Hospital Regional de Iguatu se destaca entre os 5 que mais realizam cirurgias traumato-ortopédicas no Ceará

O Hospital Regional de Iguatu (HRI) alcançou a quarta colocação entre as unidades de saúde do Ceará que mais realizaram cirurgias traumato-ortopédicas em 2025. Os dados são da Secretaria de Saúde do Estado e colocam o HRI à frente de grandes instituições, como o Hospital Geral de Fortaleza e outros hospitais regionais polo.

Já em fevereiro, o secretário municipal de Saúde, Dr. Leonardo Mendonça, anunciou que o hospital havia zerado a fila de cirurgias traumato-ortopédicas por meio do projeto 'Zera Fila', tendo realizado 180 procedimentos.

MODERNIZAÇÃO

O Hospital Regional de Iguatu passou a contar no início do mês de maio com um moderno aparelho de ultrassonografia, que amplia a precisão e a qualidade dos exames de imagem realizados na unidade, como ecocardiograma, doppler de membros inferiores e ultrassom obstétrico. O equipamento foi adquirido por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Saúde, e a Faculdade de Medicina Estácio IDOMED.

Mais de 3.600 doses foram aplicadas no Dia D de Vacinação contra a Influenza

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Saúde, realizou o Dia D de Vacinação contra a Gripe e a COVID-19, com atendimento especial nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Crianças, adultos e idosos compareceram e garantiram sua proteção com as vacinas atualizadas. De acordo com a secretária da Saúde, Claudenísia Félix, foi um dia marcado pela presença da comunidade, organização das equipes e, principalmente, pelo compromisso com a vida. "Mais de 3.600 doses de vacinas foram aplicadas no Dia D de Vacinação conttra a Influenza", disse a secretária.

A vacinação em massa é fundamental para prevenir a disseminação de doenças graves e proteger a população, especialmente os grupos de risco. Quem não se vacinou e faz parte do público alvo pode procurar a Unidade básica de Saúde mais próxima para realizar o procedimento.

Confira abaixo a relação do público-alvo da campanha:

*Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

* Gestantes e puérperas;

* Idosos com 60 anos ou mais de idade;

* Povos indígenas e quilombolas;

* Pessoas em Situação de Rua;

*Trabalhadores da Saúde, Portuários e dos Correios;

* Professores do ensino básico e superior;

* Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas;

* Pessoas com deficiência permanente;

* Caminhoneiros;

* Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário (motoristas e cobradores) para passageiros urbanos e de longo curso;

* População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;

* Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

Licenciamento de veículos automotores com placas final 3 vence nesta segunda-feira

O Detran-CE comunica aos proprietários de veículos automotores com placas final 3, que o pagamento do licenciamento 2025 vence nesta próxima segunda-feira (12). O extrato pode ser emitido através do aplicativo Meu Detran ou pelo site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços.

O proprietário poderá, ainda, se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para emitir o boleto, com valor de R$ 180,89 para motocicletas e R$ 211,04 para demais veículos e, assim, ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) renovado.

O não pagamento do imposto configura infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 293,70, além do não recebimento do CRLV, podendo, ainda, em caso de fiscalização, haver o recolhimento (remoção) do veículo.

Atenção

O Detran-CE reforça aos proprietários de veículos que fiquem atentos às tentativas de golpes, visto que o órgão de trânsito estadual não encaminha, antecipadamente, nenhuma mensagem de texto, e-mail ou link de cobrança do imposto para celulares ou redes sociais dos usuários.

32,5% dos municípios brasileiros estão na faixa de baixo desenvolvimento em relação a educação

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico.

De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. 

FPM: União repassa R$ 8,6 bi aos municípios, nesta sexta-feira (9); confira quanto sua cidade recebe

Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema. 

Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).

Próximo pagamento do INSS poderá ser com ressarcimento a lesados por fraude, diz Alckmin

Os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicados com descontos indevidos devem começar a ser ressarcidos a partir do próximo pagamento, quando serão devolvidos R$ 298 milhões. A informação foi dada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) neste domingo (11).

Segundo o político, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em dinheiro e bens de entidades e empresas para ressarcir os aposentados e pensionistas que não autorizaram os descontos, mas foram lesados.

