terça-feira, 17 de junho de 2025

Ednaldo Lavor, ex-prefeito de Iguatu consegue reverter condenação por improbidade administrativa no TJCE

Em decisão unânime proferida nesta semana, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, e anulou a condenação por improbidade administrativa que havia sido imposta em primeira instância.

O caso se arrastava desde 2021, quando o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública acusando Ednaldo de omissão dolosa na destinação de verbas para o pagamento de precatórios municipais. Segundo a promotoria, a conduta teria gerado prejuízos ao erário, com a imposição de restrições financeiras e o bloqueio de recursos da Prefeitura de Iguatu.

Na sentença de primeira instância, o ex-prefeito havia sido condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 69 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por 8 anos, pagar multa civil e ficar proibido de contratar com o poder público.

Porém, na análise do recurso, o Tribunal de Justiça adotou entendimento alinhado à nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que passou a exigir a comprovação de dolo específico para a caracterização de atos de improbidade. Ou seja, para condenar um gestor público, não basta demonstrar negligência ou má gestão – é necessário provar a intenção deliberada de causar dano ao patrimônio público.

A relatora, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, acolheu os argumentos apresentados na defesa conduzida pelo advogado Dr. Zaqueu Quirino e ressaltou que não havia nos autos qualquer prova concreta de que Ednaldo tenha agido com a intenção deliberada de lesar o erário ou obter vantagem indevida.

"O legislador optou por punir o administrador desonesto e não o gestor apenas inábil ou negligente", afirmou a magistrada em seu voto, citando precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento do Tema 1199 da Repercussão Geral.

Com a decisão, a ação de improbidade foi julgada improcedente, livrando o ex-prefeito das penalidades que haviam sido impostas em primeira instância.

A decisão sinaliza a crescente influência da nova Lei de Improbidade nos tribunais brasileiros, que tem levado à revisão de diversas condenações por falta de comprovação de dolo específico.

SEMA realiza 1º Circuito Sustentável de Acopiara; 50 participantes percorreram as ruas da cidade para marcar o evento

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou o 1º Circuito Sustentável para promover a conscientização e o cuidado com o meio ambiente de forma ativa e inspiradora. Pelo menos 50 pessoas participaram da corrida. 

No final houve entrega de medalhas para todos os corredores e troféus para os três primeiros colocados nas categorias masculino e feminino, além de ser servida uma salada de frutas para os participantes.

Destaques do Evento:

- Promoção da Sustentabilidade: o evento visou promover práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente;

- Participação Comunitária: a iniciativa contou com a participação da comunidade, mostrando que juntos podemos fazer a diferença;

- Conscientização: o evento serviu como um lembrete da importância de cuidar do nosso planeta e do papel que cada um de nós desempenha nessa tarefa.

A corrida fez parte da programação do Junho Ambiental e teve como objetivo principal sensibilizar a população para o cuidado com o meio ambiente, usando o esporte como ferramenta de transformação e conscientização.

Organização:

Realização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com apoio da Prefeitura de Acopiara e parceria das seguintes secretarias e órgãos:

Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo
STTRANS
Guarda Municipal
Secretaria da Saúde
Cagece

segunda-feira, 16 de junho de 2025

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).

Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

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As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

Serasa realiza multirão e promete até 97% de desconto na hora de negociar; no Ceará, mais de 3 milhões de pessoas estão inadimplentes

A partir desta segunda-feira (16), a Serasa realiza um mutirão emergencial para renegociação de dívidas bancárias em todo o Brasil. No Ceará, mais de 15 milhões de ofertas serão disponibilizadas. O foco será em débitos com bancos, oferecendo descontos que chegam até 97%.

A ação segue até 30 de junho. No estado, mais de 3,4 milhões de pessoas estão inadimplentes.

Como participar

Para negociar suas dívidas bancárias, basta acessar o site www.serasalimpanome.com.br, baixar o aplicativo Serasa (disponível na Google Play e App Store), ou ainda negociar pelo WhatsApp oficial da empresa (11) 99575-2096.

