente ao exercício passado – ele usou essa totalidade, sendo R$ 36.830.269,00 para os municípios.

Fora da rota de emendas, mas inclusas na investigação

Das 12 prefeituras cearenses citadas por Gilmar Mendes no esquema, ao menos dez receberam recursos federais por intermédio de Júnior Mano. Mesmo não sendo destinatários desse tipo de transferência federal, a participação de alguns gestores públicos e dos principais operadores do esquema varia em níveis e atribuições, segundo a PF. 

Por exemplo, os municípios de Baixio e Madalena não aparecem como beneficiados pelas emendas individuais de Mano no período observado, conforme levantamento no Portal da Transparência. Contudo, são citados no inquérito.

Em síntese, os municípios citados no despacho do ministro do STF e os valores empenhados em emendas individuais (tanto emendas pix como de finalidade definida) entre 2020 e 2024 são:

• Baixio: R$ 0;
• Canindé: R$ 907.878,00;
• Choró: R$ 1.000.000,00;
• Madalena: R$ 0;
• Mombaça: R$ 500.000,00;
• Monsenhor Tabosa: R$ 2.959.787,00;
• Nova Russas: R$ 20.811.282,00;
• Pindoretama: R$ 3.600.000,00;
• Quiterianópolis: R$ 7.412.000,00;
• Quixeramobim: R$ 200.000,00;
• Tabuleiro do Norte: R$ 500.000,00; 
• Tururu: R$ 24.570,00.

O instrumento tem ganhado atenção de órgãos como o STF, que têm intensificado a fiscalização sobre esses repasses em processos paralelos ao caso Júnior Mano. Uma das frentes adotadas pelo Judiciário é o diálogo com o Congresso Nacional para a adoção de dispositivos que promovam a transparência sobre esses recursos. 

Além disso, em fevereiro, o ministro Flavio Dino, do Supremo, mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar R$ 469,4 milhões em transferências especiais a estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho para a aplicação do dinheiro em 2024.

Isso e a prestação de contas são as exigências feitas pelo Supremo para possibilitar o rastreamento dos recursos, não só em 2024, mas também entre 2020 e 2023. 

Sem plano de trabalho, cidades favorecidas por Júnior Mano mantêm pendências com os órgãos de fiscalização. É o caso de Monsenhor Tabosa, com emenda de R$ 800 mil empenhada em 2023, e de Crateús, com empenho de R$ 188.038,00 em 2021. A situação também se repete em localidades beneficiadas por outros deputados cearenses. 

Baixio e Madalena

Mesmo sem receber emendas, Baixio e Madalena são citadas no inquérito da PF. O prefeito de Baixio, Lúcio Barroso (Republicanos), seria dono de uma empresa de locação de veículos que teria superfaturado e desviado dinheiro de contratos firmados com Pindoretama.

Outros elementos o ligam ao esquema de desvio de emendas parlamentares, no qual autuaria como “gestor de contratos públicos voltados ao abastecimento financeiro da organização, com destaque para os serviços de transporte escolar e locação de veículos em Quixeramobim e Tabuleiro do Norte", conforme inquérito da Polícia Federal.

Se por um lado ele estaria agindo na gestão do dinheiro lavado no suposto esquema criminoso das emendas, por outro, como prefeito de Baixio, ele não recebeu esse tipo de repasse por iniciativa de Júnior Mano durante o seu primeiro mandato. 

É um caso similar ao de Madalena. Apesar de não ter sido destino de emendas de Mano entre 2020 e 2024, a cidade é citada num trecho que trata sobre pagamentos acordados com Iago Mariano Pedrosa Santana, também identificado como Yago Mano na decisão.

Ele seria "articulador financeiro da organização" e responsável por cooptar prefeituras para o esquema de desvio de recursos públicos. Em um dos casos, é citada a realização de pagamento de R$ 50 mil "oriundos da Prefeitura M, provavelmente Madalena". 

A pessoa que confirma esse pagamento, identificada apenas como Karine F., "solicita instrução sobre o "imposto", ao que Maurício responde '5%'". "A sequência denota, com clareza, a sistemática de repasses ilícitos com uso de linguagem cifrada para encobrir tratativas de caixa 2", diz o inquérito. 