Alckmin reforçou que problema começou na gestão anterior

O vice-presidente também reforçou que o problema começou na gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), e que o atual governo tem buscado devolver os valores descontados indevidamente e punir os envolvidos na fraude.

"Esse problema não começou agora, começou lá atrás, mas vai terminar agora", afirmou, em visita à 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Parque da Água Branca, em São Paulo.

Alckmin comentou ainda que a Caixa Econômica Federal tem estudado meios de atender presencialmente aposentados e pensionistas que não têm acesso aos canais digitais ou que não sabem como usá-los.

Azulão de Iguatu vence e Horizonte e Maracanã perdem: confira os resultados dos cearenses na Série D

Os times cearenses tiveram resultados variados na Série D do Brasileirão 2025 nesse sábado. Aqui estão os detalhes: 

• Maracanã: perdeu para o Altos por 1 a 0, fora de casa, e está na quarta colocação do Grupo A2. 
• Iguatu: venceu o Parnahyba por 3 a 0, em casa, com gols de Otacílio Marcos (2 vezes) e Jacó, subindo para a segunda posição no Grupo A2. 
• Horizonte: foi derrotado pelo Treze em casa, sofrendo sua terceira derrota consecutiva na competição, e ocupa a lanterna do Grupo A3. 

Esses jogos fazem parte da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2025, que conta com a participação de 64 equipes, incluindo quatro representantes do Ceará: Horizonte, Maracanã, Ferroviário e Iguatu.

Morre em Forteleza, o ex-prefeito de Piquet Carneiro (CE), Dr. Alci Pinheiro

O médico e líder político Dr. Alci Pinheiro, ex-prefeito de Piquet Carneiro (CE), faleceu na tarde de hoje, em Fortaleza. Ele administrou o município por três vezes e vinha enfrentando problemas de saúde há anos. 

Dr. Alci Pinheiro também teve um papel importante no SAMU Ceará, onde atuou como diretor, fortalecendo a parceria com o Grupamento de Socorro de Urgência (GSU).

Bismarck Bezerra, sobrinho de Dr. Alci e também ex-prefeito de Piquet Carneiro, expressou sua manifestação de pesar nas redes sociais. 

"Hoje nos despedimos de um grande líder: Dr Alci. Um homem de muita fé, inteligente, apaixonado por Piquet Carneiro. Homem que serviu de inspiração pra muita gente, inclusive pra mim. Conseguiu um feito de poucos, ser prefeito da sua terra por 3 vezes, com grandes gestões. Estudioso, trabalhador e que sempre buscou fazer o melhor pela sua terra. Fico triste em noticiar esse fato, porém, com o coração leve, por saber que meu tio Alci, viveu anos intensos de muito trabalho. Combateu um bom combate. Um cidadão religioso, que amava cantar e dançar. O nosso "Baixinho" se foi. Que Deus te acolha em seu colo meu tio. Fique em paz".

Confira seis motivos para manter seu título de eleitor regular

Manter o título de eleitor em dia vai muito além de garantir o direito ao voto e de contribuir para o fortalecimento da democracia do país. A regularização do documento é essencial para a vida civil e profissional da cidadã e do cidadão brasileiro.

Dessa forma, é preciso ficar atento! Quem não votou, não justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares, tem até 19 de maio para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. Se não o fizer até essa data, a pessoa poderá ter o título cancelado e enfrentar algumas restrições futuras.

Confira seis motivos para manter a situação eleitoral regular:

Participação em concursos públicos

O título em dia permite à pessoa se candidatar a cargos públicos, que exigem a comprovação de quitação eleitoral. Sem ela, o cidadão não pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em função pública, em qualquer esfera de governo.

Receber salário em emprego público

Funcionários de órgãos públicos, autarquias, fundações governamentais e empresas que prestam serviços delegados pelo poder público podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pendências eleitorais.

Concorrer em licitações e processos públicos

 Cidadãos que desejam participar de licitações públicas — como o fornecimento de serviços ou de produtos ao governo — precisam estar com a situação eleitoral regularizada. A exigência vale para as esferas federal, estadual e municipal.

Obter passaporte e carteira de identidade

A emissão de documentos, como carteira de identidade e passaporte, também pode ser bloqueada caso o cidadão esteja em débito com a Justiça Eleitoral.