Outra alternativa é buscar uma das mais de 10 mil agências dos Correios, onde também é possível realizar negociações presenciais, mediante uma pequena taxa de serviço.

Com o Pix, é possível regularizar rapidamente o nome e voltar a ter acesso ao crédito.

Ainda de acordo com o órgão, pelo menos 35 milhões de brasileiros estão negativados apenas em bancos, totalizando 65 milhões de dívidas bancárias. O cartão de crédito permanece como o principal responsável pela inadimplência, seguido por empréstimos pessoais e cheque especial.

Semana com chuvas isoladas e temperatura de 34º: veja a previsão meteorológica no Ceará

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a semana começa com predomínio de tempo estável em grande parte do Ceará. Para esta segunda (16) e terça-feira (17), são esperados dias de sol com variação de nuvens em todo o estado. No entanto, efeitos locais devem provocar chuvas fracas e isoladas em pontos específicos.

As precipitações devem ocorrer principalmente à tarde no noroeste cearense, e entre a madrugada e o começo da manhã em regiões como o Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Maciço de Baturité, Sertão Central e Inhamuns, Cariri e Jaguaribana.

Na quarta-feira (18), a previsão aponta aumento da nebulosidade e maior possibilidade de chuvas, sobretudo na porção leste do estado.

As temperaturas seguem elevadas, podendo atingir os 34°C em municípios da região Jaguaribana e do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais regiões, as máximas variam entre 31°C e 33°C. Em áreas serranas, as mínimas podem cair para entre 18°C e 19°C nas primeiras horas do dia.

A direção dos ventos será predominantemente de Leste-Sudeste, com variações para Leste-Nordeste, atingindo até 50 km/h, especialmente no litoral e nas serras.

domingo, 15 de junho de 2025

Homem é assassinado em Acopiara, neste domingo (15)

Um homem identificado como Maicom Ávila foi brutalmente assassinado nas primeiras horas deste domingo (15), em Acopiara.

O crime ocorreu nas proximidades do Mercado Velho, no centro da cidade. Não se sabe ainda o que motivou esta ação, nem o autor desta morte. A polícia trabalha pra identificar.

O caso fica sob investigação da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Acopiara. Aguarde mais informações!

quinta-feira, 12 de junho de 2025

Homem de 40 anos sobrevive a queda de avião na Índia

A polícia local afirma que o britânico Ramesh, de 40 anos, sobreviveu à queda de avião na Índia nesta quinta-feira (12). O sobrevivente teria relatado à imprensa no hospital que ouviu um barulho muito alto poucos segundos depois da decolagem e que tudo aconteceu muito rápido.
Autoridades indianas afirmaram que havia um total de 242 pessoas a bordo. Até agora, mais de 200 mortes foram confirmadas e, segundo a polícia, o número de mortos pode subir. O voo era operado pela Air India e tinha como destino o aeroporto de Gatwick, em Londres, no Reino Unido

Avião com 242 pessoas cai na Índia; um passageiro sobreviveu, diz polícia

Um avião com 242 pessoas a bordo caiu perto do Aeroporto Internacional Sardar Vallabhbhai Patel, na cidade de Ahmedabad, no oeste da Índia, informou a polícia local hoje. Um passageiro foi achado vivo dentro da aeronave e 204 corpos foram recuperados até o momento, informou a polícia local.

O Boeing 787-8 da Air India estava a caminho do aeroporto de Gatwick, em Londres. Havia 242 passageiros e tripulantes a bordo, segundo a companhia aérea. Ainda não há informações sobre número exato de mortos e feridos.

Passageiro que sobreviveu estava sentado na cadeira 11A, segundo a polícia. Em entrevista ao canal local ANI, GS Malik, chefe de polícia de Ahmedabad, afirmou que o homem está no hospital. Mais cedo, o chefe de polícia tinha afirmado que "não havia indícios de sobreviventes". O assento em que o homem estava é o primeiro da classe econômica, ficando atrás de uma saída de emergência e duas fileiras antes da asa.