Maurício Gomes Coelho é outra figura notável no esquema investigado. Ele é apontado como sócio-administrador da MK Serviços, Construções e Transporte Escolar, “empresa com importância central na investigação”. 

O que dizem os municípios

Citados no inquérito da Polícia Federal, Canindé, Choró, Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pindoretama, Quiterianópolis, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tururu foram buscados pelo PontoPoder para mais esclarecimentos. Foram questionados sobre a liquidação das emendas pelo Governo Federal, a prestação de contas e a aplicação do dinheiro. Até o momento, só houve resposta de Nova Russas.

O mesmo foi feito com os municípios de Fortim e Crateús, mas também não houve retorno. Já Baixio e Madalena foram questionados anteriormente pelo PontoPoder sobre a citação na investigação. A reportagem tentou contato com as duas prefeituras, mas não teve sucesso. 

O espaço também segue aberto para as pessoas citadas cuja defesa não foi localizada.

Restos a pagar

Nem só de emendas individuais os municípios cearenses foram beneficiados. Aquelas de caráter coletivo, sejam obrigatórias (de bancada) ou não, também podem ser rateadas com entes menores. Todas elas têm um prazo para empenho e pagamento. Se as transferências não ocorrerem até o fim do exercício orçamentário de referência, são inscritas como restos a pagar (RAPs). 

É o caso de emendas coletivas não obrigatórias, como as de relator (RP9) e de comissão (RP8). Júnior Mano foi um dos deputados cearenses que pediram para resgatar, dessas fontes, pagamentos pendentes entre 2020 e 2023, para 12 municípios.

O prazo para pagamento dos RAPs foi prorrogado por decreto em 2023, valendo até dezembro de 2024. Contudo, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender os repasses no âmbito do processo sobre a regularidade das emendas parlamentares, embaralhando os prazos. 

Uma proposta relatada pelo deputado cearense Danilo Forte (União) e sancionada em março deste ano pelo presidente Lula (PT) ampliou a vigência. Agora, o prazo para liquidação de restos a pagar não processados se estende até o fim de 2026. 

A lei faz uma ressalva sobre as obras e serviços financiadas com esses recursos que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

O que diz Júnior Mano sobre as investigações

Em nota sobre a investigação, a assessoria do político afirma que ele não tem participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. 

"Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos."

O comunicado ainda diz que Júnior confia nas instituições, em especial no Judiciário e na PF, e reitera "o compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública".

Por fim, afirma que o parlamentar tem plena convicção de que "a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."

Diário do Nordeste

Quaest: 53% desaprovam governo Lula, e 43% aprovam

A desaprovação ao governo Lula (PT) caiu de 57% para 53%, enquanto a aprovação subiu de 40% para 43%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

A diferença entre os índices caiu para 10 pontos, a menor desde janeiro. Apesar da oscilação, o presidente segue mais desaprovado que aprovado.

A pesquisa foi feita entre 10 e 14 de julho com 2.004 eleitores. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com 95% de confiança. A taxa de indecisos ficou em 4%, ante 3% no levantamento anterior.

13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um momento especial de reflexão e troca de saberes

A cidade de Acopiara realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um momento especial de reflexão e troca de saberes. 

O evento reuniu profissionais, usuários, gestores e representantes da sociedade civil para discutir e construir coletivamente sobre a política de assistência social.

O tema da conferência foi "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", e reafirmou o compromisso da cidade com uma assistência mais humana, eficiente e acessível. 

Essa iniciativa demonstra a importância da assistência social na cidade e o compromisso em melhorar a vida dos cidadãos.

Prefeitura de Acopiara realiza entrega de 500 tíquetes do vale gás

A Prefeitura de Acopiara, em parceria com o Governo do Estado, entregou 500 vales gás para famílias do município, em evento realizado no auditório do Liceu, com presenças do prefeito Dr. Vilmar, do secretário Executivo da Proteção Social, Ecildo Filho, dentre outros.