Renovar matrícula em instituição pública de ensino

Alunos de instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo podem ter a matrícula negada se não apresentarem prova de regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Comprovação de quitação de obrigações legais

A certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos atos civis, incluindo a comprovação de regularidade com o serviço militar.

Então, novamente é importante destacar: sem o título de eleitor em dia, o cidadão pode enfrentar dificuldades em processos administrativos e legais.

Como regularizar o título

A Justiça Eleitoral orienta as eleitoras e os eleitores para que acessem, até 19 de maio, os sites do TSE (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista dos títulos passíveis de cancelamento.

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.

Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais; e
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Informações – Tribunal Superior Eleitoral

Fortaleza goleia Juventude por 5 a 0, confirma bom momento e deixa o Z-4 da Série A

O Fortaleza goleou o Juventude por 5 a 0 na tarde deste sábado (10), no estádio Presidente Vargas (PV), em jogo válido pela oitava rodada da Série A do Brasileirão 2025. Lucero (2), Breno Lopes, Pochettino e Calebe marcaram os gols da vitória tricolor. 

Com o resultado, o time de Juan Pablo Vojvoda chega a dez pontos em oito rodadas disputadas, deixando o Z-4 do Campeonato Brasileiro e saltando, pelo menos momentaneamente, para a nona colocação na tabela. Na terça-feira (13), o Fortaleza recebe o Atlético Bucaramanga no Castelão, pela Libertadores.

Por unanimidade, STF derruba manobra que suspende ação contra Ramagem

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou unanimidade hoje para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

A ministra Cármen Lúcia votou na manhã de hoje. Ela se junta aos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que já haviam votado favoráveis à derrubada da manobra ontem. Eles vão no sentido contrário ao entendimento dos deputados, que aprovaram nesta semana resolução que beneficia Ramagem.

Em seu voto, a ministra diz que a interpretação da Câmara "esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito". "[A ação] privilegiaria a pessoa [Ramagem] sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada", escreveu Cármen, em voto online.

Zanin concordou com Moraes, relator do caso. Os ministros do STF votaram para prosseguir a ação penal contra o deputado federal e suspender andamento do caso relativo a apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União.

Flávio Dino acompanhou o relator com ressalvas. Para ele, o uso do artigo da Constituição é ainda mais restrito. "O artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal, não atribui às Casas Legislativas a competência para decidir, em caráter terminativo, pela sustação da ação penal. Isso porque está em causa processo judicial, sendo certo que, nessa conjuntura, a decisão final constitui ato típico e exclusivo do órgão competente do Poder Judiciário. A deliberação do Poder Legislativo não é imune ao controle jurisdicional", escreveu.

Voto de Fux entrou e saiu do sistema. Durante a tarde, o plenário virtual contabilizou o ministro como acompanhante do relator, mas depois ele saiu da lista. Agora, o voto dele foi oficializado no site.

Na Câmara, o tema foi aprovado com folga: 315 votos favoráveis a suspensão e 143 contrários. O pedido foi apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro —a manobra pode beneficiar o ex-presidente. Os deputados argumentam que a Constituição permite o Congresso Nacional interromper inquérito contra um de seus integrantes.

Em seu voto, Moraes destacou que a resolução da Câmara é "inaplicável" a Bolsonaro e outros réus. Além do ex-presidente, o relator da ação penal citou o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno, ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o general Walter Braga Netto.

Antes do julgamento, Supremo já havia expressado o mesmo entendimento de Moraes. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, avisou à Câmara em abril que a Justiça interpreta de maneira diferente e que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgados: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Associações com sede no Ceará usavam ‘mortes fantasmas’ de aposentados para lavar dinheiro; Justiça determina bloqueio de R$ 496 milhões

O volume de dinheiro desviado de aposentados e pensionistas era tão grande que as entidades associativas que recebiam os recursos precisavam encontrar diferentes caminhos para desová-los e esvaziar os próprios cofres.

As investigações da Polícia Federal apontam que até mesmo uma funerária era usada para receber transferências de dinheiro para sepultar supostos aposentados mortos. de acordo com a PF, duas entidades e uma funerária, com sede no Ceará, revolucionaram o esquema de lavagem do dinheiro.