Sobrevivente seria de nacionalidade britânica, mostra lista. Segundo a relação da aeronave divulgada pelas autoridades indianas, quem estava na cadeira 11A era Vishwash Kumar Ramesh. Ele está internado em um hospital, onde se recupera de ferimentos.

Mais pessoas podem ter sobrevivido, sinalizou CEO da Air India. Segundo Campbell Wilson, alguns passageiros feridos foram levados ao hospital. Autoridades locais informaram que 41 feridos foram socorridos, mas não detalharam se essas pessoas estavam em solo ou no avião.

A aeronave estava com 169 indianos, 53 britânicos, um canadense e sete portugueses, esclareceu a Air India. Dez tripulantes e dois pilotos, cujas nacionalidades não foram informadas, também estavam no avião. Após o anúncio sobre o acidente, a companhia aérea atualizou sua foto para uma imagem preta nas redes, sinalizando luto. Onze dos passageiros são crianças, segundo o ministro da Aviação Civil Murlidhar Mohol.

O acidente aconteceu durante a decolagem do avião. Imagens circulando nas redes sociais mostraram destroços em chamas e uma densa fumaça preta subindo aos céus próximo ao aeroporto. Segundo os registros, a aeronave iniciou a decolagem às 13h38 (5h08 no horário de Brasília) e caiu cinco minutos depois.

Aeronave caiu em área de prédios e atingiu uma pousada para médicos. O ponto da queda, segundo a BBC, fica perto do Hospital Civil de Ahmedabad. Uma imagem divulgada pela Força Central de Segurança Industrial da Índia mostra que a parte da cauda do avião ficou "presa" no edifício.

Ao menos cinco mortos estavam em solo, explicaram autoridades locais. Segundo a reitora da Universidade Médica B.J, Minakshi Parikh, mais de 50 estudantes almoçavam no momento em que o local foi atingido e cinco alunos que estavam no prédio morreram. "A maioria deles escapou, mas 10 ou 12 ficaram presos no fogo. A fumaça era muito densa", explicou a médica à imprensa local. Segundo a Federação de Médicos da Índia, há dezenas de estudantes de medicina internados e dois deles estão na UTI.

Vítimas em solo precisaram pular de janela para se salvar, diz testemunha. À BBC, a mãe de um médico que estava na hospedaria atingida falou que o filho pulou do segundo andar para fugir do incêndio causado pela colisão. A política local Darshna Vaghela também disse que ajudou médicos a saírem das suas acomodações após o acidente. Ambulâncias foram enviadas para socorro de vítimas e ruas perto do aeroporto foram bloqueadas.

Quero receber

Pedido de ajuda foi feito antes do acidente. Segundo a BBC, um chamado de "mayday", que funciona como um código de emergência, foi emitido para a torre de controle do aeroporto pouco após a decolagem, mas nenhuma outra comunicação foi feita pela aeronave depois disso.

Sinal da aeronave foi perdido quando ela atingiu 625 pés (cerca de 190 metros de altura). Segundo a plataforma de monitoramento FlightRadar24, o avião passou menos de um minuto voando após a decolagem, segundo o registro da plataforma. O aeroporto foi fechado imediatamente após o acidente, mas voltou a funcionar no fim do dia.

Boeing lamentou o acidente. Após dizer que "coletava informações" sobre o assunto, a empresa afirmou que entrou em contato com a Air India e disse que estava "pronta para prestar apoio" à companhia. As ações da companhia caíram 8% após o acidente.

Autoridades lamentaram o acidente

Primeiro-ministro do Reino Unido e rei Charles foram informados sobre o acidente. Keir Starmer disse que as cenas da queda do avião são "devastadoras" e que acompanha as informações sobre o acidente. O Palácio de Buckingham afirmou que o monarca e a rainha Camila estavam "desesperadamente chocados" com o ocorrido.