O benefício é distribuído pela Secretaria da Proteção Social (SPS) em parceria com a Prefeitura. São contempladas famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará; famílias inscritas no CadÚnico e beneficiadas com o Programa Bolsa Família; além de cozinhas sociais e entidades credenciadas no Programa Mais Nutrição.

O Vale Gás Social é uma política pública permanente, sancionada pelo Governo do Ceará em 14 de setembro de 2021, que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população cearense em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano.

Aposentados têm até dia 21 para aderirem ao plano de devolução

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PGR pede condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa para tramar um golpe de Estado e permanecer no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

As acusações fazem parte das alegações finais da Procuradoria (responsável pela acusação dos réus), apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Bolsonaro, porém, ainda não se manifestou oficialmente após a divulgação do parecer da Procuradoria.

Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação. São as últimas considerações antes do julgamento.

Somente depois da entrega desses documentos é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcará o julgamento com os demais ministros da Primeira Turma para definir sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Após quatro anos, Vojvoda não é mais técnico do Fortaleza

Juan Pablo Vojvoda não é mais técnico do Fortaleza. O argentino e o Leão do Pici chegaram a um acordo na tarde desta segunda-feira, 14, pelo fim do ciclo iniciado em maio de 2021. 

A decisão vem após derrota por 1 a 0 para o rival Ceará na noite do último domingo, 13. A equipe não vence há nove jogos, desde o 5 a 0 sobre o Juventude, no dia 10 de maio. 

Na temporada, o Fortaleza perdeu para o Ceará na final do estadual, caiu na Copa do Brasil para o Retrô, de Pernambuco, e foi eliminado para o Bahia nas quartas de final da Copa do Nordeste. 

Na luta contra a zona de rebaixamento, o Leão aparece na 18ª colocação do Brasileirão, com 10 pontos. O time ainda segue vivo na Libertadores e vai enfrentar o Vélez Sarsfield, da Argentina, nas oitavas de final. 

Para muitos o maior treinador da história do Fortaleza, Vojvoda se despede com os títulos do Campeonato Cearense (2021, 2022 e 2023) e Copa do Nordeste (2022 e 2024). Desde 2021, ele comandou a equipe em 310 jogos oficiais, com 145 vitórias, 77 empates e 88 derrotas.

Prefeito de Iguatu diz ter 'certeza' de que TRE-CE reverterá cassação

O prefeito de Iguatu, município distante 388,82 km de Fortaleza, Roberto Filho (PSDB) disse ter recebido a decisão de cassação de seu mandato com surpresa, mas sinalizou estar confiante de que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverterá a decisão da primeira instância, que o cassou.

Em entrevista a Rádio O POVO CBN Cariri, nesta segunda-feira, 14, o prefeito mencionou um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre caso, como base para a defesa.

"Nós recebemos essa sentença até um pouco com surpresa, diante de várias questões que existem no processo, a ausência de provas que podem nos trazer qualquer situação de risco, também o Ministério Público que deu parecer favorável à gente. Então, a sentença nós recebemos sim com um pouco de surpresa. Mas com relação à gestão, nós continuamos trabalhando. (...) Sabemos que no TRE, temos a grande assim até a certeza de que teremos uma revisão dessa sentença", afirmou.

Além do prefeito, o vice-prefeito Antônio Ferreira de Souza, conhecido como Francisco das Frutas, também foi cassado e declarado impossibilitado de concorrer a cargos eleitorais.

Mesmo com a decisão em primeira instância, o prefeito e o vice continuam nos cargos, pois o processo continuará tramitação na segunda instância.

Apesar de respeitar o livre convencimento do juiz, Roberto considera que a sentença está "incorreta".

"Infelizmente o juiz que nos julgou foi um juiz que chegou já depois das eleições, então não viveu aquele momento, aquele calor que todos nós sabemos como aconteceu e que o povo iguatuense sabe muito bem como aconteceu", explica.

O gestor voltou a mencionar o parecer do MP que lhe favorece: "Como nós já falamos, o Ministério Público, o promotor que elaborou esse parecer foi o que participou das eleições, ele acompanhou o dia a dia das eleições de Iguatu. Então ele, mais do que ninguém, sabe".