BLOQUEIO DE R$ 496 MILHÕES

Com base nos dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Polícia Federal descobriu, como destaca uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição deste sábado (9), que a empresa Global Planos Funerários recebeu R$ 36,3 milhões de duas entidades envolvidas no escândalo do INSS.

Um total de R$ 34 milhões, segundo a Polícia Federal, saiu dos cofres da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas) e outros R$ 2,3 milhões da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional).

Os indícios de lavagem do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas levaram a Justiça Federal a expedir mandados de busca e apreensão nas sedes das entidades e bloquear até R$ 147,3 milhões da Caap, R$ 147,3 milhões da Global e até R$ 202 milhões da Aapen.

MORTES FANTASMAS

As investigações da Polícia Federal apontam, ainda, que a empresa Global cobrava até R$ 4.000 por serviço funerário. Ao longo de um período de três anos (2022, 2023 e 2024), os recursos repassados à empresa custearam o sepultamento de, pelo menos, 8.713 pessoas, ou seja, 19 associados por dia.

Um dos questionamentos da Polícia Federal, durante as investigações, era como as entidades associativas mantinham intacto o número de filiados que recolhiam contribuições mensais, mesmo diante de tantos óbitos. Outro indício de que os óbitos eram falsos é que, na realidade, nenhuma das duas associações investigadas oferecia plano funerário a seus associados.

LAÇOS FAMILIARES

A Polícia Federal descobriu laços familiares entre dirigentes de entidades e de empresas beneficiados com o dinheiro oriundo dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas. Segundo a PF, a Global Planos Funerários pertence a José Lins Neto, ex-presidente da Caap e vinculado à Aapen.

No curso das investigações, a Polícia Federal recebeu dados do COAF que a Funerária Global repassou R$ 12 milhões para a Clínica e Laboratório Máxima Saúde Ltda, que tem entre os sócios o genro da tesoureira da Aapen, Maria Luzimar Rocha Lopes. A reportagem do UOL cita que a funerária Global teve o CNPJ encerrado na Receita Federal no dia 1º de abril deste ano, menos de um mês antes da operação da PF.

“Difícil entender uma prestação de serviços funerários para a Global pela empresa Máxima Saúde bem como o elevado montante de recursos que justifique tal transferência”, destaca a Polícia Federal no relatório, ao constatar, ainda, que, com base nas informações do COAF, a tesoureira da Aapen recebeu R$ 700 mil em transações suspeitas.

DESCONTOS SEM AUTORIZAÇÃO

As investigações da Polícia Federal revelam que, no início de 2024, a Caap possuía 265,4 mil associados com descontos na conta do INSS, enquanto a Aapen tinha 382,4 mil, sendo que todos deram as autorizações, supostamente, durante o ano de 2023.

Os números da CGU (Controladoria Geral da União) e da Polícia Federal revelam, ainda, que a Aapen recebeu R$ 81,9 milhões com descontos de associados desde 2019, e a Caap, R$ 48 milhões. Segundo a PF, as duas entidades eram presididas pela advogada Cecília Rodrigues Mota. Nenhum dos dirigentes das empresas e associações, segundo a reportagem do UOL, respondeu aos pedidos de informação.

INSS avisará aposentados que tiveram descontos na próxima terça

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que, na próxima terça-feira (13), vai comunicar os beneficiários que tiveram algum desconto associativo, por meio do canal oficial Meu INSS. No dia seguinte (14), serão liberadas informações para que o aposentado possa verificar qual associação fez o desconto e o valor debitado.

"O sistema automaticamente vai gerar uma cobrança para aquela associação. O INSS vai fazer a defesa do segurado perante a associação dizendo ‘o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento", disse nesta quinta-feira (8).

Os órgãos não deram prazo, e informaram que a restituição será feita quando o valor total dos descontos estiver consolidado. Serão pagos pelo Tesouro Nacional.

No total, 9 milhões de pessoas receberão a manifestação ou o chamado do INSS de que teve algum tipo de desconto em folha associativa.

O AGU, Jorge Messias, admitiu que após a conta ser apurada, será objeto de discussão da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para decidir se o pagamento será feito via reacomodação de despesa ou crédito extraordinário.