Narendra Modi também lamentou o acidente. Em publicação nas redes sociais, o primeiro-ministro indiano afirmou que este é "um momento triste" e que está em contato com as autoridades para ajudar os afetados.

Primeiro-ministro canadense, Mark Carney, falou estar ''devastado''. Ele também disse que as autoridades de transporte do Canadá estão em contato com a Índia e e que tem recebido atualizações regulares sobre o desenrolar da tragédia.

"Compartilhamos da sua dor", diz Ursula von der Leyen. A presidente da União Europeia se dirigiu a Narendra Modi em publicação nas redes sociais e afirmou que a Europa "é solidária à Índia neste momento de tristeza".

"Profunda consternação", diz primeiro-ministro português. Luís Montenegro afirmou que tomou conhecimento do acidente e expressou "pesar e profunda solidariedade para com os familiares das vítimas".

* com Reuters

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Prefeitura distribui 80 cestas básicas para famílias carentes de Acopiara

A Prefeitura de Acopiara através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) conseguiu 80 cestas básicas com o apoio da Secretaria Estadual de Defesa Civil, Governo Estadual, Secretaria da Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente. 

Essas cestas foram distribuídas para as famílias necessitadas, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social. De acordo com o prefeito Dr. Vilmar, a iniciativa demonstra a importância da parceria entre os órgãos municipais, estaduais e governamentais para apoiar a população necessitada.

Parceiros Envolvidos:

- COMPDEC: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Acopiara
- Secretaria Estadual de Defesa Civil: apoio na obtenção das cestas básicas
- Governo Estadual: suporte institucional
- Secretaria da Agricultura: participação na ação
- Secretaria do Meio Ambiente: colaboração no esforço

STF: Ex-ministro da Defesa, cearense de Iguatu, nega minuta do golpe e fala em divisão no Exército

O cearense Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, 60, ex-ministro da Defesa, pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que investiga tentativa de golpe após as eleições de 2022, no qual o militar é réu. No interrogatório, o general negou o acesso e a distribuição de uma “minuta do golpe” e revelou que, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), temeu um racha no Exército.

O ex-ministro foi o sétimo e penúltimo interrogado, antecedido pelo ex-presidente. Já na primeira pergunta de Moraes, o militar apresentou o pedido de perdão. O magistrado questionou o réu sobre uma reunião ministerial em julho de 2022, quando Paulo Sérgio criticou a Justiça Eleitoral, colocou em desconfiança o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sugeriu estar em guerra com a Corte.

“Quero me desculpar publicamente por ter feito as colocações naquele dia (...) Foram completamente inadequadas sobre o trabalho do TSE, e mais ainda olhar para Vossa Excelência, porque nós trabalhamos juntos. Quando vi o vídeo, posteriormente, eu não acreditei”, disse.

terça-feira, 10 de junho de 2025

STF ao vivo

Famílias com necessidades especiais de Acopiara (CE) serão acolhidas num espaço amplo e moderno

A Prefeitura de Acopiara iniciou as obras de requalificação de um espaço dedicado a acolher e apoiar pessoas e famílias com necessidades especiais. 

De acordo com o prefeito Dr. Vilmar, o local oferecerá atendimento especializado, escuta, desenvolvimento e apoio para quem mais precisa. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo municipal com a inclusão, cuidado e acolhimento.

Objetivos do Espaço:

- Acolhimento: oferecer um ambiente seguro e acolhedor
- Atendimento Especializado: fornecer apoio e serviços adaptados às necessidades específicas
- Desenvolvimento: promover o crescimento e o bem-estar das pessoas atendidas
- Inclusão: garantir que todos sejam tratados com respeito e dignidade

Essa obra é um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária em Acopiara.