As polícias Civil e Federal investigam se os então candidatos à Prefeitura de Iguatu em 2024 teriam se beneficiado de alguma forma com “serviços” de uma facção criminosa para assegurar vantagem na disputa eleitoral.

O POVO

STJD pune time cearense com perda de pontos por cânticos homofóbicos

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Maracanã-CE com a perda de três pontos na Série D do Campeonato Brasileiro, após cânticos homofóbicos entoados por parte de sua torcida durante a partida contra o Iguatu, no dia 4 de maio, no Estádio Almir Dutra, em Maracanaú. A decisão, anunciada nesta segunda-feira é considerada um marco no combate à discriminação nas arquibancadas do futebol nacional.

Segundo a súmula da partida, o técnico do Iguatu, Washington Luiz, foi alvo de ofensas homofóbicas, sendo chamado de "viado" por torcedores do clube mandante. O relato foi feito pelo árbitro Leonilson Fernandes Trigueiro Filho (RN), e embasou a denúncia acatada pelo STJD, que considerou o Maracanã responsável pelo comportamento de sua torcida.

Além da perda de pontos, o clube ainda poderá sofrer sanções adicionais em caso de reincidência. A punição sinaliza um endurecimento da Justiça Desportiva contra manifestações preconceituosas, reafirmando que condutas discriminatórias não serão toleradas, ainda que não partam diretamente de atletas ou dirigentes.

A situação remete a episódios anteriores, como o caso do goleiro Aranha, em 2014, vítima de injúrias raciais na Arena do Grêmio, o que resultou na exclusão do clube gaúcho da Copa do Brasil. Embora os contextos sejam distintos, ambos os casos marcam momentos em que a Justiça Desportiva agiu de forma exemplar diante de preconceito nos estádios.

O Maracanã-CE ainda pode recorrer da decisão, mas o impacto imediato é significativo para sua campanha na Série D. Em paralelo, o clube também disputou a Copa do Brasil neste ano, tendo enfrentado o Internacional na terceira fase da competição.

Prefeitura de Quixelô (CE) vai investir mais de R$ 1,3 mi, na recuperação de estradas vicinais

A Prefeitura de Quixelô (CE) contratou a empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME para reformar as estradas vicinais do município. A meta é recuperar 100% das estradas vicinais antes do final do ano. 

Essa contratação visa melhorar a infraestrutura viária do município e proporcionar melhores condições de tráfego para os moradores da zona rural.

Aqui estão os detalhes:

- Valor contratado: R$ 1.371.696,96

- Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

- Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de reconformação e patrolamento em diversas estradas vicinais/carroçais no município.

- Vigência: Até 23/06/2026 (347 dias)

Estádio Morenão em Iguatu vai ganhar novo transformador para melhorar a iluminação do equipamento

A Prefeitura de Iguatu realizará uma licitação para a aquisição de um transformador trifásico para o Estádio Municipal "O Morenão". 

Aqui estão os detalhes:

- Objeto: Transformador trifásico com potência de 112,5 KVA

- Modalidade: Dispensa de licitação

- Tipo: Menor preço

- Data de publicação: 10/07/2025

- Data de abertura: 16/07/2025

- Nº do processo: 2025.06.11.01

A licitação visa atender às necessidades da Secretaria do Esporte e Juventude do Município de Iguatu-CE. O transformador será utilizado no Estádio Municipal "O Morenão" e deve custar para os cofres públicos a cifra de R$ 25 mil.

Aporte de R$ 816 milhões acelera conclusão da Transnordestina

O avanço das obras da Ferrovia Transnordestina ganhou novo impulso com a autorização de um aporte de R$ 816,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos, viabilizados por meio da Lei nº 15.158 sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, serão destinados à aquisição de ações da concessionária responsável pelo empreendimento. 

A iniciativa consolida um esforço contínuo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) para finalizar a Ferrovia Transnordestina, integrando logística e crescimento econômico no Nordeste.