A declaração foi feita no Palácio do Planalto em atualização da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas feito por associações.

O processo de restituição englobará descontos que ocorreram em um prazo de até cinco anos. Descontos feitos antes desse período não entrarão na conta, pois o prazo já prescreveu.

De acordo com o presidente do Instituto, as associações terão que tem que guardar as informações que comprovem que o beneficiário era, de fato, associado, que autorizou o desconto, além de enviar documento que comprove a identidade do segurado.

Havendo a confirmação de que o beneficiário não reconhece o vínculo, a associação tem 15 dias úteis para reunir essas informações. Não confirmando, haverá 15 dias úteis para ressarcir.

A entrevista frustrou a expectativa de que fosse apresentado o plano de ressarcimento dos beneficiários junto a um calendário de restituição, que havia sido prometido pelo governo federal na revelação do escândalo.

Também participaram do anúncio os ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em decisão publicada também nesta quinta, no Diário Oficial da União, o presidente do INSS determinou o bloqueio dos benefícios previdenciários para averbação de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados dos órgão de Previdência Social.

A atualização do andamento do caso ocorre dias após os ministros e o presidente do INSS se reunirem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o tema no Palácio da Alvorada na última terça-feira (6), por quase três horas. O encontro terminou sem anúncios na sequência.

Também já havia sido anunciado que cerca de R$ 2 bilhões foram apreendidos de associações e entidades envolvidas no desvio.

De acordo com integrantes do governo, a ideia era que o Executivo arcasse com as despesas e buscasse o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras, por meio do Orçamento do Executivo. Também avaliava fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido.

Em um dos primeiros atos no comando do INSS, Gilberto Waller Junior suspendeu de forma cautelar a oferta do serviço de antecipação de parcela dos benefícios de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários pelo banco PicPay dentro do programa INSS Vale+.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (7), há "farta documentação", em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pelo PicPay.

O serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, foi lançado em novembro de 2024. Waller Junior diz que o serviço pode ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.

O escândalo dos desvios irregulares do INSS também gerou impactos políticos, acarretando na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Atas de reuniões do órgão revelaram que Lupi tinha conhecimento do aumento de denúncias sobre descontos indevidos, mas levou quase um ano para tomar providências.

Presidente do INSS determina bloqueio de novos descontos para empréstimos consignados

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8).

Segundo Waller, o despacho vale para "todos os segurados do INSS, independente da data de concessão do benefício". O bloqueio, portanto, será liberado para os beneficiários conforme os serviços disponibilizados pelo instituto para essa finalidade.

A decisão segue determinação proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa terça-feira (7). Em sessão plenária, o tribunal negou mais um recurso do INSS no processo que verificou irregularidades no pagamento das mensalidades de aposentados.

Desde 2024, o TCU propõe medidas para proteger os beneficiários, entre elas, o bloqueio de novos descontos. Outras normas incluem um sistema de reconhecimento facial, biometria e assinatura eletrônica no momento de solicitação de um novo empréstimo.

Prazo para o ressarcimento

Também na sessão plenária desta terça, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu prazo de 15 dias para que o INSS informe como será feito o ressarcimento das vítimas da fraude de desvio de recursos.

Na decisão, Dantas ainda propõe que o instituto explique todas as medidas de identificação e responsabilização dos agentes públicos e associações envolvidas no esquema fraudulento.

No início da semana, Gilberto Waller assegurou que o estorno do dinheiro subtraído seria feito até próxima semana. Ele ainda declarou que o retorno será feito na mesma conta em que o beneficiário recebe os valores.

A expectativa é de que o repasse seja feito com recursos públicos, já que as quantias apreendidas até agora por meio das investigações podem não ser suficientes para cobrir o que deve ser repassado.

Como identificar descontos indevidos?

Segundo o Governo, há a possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS para que os valores descontados indevidamente sejam indicados. Porém, a preocupação gira em torno do fato de que nem todos os beneficiários possuem acesso à internet ou ao aplicativo. 

Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as associações responsáveis devem ser processadas e responsabilizadas pela devolução dos valores aos beneficiários. 

Aposentados e pensionistas que desconfiam de descontos indevidos devem:

• Consultar o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS
• Verificar a origem de qualquer desconto que não tenha sido autorizado
• Solicitar o cancelamento junto ao INSS e à associação
• Buscar ajuda jurídica, especialmente de um advogado previdenciário ou órgãos de defesa do consumidor

Se comprovada a cobrança indevida, é possível solicitar judicialmente:

• A devolução do valor descontado (em dobro, se houver má-fé)
• Indenização por danos morais, em razão do transtorno causado

A recomendação é agir rapidamente, reunir documentos como extratos e comprovantes de pedidos de cancelamento e ingressar com ação na Justiça. 

Três policiais militares são presos suspeitos de envolvimento na morte de dono de rádio em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas anunciou, na manhã desta sexta-feira (9), a prisão de três policiais miliares suspeitos em envolvimento na morte do um empresário de 47 anos, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza — crime que ocorreu no dia 30 de abril.

Dono de uma rádio, Vinícius Cunha Batista saía de uma padaria quando foi abordado por criminosos. Testemunhas disseram ter ouvido pelo menos cinco disparos. Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele morreu na rua, ao lado da caminhonete que ele dirigia.

"Nossa polícia prendeu hoje cedo três policiais militares acusados de envolvimento na execução do sr Vinicius Cunha, no último dia 30, em Fortaleza. Ao mesmo tempo, em que lamento que agentes públicos se envolvam em práticas criminosas, enalteço o trabalho da nossa polícia séria e comprometida, a imensa maioria, para combater a bandidagem", escreveu Elmano de Freitas.

Ainda em mensagem, o governador do Ceará falou sobre punir quem for necessário em prol da segurança do Estado. "Não deixaremos crimes impunes e prenderemos quem quer que seja, um a um, para garantir mais segurança e justiça para nossa população".

Investigações do crime 

O crime aconteceu na rua Professor Juca Fontenelle. No local foram encontradas munições calibre 380. Um vídeo que circulou nas redes sociais chegou a registrar o corpo da vítima ao lado do carro dele, uma caminhonete na cor branca.

Na data, a SSPDS informou que as equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram responsáveis pelas primeiras diligências no local do crime. 

A família da vítima disse, por meio da sua assessoria jurídica, que a esposa de Vinícius desconhece "eventual motivação do crime, cabendo às autoridades policiais o trabalho de investigação e, certamente, de punição" e que confiam  "no trabalho das autoridades, resta a imensa dor da perda e a saudade, pelo que se requer respeito em razão do delicado momento do luto".

Novo papa: escolhido no Vaticano é o norte-americano Robert Prevost

Robert Francis Prevost, 69 anos, é o novo papa e primeiro norte-americano. Ele, que também tem nacionalidade peruana, foi escolhido hoje no conclave e será apresentado ao mundo na sequência, em aparição da sacada da Basílica de São Pedro, no Vaticano, após quatro escrutínios.

Pontífice usará o nome de Leão XIV. O anúncio foi feito pelo cardeal Dominique Mamberti em latim, seguindo a tradição da Igreja Católica. "Annuntio vobis gaudium magnum: Habemus Papam" ("Anuncio-vos uma grande alegria: temos um papa"), afirmou.

Natural de Chicago, tornou-se prefeito do poderoso Dicastério para os Bispos, encarregado de nomear bispos em todo o mundo, em 2023. Antes de se tornar padre, aos 22 anos, se formou matemático.

NOVO PAPA É ESCOLHIDO: fumaça branca sai da chaminé da Capela Sistina

A Igreja Católica tem um novo papa. A fumaça branca foi expelida pela chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, nesta quinta-feira (8), mostrando que cardeais reunidos no conclave elegeram o novo líder da Igreja Católica.

"Habemus Papam", disse o Vaticano logo após a fumaça.

Os sinos da Capela Sistina também tocaram, indicando que os 133 cardeias que estavam confinados desde a manhã de quarta-feira (7) escolheram o cardeal que vai substituir o papa Francisco.

O cardeal eleito ainda não havia sido revelado até a última atualização desta reportagem pelo Vaticano, mas o tradicional anúncio de "habemus papam", em que o novo papa aparece na sacada da praça São Pedro, acontecerá ainda nesta quinta— nos dois últimos conclaves, em 2005 e 2013, os anúncios demoraram entre 1h e 2h após o sinal.

Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Na determinação, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste.

No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

Entenda

Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

Prefeitura de Acopiara (CE) convoca através do Edital Nº 002/2025 candidatos aprovados no último Concurso Público

A Prefeitura de Acopiara (CE) publicou um edital que dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Acopiara, conforme Edital n° 002/2022. 

Os convocados deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador munido de procuração com firma reconhecida, ao Departamento de Recursos Humanos – CETEC, localizado na CE 060, S/N, Vila Aroeira, Acopiara/CE, nos dias e horários estabelecidos no documento. 

A não apresentação da documentação exigida no Anexo II do presente Edital de Convocação pelo candidato, no prazo estabelecido, será considerada como DESISTÊNCIA DO CANDIDATO do direito de ser nomeado para o cargo a que foi aprovado. Confira documento na íntegra, inclusive com os nomes dos convocados clicando aqui.

Dia D de vacinação contra gripe será neste sábado (10) em Acopiara (CE)

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Saúde, realiza no próximo sábado, dia 10, o Dia D de Vacinação contra a Gripe e a COVID-19. A vacinação é fundamental para prevenir doenças graves e proteger a saúde da população. 

A iniciativa faz parte da mobilização nacional para ampliar a cobertura vacinal entre os grupos prioritários e contará com 07 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSs) distribuídas na sede urbana do município. Para se imunizar, é necessário apresentar documento com CPF, caderneta de vacinação (se houver) e um comprovante de pertencimento ao grupo prioritário, como laudo médico ou carteira funcional.

Segundo o secretária municipal da Saúde, Claudenísia Félix, a ação tem como objetivo facilitar o acesso à vacina e incentivar a população a se proteger. “Oferecer a vacinação em um sábado é uma forma de ampliar o alcance da campanha. Estamos mobilizados em todas as unidades básicas de saúde da sede para que ninguém fique de fora”, disse.

Se você mora em Acopiara, não perca a chance de se proteger e proteger seus entes queridos contra a gripe e a COVID-19. O atendimento será de 8h às 14h nas seguintes UBSs:

📍 Centro

📍 Nova Acopiara

📍 Aroeira

📍 Vila Nova/Cobal

📍 Moreiras

📍 Vila Esperança

📍 Rodoviária

Confira abaixo a relação do público-alvo da campanha:

*Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

* Gestantes e puérperas;

* Idosos com 60 anos ou mais de idade;

* Povos indígenas e quilombolas;

* Pessoas em Situação de Rua;

*Trabalhadores da Saúde, Portuários e dos Correios;

* Professores do ensino básico e superior;

* Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas;

* Pessoas com deficiência permanente;

* Caminhoneiros;

* Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário (motoristas e cobradores) para passageiros urbanos e de longo curso;

* População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;

* Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

Eleitor inadimplente com a Justiça Eleitoral tem até o dia 19 de maio para evitar cancelamento do título

Os eleitores inadimplentes com a Justiça Eleitoral correm o risco de terem o título cancelado se não apresentarem documentos para justificar a ausência nas últimas três eleições. No Ceará, são, pelo menos, 140 mil eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral.

A inadimplência, ou seja, a dívida com a Justiça Eleitoral, se configura para os eleitores que não apareceram para votar, nem justificaram a ausência aos locais de votação. Se o título for cancelado, os eleitores enfrentaram ainda mais problemas com restrições ao CPF.

O prazo para eleitoras e eleitores faltosos ficarem em dia com a Justiça Eleitoral termina no dia 19 de maio. O recado é importante: quem não regularizar a situação no TRE terá o título cancelado, gerando uma série de embaraços.

O coordenador de Atendimento ao Eleitor e à Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Eduardo Pontes, em entrevista, nesta quinta-feira (8), ao Jornal Alerta Geral, dá orientação e fala sobre os prejuízos para os eleitores que não regularizarem o título.

PREJUÍZOS PARA QUEM TEM TÍTULO CANCELADO

De acordo com o TSE, manter o título eleitoral em dia é essencial para que cada eleitora ou eleitor exerça os seus direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento é a sua identidade cidadã.

Além disso, estar com a situação regular na Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para:

• inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; 

• receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

• participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 

• obter passaporte ou carteira de identidade;

• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e

• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.