Acopiara Junina promete agitar a cidades nos dias 21, 22 e 23. Confira as atrações:

O Acopiara Junina está chegando! Nos dias 21, 22 e 23 de junho, o Pólo de Lazer, localizado na avenida Paulino Félix, vai se transformar em um ponto de encontro incrível para quem ama música, quadrilhas juninas e cultura popular.

Atrações do Evento:

- Lane Santos
- Nildinha
- Lorim Vaqueiro
- Cleudo Silva
- Karol do Axé
- Forrozão Tropikalya
- Laninha Show

O evento promete ser uma grande festa, com ritmos que vão animar a galera, como o forró, por exemplo. Se você está procurando por uma boa dose de entretenimento e diversão, não pode perder o Acopiara Junina! Marque na agenda e prepare-se para curtir.

Escola das Adolescências é implantada em Acopiara; Ação demonstra o compromisso da administração municipal com a educação e o desenvolvimento dos jovens

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Educação, realizou a implantação da Escola das Adolescências, um importante passo para fortalecer a educação no município. 

A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Vilmar, da secretária da Educação Ivânia Araújo e de profissionais do setor educacional, demonstrando o compromisso da administração municipal com a educação e o desenvolvimento dos jovens.

A Escola das Adolescências visa oferecer uma educação de qualidade e apoio aos adolescentes, contribuindo para o seu crescimento e futuro. Essa iniciativa é um exemplo do esforço da Prefeitura em melhorar a educação e proporcionar oportunidades para os jovens de Acopiara.

Fundeb: recursos poderão ser aplicados em obras escolares

A Portaria nº 505/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), autoriza que estados e municípios apliquem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A regulamentação flexibiliza a utilização dos recursos e facilita o acesso a investimentos destinados à expansão, reformas e melhorias estruturais em escolas de todo o país. 

Conforme a medida, os recursos serão aplicados como contrapartida não financeira. Isso significa que, em termos de compromisso firmados com o FNDE, não há necessidade de repasse direto de dinheiro ao órgão. Nesse caso, só é preciso a destinação dos montantes disponíveis na conta do Fundeb para o pagamento de fornecedores – o que deve ocorrer mediante a comprovação de entrega e execução dos projetos contratados.

Apesar de não haver transferência de dinheiro para o FNDE, já que o pagamento é feito diretamente da conta do Fundeb do estado ou município para os fornecedores, é necessário seguir alguns critérios para utilização dos recursos na forma de contrapartida não financeira. Confira:
  • Os recursos devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado; 
  • Os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição (art. 212-A) devem ser respeitados, como a parcela mínima de 70% destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício; 
  • Pagamentos aos fornecedores feitos diretamente da conta única e específica do Fundeb, após a comprovação da entrega e da execução dos projetos e 
  • A execução de despesas deve observar a legislação vigente (Lei nº 14.113/2020, Decreto nº 10.656/2021 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).
Transparência 

A portaria também estipula exigências específicas para garantir que a medida funcione de maneira eficiente e transparente, como a apresentação obrigatória de documentação comprobatória que permita o acompanhamento e a fiscalização das obras e projetos pelos órgãos competentes. Também é exigida a prestação de contas que aponte os objetos contratados, executados e pagos com recursos do Fundeb, com indicação da vinculação direta ao objeto pactuado. 

FPM de junho injeta R$ 6,8 bilhões nas prefeituras, nesta terça-feira (10); confira quanto cada ente recebe

As prefeituras brasileiras recebem R$ 6,8 bilhões nesta terça-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa um aumento de 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 6,6 bilhões.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que significa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade.

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social dentro do município”, destaca. 

Prefeitura de Acopiara (CE) trabalha para zerar a fila de pacientes que precisam de procedimentos cirúrgicos, como catarata e pterígio

A Prefeitura de Acopiara está trabalhando para zerar a fila de pacientes que precisam de procedimentos cirúrgicos, como catarata e pterígio. Hoje, foram realizados:

*20 cirurgias de catarata

*10 cirurgias de pterígio

Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal em melhorar a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos de Acopiara, reduzindo as filas de espera para procedimentos cirúrgicos importantes.