O recurso foi arrecadado em março pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir do segundo leilão de cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e será destinado à aquisição de participações acionárias. Com a medida, o FDNE pode adquirir o saldo de R$ 816,6 milhões em ações preferenciais da concessionária TLSA.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou que, neste caso, o investimento do FDNE garante à concessionária os recursos necessários para entregar as obras, sem que haja impacto direto no resultado fiscal da União, ao mesmo tempo em que assegura retorno financeiro ao fundo.

Historicamente, o FDNE já investiu R$ 3,8 bilhões na ferrovia Transnordestina. No ano passado, foi assinado um termo aditivo de R$ 3,6 bilhões , dos quais R$ 400 milhões já foram aportados. O aditivo contratual prevê a possibilidade de desembolsos de até R$ 1 bilhão por ano até 2027. Atualmente, o orçamento da ferrovia é de R$ 15 bilhões, e são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.

Informações – Agência Gov

Comissão da Câmara Federal vota projeto que isenta IR a quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (15)

O parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15). Mas a análise da matéria em plenário pode ficar apenas para agosto. Lira apresenta hoje (10) o relatório da matéria.

”Vamos votar o IR na comissão na próxima terça-feira”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Lira avaliava duas propostas para compensar a perda de receita que será gerada com a isenção do tributo. A mais provável delas, defendida por lideranças da Câmara e membros da Comissão Especial que analisa a projeto, é a manutenção do imposto mínimo, proposto pelo governo, mas diminuindo a alíquota para até 8% sobre renda anual acima de R$ 100 mil por mês.

Manutenção da proposta

Integrantes da comissão avaliam que manter a proposta de imposto mínimo pode gerar menos ruído, principalmente com o Ministério da Fazenda, já que manteria o esqueleto principal do projeto original.

A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O projeto do governo compensa a perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. Mas o relator considera o valor elevado e avalia diminuir a taxa.

Outra possibilidade, porém, seria retirar essa alíquota mínima sobre a renda e tributar apenas os dividendos de acionistas, que no projeto do governo são taxados como parte do IR mínimo. Deputados avaliam ainda que se fossem taxados os dividendos, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional, ponto que poderia sofrer grande resistência no plenário.

Com informação do site Extra

INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo; veja quem recebe, regras para o pagamento e calendário

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão aderir ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta sexta-feira (11) para receber de volta os valores debitados indevidamente.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução. A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por administrativa -direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.

As adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários que seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro. O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

O valor será depositado em parcela única na conta do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4. Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento!

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?

Quem já questionou o desconto e as entidades não enviaram nenhuma resposta no prazo de 15 dias úteis Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA

O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento vai contemplar:

- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião (209 mil)

- Indígenas (17 mil)

- Quilombolas (38 mil)

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

Enfermeira do HGF é assassinada pelo ex em Fortaleza; suspeito é preso

Uma enfermeira foi morta pelo ex-companheiro em uma casa na Rua 4, no Conjunto Campo dos Ingleses, no Bairro Jardim Cearense, em Fortaleza, nesta quarta-feira (9). O suspeito foi preso.

Segundo testemunhas, o crime ocorreu durante um desentendimento entre Clarissa Costa Gomes, de 31 anos, e o gestor ambiental Matheus Anthony Lima Martins Queiroz, de 26 anos, que não aceitava o fim do relacionamento do casal.

Conforme a Secretaria da Segurança, o corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência dentro do imóvel. Somente após o laudo da Perícia Forense será possível confirmar a causa da morte da enfermeira.

Prisão

Após matar a vítima, Matheus Anthony fugiu do local. Ele foi capturado por policiais civis em um condomínio residencial na Rua Sebastião de Abreu, no Bairro Maraponga.

Após a prisão, o homem foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuado em flagrante por feminicídio.

Clarissa era formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e trabalhava no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que divulgou uma nota de pesar pela morte da profissional.

"Neste momento de pesar, todos que fazem o HGF manifestam solidariedade à família, aos ex-colegas e amigos enlutados", diz a nota do HGF.

O Sindicato dos Enfermeiros do Ceará também se manifestou sobre o assassinato da enfermeira.

"Toda a categoria do Ceará se une em luto, somando-se às vozes que exigem justiça por Clarissa e por todas as mulheres vítimas de violência", publicou a entidade na redes sociais.