Pesquisa aponta que 56% dos brasileiros apoiam fim da reeleição para cargos no Executivo; proposta já tramita no Senado

Uma pesquisa do Instituto Quaest, divulgada, nesta terça-feira (10), revela que 56% dos brasileiros, apoiam o fim da reeleição para presidente da República, Governador e Prefeito. De acordo com a pesquisa, 37% dos entrevistados são favoráveis à renovação do mandato por quem comanda o Executivo, enquanto 7% não souberam ou não responderam.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), tramita no Senado e deve entrar na pauta de votação do 2º semestre deste ano. Segundo a pesquisa Quaest, 56% dos eleitores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022 e 59% dos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro concordam com o fim da reeleição.

“A pesquisa mostra que não é apenas a classe política que concorda com a necessidade de acabar com a reeleição para os cargos do Executivo. O estudo revela que a população também está sintonizada com o sentimento do Congresso”, disse, em declaração ao Jornal O Estado de São Paulo, o senador Marcelo Castro, ao afirmar que a pesquisa fortalece a PEC que tramita no Senado.

A pesquisa mostra, ainda, ainda, que o fim da reeleição tem o apoio 56% de apoio entre as mulheres e 57% entre os homens. A mudança no sistema político e eleitoral tem apoio bem expressivos entre eleitores na faixa etária de 16 a 34 anos (52%), de 35 a 59 anos (59%) e

Entre os estudantes com ensino fundamental, 54% defendem o fim da reeleição, enquanto essa mesma opinião é externada por 57% dos que têm ensino médio completo e por 56% de quem tem ensino superior.

A pesquisa mostra que, entre os eleitores com renda de até dois salários mínimos por mês, o apoio ao fim da à renovação de mandatos no Executivo chega a 58%. Na faixa salarial, entre dois e cinco salários mínimos, o apoio ao fim da reeleição é de 55%. O índice fica 54% entre quem ganha mais de cinco salários mensais.

O Instituto Quaest ouviu, entre os dias 29 de maio e 1º de junho, ouviu 2.004 eleitores. A pesquisa tem uma margem de erro de 2 pontos e índice de confiança, de 95%.

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Mesmo com reforço, orçamento de universidades federais do CE está abaixo do ideal, apontam gestões


O desencontro entre as necessidades das universidades federais e a verba de fato aprovada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 tem gerado preocupação entre os gestores. No Ceará, instituições e estudantes apontam orçamentos abaixo do ideal e possíveis prejuízos às atividades, diante do déficit.

Entre janeiro e maio deste ano, uma restrição de gastos imposta pelo Governo Federal, devido ao atraso na aprovação da LOA, permitia que ministérios e órgãos federais utilizassem por mês apenas 1/18 do orçamento – o que gerou, segundo as universidades, problemas no pagamento de despesas e no funcionamento de serviços.

Interrogatório de Bolsonaro: veja o horário, onde assistir ao vivo e a ordem do depoimento dos réus no STF


Os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo crucial da trama golpista terão início nesta segunda-feira (09/06) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova fase do julgamento acontece após terem sido ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos acusados.

Os depoimentos ocorrerão de forma presencial na Corte, com exceção de Braga Netto, que será ouvido em videoconferência por estar preso preventivamente desde dezembro, no Rio de Janeiro.

As falas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do YouTube do Supremo e terão início a partir das 14h desta segunda-feira. Caso os interrogatórios não sejam concluídos no primeiro dia, outras quatro sessões também foram marcadas para acontecerem nas seguintes datas: 10/06 às 9h; 11/06 às 8h; 12/06 às 9h e 13/6 às 9h.

Os interrogatórios terão início com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que será ouvido primeiro por ter colaborado através do acordo de delação premiada. Na sequência, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética.